(1)

O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Coreia sobre o comércio de produtos têxteis e de vestuário, rubricado em 7 de Agosto de 1986 e aprovado pela Decisão 87/471/CEE do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada por um Acordo sob a forma de Troca de Cartas rubricado em 22 de Dezembro de 1994 e aprovado pela Decisão 95/131/CE do Conselho (3), prevê a possibilidade de autorizar transferências entre anos de contingentamento.

(2)

Em 6 de Setembro de 2004, a República da Coreia apresentou um pedido relativo a transferências entre anos de contingentamento.

(3)

As transferências solicitadas pela República da Coreia situam-se dentro dos limites das disposições em matéria de flexibilidade estabelecidas no artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 e definidas na coluna 9 do seu anexo VIII.

(4)

Afigura-se oportuno dar deferimento ao pedido.

(5)

É desejável que o presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, a fim de que os operadores dele possam beneficiar o mais rapidamente possível.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis instituído pelo artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93,