19.10.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 318/13

(1)

Do artigo 5.o do Regulamento n.o 136/66/CEE decorre que a ajuda unitária à produção deve ser ajustada em cada Estado-Membro que tenha uma produção efectiva superior à quantidade nacional garantida correspondente, referida no n.o 3 do mesmo artigo. Para avaliar a dimensão dessa superação, é conveniente ter em conta, para a Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal, as estimativas das produções de azeitonas de mesa expressas em equivalente azeite, com base nos coeficientes correspondentes, referidos respectivamente, para a Grécia, na Decisão 2001/649/CE da Comissão (3), para Espanha, na Decisão 2001/650/CE da Comissão (4), para a França, na Decisão 2001/648/CE da Comissão (5), para a Itália, na Decisão 2001/658/CE da Comissão (6), e, para Portugal, na Decisão 2001/670/CE da Comissão (7).

(2)

O n.o 1 do artigo 17.oA do Regulamento (CEE) n.o 2261/84 prevê que, para determinar o montante unitário da ajuda à produção de azeite que pode ser objecto de adiantamento, deve ser estabelecida a produção estimada relativa à campanha em causa. Esse montante deve ser fixado num nível que evite qualquer risco de pagamento indevido aos oleicultores. O montante diz igualmente respeito às azeitonas de mesa, expressas em equivalente azeite.

(3)

Para determinar a produção estimada, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão os dados relativos às previsões de produção de azeite e, se for caso disso, de azeitonas de mesa para cada campanha. A Comissão pode recorrer a outras fontes de informação. É conveniente fixar, nessa base, a produção estimada de cada Estado-Membro em relação ao azeite e às azeitonas de mesa, expressas em equivalente azeite.

(4)

É conveniente ter em conta, na determinação do montante do adiantamento, as retenções para as acções de melhoramento da qualidade de produção de azeite e azeitonas de mesa, previstas no n.o 9 do artigo 5.o do Regulamento n.o 136/66/CEE e no n.o 1 do artigo 4.oA do Regulamento (CE) n.o 1638/98 do Conselho (8).

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

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343 356 toneladas em relação à Grécia,

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1 591 330 toneladas em relação a Espanha,

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3 335 toneladas em relação a França,

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741 956 toneladas em relação à Itália,

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34 473 toneladas em relação a Portugal.

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13 000 toneladas em relação à Grécia, com base num coeficiente de equivalência de 13 %,

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65 994 toneladas em relação a Espanha, com base num coeficiente de equivalência de 11,5 %,

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167 toneladas em relação a França, com base num coeficiente de equivalência de 13 %,

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1 829 toneladas em relação à Itália, com base num coeficiente de equivalência de 13 %,

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787 toneladas em relação a Portugal, com base num coeficiente de equivalência de 11,5 %.

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117,36 euros por 100 quilogramas, em relação à Grécia,

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56,62 euros por 100 quilogramas, em relação a Espanha,

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117,21 euros por 100 quilogramas, em relação a França,

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86,26 euros por 100 quilogramas, em relação à Itália,

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117,36 euros por 100 quilogramas, em relação a Portugal.