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14.8.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 267/1 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1446/2004 DA COMISSÃO
de 13 de Agosto de 2004
que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
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(2) |
Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 14 de Agosto de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 2004.
Pela Comissão
J. M. SILVA RODRÍGUEZ
Director-Geral da Agricultura
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 13 de Agosto de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
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(EUR/100 kg) |
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Código NC |
Código países terceiros (1) |
Valor forfetário de importação |
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0707 00 05 |
052 |
92,6 |
|
999 |
92,6 |
|
|
0709 90 70 |
052 |
78,8 |
|
999 |
78,8 |
|
|
0805 50 10 |
382 |
55,0 |
|
388 |
51,3 |
|
|
508 |
46,6 |
|
|
524 |
62,3 |
|
|
528 |
60,2 |
|
|
999 |
55,1 |
|
|
0806 10 10 |
052 |
95,4 |
|
204 |
87,5 |
|
|
220 |
100,7 |
|
|
400 |
179,8 |
|
|
624 |
139,6 |
|
|
628 |
137,6 |
|
|
999 |
123,4 |
|
|
0808 10 20 , 0808 10 50 , 0808 10 90 |
388 |
76,7 |
|
400 |
104,4 |
|
|
404 |
117,3 |
|
|
508 |
69,7 |
|
|
512 |
88,3 |
|
|
528 |
108,5 |
|
|
720 |
46,7 |
|
|
800 |
167,5 |
|
|
804 |
77,2 |
|
|
999 |
95,1 |
|
|
0808 20 50 |
052 |
141,8 |
|
388 |
95,3 |
|
|
528 |
87,0 |
|
|
999 |
108,0 |
|
|
0809 30 10 , 0809 30 90 |
052 |
150,2 |
|
999 |
150,2 |
|
|
0809 40 05 |
052 |
101,8 |
|
066 |
32,0 |
|
|
093 |
41,6 |
|
|
094 |
33,4 |
|
|
400 |
240,6 |
|
|
624 |
135,6 |
|
|
999 |
97,5 |
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(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código « 999 » representa «outras origens».