(1)

O Regulamento (CE) n.o 838/2004 fixou em 300 000 toneladas a quantidade adicional disponível para a importação de bananas para os novos Estados-Membros no período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2004, das quais 249 000 toneladas para os operadores tradicionais e 51 000 toneladas para os operadores não-tradicionais.

(2)

Na pendência dos resultados dos controlos e verificações dos documentos comprovativos apresentados pelos operadores em aplicação do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 414/2004 (2) ou das disposições nacionais adoptadas para o efeito, antes da adesão, pelos novos Estados-Membros, os artigos 5.o, 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 838/2004 previram a fixação, para cada operador, de uma quantidade de referência ou de uma atribuição provisórias, consoante o caso, que permitisse a emissão, no início de Maio, de certificados de importação relativos a uma primeira fracção da quantidade adicional. Atendendo a este objectivo, o Regulamento (CE) n.o 839/2004 (3) fixou os coeficientes de adaptação necessários para determinar as quantidades individuais provisórias dos operadores.

(3)

Após conclusão das operações de controlo realizadas em aplicação dos artigos 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 838/2004, tal como alterado, é conveniente fixar os coeficientes de adaptação necessários para que as autoridades nacionais competentes determinem as quantidades de referência específicas dos operadores tradicionais e as atribuições específicas dos operadores não tradicionais para o período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2004.

(4)

De acordo com as comunicações das autoridades nacionais, o total das quantidades de referência específicas dos operadores tradicionais ascende a 574 641,499 toneladas; o total dos pedidos de atribuição específica dos operadores não tradicionais ascende a 203 401,506 toneladas.

(5)

Em consequência, importa fixar, em função da quantidade adicional e das comunicações dos Estados-Membros, os coeficientes de adaptação supramencionados. Para que, no mês de Julho, os operadores possam apresentar atempadamente os seus pedidos de certificado relativos à segunda fracção, as disposições do presente regulamento devem entrar em vigor imediatamente,

a)

O coeficiente de adaptação a aplicar à quantidade de referência específica de cada operador tradicional, referido no n.o 2 do artigo 6.o do regulamento supramencionado, é 0,64964;

b)

O coeficiente de adaptação a aplicar ao pedido de atribuição específico de cada operador não tradicional, referido no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento supramencionado, é 0,25073.