30.4.2004

Jornal Oficial da União Europeia

L 163/56

REGULAMENTO (CE) N.o 908/2004 DA COMISSÃO

de 29 de Abril de 2004

que adapta diversos regulamentos relativos à organização comum do mercado vitivinícola devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,

Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 57.o,

Considerando o seguinte:

(1)

É necessário efectuar certas alterações técnicas de diversos regulamentos da Comissão relativos à organização comum do mercado vitivinícola, a fim de introduzir as adaptações necessárias devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir designados por «os novos Estados-Membros») à União Europeia.

(2)

O n.o 1 do artigo 52.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), estabelece os períodos de referência para os Estados-Membros produtores. Deve ser determinado o período de referência para os novos Estados-Membros.

(3)

O n.o 1 do artigo 2.o e o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros (2), contêm certas menções em todas as línguas dos Estados-Membros. Essas disposições devem incluir as menções nas línguas dos novos Estados-Membros.

(4)	O artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 e os seus anexos I e IV referem-se a alguns dos novos Estados-Membros como países terceiros. Essas referências devem ser suprimidas.

(5)

O n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 884/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola (3), contém uma menção em todas as línguas dos Estados-Membros. Essa disposição deve incluir a menção nas línguas dos novos Estados-Membros.

(6)

O n.o 1 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, de 29 de Abril de 2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas (4), contém certas menções em todas as línguas dos Estados-Membros. Essa disposição deve incluir as menções nas línguas dos novos Estados-Membros.

(7)	O anexo VIII do mesmo regulamento refere-se à Hungria como um país terceiro. Essa referência deve ser suprimida.

(8)	Os Regulamentos (CE) n.o 1623/2000, n.o 883/2001, n.o 884/2001 e n.o 753/2002 devem, pois, ser alterados,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Ao n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 52.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 é aditado o seguinte travessão:

«—	1997/1998 a 2002/2003 na República Checa, em Chipre, na Hungria, em Malta, na Eslovénia e na Eslováquia.»

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 883/2001 é alterado do seguinte modo:

O n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:

«Os certificados de importação e de exportação comportarão, na casa n.o 20, uma das seguintes indicações:

—	“ Tolerancia de 0,4 % vol ”

—	“ Přípustná odchylka 0,4 % obj. ”

—	“ Tolerance 0,4 % vol ”

—	“ Toleranz 0,4 % vol ”

—	“ Lubatud 0,4 mahuprotsendi suurune hälve ”

—	“ Ανοχή 0,4 % vol ”

—	“ Tolerance of 0,4 % vol. ”

—	“ Tolérance de 0,4 % vol ”

—	“ Tolleranza di 0,4 % vol ”

—	“ 0,4 tilp. % pielaide ”

—	“ Leistinas nukrypimas 0,4 tūrio % ”

—	“ 0,4 térfogat-százalékos tűrés ”

—	“ Varjazzjoni massima ta' 0.4 % vol. ”

—	“ Tolerantie van 0,4 % vol ”

—	“ Tolerancja 0,4 % obj. ”

—	“ Tolerância de 0,4 % vol ”

—	“ Prípustná odchýlka 0,4 % obj. ”

—	“ Odstopanje 0,4 vol. % ”

—	“ Sallittu poikkeama 0,4 til — % ”

—	“ Tolerans 0,4 vol % ”»

O n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 11.o passa a ter a seguinte redacção:

«Na casa n.o 22 do certificado, deve ser inscrita, pelo menos, uma das seguintes menções:

—	Restitución válida para… (cantidad por la que se haya expedido el certificado) como máximo

—	Náhrada platná nejvýše pro … (mnoství, na ně byla vydána licence)

—	Restitutionen omfatter hoejst… (den maengde, licensen er udstedt for)

—	Erstattung gültig für höchstens… (Menge, für die die Lizenz erteilt wurde)

—	Toetus ei kehti rohkem kui… (kogus millele litsents on väljastatud)

—	Επιστροφή που ισχύει για… (ποσότητα για την οποία εκδίδεται το πιστοποιητικό) κατ' ανώτατο όριο

—	Refund valid for not more than … (quantity for which licence is issued)

—	Restitution valable pour … (quantité pour laquelle le certificat est délivré) au maximum

—	Restituzione valida al massimo per… (quantitativo per il quale è rilasciato il titolo)

—	Atmaksa ir spēkā par ne vairāk kā… (daudzums, par ko izdota licence)

—	Grąinamoji išmoka mokama ne daugiau kaip u … (nurodomas kiekis, kuriam išduota licencija)

—	Legfeljebb …-re (az a mennyiség, amelyre az engedélyt kiadták) érvényes visszatérítés

—	Valur mrodd lura ta' mhux aktar minn … (ammont maħrug fil. licenzja)

—	Restitutie voor ten hoogste… (hoeveelheid waarvoor het certificaat is afgegeven)

—	Refundacji udziela się na nie więcej niż … (ilość, na którą wydano licencję)

—	Restituição válida para … (quantidade em relação à qual é emitido o certificado), no máximo

—	Náhrada platná pre nie viac ako … (mnostvo, na ktoré je licencia vydaná)

—	Nadomestilo velja za največ … (količina za katero je izdano dovoljenje)

—	Vientituki voimassa enintään… (määrä, jolle todistus on annettu) osalta

—	Bidrag som gäller för högst… (kvantitet foer vilken licensen skall utfärdas).»

O artigo 33.o é alterado do seguinte modo:

a)	No n.o 1, é suprimida a alínea a);

b)	No n.o 2, o proémio passa a ter a seguinte redacção: «Para efeitos de aplicação do n.o 1, alíneas b), c) e d), o organismo oficial do país de origem habilitado para a elaboração do documento V I 1 referido no presente regulamento inscreverá, na casa n.o 15 do mesmo, a menção:»

4.	O anexo I é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.

5.	O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 884/2001 passa a ter a seguinte redacção:

«A estância aduaneira de saída do território aduaneiro da Comunidade aporá nos dois exemplares supracitados uma das seguintes menções, autenticadas pela aposição do seu carimbo:

“EXPORTADO”, “VYVEZENO”, “UDFØRSEL”, “AUSGEFÜHRT”, “EKSPORDITUD”, “ΕΞΑΧΘΕΝ”, “EXPORTED”, “EXPORTÉ”, “ESPORTATO”, “EKSPORTĒTS”, “EKSPORTUOTA”, “EXPORTÁLVA”, “EXPORTAT”, “UITGEVOERD”, “WYWIEZIONO”, “VYVEZENÉ”, “IZVOENO”, “VIETY”, “EXPORTERAD”

Entregará estes exemplares do documento de acompanhamento, munidos do carimbo e da menção supracitada, ao exportador ou ao seu representante. Este último fará seguir um exemplar aquando do transporte do produto exportado.»

Artigo 4.o

O Regulamento (CE) n.o 753/2002 é alterado do seguinte modo:

O n.o 1 do artigo 16.o passa a ter a seguinte redacção:

«1.

Para efeitos do ponto 1, segundo travessão da alínea a), da parte B do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, na rotulagem dos vinhos de mesa, dos vinhos de mesa designados por uma indicação geográfica e dos vqprd, com excepção dos vlqprd e dos vfqprd a que se aplica o n.o 1, alínea b), do artigo 39.o:

Os termos “seco”, “suché”, “tør”, “trocken”, “kuiv”, “ξηρός”, “dry”, “sec”, “secco”, “asciuttto”, “sausais”, “sausas”, “száraz”, “droog”, “wytrawne”, “suho”, “kuiva” ou “torrt” não podem ser indicados a não ser que o vinho em questão tenha um teor de açúcar residual:

i)	de 4 gramas por litro, no máximo, ou

ii)	de 9 gramas por litro, no máximo, quando o teor de acidez total expresso em gramas de ácido tartárico por litro não for inferior em mais de 2 gramas por litro ao teor de açúcar residual;

Os termos “semiseco”, “polosuché”, “halvtør”, “halbtrocken”, “poolkuiv”, “ημίξηρος”, “medium dry”, “demi-sec”, “abboccato”, “pussausais”, “pusiau sausas”, “félszáraz”, “halfdroog”, “półwytrawne”, “meio seco”, “adamado”, “polsuho”, “puolikuiva” ou “halvtorrt” não podem ser indicados a não ser que o vinho em questão tenha um teor de açúcar residual que exceda os valores referidos na alínea a) e atinja, no máximo:

i)	12 gramas por litro, ou

ii)	18 gramas por litro, quando o teor mínimo de acidez total for fixado pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 2;

Os termos “semidulce”, “polosladké”, “halvsød”, “lieblich”, “poolmagus”, “ημίγλυκος”, “medium”, “medium sweet”, “moelleux”, “amabile”, “pussaldais”, “pusiau saldus”, “félédes”, “halfzoet”, “półsłodkie”, “meio doce”, “polsladko”, “puolimakea” ou “halvsött” não podem ser indicados a não ser que o vinho em questão tenha um teor de açúcar residual que exceda os valores referidos na alínea b) e atinja, no máximo, 45 gramas por litro;

Os termos “dulce”, “sladké”, “sød”, “süss”, “magus”, “γλυκός”, “sweet”, “doux”, “dolce”, “saldais”, “saldus”, “édes”, “ħelu”, “zoet”, “słodkie”, “doce”, “sladko”, “makea” ou “sött” não podem ser indicados a não ser que o vinho em questão tenha um teor de açúcar residual de 45 gramas por litro, no mínimo.»

2.	No anexo VIII, é suprimido o ponto 2.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor sob reserva e à data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 194 de 31.7.2000, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1710/2003 (JO L 243 de 27.9.2003, p. 98).

(2) JO L 128 de 10.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2338/2003 (JO L 346 de 31.12.2003, p. 28).

(3) JO L 128 de 10.5.2001, p. 32. Regulamento alterado Regulamento (CE) n.o 1782/2002 (JO L 270 de 8.10.2002, p. 4).

(4) JO L 118 de 4.5.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 316/2004 (JO L 55 de 24.2.2004, p. 16).

ANEXO I

«ANEXO I

ANEXO II

No anexo IV do Regulamento (CE) n.o 883/2001, os textos correspondentes às zonas 3 e 4 passam a ter a seguinte redacção:

«ZONA 3: EUROPA ORIENTAL E PAÍSES DA COMUNIDADE DE ESTADOS INDEPENDENTES

Albânia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia, Usbequistão.

ZONA 4: EUROPA OCIDENTAL

Andorra, Ceuta e Melilla, Cidade do Vaticano, Gibraltar, Ilhas Faroé, Islândia, Liechtenstein, Noruega, São Marino.»