REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 857/2004 DO CONSELHO

de 29 de Abril de 2004

que fixa, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, os coeficientes correctores aplicáveis às remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias nos novos Estados-Membros

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos Outros Agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (2) , e, nomeadamente, os seus artigos 63.o, 64.o, 65.o, 65.oA e 82.o e o anexo XI desse Estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20.o e o artigo 64.o desse Regime,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, os coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes afectados num dos Estados adiante citados são fixados do seguinte modo:

Chipre	88,0
República Checa	88,8
Estónia	77,5
Hungria	81,9
Letónia	76,1
Lituânia	77,6
Malta	88,0
Polónia	72,4
Eslovénia	84,9
Eslováquia	83,8.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.