32004R0750

Regulamento (CE) n.° 750/2004 da Comissão, de 22 de Abril de 2004, que adapta o Regulamento (CEE) n.° 2273/93 em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia

Jornal Oficial nº L 118 de 23/04/2004 p. 0006 - 0018


Regulamento (CE) n.o 750/2004 da Comissão

de 22 de Abril de 2004

que adapta o Regulamento (CEE) n.o 2273/93 em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,

Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 57.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em virtude da adesão da República Checa, de Chipre, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, torna-se necessário completar os centros de intervenção indicados no Regulamento (CEE) n.o 2273/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que estabelece os centros de intervenção dos cereais(1) com os centros correspondentes a esses novos Estados-Membros.

(2) O Regulamento (CEE) n.o 2273/93 deve, portanto, ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CEE) n.o 2273/93 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor sob reserva e à data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 2004.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 207 de 18.8.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1813/2003 (JO L 265 de 16.10.2003, p. 23).

ANEXO

O anexo do Regulamento (CEE) n.o 2273/93 é alterado do seguinte modo:

1. As rubricas passam a ter a seguinte redacção:

"ANEXO/PRÍLOHA/BILAG/ANHANG/LISA/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/PIELIKUMS/PRIEDAS/MELLÉKLET/BIJLAGE/ZAACZNIK/ANEXO/PRÍLOHA/PRILOGA/LIITE/BILAGA

1. El signo + significa que el lugar indicado se considera centro de intervención para el cereal en cuestión.

2. El signo - significa que el lugar indicado no ha de considerarse centro de intervención para el cereal en cuestión.

1. Oznacení + znamená, ze uvedené místo je povazováno za intervencní centrum pro príslusnou obilovinu.

2. Oznacení - znamená, ze uvedené místo není povazováno za intervencní centrum pro príslusnou obilovinu.

1. Tegnet + angiver, at det anførte sted betragtes som interventionscenter for den pågældende kornsort.

2. Tegnet - angiver, at det anførte sted ikke betragtes som interventionscenter for den pågældende kornsort.

1. Das Zeichen + bedeutet, daß der angegebene Ort als Interventionsort für die betreffende Getreideart gilt.

2. Das Zeichen - bedeutet, daß der angegebene Ort nicht als Interventionsort für die betreffende Getreideart gilt.

1. Märge + näitab, et tähistatud piirkonda käsitletakse nimetatud teravilja sekkumiskeskusena.

2. Märge - näitab, et tähistatud piirkonda ei käsitleta nimetatud teravilja sekkumiskeskusena.

1. Το σημείο + καθορίζει ότι ο αναγραφόμενος τόπος θεωρείται ως κέντρο παρεμβάσεως για τα εν λόγω σιτηρά.

2. Το σημείο - καθορίζει ότι ο αναγραφόμενος τόπος δεν θεωρείται ως κέντρο παρεμβάσεως για τα εν λόγω σιτηρά.

1. The sign + indicates that the location shown is treated as an intervention centre for the cereal in question.

2. The sign - indicates that the location shown is not to be treated as an intervention centre for the cereal in question.

1. Le signe + précise que le lieu indiqué est considéré comme centre d'intervention pour la céréale en cause.

2. Le signe - précise que le lieu indiqué n'est pas à considérer comme centre d'intervention pour la céréale en cause.

1. Il segno + significa che il luogo indicato è considerato centro d'intervento per il cereale in causa.

2. Il segno - significa che il luogo indicato non è da considerarsi centro di intervento per il cereale in causa.

1. Zime + norada uz to, ka si vieta uzskatama par intervences centru minetajiem graudaugiem.

2. Zime - norada uz to, ka si vieta nav uzskatama par intervences centru minetajiem graudaugiem.

1. Zenklas + nurodo, kad tam tikri produktai yra sandeliuojami intervencineje agenturoje.

2. Zenklas - nurodo, kad tam tikri produktai nera sandeliuojami intervencineje agenturoje.

1. A + jel azt jelzi, hogy a feltüntetett hely a kérdéses gabonaféle szempontjából intervenciós központnak minosül.

2. A - jel azt jelzi, hogy a feltüntetett hely a kérdéses gabonaféle szempontjából nem minosül intervenciós központnak.

1. Het teken + geeft aan, dat deze plaats interventiecentrum is voor de betrokken graansoort.

2. Het teken - geeft aan, dat deze plaats geen interventiecentrum is voor de betrokken graansoort.

1. Znak + oznacza, ze wskazane miejsce traktuje sie jako centrum interwencji w odniesieniu do danego zboza.

2. Znak - oznacza, ze wskazanego miejsca nie nalezy traktowac jako centrum interwencji w odniesieniu do danego zboza.

1. O sinal + significa que a localidade indicada é considerada centro de intervenção para o cereal em questão.

2. O sinal - significa que a localidade indicada não é considerada centro de intervenção para o cereal em questão.

1. Znamienko + oznacuje, ze uvedené miesto sa povazuje za intervencné centrum pre daný druh obilniny.

2. Znamienko - oznacuje, ze uvedené miesto sa nepovazuje za intervencné centrum pre daný druh obilniny.

1. Znak + pomeni, da se prikazana lokacija steje za intervencijski center za zadevno zito.

2. Znak - pomeni, da se prikazana lokacija ne steje za intervencijski center za zadevno zito.

1. Merkki + ilmaisee, että mainittu paikka on kyseisen viljan interventiokeskus.

2. Merkki - ilmaisee, että mainittu paikka ei ole kyseisen viljan interventiokeskus.

1. Tecknet + indikerar att platsen används för intervention av det aktuella spannmålsslaget.

2. Tecknet - indikerar att platsen inte används för intervention av det aktuella spannmålsslaget.

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2. São aditados os seguintes centros de intervenção:

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