Regulamento (CE) n.° 388/2004 da Comissão, de 1 de Março de 2004, que altera os direitos de importação no sector dos cereais
Jornal Oficial nº L 064 de 02/03/2004 p. 0029 - 0031
Regulamento (CE) n.o 388/2004 da Comissão de 1 de Março de 2004 que altera os direitos de importação no sector dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o, Considerando o seguinte: (1) Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 375/2004(3). (2) O n.o 1, do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 prevê que quando, no decurso do período da sua aplicação, a média dos direitos de importação calculada se afastar em 5 EUR/t do direito fixado, se efectuará o ajustamento correspondente. Ocorreu o referido desvio. Em consequência, é necessário ajustar os direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.o 375/2004, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 375/2004 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor em 2 de Março de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2004. Pela Comissão J. M. Silva Rodríguez Director-Geral da Agricultura (1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 1). (2) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1110/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 12). (3) JO L 63 de 28.2.2004, p. 44. ANEXO I Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO II Elementos de cálculo dos direitos (em 27 de Fevereiro de 2004) 1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação: Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 34,02 EUR/t, Grandes Lagos-Roterdão: 0,00 EUR/t. 3. >POSIÇÃO NUMA TABELA>