Regulamento (CE) n.o 279/2004 da Comissão

de 17 de Fevereiro de 2004

que prevê uma nova atribuição de direitos de importação a título do Regulamento (CE) n.o 977/2003 para os bovinos machos jovens para engorda

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 977/2003 da Comissão, de 6 de Junho de 2003, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de importação de bovinos machos jovens para engorda (de 1 de Julho de 2003 a 30 de Junho de 2004)(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 977/2003 prevê, no seu artigo 1.o, a abertura, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, de um contingente pautal de 169000 bovinos machos jovens de peso não superior a 300 quilogramas e destinados a engorda. O referido regulamento prevê, no seu artigo 9.o, uma nova atribuição das quantidades que, em 6 de Fevereiro de 2004, não tiverem sido alvo de um pedido de certificado de importação,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As quantidades referidas no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 977/2003 ascendem a 11565 cabeças.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 18 de Fevereiro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 2004.

Pela Comissão

J. M. Silva Rodríguez

Director-Geral da Agricultura

(1) JO L 141 de 7.6.2003, p. 5.