Acção Comum 2004/86/PESC do Conselho

de 26 de Janeiro de 2004

que nomeia o representante especial da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia e altera a Acção Comum 2003/870/PESC

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 14.o, o n.o 5 do seu artigo 18.o e o n.o 2 do seu artigo 23.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 8 de Dezembro de 2003, o Conselho adoptou a Acção Comum 2003/870/PESC, que altera e prorroga o mandato do representante especial da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia(1) até 30 de Junho de 2004.

(2) Em 17 de Novembro de 2003, o Conselho decidiu nomear Søren JESSEN-PETERSEN novo representante especial da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia, em substituição de Alexis BROUHNS.

(3) A Acção Comum 2003/870/PESC deve ser alterada nesse sentido,

ADOPTOU A PRESENTE ACÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

O artigo 1.o da Acção Comum 2003/870/PESC passa a ter a seguinte redacção:

"Artigo 1.o

Søren JESSEN-PETERSEN é nomeado representante especial da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia.".

Artigo 2.o

A presente acção comum entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2004.

Artigo 3.o

A presente acção comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

B. Cowen

(1) JO L 326 de 13.12.2003, p. 39.