28.12.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 381/78 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Dezembro de 2004
relativa à nomeação de membros do Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho para um mandato
(2004/906/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta a Decisão 95/319/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1995, que institui um Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Tendo em conta a Decisão C(2004) 1542 da Comissão de 27 de Abril de 2004 (2),
Tendo em conta a lista de candidatos apresentada pelos Estados-Membros,
Considerando o seguinte:
(1) |
O n.o 1 do artigo 5.o da referida decisão estabelece que o comité inclui dois representantes de cada Estado-Membro. |
(2) |
O n.o 2 do artigo 5.o da decisão estabelece que os membros do comité são designados pela Comissão sob proposta dos Estados-Membros. |
(3) |
O n.o 3 do artigo 5.o da decisão estabelece que o mandato dos membros do comité é de três anos com possibilidade de renovação. Todavia, uma vez que o actual mandato dos membros do comité termina em 31 de Dezembro de 2006, é oportuno proceder à nomeação dos membros que representam os dez novos Estados-Membros por um mandato que termine na mesma data. |
(4) |
Na sequência da adesão dos dez novos Estados-Membros à União Europeia em 1 de Maio de 2004 e com base nas propostas recebidas de acordo com o referido artigo 5.o da Decisão 95/319/CE, a Comissão deve nomear os membros do comité em representação dos dez novos Estados-Membros para o período compreendido entre 1 de Maio de 2004 e 31 de Dezembro de 2006. |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo único
As pessoas referidas no anexo à presente decisão são nomeados membros do Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho por um período de três anos, a partir de 1 de Maio de 2004 a 31 de Dezembro de 2006.
Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2004.
Pela Comissão
Vladimír ŠPIDLA
Membro da Comissão
(1) JO L 188 de 9.8.1995, p. 11.
(2) Ainda não publicada.
ANEXO
Designação dos membros do Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho
O Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho foi instituído pela Decisão 95/319/CE.
A Comissão decidiu nomear os seguintes membros para um mandato com início em 1 de Maio de 2004 e que termina em 31 de Dezembro de 2006:
República Checa |
Jaromir Elbel Daniela Kubičová |
Chipre |
Leandros Nicolaides Anastasios Yiannaki |
Estónia |
Priit Siitan Katrin Lepisk |
Hungria |
András Békés Kornélia Molnár |
Letónia |
Jānis Bērzinš Tatjana Zabarovska |
Lituânia |
Mindaugas Pluktas Dalia Legiené |
Malta |
Mark Gauci Silvio Farrugia |
Polónia |
Anna Hintz Katarzyna Kitajewska |
Eslovénia |
Borut Brezovar Boriz Ruzic |
Eslováquia |
Gabriel Hrabovsky Ludmila Mikleticova |