DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Outubro de 2004

que estabelece normas de execução da Directiva 93/24/CEE do Conselho relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos

[notificada com o número C(2004) 4091]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/761/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos (1), nomeadamente os n.os 2 e 3 do artigo 1.o, o n.o 2 do artigo 2.o, o n.o 2 do artigo 3.o, o n.o 2 do artigo 6.o, os n.os 1 e 2 do artigo 8.o, o n.o 3 do artigo 10.o e o n.o 2 do artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   Uma exploração agrícola, nos termos do n.o 2 do artigo 2.o da Directiva 93/24/CEE, é uma unidade técnico-económica submetida a uma gestão única e produzindo produtos agrícolas.

2.   O inquérito nos termos do n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 93/24/CEE abrangerá:

3.   Os Estados-Membros que pretendam aplicar outro limiar devem, contudo, estabelecê-lo de modo a excluir apenas as explorações mais pequenas, que, no seu conjunto, contribuam com 1 % ou menos para a margem bruta padrão total — nos termos da Decisão 85/377/CEE da Comissão (4) — do Estado-Membro em causa.

Artigo 2.o

As definições das categorias de bovinos referidas no n.o 1 do artigo 3.o, no n.o 2 do artigo 10.o e no n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 93/24/CEE constam do anexo I da presente decisão.

Artigo 3.o

No que se refere às subdivisões territoriais referidas no n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 93/24/CEE, os Estados-Membros seguem o nível da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) que consta do anexo II da presente decisão, sendo dispensados de apurar os resultados relativos às regiões cujo efectivo bovino represente apenas 1 % do efectivo bovino nacional.

Artigo 4.o

As classes de grandeza referidas no n.o 1 do artigo 8.o da Directiva 93/24/CEE constam do anexo III da presente decisão.

Artigo 5.o

O peso em carcaça referido no n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 93/24/CEE é o peso, a frio, do corpo depois de esfolado, sangrado, eviscerado e depois da separação dos órgãos genitais externos, da remoção dos membros ao nível do carpo e do tarso, da cabeça, da cauda, dos rins e das gorduras envolventes dos rins e do úbere.

Artigo 6.o

1.   A lista dos Estados-Membros autorizados a efectuar os inquéritos de Maio/Junho ou de Novembro/Dezembro nas regiões seleccionadas, desde que estes inquéritos abranjam pelo menos 70 % do efectivo bovino, consta do anexo IV, alínea a) da presente decisão.

2.   A lista dos Estados-Membros autorizados a efectuar apenas o inquérito de Novembro/Dezembro consta do anexo IV, alínea b), da presente decisão.

3.   A lista dos Estados-Membros autorizados a realizar a discriminação regional, no que respeita aos resultados definitivos do inquérito de Maio/Junho, consta do anexo IV alínea c) da presente decisão.

4.   A lista dos Estados-Membros autorizados a realizar a discriminação segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos do inquérito de Maio/Junho, consta do anexo IV alínea d) da presente decisão.

Artigo 7.o

A Decisão 94/433/CE é revogada.

As referências à decisão revogada devem considerar-se feitas à presente decisão.

Artigo 8.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

(1)  JO L 149 de 21.6.1993, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(2)  JO L 179 de 13.7.1994, p. 27. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

(3)  JO L 154 de 21.6.2003, p. 1.

(4)  JO L 220 de 17.8.1985, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/369/CE (JO L 127 de 23.5.2003, p. 48).