13.10.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 314/8

(1)

Na sua comunicação «Uma estratégia concertada de modernização da protecção social» de 14 de Julho de 1999, a Comissão apresentou sugestões para a melhoria da cooperação no domínio da protecção social, designadamente através da criação de um grupo de funcionários de alto nível.

(2)

Na sua resolução de 16 de Fevereiro de 2000, o Parlamento Europeu congratulou-se com a comunicação da Comissão e a criação desse grupo.

(3)

Nas suas conclusões de 17 de Dezembro de 1999 sobre o reforço da cooperação para a modernização e melhoria da protecção social (2), o Conselho apoiou a proposta da Comissão no sentido de estabelecer um mecanismo para uma cooperação mais estreita, concretizada através do trabalho de um grupo de funcionários de alto nível, para a execução desta acção. O Conselho salientou que este tipo de cooperação deve abranger todas as formas de protecção social e, sempre que necessário, ajudar os Estados-Membros a melhorar e reforçar os seus sistemas de protecção social, em função das respectivas prioridades nacionais. Recordou igualmente a competência dos Estados-Membros em matéria de organização e financiamento da protecção social e apoiou os seguintes quatro grandes objectivos identificados pela Comissão, no âmbito do desafio global de modernização dos sistemas de protecção social identificados pela Comissão: nomeadamente tornar o trabalho compensador e garantir um rendimento seguro; garantir a segurança das pensões e a sustentabilidade dos regimes de pensões; promover a inclusão social; garantir um nível de cuidados de saúde elevado e sustentável. O Conselho salientou também que o princípio e a igualdade entre mulheres e homens deve fazer parte integrante de todas as actividades destinadas a concretizar estes quatro objectivos. Por último, o Conselho reconheceu que os aspectos financeiros são comuns a todos os objectivos.

(4)

As conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000, reconheceram a importância da protecção social no desenvolvimento e modernização de um Estado providência activo e dinâmico na Europa e exortaram o Conselho a reforçar a cooperação entre os Estados-Membros por via de um intercâmbio de experiências e de melhores práticas com base em redes de informação aperfeiçoadas.

(5)

Em Nice e nas suas reuniões posteriores, o Conselho Europeu subscreveu regularmente o trabalho realizado pelo Comité da Protecção Social na promoção de um intercâmbio político comunitário em matéria de protecção social.

(6)

O Comité da Protecção Social, instituído pela Decisão 2000/436/CE do Conselho (3) demonstrou claramente a sua utilidade enquanto organismo consultivo junto do Conselho e da Comissão, tendo contribuído activamente para o desenvolvimento do método aberto de coordenação, tal como definido no Conselho Europeu de Lisboa.

(7)

Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Nice, em 1 de Fevereiro de 2003, um Comité da Protecção Social com atribuições alargadas deve substituir o actual comité do mesmo nome, a fim de prosseguir o trabalho por este realizado. A Decisão 2000/436/CE deve ser consequentemente revogada, com efeitos a partir da data em que o novo Comité da Protecção Social entre em funções,

a)

Acompanhar a situação social e a evolução das políticas de protecção social nos Estados-Membros e na Comunidade;

b)

Promover o intercâmbio de informações, experiências e boas práticas entre os Estados-Membros e com a Comissão;

c)

Sem prejuízo do artigo 207.o do Tratado, preparar relatórios, formular pareceres ou empreender outras actividades no domínio da sua competência, quer a pedido do Conselho ou da Comissão, quer por sua própria iniciativa.