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6.8.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 260/8 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 19 de Julho de 2004
relativa à notificação à República da Coreia da denúncia da Comunidade Europeia do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia sobre contratos públicos no sector das telecomunicações
(2004/589/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 133.o, em conjugação com a primeira frase do seu artigo 300.o,
Tendo em conta o n.o 5 do artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia sobre contratos públicos no sector das telecomunicações (1) (a seguir denominado «o Acordo»), adoptado pela Decisão 97/784/CE (2),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do n.o 5 do artigo 8.o do Acordo, qualquer das partes pode denunciar o Acordo mediante notificação da outra parte. |
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(2) |
Na sequência da retirada dos operadores comunitários do sector das telecomunicações, da liberalização do mercado das telecomunicações da Coreia e da privatização da Korea Telecom, o Acordo ficou sem objecto. |
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(3) |
A República da Coreia considera igualmente que o Acordo ficou sem objecto. |
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(4) |
Afigura-se oportuno que a Comunidade Europeia denuncie o Acordo. |
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(5) |
O Conselho deve autorizar a Comissão a notificar a denúncia do Acordo. |
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(6) |
O memorando entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia relativo aos contratos celebrados pelos operadores privados de telecomunicações deve ser mantido (3), |
DECIDE:
Artigo 1.o
A Comunidade denuncia o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia sobre contratos públicos no sector das telecomunicações.
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho é autorizado a designar a pessoa habilitada a notificar a República da Coreia dessa denúncia.
Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2004.
Pelo Conselho
O Presidente
P. H. DONNER
(1) JO L 321 de 22.11.1997, p. 32.
(2) JO L 321 de 22.11.1997, p. 30.
(3) JO L 321 de 22.11.1997, p. 41.