que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia

(apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, inglesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca)

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), e, nomeadamente, o n.o 2, alínea c), do seu artigo 5.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 7.o,

As despesas dos organismos pagadores aprovados dos Estados-Membros indicadas no anexo, declaradas a título do FEOGA, secção Garantia, são excluídas do financiamento comunitário por não estarem em conformidade com as regras comunitárias.

O Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, a República da Finlândia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.

ANEXO

CORRECÇÕES TOTAIS

Sector	Estado-Membro	Rubrica orçamental	Motivo	Moeda Nacional	Despesas a excluir do financiamento	Deduções já efectuadas	Impacto financ. desta decisão	Exercício
Auditoria financeira	BE	1800	Correcção — aplicação do Regulamento (CE) n.o 1258/99 — incumprimento dos prazos de pagamento	EUR	– 12 546,82	– 12 546,82	0,00	2002
	Total BE				– 12 546,82	– 12 546,82	0,00
Auditoria financeira	DE	2124, 2125, 2128	Correcção — aplicação do Regulamento (CE) n.o 1258/99 — incumprimento dos prazos de pagamento	EUR	– 2 201 556,70	– 2 201 556,70	0,00	2002
	Total DE				– 2 201 556,70	– 2 201 556,70	0,00
Frutas e prod. hort.	GR	1512	Correcção — recusa da despesa — incumprimento dos Regulamentos (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 504/97 — incumprimento do preço mínimo e correcção forfetária de 2 % — reembolso insuficiente dos custos de transporte: transformação de pêssego	EUR	– 13 666 570,48	0,00	– 13 666 570,48	2000-2001
Frutas e prod. hort.	GR	1511	Correcção pontual — pagamentos directos aos produtores e correcção forfetária de 10 % — deficiências nos controlos-chave: transformação de tomate	EUR	– 11 327 825,25	0,00	– 11 327 825,25	1999-2002
Frutas e prod. hort.	GR	1511	Correcção forfetária de 5 % — deficiências nos controlos-chave: tomate transformado entregue pelo Serviço de Processamento GR	EUR	– 366 752,30	0,00	– 366 752,30	2002-2003
Prémios «animal»	GR	2120, 2122, 2125, 2124, 2128	Correcção forfetária de 25 % sobre os montantes líquidos de 2,2 % ausência de controlos-chave: base de dados I&R não operacional e deficiências nos controlos no local	EUR	– 15 616 929,93	0,00	– 15 616 929,93	2000-2001
Prémios «animal»	GR	2220, 2222	Impacto financeiro da correcção imposta nas despesas declaradas no exercício de 2002 relativamente aos exercícios de 1999-2000 (Decisão n.o 2003/536/CE da Comissão)	EUR	– 43 594,40	0,00	– 43 594,40	2002
Prémios «animal»	GR	2540, 2320	Correcção: sobre-declaração das despesas do FEOGA, inclusão de IVA não elegível — produção e comercialização de mel	EUR	– 83 730,89	0,00	– 83 730,89	1999-2002
	Total GR				– 41 105 403,25	0,00	– 41 105 403,25
Prémios «animal»	ES	2220, 2221	Correcção forfetária de 5 % — deficiências nos controlos-chave e controlos anciliares: prémios aos ovinos	EUR	– 893 597,52	0,00	– 893 597,52	2000-2002
Auditoria financeira	ES	1049, 1055, 1210, 1400, 1402, 1515, 1610, 1800, 2124, 2125, 2320	Correcção — aplicação do Regulamento (CE) n.o 1258/99 — incumprimento dos prazos de pagamento	EUR	– 11 491 292,34	– 11 835 994,73	344 702,39	2002
	Total ES				– 12 384 889,86	– 11 835 994,73	– 548 895,13
Auditoria financeira	FI	2124, 2125	Correcção — aplicação do Regulamento (CE) n.o 1258/99 — incumprimento dos prazos de pagamento	EUR	– 58 459,31	– 58 459,31	0,00	2002
	Total FI				– 58 459,31	– 58 459,31	0,00
Prémios «animal»	FR	2120, 2122, 2125, 2124, 2128	Correcção das despesas totais — Alta Córsega — prémios aos bovinos	EUR	– 22 639 501,84	0,00	– 22 639 501,84	2001–2003
Prémios «animal»	FR	2120, 2122,2125, 2124, 2128	Correcção forfetária de 2 % — deficiências nos controlos-chave devido à falta de operacionalidade das bases de dados: prémios aos bovinos	EUR	– 28 134 491,21	0,00	– 28 134 491,21	2003
Prémios «animal»	FR	2220, 2222	Correcção forfetária de 2 % — deficiências nos controlos-chave	EUR	– 1 934 036,76	0,00	– 1 934 036,76	2001-2003
Prémios «animal»	FR	2220, 2222	Correcção forfetária de 10 % — deficiências nos controlos-chave — Alta Córsega — prémios aos ovinos	EUR	– 386 031,63	0,00	– 386 031,63	2000-2002
Auditoria financeira	FR	1210, 1611, 1612, 2124, 2125, 2128	Correcção — aplicação do Regulamento (CE) n.o 1258/99 — incumprimento dos prazos de pagamento	EUR	– 10 297 687,75	– 10 297 687,75	0,00	2002
	Total FR				– 63 391 749,19	– 10 297 687,75	– 53 094 061,44
Auditoria financeira	IE	1049, 2125	Correcção — aplicação do Regulamento (CE) n.o 1258/99 — incumprimento dos prazos de pagamento	EUR	– 53 301,01	– 75 116,75	21 815,74	2002
	Total IE				– 53 301,01	– 75 116,75	21 815,74
Prémios «animal»	IT	2120, 2122, 2125, 2124, 2128	Correcção forfetária de 10 % — controlos-chave ineficazes: base de dados I&R não totalmente operacional, correcção forfetária de 5 % e 2 %: ausência ou deficiências de controlo e administração do sistema e dos controlos no local	EUR	– 21 098 010,70	0,00	– 21 098 010,70	1999-2001
Desenvolvimento rural	IT	4051, 4072	Correcção — corrigenda à decisão ad-hoc n.o 15 — correcção forfetária de 2 % e de 5 % por deficiências do sistema de administração e controlo	EUR	– 40 000,00	0,00	– 40 000,00	2001-2002
	Total IT				– 21 138 010,70	0,00	– 21 138 010,70
Auditoria financeira	LU	1051, 2124	Correcção — aplicação do Regulamento (CE) n.o 1258/99 — incumprimento dos prazos de pagamento	EUR	– 132 220,46	– 132 220,46	0,00	2002
	Total LU				– 132 220,46	– 132 220,46	0,00
Rest. à exportação	NL	2100-013 a 016	Correcção forfetária de 10 % e de 5 % — Não execução e deficiências dos controlos-chave — incumprimento das disposições da Directiva 91/628/CEE e do Regulamento (CE) n.o 615/98 — restituições à exportação de gado vivo	EUR	– 1 064 627,33	0,00	– 1 064 627,33	1999-2001
Auditoria financeira	NL	2120, 2124, 2125	Correcção — aplicação do Regulamento (CE) n.o 1258/99 — incumprimento dos prazos de pagamento	EUR	– 470 165,16	– 470 165,16	0,00	2002
	Total NL				– 1 534 792,49	– 470 165,16	– 1 064 627,33
Auditoria financeira	PT	1050, 1610, 1800	Correcção — aplicação do Regulamento (CE) n.o 1258/99 — incumprimento dos prazos de pagamento	EUR	– 44 704,67	– 44 704,67	0,00	2002
	Total PT				– 44 704,67	– 44 704,67	0,00
Auditoria financeira	UK	1054, 1060, 2125	Correcção — aplicação do Regulamento (CE) n.o 1258/99 — incumprimento dos prazos de pagamento	GBP	– 1 118 369,01	– 1 118 369,01	0,00	2002
	Total UK				– 1 118 369,01	– 1 118 369,01	0,00