2.7.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 233/15

DECISÃO 2004/528/PESC DO CONSELHO

de 28 de Junho de 2004

que dá execução à Posição Comum 2004/293/PESC de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Posição Comum 2004/293/PESC (1), nomeadamente o artigo 2.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

Pela Posição Comum 2004/293/PESC, o Conselho adoptou algumas medidas para impedir a entrada e o trânsito nos territórios dos Estados-Membros de pessoas envolvidas em actividades que ajudem os indivíduos acusados de crimes pelo TPIJ a continuarem em liberdade, eximindo-se à justiça.

(2)

Segundo recomendações do Gabinete do Alto Representante para a Bósnia-Herzegovina, as referidas medidas deverão ser alargadas a mais indivíduos,

DECIDE:

Artigo 1.o

A lista de pessoas constante do Anexo da Posição Comum 2004/293/PESC é substituída pela lista constante do Anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor a partir da data da sua aprovação.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Luxemburgo, em 28 de Junho de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

M. CULLEN

(1)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 65.

ANEXO

«ANEXO

Lista das pessoas a que se refere o artigo 1.o

1.

BAGIC, Zeljko

Data e local de nascimento: 29.3.1960, em Zagreb

Filho de Josip

Passaporte n.o:

N.o de identificação nacional: 489

Outros nomes: Cicko

Residência:

2.

BJELICA, Milovan

Data e local de nascimento: 19.10.1958, em Rogatica, Bósnia-Herzegovina, RSFJ

Passaporte n.o 0000148, emitido em 26.7.1998, em Srpsko Sarajevo

N.o de identificação nacional: 1910958130007

Outros nomes: Cicko

Residência:Empresa CENTREK em Pale

3.

CESIC, Ljubo

Data e local de nascimento: 20.2.1958 ou 9.6.1966 (documento de referência do Ministro da Justiça croata), em Batin, Posusje, RSFJ

Filho de Jozo

Passaporte n.o:

N.o de identificação nacional:

Outros nomes: Rojs

Residência: V Poljanice 26, Dubrava, Zagreb outra residência em Novacka 62c, Zagreb

4.

DILBER, Zeljko

Data e local de nascimento: 2.2.1955, em Travnik

Filho de Drago

Passaporte n.o:

N.o de identificação nacional: 185581

Outros nomes:

Residência: 17 Stanka Vraza, Zadar

5.

ECIM, Ljuban

Data e local de nascimento: 6.1.1964, em Sviljanac, Bósnia-Herzegovina, RSFJ

Passaporte n.o 0144290, emitido em 21.11.1998, em Banja Luka, caduca em 21.11.2003

N.o de identificação nacional: 601964100083

Outros nomes:

Residência: Ulica Stevana Mokranjca 26, Banja Luka, Bósnia-Herzegovina

6.

KARADZIC, Aleksandar

Data e local de nascimento: 14.5.1973, em Sarajevo Centar, Bósnia-Herzegovina, RSFJ

Passaporte n.o: 0036395 (caducado em 12.10.1998)

Outros nomes: Sasa

Residência:

7.

KARADZIC, Ljiljana (apelido de solteira: ZELEN)

Data e local de nascimento: 27.11.1945, em Sarajevo Centar, Bósnia-Herzegovina, RSFJ

Filha de Vojo e Anka

Passaporte n.o de identificação nacional:

Outros nomes:

Residência:

8.

KESEROVIC, Dragomir

Data e local de nascimento: 8.7.1957, Banja Luka

Filho de

Passaporte n.o:

N.o de identificação nacional:

Outros nomes:

Residência:

9.

KIJAC, Dragan

Data e local de nascimento: 6.10.1955, Sarajevo

Filho de

Passaporte n.o:

N.o de identificação nacional:

Outros nomes:

Residência:

10.

KOJIC, Radomir

Data e local de nascimento: 23.11.1950, em Bijela Voda, cantão de Sokolac, Bósnia-Herzegovina, RSFJ

Filho de Milanko e Zlatana

Passaporte n.o: 4742002, emitido em Sarajevo, em 2002 (caduca em 2007)

N.o de identificação nacional: 03DYA1935, emitido em 7.7.2003, em Sarajevo

Outros nomes: Mineur ou Ratko

Residência: 115 Trifka Grabeza, Pale ou Hotel KRISTAL, Jahorina

11.

KOVAC, Tomislav

Data e local de nascimento: 4.12.1959, em Sarajevo, Bósnia-Herzegovina, RSFJ

Filho de Vaso

N.o de identificação nacional: 412959171315

Outros nomes: Tomo

Residência: Bijela, Montenegro, e Pale, Bósnia-Herzegovina

12.

KRASIC, Petar

Data e local de nascimento:

Passaporte n.o de identificação nacional:

Outros nomes:

Residência:

13.

KUJUNDZIC, Predrag

Data e local de nascimento: 30.1.1961, em Suho Pole, Doboj, Bósnia-Herzegovina, RSFJ

Filho de Vasilija

N.o de identificação nacional: 30011961120044

Outros nomes: Predro

Residência: Doboj, Bósnia-Herzegovina

14.

LUKOVIC, Milorad Ulemek

Data e local de nascimento: 15.5.1968, em Belgrado, Sérvia, RSFJ

Passaporte n.o de identificação nacional:

Outros nomes: Legija (BI falso: Zeljko IVANIC)

Residência: paradeiro desconhecido

15.

MAKSAN, Ante

Data e local de nascimento: 7.2.1967, em Pakostane, próximo de Zadar

Filho de Blaz

Passaporte n.o: 1944207

N.o de identificação nacional:

Outros nomes: Djoni

Residência: Proloska 15, Pakostane, Zadar

16.

MANDIC, Momcilo

Data e local de nascimento: 1.5.1954, em Kalinovik, Bósnia-Herzegovina, RSFJ

Passaporte n.o: 0121391, emitido em 12.5.1999 em Srpsko Sarajevo, Bósnia-Herzegovina

N.o de identificação nacional: JMB 0105954171511

Outros nomes: Momo

Residência: Discoteca GITROS em Pale

17.

MICEVIC, Jelenko

Data e local de nascimento: 8.8.1947, em Borci próximo de Konjic, Bósnia-Herzegovina, RSFJ

Filha de Luka e Desanka (apelido de solteira Simic)

Passaporte n.o de identificação nacional:

Outros nomes: Filaret

Residência: Mosteiro de Milesevo, Sérvia e Montenegro

18.

NINKOVIC, Milan

Data e local de nascimento: 15.6.1943, em Doboj

Filho de

Passaporte n.o:

N.o de identificação nacional: (possui 2 n.os de BI)

Outros nomes:

Residência:

19.

OSTOJIC, Velibor

Data e local de nascimento: 8.8.1945, em Celebi, Foca

Filho de Jozo

Passaporte n.o:

N.o de identificação nacional: (ainda não está disponível)

Outros nomes

Residência:

20.

PETRAC, Hrvoje

Data e local de nascimento: 25.8.1955, em Slavonski Brod

Filho de

Passaporte Croata n.o: 01190016

N.o de identificação nacional:

Outros nomes:

Residência:

21.

PUHALO, Branislav

Data e local de nascimento: 30.8.1963, em Foca

Filho de Djuro

Passaporte n.o:

N.o de identificação nacional: 3008963171929

Outros nomes:

Residência:

22.

RATIC, Branko

Data e local de nascimento: 26.11.1957, em MIHALJEVCI SL POZEGA, Bósnia-Herzegovina, RSFJ

Passaporte n.o: 0442022, emitido em 17.9.1999, em Banja Luka (caduca em 17.9.2003)

N.o de identificação nacional: 2611957173132

Outros nomes:

Residência: Ulica Krfska 42, Banja Luka, Bósnia-Herzegovina

23.

ROGULJIC, Slavko

Data e local de nascimento: 15.5.1952, em SRPSKA CRNJA HETIN, Sérvia, RSFJ

Passaporte n.o: Passaporte válido 3747158, emitido em 12.4.2002, em Banja Luka (caduca em 12.4.2007); passaporte não válido 0020222, emitido em 25.8.1988, em Banja Luka (caduca em 25.8.2003)

N.o de identificação nacional: 1505952103022. Dois filhos no BI

Outros nomes:

Residência: 21 Vojvode Misica, Laktasi, Bósnia-Herzegovina

24.

SAROVIC, Mirko

Data e local de nascimento: 16.9.1956, em Rusanovici- Rogatica

Filho de

Passaporte n.o: 4363471 em Srpsko Sarajevo (caduca em 8.10.2008)

N.o de identificação nacional: 1609956172657

Outros nomes:

Residência: Bjelopoljska 42, 71216 Srpsko Sarajevo

25.

SPAJIC, Ratomir

Data e local de nascimento: 8.4.1957, em Konjic

Filho de

Passaporte n.o:

N.o de identificação nacional: 0804957172662

Outros nomes:

Residência:

26.

VRACAR, Milenko

Data e local de nascimento: 15.5.1956, em Nisavici, Prijedor, Bósnia-Herzegovina, RSFJ

Passaporte n.o de identificação nacional: Passaporte válido 3965548, emitido em 29.8.2002, em Banja Luka (caduca em 29.8.2007); passaportes não válidos 0280280, emitido em 4.12.1999, em Banja Luka (caduca em 4.12.2004), e 0062130, emitido em 16.9.1998, em Banja Luka (caduca em 16.9.2003)

Outros nomes:

Residência: 14 Save Ljuboje, Banja Luka, Bósnia-Herzegovina

27.

ZOGOVIC, Milan

Data e local de nascimento: 7.10.1939, em Dobrusa

Filho de Jovan

Passaporte n.o:

N.o de identificação nacional: (ainda não está disponível)

Outros nomes:

Residência:»