2.7.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 233/15 |
DECISÃO 2004/528/PESC DO CONSELHO
de 28 de Junho de 2004
que dá execução à Posição Comum 2004/293/PESC de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Posição Comum 2004/293/PESC (1), nomeadamente o artigo 2.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1) |
Pela Posição Comum 2004/293/PESC, o Conselho adoptou algumas medidas para impedir a entrada e o trânsito nos territórios dos Estados-Membros de pessoas envolvidas em actividades que ajudem os indivíduos acusados de crimes pelo TPIJ a continuarem em liberdade, eximindo-se à justiça. |
(2) |
Segundo recomendações do Gabinete do Alto Representante para a Bósnia-Herzegovina, as referidas medidas deverão ser alargadas a mais indivíduos, |
DECIDE:
Artigo 1.o
A lista de pessoas constante do Anexo da Posição Comum 2004/293/PESC é substituída pela lista constante do Anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor a partir da data da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Luxemburgo, em 28 de Junho de 2004.
Pelo Conselho
O Presidente
M. CULLEN
(1) JO L 94 de 31.3.2004, p. 65.
ANEXO
«ANEXO
Lista das pessoas a que se refere o artigo 1.o
1. |
BAGIC, Zeljko Data e local de nascimento: 29.3.1960, em Zagreb Filho de Josip Passaporte n.o: N.o de identificação nacional: 489 Outros nomes: Cicko Residência: |
2. |
BJELICA, Milovan Data e local de nascimento: 19.10.1958, em Rogatica, Bósnia-Herzegovina, RSFJ Passaporte n.o 0000148, emitido em 26.7.1998, em Srpsko Sarajevo N.o de identificação nacional: 1910958130007 Outros nomes: Cicko Residência:Empresa CENTREK em Pale |
3. |
CESIC, Ljubo Data e local de nascimento: 20.2.1958 ou 9.6.1966 (documento de referência do Ministro da Justiça croata), em Batin, Posusje, RSFJ Filho de Jozo Passaporte n.o: N.o de identificação nacional: Outros nomes: Rojs Residência: V Poljanice 26, Dubrava, Zagreb outra residência em Novacka 62c, Zagreb |
4. |
DILBER, Zeljko Data e local de nascimento: 2.2.1955, em Travnik Filho de Drago Passaporte n.o: N.o de identificação nacional: 185581 Outros nomes: Residência: 17 Stanka Vraza, Zadar |
5. |
ECIM, Ljuban Data e local de nascimento: 6.1.1964, em Sviljanac, Bósnia-Herzegovina, RSFJ Passaporte n.o 0144290, emitido em 21.11.1998, em Banja Luka, caduca em 21.11.2003 N.o de identificação nacional: 601964100083 Outros nomes: Residência: Ulica Stevana Mokranjca 26, Banja Luka, Bósnia-Herzegovina |
6. |
KARADZIC, Aleksandar Data e local de nascimento: 14.5.1973, em Sarajevo Centar, Bósnia-Herzegovina, RSFJ Passaporte n.o: 0036395 (caducado em 12.10.1998) Outros nomes: Sasa Residência: |
7. |
KARADZIC, Ljiljana (apelido de solteira: ZELEN) Data e local de nascimento: 27.11.1945, em Sarajevo Centar, Bósnia-Herzegovina, RSFJ Filha de Vojo e Anka Passaporte n.o de identificação nacional: Outros nomes: Residência: |
8. |
KESEROVIC, Dragomir Data e local de nascimento: 8.7.1957, Banja Luka Filho de Passaporte n.o: N.o de identificação nacional: Outros nomes: Residência: |
9. |
KIJAC, Dragan Data e local de nascimento: 6.10.1955, Sarajevo Filho de Passaporte n.o: N.o de identificação nacional: Outros nomes: Residência: |
10. |
KOJIC, Radomir Data e local de nascimento: 23.11.1950, em Bijela Voda, cantão de Sokolac, Bósnia-Herzegovina, RSFJ Filho de Milanko e Zlatana Passaporte n.o: 4742002, emitido em Sarajevo, em 2002 (caduca em 2007) N.o de identificação nacional: 03DYA1935, emitido em 7.7.2003, em Sarajevo Outros nomes: Mineur ou Ratko Residência: 115 Trifka Grabeza, Pale ou Hotel KRISTAL, Jahorina |
11. |
KOVAC, Tomislav Data e local de nascimento: 4.12.1959, em Sarajevo, Bósnia-Herzegovina, RSFJ Filho de Vaso N.o de identificação nacional: 412959171315 Outros nomes: Tomo Residência: Bijela, Montenegro, e Pale, Bósnia-Herzegovina |
12. |
KRASIC, Petar Data e local de nascimento: Passaporte n.o de identificação nacional: Outros nomes: Residência: |
13. |
KUJUNDZIC, Predrag Data e local de nascimento: 30.1.1961, em Suho Pole, Doboj, Bósnia-Herzegovina, RSFJ Filho de Vasilija N.o de identificação nacional: 30011961120044 Outros nomes: Predro Residência: Doboj, Bósnia-Herzegovina |
14. |
LUKOVIC, Milorad Ulemek Data e local de nascimento: 15.5.1968, em Belgrado, Sérvia, RSFJ Passaporte n.o de identificação nacional: Outros nomes: Legija (BI falso: Zeljko IVANIC) Residência: paradeiro desconhecido |
15. |
MAKSAN, Ante Data e local de nascimento: 7.2.1967, em Pakostane, próximo de Zadar Filho de Blaz Passaporte n.o: 1944207 N.o de identificação nacional: Outros nomes: Djoni Residência: Proloska 15, Pakostane, Zadar |
16. |
MANDIC, Momcilo Data e local de nascimento: 1.5.1954, em Kalinovik, Bósnia-Herzegovina, RSFJ Passaporte n.o: 0121391, emitido em 12.5.1999 em Srpsko Sarajevo, Bósnia-Herzegovina N.o de identificação nacional: JMB 0105954171511 Outros nomes: Momo Residência: Discoteca GITROS em Pale |
17. |
MICEVIC, Jelenko Data e local de nascimento: 8.8.1947, em Borci próximo de Konjic, Bósnia-Herzegovina, RSFJ Filha de Luka e Desanka (apelido de solteira Simic) Passaporte n.o de identificação nacional: Outros nomes: Filaret Residência: Mosteiro de Milesevo, Sérvia e Montenegro |
18. |
NINKOVIC, Milan Data e local de nascimento: 15.6.1943, em Doboj Filho de Passaporte n.o: N.o de identificação nacional: (possui 2 n.os de BI) Outros nomes: Residência: |
19. |
OSTOJIC, Velibor Data e local de nascimento: 8.8.1945, em Celebi, Foca Filho de Jozo Passaporte n.o: N.o de identificação nacional: (ainda não está disponível) Outros nomes Residência: |
20. |
PETRAC, Hrvoje Data e local de nascimento: 25.8.1955, em Slavonski Brod Filho de Passaporte Croata n.o: 01190016 N.o de identificação nacional: Outros nomes: Residência: |
21. |
PUHALO, Branislav Data e local de nascimento: 30.8.1963, em Foca Filho de Djuro Passaporte n.o: N.o de identificação nacional: 3008963171929 Outros nomes: Residência: |
22. |
RATIC, Branko Data e local de nascimento: 26.11.1957, em MIHALJEVCI SL POZEGA, Bósnia-Herzegovina, RSFJ Passaporte n.o: 0442022, emitido em 17.9.1999, em Banja Luka (caduca em 17.9.2003) N.o de identificação nacional: 2611957173132 Outros nomes: Residência: Ulica Krfska 42, Banja Luka, Bósnia-Herzegovina |
23. |
ROGULJIC, Slavko Data e local de nascimento: 15.5.1952, em SRPSKA CRNJA HETIN, Sérvia, RSFJ Passaporte n.o: Passaporte válido 3747158, emitido em 12.4.2002, em Banja Luka (caduca em 12.4.2007); passaporte não válido 0020222, emitido em 25.8.1988, em Banja Luka (caduca em 25.8.2003) N.o de identificação nacional: 1505952103022. Dois filhos no BI Outros nomes: Residência: 21 Vojvode Misica, Laktasi, Bósnia-Herzegovina |
24. |
SAROVIC, Mirko Data e local de nascimento: 16.9.1956, em Rusanovici- Rogatica Filho de Passaporte n.o: 4363471 em Srpsko Sarajevo (caduca em 8.10.2008) N.o de identificação nacional: 1609956172657 Outros nomes: Residência: Bjelopoljska 42, 71216 Srpsko Sarajevo |
25. |
SPAJIC, Ratomir Data e local de nascimento: 8.4.1957, em Konjic Filho de Passaporte n.o: N.o de identificação nacional: 0804957172662 Outros nomes: Residência: |
26. |
VRACAR, Milenko Data e local de nascimento: 15.5.1956, em Nisavici, Prijedor, Bósnia-Herzegovina, RSFJ Passaporte n.o de identificação nacional: Passaporte válido 3965548, emitido em 29.8.2002, em Banja Luka (caduca em 29.8.2007); passaportes não válidos 0280280, emitido em 4.12.1999, em Banja Luka (caduca em 4.12.2004), e 0062130, emitido em 16.9.1998, em Banja Luka (caduca em 16.9.2003) Outros nomes: Residência: 14 Save Ljuboje, Banja Luka, Bósnia-Herzegovina |
27. |
ZOGOVIC, Milan Data e local de nascimento: 7.10.1939, em Dobrusa Filho de Jovan Passaporte n.o: N.o de identificação nacional: (ainda não está disponível) Outros nomes: Residência:» |