Rectificação à Decisão 2004/479/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que estabelece medidas transitórias para certos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos nos novos Estados-Membros

DECISÃO DA COMISSÃO

de 29 de Abril de 2004

que estabelece medidas transitórias para certos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos nos novos Estados-Membros

[notificada com o número C(2004) 1743]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/479/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,

Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e, nomeadamente, o seu artigo 42.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Alguns laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos nos novos Estados Membros, mencionados na Decisão 98/536/CE da Comissão (1), vão ter dificuldades em realizar, a partir de 1 de Maio de 2004, certas tarefas em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (2),

(2)	Estes laboratórios precisam de um período limitado de tempo para se prepararem, em especial no que se refere ao desenvolvimento de métodos analíticos, a fim de cumprirem plenamente o disposto na Directiva 96/23/CE.

(3)	Para facilitar a transição do regime existente para o resultante da aplicação da legislação comunitária no domínio veterinário, devia, portanto, ser concedido a estes laboratórios um período de transição para lhes permitir proceder aos preparativos necessários.

(4)	Estes laboratórios deram garantias fiáveis quanto à existência dos acordos necessários com outros laboratórios da Comunidade Europeia que efectuarão as tarefas necessárias durante esse período.

(5)	Devido à fase avançada de preparação destes laboratórios, o período de transição deve ser limitado a um máximo de 12 meses.

(6)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Durante um período que termina em 1 de Maio de 2005, os laboratórios constantes da coluna D do anexo podem realizar as tarefas referidas no n.o 1 do artigo 14.o da Directiva 96/23/CE, nos termos do qual os laboratórios indicados na coluna B são listados na Decisão 98/536/CE.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável nos termos do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e a partir da data da sua entrada em vigor.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

ANEXO

Estado-Membro (A)	Laboratório nacional de referência (B)	Grupo de resíduos (C)	Laboratório associado (D)
República Checa	(Laboratório nacional de referência para os resíduos de medicamentos veterinários) Ustav pro statni kontrolu veterinarnich biopreparatu a leciv Hudcova 56 A 621 00 Brno	Grupo A6 (nitrofuranos)	RIKILT — Instituto da Segurança dos Alimentos, Wageningen —
Estónia	Veterinaar- ja Toidulaboratoorium Väike-Paala 3 11415 Tallinn	Grupo A2, A3, B2 a) (avermectinas)	EELA — Finlândia
		Grupo A5	LABERCA, Nantes — França
		Grupo A6 (confirmação)	Unidade de Química, GALAB — Alemanha
		Grupo B2 a)-levamisol, B3e)	Administração Veterinária e Alimentar dinamarquesa — Dinamarca
		Grupo B3e)	Administração Veterinária e Alimentar dinamarquesa — Dinamarca
Chipre	Εθνικό Έργαστήριο Αναφοράς για τον έλεγχο των υπολειμμάτων Γενικό Χημείο του Κράτους Κίμωνος 44 1451 Λευκωσία Laboratório nacional de referência para o controlo de resíduos Laboratório estatal geral Kimonos 44 1451, Nicosia
Letónia	Valsts veterinārmedicīnas diagnostikas centrs Lejupes iela 3 Rīga, LV-1076	Grupo B1 em mel Grupo B3 e) em peixe	EELA — Finlândia
Lituânia	Nacionalinė veterinarijos laboratorija J.Kairiūkščio g. 10 LT-2021 Vilnius	Grupo B1, B3e) em peixe Grupos A6, B1, B2c) em mel	W.E.J GmbH Stenzelring 14 b 21107 Hamburgo — Alemanha
Eslovénia	Nacionalni veterinarski Inštitut Gerbičeva 60 SI-1000 Ljubljana	Grupos A1, A3, A4, A5, A6, B2b, B2d.	Chelab — Itália
		Amitraze em mel	Laboratório Regional de Saúde Pública de Nova Gorica (ZZV-Ng)
		Mercúrio em peixe	Instituto de Saúde Pública — Liubliana
Eslováquia	Štátny veterinárny a potravinový ústav Akademická 3 SK - 949 01 Nitra Štátny veterinárny a potravinový ústav Hlinkova 1/B SK-040 01 Košice	Confirmação para grupos A1, A3, A4, A5	ISCVBM BRNO (República Checa)
Eslováquia		Confirmação para grupo B3d)	Instituto Veterinário Nacional JIHLAVA (República Checa)