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12.6.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 212/44 |
Rectificação à Decisão 2004/474/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que suprime certos estabelecimentos da lista de estabelecimentos a que foi concedido um período de transição na Polónia
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 160 de 30 de Abril de 2004 )
A Decisão 2004/474/CE deve ler-se como segue:
DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Abril de 2004
que suprime certos estabelecimentos da lista de estabelecimentos a que foi concedido um período de transição na Polónia
[notificada com o número C(2004) 1731]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/474/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (2) e, nomeadamente, o seu artigo 24.o e o capítulo 6, secção B, subsecção I, ponto 1, alínea e), do seu anexo XII,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Polónia concedeu um período de transição a certos estabelecimentos listados no apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão. |
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(2) |
A Polónia pede que 34 estabelecimentos no sector da carne, quatro estabelecimentos no sector de tratamento de leite e dois estabelecimentos no sector de transformação de peixe sejam suprimidos do apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão. Estes estabelecimentos já cumprem plenamente as normas comunitárias. |
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(3) |
Convém actualizar os apêndices relevantes, suprimindo os estabelecimentos que cumprem plenamente as normas comunitárias, |
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(4) |
O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das medidas previstas na presente decisão, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No apêndice B referido no capítulo 6, secção B, subsecção I, ponto 1, do anexo XII do Acto de Adesão, são suprimidos os estabelecimentos listados no anexo.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável nos termos do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e a partir da data da sua entrada em vigor.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
Pela Comissão
David BYRNE
Membro da Comissão
ANEXO
Polónia
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N.o |
Número de aprovação veterinária |
Nome do estabelecimento |
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Estabelecimentos no sector da carne |
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1. |
02080201 |
P.P.H. CEES — POL spolka jawna |
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8. |
04020204 |
Zakłady Miesne «POLEMAT» Sp.z o.o |
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9. |
04040201 |
Provimi Polska Holding Sp.z o.o Osnowo |
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18. |
06020201 |
Masarnia B.J. Niescior |
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33. |
08040315 |
Gminna Spoldzielnia «Samopomoc Chlopska»«Dobroslawa» Zakład Miesny |
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34. |
08040205 |
Ubojnia Dobroslawa Sp.z o.o |
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68. |
12100311 |
Handel i Skup Zywca oraz Miesa Zakład Rozbioru Labowa, Jacek Zaczyk |
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120. |
18050304 |
Zakład Masarski «Trio» Spolka jawna |
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123. |
18110301 |
ZPM «Makowski — Krzystyniak» SJ |
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136. |
20140204 |
Zakłady Mięsne «Netter» |
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149. |
24020310 |
Zakład Przetwórstwa Miesnego Handerek SJ |
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159. |
24040205 |
Zakłady Miesne «Aleksandria» Dariusz Moczarski |
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168. |
24720306 |
ZMS Madej — Wrobel Sp.z o.o |
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173 |
24790211 |
Zakłady Mięsne «Prezrol» Sp.z o.o. |
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174. |
24730212 |
Rzeznictwo-Wędliniarstwo Antoni Wozniczka |
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176. |
24670301 |
Zakład Miesny «HAGA» |
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179. |
24170201 |
Zakłady Miesne w Żywcu Wojciech Dobija |
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208. |
30090101 |
Przedsiębiorstwo Produkcyjno Ushugowo Handlowe GALW-MIES |
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211. |
30090301 |
Masarnia KWIATEK Z. Kwiatek |
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220. |
30180205 |
Zakład Masarski Tadeusz Krawiec |
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223. |
30200207 |
Ubij Masarnia T.E. Kowalscy sp. j |
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241. |
30280101 |
Rzeznia Adam Kotecki |
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244. |
30300108 |
Rzeznictwo Janusz i Marek Golab |
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245. |
30300114 |
Skup-Uboj Zwierzat Sprzedaz |
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255. |
32110301 |
«Byk» spolka jawna Jacek Malinowski & Dariusz Osiniak |
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259. |
32180302 |
Zaklad Przetwórstwa — Miesnego i Dodatkow — Masarskich s.c B. Niedzwiedzki - H. Niedzwiedzka |
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Estabelecimentos no sector das carnes brancas |
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4. |
02640501 |
Wrocławskie Zakłady Drobiarskie S.A. w upadlosci |
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19. |
12020601 |
PPH «IMEX» G. Marek i S. Sala SJ |
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20. |
16070501 |
Bielickie Zakłady Drobiarskie Sp.z o.o |
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42. |
30010401 |
Ubojnia Drobiu Spoldzielnia «Adorol» |
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47. |
30180401 |
«DROMICO» Sp. J. Uboj i Handel Drobiem E.I. L. Jedrzejak, Dera |
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48. |
30180402 |
Ubojnia Drobiu Grzegorz Tuz |
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50. |
30260401 |
Ubojnia Drobiu w Nieslabinie RSp Nieslabin — Zbrudzewo |
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Frigoríficos |
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4. |
06641101 |
Chlodnia «MORS» Sp.z o.o |
|
Estabelecimentos no sector de transformação de peixe |
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1. |
02081802 |
«Doral» P. Chmielewski, R. Kalinowski, J. Sierakowski, SJ jawna |
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6. |
14041802 |
PPH «Homar» H. Kalinowski R. Kalinowski, SJ jawna |
|
Estabelecimentos no sector do leite |
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3. |
02051601 |
OSM Paszowice |
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20. |
08031601 |
OSM Miedzyrzecz |
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50. |
18101602 |
OSM w Lancucie, Oddzial Produkcyjny Bialobrzegi |
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93. |
30061601 |
OSM w Jarocinie |
(1) JO L 236 de 23.9.2003, p. 17.
(2) JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.