1.6.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 193/64 |
Rectificação à Decisão 2004/448/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera a Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à lista de laboratórios aprovados para a verificação da eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 155 de 30 de Abril de 2004 )
A Decisão 2004/448/CE deve ler-se como segue:
DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Abril de 2004
que altera a Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à lista de laboratórios aprovados para a verificação da eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/448/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 2.o,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o artigo 57.o,
Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (1), nomeadamente o artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
A Decisão 2000/258/CE designou o laboratório AFSSA, em Nancy, França, como instituto responsável pela avaliação da competência necessária para a aprovação dos laboratórios que desejem efectuar esses controlos. |
(2) |
A Decisão 2004/233/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (2), estabeleceu uma lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros com base nos resultados das avaliações da competência comunicados pelo AFSSA de Nancy. |
(3) |
O laboratório AFSSA de Nancy aprovou dois laboratórios, um na Eslováquia e outro na Eslovénia, em conformidade com o procedimento aplicável aos países terceiros previsto na Decisão 2000/258/CE. |
(4) |
É conveniente acrescentar esses dois laboratórios à lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros constante do anexo da Decisão 2004/233/CE. |
(5) |
Além disso, na sequência de um pedido apresentado pela Alemanha e com base no resultado favorável da avaliação da competência realizada pelo laboratório AFSSA de Nancy, deve acrescentar-se um novo laboratório à lista de laboratórios aprovados na Alemanha. |
(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2004/233/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável sob reserva e a partir da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
Pela Comissão
David BYRNE
Membro da Comissão
ANEXO
«ANEXO I
NOME DOS LABORATÓRIOS
(AT) Áustria
Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH |
Veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling |
Robert-Koch-Gasse 17 |
A-2340 Mödling |
(BE) Bélgica
Institut Pasteur de Bruxelles |
642, rue Engeland |
B-1180 Bruxelles |
(DE) Alemanha
1. |
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2. |
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3. |
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4. |
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5. |
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6. |
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7. |
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(DK) Dinamarca
Danish Institute for Food and Veterinary Research |
Lindholm |
DK-4771 Kalvehave |
(ES) Espanha
Laboratorio Central de Veterinaria de Santa Fe |
Camino del Jau s/n |
E-18320 Santa Fe (Granada) |
(FI) Finlândia
National Veterinary and Food Research Institute |
PL 45 |
FIN-00581 Helsinki |
(FR) França
1. |
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2. |
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3. |
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4. |
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(GB) Reino Unido
1. |
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2. |
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(GR) Grécia
Centre of Athens Veterinary Institutions Virus Department |
25, Neapoleos Str |
GR-153 10 Ag. Paraskevi, Athens |
(IT) Itália
1. |
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2. |
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3. |
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(SE) SUÉCIA
National Veterinary Institute |
(Department of Virology) |
S-751 89 Uppsala |
(SI) ESLOVÉNIA
University of Ljubljana/Veterinary faculty |
Gerbiceva 60 |
1000 Ljubljana |
(SK) ESLOVÁQUIA
State Veterinary Institute |
Pod drahani 918 |
960 86 Zvolen» |
(1) JO L 79 de 30.3.2000, p. 40. Decisão alterada pela Decisão 2003/60/CE da Comissão (JO L 23 de 28.1.2003, p. 30).
(2) JO L 71 de 10.3.2004, p. 30.