Decisão 2004/188/PESC do Conselho

de 23 de Fevereiro de 2004

relativa à designação do chefe de missão/comandante de polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 23.o,

Tendo em conta a Acção Comum 2002/210/PESC do Conselho, de 11 de Março de 2002, relativa à Missão de Polícia da União Europeia(1) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 4.o da Acção Comum 2002/210/PESC prevê que o Conselho, com base numa proposta do secretário-geral/alto representante, nomeie o chefe de missão/comandante de polícia da Missão de Polícia da União Europeia.

(2) O secretário-geral/alto representante propôs a nomeação do comissário adjunto Bartholomew Kevin Carty,

DECIDE:

Artigo 1.o

Bartholomew Kevin Carty é nomeado chefe de missão/comandante de polícia da MPUE a partir de 1 de Março de 2004.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos à data da sua adopção.

A presente decisão é aplicável até 1 de Março de 2005.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

B. Cowen

(1) JO L 70 de 13.3.2002, p. 1.