Regulamento (CE) n.o 2168/2003 do Conselho

de 12 de Dezembro de 2003

que revoga o Regulamento (CE) n.o 1031/2002 que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1031/2002 do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América(1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) A medida de salvaguarda instituída pelos Estados Unidos da América sobre as importações de certos produtos siderúrgicos através da Proclamation n.o 7529 "To Facilitate Positive Adjustment to Competition from Imports of Certain Steel Products" de 5 de Março de 2002, publicada no United States Federal Register, Vol. 67, n.o 45, 7 de Março de 2002, p. 10533, e todos os actos nela baseados, foi revogada em 4 de Dezembro de 2003, com efeitos a 5 de Dezembro de 2003.

(2) As condições que permitem a revogação do Regulamento (CE) n.o 1031/2002, fixadas no seu artigo 5.o, estão, por conseguinte, reunidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1031/2002 é revogado com efeitos a 6 de Dezembro de 2003.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

F. Frattini

(1) JO L 157 de 15.6.2002, p. 8.