Regulamento (CE) n.° 2061/2003 da Comissão, de 24 de Novembro de 2003, que altera, pela terceira vez, o Regulamento (CE) n.° 1030/2003 do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria
Jornal Oficial nº L 308 de 25/11/2003 p. 0005 - 0006
Regulamento (CE) n.o 2061/2003 da Comissão de 24 de Novembro de 2003 que altera, pela terceira vez, o Regulamento (CE) n.o 1030/2003 do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1030/2003 do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1891/2003(2), e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 3.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1030/2003 contém uma lista das autoridades competentes através das quais podem ser obtidas derrogações às medidas impostas pelo referido regulamento. (2) A Finlândia e a Suécia solicitaram a inclusão de autoridades adicionais na referida lista, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1030/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 2003. Pela Comissão Christopher Patten Membro da Comissão (1) JO L 150 de 18.6.2003, p. 1. (2) JO L 278 de 29.10.2003, p. 31. ANEXO O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1030/2003 é alterado do seguinte modo: 1. Os dados do endereço correspondente à Finlândia são substituídos pelo seguinte texto: " Ulkoasiainministeriö/Utrikesministeriet PL/PB 176 FIN - 00161 Helsinki/Helsingfors Tel. (358) 9 16 05 59 00 Fax (358) 9 16 05 57 07 Puolustusministeriö/Försvarsministeriet Eteläinen Makasiinikatu 8 FIN - 00131 Helsinki/Helsingfors PL/PB 31 Tel. (358) 9 16 08 81 28 Fax (358) 9 16 08 81 11 " 2. Os dados do endereço correspondente à Suécia são substituídos pelo seguinte texto: "- No que respeita ao n.o 2, alínea a), do artigo 1.o, Inspektionen för strategiska produkter (ISP) Box 70 252 S - 107 22 Stockholm Tel. (46) 84 06 31 00 Fax (46) 8 20 31 00 - No que respeita ao n.o 2, alínea b), do artigo 1.o, Regeringskansliet Utrikesdepartementet Rättssekretariatet för EU-frågor Fredsgatan 6 S - 103 39 Stockholm Tel. (46) 84 05 10 00 Fax (46) 87 23 11 76"