Regulamento (CE) n.° 1813/2003 da Comissão, de 15 de Outubro de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais
Jornal Oficial nº L 265 de 16/10/2003 p. 0023 - 0024
Regulamento (CE) n.o 1813/2003 da Comissão de 15 de Outubro de 2003 que altera o Regulamento (CEE) n.o 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o, Considerando o seguinte: (1) Os centros de intervenção foram determinados no anexo do Regulamento (CE) n.o 2273/93 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1934/2002(4). Alguns Estados-Membros apresentaram pedidos de alterações relativos a alguns desses centros. (2) Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 2273/93 deve ser alterado. (3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o O anexo do Regulamento (CEE) n.o 2273/93 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2003. Pela Comissão Franz Fischler Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. (2) JO L 158 de 27.6.2003, p. 1. (3) JO L 207 de 18.8.1993, p. 1. (4) JO L 297 de 31.10.2002, p. 6. ANEXO O anexo do Regulamento (CEE) n.o 2273/93 é alterado do seguinte modo: 1. Na parte BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND-Schleswig-Holstein, o centro "Burg auf Fehmarn" passa a ser denominado "Fehmarn". 2. Na parte SUOMI/FINLAND, o centro "Loviisa" é substituído por "Kaipiainen". 3. Na parte FRANCE, no departamento "Loiret-45", o milho é suprimido no centro de "Patay" e a cevada é acrescentada ao centro de "Meung-sur-Loir".