Regulamento (CE) n.o 1724/2003 da Comissão

de 29 de Setembro de 2003

que altera pela vigésima terceira vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1607/2003 da Comissão(2), e nomeadamente o n.o 1, primeiro travessão, do seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista de pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previstos no referido regulamento.

(2) Em 23 de Setembro de 2003, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista de pessoas, entidades e organismos à qual deve ser aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos, pelo que o anexo I deve ser alterado.

(3) A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2003.

Pela Comissão

Christopher Patten

Membro da Comissão

(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

(2) JO L 229 de 13.9.2003, p. 19.

ANEXO

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

As seguintes menções são aditadas ao título "Pessoas singulares":

1. Shadi Mohamed Mustafa ABDALLA, rue de Pavie 42, 1000 Bruxelas, Bélgica (alias a) Emad Abdelhadie, data e local de nascimento: 27 de Setembro de 1976 em Alhamza; b) Shadi Mohammed Mustafa Abdalla, data e local de nascimento: 27 de Setembro de 1976 em Irbid; c) Shadi Abdallha, data e local de nascimento: 27 de Setembro de 1976 em Irbid, Jordânia; d) Shadi Abdallah, data e local de nascimento: 27 de Setembro de 1976 em Irbid; e) Emad Abdekhadie, data e local de nascimento: 27 de Setembro de 1976 em Athamse; f) Zidan Emad Abdelhadie, data e local de nascimento: 27 de Setembro de 1976 em Alhamza; g) (Usado na Bélgica) Shadi Mohammed Mostafa Hasan, data e local de nascimento: 27 de Setembro de 1976 em Beje, Iraque; h) Zidan; i) Zaidan; j) Al Hut (inglês: o tubarão); k) Emad Al Sitawi). Data de nascimento: 27 de Setembro de 1976. Local de nascimento: Irbid, Jordânia. Nacionalidade: jordano, de origem palestina. Passaporte n.o: a) passaporte jordano n.o D 862 663, emitido em Irgid, Jordânia, a 10 de Agosto de 1993; b) passaporte jordano n.o H 641 183, emitido em Irgid, Jordânia, a 17 de Abril de 2002; c) documento internacional de viagem alemão n.o 0770479, emitido em Dortmund, Alemanha, a 16 de Fevereiro de 1998. Outras informações: a) Nome do pai: Mohamed Abdalla; b) Nome da mãe: Jawaher Abdalla, apelido de solteira: Almadaneie; c) actualmente detido a aguardar julgamento.

2. Mohamed ABU DHESS (alias a) Yaser Hassan, data e local de nascimento: 1 de Fevereiro de 1966 em Hasmija b) Abu Ali Abu Mohamed Dhees, data e local de nascimento: 1 de Fevereiro de 1966 em Hasmija c) Mohamed Abu Dhess, data e local de nascimento: 1 de Fevereiro de 1966 em Hashmija, Iraque). Data de nascimento: 22 de Fevereiro de 1964. Local de nascimento: Irbid, Jordânia. Nacionalidade: jordana. Passaporte n.o: a) documento internacional de viagem alemão n.o 0695982, caducado, b) documento internacional de viagem alemão n.o 0785146, válido até 8 de Abril de 2004. Outras informações: a) Nome do pai: Mouhemad Saleh Hassan; b) Nome da mãe: Mariam Hassan, apelido de solteira: Chalabia; c) Sinais particulares: rigidez/deformação do dedo indicador da mão esquerda; d) actualmente detido a aguardar julgamento.

3. Aschraf AL-DAGMA (alias a) Aschraf Al-Dagma, data e local de nascimento: 28 de Abril de 1969 em Kannyouiz, Territórios Palestinos; b) Aschraf Al Dagma, data e local de nascimento: 28 de Abril de 1969 na Faixa de Gaza, Territórios Palestinos; c) Aschraf Al Dagma, data e local de nascimento: 28 de Abril de 1969 nos Territórios Palestinos; d) Aschraf Al Dagma, data e local de nascimento: 28 de Abril de 1969 em Abasan, Faixa de Gaza). Data de nascimento: 28 de Abril de 1969. Local de nascimento: Absan, Faixa de Gaza, Territórios Palestinos. Nacionalidade: desconhecida/origem palestina. Passaporte n.o: documento de viagem para refugiados emitido pelo Landratsamt Altenburger Land, Alemanha, datado de 30 de Abril de 2000. Outras informações: actualmente detido a aguardar julgamento.

4. Ahmad Fadil Nazal AL-KHALAYLEH (alias a) Abu Musab Al-Zarqawi; b) Muhannad; c) Al-Muhajer; d) Garib). Data de nascimento: 30 de Outubro de 1966. Local de nascimento: Al-Zarqaa, Jordânia.

5. Djamel MOUSTFA (alias a) Ali Barkani, data e local de nascimento: 22 de Agosto de 1973 em Marrocos; b) Kalad Belkasam, data de nascimento: 31 de Dezembro de 1979; c) Mostafa Djamel, data e local de nascimento: 31 de Dezembro de 1979 em Maskara, Argélia; d) Mostefa Djamel, data e local de nascimento: 26 de Setembro de 1973 em Mahdia, Argélia; e) Mustafa Djamel, data e local de nascimento: 31 de Dezembro de 1979 em Mascara, Argélia; f) Balkasam Kalad, data e local de nascimento: 26 de Agosto de 1973 em Argel, Argélia; g) Bekasam Kalad, data e local de nascimento: 26 de Agosto de 1973 em Argel, Argélia; h) Belkasam Kalad, data e local de nascimento: 26 de Agosto de 1973 em Argel, Argélia; i) Damel Mostafa, data e local de nascimento: 31 de Dezembro de 1979 em Argel, Argélia; j) Djamal Mostafa, data e local de nascimento: 31 de Dezembro de 1979 em Maskara, Argélia; k) Djamal Mostafa, data de nascimento: 10 de Junho de 1982; l) Djamel Mostafa, data e local de nascimento: 31 de Dezembro de 1979 em Maskara, Argélia; m) Djamel Mostafa, data e local de nascimento: 31 de Dezembro de 1979 em Argel, Argélia; n) Fjamel Moustfa, data e local de nascimento: 28 de Setembro de 1973 em Tiaret, Argélia; o) Djamel Mustafa, data de nascimento: 31 de Dezembro de 1979; p) Djamel Mustafa, data e local de nascimento: 31 de Dezembro de 1979 em Mascara, Argélia; q) Mustafa). Data de nascimento: 28 de Setembro de 1973. Local de nascimento: Tiaret, Argélia. Nacionalidade: argelina. Passaporte n.o: a) Carta de condução dinamarquesa falsificada n.o 20645897, emitida em nome de Ali Barkani, 22 de Agosto de 1973 em Marrocos; b) Certidão de nascimento argelina, emitida em nome de Djamel Mostefa, data e local de nascimento: 25 de Setembro de 1973 em Mehdia, província de Tiaret, Argélia. Outras informações: a) Nome do pai: Djelalli Moustfa; b) Nome da mãe: Kadeja Mansore; c) actualmente detido a aguardar julgamento.

6. Ismail Abdallah Sbaitan SHALABI (alias a) Ismain Shalabe, b) Ismail Abdallah Sbaitan Shalabi). Data de nascimento: 30 de Abril de 1973. Local de nascimento: Beckum, Alemanha. Nacionalidade: jordana, de origem palestina. Passaporte n.o: a) passaporte do Reino Hachemita da Jordânia n.o: E778675, emitido em Rusaifah a 23 de Junho de 1996, válido até 23 de Junho de 2001; b) passaporte do Reino Hachemita da Jordânia n.o: H401056, JOR 9731050433, emitido a 11 de Abril de 2001, válido até 10 de Abril de 2006. Outras informações: a) Nome do pai: Abdullah Shalabi; b) Nome da mãe: Ammnih Shalabi; c) actualmente detido a aguardar julgamento.