Regulamento (CE) n.o 1083/2003 da Comissão

de 24 de Junho de 2003

que altera o Regulamento (CE) n.o 858/2003 no respeitante à pesca do verdinho pelos navios arvorando pavilhão da Alemanha e dos Países Baixos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 21.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 858/2003 da Comissão, de 16 de Maio de 2003, relativo à suspensão da pesca do verdinho pelos navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro, com excepção da Dinamarca e do Reino Unido(3), adoptou medidas relativas à suspensão da pesca do verdinho nas águas da zona CIEM Vb (águas das ilhas Faroé).

(2) Foram transferidas por um Estado-Membro a favor da Alemanha e dos Países Baixos quantidades de verdinho a pescar nas águas da referida zona. Em consequência, é necessário reabrir a pesca do verdinho nessa zona pelos navios arvorando pavilhão da Alemanha e dos Países Baixos, com efeitos desde 18 de Maio de 2003.

(3) É conveniente alterar o Regulamento (CE) n.o 858/2003 em consequência,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 858/2003 é alterado do seguinte modo:

1. No título, a expressão "arvorando pavilhão de um Estado-Membro, com excepção da Dinamarca e do Reino Unido" é substituída pela expressão "arvorando pavilhão de determinados Estados-Membros";

2. Nos primeiro e segundo parágrafos do artigo 1.o, a expressão "com excepção da Dinamarca e do Reino Unido" é substituída pela expressão "com excepção da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos e do Reino Unido".

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável com efeitos desde 18 de Maio de 2003.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 2003.

Pela Comissão

Jörgen Holmquist

Director-Geral da Pesca

(1) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.

(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.

(3) JO L 123 de 17.5.2003, p. 17.