Estratégia Comum 2003/897/PESC do Conselho Europeu, de 12 de Dezembro de 2003, que altera a Estratégia Comum 1999/877/PESC em relação à Ucrânia a fim de prorrogar o seu prazo de aplicação
Jornal Oficial nº L 333 de 20/12/2003 p. 0096 - 0096
Estratégia Comum 2003/897/PESC do Conselho Europeu de 12 de Dezembro de 2003 que altera a Estratégia Comum 1999/877/PESC em relação à Ucrânia a fim de prorrogar o seu prazo de aplicação O CONSELHO EUROPEU, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 13.o, Tendo em conta a recomendação do Conselho, Considerando o seguinte: (1) O prazo de aplicação da Estratégia Comum 1999/877/PESC da União Europeia em relação à Ucrânia(1) expira em 23 de Dezembro de 2003. (2) É necessário alterar a Estratégia Comum 1999/877/PESC, a fim de prorrogar o seu prazo de aplicação, ADOPTOU A PRESENTE ESTRATÉGIA COMUM: Artigo único Na parte IV da Estratégia Comum 1999/877/PESC, o primeiro ponto, intitulado "Duração", passa a ter a seguinte redacção: "67. A presente estratégia comum é aplicável até 23 de Dezembro de 2004. Pode ser prorrogada, revista e, se necessário, adaptada pelo Conselho Europeu, sob recomendação do Conselho.". A presente estratégia comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2003. Pelo Conselho Europeu O Presidente S. Berlusconi (1) JO L 331 de 23.12.1999, p. 1.