Decisão da Comissão

de 1 de Julho de 2003

que diz respeito à conclusão de um acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho

(2003/898/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 94/184/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, assinado em Bruxelas e em Camberra, respectivamente, em 26 e 31 de Janeiro de 1994(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo acordo de 6 de Agosto de 2002(3), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 17.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, uma alteração do referido acordo com o objectivo de prorrogar até 30 de Junho de 2004 a autorização provisória concedida aos vinhos australianos tratados com resinas de permuta catiónica.

(2) O Comité de Gestão do Vinho não emitiu nenhum parecer durante o prazo fixado pelo seu presidente.

DECIDE:

Artigo único

É aprovado em nome da Comunidade o acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália relativo ao comércio de vinho.

O texto do acordo figura no anexo da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2003.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 86 de 31.3.1994, p. 1.

(2) JO L 86 de 31.3.1994, p. 3.

(3) JO L 213 de 9.8.2002, p. 43.