Decisão da Comissão

de 5 de Dezembro de 2003

que altera a Decisão 2003/526/CE, no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Bélgica, em França, na Alemanha e no Luxemburgo

[notificada com o número C(2003) 4523]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/851/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em resposta à situação, no que diz respeito à peste suína clássica, em certas partes da Bélgica, da Alemanha, da França e do Luxemburgo, a Comissão adoptou várias decisões, em particular a Decisão 2003/526/CE(2). A referida decisão foi prolongada pela Decisão 2003/772/CE(3).

(2) A febre suína clássica disseminou-se nos suínos selvagens, na região de Bas-Rhine, em França.

(3) Para evitar uma nova disseminação de peste suína clássica, a zona abrangida por certas disposições estabelecidas na Decisão 2003/526/CE deve ser alargada.

(4) Nos termos da Decisão 2003/526/CE, os Estados-Membros em causa podem autorizar as deslocações de suínos provenientes de explorações situadas em zonas em que tenha sido detectada febre suína clássica em suínos selvagens, bem como a expedição para outras zonas do mesmo Estado-Membro, mas apenas a partir de explorações de expedição em que tenham sido efectuados, com resultados negativos, exames clínicos e testes serológicos de rastreio da peste suína clássica. Contudo, tendo em conta a evolução positiva da situação epidemiológica dos suínos domésticos, é conveniente alterar os procedimentos estabelecidos relativamente à expedição de suínos, para abate imediato, provenientes de zonas em que tenha sido detectada febre suína clássica em suínos selvagens, para matadouros localizados fora dessas zonas, no mesmo Estado-Membro.

(5) Por conseguinte, a Decisão 2003/526/CE deve ser alterada em conformidade.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2003/526/CE passa a ter a seguinte redacção:

1. Ao artigo 7.o é aditado o seguinte n.o 2:"Contudo, a alínea c) do n.o 1 do artigo 6.o não se aplica à deslocação directa de suínos até aos matadouros, para efeitos de abate imediato.".

2. No anexo, o segundo travessão do ponto 2, relativo à França, passa a ter a seguinte redacção:

"- o território do departamento de Bas-Rhine situado: i) a oeste da estrada D 264, da fronteira com a Alemanha (Wissembourg) até Soultz-sous-Forêts, ii) a norte da estrada D 28, de Soultz-sous-Forêts até Reichshoffen, iii) a leste das estradas D 853 de Reichshoffen até Sturzelbronn, e D 35 de Sturzelbronn até à fronteira com a Alemanha (Bremen-Telle), iv) a sul da fronteira entre a França e a Alemanha, de Bremen-Telle até Wissembourg.".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).

(2) JO L 183 de 22.7.2003, p. 46.

(3) JO L 280 de 30.10.2003, p. 21.