Decisão da Comissão

de 5 de Dezembro de 2003

que altera a Decisão 2002/613/CE no que diz respeito aos centros de colheita de sémen da espécie suína autorizados no Canadá

[notificada com o número C(2003) 4525]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/844/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2002/613/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2002, que estabelece as condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie suína(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/15/CE(4), estabelece uma lista de países terceiros, incluindo o Canadá, dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína.

(2) O Canadá enviou informação acerca de um centro de recolha de sémen oficialmente aprovado pelas autoridades veterinárias daquele país para a exportação de sémen da espécie suína para a Comunidade. O Canadá solicitou que o centro fosse introduzido na lista de centros de recolha de sémen aprovados ao abrigo da Decisão 2002/613/CE.

(3) Foram recebidas do Canadá garantias relativas à conformidade com os requisitos da Directiva 90/429/CEE.

(4) A Decisão 2002/613/CE deverá, por isso, ser alterada em conformidade.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aditada a seguinte linha à parte do Canadá constante do anexo V da Decisão 2002/613/CE:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir 9 de Dezembro de 2003.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 62.

(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.

(3) JO L 196 de 25.7.2002, p. 45.

(4) JO L 7 de 11.1.2003, p. 90.