Decisão do Parlamento Europeu

de 8 de Abril de 2003

relativa à concessão de quitação ao Director da Agência Europeia para a Reconstrução pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001

(2003/419/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras da Agência Europeia para a Reconstrução relativas ao exercício de 2001, acompanhado das respostas da Agência(1) (C5-0596/2002),

Tendo em conta a recomendação do Conselho de 7 de Março de 2003 (C5-0090/2003),

Tendo em conta o Tratado CE, em especial o artigo 276.o,

Tendo em conta o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2667/2000 do Conselho(2), de 5 de Dezembro de 2000, e o artigo 185.o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002(3),

Tendo em conta o artigo 93.o bis e o anexo V do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa (A5-0079/2003),

1. Dá quitação ao Director da Agência Europeia para a Reconstrução pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001;

2. Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, assim como a resolução que a acompanha, ao Director da Agência Europeia para a Reconstrução, ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas, e de as fazer publicar no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

O Secretário-Geral

Julian Priestley

O Presidente

Pat Cox

(1) JO C 326 de 27.12.2002, p. 1.

(2) JO L 306 de 7.12.2000, p. 7.

(3) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.