Regulamento (CE) n.o 2083/2002 da Comissão

de 22 de Novembro de 2002

que altera pela oitava vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Talibã do Afeganistão(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1935/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 enumera as pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos nos termos do referido regulamento.

(2) Em 28 de Outubro e 21 de Novembro de 2002, o Comité de Sanções decidiu alterar a lista de pessoas, entidades e organismos aos quais é aplicável o congelamento de fundos e recursos económicos, pelo que o anexo I deve ser alterado.

(3) A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2002.

Pela Comissão

Christopher Patten

Membro da Comissão

(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

(2) JO L 295 de 30.10.2002, p. 11.

ANEXO

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

1. As seguintes pessoas colectivas, entidades e organismos são aditadas ao título "Pessoas colectivas, entidades e organismos":

a) Benevolence International Foundation (BIF, BIF-USA, Al-Bir Al-Dawalia e Mezhdunarodnyj Blagotvoritel'nyj Fond); n.o identificação "US Federal Employer Identification Number" 36-3823186; endereços e escritórios conhecidos:

- 8820, Mobile Avenue, 1A, Oak Lawn, Illinois, 60453, EUA,

- PO Box 548, Worth, Illinois, 60482, EUA,

- (antiga localização) 9838, S. Roberts Road, Suite 1W, Palos Hills, Illinois, 60465, EUA,

- (antiga localização) 20-24, Branford Place, Suite 705, Newark, New Jersey, 07102, EUA.

- Bashir Safar Ugli 69, Baku, Azerbaijão,

- 69, Boshir Safaroglu Street, Baku, Azerbaijão,

- 3, King Street South, Waterloo, Ontário, N2J 3Z6 Canadá,

- PO Box 1508, Station B, Mississauga, Ontário, L4Y 4G2 Canadá,

- 2465, Cawthra Road, No. 203, Mississauga, Ontário, L5A 3P2 Canadá,

- 91, Paihonggou, Lanzhou, Gansu, China 730 000,

- Hrvatov 30, 41000 Zagrábia, Croácia,

- Burgemeester Kessensingel 40, Maastricht, Países Baixos,

- House 111, First Floor, Street 64, F-10/3, Islamabade, Paquistão,

- PO Box 1055, Peshawar, Paquistão,

- Azovskaya 6, km. 3, off. 401, Moscovo, Rússia 113149,

- Ulitsa Oktyabr'skaya, dom. 89, Moscovo, Rússia 127521,

- PO Box 1937, Cartum, Sudão,

- PO Box 7600, Jeddah 21472, Arábia Saudita,

- PO Box 10845, Riade 11442, Arábia Saudita;

b) Benevolence International Fund (Benevolent International Fund and BIF-Canadá); últimos endereços conhecidos:

- 2465, Cawthra Road, Unit 203, Mississauga, Ontário, L5A 3P2 Canadá,

- PO Box 1508, Station B, Mississauga, Ontário, L4Y 4G2 Canadá,

- PO Box 40015, 75, King Street South, Waterloo, Ontário, N2J 4V1 Canadá,

- 92, King Street, 201, Waterloo, Ontário, N2J 1P5 Canadá;

c) Bosanska Idealna Futura (Bosnian Ideal Future, BIF-Bosnia, BECF Charitable Educational Center, Benevolence Educational Center); endereços e escritórios conhecidos:

- Salke Lagumdzije 12, 71000 Sarajevo, Bósnia-Herzegovina,

- Hadzije Mazica Put 16F, 72000 Zenica, Bósnia-Herzegovina,

- Sehidska Street, Breza, Bósnia-Herzegovina,

- Kanal 1, 72000 Zenica, Bósnia-Herzegovina,

- Hamze Celenke 35, Ilidza, Sarajevo, Bósnia-Herzegovina.

2. No título "Pessoas singulares", a menção "Essabar, Zakarya (Essabar, Zakariya), Dortmunder Strasse 38, D-22419 Hamburgo, Alemanha; data de nascimento: 3 de Abril de 1977; local de nascimento: Essaouira, Marrocos; nacionalidade: Marrocos; passaporte n.o M 271 351 emitido em 24 de Outubro de 2000 pela Embaixada de Marrocos em Berlim, Alemanha"

passa a ter a seguinte redacção:

Essabar, Zakarya (Essabar, Zakariya), Dortmunder Strasse 38, D-22419 Hamburgo, Alemanha; data de nascimento: 13 de Abril de 1977; local de nascimento: Essaouira, Marrocos; nacionalidade: Marrocos; passaporte n.o M 271 351 emitido em 24 de Outubro de 2000 pela Embaixada de Marrocos em Berlim, Alemanha.