5.8.2002   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 207/1

REGULAMENTO (CE) N.o 1360/2002 DA COMISSÃO

de 13 de Junho de 2002

que adapta pela sétima vez ao progresso técnico o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho, relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2135/98 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 17.o e 18.o,

Considerando o seguinte:

(1)

As especificações técnicas do anexo I B do Regulamento (CEE) n.o 3821/85 devem ser adaptadas ao progresso técnico, com particular atenção à segurança geral do sistema e à interoperabilidade entre o aparelho de controlo e os cartões de condutor.

(2)

A adaptação do aparelho requer igualmente uma adaptação do anexo II do Regulamento (CEE) n.o 3821/85, que define as marcas e os certificados de homologação.

(3)

O comité instituído pelo artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 3821/85 não emitiu parecer sobre as medidas constantes da proposta, pelo que a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta relativa a essas medidas.

(4)

No termo do prazo estabelecido n.o 5, alínea b), do artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 3821/85, o Conselho não tinha deliberado. Concomitantemente, compete à Comissão adoptar aquelas medidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2135/98 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo II do Regulamento (CEE) n.o 3821/85 é alterado do seguinte modo:

1.

No capítulo I, n.o 1, o primeiro parágrafo é alterado do seguinte modo:

—

símbolo convencional «GR» relativo à Grécia é substituído por «23»;

—

símbolo convencional «IRL» relativo à Irlanda é substituído por «24»;

—

símbolo convencional «12» é acrescentado relativamente à Áustria;

—

símbolo convencional «17» é acrescentado relativamente à Finlândia;

—

símbolo convencional «5» é acrescentado relativamente à Suécia.

2.

No capítulo I, n.o 1, o segundo parágrafo é alterado do seguinte modo:

—

A seguir a «folha», é inserida a expressão «ou do cartão tacográfico».

3.

No capítulo I, o n.o 2 é alterado do seguinte modo:

—

A seguir a «folha de registo», é inserida a expressão «e em cada cartão tacográfico».

4.

No capítulo II, é acrescentada ao título a expressão «PARA PRODUTOS CONFORMES AO ANEXO I».

5.

É aditado o seguinte capítulo III:

«III.   CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO PARA PRODUTOS CONFORMES AO ANEXO I B

O Estado que tenha procedido a uma homologação concede ao requerente um certificado de homologação conforme ao modelo a seguir indicado. Para informar os outros Estados-Membros das homologações concedidas ou eventualmente revogadas, cada Estado-Membro utilizará cópias desse certificado.

Image»

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 2002.

Pela Comissão

Loyola DE PALACIO

Vice-presidentes

(1)  JO L 370 de 31.12.1985, p. 8.

(2)  JO L 274 de 9.10.1998, p. 1.

ANEXO

«

ANEXO I (B)

REQUISITOS DE CONSTRUÇÃO, DE ENSAIO, DE INSTALAÇÃO E DE INSPECÇÃO

Numa preocupação de preservar a interoperabilidade (o termo “interoperacionalidade” existe também, mas aplica-se sobretudo à radiocomunicação) dos suportes lógicos dos equipamentos definidos no presente anexo, determinadas siglas, termos ou expressões de programação informática foram mantidos no idioma original de redacção do texto, nomeadamente a língua inglesa. Algumas traduções literais foram no entanto incorporadas entre parênteses para mais informações sobre algumas dessas expressões, na mira de facilitar a compreensão.

ÍNDICE

I.

 DEFINIÇÕES 1

II.

 CARACTERÍSTICAS GERAIS E FUNÇÕES DO APARELHO DE CONTROLO 12

1.

 Características gerais 12

2.

 Funções 12

3.

 Modos de funcionamento 13

4.

 Segurança 14

III.

 REQUISITOS DE CONSTRUÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DO APARELHO DE CONTROLO 14

1.

 Controlo da inserção e da retirada de cartões 14

2.

 Medição da velocidade e da distância 14

2.1.

 Medição da distância percorrida 15

2.2.

 Medição da velocidade 15

3.

 Medição do tempo 15

4.

 Controlo das actividades do condutor 16

5.

 Controlo da situação de condução 16

6.

 Entradas efectuadas manualmente pelos condutores 16

6.1.

 Introdução do lugar de início e/ou de final do período diário de trabalho 16

6.2.

 Introdução manual das actividades dos condutores 16

6.3.

 Introdução de condições especiais 18

7.

 Gestão dos bloqueamentos da empresa 18

8.

 Vigilância das actividades de controlo 18

9.

 Detecção de incidentes e/ou falhas 18

9.1.

 Incidente “inserção de cartão não válido” 18

9.2.

 Incidente “conflito de cartões” 19

9.3.

 Incidente “sobreposição de tempos” 19

9.4.

 Incidente “condução sem cartão adequado” 19

9.5.

 Incidente “inserção de cartão durante a condução” 19

9.6.

 Incidente “última sessão de cartão encerrada incorrectamente” 19

9.7.

 Incidente “excesso de velocidade” 19

9.8.

 Incidente “interrupção da alimentação energética” 20

9.9.

 Incidente “erro nos dados de movimento” 20

9.10.

 Incidente “tentativa de violação da segurança” 20

9.11.

 “Falha do cartão” 20

9.12.

 “Falha do aparelho de controlo” 20

10.

 Ensaios incorporados e auto-ensaios 20

11.

 Leitura da memória de dados 21

12.

 Registo e memorização de dados na memória 21

12.1.

 Dados de identificação do aparelho 21

12.1.1.

 Dados de identificação da unidade-veículo 21

12.1.2.

 Dados de identificação do sensor de movimentos 22

12.2.

 Elementos de segurança 22

12.3.

 Dados relativos à inserção e à retirada de cartões de condutor 22

12.4.

 Dados relativos à actividade de condutor 23

12.5.

 Lugares de início e/ou final dos períodos de trabalho diário 23

12.6.

 Dados odométricos 23

12.7.

 Dados relativos à velocidade 23

12.8.

 Dados relativos a incidentes 23

12.9.

 Dados relativos a falhas 25

12.10.

 Dados relativos à calibração 26

12.11.

 Dados relativos ao ajustamento do tempo 26

12.12.

 Dados relativos à actividade de controlo 26

12.13.

 Dados relativos aos bloqueamentos da empresa 27

12.14.

 Dados relativos à actividade de descarregamento 27

12.15.

 Dados relativos às condições especiais 27

13.

 Leitura de cartões tacográficos 27

14.

 Registo e memorização de dados nos cartões tacográficos 27

15.

 Visualização (displaying) 28

15.1

 Visualização por defeito (default display) 28

15.2.

 Visualização de aviso ou de alerta (warning display) 29

15.3.

 Acesso ao menu 29

15.4.

 Outras visualizações 29

16.

 Impressão (printing) 29

17.

 Avisos ou alteras (warnings) 30

18.

 Descarregamento de dados para meios externos 31

19.

 Transmissão ou saída (output) de dados para dispositivos externos adicionais 31

20.

 Calibração 32

21.

 Ajustamento do tempo 32

22.

 Características de desempenho 32

23.

 Materiais 32

24.

 Marcações 33

IV.

 REQUISITOS DE CONSTRUÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DOS CARTÕES TACOGRÁFICOS 33

1.

 Dados visíveis 33

2.

 Segurança 36

3.

 Normas 36

4.

 Especificações ambientais e eléctricas 36

5.

 Memorização de dados 36

5.1.

 Dados de identificação e de segurança do cartão 37

5.1.1.

 Identificação da aplicação 37

5.1.2.

 Identificação da pastilha (chip) 37

5.1.3.

 Identificação do cartão 37

5.1.4.

 Elementos de segurança 37

5.2.

 Cartão de condutor 37

5.2.1.

 Identificação do cartão 37

5.2.2.

 Identificação do titular 38

5.2.3.

 Elementos relativos à carta de condução 38

5.2.4.

 Dados relativos à utilização de veículos 38

5.2.5.

 Dados relativos à actividade de condutor 38

5.2.6.

 Locais de início e/ou final dos períodos de trabalho diário 39

5.2.7.

 Dados relativos a incidentes 39

5.2.8.

 Dados relativos a falhas 40

5.2.9.

 Dados relativos à actividade de controlo 40

5.2.10.

 Dados relativos à sessão de cartão 40

5.2.11.

 Dados relativos às condições especiais 40

5.3.

 Cartão de centro de ensaio 41

5.3.1.

 Elementos de segurança 41

5.3.2.

 Identificação do cartão 41

5.3.3.

 Identificação do titular 41

5.3.4.

 Dados relativos à utilização de veículos 41

5.3.5.

 Dados relativos à actividade de condutor 41

5.3.6.

 Dados relativos ao início e/ou ao final dos períodos de trabalho diário 41

5.3.7.

 Dados relativos a incidentes e a falhas 41

5.3.8.

 Dados relativos à actividade de controlo 41

5.3.9.

 Dados relativos à calibração e ao ajustamento do tempo 42

5.3.10.

 Dados relativos às condições especiais 42

5.4.

 Cartão de controlo 42

5.4.1.

 Identificação do cartão 42

5.4.2.

 Identificação do titular 42

5.4.3.

 Dados relativos à actividade de controlo 42

5.5.

 Cartão de empresa 43

5.5.1.

 Identificação do cartão 43

5.5.2.

 Identificação do titular 43

5.5.3.

 Dados relativos à actividade da empresa 43

V.

 INSTALAÇÃO DO APARELHO DE CONTROLO 43

1.

 Instalação 43

2.

 Placa de instalação 44

3.

 Selagem 44

VI.

 VERIFICAÇÕES, INSPECÇÕES E REPARAÇÕES 45

1.

 Homologação de agentes e de centros/oficinas de instalação 45

2.

 Verificação de instrumentos novos ou reparados 45

3.

 Inspecção da instalação 45

4.

 Inspecções periódicas 45

5.

 Medicação de erros 46

6.

 Reparações 46

VII.

 EMISSÃO DE CARTÕES 46

VIII.

 HOMOLOGAÇÃO DE TIPO DOS APARELHOS DE CONTROLO E DOS CARTÕES TACOGRÁFICOS 46

1.

 Generalidades 46

2.

 Certificado de segurança 47

3.

 Certificado de funcionalidade 47

4.

 Certificado de interoperabilidade 47

5.

 Certificado de homologação de tipo 48

6.

 Recurso extraordinário: primeiros certificados de interoperabilidade 48

Apêndice 1.

Dicionário de dados

Apêndice 2.

Especificações aplicáveis aos cartões tacográficos

Apêndice 3.

Pictogramas

Apêndice 4.

Impressão

Apêndice 5.

Visualização

Apêndice 6.

Interfaces externas

Apêndice 7.

Protocolos aplicáveis ao descarregamento de dados

Apêndice 8.

Protocolo aplicável à calibração

Apêndice 9.

Homologação de tipo — relação dos ensaios mínimos requeridos

Apêndice 10.

Objectivos genéricos de segurança

Apêndice 11.

Mecanismos comuns de segurança

I.   DEFINIÇÕES

Para efeitos do disposto no presente anexo, entende-se por:

a)    “Activação” : Fase no decurso da qual o aparelho de controlo se torna plenamente operacional e executa todas as funções, incluindo as de segurança.

A activação de um aparelho de controlo é feita por intermédio de um cartão de centro de ensaio, com introdução do correspondente código de identificação (PIN code).

b)    “Autenticação” : Função destinada a estabelecer e verificar uma identidade alegada.

c)    “Autenticidade” : Facto de determinada informação provir de uma parte cuja identidade pode ser verificada.

d)    “Ensaio incorporado (BIT)” : Ensaio realizado a pedido. É accionado por efeito do operador ou de um mecanismo externo.

e)    “Dia” : Um dia, das 0 às 24 horas. Todos os dias se reportam à hora UTC (hora universal coordenada).

f)    “Calibração” : Actualização ou confirmação dos parâmetros do veículo a guardar na memória de dados e que compreendem a identificação (NIV, VRN e Estado-Membro de matrícula) e as características do veículo (w, k, l, medida do pneumático, ponto de regulação do eventual dispositivo de limitação da velocidade, UTC (hora universal coordenada no momento) e valor odométrico no momento.

A calibração de um aparelho de controlo é feita por intermédio de um cartão de centro de ensaio.

g)    “Número do cartão” : Conjunto de 16 caracteres alfanuméricos que identificam inequivocamente um cartão tacográfico dentro de um Estado-Membro. O número do cartão inclui índice de série (eventual), índice de substituição e índice de renovação.

Por conseguinte, o cartão é identificado inequivocamente pelo seu número e pelo código do Estado-Membro emissor.

h)    “Índice de série do cartão” : 14.o carácter alfanumérico do número do cartão, destinado a distinguir os diversos cartões tacográficos atribuídos a um organismo ou a uma empresa que tenham direito a mais do que um. O organismo ou a empresa são identificados inequivocamente pelos primeiros 13 caracteres do número do cartão.

i)    “Índice de renovação do cartão” : 16.o carácter alfanumérico do número do cartão tacográfico. Sobe uma unidade cada vez que o cartão é renovado.

j)    “Índice de substituição do cartão” : 15.o carácter alfanumérico do número do cartão tacográfico. Sobe uma unidade cada vez que o cartão é substituído.

k)    “Coeficiente característico do veículo” : Número indicativo do valor do sinal de saída emitido pela peça do veículo que faz a ligação entre ele e o aparelho de controlo (eixo ou veio de saída da caixa de velocidades), quando o veículo percorre a distância de 1 km medida nas condições normais de ensaio (ver secção VI.5). O coeficiente característico é expresso em impulsos por quilómetro (w = … imp/km).

l)    “Cartão de empresa” : Cartão tacográfico emitido pelas autoridades de um Estado-Membro ao proprietário ou titular de um veículo equipado com aparelho de controlo.

Este cartão identifica a empresa e permite visualizar, descarregar ou imprimir os dados que a empresa memorizou no aparelho de controlo por ela bloqueado.

m)    “Constante do aparelho de controlo” : Número indicativo do valor do sinal de entrada necessário para obter a indicação e o registo de uma distância percorrida de 1 km. Esta constante é expressa em impulsos por quilómetro (k = … imp/km).

n)    “Tempo de condução contínua”  (1) : Somatório (calculado pelo aparelho de controlo) dos tempos de condução acumulados por um condutor desde o final da sua última AVAILABILITY (disponibilidade) ou BREAK/REST (pausa/repouso) ou desde o final do último período UNKNOWN (desconhecido) (2) de 45 minutos ou mais (este pode ter sido cindido em vários períodos de 15 minutos ou mais). Os cálculos têm em conta, conforme necessário, actividades passadas registadas no cartão do condutor. Se o condutor não tiver inserido o seu cartão, os cálculos baseiam-se nos registos da memória de dados relativos ao período durante o qual não houve inserção e à correspondente ranhura.

o)    “Cartão de controlo” : Cartão tacográfico emitido pelas autoridades de um Estado-Membro a uma autoridade nacional responsável pelo controlo.

Este cartão identifica o organismo e, possivelmente, a pessoa responsável pelo controlo e permite acesso aos dados registados na memória ou nos cartões de condutor, para leitura, impressão e/ou descarregamento.

p)    “Tempo de pausa acumulado”  (1) : As pausas acumuladas no tempo de condução de um condutor são calculadas pelo aparelho de controlo como o somatório dos tempos de AVAILABILITY (disponibilidade), BREAK/REST (pausa/repouso) ou períodos UNKNOWN (desconhecidos) (2) de 45 minutos ou mais, desde o final da sua última AVAILABILITY ou BREAK/REST ou desde o final do último período UNKNOWN (2) de 45 minutos ou mais (este pode ter sido cindido em vários períodos de 15 minutos ou mais).

Os cálculos têm em conta, conforme necessário, actividades passadas registadas no cartão do condutor. Os períodos desconhecidos de duração negativa (em que o início é posterior ao final), devidos a sobreposições de tempo entre dois aparelhos de controlo distintos, não são tidos em conta.

Se o condutor não tiver inserido o seu cartão, os cálculos baseiam-se nos registos da memória de dados relativos ao período durante o qual não houve inserção e à correspondente faixa horária.

q)    “Memória de dados” : Dispositivo electrónico de memorização de dados, incorporado no aparelho de controlo.

r)    “Assinatura digital” : Dados apensos a um bloco de dados (ou transformação criptográfica do mesmo), os quais permitem ao receptor comprovar a autenticidade e a integridade do bloco.

s)    “Descarregamento” : Cópia (conjuntamente com assinatura digital) de uma parte ou de um conjunto completo de dados memorizados na memória do veículo ou na memória do cartão de condutor.

O descarregamento pode não alterar ou apagar dados memorizados.

t)    “Cartão de condutor” : Cartão tacográfico atribuído pelas autoridades de um Estado-Membro a um determinado condutor.

Este cartão identifica o condutor e permite a memorização dos dados relativos às suas actividades.

u)    “Perímetro efectivo dos pneumáticos das rodas” : Média das distâncias percorridas por cada uma das rodas que fazem mover o veículo (rodas motoras) numa rotação completa. A medição destas distâncias deve ser feita nas condições normais de ensaio (ver secção VI.5) e é expressa sob a forma “l = … mm”. Os fabricantes dos veículos podem substituir a medição destas distâncias por um cálculo teórico que tenha em conta a distribuição do peso pelos eixos [veículo sem carga e em ordem normal de marcha (3)]. Os métodos para esse cálculo teórico devem ser aprovados por uma autoridade nacional competente.

v)    “Incidente” : Operação anormal detectada pelo aparelho de controlo e que pode ter origem numa tentativa de fraude.

w)    “Falha” : Operação anormal detectada pelo aparelho de controlo e que pode ter origem numa deficiência ou avaria do mesmo.

x)    “Instalação” : Montagem do aparelho de controlo num veículo.

y)    “Sensor de movimentos” : Peça do aparelho de controlo que emite um sinal representativo da velocidade do veículo e/ou da distância percorrida.

z)    “Cartão não-válido” : Cartão no qual foi detectada uma falha, cuja autenticação inicial falhou, cuja data de início da validade não foi ainda alcançada ou cuja data de caducidade foi já ultrapassada.

aa)    “Fora de âmbito” : Situação em que não é exigível a utilização do aparelho de controlo, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 3820/85 do Conselho.

bb)    “Excesso de velocidade” : Ultrapassagem da velocidade máxima autorizada para o veículo. Define-se como um período superior a 60 segundos durante o qual a velocidade medida do veículo excede o limite relativo à fixação do dispositivo de limitação da velocidade, constante da Directiva 92/6/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992, relativa à instalação e utilização de dispositivos de limitação de velocidade para certas categorias de veículos a motor na Comunidade (4).

cc)    “Inspecção periódica” : Conjunto de operações destinadas a verificar se o aparelho de controlo funciona correctamente e se as suas características de regulação correspondem efectivamente aos parâmetros do veículo.

dd)    “Impressora” : Componente do aparelho de controlo que exibe sob forma impressa os dados memorizados.

ee)    “Aparelho de controlo” : Equipamento completo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automáticos ou semi-automáticos dos dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre certos períodos de trabalho dos condutores.

ff)    “Renovação” : Emissão de um novo cartão tacográfico quando o existente atinge a data de expiração da validade ou acusa defeito e é devolvido à autoridade emissora. A renovação implica sempre a certeza de não coexistirem dois cartões válidos.

gg)    “Reparação” : Reparação de um sensor de movimentos ou de uma unidade-veículo, exigindo que se desligue a fonte de alimentação energética ou outros componentes do aparelho de controlo ou que se abra esse sensor ou essa unidade.

hh)    “Substituição” : Emissão de um cartão tacográfico em substituição de um existente que tenha sido declarado extraviado, subtraído ou defeituoso e não tenha sido devolvido à autoridade emissora. A substituição implica sempre o risco de coexistirem dois cartões válidos.

ii)    “Certificação de segurança” : Processo destinado a certificar, por um organismo ITSEC (5), se o aparelho (ou o componente) de controlo ou o cartão tacográfico em investigação cumprem os requisitos de segurança definidos no apêndice 10 (Objectivos Gerais de Segurança).

jj)    “Auto-ensaio” : Ensaio realizado cíclica e automaticamente pelo aparelho de controlo, com vista a detectar falhas.

kk)    “Cartão tacográfico” : Cartão inteligente destinado a ser utilizado com o aparelho de controlo, ao qual permite determinar a identidade (ou o grupo identificativo) do titular, bem como a transferência e a memorização de dados. Um cartão tacográfico pode pertencer a uma das seguintes categorias:

—

cartão de condutor

—

cartão de controlo

—

cartão de centro de ensaio

—

cartão de empresa.

ll)    “Homologação de tipo” : Processo destinado a certificar, por um Estado-Membro, se o aparelho (ou o componente) de controlo ou o cartão tacográfico em investigação cumprem o disposto no presente regulamento.

mm)    “Medida do pneumático” : Designação das dimensões dos pneumáticos (rodas motoras externas), em conformidade com a Directiva 92/23/CEE (6).

nn)    “Identificação do veículo” : Números identificativos: número de matrícula do veículo (VRN), com indicação do Estado-Membro de matrícula, e número de identificação do veículo (NIV) (7).

oo)    “Unidade-veículo (VU)” : Aparelho de controlo, excluindo o sensor de movimentos e os cabos que o ligam. A unidade pode ser única ou consistir em diversas unidades distribuídas pelo veículo, sem prejuízo de cumprir os requisitos de segurança do presente regulamento.

pp)    “Semana” : Intervalo utilizado pelo aparelho de controlo nos cálculos e que vai das 00h00 UTC de segunda-feira às 24h00 UTC de sábado.

qq)    “Cartão de centro de ensaio” : Cartão tacográfico emitido pelas autoridades de um Estado-Membro ao fabricante ou instalador de um aparelho de controlo, ao fabricante do veículo ou ao centro de ensaio, homologados por esse Estado-Membro.

Este cartão identifica o titular e permite o ensaio, a calibração e/ou o descarregamento do aparelho de controlo.

II.   CARACTERÍSTICAS GERAIS E FUNÇÕES DO APARELHO DE CONTROLO

000
Os veículos equipados com aparelhos de controlo que cumpram o disposto no presente anexo devem ter as funções de visualização da velocidade e de odómetro incorporadas no aparelho de controlo.

1.   Características gerais

O aparelho de controlo tem por função registar, memorizar, exibir, imprimir e transmitir (ou dar saída a) os dados relativos às actividades do condutor.

001
O aparelho de controlo compreende os cabos de ligação, um sensor de movimentos e uma unidade-veículo.

002
A unidade-veículo inclui uma unidade de processamento, uma memória de dados, um relógio de tempo real, duas interfaces para cartões inteligentes (condutor e ajudante), uma impressora, um visor (ecrã de visualização), um alerta visual, um conector de calibração/descarregamento e os instrumentos para a introdução de dados por parte do utilizador.

O aparelho de controlo pode ser ligado a outros dispositivos por intermédio de conectores adicionais.

003
A inclusão de funções ou dispositivos, homologados ou não, no aparelho de controlo, ou a sua ligação a ele, não devem interferir, real ou potencialmente, com o seu funcionamento correcto nem com o disposto no regulamento.

Os utilizadores identificam-se relativamente ao aparelho de controlo por intermédio de cartões tacográficos.

004
O aparelho de controlo proporciona direitos de acesso selectivo aos dados e funções em conformidade com o tipo e/ou a identidade do utilizador.

O aparelho de controlo regista e memoriza dados na sua memória e em cartões tacográficos.

Este processo cumpre o disposto na Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (8).

2.   Funções

005
O aparelho de controlo deve assegurar as seguintes funções:

—

controlo da inserção e da retirada de cartões

—

medição de velocidades e distâncias

—

medição do tempo

—

controlo das actividades do condutor

—

controlo da situação de condução

—

entradas efectuadas manualmente pelo condutor:

—

introdução do lugar de início e/ou final do período diário de trabalho

—

introdução manual das actividades do condutor

—

introdução de condições especiais

—

gestão dos bloqueamentos da empresa

—

vigilância das actividades de controlo

—

detecção de incidentes e/ou falhas

—

ensaios incorporados e auto-ensaios

—

leitura de dados memorizados na memória

—

registo e memorização de dados na memória

—

leitura de cartões tacográficos

—

registo e memorização de dados nos cartões tacográficos

—

visualização de dados

—

impressão de dados

—

avisos ou alertas

—

descarregamento de dados para meios externos

—

transmissão (saída) de dados para dispositivos externos adicionais

—

calibração

—

ajustamento do tempo.

3.   Modos de funcionamento

006
O aparelho de controlo deve possuir quatro modos de funcionamento:

—

modo de operação

—

modo de controlo

—

modo de calibração

—

modo de empresa.

007
O aparelho de controlo deve passar para os seguintes modos de funcionamento consoante os cartões tacográficos válidos inseridos nas correspondentes interfaces:

Modo de funcionamento

Ranhura do condutor

Cartão ausente

Cartão de condutor

Cartão de controlo

Cartão de centro de ensaio

Cartão de empresa

Ranhura do ajudante

Cartão ausente

Modo de operação

Modo de operação

Modo de controlo

Modo de calibração

Modo de empresa

Cartão de condutor

Modo de operação

Modo de operação

Modo de controlo

Modo de calibração

Modo de empresa

Cartão de controlo

Modo de controlo

Modo de controlo

Modo de controlo (9)

Modo de operação

Modo de operação

Cartão de centro de ensaio

Modo de calibração

Modo de calibração

Modo de operação

Modo de calibração (9)

Modo de operação

Cartão de empresa

Modo de empresa

Modo de empresa

Modo de operação

Modo de operação

Modo de empresa (9)

009
O aparelho de controlo ignora cartões não-válidos inseridos, a menos que seja possível visualizar, imprimir ou descarregar dados constantes de um cartão expirado.

010
Todas as funções enunciadas na secção II.22 devem ser operacionais em qualquer modo de funcionamento, com as seguintes excepções:

—

a função de calibração é acessível unicamente em modo de calibração

—

a função de ajustamento do tempo é limitada quando não em modo de calibração

—

as funções de introdução manual pelo condutor são acessíveis unicamente em modo de operação ou de calibração

—

a função de gestão dos bloqueamentos da empresa é acessível unicamente em modo de empresa

—

a função de vigilância das actividades de controlo é operacional unicamente em modo de controlo

—

a função de descarregamento não é acessível em modo de operação (com excepção do previsto no requisito 150).

011
O aparelho de controlo pode transmitir (dar saída a) quaisquer dados para o visor, para a impressora ou para interfaces externas, com as seguintes excepções:

—

em modo de operação, é apagada uma identificação pessoal (apelido e nome próprio) que não corresponda ao cartão tacográfico inserido, e num número de cartão que não corresponda ao cartão tacográfico inserido são apagados os caracteres discordantes (da esquerda para a direita)

—

em modo de empresa, a saída dos dados relativos ao condutor (requisitos 081, 084 e 087) só pode concretizar-se se se tratar de períodos não bloqueados por outra empresa (identificada pelos primeiros 13 algarismos do número do seu cartão)

—

se nenhum cartão tiver sido inserido no aparelho de controlo, só pode ser dada saída aos dados do condutor relativamente ao dia corrente e aos 8 dias anteriores.

4.   Segurança

O dispositivo de segurança do sistema visa proteger a memória contra acesso e manipulação não autorizados dos dados, bem como detectar tentativas nesse sentido, proteger a integridade e a autenticidade dos dados intercambiados entre o sensor de movimentos e a unidade-veículo ou entre o aparelho de controlo e os cartões tacográficos e verificar a integridade e a autenticidade dos dados descarregados.

012
Para efeitos da segurança do sistema, o aparelho de controlo deve cumprir os requisitos especificados nos objectivos gerais de segurança do sensor de movimentos e da unidade-veículo (apêndice 10).

III.   REQUISITOS DE CONSTRUÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DO APARELHO DE CONTROLO

1.   Controlo da inserção e da retirada de cartões

013
O aparelho de controlo controla as interfaces dos cartões, para detectar as inserções e retiradas dos mesmos.

014
O aparelho de controlo detecta se um cartão inserido é cartão tacográfico válido e, nessa eventualidade, identifica o tipo do cartão.

015
O aparelho de controlo deve ser concebido de modo a que os cartões tacográficos fiquem em posição fixa quando inseridos correctamente nas correspondentes interfaces.

016
A libertação dos cartões tacográficos deve funcionar unicamente com o veículo parado e depois de neles introduzidos os dados pertinentes. Para o efeito de libertação, é necessária acção positiva do utilizador.

2.   Medição da velocidade e da distância

017
Esta função mede e fornece continuamente o valor odométrico correspondente à distância total percorrida pelo veículo.

018
Esta função deve medir e fornecer continuamente a velocidade do veículo.

019
A função de medição da velocidade deve igualmente informar se o veículo está em movimento ou parado. O veículo é considerado em movimento assim que, com base no sensor de movimentos, a função detecta mais de 1 imp/seg durante pelo menos 5 segundos — caso contrário, o veículo é considerado parado.

Os dispositivos que exibem a velocidade (velocímetro) e a distância total (odómetro), instalados em veículos equipados com aparelhos de controlo que cumpram o disposto no presente regulamento, devem cumprir os requisitos relativos a tolerâncias máximas, constantes do presente anexo (secções 3.2.1 e 3.2.2).

2.1.   Medição da distância percorrida

020
A distância percorrida pode ser medida de um dos seguintes modos:

—

acumulando quer os movimentos de avanço quer os de recuo,

—

incluindo somente os movimentos de avanço.

021
O aparelho de controlo deve medir a distância de 0 a 9 999 999,9 km.

022
As distâncias medidas devem situar-se dentro das seguintes tolerâncias (distâncias de pelo menos 1 000 m):

—

± 1 % aantes da instalação

—

± 2 % durante a instalação e a inspecção periódica

—

± 4 % durante utilização.

023
A medição da distância deve ter uma resolução igual ou superior a 0,1 km.

2.2.   Medição da velocidade

024
O aparelho de controlo deve medir a velocidade de 0 a 220 km/h.

025
Para garantir uma tolerância máxima de ± 6 km/h na velocidade medida durante utilização, e tendo em conta:

—

uma tolerância de ± 2 km/h para variações nos dados introduzidos (variações nos pneumáticos, etc.),

—

uma tolerância de ± 1 km/h para medições efectuadas durante a instalação e a inspecção periódica,

o aparelho de controlo, para velocidades entre 20 e 180 km/h e para coeficientes característicos entre 4 000 e 25 000 imp/km, deve medir a velocidade com uma tolerância de ± 1 km/h (a uma velocidade constante).

Nota: A resolução da memorização de dados introduz uma tolerância adicional de ± 0,5 km/h na velocidade memorizada pelo aparelho de controlo.

025a
A velocidade deve ser medida correctamente, cumprindo as tolerâncias normais, dentro de 2 segundos após ser consumada uma mudança de velocidade a uma aceleração até 2 m/s2.

026
A medição da velocidade deve ter uma resolução igual ou superior a 1 km/h.

3.   Medição do tempo

027
Esta função deve medir permanentemente e fornecer sob formato digital a data e a hora UTC.

028
Os valores da data e da hora UTC são utilizados pelo aparelho de controlo como dados, para registo, impressão, intercâmbio, visualização, etc.

029
Para efeitos de visualização da hora local, deve ser possível modificar em saltos de meia hora o valor exibido.

030
A deriva de tempo deve situar-se dentro do intervalo ± 2 segundos por dia, em condições de homologação do tipo.

031
A medição do tempo deve ter uma resolução igual ou superior a 1 segundo.

032
A medição do tempo não deve ser afectada por um corte exterior na alimentação energética inferior a 12 meses, em condições de homologação do tipo.

4.   Controlo das actividades do condutor

033
Esta função deve acompanhar permanente e separadamente as actividades de um condutor e de um ajudante.

034
Actividades de condutor: DRIVING (condução), WORK (trabalho), AVAILABILITY (disponibilidade) ou BREAK/REST (pausa/repouso).

035
Deve ser possível ao condutor e/ou ao ajudante seleccionar manualmente WORK, AVAILABILITY ou BREAK/REST.

036
Com o veículo em movimento, é seleccionada automaticamente a actividade DRIVING para o condutor e a actividade AVAILABILITY para o ajudante.

037
Com o veículo parado, é seleccionada automaticamente a actividade WORK para o condutor.

038
A primeira mudança de actividade que ocorra dentro de 120 segundos após a passagem automática para WORK, devido à paragem do veículo, é considerada como tendo ocorrido no momento da paragem do veículo (podendo, portanto, anular a passagem para WORK).

039
Esta função transmite as mudanças de actividade às funções de registo, com uma resolução de 1 minuto.

040
Se ocorrer uma actividade DRIVING dentro de um dado intervalo de 1 minuto, todo esse minuto será considerado DRIVING.

041
Se ocorrer uma actividade DRIVING dentro do minuto imediatamente anterior a um dado intervalo de 1 minuto ou dentro do minuto imediatamente posterior a ele, todo esse intervalo de 1 minuto será considerado DRIVING.

042
Dado um intervalo de 1 minuto que não seja considerado DRIVING nos termos do supradisposto, todo esse intervalo será considerado como do mesmo tipo que a mais longa actividade contínua ocorrida dentro dele (ou a última de várias com a mesma duração).

043
Esta função deve também acompanhar permanentemente o tempo de condução contínua e o tempo acumulado de pausas do condutor.

5.   Controlo da situação de condução

044
Esta função deve acompanhar permanente e automaticamente a situação da condução.

045
A situação de condução CREW (tripulação) é seleccionada quando dois cartões válidos de condutor são inseridos no aparelho de controlo. Em qualquer outro caso, é seleccionada a situação de condução SINGLE (elemento só).

6.   Entradas efectuadas manualmente pelos condutores

6.1.   Introdução do lugar de início e/ou de final do período diário de trabalho

046
Esta função permite introduzir os lugares em que se iniciam ou concluem os períodos diários de trabalho de um condutor e/ou de um ajudante.

047
Os lugares são definidos como o país e, quando igualmente pertinente, a região.

048
No momento em que um cartão de condutor (ou de centro de ensaio) é retirado, o aparelho de controlo pede que o condutor (ou ajudante) introduza um “lugar no qual termina o período de trabalho diário”.

049
O aparelho de controlo deve permitir também que este pedido seja ignorado.

050
Sem cartão ou em momentos em que não haja inserção ou retirada de cartão, deve continuar a ser possível introduzir lugares de início e/ou final do período de trabalho diário.

6.2.   Introdução manual das actividades dos condutores

050a
Ao ser inserido um cartão de condutor (ou de centro de ensaio), e somente nessa situação, o aparelho de controlo:

—

recorda ao titular do cartão a data e a hora da última retirada do cartão e

—

pede ao titular do cartão que assinale se a inserção representa uma continuação do período de trabalho diário em curso.

O aparelho de controlo deve permitir ao titular do cartão ignorar o pedido, responder positivamente ou responder negativamente:

—

Caso o titular do cartão ignore o pedido, o aparelho de controlo pedir-lhe-á que introduza um “lugar no qual se inicia o período de trabalho diário”, permitindo embora que este pedido seja ignorado. O local introduzido é registado na memória de dados e no cartão tacográfico e associado à hora de inserção do cartão.

—

Caso o titular do cartão responda positiva ou negativamente, o aparelho de controlo convidá-lo-á a introduzir manualmente as actividades, com as respectivas datas e horas de início e de final, unicamente entre WORK, AVAILABILITY e BREAK/REST, incluídas exclusivamente dentro do período que vai da última retirada até à presente inserção, e sem permitir a mútua sobreposição dessas actividades. Este processo desenrola-se do seguinte modo:

—

Caso o titular do cartão responda positivamente ao pedido, o aparelho de controlo convidá-lo-á a introduzir manualmente e por ordem cronológica as actividades relativas ao período que vai da última retirada até à presente inserção. O processo termina quando o tempo de final de uma actividade introduzida manualmente coincidir com o tempo de inserção do cartão.

—

Caso o titular do cartão responda negativamente ao pedido:

—

O aparelho de controlo convidá-lo-á a introduzir manualmente e por ordem cronológica as actividades desde o tempo de retirada do cartão até ao tempo de final do correspondente período de trabalho diário (ou das actividades relativas ao veículo em questão, caso o período de trabalho diário continue numa folha de registo). Antes de permitir ao titular do cartão introduzir manualmente cada actividade, o aparelho de controlo convidá-lo-á a assinalar se o tempo de final da última actividade registada representa o final de um anterior período de trabalho (ver nota infra).

Nota: Caso o titular do cartão não declare quando terminou o anterior período de trabalho e introduza manualmente uma actividade cujo tempo de final coincida com o tempo de inserção do cartão, o aparelho de controlo:

—

considerará que o período de trabalho diário terminou no tempo de início do primeiro período de REST (repouso) — ou do primeiro período UNKNOWN (desconhecido) que reste — depois da retirada do cartão ou no tempo da retirada do cartão se não tiver sido introduzido nenhum período de repouso (e se não restar nenhum período UNKNOWN),

—

considerará que o tempo de início (ver infra) coincide com o tempo de inserção do cartão,

—

seguirá os passos que a seguir se referem.

—

Então, se o tempo de final do correspondente período de trabalho não coincidir com o tempo da retirada do cartão, ou se não tiver sido introduzido nesse momento nenhum lugar de final do período de trabalho diário, o aparelho de controlo convidará o titular do cartão a “confirmar ou introduzir o lugar no qual terminou o período de trabalho diário” (permitindo embora que este pedido seja ignorado). O local introduzido é registado (apenas no cartão tacográfico e apenas se for distinto do eventualmente introduzido no momento da retirada do cartão) e associado ao tempo de final do período de trabalho diário.

—

Então, o aparelho de controlo convidará o titular do cartão a “introduzir um tempo de início” do período de trabalho diário em curso (ou das actividades associadas ao veículo em questão, no caso de o titular do cartão ter previamente utilizado uma folha de registos durante esse período) e pedir-lhe-á um “lugar no qual se inicia o período de trabalho diário” (permitindo embora que este pedido seja ignorado). O local introduzido é registado no cartão tacográfico e associado àquele tempo de início. Se este coincidir com o tempo de inserção do cartão, o local é também registado na memória de dados.

—

Então, se este tempo de início não coincidir com o tempo de inserção do cartão, o aparelho de controlo convidará o titular do cartão a introduzir actividades manualmente e por ordem cronológica, desde este tempo de início até ao tempo de inserção do cartão. O processo termina quando o tempo de final de uma actividade introduzida manualmente coincidir com o tempo de inserção do cartão.

—

O aparelho de controlo permitirá então que o titular do cartão modifique actividades introduzidas manualmente, até à validação por selecção de um comando específico, inviabilizando a partir daí tais modificações.

—

Se não se lhes seguir a introdução de actividades, estas respostas ao pedido inicial serão interpretadas pelo aparelho de controlo como se o titular do cartão tivesse ignorado o pedido.

Ao longo de todo este processo, o aparelho de controlo tem períodos limitados de espera pelas entradas:

—

Se durante 1 minuto não houver interacção com a interface homem/máquina do aparelho (com eventual aviso visual e possivelmente sonoro ao cabo de 30 segundos) ou

—

se for retirado o cartão ou for inserido outro cartão de condutor (ou de centro de ensaio) ou

—

logo que o veículo entre em movimento,

o aparelho de controlo valida as entradas já efectuadas.

6.3.   Introdução de condições especiais

050b
O aparelho de controlo deve permitir ao condutor introduzir, em tempo real, as duas seguintes condições especiais:

—

“OUT OF SCOPE” (fora de âmbito), com início e final

—

“FERRY/TRAIN CROSSING” (travessia de batelão/comboio)

Uma condição “FERRY/TRAIN CROSSING” não pode ocorrer se tiver sido aberta uma condição “OUT OF SCOPE”.

Uma condição “OUT OF SCOPE” que tenha sido aberta deve ser automaticamente fechada pelo aparelho de controlo se for inserido ou retirado um cartão de condutor.

7.   Gestão dos bloqueamentos da empresa

051
Esta função deve permitir que a gestão dos bloqueamentos efectuados por uma empresa restrinja a si o acesso aos dados em modo de empresa.

052
Os bloqueamentos da empresa compreendem uma data/hora de início (lock-in) e uma data/hora de cessação (lock-out), associadas à identificação da empresa por intermédio do número do seu cartão (no lock-in).

053
Os bloqueamentos só em tempo real podem ser desencadeados (lock-in) ou cessados (lock-out).

054
A cessação do bloqueamento (lock-out) só será possível à empresa que o tiver desencadeado (lock-in) (identificada pelos primeiros 13 algarismos do número do respectivo cartão de empresa).

055
O bloqueamento cessará automaticamente (lock-out) se outra empresa desencadear um bloqueamento (lock-in).

055a
No caso de uma empresa desencadear um bloqueamento (lock-in) quando o bloqueamento anterior era para a mesma empresa, assumir-se-á então que o bloqueamento anterior não foi “cessado” e ainda está “desencadeado”.

8.   Vigilância das actividades de controlo

056
Esta função deve vigiar as actividades DISPLAYING (visualização), PRINTING (impressão), VU (unidade-veículo) e DOWNLOADING (descarregamento) do cartão, em modo de controlo.

057
Esta função deve vigiar também as actividades OVER SPEEDING CONTROL (controlo de excesso de velocidade), em modo de controlo. Considera-se que houve controlo de excesso de velocidade quando, em modo de controlo, é enviada a mensagem “excesso de velocidade” para a impressora ou para o visor ou quando da memória de dados da VU são descarregados “incidentes e falhas”.

9.   Detecção de incidentes e/ou falhas

058
Esta função deve detectar os seguintes incidentes e/ou falhas:

9.1.   Incidente “inserção de cartão não válido”

059
Este incidente produz-se quando é inserido um cartão não válido e/ou quando expira o prazo de validade de um cartão inserido.

9.2.   Incidente “conflito de cartões”

060
Este incidente produz-se quando se verifica qualquer uma das combinações entre cartões válidos assinaladas com X no quadro seguinte:

Conflito de cartões

Ranhura do condutor

Cartão ausente

Cartão de condutor

Cartão de controlo

Cartão de centro de ensaio

Cartão de empresa

Ranhura do ajudante

Cartão ausente

 

 

 

 

 

Cartão de condutor

 

 

 

X

 

Cartão de controlo

 

 

X

X

X

Cartão de centro de ensaio

 

X

X

X

X

Cartão de empresa

 

 

X

X

X

9.3.   Incidente “sobreposição de tempos”

061
Este incidente produz-se quando a data/hora da última retirada de um cartão de condutor, lida nesse cartão, é posterior à data/hora actual do aparelho de controlo no qual o cartão está inserido.

9.4.   Incidente “condução sem cartão adequado”

062
Este incidente produz-se quando se verifica qualquer uma das combinações entre cartões tacográficos assinaladas com X no quadro seguinte, quando a actividade do condutor muda para DRIVING ou quando há mudança no modo de funcionamento sendo DRIVING a actividade do condutor:

Condução sem cartão adequado

Ranhura do condutor

Cartão ausente ou não válido

Cartão de condutor

Cartão de controlo

Cartão de centro de ensaio

Cartão de empresa

Ranhura do ajudante

Cartão ausente ou não-válido

X

 

X

 

X

Cartão de condutor

X

 

X

X

X

Cartão de controlo

X

X

X

X

X

Cartão de centro de ensaio

X

X

X

 

X

Cartão de empresa

X

X

X

X

X

9.5.   Incidente “inserção de cartão durante a condução”

063
Este incidente produz-se quando é inserido um cartão tacográfico em qualquer ranhura sendo DRIVING a actividade do condutor.

9.6.   Incidente “última sessão de cartão encerrada incorrectamente”

064
Este incidente produz-se quando, na inserção de um cartão, o aparelho de controlo detecta que, apesar do disposto na secção III.1, a anterior sessão não foi encerrada correctamente (cartão retirado antes de nele terem sido registados todos os dados importantes). Este incidente só será produzido por cartões de condutor e de centro de ensaio.

9.7.   Incidente “excesso de velocidade”

065
Este incidente produz-se em situações de excesso de velocidade.

9.8.   Incidente “interrupcão da alimentação energética”

066
Este incidente produz-se, fora do modo de calibração, se a alimentação energética do sensor de movimentos e/ou da unidade-veículo for interrompida durante mais de 200 milissegundos. O limiar da interrupção deve ser indicado pelo fabricante. A queda na alimentação energética em consequência da colocação do motor do veículo em marcha não deve accionar este incidente.

9.9.   Incidente “erro nos dados de movimento”

067
Este incidente produz-se em caso de interrupção no fluxo normal de dados entre o sensor de movimentos e a unidade-veículo e/ou em caso de erro na integridade ou na autenticação de dados durante o intercâmbio destes entre o sensor de movimentos e a unidade-veículo.

9.10.   Incidente “tentativa de violação da segurança”

068
Este incidente produz-se, fora do modo de calibração, perante qualquer outro incidente que afecte a segurança do sensor de movimentos e/ou da unidade-veículo, conforme consta dos objectivos gerais de segurança destes componentes.

9.11.   “Falha do cartão”

069
Esta falha ocorre se se verificar algum defeito no cartão durante o funcionamento.

9.12.   “Falha do aparelho de controlo”

070
Esta falha ocorre, fora do modo de calibração, perante qualquer das seguintes:

—

falha interna da VU

—

falha da impressora

—

falha do visor

—

falha do descarregamento

—

falha do sensor

10.   Ensaios incorporados e auto-ensaios

071
O aparelho de controlo deve detectar automaticamente falhas, por meio de auto-ensaios e de ensaios incorporados, em conformidade com a seguinte tabela:

Subconjunto a ensaiar

Auto-ensaio

Ensaio incorporado

Software (suporte lógico)

 

Integridade

Memória de dados

Acesso

Acesso, integridade de dados

Interfaces dos cartões

Acesso

Acesso

Teclado

 

Verificação manual

Impressora

(ao critério do fabricante)

Impressão

Visor

 

Verificação visual

Descarregamento (executado só durante o descarregamento)

Funcionamento correcto

 

Sensor

Funcionamento correcto

Funcionamento correcto

11.   Leitura da memória de dados

072
O aparelho de controlo deve poder ler quaisquer dados memorizados na sua memória.

12.   Registo e memorização de dados na memória

Para efeitos desta secção:

—

Define-se “365 dias” como 365 dias de actividade média do condutor num veículo. A actividade média por dia num veículo é definida como pelo menos 6 condutores ou ajudantes, 6 ciclos de inserção/retirada de cartão e 256 mudanças de actividade. Por conseguinte, “365 dias” inclui pelo menos 2 190 condutores ou ajudantes, 2 190 ciclos de inserção/retirada de cartão e 93 440 mudanças de actividade.

—

Os tempos são registados com uma resolução de 1 minuto, salvo especificação diversa.

—

Os valores odométricos são registados com uma resolução de 1 km.

—

As velocidades são registadas com uma resolução de 1 km/h.

073
Os dados memorizados na memória não devem ser afectados por um corte exterior na alimentação energética inferior a 12 meses, em condições de homologação.

074
O aparelho de controlo deve poder registar e memorizar implícita ou explicitamente na sua memória os seguintes dados:

12.1.   Dados de identificação do aparelho

12.1.1.   Dados de identificação da unidade-veículo

075
O aparelho de controlo deve poder memorizar na sua memória os seguintes dados de identificação da unidade-veículo:

—

nome do fabricante

—

endereço do fabricante

—

número da peça

—

número de série

—

número da versão do suporte lógico

—

data de instalação da versão do suporte lógico

—

ano de fabrico do aparelho

—

número de homologação.

076
Os dados de identificação da unidade-veículo são registados e memorizados definitivamente pelo seu fabricante, com excepção dos relativos ao suporte lógico e do número de homologação, os quais podem ser modificados na eventualidade de uma reclassificação do suporte lógico.

12.1.2.   Dados de identificação do sensor de movimentos

077
O sensor de movimentos deve poder memorizar na sua memória os seguintes dados de identificação:

—

nome do fabricante

—

número da peça

—

número de série

—

número de homologação

—

identificador incorporado do componente de segurança (p.ex., número de chip/processador interno)

—

identificador do sistema operativo (p.ex., número da versão do suporte lógico).

078
Os dados de identificação do sensor de movimentos são registados e memorizados definitivamente nele pelo seu fabricante.

079
A unidade-veículo deve poder registar e memorizar na sua memória os seguintes dados emparelhados de identificação do sensor de movimentos:

—

número de série

—

número de homologação

—

primeira data de emparelhamento.

12.2.   Elementos de segurança

080
O sensor de movimentos deve poder memorizar os seguintes elementos de segurança:

—

chave pública europeia

—

certificado do Estado-Membro

—

certificado do equipamento

—

chave privada do equipamento.

Os elementos de segurança do aparelho de controlo são inseridos nele pelo fabricante da unidade-veículo.

12.3.   Dados relativos à inserção e à retirada de cartões de condutor

081
Por cada ciclo de inserção e retirada de um cartão de condutor ou de centro de ensaio, o aparelho de controlo regista e memoriza na sua memória de dados:

—

o apelido e o nome próprio do titular do cartão, conforme registo no mesmo

—

o número, o Estado-Membro emissor e o prazo de validade do cartão, conforme registo no mesmo

—

a data e a hora da inserção do cartão

—

o valor odométrico do veículo no momento da inserção

—

a ranhura na qual o cartão foi inserido

—

a data e a hora da retirada do cartão

—

o valor odométrico do veículo no momento da retirada

—

os seguintes elementos relativos ao veículo anteriormente utilizado pelo titular do cartão, conforme registo neste:

—

VRN e Estado-Membro de matrícula

—

data e hora da retirada do cartão

—

um indicador ou bandeira em como, no momento da inserção do cartão, o titular efectuou ou não a introdução manual de actividades.

082
A memória deve poder guardar estes dados durante pelo menos 365 dias.

083
Quando se esgota a capacidade de memorização, os dados mais antigos são substituídos por dados mais recentes.

12.4.   Dados relativos à actividade de condutor

084
O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória de dados qualquer mudança na actividade do condutor ou do ajudante, qualquer mudança na situação da condução e/ou qualquer inserção ou retirada de um cartão de condutor ou de centro de ensaio:

—

situação da condução: CREW, SINGLE

—

ranhura: DRIVER (condutor principal), CO-DRIVER (ajudante)

—

situação do cartão na ranhura correspondente: INSERTED (inserido), NOT INSERTED (não inserido) (ver nota)

—

actividade: DRIVING, AVAILABILITY, WORK, BREAK/REST

—

data e hora da mudança.

Nota: Por INSERTED entende-se que se encontra inserido na ranhura um cartão válido de condutor ou de centro de ensaio. Por NOT INSERTED entende-se o contrário, ou seja, que na ranhura não se encontra inserido nenhum cartão válido de condutor ou de centro de ensaio (p.ex., não foi inserido nenhum cartão ou o inserido é de empresa).

Nota: Dados relativos à actividade introduzidos manualmente por um condutor não são registados na memória.

085
A memória deve poder guardar durante pelo menos 365 dias os dados relativos à actividade do condutor.

086
Quando se esgota a capacidade de memorização, os dados mais antigos são substituídos por dados mais recentes.

12.5.   Lugares de início e/ou final dos períodos de trabalho diário

087
O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória de dados a entrada do condutor ou do ajudante no lugar onde tem início e/ou final um período de trabalho diário:

—

conforme o caso, número e Estado-Membro emissor do cartão do condutor ou do ajudante,

—

data e hora da entrada (ou data e hora relativas à entrada se esta ocorrer durante o processo de introdução manual),

—

tipo de entrada (início ou final, condição da entrada),

—

país e região onde ocorre a entrada,

—

valor odométrico do veículo.

088
A memória deve poder guardar durante pelo menos 365 dias os dados relativos ao início e/ou ao final dos períodos de trabalho diário (partindo-se do princípio de que um condutor introduz dois registos por dia).

089
Quando se esgota a capacidade de memorização, os dados mais antigos são substituídos por dados mais recentes.

12.6.   Dados odométricos

090
O aparelho de controlo deve registar na sua memória de dados o valor odométrico do veículo e a correspondente data, à meia-noite de cada dia de calendário.

091
A memória deve poder guardar durante pelo menos 365 dias de calendário os valores odométricos registados à meia-noite.

092
Quando se esgota a capacidade de memorização, os dados mais antigos são substituídos por dados mais recentes.

12.7.   Dados relativos à velocidade

093
O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória de dados a velocidade instantânea do veículo e as correspondentes data e hora, a cada segundo de pelo menos as últimas 24 horas de movimento.

12.8.   Dados relativos a incidentes

Na acepção deste parágrafo, os tempos são registados com uma resolução de 1 segundo.

094
Relativamente a cada incidente detectado, o aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória, segundo as regras indicadas, os seguintes dados:

Incidente

Regras de memorização

Dados a registar por cada incidente

Conflito de cartões

—

os 10 incidentes mais recentes

—

data e hora do início do incidente

—

data e hora do final do incidente

—

tipo, número e Estado-Membro emissor dos dois cartões que causam o conflito

Condução sem cartão adequado

—

o incidente mais longo de cada um dos últimos 10 dias de ocorrência

—

os 5 incidentes mais longos dos últimos 365 dias

—

data e hora do início do incidente

—

data e hora do final do incidente

—

tipo, número e Estado-Membro emissor de qualquer cartão inserido no início e/ou no final do incidente

—

número de incidentes similares nesse dia

Inserção de cartão durante a condução

—

o último incidente de cada um dos últimos 10 dias de ocorrência

—

data e hora do incidente

—

tipo, número e Estado-Membro emissor do cartão

—

número de incidentes similares nesse dia

Última sessão de cartão encerrada incorrectamente

—

os 10 incidentes mais recentes

—

data e hora de inserção do cartão

—

tipo, número e Estado-Membro emissor do cartão

—

dados da última sessão, conforme leitura do cartão:

—

data e hora de inserção do cartão

—

VRN e Estado-Membro de matrícula

Excesso de velocidade (10)

—

o incidente mais grave (i.e., o caso de velocidade média mais elevada) de cada um dos últimos 10 dias de ocorrência

—

os 5 incidentes mais graves dos últimos 365 dias

—

o primeiro incidente desde a última calibração

—

data e hora do início do incidente

—

data e hora do final do incidente

—

velocidade máxima medida durante o incidente

—

velocidade média (aritmética) medida durante o incidente

—

tipo, número e Estado-Membro emissor do cartão do condutor (se pertinente)

—

número de incidentes similares nesse dia

Interrupção da alimentação energética (11)

—

o incidente mais longo de cada um dos últimos 10 dias de ocorrência

—

os 5 incidentes mais longos dos últimos 365 dias

—

data e hora do início do incidente

—

data e hora do final do incidente

—

tipo, número e Estado-Membro emissor de qualquer cartão inserido no início e/ou no final do incidente

—

número de incidentes similares nesse dia

Erro nos dados de movimento

—

o incidente mais longo de cada um dos últimos 10 dias de ocorrência

—

os 5 incidentes mais longos dos últimos 365 dias

—

data e hora do início do incidente

—

data e hora do final do incidente

—

tipo, número e Estado-Membro emissor de qualquer cartão inserido no início e/ou no final do incidente

—

número de incidentes similares nesse dia

Tentativa de violação da segurança

—

os 10 incidentes mais recentes por tipo de incidente

—

data e hora do início do incidente

—

data e hora do final do incidente (se pertinente)

—

tipo, número e Estado-Membro emissor de qualquer cartão inserido no início e/ou no final do incidente

—

tipo de incidente

12.9.   Dados relativos a falhas

Na acepção deste parágrafo, os tempos são registados com uma resolução de 1 segundo.

096
Relativamente a cada falha detectada, o aparelho de controlo deve procurar registar e memorizar na sua memória, segundo as regras indicadas, os seguintes dados:

Falha

Regras de memorização

Dados a registar por cada falha

Falhas do cartão

—

as 10 falhas mais recentes de cartão de condutor

—

data e hora do início da falha

—

data e hora do final da falha

—

tipo, número e Estado-Membro emissor do cartão

Falhas do aparelho de controlo

—

as 10 falhas mais recentes por tipo de falha

—

a primeira falha ocorrida desde a última calibração

—

data e hora do início da falha

—

data e hora do final da falha

—

tipo de falha

—

tipo, número e Estado-Membro emissor de qualquer cartão inserido no início e/ou no final da falha

12.10.   Dados relativos à calibração

097
O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória dados com interesse para:

—

parâmetros conhecidos de calibração no momento da activação,

—

a primeira calibração após a activação,

—

a primeira calibração no veículo em questão (identificado pelo NIV),

—

as 5 calibrações mais recentes (se ocorrerem várias no mesmo dia de calendário, é memorizada unicamente a última desse dia).

098
Para cada uma das seguintes calibrações, são registados os seguintes dados:

—

objectivo da calibração (activação, primeira instalação, instalação, inspecção periódica),

—

nome e endereço do centro de ensaio,

—

número, Estado-Membro emissor e prazo de validade do cartão de centro de ensaio,

—

identificação do veículo,

—

parâmetros actualizados ou confirmados: dimensão w, k, l, medida do pneumático, ponto de regulação do dispositivo de limitação da velocidade, odómetro (antigo e novo valores), data e hora (antigo e novo valores).

099
O sensor de movimentos deve registar e memorizar na sua memória os seguintes dados relativos à sua instalação:

—

primeiro emparelhamento com uma VU (data, hora, número de homologação da VU, número de série da VU),

—

último emparelhamento com uma VU (data, hora, número de homologação da VU, número de série da VU).

12.11.   Dados relativos ao ajustamento do tempo

100
O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória dados com interesse para:

—

o mais recente ajustamento do tempo,

—

os 5 mais extensos ajustamentos do tempo, desde a última calibração,

entendendo-se que os ajustamentos são efectuados em modo de calibração, fora do âmbito de uma calibração regular (definição f).

101
São registados os seguintes dados por cada um destes ajustamentos do tempo:

—

data e hora (antigo valor),

—

data e hora (novo valor),

—

nome e endereço do centro de ensaio,

—

número, Estado-Membro emissor e prazo de validade do cartão de centro de ensaio.

12.12.   Dados relativos à actividade de controlo

102
O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória os seguintes dados relativos às 20 mais recentes actividades de controlo:

—

data e hora do controlo,

—

número e Estado-Membro emissor do cartão de controlo,

—

tipo do controlo (visualização, impressão, descarregamento da VU e/ou descarregamento do cartão).

103
Em caso de descarregamento, são igualmente registadas as datas dos dias descarregados mais remoto e mais recente.

12.13   Dados relativos aos bloqueamentos da empresa

104
O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória os seguintes dados relativos aos 20 mais recentes bloqueamentos da empresa:

—

data e hora de início do bloqueamento

(

lock-in

),

—

data e hora de cessação do bloqueamento

(

lock-out

),

—

número e Estado-Membro emissor do cartão da empresa,

—

nome e endereço da empresa.

12.14.   Dados relativos à actividade de descarregamento

105
O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória os seguintes dados relativos ao último descarregamento de dados para meios externos em modo de empresa ou de calibração:

—

data e hora do descarregamento,

—

número e Estado-Membro emissor do cartão de empresa ou de centro de ensaio,

—

nome da empresa ou do centro de ensaio.

12.15.   Dados relativos às condições especiais

105a
O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória os seguintes dados relativos a condições especiais:

—

data e hora de introdução da condição especial,

—

tipo de condição especial.

105b
A memória deve poder guardar os dados relativos a condições especiais durante pelo menos 365 dias (partindo do princípio de que, em média, é aberta e encerrada 1 condição por dia). Quando se esgota a capacidade de memorização, os dados mais antigos são substituídos por dados mais recentes.

13.   Leitura de cartões tacográficos

106
O aparelho de controlo deve poder ler nos cartões tacográficos, consoante os casos, os dados necessários para:

—

identificar o tipo e o titular do cartão, o veículo utilizado anteriormente, a data e a hora da última retirada do cartão e a actividade seleccionada nesse momento,

—

verificar se a última sessão do cartão foi correctamente encerrada,

—

relativamente às semanas anterior e em curso, calcular o tempo de condução contínua do condutor, o tempo acumulado de pausas e o tempo acumulado de condução,

—

fazer as impressões que se pretendam dos dados registados num cartão de condutor,

—

descarregar um cartão de condutor para meios externos.

107
Na eventualidade de um erro de leitura, o aparelho de controlo faz, no máximo, três novas tentativas, após o que, não obtendo êxito, declara o cartão defeituoso e não válido.

14.   Registo e memorização de dados nos cartões tacográficos

108
O aparelho de controlo deve lançar no cartão de condutor ou de centro de ensaio, imediatamente após a sua inserção, os “dados da sessão do cartão”.

109
O aparelho de controlo deve actualizar os dados memorizados em cartões válidos de condutor, de centro de ensaio e/ou de controlo, com todos os dados de interesse para o período durante o qual o cartão está inserido e para o seu titular. Os dados memorizados nestes cartões são especificados na secção IV.

109a
O aparelho de controlo deve actualizar os dados relativos à actividade do condutor e à localização (secções 4.5.2.5 e 4.5.2.6), memorizados em cartões válidos de condutor e/ou de centro de ensaio, com os dados relativos à actividade e à localização que o titular introduz manualmente

110
A actualização dos dados de cartões tacográficos deve ser de molde a que, se necessário e tendo em conta a capacidade efectiva de memorização do cartão, os dados mais recentes substituam os mais antigos.

111
Na eventualidade de um erro de escrita, o aparelho de controlo faz, no máximo, três novas tentativas, após o que, não obtendo êxito, declara o cartão defeituoso e não válido.

112
Antes de libertar um cartão de condutor e depois de nele memorizar todos os dados de interesse, o aparelho de controlo restabelece os “dados da sessão do cartão”.

15.   Visualização (displaying)

113
Na visualização de mensagens deve haver pelo menos 20 caracteres.

114
As dimensões mínimas de um carácter devem ser de 5 mm de altura por 3,5 mm de largura.

114a
A visualização deve aceitar os caracteres Latin 1 e Greek definidos pela norma ISO 8859, partes 1 e 7 (ver apêndice 1, capítulo 4). A visualização pode utilizar símbolos simplificados (por exemplo, ausência de acento gráfico, maiúsculas em lugar de minúsculas, etc.).

115
Na visualização deve ser utilizada iluminação adequada, não ofuscante.

116
As indicações devem ser visíveis de fora do aparelho de controlo.

117
O aparelho de controlo deve poder exibir para visualização:

—

dados relativos a funcionamento deficiente,

—

dados relativos a aviso (alerta),

—

dados relativos ao acesso ao menu,

—

outros dados pretendidos por um utilizador.

O aparelho de controlo pode exibir elementos informativos adicionais, desde que claramente distinguíveis das informações supra.

118
O dispositivo de visualização (visor) do aparelho de controlo deve utilizar os pictogramas ou combinações de pictogramas indicados no apêndice 3. Podem ser utilizados pictogramas ou combinações adicionais, desde que claramente distinguíveis dos primeiros.

119
O visor deve estar sempre ligado (posição ON) com o veículo em movimento.

120
O aparelho de controlo deve incluir um dispositivo manual ou automático para desligar o visor (levá-lo à posição OFF) quando o veículo não está em movimento.

O formato da visualização é especificado no apêndice 5.

15.1.   Visualização por defeito (default display)

121
Se não se impuserem outras informações, o aparelho de controlo deve exibir, por defeito, as seguintes:

—

hora local (hora UTC, com compensação introduzida pelo condutor),

—

modo de funcionamento,

—

actividade em curso do condutor e actividade em curso do ajudante,

—

informação relativa ao condutor:

—

se a sua actividade em curso for DRIVING: seu actual tempo de condução contínua e seu actual tempo acumulado de pausas,

—

se a sua actividade em curso não for DRIVING: duração dessa actividade (desde que foi seleccionada) e seu actual tempo acumulado de pausas,

informação relativa ao ajudante:

—

duração da sua actividade em curso (desde que foi seleccionada).

122
A exibição dos dados relativos ao condutor e ao ajudante deve ser clara, directa e inequívoca. Caso a informação relativa a um não possa ser visualizada ao mesmo tempo que a relativa ao outro, o aparelho de controlo deve exibir por defeito a informação relativa ao condutor, permitindo ao utilizador visualizar a informação relativa ao ajudante.

123
Caso a largura do visor não permita exibir por defeito o modo de funcionamento, o aparelho de controlo deve exibir fugazmente o novo modo de funcionamento quando haja mudança deste.

124
Quando haja inserção de um cartão, o aparelho de controlo deve exibir fugazmente o nome do titular.

124a
A abertura de uma condição “OUT OF SCOPE” deve ser assinalada na visualização por defeito, com recurso aos pictogramas pertinentes (é aceitável que a actividade em curso do condutor não seja visualizada ao mesmo tempo).

15.2.   Visualização de aviso ou de alerta (warning display)

125
O aparelho de controlo deve exibir informações de aviso ou de alerta, primordialmente com recurso aos pictogramas constantes do apêndice 3, complementados, se necessário, por informação adicional numericamente codificada. Pode também ser acrescentada uma descrição literal da mensagem, no idioma de preferência do condutor.

15.3.   Acesso ao menu

126
O aparelho de controlo deve proporcionar os comandos necessários, mediante um menu adequadamente estruturado.

15.4.   Outras visualizações

127
Deve ser possível visualizar selectivamente, conforme se pretenda:

—

data e hora UTC,

—

modo de funcionamento (caso não indicado por defeito),

—

tempo de condução contínua e tempo acumulado de pausas do condutor,

—

tempo de condução contínua e tempo acumulado de pausas do ajudante,

—

tempo acumulado de condução do condutor nas semanas anterior e em curso,

—

tempo acumulado de condução do ajudante nas semanas anterior e em curso,

—

conteúdo de qualquer destas seis mensagens, no mesmo formato da mensagem impressa.

128
A visualização do conteúdo das mensagens deve ser sequencial, linha a linha. Se a largura do visor for inferior a 24 caracteres, o utilizador deve poder obter a informação completa por um meio adequado (linhas múltiplas, desenrolamento ou scrolling, etc.). As linhas reservadas a informação manuscrita podem ser omitidas na visualização.

16.   Impressão (printing)

129
O aparelho de controlo deve poder imprimir informação contida na sua memória de dados e/ou nos cartões tacográficos:

—

actividades de condutor, da impressão diária dos cartões,

—

actividades de condutor, da impressão diária da unidade-veículo,

—

incidentes e falhas, da impressão dos cartões,

—

incidentes e falhas, da impressão da unidade-veículo,

—

impressão de dados técnicos,

—

impressão de excesso de velocidade.

O formato e o conteúdo destas impressões são pormenorizados no apêndice 4.

No final das impressões, podem ser fornecidos dados adicionais.

Podem também ser fornecidas impressões complementares pelo aparelho de controlo, desde que claramente distinguíveis das seis impressões supra.

130
As funções “actividades de condutor, da impressão diária dos cartões” e “incidentes e falhas, da impressão dos cartões” só devem ser viabilizadas quando o cartão inserido no aparelho de controlo for de condutor ou de centro de ensaio. Antes de iniciar a impressão, o aparelho de controlo actualiza os dados memorizados no cartão em causa.

131
Para concretizar a impressão de “actividades de condutor, da impressão diária dos cartões” e de “incidentes e falhas, da impressão dos cartões”, o aparelho de controlo deve:

—

seleccionar automaticamente o cartão de condutor ou de centro de ensaio, se somente um destes cartões tiver sido inserido,

—

ou então facultar um comando que seleccione o cartão da fonte ou o cartão na ranhura do condutor, se no aparelho de controlo tiverem sido inseridos dois destes cartões.

132
A impressora deve poder imprimir 24 caracteres por linha.

133
As dimensões mínimas de um carácter devem ser de 2,1 mm de altura por 1,5 mm de largura.

133a
A impressora deve aceitar os caracteres Latin 1 e Greek definidos pela norma ISO 8859, partes 1 e 7 (ver apêndice 1, capítulo 4).

134
As impressoras devem ser projectadas de modo a que as impressões tenham um grau de definição susceptível de evitar ambiguidades de leitura.

135
A impressão deve conservar as dimensões e os registos em condições normais de humidade (10-90 %) e de temperatura.

136
O papel utilizado pelo aparelho de controlo deve exibir a correspondente marca de homologação e a indicação do tipo de aparelho no qual pode ser utilizado. As impressões devem manter-se claramente legíveis e identificáveis em condições normais de memorização, no atinente a intensidade luminosa, humidade e temperatura, durante pelo menos um ano.

137
A estes documentos deve ser igualmente possível acrescentar notas manuscritas, como a assinatura do condutor.

138
Na eventualidade de um incidente paper out (“falta de papel”) durante a impressão, o aparelho de controlo deve geri-lo do seguinte modo: uma vez efectuada a recarga do papel, retomar a impressão desde o início ou prossegui-la, fazendo, nesta última hipótese, uma referência inequívoca à parte anteriormente impressa.

17.   Avisos ou alertas (warnings)

139
O aparelho de controlo deve prevenir o condutor quando detectar algum incidente e/ou alguma falha.

140
A sinalização de um incidente de interrupção da alimentação energética poderá ser adiada até a alimentação ser restabelecida.

141
O aparelho de controlo deve avisar o condutor 15 minutos antes e no momento em que se ultrapassam 4 h 30 min de tempo de condução contínua.

142
Os sinais de aviso ou alerta devem ser visuais. Complementarmente, podem ser também emitidos sinais sonoros.

143
Os avisos visuais devem ser claramente reconhecíveis pelo utilizador, situar-se no seu campo de visão e ser claramente legíveis tanto de dia como à noite.

144
Os avisos visuais podem ser incorporados no aparelho de controlo ou ter uma localização à distância (localização remota).

145
No último caso, o sinal deve comportar um símbolo “T” e ser de cor âmbar ou laranja.

146
Os avisos devem ter a duração mínima de 30 segundos, a menos que o condutor acuse a sua emissão premindo uma tecla do aparelho de controlo. Este primeiro reconhecimento não deve eliminar a visualização da causa do alerta (ver n.o 147).

147
A causa do alerta deve ser visualizada no aparelho de controlo e manter-se visível até o utilizador acusar a sua emissão premindo uma tecla ou comando específico.

148
Podem ser emitidos avisos adicionais, desde que não provoquem a confusão do condutor em relação a avisos previamente definidos.

18.   Descarregamento de dados para meios externos

149
Caso se pretenda, deve poder descarregar dados da sua memória ou de um cartão de condutor para meios externos de memorização, através do conector de calibração/descarregamento. Antes de iniciar o descarregamento, o aparelho de controlo actualiza os dados memorizados no cartão em causa.

150
Complementarmente, e como função opcional, o aparelho de controlo deve, em qualquer modo de funcionamento, poder descarregar dados por intermédio de outro conector, para uma empresa autenticada através deste canal. Nesse caso, aplicar-se-ão ao descarregamento direitos de acesso aos dados em modo de empresa.

151
O descarregamento não deve alterar ou apagar dados memorizados.

A interface eléctrica do conector de calibração/descarregamento é especificada no apêndice 6.

Os protocolos relativos ao descarregamento são especificados no apêndice 7.

19.   Transmissão ou saída (output) de dados para dispositivos externos adicionais

152
Se não possuir funções de visualização da velocidade e/ou dos elementos odométricos, o aparelho de controlo deve permitir sinais de saída para a visualização da velocidade do veículo (velocímetro) e/ou da distância total percorrida por ele (odómetro).

153
Para permitir o seu processamento por outras unidades electrónicas instaladas no veículo, a unidade-veículo deve igualmente poder transmitir os seguintes dados, utilizando uma competente ligação dedicada em série, independente de uma ligação opcional CAN a autocarro (ISO 11898 Road Vehicles — Interchange of digital information — Controller Area Network-CAN for high speed communication):

—

data e hora UTC actuais,

—

velocidade do veículo,

—

distância total percorrida pelo veículo (odómetro),

—

actividade do condutor e do ajudante seleccionada no momento,

—

informação quanto a um cartão tacográfico estar no momento inserido na ranhura do condutor e na ranhura do ajudante e (se for caso disso) dados identificativos dos cartões (número e Estado-Membro emissor).

Adicionalmente a esta lista, podem ser transmitidos outros dados.

Estando ligada a ignição do veículo (ignition ON), estes dados devem ser transmitidos permanentemente. Com a ignição desligada (ignition OFF), pelo menos uma mudança na actividade do condutor ou do ajudante e/ou uma inserção ou retirada de um cartão tacográfico deve gerar a saída (transmissão) dos correspondentes dados. Na eventualidade de a saída de dados ter sido suspensa enquanto a ignição se mantém desligada, os mesmos devem ser disponibilizados logo que a ignição volte a ser ligada.

20.   Calibração

154
A função de calibração deve permitir:

—

emparelhar automaticamente o sensor de movimentos com a unidade-veículo,

—

adaptar digitalmente a constante k do aparelho de controlo ao coeficiente w característico do veículo (os veículos com duas ou mais razões de eixo devem ser equipados com dispositivos de comutação que reajustem automaticamente essas razões à razão segundo a qual o aparelho foi adaptado ao veículo),

—

ajustar (sem limitação) o tempo actual,

—

ajustar o valor odométrico actual,

—

actualizar os dados de identificação do sensor de movimentos, memorizados na memória,

—

actualizar ou confirmar outros parâmetros conhecidos pelo aparelho de controlo (identificação do veículo, w, l, medida do pneumático, ponto de regulação do eventual dispositivo de limitação da velocidade.

155
O emparelhamento do sensor de movimentos com a unidade-veículo deve consistir, pelo menos, em:

—

actualizar os dados de instalação do sensor de movimentos nele contidos (conforme necessário),

—

copiar da memória do sensor de movimentos para a da unidade-veículo os dados de identificação do sensor que forem necessários.

156
A função de calibração deve poder admitir os dados que forem necessários, através do conector de calibração/descarregamento e segundo o protocolo definido no apêndice 8. Deve também poder admitir tais dados através de outros conectores.

21.   Ajustamento do tempo

157
A função de ajustamento do tempo deve permitir acertar o tempo actual por saltos máximos de 1 minuto, a intervalos mínimos de 7 dias.

158
A função de ajustamento do tempo deve permitir acertar o tempo actual sem limitação, em modo de calibração.

22.   Características de desempenho

159
A unidade-veículo deve ser plenamente funcional no intervalo de temperatura de - 20 °C a + 70 °C, e o sensor de movimentos no intervalo de - 40 °C a + 135 °C. O conteúdo da memória de dados deve ser preservado até à temperatura de - 40 °C.

160
O aparelho de controlo deve ser plenamente funcional no intervalo de humidade de 10 % a 90 %.

161
O aparelho de controlo deve ser protegido contra sobretensão eléctrica, inversão da polaridade da sua alimentação energética e curtos-circuitos.

162
O aparelho de controlo deve cumprir o disposto na Directiva 95/54/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 1995 (12), que adapta ao progresso técnico a Directiva 72/245/CEE do Conselho, relativa à compatibilidade electromagnética, e deve ser protegido contra descargas electrostáticas e contra transitórios.

23.   Materiais

163
Todas as peças constituintes do aparelho de controlo devem ser em material com estabilidade e resistência mecânica suficientes e com características electromagnéticas estáveis.

164
Em condições normais de utilização, todas as peças internas do aparelho de controlo devem ser protegidas contra humidade e poeiras.

165
A unidade-veículo deve cumprir o grau de protecção IP 40, e o sensor de movimentos deve cumprir o grau de protecção IP 64 (cf. norma IEC 529).

166
O aparelho de controlo deve cumprir as especificações técnicas aplicáveis em matéria de ergonomia.

167
O aparelho de controlo deve ser protegido contra danos acidentais.

24.   Marcações

168
Se o aparelho de controlo exibir o valor odométrico e a velocidade do veículo, o visor deve mostrar os seguintes elementos:

—

junto ao número que indica a distância: a unidade de medida da distância, indicada pela abreviatura “km”,

—

junto ao número que indica a velocidade: a referência “km/h”.

O aparelho de controlo pode também ser levado a exibir a velocidade em milhas por hora, caso em que a correspondente unidade de medida será indicada pela abreviatura “mph”.

169
Em cada componente separado do aparelho de controlo deve ser afixada uma placa descritiva com os seguintes elementos:

—

nome e endereço do fabricante do aparelho,

—

número da peça dado pelo fabricante e ano de fabrico do aparelho,

—

número de série do aparelho,

—

marca de homologação do tipo de aparelho.

170
Se não houver espaço suficiente para a exposição de todos os elementos supra, a placa descritiva deve indicar pelo menos o nome ou logotipo do fabricante e o número da peça.

IV.   REQUISITOS DE CONSTRUÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DOS CARTÕES TACOGRÁFICOS

1.   Dados visíveis

O anverso do cartão terá o seguinte conteúdo:

 

171
os termos “CARTÃO DE CONDUTOR”, “CARTÃO DE CONTROLO”, “CARTÃO DE CENTRO DE ENSAIO” ou “CARTÃO DE EMPRESA”, consoante o tipo de cartão, impressos em maiúsculas na(s) língua(s) oficial(is) do Estado-Membro emissor do cartão,

 

172
os mesmos termos nas restantes línguas oficiais da União Europeia, impressos no verso do cartão:

ES

TARJETA DEL CONDUCTOR

TARJETA DE CONTROL

TARJETA DEL CENTRO DE ENSAYO

TARJETA DE LA EMPRESA

DK

FØRERKORT

KONTROLKORT

VÆRKSTEDSKORT

VIRKSOMHEDSKORT

DE

FAHRERKARTE

KONTROLLKARTE

WERKSTATTKARTE

UNTERNEHMENSKARTE

EL

ΚΑΡΤΑ ΟΔΗΟΥ

ΚΑΡΤΑ ΕΛΕΓΧΟΥ

ΚΑΡΤΑ ΚΕΝΤΡΟΥ ΔΟΚΙΜΩΝ

ΚΑΡΤΑ ΕΠΙΧΕΙΡΗΣΗΣ

EN

DRIVER CARD

CONTROL CARD

WORKSHOP CARD

COMPANY CARD

FR

CARTE DE CONDUCTEUR

CARTE DE CONTROLEUR

CARTE D'ATELIER

CARTE D'ENTREPRISE

GA

CÁRTA TIOMÁNAÍ

CÁRTA STIÚRTHA

CÁRTA CEARDLAINNE

CÁRTA COMHLACHTA

IT

CARTA DEL CONDUCENTE

CARTA DI CONTROLLO

CARTA DELL'OFFICINA

CARTA DELL'AZIENDA

NL

BESTUURDERS KAART

CONTROLEKAART

WERKPLAATSKAART

BEDRIJFSKAART

PT

CARTÃO DE CONDUTOR

CARTÃO DE CONTROLO

CARTÃO DO CENTRO DE ENSAIO

CARTÃO DE EMPRESA

FI

KULJETTAJA KORTTILLA

VALVONTA KORTILLA

TESTAUSASEMA KORTILLA

YRITYSKORTILLA

SV

FÖRARKORT

KONTROLLKORT

VERKSTADSKORT

FÖRETAGSKORT

 

173
o nome do Estado-Membro emissor do cartão (opcional),

 

174
o código distintivo do Estado-Membro emissor do cartão, impresso em negativo e com um círculo de doze estrelas amarelas à volta, dentro de um rectângulo azul, sendo os seguintes os códigos distintivos dos Estados-Membros:

B

Bélgica

DK

Dinamarca

D

Alemanha

GR

Grécia

E

Espanha

F

França

IRL

Irlanda

I

Itália

L

Luxemburgo

NL

Países Baixos

A

Áustria

P

Portugal

FIN

Finlândia

S

Suécia

UK

Reino Unido

 

175
elementos específicos do cartão, com a seguinte numeração:

 

Cartão de condutor

Cartão de controlo

Cartão de empresa ou de centro de ensaio

1.

apelido do condutor

nome do organismo de controlo

nome da empresa ou do centro de ensaio

2.

nome próprio do condutor

apelido do controlador (se aplicável)

apelido do titular do cartão (se aplicável)

3.

data de nascimento do condutor

data de nascimento do condutor

nome próprio do titular do cartão (se aplicável)

4.(a)

data do início da validade do cartão

(b)

data do final da validade do cartão (se aplicável)

(c)

nome da autoridade emissora (pode ser impresso no verso)

(d)

número diferente do que figura em 5, para efeitos administrativos (opcional)

5.(a)

número da carta de condução (à data da emissão do cartão de condutor)

 

 

5.(b)

número do cartão

6.

fotografia do condutor

fotografia do controlador (opcional)

—

7.

assinatura do condutor

assinatura do titular (opcional)

8.

lugar de residência habitual ou endereço postal do titular (opcional)

endereço postal do organismo de controlo

endereço postal da empresa ou do centro de ensaio

 

176
datas, com o formato “dd/mm/aaaa” ou “dd.mm.aaaa” (dia, mês, ano).

O verso do cartão terá o seguinte conteúdo:

 

177
explicação dos elementos numerados que constam do anverso,

 

178
com carácter eventual e mediante o consentimento expresso e por escrito do titular: informação não relacionada com a administração do cartão, sob condição de não prejudicar a utilização do modelo como cartão tacográfico.

Image

179
Os cartões tacográficos devem ser impressos com as seguintes colorações de fundo:

—

cartão de condutor: branco

—

cartão de controlo: azul

—

cartão de centro de ensaio: vermelho

—

cartão de empresa: amarelo.

180
Os cartões tacográficos devem ter as seguintes características de protecção contra falsificações:

—

fundo de segurança em guiloché fino e impressão irisada,

—

na zona da fotografia, sobreposição do fundo de segurança e da fotografia,

—

pelo menos uma linha de microimpressão bicromática.

181
Mediante consulta da Comissão, os Estados-Membros podem acrescentar colorações ou marcações, como símbolos nacionais e elementos de segurança, sem prejuízo do disposto no presente anexo.

2.   Segurança

A segurança do sistema visa proteger a integridade e a autenticidade dos dados que circulam entre os cartões e o aparelho de controlo e dos dados descarregados dos cartões, permitindo unicamente ao aparelho de controlo determinadas operações de escrita nos cartões, excluindo qualquer possibilidade de falsificação dos dados memorizados nos cartões, prevenindo contrafacções e detectando quaisquer tentativas nesse sentido.

182
Com vista a conseguir a segurança do sistema, os cartões tacográficos devem cumprir os requisitos definidos nos objectivos gerais de segurança (apêndice 10).

183
Os cartões tacográficos devem ser legíveis por outros aparelhos, como computadores pessoais.

3.   Normas

184
Os cartões tacográficos devem obedecer às seguintes normas:

—

ISO/IEC 7810 Identification cards — Physical characteristics

—

ISO/IEC 7816 Identification cards — Integrated circuits with contacts:

—

Part 1: Physical characteristics,

—

Part 2: Dimensions and location of the contacts,

—

Part 3: Electronic signals and transmission protocols,

—

Part 4: Inter-industry commands for interchange,

—

Part 8: Security related inter-industry commands,

—

ISO/IEC 10373 Identification cards — Test methods.

4.   Especificações ambientais e eléctricas

185
Os cartões tacográficos devem poder funcionar correctamente nas condições climáticas normalmente ocorrentes no território da União Europeia e pelo menos no intervalo térmico de - 25 °C a + 70 °C, com picos ocasionais até + 85 °C, entendendo-se por “ocasionais” ocorrências de duração não superior a 4 horas e em número não superior a 100 ao longo do período de vida útil do cartão.

186
Os cartões tacográficos devem poder funcionar correctamente no intervalo de humidade entre 10 % e 90 %.

187
Os cartões tacográficos devem poder funcionar correctamente durante um período de cinco anos, desde que utilizados em conformidade com as especificações ambientais e eléctricas.

188
No âmbito do seu funcionamento, os cartões tacográficos devem cumprir o disposto na Directiva 95/54/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 1995, relativa à compatibilidade electromagnética (13), e devem ser protegidos contra descargas electrostáticas.

5.   Memorização de dados

Para efeitos da presente secção,

—

as medidas de tempo são registadas com uma resolução de 1 minuto, salvo indicação diversa,

—

os valores odométricos são registados com uma resolução de 1 km,

—

as velocidades são registadas com uma resolução de 1 km/h.

As funções, os comandos e estruturas lógicas e os requisitos de memorização de dados, aplicáveis aos cartões tacográficos, constam do apêndice 2.

189
Nesta secção, é especificada a capacidade mínima de memorização para os ficheiros de dados das diversas aplicações. Os cartões tacográficos devem poder indicar ao aparelho de controlo a capacidade efectiva de memorização desses ficheiros.

A memorização dos dados relativos a outras aplicações, para as quais o cartão tenha eventualmente capacidade, deve cumprir o disposto na Directiva 95/46/CE. (14)

5.1.   Dados de identificação e de segurança do cartão

5.1.1.   Identificação da aplicação

190
Os cartões tacográficos devem poder memorizar os seguintes dados de identificação da aplicação:

—

identificação da aplicação tacográfica,

—

identificação do tipo de cartão tacográfico.

5.1.2.   Identificação da pastilha (chip)

191
Os cartões tacográficos devem poder memorizar os seguintes dados de identificação do CI (circuito integrado):

—

número de série do CI,

—

referências de fabrico do CI.

5.1.3.   Identificação do cartão

192
Os cartões tacográficos devem poder memorizar os seguintes dados de identificação de cartões inteligentes:

—

número de série do cartão (incluindo referências de fabrico),

—

número de homologação do tipo de cartão,

—

identificação personalizada do cartão (ID),

—

identificação do fabricante do cartão,

—

identificador do CI.

5.1.4.   Elementos de segurança

193
Os cartões tacográficos devem poder memorizar os seguintes elementos de segurança:

—

chave pública europeia,

—

certificado do Estado-Membro,

—

certificado do cartão,

—

chave privada do cartão.

5.2.   Cartão de condutor

5.2.1.   Identificação do cartão

194
O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados de identificação do cartão:

—

número do cartão,

—

Estado-Membro emissor, autoridade emissora, data de emissão,

—

datas de início e de cessação do prazo de validade.

5.2.2.   Identificação do titular

195
O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados de identificação do respectivo titular:

—

apelido,

—

nome próprio,

—

data de nascimento,

—

idioma preferencial.

5.2.3.   Elementos relativos à carta de condução

196
O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos à carta de condução:

—

Estado-Membro emissor, autoridade emissora,

—

número da carta de condução (à data de emissão do cartão).

5.2.4.   Dados relativos à utilização de veículos

197
Relativamente a cada dia de calendário em que o cartão seja utilizado e a cada período de utilização de um determinado veículo nesse dia (um período de utilização inclui a totalidade dos ciclos consecutivos de inserção/retirada do cartão no veículo, considerados do ponto de vista do cartão), o cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados:

—

data e hora da primeira utilização do veículo (ou seja, primeira inserção de cartão durante este período de utilização do veículo, ou 00h00 se o período de utilização estiver a decorrer no momento),

—

valor odométrico do veículo no momento,

—

data e hora da última utilização do veículo (ou seja, última retirada de cartão durante este período de utilização do veículo, ou 23h59 se o período de utilização estiver a decorrer no momento),

—

valor odométrico do veículo no momento,

—

VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo.

198
O cartão de condutor deve poder memorizar pelo menos 84 registos deste tipo.

5.2.5.   Dados relativos à actividade de condutor

199
Relativamente a cada dia de calendário em que o cartão seja utilizado ou relativamente ao qual o condutor introduza actividades manualmente, o cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados:

—

data,

—

contador de presença diária (com incrementos de uma unidade por cada um destes dias de calendário),

—

distância total percorrida pelo condutor nesse dia,

—

situação do condutor às 00h00,

—

a cada mudança da actividade do condutor e/ou da situação da condução e/ou a cada inserção ou retirada do cartão do condutor:

—

situação da condução (CREW, SINGLE)

—

ranhura (DRIVER, CO-DRIVER)

—

situação do cartão (INSERTED, NOT INSERTED)

—

actividade (DRIVING, AVAILABILITY, WORK, BREAK/REST)

—

tempo (hora) da mudança.

200
A memória do cartão de condutor deve poder guardar os dados relativos à actividade do condutor durante pelo menos 28 dias (define-se actividade média de um condutor como 93 mudanças de actividade por dia).

201
Os dados referidos nos n.os 197 e 199 devem ser memorizados de modo a permitir a recuperação de actividades segundo a sua ordem de ocorrência, mesmo na eventualidade de sobreposição de tempos.

5.2.6.   Locais de início e/ou final dos períodos de trabalho diário

202
O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos aos locais, introduzidos pelo condutor, em que se iniciam e/ou terminam os períodos de trabalho diário:

—

data e hora da introdução (ou data e hora relativas à introdução se esta for manual),

—

tipo de introdução (início ou final, condição da introdução),

—

país e região introduzidos,

—

valor odométrico do veículo.

203
A memória do cartão de condutor deve poder guardar pelo menos 42 pares de registos deste tipo.

5.2.7.   Dados relativos a incidentes

Para efeitos desta secção, os tempos devem ser memorizados com a resolução de 1 segundo.

204
O cartão de condutor deve poder memorizar os dados relativos aos seguintes incidentes detectados pelo aparelho de controlo durante o período de inserção do cartão:

—

sobreposição de tempos (se este cartão for a causa do incidente),

—

inserção de cartão durante a condução (se este cartão for o protagonista do incidente),

—

última sessão de cartão encerrada incorrectamente (se este cartão for o protagonista do incidente),

—

interrupção da alimentação energética,

—

erro nos dados de movimento,

—

tentativa de violação da segurança.

205
O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos àqueles incidentes:

—

código do incidente,

—

data e hora do início do incidente (ou da inserção do cartão caso o incidente estivesse em curso nesse momento),

—

data e hora do final do incidente (ou da retirada do cartão caso o incidente estivesse em curso nesse momento),

—

VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo no qual se produziu o incidente.

Nota: no que se refere ao incidente “sobreposição de tempos”:

—

a data e a hora de início do incidente devem corresponder à data e à hora de retirada do cartão do veículo anterior,

—

a data e a hora do final do incidente devem corresponder à data e à hora de inserção do cartão no veículo presente,

—

os dados relativos ao veículo devem corresponder ao veículo presente, no qual se produziu o incidente.

Nota: no que se refere ao incidente “última sessão de cartão encerrada incorrectamente”:

—

a data e a hora de início do incidente devem corresponder à data e à hora de inserção do cartão na sessão encerrada incorrectamente,

—

a data e a hora do final do incidente devem corresponder à data e à hora de inserção do cartão na sessão durante a qual o incidente foi detectado (sessão em curso),

—

os dados relativos ao veículo devem corresponder ao veículo no qual a sessão não foi encerrada correctamente.

206
O cartão de condutor deve poder memorizar os dados relativos aos 6 incidentes mais recentes de cada um dos seis tipos indicados no n.o 204 (ou seja, os dados relativos a 36 incidentes).

5.2.8.   Dados relativos a falhas

Para efeitos desta secção, os tempos devem ser memorizados com a resolução de 1 segundo.

207
O cartão de condutor deve poder memorizar os dados relativos às seguintes falhas detectadas pelo aparelho de controlo durante o período de inserção do cartão:

—

falha do cartão (se este for o protagonista da falha),

—

falha do aparelho de controlo.

208
O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos àquelas falhas:

—

código da falha,

—

data e hora do início da falha (ou da inserção do cartão caso a falha estivesse em curso nesse momento),

—

data e hora do final da falha (ou da retirada do cartão caso a falha estivesse em curso nesse momento),

—

VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo no qual se produziu a falha.

209
O cartão de condutor deve poder memorizar os dados relativos às 12 falhas mais recentes de cada um dos dois tipos indicados no n.o 207 (ou seja, os dados relativos a 24 falhas).

5.2.9.   Dados relativos à actividade de controlo

210
O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos a actividades de controlo:

—

data e hora do controlo,

—

número e Estado-Membro emissor do cartão de controlo,

—

tipo do controlo: visualização, impressão, descarregamento da VU e/ou descarregamento do cartão (ver nota),

—

período descarregado (se o controlo for de descarregamento),

—

VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo no qual teve lugar o controlo.

Nota: os requisitos de segurança implicam que o descarregamento do cartão só seja registado se executado por intermédio de um aparelho de controlo.

211
O cartão de condutor deve poder guardar 1 registo deste tipo.

5.2.10.   Dados relativos à sessão de cartão

212
O cartão de condutor deve poder memorizar os dados relativos ao veículo que abriu a sua sessão em curso:

—

data e hora de abertura da sessão (ou seja, da inserção do cartão), com a resolução de 1 segundo,

—

VRN e Estado-Membro de matrícula.

5.2.11.   Dados relativos às condições especiais

212a
O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos às condições especiais introduzidas durante o período de inserção do cartão (independentemente da ranhura):

—

data e hora da introdução,

—

tipo de condição especial.

212b
O cartão de condutor deve poder guardar 56 registos deste tipo.

5.3.   Cartão de centro de ensaio

5.3.1.   Elementos de segurança

213
O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar um número de identificação pessoal (código PIN).

214
O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar as chaves criptográficas necessárias ao emparelhamento dos sensores de movimentos com as unidades-veículo.

5.3.2.   Identificação do cartão

215
O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os seguintes dados relativos à sua identificação:

—

número do cartão,

—

Estado-Membro emissor, autoridade emissora, data de emissão,

—

datas de início e de cessação do prazo de validade.

5.3.3.   Identificação do titular

216
O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os seguintes dados de identificação do respectivo titular:

—

nome do centro de ensaio,

—

endereço do centro de ensaio,

—

apelido do titular,

—

nome próprio do titular,

—

idioma preferencial.

5.3.4.   Dados relativos à utilização de veículos

217
O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os dados relativos à utilização de veículos de modo idêntico a um cartão de condutor.

218
O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar pelo menos 4 registos deste tipo.

5.3.5.   Dados relativos à actividade de condutor

219
O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os dados relativos à actividade de condutor de modo idêntico a um cartão de condutor.

220
O cartão de centro de ensaio deve poder guardar os dados relativos à actividade de condutor durante pelo menos 1 dia de actividade média do condutor.

5.3.6.   Dados relativos ao início e/ou ao final dos períodos de trabalho diário

221
O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os dados relativos ao início e/ou ao final dos períodos de trabalho diário de modo idêntico a um cartão de condutor.

222
O cartão de centro de ensaio deve poder guardar pelo menos 3 pares de registos deste tipo.

5.3.7.   Dados relativos a incidentes e a falhas

223
O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os dados relativos a incidentes e a falhas de modo idêntico a um cartão de condutor.

224
O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os dados relativos aos 3 incidentes mais recentes de cada um dos seis tipos indicados no n.o 204 (ou seja, os dados relativos a 18 incidentes) e os dados relativos às 6 falhas mais recentes de cada um dos dois tipos indicados no n.o 207 (ou seja, os dados relativos a 12 falhas).

5.3.8.   Dados relativos à actividade de controlo

225
O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os dados relativos à actividade de controlo de modo idêntico a um cartão de condutor.

5.3.9.   Dados relativos à calibração e ao ajustamento do tempo

226
O cartão de centro de ensaio deve poder guardar os registos relativos a operações de calibração e/ou de ajustamento do tempo executadas durante o período de inserção do cartão num aparelho de controlo.

227
Cada registo relativo a calibração deve poder guardar os seguintes dados:

—

finalidade da calibração (primeira instalação, instalação, inspecção periódica),

—

identificação do veículo,

—

parâmetros actualizados ou confirmados (dimensões w, k, l, w, k, l, medida do pneumático, ponto de regulação do eventual dispositivo de limitação da velocidade, valor odométrico actual e anterior, data e hora actual e anterior),

—

identificação do aparelho de controlo (número de peça da VU, número de série da VU, número de série do sensor de movimentos).

228
O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar pelo menos 88 registos deste tipo.

229
O cartão de centro de ensaio deve ser equipado com um contador que indique o número total de calibrações executadas com o cartão.

230
O cartão de centro de ensaio deve ser equipado com um contador que indique o número de calibrações executadas desde o seu último descarregamento.

5.3.10.   Dados relativos às condições especiais

230a
O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os dados relativos às condições especiais de modo idêntico a um cartão de condutor. O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar 2 registos deste tipo.

5.4.   Cartão de controlo

5.4.1.   Identificação do cartão

231
O cartão de controlo deve poder memorizar os seguintes dados relativos à sua identificação:

—

número do cartão,

—

Estado-Membro emissor, autoridade emissora, data de emissão,

—

eventuais datas de início e de cessação do prazo de validade.

5.4.2.   Identificação do titular

232
O cartão de controlo deve poder memorizar os seguintes dados de identificação do respectivo titular:

—

nome do organismo de controlo,

—

endereço do organismo de controlo,

—

apelido do titular,

—

nome próprio do titular,

—

idioma preferencial.

5.4.3.   Dados relativos à actividade de controlo

233
O cartão de controlo deve poder memorizar os seguintes dados relativos a actividades de controlo:

—

data e hora do controlo,

—

tipo do controlo (visualização, impressão, descarregamento da VU e/ou descarregamento do cartão),

—

período do descarregamento (eventual),

—

VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo sujeito ao controlo,

—

número do cartão e Estado-Membro emissor do cartão de condutor sujeito ao controlo.

234
O cartão de controlo deve poder guardar pelo menos 230 registos deste tipo.

5.5.   Cartão de empresa

5.5.1.   Identificação do cartão

235
O cartão de empresa deve poder memorizar os seguintes dados relativos à sua identificação:

—

número do cartão,

—

Estado-Membro emissor, autoridade emissora, data de emissão,

—

eventuais datas de início e de cessação do prazo de validade.

5.5.2.   Identificação do titular

236
O cartão de empresa deve poder memorizar os seguintes dados de identificação do respectivo titular:

—

nome da empresa,

—

endereço da empresa.

5.5.3.   Dados relativos à actividade da empresa

237
O cartão de empresa deve poder memorizar os seguintes dados relativos à actividade da empresa:

—

data e hora da actividade,

—

tipo de actividade: início (lock-in) e/ou final (lock-out) de bloqueamento da VU, descarregamento da VU e/ou descarregamento do cartão,

—

período do descarregamento (eventual),

—

VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo,

—

número e Estado-Membro emissor do cartão (em caso de descarregamento do cartão).

238
O cartão de empresa deve poder guardar pelo menos 230 registos deste tipo.

V.   INSTALAÇÃO DO APARELHO DE CONTROLO

1.   Instalação

239
Os aparelhos de controlo novos devem ser entregues não-activados aos instaladores ou fabricantes dos veículos, com todos os parâmetros de instalação, constantes da secção III.20, ajustados aos correspondentes valores por defeito. Nos casos em que não existam valores definidos por defeito, os parâmetros literais devem ser apresentados em séries de “?” e os parâmetros numéricos em séries de “0”.

240
Antes da activação, o aparelho de controlo deve dar acesso à função de calibração, mesmo que não esteja em modo de calibração.

241
Antes da activação, o aparelho de controlo não deve registar nem memorizar dados referidos nas secções 3.12.3 a 3.12.9 e nas secções 3.12.12 a 3.12.14, inclusive.

242
Durante a instalação, o fabricante do veículo deve pré-ajustar todos os parâmetros conhecidos.

243
O instalador ou fabricante do veículo deve activar o aparelho instalado antes de o veículo abandonar o local da instalação.

244
A activação do aparelho de controlo deve ser automaticamente accionada pela primeira inserção de um cartão de centro de controlo em qualquer das suas interfaces.

245
As eventuais operações específicas de emparelhamento entre o sensor de movimentos e a unidade-veículo devem processar-se automaticamente ante ou durante a activação.

246
Uma vez activado, o aparelho de controlo deve cumprir plenamente as funções e os direitos de acesso aos dados.

247
As funções de registo e de memorização do aparelho de controlo devem ficar plenamente operacionais após a activação.

248
À instalação deve seguir-se uma calibração. A primeira calibração incluirá a introdução do VRN e terá lugar no prazo de duas semanas após a última das seguintes operações: instalação ou atribuição do VRN.

248a
O aparelho de controlo deve ser instalado no veículo de modo a que o condutor, do seu lugar, possa ter acesso às funções que pretender.

2.   Placa de instalação

249
Verificada a instalação do aparelho de controlo, deve ser afixada uma placa de instalação claramente legível e facilmente acessível, em cima, dentro ou ao lado do aparelho de controlo. No final de qualquer inspecção efectuada por um agente instalador ou centro/oficina homologado, a placa anterior deve ser substituída por uma nova placa.

250
Na placa devem figurar pelo menos os seguintes elementos:

—

nome, endereço ou designação comercial do agente instalador ou centro/oficina homologado,

—

coeficiente característico do veículo, sob a forma “w = … imp/km”,

—

constante do aparelho de controlo, sob a forma “k = … imp/km”,

—

perímetro efectivo dos pneus das rodas, sob a forma “l = … mm”,

—

medida do pneumático,

—

data de determinação do coeficiente característico do veículo e de medição do perímetro efectivo dos pneus das rodas,

—

número de identificação do veículo (NIV).

3.   Selagem

251
Devem ser seladas as seguintes peças:

—

quaisquer ligações que, uma vez desfeitas, possam causar alterações indetectáveis ou perda indetectável de dados,

—

placa de instalação, excepto se for fixa de tal modo que não possa ser removida sem se destruírem as suas marcações.

252
Os selos supramencionados podem ser removidos:

—

em caso de emergência,

—

para instalar, ajustar ou reparar um dispositivo de limitação da velocidade ou outro dispositivo de segurança rodoviária, sob condição de o aparelho de controlo continuar a funcionar correctamente e ser de novo selado por um agente instalador ou centro/oficina homologado (em conformidade com a secção 6) imediatamente após a fixação do dispositivo de limitação da velocidade ou de outro dispositivo de segurança rodoviária ou no prazo de sete dias noutros casos.

253
Cada vez que os selos forem removidos, deve ser redigida e disponibilizada à autoridade competente uma declaração de motivos.

VI.   VERIFICAÇÕES, INSPECÇÕES E REPARAÇÕES

Os requisitos aplicáveis à remoção dos selos, nos termos do artigo 12.o, n.o 5, do Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2135/98, figuram na secção V.3, do presente anexo.

1.   Homologação de agentes e de centros/oficinas de instalação

Os Estados-Membros homologarão, sujeitarão a controlo regular e certificarão os organismos responsáveis pelas seguintes operações:

—

instalação,

—

verificação,

—

inspecção,

—

reparação.

No âmbito do artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento, os cartões de centro de ensaio serão emitidos unicamente em nome de instaladores e/ou oficinas homologados para efeitos de activação e/ou calibração dos aparelhos de controlo, em conformidade com o presente anexo e, salvo devida justificação:

—

não elegíveis para atribuição de cartão de empresa,

—

cujas restantes actividades profissionais não representem um compromisso potencial para a segurança geral do sistema, na acepção do apêndice 10.

2.   Verificação de instrumentos novos ou reparados

254
Cada dispositivo individual, novo ou reparado, deve ser verificado a respeito do seu funcionamento correcto e da precisão dos seus registos e leituras, dentro dos limites estabelecidos nas secções 3.2.1 e 3.2.2, por meio de selagem nos termos da secção V.3 e de calibração.

3.   Inspecção da instalação

255
Na fixação a um veículo, o conjunto da instalação (incluindo o aparelho de controlo) deve cumprir o disposto em matéria de tolerâncias máximas (secções 3.2.1 e 3.2.2).

4.   Inspecções periódicas

256
Após qualquer reparação dos aparelhos, após qualquer alteração do coeficiente característico do veículo ou do perímetro efectivo dos pneus das rodas, quando a hora UTC do aparelho de controlo apresentar desfasamentos superiores a 20 minutos, quando o VRN for alterado e pelo menos uma vez no prazo de dois anos (24 meses) após a última inspecção, devem ser efectuadas inspecções periódicas aos aparelhos instalados nos veículos.

257
Estas inspecções devem incluir as seguintes verificações:

—

funcionamento correcto do aparelho de controlo, incluindo a função de memorização de dados nos cartões tacográficos,

—

cumprimento do disposto nas secções 3.2.1 e 3.2.2 em matéria de tolerâncias máximas para a instalação,

—

colocação da marca de homologação de tipo,

—

colocação da placa de instalação,

—

estado dos selos no aparelho de controlo e nas outras peças da instalação,

—

medida do pneumático e perímetro efectivo dos pneumáticos das rodas.

258
Estas inspecções devem incluir uma calibração.

5.   Medição de erros

259
A medição de erros na instalação e durante a utilização deve ser efectuada segundo as condições que se seguem e que serão consideradas condições normais de teste ou ensaio:

—

veículo sem carga e em ordem normal de marcha,

—

pressão dos pneus conforme às instruções do fabricante,

—

desgaste dos pneus conforme aos limites autorizados pela legislação nacional,

—

movimento do veículo:

—

movimento de avanço, por acção do seu próprio motor, em linha recta, em terreno plano e à velocidade de 50 ± 5 km/h, sendo de 1 000 m a distância mínima de medição,

—

sob condição de terem precisão comparável, métodos alternativos, como um banco de ensaios adequado.

6.   Reparações

260
Os centros de ensaio devem poder descarregar dados do aparelho de controlo para a empresa de transportes pertinente.

261
O centro/oficina homologado deve emitir em nome da empresa de transportes um certificado relativo à impossibilidade de descarregamento de dados quando um mau funcionamento do aparelho de controlo inviabilizar o descarregamento de dados previamente registados, mesmo após reparação efectuada por esse centro/oficina. O centro/oficina guardará, durante o período mínimo de um ano, uma cópia de cada certificado emitido.

VII.   EMISSÃO DE CARTÕES

Os processos de emissão de cartões estabelecidos pelos Estados-Membros devem cumprir as seguintes condições:

 

262
O número de um cartão tacográfico relativo à sua primeira emissão em nome de um requerente deve ter um índice de série (eventualmente), um índice de substituição e um índice de renovação ajustado a “0”.

 

263
Os números dos cartões tacográficos não pessoais emitidos em nome de um só organismo de controlo, de um só centro de ensaio ou de uma só empresa de transportes devem ter os mesmos 13 primeiros algarismos, mas diferentes índices de série.

 

264
Um cartão tacográfico emitido em substituição de outro existente deve ter o mesmo número do cartão substituído, com excepção do índice de substituição, que é acrescido de “1” (segundo a ordem 0, …, 9, A, …, Z).

 

265
Um cartão tacográfico emitido em substituição de outro existente deve ter o mesmo prazo de validade do substituído.

 

266
Um cartão tacográfico emitido para renovação de outro existente deve ter o mesmo número do cartão renovado, com excepção do índice de substituição, que é ajustado a “0”, e do índice de renovação, que é acrescido de “1” (segundo a ordem 0, …, 9, A, …, Z).

 

267
A troca de um cartão tacográfico existente, visando alterar dados administrativos, deve obedecer às regras da renovação se se processar dentro do mesmo Estado-Membro, ou às regras de uma primeira emissão se se processar noutro Estado-Membro.

 

268
O “apelido do portador” em cartões de controlo ou de centro de ensaio (cartões não pessoais) deve ser preenchido com a designação do organismo de controlo ou do centro de ensaio.

VIII.   HOMOLOGAÇÃO DE TIPO DOS APARELHOS DE CONTROLO E DOS CARTÕES TACOGRÁFICOS

1.   Generalidades

Na acepção da presente secção, por “aparelho de controlo” entende-se “o aparelho de controlo e os seus componentes”. Não é necessária homologação de tipo para os cabos que ligam o sensor de movimentos à VU. O papel utilizado no aparelho de controlo é considerado um componente do mesmo.

269
O aparelho de controlo deve ser apresentado à homologação acompanhado de quaisquer dispositivos integrados adicionais.

270
A homologação de tipo do aparelho de controlo e dos cartões tacográficos deve incluir os ensaios de segurança associados, os ensaios de funcionalidade e os ensaios de interoperabilidade. Os resultados positivos de cada um destes ensaios devem ser declarados por certificados correspondentes.

271
As autoridades responsáveis pela homologação de tipo nos Estados-Membros não podem emitir certificados de homologação de tipo em conformidade com o disposto no artigo 5.o do presente regulamento se não lhes forem disponibilizados:

—

um certificado de segurança,

—

um certificado de funcionalidade,

—

um certificado de interoperabilidade,

para o aparelho de controlo ou o cartão tacográfico que são objecto do pedido de homologação de tipo.

272
Qualquer modificação no suporte lógico (software), no equipamento informático (hardware) ou na natureza dos materiais utilizados no fabrico do aparelho deve ser notificada à autoridade que concedeu a homologação de tipo do aparelho, antes de este entrar em utilização. Essa autoridade confirmará ao fabricante a extensão da homologação ou pedirá uma actualização ou confirmação dos certificados de segurança, de funcionalidade e/ou de interoperabilidade.

273
Os procedimentos tendentes à reclassificação (beneficiação) in-situ do suporte lógico aplicado ao aparelho de controlo devem ser homologados pela autoridade que concedeu a homologação de tipo deste último. A beneficiação do suporte lógico não deve alterar nem apagar dados memorizados no aparelho de controlo e relativos às actividades dos condutores. A beneficiação do suporte lógico só pode ser efectuada sob a responsabilidade do fabricante do aparelho.

2.   Certificado de segurança

274
O certificado de segurança é entregue em conformidade com o disposto no apêndice 10 do presente anexo.

3.   Certificado de funcionalidade

275
Os candidatos à homologação de tipo devem fornecer às autoridades nacionais competentes todo o material e documentação que estas requeiram.

276
Ao fabricante só poderá ser concedido um certificado de funcionalidade depois de efectuados com êxito pelo menos todos os ensaios de funcionalidade especificados no apêndice 9.

277
A autoridade responsável pela homologação de tipo emite o certificado de funcionalidade, do qual, para além do nome do beneficiário e da identificação do modelo, constará uma lista dos ensaios executados e dos respectivos resultados.

4.   Certificado de interoperabilidade

278
Os ensaios de interoperabilidade são executados por um laboratório, sob a autoridade e a responsabilidade da Comissão Europeia.

279
O laboratório regista, segundo a ordem cronológica de chegada, os pedidos de ensaio de interoperabilidade apresentados pelos fabricantes.

280
Os pedidos de ensaio só serão oficialmente registados quando o laboratório estiver de posse dos seguintes elementos:

—

conjunto completo de material e documentação necessário para os ensaios de interoperabilidade em causa,

—

certificado de segurança correspondente,

—

certificado de funcionalidade correspondente.

A data de registo do pedido é comunicada ao fabricante.

281
O laboratório não poderá efectuar ensaios de interoperabilidade para aparelhos de controlo e cartões tacográficos relativamente aos quais não tenham sido emitidos certificados de segurança e certificados de funcionalidade.

282
O fabricante que apresenta um pedido de ensaio de interoperabilidade compromete-se a deixar ao laboratório responsável pelo ensaio o conjunto completo de material e documentação que forneceu para a execução do mesmo.

283
Os ensaios de interoperabilidade serão executados, em conformidade com o disposto no n.o 5 do apêndice 9 do presente anexo, respectivamente com todos os tipos de aparelhos de controlo e de cartões tacográficos:

—

cuja homologação de tipo é ainda válida ou

—

cuja homologação de tipo está pendente e que têm certificado de interoperabilidade válido.

284
O certificado de interoperabilidade só será passado pelo laboratório ao fabricante depois de executados com êxito todos os ensaios de interoperabilidade requeridos.

285
Se os ensaios de interoperabilidade não tiverem êxito relativamente a um ou mais aparelhos de controlo ou cartões tacográficos, conforme dispõe o n.o 283, o certificado de interoperabilidade não será emitido até o fabricante requerente efectuar as modificações necessárias e obter resultados positivos nos ensaios. O laboratório identificará a causa do problema com a ajuda dos fabricantes afectos à falha de interoperabilidade e procurará ajudar o fabricante requerente a encontrar uma solução técnica. No caso de o fabricante ter modificado o seu produto, compete-lhe confirmar junto das autoridades competentes a validade dos certificados de segurança e de funcionalidade.

286
O certificado de interoperabilidade tem uma validade de seis meses, sendo revogado no final deste período se o fabricante não receber o correspondente certificado de homologação de tipo. É transmitido pelo fabricante à autoridade responsável pela homologação de tipo no Estado-Membro emissor do certificado de funcionalidade.

287
Os elementos susceptíveis de originar falhas de interoperabilidade não podem ser utilizados para a obtenção de vantagens ou posições dominantes.

5.   Certificado de homologação de tipo

288
A autoridade nacional competente pode emitir o certificado de homologação de tipo logo que disponha dos três certificados requeridos.

289
No momento da entrega ao fabricante, o certificado de homologação de tipo é copiado pela autoridade competente para o laboratório responsável pelos ensaios de interoperabilidade.

290
O laboratório competente para os ensaios de interoperabilidade deve gerir um sítio público na internet do qual constará uma lista actualizada dos modelos de aparelho de controlo ou de cartão tacográfico:

—

relativamente aos quais tenham sido registados pedidos de ensaio de interoperabilidade,

—

que tenham recebido certificado de interoperabilidade (ainda que provisório),

—

que tenham recebido certificado de homologação de tipo.

6.   Recurso extraordinário: primeiros certificados de interoperabilidade

291
Durante o período de quatro meses após um conjunto de aparelho de controlo e cartões tacográficos (cartão de condutor, cartão de controlo, cartão de centro de ensaio e cartão de empresa) ter sido certificado pela primeira vez como interoperável, será considerado provisório qualquer certificado de interoperabilidade (incluindo esse primeiro) emitido em resposta a pedidos registados ao longo do referido período.

292
Se, no final do referido período, todos os produtos em causa forem mutuamente interoperáveis, tornar-se-ão efectivos os correspondentes certificados de interoperabilidade.

293
Se, ao longo do referido período, forem detectadas falhas de interoperabilidade, o laboratório responsável pelos ensaios de interoperabilidade identificará as causas dos problemas com a ajuda dos fabricantes envolvidos e convidá-los-á a efectuarem as necessárias modificações.

294
Se, no final deste período, subsistirem problemas de interoperabilidade, o laboratório responsável pelos ensaios de interoperabilidade, com a colaboração dos fabricantes envolvidos e das autoridades responsáveis pela homologação de tipo que emitiram os correspondentes certificados de funcionalidade, determinará as causas dessas falhas e estabelecerá as modificações a introduzir por cada um dos fabricantes envolvidos. A procura de soluções técnicas prolongar-se-á por um máximo de dois meses, após o que, se não for encontrada solução comum, a Comissão, depois de consultar o laboratório responsável pelos ensaios de interoperabilidade, decidirá qual ou quais os aparelhos de controlo e cartões tacográficos que devem receber certificado definitivo de interoperabilidade, com especificação dos motivos.

295
Os pedidos de ensaio de interoperabilidade, registados pelo laboratório entre o final do período de quatro meses depois de emitido o primeiro certificado provisório de interoperabilidade e a data da decisão da Comissão referida no n.o 294, ficarão em suspenso até se encontrarem resolvidos os problemas iniciais de interoperabilidade. Os pedidos serão então processados segundo a ordem cronológica do registo.

Apêndice 1

DICIONÁRIO DE DADOS

ÍNDICE

1.

 Introdução 54

1.1.

 Metodologia na definição dos tipos de dados 54

1.2.

 Referências 54

2

 Definições dos tipos de dados 55

2.1.

 ActivityChangeInfo 55

2.2.

 Address 56

2.3.

 BCDString 56

2.4.

 CalibrationPurpose 56

2.5.

 CardActivityDailyRecord 57

2.6.

 CardActivityLengthRange 57

2.7.

 CardApprovalNumber 57

2.8.

 CardCertificate 57

2.9.

 CardChipIdentification 57

2.10.

 CardConsecutiveIndex 58

2.11.

 CardControlActivityDataRecord 58

2.12.

 CardCurrentUse 58

2.13.

 CardDriverActivity 58

2.14.

 CardDrivingLicenceInformation 59

2.15.

 CardEventData 59

2.16.

 CardEventRecrord 59

2.17.

 CardFaultData 60

2.18.

 CardFaultRecord 60

2.19.

 CardIccIdentification 60

2.20.

 CardIdentification 61

2.21.

 CardNumber 61

2.22.

 CardPlaceDailyWorkPeriod 61

2.23.

 CardPrivateKey 62

2.24.

 CardPublicKey 62

2.25.

 CardRenewalIndex 62

2.26.

 CardReplacementIndex 62

2.27.

 CardSlotNumber 62

2.28.

 CardSlotsStatus 62

2.29.

 CardStructureVersion 63

2.30.

 CardVehicleRecord 63

2.31.

 CardVehiclesUsed 63

2.32.

 Certificate 64

2.33.

 CertificateContent 64

2.34.

 CertificateHolderAuthorisation 64

2.35.

 CertificateRequestID 65

2.36.

 CertificationAuthorityKID 65

2.37.

 CompanyActivityData 65

2.38.

 CompanyActivityType 66

2.39.

 CompanyCardApplicationIdentification 66

2.40.

 CompanyCardHolderIdentification 66

2.41.

 ControlCardApplicationIdentification 67

2.42.

 ControlCardControlActivityData 67

2.43.

 ControlCardHolderIdentification 67

2.44.

 ControlType 68

2.45.

 CurrentDateTime 68

2.46.

 DailyPresenceCounter 68

2.47.

 Datef 69

2.48.

 Distance 69

2.49.

 DriverCardApplicationIdentification 69

2.50.

 DriverCardHolderIdentification 69

2.51.

 EntryTypeDailyWorkPeriod 70

2.52.

 EquipmentType 70

2.53.

 EuropeanPublicKey 70

2.54.

 EventFaultType 70

2.55.

 EventFaultRecordPurpose 71

2.56.

 ExtendedSerialNumber 72

2.57.

 FullCardNumber 72

2.58.

 HighResOdometer 72

2.59.

 HighResTripDistance 72

2.60.

 HolderName 72

2.61.

 K-ConstantOfRecordingEquipment 73

2.62.

 KeyIdentifier 73

2.63.

 L-TyreCircumference 73

2.64.

 Language 73

2.65.

 LastCardDownload 73

2.66.

 ManualInputFlag 73

2.67.

 ManufacturerCode 74

2.68.

 MemberStateCertificate 74

2.69.

 MemberStatePublicKey 75

2.70.

 Name 75

2.71.

 NationAlpha 75

2.72.

 NationNumeric 76

2.73.

 NoOfCalibrationRecords 77

2.74.

 NoOfCalibrationSinceDonwload 77

2.75.

 NoOfCardPlaceRecords 77

2.76.

 NoOfCardVehicleRecords 77

2.77.

 NoOfCompanyActivityRecords 77

2.78.

 NoOfControlActivityRecords 78

2.79.

 NoOfEventsPerType 78

2.80.

 NoOfFaultsPerType 78

2.81.

 OdometerValueMidnight 78

2.82.

 OdometerShort 78

2.83.

 OverspeedNumber 78

2.84.

 PlaceRecord 78

2.85.

 PreviousVehicleInfo 79

2.86.

 PublicKey 79

2.87.

 RegionAlpha 79

2.88.

 RegionNumeric 79

2.89.

 RSAKeyModulus 80

2.90.

 RSAKeyPrivateExponent 80

2.91.

 RSAKeyPublicExponent 80

2.92.

 SensorApprovalNumber 80

2.93.

 SensorIdentification 80

2.94.

 SensorInstallation 81

2.95.

 SensorInstallationSecData 81

2.96.

 SensorOSIdentifier 81

2.97.

 SensorPaired 81

2.98.

 SensorPairingDate 82

2.99.

 SensorSerialNumber 82

2.100.

 SensorSCIdentifier 82

2.101.

 Signature 82

2.102.

 SimilarEventsNumber 82

2.103.

 SpecificConditionType 82

2.104.

 SpecificConditionRecord 82

2.105.

 Speed 83

2.106.

 SpeedAuthorised 83

2.107.

 SpeedAverage 83

2.108.

 SpeedMax 83

2.109.

 TDesSessionKey 83

2.110.

 TimeReal 83

2.111.

 TyreSize 83

2.112.

 VehicleIdentificationNumber 84

2.113.

 VehicleRegistrationIdentification 84

2.114.

 VehicleRegistrationNumber 84

2.115.

 VuActivityDailyData 84

2.116.

 VuApprovalNumber 84

2.117.

 VuCalibrationData 84

2.118.

 VuCalibrationRecord 85

2.119.

 VuCardIWData 85

2.120.

 VuCardIWRecord 86

2.121.

 VuCertificate 86

2.122.

 VuCompanyLocksData 86

2.123.

 VuCompanyLocksRecord 87

2.124.

 VuControlActivityData 87

2.125.

 VuControlActivityRecord 87

2.126.

 VuDataBlockCounter 87

2.127.

 VuDetailedSpeedBlock 87

2.128.

 VuDetailedSpeedData 88

2.129.

 VuDownloadablePeriod 88

2.130.

 VuDownloadActivityData 88

2.131.

 VuEventData 88

2.132.

 VuEventRecord 89

2.133.

 VuFaultData 89

2.134.

 VuFaultRecord 89

2.135.

 VuIdentification 90

2.136.

 VuManufacturerAddress 90

2.137.

 VuManufacturerName 90

2.138.

 VuManufacturingDate 90

2.139.

 VuOverSpeedingControlData 91

2.140.

 VuOverSpeedingEventData 91

2.141.

 VuOverSpeedingEventRecord 91

2.142.

 VuPartNumber 91

2.143.

 VuPlaceDailyWorkPeriodData 92

2.144.

 VuPlaceDailyWorkPeriodRecord 92

2.145.

 VuPrivateKey 92

2.146.

 VuPublicKey 92

2.147.

 VuSerialNumber 92

2.148.

 VuSoftInstallationDate 92

2.149.

 VuSoftwareIdentification 92

2.150.

 VuSoftwareVersion 93

2.151.

 VuSpecificConditionData 93

2.152.

 VuTimeAdjustmentData 93

2.153.

 VuTimeAdjustmentRecord 93

2.154.

 W-VehicleCharacteristicConstant 93

2.155.

 WorkshopCardApplicationIdentification 94

2.156.

 WorkshopCardCalibrationData 94

2.157.

 WorkshopCardCalibrationRecord 94

2.158.

 WorkshopCardHolderIdentification 95

2.159.

 WorkshopCardPIN 95

3.

 Definições dos valores e dos intervalos de dimensão 96

3.1.

 Definições relativas ao cartão de condutor 96

3.2.

 Definições relativas ao cartão de centro de ensaio 96

3.3.

 Definições relativas ao cartão de controlo 96

3.4.

 Definições relativas ao cartão de empresa 96

4.

 Conjuntos de caracteres 96

5.

 Codificação 96

1.   INTRODUÇÃO

O presente apêndice especifica os formatos, os elementos e as estruturas dos dados a utilizar no aparelho de controlo e nos cartões tacográficos.

1.1.   Metodologia na definição dos tipos de dados

O presente apêndice utiliza a Abstract Syntax Notation One (“notação de sintaxe abstracta um” ou ASN.1), o que permite que dados simples e estruturados sejam definidos sem uma sintaxe específica de transferência (regra de codificação) dependente da aplicação e do ambiente.

As convenções ASN.1 para a nomeação do tipo obedecem à norma ISO/CEI 8824-1, o que tem as seguintes implicações:

—

sempre que possível, a significação do tipo de dado está implícita nos nomes seleccionados;

—

se um tipo de dado consistir numa composição de outros tipos de dados, o nome daquele tipo de dado será ainda uma sequência simples de caracteres alfabéticos a começar por uma letra maiúscula, utilizando-se todavia outras maiúsculas no interior do nome a marcar as diversas significações;

—

os nomes dos tipos de dados estão em geral relacionados com o nome dos tipos de dados a partir dos quais são constituídos, com o equipamento no qual os dados são memorizados e com a função a eles relativa.

Se um tipo ASN.1 estiver já definido como parte de outra norma e for susceptível de utilização no aparelho de controlo, será definido no presente apêndice.

Tendo em conta os diversos tipos de regras de codificação, alguns tipos ASN.1 que constam do presente apêndice são restringidos por identificadores de intervalos (ou gamas) de valores. Os identificadores de gamas de valores são definidos na secção 3.

1.2.   Referências

No presente apêndice, são utilizadas as seguintes referências:

ISO 639

Code for the representation of names of languages. First Edition: 1988.

EN 726-3

Identification cards systems — Telecommunications integrated circuit(s) cards and terminals — Part 3: Application independent card requirements. December 1994.

ISO 3779

Road vehicles — Vehicle identification number (VIN) — Content and structure. Edition 3: 1983.

ISO/IEC 7816-5

Information technology — Identification cards — Integrated circuit(s) cards with contacts — Part 5: Numbering system and registration procedure for application identifiers. First edition: 1994 + Amendment 1: 1996.

ISO/IEC 8824-1

Information technology — Abstract Syntax Notation 1 (ASN.1): Specification of basic notation. Edition 2: 1998.

ISO/IEC 8825-2

Information technology — ASN.1 encoding rules: Specification of Packed Encoding Rules (PER). Edition 2: 1998.

ISO/IEC 8859-1

Information technology — 8 bit single-byte coded graphic character sets — Part 1: Latin alphabet No 1. First edition: 1998.

ISO/IEC 8859-7

Information technology — 8 bit single-byte coded graphic character sets — Part 7: Latin/Greek alphabet. First edition: 1987.

ISO 16844-3

Road vehicles — Tachograph systems — Motion Sensor Interface. WD 3-20/05/99.

2.   DEFINIÇÕES DOS TIPOS DE DADOS

Em todos os tipos de dados a seguir definidos, o valor por defeito relativo a um conteúdo “desconhecido” ou “não aplicável” consiste em preencher o elemento de dado com bytes ′FF′.

2.1.   ActivityChangeInfo

Este tipo de dado permite codificar, numa palavra de dois bytes, uma situação de ranhura às 00h00 e/ou uma situação de condutor às 00h00 e/ou alterações (mudanças) na actividade e/ou alterações na situação da condução e/ou alterações na situação do cartão, quer para o condutor principal quer para o ajudante. Este tipo de dado está relacionado com os requisitos 084, 109a, 199 e 219.

ActivityChangeInfo ::= OCTET STRING (SIZE(2))

Comprimento atribuído — Alinhamento de octetos: ′scpaattttttttttt′B (16 bits)

 

Para registos na memória de dados:

′s′B

Ranhura:

 

′0′B: DRIVER,

 

′1′B: 2. CO-DRIVER,

′c′B

Situação da condução:

 

′0′B: SINGLE,

 

′1′B: CREW,

′p′B

Situação do cartão de condutor (ou de centro de ensaio) na ranhura pertinente:

 

′0′B: INSERTED, está inserido um cartão,

 

′1′B: NOT INSERTED, não está inserido nenhum cartão (ou foi retirado um),

′aa′B

Actividade:

 

′00′B: BREAK/REST,

 

′01′B: AVAILABILITY,

 

′10′B: WORK,

 

′11′B: DRIVING,

′ttttttttttt′B

Momento da mudança: quantidade de minutos desde as 00h00 no dia em questão.

 

Para registos no cartão de condutor (ou de centro de ensaio):

′s′B

Ranhura (não pertinente quando ′p′ = 1, excepto nota infra):

 

′0′B: DRIVER,

 

′1′B: CO-DRIVER,

′c′B

Situação da condução (caso ′p′ = 0) ou

cf. situação da actividade (caso ′p′ = 1):

′0′B: SINGLE,

′0′B: UNKNOWN

′1′B: CREW,

′1′B: KNOWN (= entrada manual)

′p′B

Situação do cartão:

 

′0′B: INSERTED, o cartão está inserido num aparelho de controlo,

 

′1′B: NOT INSERTED, o cartão não está inserido (ou foi retirado),

′aa′B

Actividade (não pertinente quando ′p′ = 1 e ′c′ = 0, excepto nota infra):

 

′00′B: BREAK/REST,

 

′01′B: AVAILABILITY,

 

′10′B: WORK,

 

′11′B: DRIVING,

′ttttttttttt′B

Momento da mudança: quantidade de minutos desde as 00h00 no dia em questão.

Nota relativa ao caso “retirada do cartão”:

Quando o cartão é retirado:

—

′s′ é pertinente e indica a ranhura da qual o cartão é retirado,

—

′c′ deve ser fixado em 0,

—

′p′ deve ser fixado em 0,

—

′aa′ deve codificar a actividade em curso, seleccionada no momento.

Em resultado de uma entrada manual, os bits ′c′ e ′aa′ da palavra (memorizada num cartão) podem ser posteriormente reescritos por cima, reflectindo a entrada.

2.2.   Address

Um endereço.

Address ::= SEQUENCE {

 

codePage

INTEGER (0..255),

address

OCTET STRING (SIZE(35))

}

 

codePage especifica a parte da norma ISO/CEI 8859 utilizada para codificar o endereço,

address é um endereço codificado em conformidade com a norma ISO/CEI 8859-codePage.

2.3.   BCDString

BCDString aplica-se na representação de Binary Code Decimal (“código binário decimal” ou BCD). Este tipo de dado é utilizado para representar um algarismo decimal num semi-octeto (4 bits). BCDString baseia-se em “CharacterStringType” da norma ISO/CEI 8824-1.

BCDString ::= CHARACTER STRING (WITH COMPONENTS {

identification ( WITH COMPONENTS {

fixed PRESENT }) })

BCDString utiliza uma notação “hstring”. O algarismo hexadecimal mais à esquerda deve ser o semi-octeto mais significativo do primeiro octeto. Para produzir um múltiplo de octetos, devem ser inseridos os necessários semi-octetos de zeros à direita, a partir da posição de semi-octeto mais à esquerda no primeiro octeto.

Algarismos autorziados: 0, 1, … 9.

2.4.   CalibrationPurpose

Código que explica por que foi registado um conjunto de parâmetros de calibração. Este tipo de dado está relacionado com os requisitos 097 e 098.

CalibrationPurpose ::= OCTET STRING (SIZE(1))

Comprimento atribuído:

′00′H

valor reservado,

′01′H

activação: registo de parâmetros de calibração conhecidos, no momento da activação da VU,

′02′H

primeira instalação: primeira calibração da VU depois de activada,

′03′H

instalação: primeira calibração da VU no veículo actual,

′04′H

inspecção periódica.

2.5.   CardActivityDailyRecord

Informação memorizada num cartão e relativa às actividades de condutor num determinado dia de calendário. Este tipo de dado está relacionado com os requisitos 199 e 219.

CardActivityDailyRecord ::= SEQUENCE {

 

activityPreviousRecordLength

INTEGER (0..CardActivityLengthRange),

activityRecordDate

TimeReal,

activityDailyPresenceCounter

DailyPresenceCounter,

activityDayDistance

Distance,

activityChangeInfo

SET SIZE(1..1440) OF ActivityChangeInfo

}

 

activityPreviousRecordLength é o comprimento total, em bytes, do anterior registo diário. O valor máximo é dado pelo comprimento do OCTET STRING que contém estes registos (ver CardActivityLengthRange na secção 3). Se este registo for o registo diário mais antigo, o valor de activityPreviousRecordLength deve ser fixado em 0.

activityRecordLength é o comprimento total, em bytes, deste registo. O valor máximo é dado pelo comprimento do OCTET STRING que contém estes registos.

activityRecordDate é a data do registo.

activityDailyPresenceCounter é o contador de presenças diárias relativo ao cartão neste dia.

activityDayDistance é a distância total percorrida pelo veículo neste dia.

activityChangeInfo é o conjunto de dados ActivityChangeInfo relativos ao condutor neste dia. Pode conter, no máximo, 1 440 valores (uma mudança de actividade por minuto). Este conjunto inclui sempre a ActivityChangeInfo que codifica a situação do condutor às 00h00.

2.6.   CardActivityLengthRange

Número de bytes num cartão de condutor ou de centro de ensaio, disponíveis para memorizar registos da actividade de condutor.

CardActivityLengthRange ::= INTEGER(0..216-1)

Comprimento atribuído: ver secção 3.

2.7.   CardApprovalNumber

Número de homologação do tipo de cartão.

CardApprovalNumber ::= IA5String(SIZE(8))

Comprimento atribuído: não especificado.

2.8.   CardCertificate

Certificado da chave pública de um cartão.

CardCertificate ::= Certificate

2.9.   CardChipIdentification

Informação memorizada num cartão e relativa à identificação do circuito integrado (CI) desse cartão (requisito 191).

CardChipIdentification ::= SEQUENCE {

 

icSerialNumber

OCTET STRING (SIZE(4)),

icManufacturingReferences

OCTET STRING (SIZE(4))

}

 

icSerialNumber é o número de série do CI (circuito integrado), conforme definição na norma EN 726-3.

icManufacturingReferences é o identificador do fabricante e os elementos de fabrico do CI, conforme definição na norma EN 726-3.

2.10.   CardConsecutiveIndex

Um índice de série do cartão [definição h neste anexo, ou seja, no anexo I(B)].

CardConsecutiveIndex ::= IA5String(SIZE(1))

Comprimento atribuído: ver secção VII deste anexo.

Ordem de acréscimo: ′0, …, 9, A, … , Z, a, … , z′

2.11.   CardControlActivityDataRecord

Informação memorizada num cartão de condutor ou de centro de ensaio e relativa ao último controlo a que o condutor tiver sido sujeito (requisitos 210 e 225).

CardControlActivityDataRecord ::= SEQUENCE {

 

controlType

controlType,

controlTime

TimeReal,

controlCardNumber

FullCardNumber,

controlVehicleRegistration

VehicleRegistrationIdentification,

controlDownloadPeriodBegin

TimeReal,

controlDownloadPeriodEnd

TimeReal,

}

 

controlType é o tipo do controlo.

controlTime é a data e a hora do controlo.

controlCardNumber é o FullCardNumber (número integral de cartão) do técnico que efectuou o controlo.

controlVehicleRegistration é o VRN (número de matrícula) e o Estado-Membro de registo do veículo no qual ocorreu o controlo.

controlDownloadPeriodBegin e controlDownloadPeriodEnd é o período descarregado (na eventualidade de descarregamento).

2.12.   CardCurrentUse

Informação relativa à utilização efectiva do cartão (requisito 212).

CardCurrentUse ::= SEQUENCE {

 

sessionOpenTime

TimeReal,

sessionOpenVehicle

VehicleRegistrationIdentification

}

 

sessionOpenTime é o momento de inserção do cartão para a utilização em curso. Este elemento é fixado em zero ao ser retirado o cartão.

sessionOpenVehicle é a identificação do veículo em utilização, fixada ao ser inserido o cartão. Este elemento é fixado em zero ao ser retirado o cartão.

2.13.   CardDriverActivity

Informação memorizada num cartão de condutor ou de centro de ensaio e relativa às actividades do condutor (requisitos 199 e 219).

CardDriverActivity ::= SEQUENCE {

 

activityPointerOldestDayRecord

INTEGER(0..CardActivityLengthRange-1),

activityPointerNewestRecord

INTEGER(0..CardActivityLengthRange-1),

activityDailyRecords

OCTET STRING (SIZE(CardActivityLengthRange))

}

 

activityPointerOldestDayRecord é a especificação do início do local de memorização (número de bytes desde o princípio da cadeia) do mais antigo registo diário completo na cadeia activityDailyRecords. O valor máximo é dado pelo comprimento da cadeia.

activityPointerNewestRecord é a especificação do início do local de memorização (número de bytes desde o princípio da cadeia) do mais recente registo diário na cadeia activityDailyRecords. O valor máximo é dado pelo comprimento da cadeia.

activityDailyRecords é o espaço disponível para memorizar os dados relativos à actividade de condutor (estrutura dos dados: CardActivityDailyRecord) por cada dia de calendário em que o cartão tenha sido utilizado.

Comprimento atribuído: esta cadeia de octetos é ciclicamente preenchida com registos de CardActivityDailyRecord. Na primeira utilização, a memorização é iniciada no primeiro byte da cadeia. Cada novo registo é apenso ao final do precedente. Quando a cadeia está preenchida, a memorização prossegue no primeiro byte da cadeia, independentemente de haver uma descontinuidade dentro de um elemento de dado. Antes de se colocarem novos dados de actividade na cadeia (aumentando o actual activityDailyRecord ou colocando um novo activityDailyRecord) em substituição dos dados de actividade mais antigos, o activityPointerOldestDayRecord tem de ser actualizado, em reflexo da nova localização do mais antigo registo diário completo, e a activityPreviousRecordLength deste (novo) registo diário completo mais antigo deve ser fixada em 0.

2.14.   CardDrivingLicenceInformation

Informação memorizada num cartão de condutor e relativa aos dados da carta de condução do titular do cartão (requisito 196).

CardDrivingLicenceInformation ::= SEQUENCE {

 

drivingLicenceIssuingAuthority

Name,

drivingLicenceIssuingNation

NationNumeric,

drivingLicenceNumber

IA5String(SIZE(16))

}

 

drivingLicenceIssuingAuthority é a autoridade responsável pela emissão da carta de condução.

drivingLicenceIssuingNation é a nacionalidade da autoridade que emite a carta de condução.

drivingLicenceNumber é o número da carta de condução.

2.15.   CardEventData

Informação memorizada num cartão de condutor ou de centro de ensaio e relativa aos incidentes associados ao titular do cartão (requisitos 204 e 223).

CardEventData ::= SEQUENCE LONGUEUR (6) OF{

 

cardEventRecords SET

SIZE(NoOfEventsPerType) OF CardEventRecord

}

 

CardEventData é uma sequência de registos cardEventRecords (com excepção dos registos relacionados com tentativas de violação da segurança, os quais são reunidos no último conjunto da sequência), por ordem crescente do valor de EventFaultType.

cardEventRecords é um conjunto de registos de incidentes de determinado tipo (ou categoria, no caso de incidentes relativos a tentativas de violação da segurança).

2.16.   CardEventRecord

Informação memorizada num cartão de condutor ou de centro de ensaio e relativa a um incidente associado ao titular do cartão (requisitos 205 e 223).

CardEventRecord ::= SEQUENCE {

 

eventType

EventFaultType,

eventBeginTime

TimeReal,

eventEndTime

TimeReal,

eventVehicleRegistration

VehicleRegistrationIdentification

}

 

eventType é o tipo do incidente.

eventBeginTime é a data e a hora do início do incidente.

eventEndTime é a data e a hora do final do incidente.

eventVehicleRegistration é o VRN (número de matrícula) e o Estado-Membro de registo do veículo no qual ocorreu o incidente.

2.17.   CardFaultData

Informação memorizada num cartão de condutor ou de centro de ensaio e relativa às falhas associadas ao titular do cartão (requisitos 207 e 223).

CardFaultData ::= SEQUENCE SIZE(2) OF {

 

cardFaultRecords

SET SIZE(NoOfFaultsPerType) OF CardFaultRecord

}

 

CardFaultData é uma sequência formada pelo conjunto de registos de falhas do aparelho de controlo ao qual se segue o conjunto de registos de falhas do cartão.

cardFaultRecords é um conjunto de registos de falhas de determinada categoria (falhas do aparelho de controlo ou do cartão).

2.18.   CardFaultRecord

Informação memorizada num cartão de condutor ou de centro de ensaio e relativa a uma falha associada ao titular do cartão (requisitos 208 e 223).

CardFaultRecord ::= SEQUENCE {

 

faultType

EventFaultType,

faultBeginTime

TimeReal,

faultEndTime

TimeReal,

faultVehicleRegistration

VehicleRegistrationIdentification

}

 

faultType é o tipo da falha.

faultBeginTime é a data e a hora do início da falha.

faultEndTime é a data e a hora do final da falha.

faultVehicleRegistration é o VRN (número de matrícula) e o Estado-Membro de registo do veículo no qual ocorreu a falha.

2.19.   CardIccIdentification

Informação memorizada num cartão e relativa à identificação do circuito integrado (CI) (requisito 192).

CardIccIdentification ::= SEQUENCE {

 

clockStop

OCTET STRING (SIZE(1)),

cardExtendedSerialNumber

ExtendedSerialNumber,

cardApprovalNumber

CardApprovalNumber

cardPersonaliserID

OCTET STRING (SIZE(1)),

embedderIcAssemblerId

OCTET STRING (SIZE(5)),

icIdentifier

OCTET STRING (SIZE(2))

}

 

clockStop é o modo Clockstop (relógio parado), cf. definição na norma EN 726-3.

cardExtendedSerialNumber é o número de série do cartão de CI e a sua referência de fabrico, cf. definição na norma EN 726-3 e especificação através do tipo de dado ExtendedSerialNumber.

cardApprovalNumber é o número de homologação de tipo do cartão.

cardPersonaliserID é a ID personalizadora do cartão, cf. definição na norma EN 726-3.

embedderIcAssemblerId é o identificador do fabricante ou montador do CI, cf. definição na norma EN 726-3.

icIdentifier é o identificador do CI no cartão e do seu fabricante, cf. definição na norma EN 726-3.

2.20.   CardIdentification

Informação memorizada num cartão e relativa à sua identificação (requisitos 194, 215, 231 e 235).

CardIdentification ::= SEQUENCE

 

cardIssuingMemberState

NationNumeric,

cardNumber

CardNumber,

cardIssuingAuthorityName

Name,

cardIssueDate

TimeReal,

cardValidityBegin

TimeReal,

cardExpiryDate

TimeReal,

}

 

cardIssuingMemberState é o código do Estado-Membro que emite o cartão.

cardNumber é o número do cartão.

cardIssuingAuthorityName é a designação da autoridade que emite o cartão.

cardIssueDate é a data de emissão do cartão ao actual titular.

cardValidityBegin é a data de início da validade do cartão.

cardExpiryDate é a data-limite da validade do cartão.

2.21.   CardNumber

Um número de cartão, em conformidade com a definição g do presente anexo I(B).

CardNumber ::= CHOICE {

 

SEQUENCE {

 

driverIdentification

IA5String(SIZE(14)),

cardReplacementIndex

CardReplacementIndex,

cardRenewalIndex

CardRenewalIndex

}

 

SEQUENCE {

 

ownerIdentification

IA5String(SIZE(13)),

cardConsecutiveIndex

CardConsecutiveIndex,

cardReplacementIndex

CardReplacementIndex,

cardRenewalIndex

CardRenewalIndex

}

 

}

 

driverIdentification é a identificação, única, de um condutor num Estado-Membro.

ownerIdentification é a identificação, única, de uma empresa, de um centro de ensaio ou de um organismo de controlo num Estado-Membro.

cardConsecutiveIndex é o índice de série do cartão.

cardReplacementIndex é o índice de substituição do cartão.

cardRenewalIndex é o índice de renovação do cartão.

A primeira sequência da escolha é adequada para codificar o número de cartão de um condutor; a segunda é adequada para codificar os números de cartão de um centro de ensaio, de um organismo de controlo ou de uma empresa.

2.22.   CardPlaceDailyWorkPeriod

Informação memorizada num cartão de condutor ou de centro de ensaio e relativa aos locais onde se iniciam e/ou terminam os períodos de trabalho diário (requisitos 202 e 221).

CardPlaceDailyWorkPeriod ::= SEQUENCE {

 

placePointerNewestRecord

INTEGER(0..NoOfCardPlaceRecords-1),

placeRecords

SET SIZE(NoOfCardPlaceRecords) OF PlaceRecord

}

 

placePointerNewestRecord é o índice do último registo actualizado do local.

Comprimento atribuído: número correspondente ao numerador do registo do local, começando por ′0′ à primeira ocorrência de registos de local na estrutura.

placeRecords é o conjunto dos registos que contêm informação acerca dos locais introduzidos.

2.23.   CardPrivateKey

A chave privada de um cartão.

CardPrivateKey ::= RSAKeyPrivateExponent

2.24.   CardPublicKey

A chave pública de um cartão.

CardPublicKey ::= PublicKey

2.25.   CardRenewalIndex

O índice de renovação de um cartão [definição i do presente anexo I(B)].

CardRenewalIndex ::= IA5String(SIZE(1))

Comprimento atribuído: (ver secção VII do presente anexo).

′0′ Primeira emissão.

Ordem de acréscimo: ′0, …, 9, A, …, Z′

2.26.   CardReplacementIndex

O índice de substituição de um cartão [definição j do presente anexo I(B)].

CardReplacementIndex ::= IA5String(SIZE(1))

Comprimento atribuído: (ver secção VII do presente anexo).

′0′ Cartão original.

Ordem de acréscimo: ′0, …, 9, A, …, Z′

2.27.   CardSlotNumber

Código que distingue as duas ranhuras de uma unidade-veículo (ranhura do condutor principal e ranhura do ajudante).

CardSlotNumber ::= INTEGER {

 

driverSlot

(0),

co-driverSlot

(1)

}

 

Comprimento atribuído: sem mais especificações.

2.28.   CardSlotsStatus

Código que indica o tipo dos cartões inseridos nas duas ranhuras da unidade-veículo.

CardSlotsStatus ::= OCTET STRING (SIZE(1))

Comprimento atribuído — Alinhamento de octetos: ′ccccdddd′B:

′cccc′B

Identificação do tipo de cartão inserido na ranhura do ajudante,

′dddd′B

Identificação do tipo de cartão inserido na ranhura do condutor principal,

com os seguintes códigos de identificação:

′0000′B

nenhum cartão inserido,

′0001′B

inserido um cartão de condutor,

′0010′B

inserido um cartão de centro de ensaio,

′0011′B

inserido um cartão de controlo,

′0100′B

inserido um cartão de empresa.

2.29.   CardStructureVersion

Código que indica a versão da estrutura aplicada num cartão tacográfico.

CardStructureVersion ::= OCTET STRING (SIZE(2))

Comprimento atribuído: ′aabb′H:

′aa′H

Índice para alterações da estrutura,

′bb′H

Índice para alterações relativas à utilização dos elementos de dados definidos para a estrutura dada pelo byte elevado.

2.30.   CardVehicleRecord

Informação memorizada num cartão de condutor ou de centro de ensaio e relativa a um período de utilização de um veículo durante um dia de calendário (requisitos 197 e 217).

CardVehicleRecord ::= SEQUENCE {

 

vehicleOdometerBegin

OdometerShort,

vehicleOdometerEnd

OdometerShort,

vehicleFirstUse

TimeReal,

vehicleLastUse

TimeReal,

vehicleRegistration

VehicleRegistrationIdentification,

vuDataBlockCounter

VuDataBlockCounter

}

 

vehicleOdometerBegin é o valor odométrico do veículo no início do período da sua utilização.

vehicleOdometerEnd é o valor odométrico do veículo no final do período da sua utilização.

vehicleFirstUse é a data e a hora do início do período de utilização do veículo.

vehicleLastUse é a data e a hora do final do período de utilização do veículo.

vehicleRegistration é o VRN (número de matrícula) e o Estado-Membro de registo do veículo.

vuDataBlockCounter é o valor exibido pelo vuDataBlockCounter (contador do bloco de dados da VU) aquando da última extracção do período de utilização do veículo.

2.31.   CardVehiclesUsed

Informação memorizada num cartão de condutor ou de centro de ensaio e relativa aos veículos utilizados pelo titular do cartão (requisitos 197 e 217).

CardVehiclesUsed := SEQUENCE {

 

vehiclePointerNewestRecord

INTEGER(0..NoOfCardVehicleRecords-1),

cardVehicleRecords

SET SIZE(NoOfCardVehicleRecords) OF CardVehicleRecord

}

 

vehiclePointerNewestRecord é o índice do último registo actualizado do veículo.

Comprimento atribuído: número correspondente ao numerador do registo do veículo, começando por ′0′ à primeira ocorrência de registos do veículo na estrutura.

cardVehicleRecords é o conjunto dos registos que contêm informação acerca dos veículos utilizados.

2.32.   Certificate

Certificado de uma chave pública emitida por uma autoridade certificadora.

Certificate ::= OCTET STRING (SIZE(194))

Comprimento atribuído: assinatura digital com recuperação parcial de um CertificateContent (conteúdo de certificado) em conformidade com os Mecanismos comuns de segurança (apêndice 11): assinatura (128 bytes) || remanescente da chave pública (58 bytes) || referência da autoridade certificadora (8 bytes).

2.33.   CertificateContent

Conteúdo (claro) do certificado de uma chave pública, em conformidade com os Mecanismos comuns de segurança (apêndice 11).

CertificateContent ::= SEQUENCE {

 

certificateProfileIdentifier

INTEGER(0..255),

certificationAuthorityReference

KeyIdentifier,

certificateHolderAuthorisation

CertificateHolderAuthorisation,

certificateEndOfValidity

TimeReal,

certificateHolderReference

KeyIdentifier,

publicKey

PublicKey

}

 

certificateProfileIdentifier é a versão do correspondente certificado.

Comprimento atribuído: ′01h′ para esta versão.

CertificationAuthorityReference identifica a autoridade certificadora que emite o certificado. Referencia também a chave pública dessa autoridade.

certificateHolderAuthorisation identifica os direitos do titular do certificado.

certificateEndOfValidity é a data-limite administrativa de validade do certificado.

certificateHolderReference identifica o titular do certificado. Referencia também a chave pública do titular.

publicKey é a chave pública certificada por este certificado.

2.34.   CertificateHolderAuthorisation

Identificação dos direitos do titular de um certificado.

CertificateHolderAuthorisation ::= SEQUENCE {

 

tachographApplicationID

OCTET STRING(SIZE(6))

equipmentType

EquipmentType

}

 

tachographApplicationID é o identificador da aplicação tacográfica.

Comprimento atribuído: ′FFh′ ′54h′ ′41h′ ′43h′ ′48h′ ′4Fh′. Este AID é um identificador de aplicação não-registada de proprietário, em conformidade com a norma ISO/CEI 7816-5.

equipmentType é a identificação do tipo de equipamento ao qual se refere o certificado.

Comprimento atribuído: em conformidade com o tipo de dado EquipmentType. 0 se se tratar do certificado de um Estado-Membro.

2.35.   CertificateRequestID

Identificação, única, de um pedido de certificado. Pode também ser utilizada como identificador da chave pública de uma unidade-veículo se o número de série da VU à qual a chave se destina não for conhecido no momento da geração do certificado.

CertificateRequestID ::= SEQUENCE {

 

requestSerialNumber

INTEGER(0..232-1)

requestMonthYear

BCDString(SIZE(2))

crIdentifier

OCTET STRING(SIZE(1))

manufacturerCode

ManufacturerCode

}

 

requestSerialNumber é um número de série do pedido de certificado, único para o fabricante e para o mês infra.

requestMonthYear é a identificação do mês e do ano do pedido de certificado.

Comprimento atribuído: codificação BCD do mês (dois algarismos) e do ano (os dois últimos algarismos).

crIdentifier é um identificador que estabelece a distinção entre um pedido de certificado e um número de série alargado.

Comprimento atribuído: ′FFh′.

manufacturerCode é o código numérico do fabricante que pede o certificado.

2.36.   CertificationAuthorityKID

Identificador da chave pública de uma autoridade certificadora nacional ou da autoridade certificadora europeia.

CertificationAuthorityKID ::= SEQUENCE {

 

nationNumeric

NationNumeric

nationAlpha

NationAlpha

keySerialNumber

INTEGER(0..255)

additionalInfo

OCTET STRING(SIZE(2))

caIdentifier

OCTET STRING(SIZE(1))

}

 

nationNumeric é o código numérico da autoridade certificadora nacional.

keySerialNumber é um número de série que distingue as diferentes chaves da autoridade certificadora caso sejam alteradas.

additionalInfo additionalInfo é um campo de dois bytes para codificações adicionais (específico da autoridade certificadora).

caIdentifier caIdentifier é um identificador que estabelece a distinção entre o identificador da chave de uma autoridade certificadora e outros identificadores de chave.

Comprimento atribuído: ′01h′.

2.37.   CompanyActivityData

Informação memorizada num cartão de empresa e relativa às actividades executadas com o cartão (requisito 237).

CompanyActivityData ::= SEQUENCE {

 

companyPointerNewestRecord

INTEGER(0..NoOfCompanyActivityRecords-1),

companyActivityRecords

SET SIZE(NoOfCompanyActivityRecords) OF

companyActivityRecord

SEQUENCE {

companyActivityType

CompanyActivityType,

companyActivityTime

TimeReal,

cardNumberInformation

FullCardNumber,

vehicleRegistrationInformation

VehicleRegistrationIdentification,

downloadPeriodBegin

TimeReal,

downloadPeriodEnd

TimeReal,

}

 

}

 

companyPointerNewestRecord é o índice do último companyActivityRecord (“registo da actividade da empresa”) actualizado.

Comprimento atribuído: número correspondente ao numerador do registo da actividade da empresa, começando por ′0′ à primeira ocorrência de registos da actividade da empresa na estrutura.

companyActivityRecords é o conjunto de todos os registos de actividade da empresa.

companyActivityRecord é a sequência de informação relativa à actividade da empresa.

companyActivityType é o tipo em que se integra a actividade da empresa.

companyActivityTime é a data e a hora da actividade da empresa.

cardNumberInformation é o número e o Estado-Membro emissor do cartão eventualmente descarregado.

vehicleRegistrationInformation é o VRN (número de matrícula) e o Estado-Membro de registo do veículo descarregado, bloqueado ou desbloqueado.

downloadPeriodBegin e downloadPeriodEnd é o período eventualmente descarregado da VU.

2.38.   CompanyActivityType

Código que indica uma actividade executada por uma empresa, utilizando o respectivo cartão.

CompanyActivityType ::= INTEGER {

 

card downloading

(1),

VU downloading

(2),

VU lock-in

(3),

VU lock-out

(4)

}

 

2.39.   CompanyCardApplicationIdentification

Informação memorizada num cartão de empresa e relativa à identificação da aplicação do cartão (requisito 190).

CompanyCardApplicationIdentification ::= SEQUENCE {

 

typeOfTachographCardId

EquipmentType,

cardStructureVersion

CardStructureVersion,

noOfCompanyActivityRecords

NoOfCompanyActivityRecords

}

 

typeOfTachographCardId especifica o tipo de cartão aplicado.

cardStructureVersion especifica a versão da estrutura que é aplicada no cartão.

noOfCompanyActivityRecords é o número de registos de actividade da empresa que o cartão pode memorizar.

2.40.   CompanyCardHolderIdentification

Informação memorizada num cartão de empresa e relativa à identificação do seu titular (requisito 236).

CompanyCardHolderIdentification ::= SEQUENCE {

 

companyName

Name,

companyAddress

Address,

cardHolderPreferredLanguage

Language

}

 

companyName é o nome da empresa titular.

companyAddress é o endereço da empresa titular.

cardHolderPreferredLanguage é o idioma preferencial do titular do cartão.

2.41.   ControlCardApplicationIdentification

Informação memorizada num cartão de controlo e relativa à identificação da aplicação do cartão (requisito 190).

ControlCardApplicationIdentification ::= SEQUENCE {

 

typeOfTachographCardId

EquipmentType,

cardStructureVersion

CardStructureVersion,

noOfControlActivityRecords

NoOfControlActivityRecords

}

 

typeOfTachographCardId especifica o tipo de cartão aplicado.

cardStructureVersion especifica a versão da estrutura que é aplicada no cartão.

noOfControlActivityRecords é o número de registos de actividade de controlo que o cartão pode memorizar.

2.42.   ControlCardControlActivityData

Informação memorizada num cartão de controlo e relativa à actividade de controlo executada com o cartão (requisito 233).

ControlCardControlActivityData ::= SEQUENCE {

 

controlPointerNewestRecord

INTEGER(0..NoOfControlActivityRecords-1),

controlActivityRecords

SET SIZE(NoOfControlActivityRecords) OF

controlActivityRecord

SEQUENCE {

controlType

ControlType,

controlTime

TimeReal,

controlledCardNumber

FullCardNumber,

controlledVehicleRegistration

VehicleRegistrationIdentification,

controlDownloadPeriodBegin

TimeReal,

controlDownloadPeriodEnd

TimeReal,

}

 

}

 

controlPointerNewestRecord é o índice do último registo actualizado da actividade de controlo.

Comprimento atribuído: Número correspondente ao numerador do registo da actividade de controlo, começando por ′0′ à primeira ocorrência de registos da actividade de controlo na estrutura.

controlActivityRecords é o conjunto de todos os registos de actividade de controlo.

controlActivityRecord é a sequência de informação relativa a um controlo.

controlType é o tipo em que se integra o controlo.

controlTime é a data e a hora do controlo.

controlledCardNumber é o número e o Estado-Membro emissor do cartão controlado.

controlledVehicleRegistration é o VRN (número de matrícula) e o Estado-Membro de registo do veículo no qual o controlo foi efectuado.

controlDownloadPeriodBegin e controlDownloadPeriodEnd é o período eventualmente descarregado.

2.43.   ControlCardHolderIdentification

Informação memorizada num cartão de controlo e relativa à identificação do titular do cartão (requisito 232).

ControlCardHolderIdentification ::= SEQUENCE {

 

controlBodyName

Name,

controlBodyAddress

Address,

cardHolderName

HolderName,

cardHolderPreferredLanguage

Language

}

 

ControlCardHolderIdentification ::= SEQUENCE {

controlBodyName é o nome (a designação) do organismo de controlo do titular do cartão.

controlBodyAddress é o endereço do organismo de controlo do titular do cartão.

cardHolderName é o apelido e o nome próprio do titular do cartão de controlo.

cardHolderPreferredLanguage é o idioma preferencial do titular do cartão.

2.44.   ControlType

Código que indica as actividades executadas durante um controlo. Este tipo de dado tem a ver com os requisitos 102, 210 e 225.

ControlType ::= OCTET STRING (SIZE(1))

Comprimento atribuído — Alinhamento de octetos: ′cvpdxxxx′B (8 bits)

′c′B

descarregamento do cartão:

 

′0′B: cartão não descarregado durante esta actividade de controlo,

 

′1′B: cartão descarregado durante esta actividade de controlo

′v′B

descarregamento da VU:

 

′0′B: VU não descarregada durante esta actividade de controlo,

 

′1′B: VU descarregada durante esta actividade de controlo

′p′B

impressão (“printing”):

 

′0′B: não efectuada impressão durante esta actividade de controlo,

 

′1′B: efectuada impressão durante esta actividade de controlo

′d′B

visualização (“display”):

 

′0′B: não utilizada visualização durante esta actividade de controlo,

 

′1′B: utilizada visualização durante esta actividade de controlo

′xxxx′B

Não utilizado.

2.45.   CurrentDateTime

Data e hora actuais do aparelho de controlo.

CurrentDateTime ::= TimeReal

Comprimento atribuído: sem mais especificações.

2.46.   DailyPresenceCounter

Contador, memorizado num cartão de condutor ou de centro de ensaio, que vai sofrendo acréscimos unitários por cada dia de calendário em que o cartão tenha estado inserido numa VU. Este tipo de dado tem a ver com os requisitos 199 e 219.

DailyPresenceCounter ::= BCDString(SIZE(2))

Comprimento atribuído: Número consecutivo com o valor máximo de 9 999, recomeçando por 0. No momento da primeira emissão do cartão, o número é fixado em 0.

2.47.   Datef

Data expressa num formato numérico que pode ser impresso de imediato.

Datef ::= SEQUENCE {

 

année

BCDString(SIZE(2)),

mois

BCDString(SIZE(1)),

jour

BCDString(SIZE(1))

}

 

Comprimento atribuído:

yyyy

Ano

mm

Mês

dd

Dia

′00000000′H não denota explicitamente qualquer data.

2.48.   Distance

Uma distância percorrida (resulta do cálculo da diferença entre dois valores odométricos do veículo, em quilómetros).

Distance ::= INTEGER(0..216-1)

Comprimento atribuído: Valor em km no intervalo operacional de 0 a 9 999 km.

2.49.   DriverCardApplicationIdentification

Informação memorizada num cartão de condutor e relativa à identificação da aplicação do cartão (requisito 190).

DriverCardApplicationIdentification ::= SEQUENCE {

 

typeOfTachographCardId

EquipmentType,

cardStructureVersion

CardStructureVersion,

noOfEventsPerType

NoOfEventsPerType,

noOfFaultsPerType

NoOfFaultsPerType,

activityStructureLength

CardActivityLengthRange,

noOfCardVehicleRecords

NoOfCardVehicleRecords,

noOfCardPlaceRecords

NoOfCardPlaceRecords

}

 

typeOfTachographCardId especifica o tipo de cartão aplicado.

cardStructureVersion especifica a versão da estrutura que é aplicada no cartão.

noOfEventsPerType é o número de incidentes, por tipo de incidente, que o cartão pode registar.

noOfFaultsPerType é o número de falhas, por tipo de falha, que o cartão pode registar.

activityStructureLength indica o número de bytes disponíveis para memorizar registos de actividade.

noOfCardVehicleRecords é o número de registos de veículos que o cartão pode conter.

noOfCardPlaceRecords é o número de registos de locais que o cartão pode registar.

2.50.   DriverCardHolderIdentification

Informação memorizada num cartão de condutor e relativa à identificação do titular do cartão (requisito 195).

DriverCardHolderIdentification ::= SEQUENCE {

 

cardHolderName

HolderName,

cardHolderBirthDate

Datef,

cardHolderPreferredLanguage

Language

}

 

cardHolderName é o apelido e o nome próprio do titular do cartão de condutor.

cardHolderBirthDate é a data de nascimento do titular do cartão de condutor.

cardHolderPreferredLanguage é o idioma preferencial do titular do cartão.

2.51.   EntryTypeDailyWorkPeriod

Código que distingue entre o início e o final de uma entrada relativa ao local de um período de trabalho diário e a condição da entrada.

EntryTypeDailyWorkPeriod ::= INTEGER

 

Begin,

related time = card insertion time or time of entry

(0),

End,

related time = card withdrawal time or time of entry

(1),

Begin,

related time manually entered (start time)

(2),

End,

related time manually entered (end of work period)

(3),

Begin,

related time assumed by VU

(4),

End,

related time assumed by VU

(5)

}

 

Comprimento atribuído: em conformidade com a norma ISO/IEC8824-1.

2.52.   EquipmentType

Código que distingue diferentes tipos de equipamento para a aplicação tacográfica.

EquipmentType ::= INTEGER(0..255)

 

- - Reserved

(0),

- - Driver Card

(1),

- - Workshop Card

(2),

- - Control Card

(3),

- - Company Card

(4),

- - Manufacturing Card

(5),

- - Vehicle Unit

(6),

- - Motion Sensor

(7),

- - RFU

(8..255)

Comprimento atribuído: em conformidade com a norma ISO/IEC8824-1.

O valor 0 é reservado para designar um Estado-Membro ou a Europa no campo de certificados CHA.

2.53.   EuropeanPublicKey

A chave pública europeia.

EuropeanPublicKey ::= PublicKey

2.54.   EventFaultType

Código que qualifica um incidente ou uma falha.

EventFaultType ::= OCTET STRING (SIZE(1))

Comprimento atribuído:

 

′0x′H

Incidentes gerais,

′00′H

Sem mais pormenores,

′01′H

Inserção de cartão não-válido,

′02′H

Conflito de cartões,

′03′H

Sobreposição de tempos,

′04′H

Condução sem cartão adequado,

′05′H

Inserção de cartão durante a condução,

′06′H

Última sessão de cartão encerrada incorrectamente,

′07′H

Excesso de velocidade,

′08′H

Interrupção da alimentação energética,

′09′H

Erro nos dados de movimento,

′0A′H .. ′0F′H

RFU (“ready for use”, i.e., em situação operacional)

 

′1x′H

Incidentes de tentativa de violação da segurança relativos à VU,

′10′H

Sem mais pormenores,

′11′H

Falha da autenticação do sensor de movimentos,

′12′H

Falha da autenticação do cartão tacográfico,

′13′H

Mudança não-autorizada de sensor de movimentos,

′14′H

Erro de integridade na entrada de dados relativos ao cartão,

′15′H

Erro de integridade nos dados de utilização memorizados,

′16′H

Erro na transferência interna de dados,

′17′H

Abertura não-autorizada da caixa,

′18′H

Sabotagem do equipamento informático (i.e., do hardware),

′19′H .. ′1F′H

RFU

 

′2x′H

Incidentes de tentativa de violação da segurança relativos ao sensor,

′20′H

Sem mais pormenores,

′21′H

Falha de autenticação,

′22′H

Erro de integridade em dados memorizados,

′23′H

Erro na transferência interna de dados,

′24′H

Abertura não-autorizada da caixa,

′25′H

Sabotagem do hardware,

′26′H .. ′2F′H

RFU,

 

′3x′H

Falhas do aparelho de controlo,

′30′H

Sem mais pormenores,

′31′H

Falha interna da VU,

′32′H

Falha da impressora,

′33′H

Falha da visualização,

′34′H

Falha do descarregamento,

′35′H

Falha do sensor,

′36′H .. ′3F′H

RFU,

 

′4x′H

Falhas do cartão,

′40′H

Sem mais pormenores,

′41′H .. ′4F′H

RFU,

 

′50′H .. ′7F′H

RFU,

 

′80′H .. ′FF′H

Específico do fabricante.

2.55.   EventFaultRecordPurpose

Código que explica por que foram registados um incidente ou uma falha.

EventFaultRecordPurpose ::= OCTET STRING (SIZE(1))

Comprimento atribuído:

′00′H

um dos 10 mais recentes (ou últimos) incidentes ou falhas

′01′H

o incidente mais longo de um dos últimos 10 dias de ocorrência

′02′H

um dos 5 incidentes mais longos dos últimos 365 dias

′03′H

o último incidente de um dos últimos 10 dias de ocorrência

′04′H

o incidente mais grave de um dos últimos 10 dias de ocorrência

′05′H

um dos 5 incidentes mais graves dos últimos 365 dias

′06′H

o primeiro incidente ou falha desde a última calibração

′07′H

incidente ou falha activos ou em curso

′08′H .. ′7F′H

RFU

′80′H .. ′FF′H

específico do fabricante.

2.56.   ExtendedSerialNumber

Identificação, única, de um equipamento. Pode também ser utilizado como identificador da chave pública do equipamento.

ExtendedSerialNumber ::= SEQUENCE {

 

serialNumber

INTEGER(0..232-1)

monthYear

BCDString(SIZE(2))

type

OCTET STRING(SIZE(1))

manufacturerCode

ManufacturerCode

}

 

serialNumber é um número de série do equipamento, único para o fabricante, para o tipo do equipamento e para o mês infra.

monthYear é a identificação do mês e do ano de fabrico (ou de atribuição do número de série).

Comprimento atribuído: codificação BCD de Month (mês, com dois algarismos) e de Year (ano, com os dois últimos algarismos).

type é um identificador do tipo do equipamento.

Comprimento atribuído: específico do fabricante, com valor reservado ′FFh′.

manufacturerCode é o código numérico do fabricante do equipamento.

2.57.   FullCardNumber

Código que identifica plenamente um cartão tacográfico.

FullCardNumber ::= SEQUENCE {

 

cardType

EquipmentType,

cardIssuingMemberState

NationNumeric,

cardNumber

CardNumber

}

 

cardType é o tipo do cartão tacográfico.

cardIssuingMemberState é o código do Estado-Membro que emitiu o cartão.

cardNumber é o número do cartão.

2.58.   HighResOdometer

Valor odométrico do veículo. Cúmulo das distâncias percorridas pelo veículo durante o seu funcionamento.

HighResOdometer ::= INTEGER(0..232-1)

Comprimento atribuído: Binário sem sinal. Valor em l/200 km no intervalo operacional de 0 a 21 055 406 km.

2.59.   HighResTripDistance

Distância percorrida durante um dia ou parte de um dia.

HighResTripDistance ::= INTEGER(0..232-1)

Comprimento atribuído: Binário sem sinal. Valor em l/200 km no intervalo operacional de 0 a 21 055 406 km.

2.60.   HolderName

Apelido e nome próprio do titular de um cartão.

HolderName ::= SEQUENCE {

 

holderSurname

Name,

holderFirstNames

Name

}

 

holderSurname é o apelido (nome de família) do titular. Não inclui títulos.

Comprimento atribuído: Se o cartão não for pessoal, holderSurname (“apelido do titular”) contém a mesma informação que companyName (“nome ou designação da empresa”), workshopName (“nome ou designação do centro de ensaio”) ou controlBodyName (“nome ou designação do organismo de controlo”).

holderFirstNames é o nome próprio, eventualmente composto e com iniciais, do titular.

2.61.   K-ConstantOfRecordingEquipment

Constante do aparelho de controlo [definição m do presente anexo I(B)].

K-ConstantOfRecordingEquipment ::= INTEGER(0..216-1)

Comprimento atribuído: Impulsos por quilómetro no intervalo operacional de 0 a 64 255 imp/km.

2.62.   KeyIdentifier

Identificador, único, de uma chave pública por ele referenciada e seleccionada. Identifica também o titular da chave.

KeyIdentifier ::= CHOICE {

 

extendedSerialNumber

ExtendedSerialNumber,

certificateRequestID

CertificateRequestID,

certificationAuthorityKID

CertificationAuthorityKID

}

 

A primeira opção é adequada para referenciar a chave pública de uma unidade-veículo ou de um cartão tacográfico.

A segunda opção é adequada para referenciar a chave pública de uma unidade-veículo (caso o número de série da VU não possa ser conhecido no momento da geração do certificado).

A terceira opção é adequada para referenciar a chave pública de um Estado-Membro.

2.63.   L-TyreCircumference

Perímetro efectivo dos pneumáticos das rodas [definição u do presente anexo I(B)].

L-TyreCircumference ::= INTEGER(0..216-1)

Comprimento atribuído: Binário sem sinal. Valor em l/8 mm no intervalo operacional de 0 a 8 031 mm.

2.64.   Language

Código identificativo de um idioma.

Language ::= IA5String(SIZE(2))

Comprimento atribuído: Código constituído por duas letras minúsculas, em conformidade com a norma ISO 639.

2.65.   LastCardDownload

Data e hora, memorizados num cartão de condutor e relativos ao último descarregamento do cartão (para outras finalidades que não o controlo). Este dado é actualizável por uma VU ou por qualquer leitor de cartões.

LastCardDownload ::= TimeReal

Comprimento atribuído: sem mais especificações.

2.66.   ManualInputFlag

Código que identifica se o titular introduziu manualmente actividades de condutor no momento da inserção do cartão (requisito 081).

ManualInputFlag ::= INTEGER {

 

noEntry

(0)

manualEntries

(1)

}

 

Comprimento atribuído: sem mais especificações.

2.67.   ManufacturerCode

Código identificativo de um fabricante.

ManufacturerCode ::= INTEGER(0..255)

Comprimento atribuído:

′00′H

Sem informação disponível

′01′H

Valor reservado

′02′H .. ′0F′H

Reservado para utilização futura

′10′H

ACTIA

′11′H .. ′17′H

Reservado a fabricantes cujo nome comece por ′A′

′18′H .. ′1F′H

Reservado a fabricantes cujo nome comece por ′B′

′20′H .. ′27′H

Reservado a fabricantes cujo nome comece por ′C′

′28′H .. ′2F′H

Reservado a fabricantes cujo nome comece por ′D′

′30′H .. ′37′H

Reservado a fabricantes cujo nome comece por ′E′

′38′H .. ′3F′H

Reservado a fabricantes cujo nome comece por ′F′

′40′H

Giesecke & Devrient GmbH

′41′H

GEM plus

′42′H .. ′47′H

Reservado a fabricantes cujo nome comece por ′G′

′48′H .. ′4F′H

Reservado a fabricantes cujo nome comece por ′H′

′50′H .. ′57′H

Reservado a fabricantes cujo nome comece por ′I′

′58′H .. ′5F′H

Reservado a fabricantes cujo nome comece por ′J′

′60′H .. ′67′H

Reservado a fabricantes cujo nome comece por ′K′

′68′H .. ′6F′H

Reservado a fabricantes cujo nome comece por ′L′

′70′H .. ′77′H

Reservado a fabricantes cujo nome comece por ′M′

′78′H .. ′7F′H

Reservado a fabricantes cujo nome comece por ′N′

′80′H

OSCARD

′81′H .. ′87′H

Reservado a fabricantes cujo nome comece por ′O′

′88′H .. ′8F′H

Reservado a fabricantes cujo nome comece por ′P′

′90′H .. ′97′H

Reservado a fabricantes cujo nome comece por ′Q′

′98′H .. ′9F′H

Reservado a fabricantes cujo nome comece por ′R′

′A0′H

SETEC

′A1′H

SIEMENS VDO

′A2′H

STONERIDGE

′A3′H .. ′A7′H

Reservado a fabricantes cujo nome comece por ′S′

′AA′H

TACHOCONTROL

′AB′H .. ′AF′H

Reservado a fabricantes cujo nome comece por ′T′

′B0′H .. ′B7′H

Reservado a fabricantes cujo nome comece por ′U′

′B8′H .. ′BF′H

Reservado a fabricantes cujo nome comece por ′V′

′C0′H .. ′C7′H

Reservado a fabricantes cujo nome comece por ′W′

′C8′H .. ′CF′H

Reservado a fabricantes cujo nome comece por ′X′

′D0′H .. ′D7′H

Reservado a fabricantes cujo nome comece por ′Y′

′D8′H .. ′DF′H

Reservado a fabricantes cujo nome comece por ′Z′

2.68.   MemberStateCertificate

Certificado da chave pública de um Estado-Membro, emitido pela autoridade certificadora europeia.

MemberStateCertificate ::= Certificate

2.69.   MemberStatePublicKey

Chave pública de um Estado-Membro.

MemberStatePublicKey ::= PublicKey

2.70.   Name

Um nome.

Name ::= SEQUENCE {

 

codePage

INTEGER (0..255),

name

OCTET STRING (SIZE(35))

}

 

codePage especifica a parte da norma ISO/CEI 8859 utilizada para codificar o nome.

name é um nome codificado em conformidade com a norma ISO/CEI 8859-codePage.

2.71.   NationAlpha

Referência alfabética a um país, em conformidade com a codificação convencional dos países utilizada em autocolantes nos pára-choques dos veículos e/ou no documento de seguro harmonizado internacionalmente (carta verde).

NationAlpha ::= IA5String(SIZE(3))

Comprimento atribuído:

′ ′

Sem informação disponível,

′A′

Áustria,

′AL′

Albânia,

′AND′

Andorra,

′ARM′

Arménia,

′AZ′

Azerbaijão,

′B′

Bélgica,

′BG′

Bulgária,

′BIH′

Bósnia-Herzegovina,

′BY′

Belarus (Bielorrússia),

′CH′

Suíça,

′CY′

Chipre,

′CZ′

República Checa,

′D′

Alemanha,

′DK′

Dinamarca,

′E′

Espanha,

′EST′

Estónia,

′F′

França,

′FIN′

Finlândia,

′FL′

Liechtenstein (Listenstaine),

′FR′

Ilhas Feroé,

′UK′

Reino Unido, Alderney, Guernsey, Jersey, Ilha de Man, Gibraltar,

′GE′

Geórgia,

′GR′

Grécia,

′H′

Hungria,

′HR′

Croácia,

′I′

Itália,

′IRL′

Irlanda,

′IS′

Islândia,

′KZ′

Cazaquistão,

′L′

Luxemburgo,

′LT′

Lituânia,

′LV′

Letónia,

′M′

Malta,

′MC′

Mónaco,

′MD′

República da Moldova (Moldávia),

′MK′

Macedónia,

′N′

Noruega,

′NL′

Países Baixos,

′P′

Portugal,

′PL′

Polónia,

′RO′

Roménia,

′RSM′

San Marino,

′RUS′

Federação Russa,

′S′

Suécia,

′SK′

Eslováquia,

′SLO′

Eslovénia,

′TM′

Turquemenistão,

′TR′

Turquia,

′UA′

Ucrânia,

′V′

Cidade do Vaticano,

′YU′

Jugoslávia,

′UNK′

Desconhecido,

′EC′

Comunidade Europeia,

′EUR′

Resto da Europa,

′WLD′

Resto do mundo.

2.72.   NationNumeric

Referência numérica a um país.

NationNumeric ::= INTEGER(0..255)

Comprimento atribuído:

- -

Sem informação disponível (00)H,

- -

Áustria (01)H,

- -

Albânia (02)H,

- -

Andorra (03)H,

- -

Arménia (04)H,

- -

Azerbaijão (05)H,

- -

Bélgica (06)H,

- -

Bulgária (07)H,

- -

Bósnia-Herzegovina (08)H,

- -

Belarus (09)H,

- -

Suíça (0A)H,

- -

Chipre (0B)H,

- -

República Checa (0C)H,

- -

Alemanha (0D)H,

- -

Dinamarca (0E)H,

- -

Espanha (0F)H,

- -

Estónia (10)H,

- -

França (11)H,

- -

Finlândia (12)H,

- -

Liechtenstein (13)H,

- -

Ilhas Feroé (14)H,

- -

Reino Unido (15)H,

- -

Geórgia (16)H,

- -

Grécia (17)H,

- -

Hungria (18)H,

- -

Croácia (19)H,

- -

Itália (1A)H,

- -

Irlanda (1B)H,

- -

Islândia (1C)H,

- -

Cazaquistão (1D)H,

- -

Luxemburgo (1E)H,

- -

Lituânia (1F)H,

- -

Letónia (20)H,

- -

Malta (21)H,

- -

Mónaco (22)H,

- -

República de Moldova (23)H,

- -

Macedónia (24)H,

- -

Noruega (25)H,

- -

Países Baixos (26)H,

- -

Portugal (27)H,

- -

Polónia (28)H,

- -

Roménia (29)H,

- -

San Marino (2A)H,

- -

Federação Russa (2B)H,

- -

Suécia (2C)H,

- -

Eslováquia (2D)H,

- -

Eslovénia (2E)H,

- -

Turquemenistão (2F)H,

- -

Turquia (30)H,

- -

Ucrânia (31)H,

- -

Cidade do Vaticano (32)H,

- -

Jugoslávia (33)H,

- -

RFU (34..FC)H,

- -

Comunidade Europeia (FD)H,

- -

Resto da Europa (FE)H,

- -

Resto do mundo (FF)H

2.73.   NoOfCalibrationRecords

Número de registos de calibração que um cartão de centro de ensaio pode memorizar.

NoOfCalibrationRecords ::= INTEGER(0..255)

Comprimento atribuído: ver secção 3.

2.74.   NoOfCalibrationsSinceDownload

Contador que indica o número de calibrações efectuadas com um cartão de centro de ensaio desde o seu último descarregamento (requisito 230).

NoOfCalibrationsSinceDownload ::= INTEGER(0..216-1),

Comprimento atribuído: sem mais especificações.

2.75.   NoOfCardPlaceRecords

Número de registos de local que um cartão de condutor ou de centro de ensaio pode memorizar.

NoOfCardPlaceRecords ::= INTEGER(0..255)

Comprimento atribuído: ver secção 3.

2.76.   NoOfCardVehicleRecords

Número de registos de utilização de veículos que um cartão de condutor ou de centro de ensaio pode memorizar.

NoOfCardVehicleRecords ::= INTEGER(0..216-1)

Comprimento atribuído: ver secção 3.

2.77.   NoOfCompanyActivityRecords

Número de registos de actividade de empresa que um cartão de empresa pode memorizar.

NoOfCompanyActivityRecords ::= INTEGER(0..216-1)

Comprimento atribuído: ver secção 3.

2.78.   NoOfControlActivityRecords

Número de registos de actividade de controlo que um cartão de controlo pode memorizar.

NoOfControlActivityRecords ::= INTEGER(0..216-1)

Comprimento atribuído: ver secção 3.

2.79.   NoOfEventsPerType

Número de incidentes, por tipo de incidente, que um cartão pode memorizar.

NoOfEventsPerType ::= INTEGER(0..255)

Comprimento atribuído: ver secção 3.

2.80.   NoOfFaultsPerType

Número de falhas, por tipo de falha, que um cartão pode memorizar.

NoOfFaultsPerType ::= INTEGER(0..255)

Comprimento atribuído: ver secção 3.

2.81.   OdometerValueMidnight

Valor odométrico do veículo à meia-noite de um dia determinado (requisito 090).

OdometerValueMidnight ::= OdometerShort

Comprimento atribuído: sem mais especificações.

2.82.   OdometerShort

Valor odométrico do eículo sob forma sincopada (abreviada).

OdometerShort ::= INTEGER(0..224-1)

Comprimento atribuído: Binário sem sinal. Valor em km no intervalo operacional de 0 a 9 999 999 km.

2.83.   OverspeedNumber

Número de incidentes de velocidade excessiva desde o último controlo de excesso de velocidade.

OverspeedNumber ::= INTEGER(0..255)

Comprimento atribuído: 0 significa que, desde o último controlo de excesso de velocidade, não ocorreu nenhum incidente de velocidade excessiva, 1 significa que ocorreu um incidente, … 255 significa que ocorreram 255 ou mais incidentes.

2.84.   PlaceRecord

Informação relativa a um local onde se inicia ou termina um período de trabalho diário (requisitos 087, 202 e 221).

PlaceRecord ::= SEQUENCE {

 

entryTime

TimeReal,

entryTypeDailyWorkPeriod

EntryTypeDailyWorkPeriod,

dailyWorkPeriodCountry

NationNumeric,

dailyWorkPeriodRegion

RegionNumeric,

vehicleOdometerValue

OdometerShort

}

 

entryTime é uma data e hora relativa à entrada.

entryTypeDailyWorkPeriod é o tipo de entrada.

dailyWorkPeriodCountry é o país introduzido.

dailyWorkPeriodRegion é a região introduzida.

vehicleOdometerValue é o valor odométrico no momento da introdução do local.

2.85.   PreviousVehicleInfo

Informação relativa ao veículo previamente utilizado por um condutor no momento em que insere o seu cartão numa unidade-veículo (requisito 081).

PreviousVehicleInfo ::= SEQUENCE {

 

vehicleRegistrationIdentification

VehicleRegistrationIdentification,

cardWithdrawalTime

TimeReal

}

 

vehicleRegistrationIdentification é o VRN (número de matrícula) e o Estado-Membro de registo do veículo.

cardWithdrawalTime é a data e a hora de retirada do cartão.

2.86.   PublicKey

Uma chave pública RSA.

PublicKey ::= SEQUENCE {

 

rsaKeyModulus

RSAKeyModulus,

rsaKeyPublicExponent

RSAKeyPublicExponent

}

 

rsaKeyModulus é o módulo do par de chaves.

rsaKeyPublicExponent é o expoente público do par de chaves.

2.87.   RegionAlpha

Referência alfabética a uma região, dentro de um país especificado.

RegionAlpha ::= IA5STRING(SIZE(3))

Comprimento atribuído:

′ ′

Sem informação disponível,

Espanha:

′AN′

Andalucía,

′AR′

Aragón,

′AST′

Asturias,

′C′

Cantabria,

′CAT′

Cataluña,

′CL′

Castilla-León,

′CM′

Castilla-La-Mancha,

′CV′

Valencia,

′EXT′

Extremadura,

′G′

Galicia,

′IB′

Baleares,

′IC′

Canarias,

′LR′

La Rioja,

′M′

Madrid,

′MU′

Murcia,

′NA′

Navarra,

′PV′

País Vasco

2.88.   RegionNumeric

Referência numérica a uma região, dentro de um país especificado.

RegionNumeric ::= OCTET STRING (SIZE(1))

Comprimento atribuído:

′00′H

Sem informação disponível,

Espanha:

′01′H

Andalucía,

′02′H

Aragón,

′03′H

Asturias,

′04′H

Cantabria,

′05′H

Cataluña,

′06′H

Castilla-León,

′07′H

Castilla-La-Mancha,

′08′H

Valencia,

′09′H

Extremadura,

′0A′H

Galicia,

′0B′H

Baleares,

′0C′H

Canarias,

′0D′H

La Rioja,

′0E′H

Madrid,

′0F′H

Murcia,

′10′H

Navarra,

′11′H

País Vasco

2.89.   RSAKeyModulus

Módulo de um par de chaves RSA.

RSAKeyModulus ::= OCTET STRING (SIZE(128))

Comprimento atribuído: Não especificado.

2.90.   RSAKeyPrivateExponent

Expoente privado de um par de chaves RSA.

RSAKeyPrivateExponent ::= OCTET STRING (SIZE(128))

Comprimento atribuído: Não especificado.

2.91.   RSAKeyPublicExponent

Expoente público de um par de chaves RSA.

RSAKeyPublicExponent ::= OCTET STRING (SIZE(8))

Comprimento atribuído: Não especificado.

2.92.   SensorApprovalNumber

Número de homologação de tipo do sensor.

SensorApprovalNumber ::= IA5String(SIZE(8))

Comprimento atribuído: Não especificado.

2.93.   SensorIdentification

Informação memorizada num sensor de movimentos e relativa à identificação do mesmo (requisito 077).

SensorIdentification ::= SEQUENCE {

 

sensorSerialNumber

SensorSerialNumber,

sensorApprovalNumber

SensorApprovalNumber,

sensorSCIdentifier

SensorSCIdentifier,

sensorOSIdentifier

SensorOSIdentifier

}

 

sensorSerialNumber é o número de série alargado do sensor de movimentos (inclui número da peça e código do fabricante).

sensorApprovalNumber é o número de homologação do sensor de movimentos.

sensorSCIdentifier é o identificador do componente de segurança do sensor de movimentos.

sensorOSIdentifier é o identificador do sistema operacional do sensor de movimentos.

2.94.   SensorInstallation

Informação memorizada num sensor de movimentos e relativa à instalação do mesmo (requisito 099).

SensorInstallation ::= SEQUENCE {

 

sensorPairingDateFirst

SensorPairingDate,

firstVuApprovalNumber

VuApprovalNumber,

firstVuSerialNumber

VuSerialNumber,

sensorPairingDateCurrent

SensorPairingDate,

currentVuApprovalNumber

VuApprovalNumber,

currentVUSerialNumber

VuSerialNumber

}

 

sensorPairingDateFirst é a data do primeiro emparelhamento do sensor de movimentos com uma VU.

firstVuApprovalNumber é o número de homologação da primeira unidade-veículo emparelhada com o sensor de movimentos.

firstVuSerialNumber é o número de série da primeira unidade-veículo emparelhada com o sensor de movimentos.

sensorPairingDateCurrent é a data do actual emparelhamento do sensor de movimentos com a VU.

currentVuApprovalNumber é o número de homologação da unidade-veículo actualmente emparelhada com o sensor de movimentos.

currentVUSerialNumber é o número de série da unidade-veículo actualmente emparelhada com o sensor de movimentos.

2.95.   SensorInstallationSecData

Informação memorizada num cartão de centro de ensaio e relativa aos dados de segurança necessários para emparelhar sensores de movimentos a unidades-veículo (requisito 214).

SensorInstallationSecData ::= TDesSessionKey

Comprimento atribuído: em conformidade com a norma ISO 16844-3.

2.96.   SensorOSIdentifier

Identificador do sistema operacional do sensor de movimentos.

SensorOSIdentifier ::= IA5String(SIZE(2))

Comprimento atribuído: específico do fabricante.

2.97.   SensorPaired

Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa à instalação do sensor de movimentos emparelhado com ela (requisito 079).

SensorPaired ::= SEQUENCE {

 

sensorSerialNumber

SensorSerialNumber,

sensorApprovalNumber

SensorApprovalNumber,

sensorPairingDateFirst

SensorPairingDate

}

 

sensorSerialNumber é o número de série do sensor de movimentos actualmente emparelhado com a unidade-veículo.

sensorApprovalNumber é o número de homologação do sensor de movimentos actualmente emparelhado com a unidade-veículo.

sensorPairingDateFirst é a data em que o sensor de movimentos actualmente emparelhado com a unidade-veículo foi emparelhado pela primeira vez com uma VU.

2.98.   SensorPairingDate

Data do emparelhamento do sensor de movimentos com uma VU.

SensorPairingDate ::= TimeReal

Comprimento atribuído: Não especificado.

2.99.   SensorSerialNumber

Número de série do sensor de movimentos.

SensorSerialNumber ::= ExtendedSerialNumber

2.100.   SensorSCIdentifier

Identificador do componente de segurança do sensor de movimentos.

SensorSCIdentifier ::= IA5String(SIZE(8))

Comprimento atribuído: específico do fabricante do componente.

2.101.   Signature

Uma assinatura digital.

Signature ::= OCTET STRING (SIZE(128))

Comprimento atribuído: em conformidade com o apêndice 11 (Mecanismos comuns de segurança).

2.102.   SimilarEventsNumber

Número de incidentes similares num dia determinado (requisito 094).

SimilarEventsNumber ::= INTEGER(0..255)

Comprimento atribuído: 0 não é utilizado, 1 significa que, no dia em questão, somente um incidente deste tipo foi memorizado, 2 significa que ocorreram dois incidentes do tipo (memorizado somente um), … 255 significa que ocorreram 255 ou mais incidentes.

2.103.   SpecificConditionType

Informação memorizada num cartão de condutor ou de centro de ensaio ou numa unidade-veículo e relativa a uma condição especial (requisitos 105a, 212a e 230a).

SpecificConditionType ::= INTEGER(0..255)

Comprimento atribuído:

′00′H

RFU

′01′H

Fora de âmbito — Início

′02′H

Fora de âmbito — Final

′03′H

Travessia de batelão/comboio

′04′H .. ′FF′H

RFU

2.104.   SpecificConditionRecord

Informação memorizada num cartão de condutor ou de centro de ensaio ou numa unidade-veículo e relativa a uma condição especial (requisitos 105a, 212a e 230a).

SpecificConditionRecord ::= SEQUENCE {

 

entryTime

TimeReal,

specificConditionType

SpecificConditionType

}

 

entryTime é a data e a hora da entrada.

specificConditionType é o código que identifica a condição especial.

2.105.   Speed

Velocidade do veículo (km/h).

Speed ::= INTEGER(0..255)

Comprimento atribuído: quilómetros por hora no intervalo operacional de 0 a 220 km/h.

2.106.   SpeedAuthorised

Velocidade máxima autorizada para o veículo [definição bb do presente anexo I(B)].

SpeedAuthorised ::= Speed

2.107.   SpeedAverage

Velocidade média num intervalo de duração previamente definido (km/h).

SpeedAverage ::= Speed

2.108.   SpeedMax

Velocidade máxima num intervalo de duração previamente definido.

SpeedMax ::= Speed

2.109.   TDesSessionKey

Uma chave tripla de sessão DES.

TDesSessionKey ::= SEQUENCE {

 

tDesKeyA

OCTET STRING (SIZE(8))

tDesKeyB

OCTET STRING (SIZE(8))

}

 

Comprimento atribuído: sem mais especificações.

2.110.   TimeReal

Código para um campo combinado de data e hora, em que a data e a hora são expressas como segundos depois das 00h00m 00s TMG de 1.1.1970.

TimeReal{INTEGER:TimeRealRange} ::= INTEGER(0..TimeRealRange)

Comprimento atribuído — Alinhamento de octetos: Número de segundos a partir da meia-noite TMG de 1.1.1970.

O valor máximo de data/hora situa-se no ano de 2106.

2.111.   TyreSize

Designação das dimensões dos pneus.

TyreSize ::= IA5String(SIZE(15))

Comprimento atribuído: em conformidade com a Directiva 92/23/CEE, de 31.3.1992 (JO L 129 de 14.5.1992, p. 95).

2.112.   VehicleIdentificationNumber

Número de identificação do veículo (NIV), referente ao veículo como um todo. Normalmente, número de série do chassis.

VehicleIdentificationNumber ::= IA5String(SIZE(17))

Comprimento atribuído: conforme definição na norma ISO 3779.

2.113.   VehicleRegistrationIdentification

Identificação de um veículo, única para a Europa (VRN e Estado-Membro).

VehicleRegistrationIdentification ::= SEQUENCE {

 

vehicleRegistrationNation

NationNumeric,

vehicleRegistrationNumber

VehicleRegistrationNumber

}

 

vehicleRegistrationNation é o país no qual o veículo está registado.

vehicleRegistrationNumber é o número de matrícula do veículo (VRN).

2.114.   VehicleRegistrationNumber

Número de matrícula do veículo (VRN), atribuído pela autoridade responsável pela concessão da licença.

VehicleRegistrationNumber ::= SEQUENCE {

 

codePage

INTEGER (0..255),

vehicleRegNumber

OCTET STRING (SIZE(13))

}

 

codePage especifica a parte da norma ISO/CEI 8859 utilizada para codificar o vehicleRegNumber.

vehicleRegNumber é um VRN codificado em conformidade com ISO/CEI 8859-codePage.

Comprimento atribuído: Específico do país.

2.115.   VuActivityDailyData

Informação memorizada numa VU e relativa a mudanças na actividade e/ou na situação da condução e/ou na situação do cartão num determinado dia de calendário (requisito 084) e/ou na situação das ranhuras às 00h00 desse dia.

VuActivityDailyData ::= SEQUENCE {

 

noOfActivityChanges

INTEGER SIZE(0..1440),

activityChangeInfos

SET SIZE(noOfActivityChanges) OF ActivityChangeInfo

}

 

noOfActivityChanges é o número de palavras ActivityChangeInfo no conjunto activityChangeInfos.

activityChangeInfos é o conjunto de palavras ActivityChangeInfo memorizadas na VU relativamente ao dia em questão. Inclui sempre duas palavras ActivityChangeInfo que dão a situação das duas ranhuras às 00h00 desse dia.

2.116.   VuApprovalNumber

Número de homologação de tipo da unidade-veículo.

VuApprovalNumber ::= IA5String(SIZE(8))

Comprimento atribuído: Não especificado.

2.117.   VuCalibrationData

Informação memorizada numa VU e relativa às calibrações do aparelho de controlo (requisito 098).

VuCalibrationData ::= SEQUENCE {

 

noOfVuCalibrationRecords

INTEGER(0..255),

vuCalibrationRecords

SET SIZE(noOfVuCalibrationRecords) OF VuCalibrationRecord

}

 

noOfVuCalibrationRecords é o número de registos contidos no conjunto vuCalibrationRecords.

vuCalibrationRecords é o conjunto de registos de calibração.

2.118.   VuCalibrationRecord

Informação memorizada numa VU e relativa a uma calibração do aparelho de controlo (requisito 098).

VuCalibrationRecord ::= SEQUENCE {

 

calibrationPurpose

CalibrationPurpose,

workshopName

Name,

workshopAddress

Address,

workshopCardNumber

FullCardNumber,

workshopCardExpiryDate

TimeReal,

vehicleIdentificationNumber

VehicleIdentificationNumber,

vehicleRegistrationIdentification

VehicleRegistrationIdentification,

wVehicleCharacteristicConstant

W-VehicleCharacteristicConstant,

kConstantOfRecordingEquipment

K-ConstantOfRecordingEquipment,

lTyreCircumference

L-TyreCircumference,

tyreSize

TyreSize,

authorisedSpeed

SpeedAuthorised,

oldOdometerValue

OdometerShort,

newOdometerValue

OdometerShort,

oldTimeValue

TimeReal,

newTimeValue

TimeReal,

nextCalibrationDate

TimeReal,

}

 

calibrationPurpose é o objectivo (motivo, finalidade) da calibração.

workshopName, workshopAddress, são o nome e o endereço do centro de ensaio.

workshopCardNumber identifica o cartão de centro de ensaio utilizado durante a calibração.

workshopCardExpiryDate é a data-limite de validade do cartão.

vehicleIdentificationNumber é o NIV.

vehicleRegistrationIdentification contém o VRN e o Estado-Membro de registo.

wVehicleCharacteristicConstant é o coeficiente característico do veículo.

kConstantOfRecordingEquipment é a constante do aparelho de controlo.

lTyreCircumference é o perímetro efectivo dos pneus das rodas.

tyreSize é a designação das dimensões dos pneus montados no veículo.

authorisedSpeed é a velocidade autorizada para o veículo.

oldOdometerValue, newOdometerValue são os valores antigo e novo do odómetro.

oldTimeValue, newTimeValue, são os valores antigo e novo da data e da hora.

nextCalibrationDate é a data da próxima calibração do tipo especificado em CalibrationPurpose, a efectuar pela autoridade responsável pela inspecção.

2.119.   VuCardIWData

Informação memorizada numa VU e relativa aos ciclos de inserção e retirada de cartões de condutor ou de centro de ensaio nessa VU (requisito 081).

VuCardIWData ::= SEQUENCE {

 

noOfIWRecords

INTEGER(0..216-1),

vuCardIWRecords

SET SIZE(noOfIWRecords) OF VuCardIWRecord

}

 

noOfIWRecords é o número de registos no conjunto vuCardIWRecords.

vuCardIWRecords é um conjunto de registos relativos aos ciclos de inserção e retirada de cartões.

2.120.   VuCardIWRecord

Informação memorizada numa VU e relativa a um ciclo de inserção e retirada de um cartão de condutor ou de centro de ensaio nessa VU (requisito 081).

VuCardIWRecord ::= SEQUENCE {

 

cardHolderName

HolderName,

fullCardNumber

FullCardNumber,

cardExpiryDate

TimeReal,

cardInsertionTime

TimeReal,

vehicleOdometerValueAtInsertion

OdometerShort,

cardSlotNumber

CardSlotNumber,

cardWithdrawalTime

TimeReal,

vehicleOdometerValueAtWithdrawal

OdometerShort,

previousVehicleInfo

PreviousVehicleInfo

manualInputFlag

ManualInputFlag

}

 

cardHolderName é o apelido e o nome próprio do titular do cartão de condutor ou de centro de ensaio, memorizados no mesmo.

fullCardNumber é o tipo, o Estado-Membro emissor e o número do cartão, nele memorizados.

cardExpiryDate é o prazo de validade do cartão, nele memorizado.

cardInsertionTime é a data e a hora a que o cartão foi inserido.

vehicleOdometerValueAtInsertion é o valor odométrico do veículo no momento da inserção do cartão.

cardSlotNumber é a ranhura na qual o cartão foi inserido.

cardWithdrawalTime é a data e a hora a que o cartão foi retirado.

vehicleOdometerValueAtWithdrawal é o valor odométrico do veículo no momento da retirada do cartão.

previousVehicleInfo contém informação, memorizada no cartão, acerca do anterior veículo utilizado pelo condutor.

manualInputFlag é uma bandeira que identifica se o titular do cartão introduziu manualmente actividades de condutor no momento da inserção do cartão.

2.121.   VuCertificate

Certificado da chave pública de uma VU.

VuCertificate ::= Certificate

2.122.   VuCompanyLocksData

Informação memorizada numa VU e relativa aos bloqueios de uma empresa (requisito 104).

VuCompanyLocksData ::= SEQUENCE {

 

noOfLocks

INTEGER(0..20),

vuCompanyLocksRecords

SET SIZE(noOfLocks) OF VuCompanyLocksRecord

}

 

noOfLocks é o número de bloqueios que constam de VuCompanyLocksRecords.

vuCompanyLocksRecords é o conjunto de registos de bloqueios da empresa.

2.123.   VuCompanyLocksRecord

Informação memorizada numa VU e relativa a um bloqueio de uma empresa (requisito 104).

VuCompanyLocksRecord ::= SEQUENCE {

 

lockInTime

TimeReal,

lockOutTime

TimeReal,

companyName

Name,

companyAddress

Address,

companyCardNumber

FullCardNumber

}

 

lockInTime, lockOutTime, são a data e a hora de iniciação (lock-in) e de cessação (lock-out) do bloqueio.

companyName, companyAddress, são o nome e o endereço da empresa relacionada com a iniciação do bloqueio (lock-in).

companyCardNumber identifica o cartão utilizado na iniciação do bloqueio (lock-in).

2.124.   VuControlActivityData

Informação memorizada numa VU e relativa aos controlos executados por meio da mesma (requisito 102).

VuControlActivityData ::= SEQUENCE {

 

noOfControls

INTEGER(0..20),

vuControlActivityRecords

SET SIZE(noOfControls) OF VuControlActivityRecord

}

 

noOfControls é o número de controlos que constam de vuControlActivityRecords.

vuControlActivityRecords é o conjunto de registos da actividade de controlo.

2.125.   VuControlActivityRecord

Informação memorizada numa VU e relativa a um controlo executado por meio da mesma (requisito 102).

VuControlActivityRecord ::= SEQUENCE {

 

controlType

ControlType,

controlTime

TimeReal,

controlCardNumber

FullCardNumber,

downloadPeriodBeginTime

TimeReal,

downloadPeriodEndTime

TimeReal,

}

 

controlType é o tipo do controlo.

controlTime é a data e a hora do controlo.

ControlCardNumber identifica o cartão de controlo utilizado para o controlo.

downloadPeriodBeginTime é a hora de início do período de eventual descarregamento.

downloadPeriodEndTime é a hora de finalização do período de eventual descarregamento.

2.126.   VuDataBlockCounter

Contador memorizado num cartão e que identifica sequencialmente os ciclos de inserção e retirada do mesmo em unidades-veículo.

VuDataBlockCounter ::= BCDString(SIZE(2))

Comprimento atribuído: Número consecutivo, com o valor máximo de 9 999 e recomeçando em 0.

2.127.   VuDetailedSpeedBlock

Informação memorizada numa VU e relativa à velocidade detalhada do veículo num minuto durante o qual o mesmo esteve em movimento (requisito 093).

VuDetailedSpeedBlock ::= SEQUENCE {

 

speedBlockBeginDate

TimeReal,

speedsPerSecond

SEQUENCE SIZE(60) OF Speed

}

 

speedBlockBeginDate é a data e a hora do primeiro valor da velocidade no bloco.

speedsPerSecond é a sequência cronológica de velocidades medidas em cada segundo durante o minuto que começa em speedBlockBeginDate (inclusive).

2.128.   VuDetailedSpeedData

Informação memorizada numa VU e relativa à velocidade detalhada do veículo.

VuDetailedSpeedData ::= SEQUENCE

 

noOfSpeedBlocks

INTEGER(0.216-1),

vuDetailedSpeedBlocks

SET SIZE(noOfSpeedBlocks) OF VuDetailedSpeedBlock

}

 

noOfSpeedBlocks é o número de blocos de velocidade no conjunto vuDetailedSpeedBlocks.

vuDetailedSpeedBlocks é o conjunto de blocos de velocidade detalhada.

2.129.   VuDownloadablePeriod

Datas mais antiga e mais recente relativamente às quais uma VU detém dados referentes às actividades dos condutores (requisitos 081, 084 ou 087).

VuDownloadablePeriod ::= SEQUENCE {

 

minDownloadableTime

TimeReal

maxDownloadableTime

TimeReal

}

 

minDownloadableTime é a mais antiga data e hora de inserção do cartão, de mudança de actividade ou de entrada de um local, memorizada na VU.

maxDownloadableTime é a mais recente data e hora de retirada do cartão, de mudança de actividade ou de entrada de um local, memorizada na VU.

2.130.   VuDownloadActivityData

Informação memorizada numa VU e relativa ao seu último descarregamento (requisito 105).

VuDownloadActivityData ::= SEQUENCE {

 

downloadingTime

TimeReal,

fullCardNumber

FullCardNumber,

companyOrWorkshopName

Name

}

 

downloadingTime é a data e a hora do descarregamento.

fullCardNumber identifica o cartão utilizado para autorizar o descarregamento.

companyOrWorkshopName é o nome da empresa ou do centro de ensaio.

2.131.   VuEventData

Informação memorizada numa VU e relativa aos incidentes (requisito 094, com excepção do incidente “excesso de velocidade”).

VuEventData ::= SEQUENCE {

 

noOfVuEvents

INTEGER(0..255),

vuEventRecords

SET SIZE(noOfVuEvents) OF VuEventRecord

}

 

noOfVuEvents é o número de incidentes que constam do conjunto vuEventRecords.

vuEventRecords é um conjunto de registos de incidentes.

2.132.   VuEventRecord

Informação memorizada numa VU e relativa a um incidente (requisito 094, com excepção do incidente “excesso de velocidade”).

VuEventRecord ::= SEQUENCE {

 

eventType

EventFaultType,

eventRecordPurpose

EventFaultRecordPurpose,

eventBeginTime

TimeReal,

eventEndTime

TimeReal,

cardNumberDriverSlotBegin

FullCardNumber,

cardNumberCodriverSlotBegin

FullCardNumber,

cardNumberDriverSlotEnd

FullCardNumber,

cardNumberCodriverSlotEnd

FullCardNumber,

similarEventsNumber

SimilarEventsNumber

}

 

eventType é o tipo de incidente.

eventRecordPurpose é o objectivo (motivo, finalidade) pelo qual este incidente foi registado.

eventBeginTime é a data e a hora de início do incidente.

eventEndTime é a data e a hora de cessação do incidente.

cardNumberDriverSlotBegin identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do condutor principal no momento em que se iniciou o incidente.

cardNumberCodriverSlotBegin identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do ajudante no momento em que se iniciou o incidente.

cardNumberDriverSlotEnd identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do condutor principal no momento em que terminou o incidente.

cardNumberCodriverSlotEnd identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do ajudante no momento em que terminou o incidente.

similarEventsNumber é o número de incidentes similares no dia em questão.

Esta sequência pode ser utilizada para quaisquer incidentes, com excepção dos incidentes de excesso de velocidade.

2.133.   VuFaultData

Informação memorizada numa VU e relativa às falhas (requisito 096).

VuFaultData ::= SEQUENCE {

 

noOfVuFaults

INTEGER(0..255),

vuFaultRecords

SET SIZE(noOfVuFaults) OF VuFaultRecord

}

 

noOfVuFaults é o número de falhas que constam do conjunto vuFaultRecords.

vuFaultRecords é um conjunto de registos de falhas.

2.134.   VuFaultRecord

Informação memorizada numa VU e relativa a uma falha (requisito 096).

VuFaultRecord ::= SEQUENCE {

 

faultType

EventFaultType,

faultRecordPurpose

EventFaultRecordPurpose,

faultBeginTime

TimeReal,

faultEndTime

TimeReal,

cardNumberDriverSlotBegin

FullCardNumber,

cardNumberCodriverSlotBegin

FullCardNumber,

cardNumberDriverSlotEnd

FullCardNumber,

cardNumberCodriverSlotEnd

FullCardNumber

}

 

faultType é o tipo de falha no aparelho de controlo.

faultRecordPurpose é o objectivo (motivo, finalidade) pelo qual esta falha foi registada.

faultBeginTime é a data e a hora de início da falha.

faultEndTime é a data e a hora de cessação da falha.

cardNumberDriverSlotBegin identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do condutor principal no momento em que se iniciou a falha.

cardNumberCodriverSlotBegin identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do ajudante no momento em que se iniciou a falha.

cardNumberDriverSlotEnd identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do condutor principal no momento em que terminou a falha.

cardNumberCodriverSlotEnd identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do ajudante no momento em que terminou a falha.

2.135.   VuIdentification

Informação memorizada numa VU e relativa à sua identificação (requisito 075).

VuIdentification ::= SEQUENCE {

 

vuManufacturerName

VuManufacturerName,

vuManufacturerAddress

VuManufacturerAddress,

vuPartNumber

VuPartNumber,

vuSerialNumber

VuSerialNumber,

vuSoftwareIdentification

VuSoftwareIdentification,

vuManufacturingDate

VuManufacturingDate,

vuApprovalNumber

VuApprovalNumber

}

 

vuManufacturerName é o nome do fabricante da VU.

vuManufacturerAddress é o endereço do fabricante da VU.

vuPartNumber é o número de peça da VU.

vuSerialNumber é o número de série da VU.

vuSoftwareIdentification identifica o suporte lógico implantado na VU.

vuManufacturingDate é a data de fabrico da VU.

vuApprovalNumber é o número de homologação de tipo da VU.

2.136.   VuManufacturerAddress

Endereço do fabricante da VU.

VuManufacturerAddress ::= Address

Comprimento atribuído: Não especificado.

2.137.   VuManufacturerName

Nome do fabricante da VU.

VuManufacturerName ::= Name

Comprimento atribuído: Não especificado.

2.138.   VuManufacturingDate

Data de fabrico da VU.

VuManufacturingDate ::= TimeReal

Comprimento atribuído: Não especificado.

2.139.   VuOverSpeedingControlData

Informação memorizada numa VU e relativa a incidentes de excesso de velocidade desde o último controlo desse excesso (requisito 095).

VuOverSpeedingControlData ::= SEQUENCE {

 

lastOverspeedControlTime

TimeReal,

firstOverspeedSince

TimeReal,

numberOfOverspeedSince

OverspeedNumber

}

 

lastOverspeedControlTime é a data e a hora do último controlo do excesso de velocidade.

firstOverspeedSince é a data e a hora do primeiro excesso de velocidade desde aquele controlo.

numberOfOverspeedSince é o número de incidentes de excesso de velocidade desde o último controlo do excesso de velocidade.

2.140.   VuOverSpeedingEventData

Informação memorizada numa VU e relativa a incidentes de excesso de velocidade (requisito 094).

VuOverSpeedingEventData ::= SEQUENCE {

 

noOfVuOverSpeedingEvents

INTEGER(0..255),

vuOverSpeedingEventRecords

SET SIZE(noOfVuOverSpeedingEvents) OF VuOverSpeedingEventRecord

}

 

noOfVuOverSpeedingEvents é o número de incidentes que constam do conjunto vuOverSpeedingEventRecords.

vuOverSpeedingEventRecords é um conjunto de registos de incidentes de excesso de velocidade.

2.141.   VuOverSpeedingEventRecord

Informação memorizada numa VU e relativa a incidentes de excesso de velocidade (requisito 094).

VuOverSpeedingEventRecord ::= SEQUENCE {

 

eventType

EventFaultType,

eventRecordPurpose

EventFaultRecordPurpose,

eventBeginTime

TimeReal,

eventEndTime

TimeReal,

maxSpeedValue

SpeedMax,

averageSpeedValue

SpeedAverage,

cardNumberDriverSlotBegin

FullCardNumber,

similarEventsNumber

SimilarEventsNumber

}

 

eventType é o tipo de incidente.

eventRecordPurpose é o objectivo (motivo, finalidade) pelo qual este incidente foi registado.

eventBeginTime é a data e a hora de início do incidente.

eventEndTime é a data e a hora de cessação do incidente.

maxSpeedValue é a velocidade máxima medida durante o incidente.

averageSpeedValue é a média aritmética da velocidade medida durante o incidente.

cardNumberDriverSlotBegin identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do condutor principal no momento em que se iniciou o incidente.

similarEventsNumber é o número de incidentes similares no dia em questão.

2.142.   VuPartNumber

Número de peça da VU.

VuPartNumber ::= IA5String(SIZE(16))

Comprimento atribuído: Específico do fabricante da VU.

2.143.   VuPlaceDailyWorkPeriodData

Informação memorizada numa VU e relativa aos locais onde os condutores iniciam ou terminam um período de trabalho diário (requisito 087).

VuPlaceDailyWorkPeriodData ::= SEQUENCE {

 

noOfPlaceRecords

INTEGER(0..255),

vuPlaceDailyWorkPeriodRecords

SET SIZE(noOfPlaceRecords) OF VuPlaceDailyWorkPeriodRecord

}

 

noOfPlaceRecords é o número de registos que constam do conjunto vuPlaceDailyWorkPeriodRecords.

vuPlaceDailyWorkPeriodRecords é um conjunto de registos relativos à localização.

2.144.   VuPlaceDailyWorkPeriodRecord

Informação memorizada numa VU e relativa a um local onde um condutor inicia ou termina um período de trabalho diário (requisito 087).

VuPlaceDailyWorkPeriodRecord ::= SEQUENCE {

 

fullCardNumber

FullCardNumber,

placeRecord

PlaceRecord

}

 

fullCardNumber é o tipo, o Estado-Membro emissor e o número do cartão do condutor.

placeRecord contém a informação relativa ao local.

2.145.   VuPrivateKey

A chave privada de uma VU.

VuPrivateKey ::= RSAKeyPrivateExponent

2.146.   VuPublicKey

A chave pública de uma VU.

VuPublicKey ::= PublicKey

2.147.   VuSerialNumber

O número de série da VU (requisito 075).

VuSerialNumber ::= ExtendedSerialNumber

2.148.   VuSoftInstallationDate

Data de instalação da versão de suporte lógico na VU.

VuSoftInstallationDate ::= TimeReal

Comprimento atribuído: Não especificado.

2.149.   VuSoftwareIdentification

Informação memorizada numa VU e relativa ao suporte lógico nela instalado.

VuSoftwareIdentification ::= SEQUENCE {

 

vuSoftwareVersion

VuSoftwareVersion,

vuSoftInstallationDate

VuSoftInstallationDate

}

 

vuSoftwareVersion é o número da versão de suporte lógico da VU.

vuSoftInstallationDate é a data de instalação da versão de suporte lógico.

2.150.   VuSoftwareVersion

Número da versão de suporte lógico da VU.

VuSoftwareVersion ::= IA5String(SIZE(4))

Comprimento atribuído: Não especificado.

2.151.   VuSpecificConditionData

Informação memorizada numa VU e relativa às condições especiais.

VuSpecificConditionData ::= SEQUENCE {

 

noOfSpecificConditionRecords

INTEGER(0..216-1)

specificConditionRecords

SET SIZE (noOfSpecificConditionRecords) OF SpecificConditionRecord

}

 

noOfSpecificConditionRecords é o número de registos que constam do conjunto specificConditionRecords.

specificConditionRecords é um conjunto de registos relativos às condições especiais.

2.152.   VuTimeAdjustmentData

Informação memorizada numa VU e relativa aos ajustamentos do tempo executados fora do âmbito de uma calibração regular (requisito 101).

VuTimeAdjustmentData ::= SEQUENCE {

 

noOfVuTimeAdjRecords

INTEGER(0..6),

vuTimeAdjustmentRecords

SET SIZE(noOfVuTimeAdjRecords) OF VuTimeAdjustmentRecord

}

 

noOfVuTimeAdjRecords é o número de registos em vuTimeAdjustmentRecords.

vuTimeAdjustmentRecords é um conjunto de registos de ajustamento do tempo.

2.153.   VuTimeAdjustmentRecord

Informação memorizada numa VU e relativa a um ajustamento do tempo executado fora do âmbito de uma calibração regular (requisito 101).

VuTimeAdjustmentRecord ::= SEQUENCE {

 

oldTimeValue

TimeReal,

newTimeValue

TimeReal,

workshopName

Name,

workshopAddress

Address,

workshopCardNumber

FullCardNumber

}

 

oldTimeValue, newTimeValue, são os valores antigo e novo da data e da hora.

workshopName, workshopAddress, são o nome e o endereço do centro de ensaio.

workshopCardNumber identifica o cartão de centro de ensaio utilizado para efectuar o ajustamento do tempo.

2.154.   W-VehicleCharacteristicConstant

Coeficiente característico do veículo [definição k do presente anexo I(B)].

W-VehicleCharacteristicConstant ::= INTEGER(0..216-1))

Comprimento atribuído: Impulsos por quilómetro no intervalo operacional de 0 a 64 255 imp/km.

2.155.   WorkshopCardApplicationIdentification

Informação memorizada num cartão de centro de ensaio e relativa à identificação da aplicação desse cartão (requisito 190).

WorkshopCardApplicationIdentification ::= SEQUENCE {

 

typeOfTachographCardId

EquipmentType,

cardStructureVersion

CardStructureVersion,

noOfEventsPerType

NoOfEventsPerType,

noOfFaultsPerType

NoOfFaultsPerType,

activityStructureLength

CardActivityLengthRange,

noOfCardVehicleRecords

NoOfCardVehicleRecords,

noOfCardPlaceRecords

NoOfCardPlaceRecords,

noOfCalibrationRecords

NoOfCalibrationRecords

}

 

typeOfTachographCardId especifica o tipo de cartão aplicado.

cardStructureVersion especifica a versão da estrutura aplicada no cartão.

noOfEventsPerType é o número de incidentes, por tipo de incidente, que o cartão pode registar.

noOfFaultsPerType é o número de falhas, por tipo de falha, que o cartão pode registar.

activityStructureLength indica o número de bytes disponíveis para memorizar registos de actividade.

noOfCardVehicleRecords é o número de registos de veículo que o cartão pode conter.

noOfCardPlaceRecords é o número de locais que o cartão pode registar.

noOfCalibrationRecords é o número de registos de calibração que o cartão pode memorizar.

2.156.   WorkshopCardCalibrationData

Informação memorizada num cartão de centro de ensaio e relativa à actividade desse centro executada com o cartão (requisitos 227 e 229).

WorkshopCardCalibrationData ::= SEQUENCE {

 

calibrationTotalNumber

INTEGER(0..216-1),

calibrationPointerNewestRecord

INTEGER(0..NoOfCalibrationRecords-1),

calibrationRecords

SET SIZE(NoOfCalibrationRecords) OF WorkshopCardCalibrationRecord

}

 

calibrationTotalNumber é o número total de calibrações efectuadas com o cartão.

calibrationPointerNewestRecord é o índice do último registo actualizado de calibração.

Comprimento atribuído: Comprimento atribuído: Número correspondente ao numerador do registo de calibração, começando por ′0′ à primeira ocorrência de registos de calibração na estrutura.

calibrationRecords é o conjunto de registos que contêm informação relativa a calibração e/ou a ajustamento do tempo.

2.157.   WorkshopCardCalibrationRecord

Informação memorizada num cartão de centro de ensaio e relativa a uma calibração executada com esse cartão (requisito 227).

WorkshopCardCalibrationRecord ::= SEQUENCE {

 

calibrationPurpose

CalibrationPurpose,

vehicleIdentificationNumber

VehicleIdentificationNumber,

vehicleRegistration

VehicleRegistrationIdentification,

wVehicleCharacteristicConstant

W-VehicleCharacteristicConstant,

kConstantOfRecordingEquipment

K-ConstantOfRecordingEquipment,

lTyreCircumference

L-TyreCircumference,

tyreSize

TyreSize,

authorisedSpeed

SpeedAuthorised,

oldOdometerValue

OdometerShort,

newOdometerValue

OdometerShort,

oldTimeValue

TimeReal,

newTimeValue

TimeReal,

nextCalibrationDate

TimeReal,

vuPartNumber

VuPartNumber,

vuSerialNumber

VuSerialNumber,

sensorSerialNumber

SensorSerialNumber

}

 

calibrationPurpose é o objectivo da calibração.

vehicleIdentificationNumber é o NIV.

vehicleRegistration contém o VRN e o Estado-Membro de registo.

wVehicleCharacteristicConstant é o coeficiente característico do veículo.

kConstantOfRecordingEquipment é a constante do aparelho de controlo.

lTyreCircumference é o perímetro efectivo dos pneus das rodas.

tyreSize é a designação das dimensões dos pneus montados no veículo.

authorisedSpeed é a velocidade máxima autorizada para o veículo.

oldOdometerValue, newOdometerValue, são os valores antigo e novo do odómetro.

oldTimeValue, newTimeValue, são os valores antigo e novo da data e da hora.

nextCalibrationDate é a data da próxima calibração do tipo especificado em CalibrationPurpose, a efectuar pela autoridade responsável pela inspecção.

vuPartNumber, vuSerialNumber and sensorSerialNumber, são os elementos de dados relativos à identificação do aparelho de controlo.

2.158.   WorkshopCardHolderIdentification

Informação memorizada num cartão de centro de ensaio e relativa à identificação do seu titular (requisito 216).

WorkshopCardHolderIdentification ::= SEQUENCE {

 

workshopName

Name,

workshopAddress

Address,

cardHolderName

HolderName,

cardHolderPreferredLanguage

Language

}

 

workshopName é o nome do centro de ensaio do titular do cartão.

workshopAddress é o endereço do centro de ensaio do titular do cartão.

cardHolderName é o apelido e o nome próprio do titular (p. ex., o nome do mecânico).

cardHolderPreferredLanguage é o idioma preferencial do titular do cartão.

2.159.   WorkshopCardPIN

Número de identificação pessoal do cartão de centro de ensaio (requisito 213).

WorkshopCardPIN ::= IA5String(SIZE(8))

Comprimento atribuído: o PIN conhecido pelo titular do cartão, preenchido à direita com bytes ′FF′ até um máximo de 8 bytes.

3.   DEFINIÇÕES DOS VALORES E DOS INTERVALOS DE DIMENSÃO

Definição dos valores variáveis utilizados nas definições da secção 2 deste apêndice.

TimeRealRange ::= 232-1

3.1.   Definições relativas ao cartão de condutor:

Nome do valor variável

Mín

Máx

CardActivityLengthRange

5 544 bytes

(28 dias, 93 mudanças de actividade por dia)

13 776 bytes

(28 dias, 240 mudanças de actividade por dia)

NoOfCardPlaceRecords

84

112

NoOfCardVehicleRecords

84

200

NoOfEventsPerType

6

12

NoOfFaultsPerType

12

24

3.2.   Definições relativas ao cartão de centro de ensaio:

Nome do valor variável

Mín

Máx

CardActivityLengthRange

198 bytes

(1 dia, 93 mudanças de actividade)

492 bytes

(1 dia, 240 mudanças de actividade)

NoOfCardPlaceRecords

6

8

NoOfCardVehicleRecords

4

8

NoOfEventsPerType

3

3

NoOfFaultsPerType

6

6

NoOfCalibrationRecords

88

255

3.3.   Definições relativas ao cartão de controlo:

Nome do valor variável

Mín

Máx

NoOfControlActivityRecords

230

520

3.4.   Definições relativas ao cartão de empresa:

Nome do valor variável

Mín

Máx

NoOfCompanyActivityRecords

230

520

4.   CONJUNTOS DE CARACTERES

IA5Strings utiliza os caracteres ASCII definidos na norma ISO/CEI 8824-1. Por uma questão de legibilidade e de mais fácil referência, indica-se abaixo a atribuição de valor (comprimento atribuído). Na eventualidade de discrepância, a norma ISO/CEI 8824-1 prevalece sobre esta nota informativa.

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@ A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z [ \ ] ^ _

`a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y z { | } ~

Outras “character strings” ou cadeias de caracteres (Address, Name, VehicleRegistrationNumber) utilizam, adicionalmente, os caracteres definidos pelos códigos 192 a 255 da norma ISO/CEI 8859-1 (conjunto de caracteres Latin 1) ou da norma ISO/CEI 8859-7 (conjunto de caracteres Greek).

5.   CODIFICAÇÃO

Se a sua codificação for feita segundo as regras ASN.1, os tipos de dados definidos devem ser codificados em conformidade com a norma ISO/CEI 8825-2, variante alinhada.

Apêndice 2

ESPECIFICAÇÕES APLICÁVEIS AOS CARTÕES TACOGRÁFICOS

ÍNDICE

1.

 Introdução 99

1.1.

 Abreviaturas 99

1.2.

 Referências 100

2

 Características eléctricas e físicas 100

2.1.

 Tensão de alimentação e consumo eléctrico 100

2.2.

 Tensão eléctrica de programação Vpp 101

2.3.

 Geração e frequência do relógio 101

2.4.

 Contacto I/O 101

2.5.

 Estados do cartão 101

3.

 Equipamento informático (hardware) e comunicação 101

3.1.

 Introdução 101

3.2.

 Protocolo de transmissão 101

3.2.1.

 Protocolos 101

3.2.2.

 ATR 102

3.2.3.

 PTS 103

3.3.

 Condições de acesso (AC) 103

3.4.

 Criptagem de dados 104

3.5.

 Descrição de comandos e códigos de erro 104

3.6.

 Descrição dos comandos 105

3.6.1.

 Seclect File 105

3.6.1.1.

 Selecção por nome (AID) 105

3.6.1.2.

 Selecção de um ficheiro elementar utilizando o seu identificador 106

3.6.2.

 Read Binary 106

3.6.2.1.

 Comando sem envio seguro de mensagens 107

3.6.2.2.

 Comando com envio seguro de mensagens 107

3.6.3.

 Update Binary 109

3.6.3.1.

 Comando sem envio seguro de mensagens 109

3.6.3.2.

 Comando com envio seguro de mensagens 110

3.6.4.

 Get Challenge 111

3.6.5.

 Verify 111

3.6.6.

 Get Response 112

3.6.7.

 PSO: Verify Certificate 112

3.6.8.

 Internal Authenticate 113

3.6.9.

 External Authenticate 114

3.6.10.

 Manage Security Environment 115

3.6.11.

 PSO: Hash 116

3.6.12.

 Perform Hash of File 116

3.6.13.

 PSO: Compute Digital Signature 117

3.6.14.

 PSO: Verify Digital Signature 118

4.

 Estrutura dos cartões tacográficos 118

4.1.

 Estrutura do cartão de condutor 119

4.2.

 Estrutura do cartão de centro de ensaio 121

4.3.

 Estrutura do cartão de controlo 123

4.4.

 Estrutura do cartão de empresa 125

1.   INTRODUÇÃO

1.1.   Abreviaturas

Para efeitos do presente apêndice, aplicam-se as seguintes abreviaturas:

AC

Condições de acesso

AID

Identificador de uma aplicação

ALW

Sempre

APDU

Unidade de dados do protocolo de uma aplicação (estrutura de um comando)

ATR

Resposta à reinicialização

AUT

Autenticado

C6, C7

Contactos n.os 6 e 7 do cartão, cf. norma ISO/CEI 7816-2

cc

Ciclos do relógio

CHV

Informação sobre a verificação do titular do cartão

CLA

Byte de classe de um comando APDU

DF

Ficheiro dedicado. Um DF pode conter outros ficheiros (EF ou DF)

EF

Ficheiro elementar

ENC

Criptado ou codificado: acesso possível unicamente por dados de codificação

etu

Unidade elementar de tempo

IC

Circuito integrado

ICC

Cartão de circuito integrado

ID

Identificador

IFD

Dispositivo de interface

IFS

Dimensão do campo de informação

IFSC

Dimensão do campo de informação para o cartão

IFSD

Dispositivo de dimensão do campo de informação (para o terminal)

INS

Byte de instrução de um comando APDU

Lc

Comprimento dos dados de entrada (input data) de um comando APDU

Le

Comprimento dos dados esperados (dados de saída ou output data para um comando)

MF

Ficheiro principal (DF raiz)

P1-P2

Bytes de parâmetro

NAD

Endereço de nó utilizado no protocolo T=1

NEV

Nunca

PIN

Número de identificação pessoal

PRO SM

Protegido com envio seguro de mensagens

PTS

Selecção de transmissão de um protocolo

RFU

Reservado para utilização futura

RST

Reinicialização ou restabelecimento (do cartão)

SM

Envio seguro de mensagens

SW1-SW2

Bytes de estatuto ou de situação

TS

Carácter inicial de ATR

VPP

Tensão eléctrica (voltagem) de programação

XXh

Valor XX em notação hexadecimal

||

Símbolo de concatenação 03||04=0304

1.2.   Referências

No presente apêndice utilizam-se as seguintes referências:

EN 726-3

Identification cards systems — Telecommunications integrated circuit(s) cards and terminals — Part 3: Application independent card requirements. December 1994.

ISO/CEI 7816-2

Information technology — Identification cards — Integrated circuit(s) cards with contacts — Part 2: Dimensions and location of the contacts. First edition: 1999.

ISO/CEI 7816-3

Information technology — Identification cards — Integrated circuit(s) cards with contacts — Part 3: Electronic signals and transmission protocol. Edition 2: 1997.

ISO/CEI 7816-4

Information technology — Identification cards — Integrated circuit(s) cards with contacts — Part 4: Interindustry commands for interexchange. First edition: 1995 + Amendment 1: 1997.

ISO/CEI 7816-6

Information technology — Identification cards — Integrated circuit(s) cards with contacts — Part 6: Interindustry data elements. First Edition: 1996 + Cor 1: 1998.

ISO/CEI 7816-8

Information technology — Identification cards — Integrated circuit(s) cards with contacts — Part 8: Security related interindustry commands. First Edition: 1999.

ISO/CEI 9797

Information technology — Security techniques — Data integrity mechanism using a cryptographic check function employing a block cipher algorithm. Edition 2: 1994.

2.   CARACTERÍSTICAS ELÉCTRICAS E FÍSICAS

TCS_200
Salvo especificação diversa, os sinais electrónicos devem cumprir o prescrito na norma ISO/CEI 7816-3.

TCS_201
A localização e as dimensões dos contactos do cartão devem cumprir o prescrito na norma ISO/CEI 7816-2.

2.1.   Tensão de alimentação e consumo eléctrico

TCS_202
O cartão deve funcionar em conformidade com os limites de consumo especificados na norma ISO/CEI 7816-3.

TCS_203
O cartão deve funcionar com Vcc = 3 V (+/- 0,3 V) ou com Vcc = 5 V (+/- 0,5 V).

A selecção da tensão deve cumprir o prescrito na norma ISO/CEI 7816-3.

2.2.   Tensão eléctrica de programação (Vpp)

TCS_204
O cartão não deve necessitar de uma tensão de programação no pin C6. Prevê-se que o pin C6 não esteja ligado a um IFD. O contacto C6 pode ser ligado a Vcc no cartão mas não à terra. Esta tensão em caso nenhum deve ser interpretada.

2.3.   Geração e frequência do relógio

TCS_205
O cartão deve funcionar com uma gama de frequência de 1 a 5 MHz. No âmbito de uma sessão de cartão, a frequência do relógio pode variar ± 2 %. A frequência do relógio é gerada pela unidade-veículo e não propriamente pelo cartão. O ciclo de funcionamento (duty cycle) pode variar entre 40 % e 60 %.

TCS_206
Nas condições contidas no ficheiro de cartão EFICC, o relógio exterior pode ser parado. O primeiro byte do corpo do ficheiro EFICC codifica as condições do modo Clockstop («paragem do relógio») (para mais informações, consultar norma EN 726-3):

Baixo

Elevado

 

 

Bit 3

Bit 2

Bit 1

0

0

1

Clockstop permitido, sem nível preferido

0

1

1

Clockstop permitido, preferido nível elevado

1

0

1

Clockstop permitido, preferido nível baixo

0

0

0

Clockstop não permitido

0

1

0

Clockstop permitido somente em nível elevado

1

0

0

Clockstop permitido somente em nível baixo

Os bits 4 a 8 não são utilizados.

2.4.   Contacto I/O

TCS_207
O contacto I/O C7 é utilizado para receber dados do IFD e transmitir-lhos. Durante o funcionamento unicamente, estarão em modo de transmissão ou o cartão ou o IFD. Se ambas as unidades estiverem em modo de transmissão, não sobrevirá qualquer dano ao cartão. Salvo se estiver a transmitir, o cartão deve introduzir o modo de recepção.

2.5.   Estados do cartão

TCS_208
Enquanto lhe for aplicada a tensão de alimentação, o cartão trabalha em dois estados:

—

estado de operação ou de funcionamento durante a execução de comandos ou acções de interface com a unidade digital,

—

estado de repouso em todo o tempo restante, devendo então reter todos os dados.

3.   EQUIPAMENTO INFORMÁTICO (HARDWARE) E COMUNICAÇÃO

3.1.   Introdução

Esta secção refere as condições mínimas de funcionalidade requeridas pelos cartões tacográficos e pelas VU, para funcionamento e interoperabilidade correctos.

Os cartões tacográficos cumprem o mais rigorosamente possível as normas ISO/CEI aplicáveis (com destaque para as ISO/CEI 7816). Os comandos e protocolos são, no entanto, referidos na íntegra, para especificar algumas utilizações restritas ou diferenças eventuais. Salvo indicação em contrário, os comandos especificados cumprem integralmente as normas referidas.

3.2.   Protocolo de transmissão

TCS_300
O protocolo de transmissão deve cumprir a norma ISO/CEI 7816-3. Em particular, a VU deve reconhecer extensões de tempo de espera enviadas pelo cartão.

3.2.1.   Protocolos

TCS_301
O cartão deve proporcionar quer o protocolo T=0 quer o protocolo T=1.

TCS_302
T=0 é o protocolo por defeito, pelo que é necessário um comando PTS para o passar a T=1.

TCS_303
Em ambos os protocolos haverá dispositivos de apoio a direct convention: a «convenção directa» é, pois, obrigatória para o cartão.

TCS_304
O byte de information field size card (cartão da dimensão do campo de informação) deve ser apresentado na ATR em carácter TA3. Este valor será, pelo menos, ′F0h′ (= 240 bytes).

Aos protocolos aplicam-se as seguintes restrições:

 

TCS_305
T=0

—

O dispositivo de interface deve suportar uma resposta em I/O depois da elevação do sinal em RST a partir de 400 cc.

—

O dispositivo de interface deve poder ler caracteres separados de 12 etu.

—

O dispositivo de interface deve ler um carácter errado e a sua repetição quando separados de 13 etu. Se for detectado um carácter errado, o sinal Error em I/O pode ocorrer entre 1 etu e 2 etu. O dispositivo deve suportar um atraso de 1 etu.

—

O dispositivo de interface deve aceitar uma ATR de 33 bytes (TS+32).

—

Se na ATR estiver presente TC1, o tempo suplementar de guarda deve estar presente para caracteres enviados pelo dispositivo de interface, embora os caracteres enviados pelo cartão possam estar ainda separados de 12 etu. O mesmo se verifica relativamente ao carácter ACK enviado pelo cartão depois de um carácter P3 emitido pelo dispositivo de interface.

—

O dispositivo de interface deve ter em conta um carácter NUL emitido pelo cartão.

—

O dispositivo de interface deve aceitar o modo complementar para ACK.

—

O comando GET RESPONSE («obter resposta») não pode ser utilizado em modo de encadeamento para obter um dado com comprimento susceptível de exceder 255 bytes.

 

TCS_306
T=1

—

Byte NAD: não utilizado (NAD deve ser colocado no valor ′00′).

—

ABORT no bloco-S: não utilizado.

—

Erro de estado do VPP no bloco-S: não utilizado.

—

O comprimento total de encadeamento para um campo de dados não deve exceder 255 bytes (a garantir pelo IFD).

—

O dispositivo de dimensão do campo de informação (IFSD) deve ser indicado pelo IFD imediatamente a seguir à ATR: o IFD transmite o pedido de IFS do bloco-S a seguir à ATR, e o cartão devolve o IFS do bloco-S. O valor recomendado para o IFSD é de 254 bytes.

—

O cartão não pede reajustamento da IFS.

3.2.2.   ATR

TCS_307
O dispositivo verifica os bytes da ATR, em conformidade com a norma ISO/CEI 7816-3. Não é feita qualquer verificação aos caracteres históricos da ATR.

Exemplo de biprotocolo ATR de base, em conformidade com ISO/CEI 7816-3

Carácter

Valor

Observações

TS

′3Bh′

Indica convenção directa

T0

′85h′

TD1 presente; presentes 5 bytes históricos

TD1

′80h′

TD2 presente; T=0 a utilizar

TD2

′11h′

TA3 presente; T=1 a utilizar

TA3

′XXh′ (pelo menos ′F0h′)

Cartão da dimensão do campo de informação (IFSC)

TH1 a TH5

′XXh′

Caracteres históricos

TCK

′XXh′

Verificar carácter (exclusivo OR)

TCS_308
Depois da resposta à reinicialização (ATR), o ficheiro principal (MF) é implicitamente seleccionado, tornando-se o directório em curso.

3.2.3.   PTS

TCS_309
O protocolo por defeito é T=0. Para obter o protocolo T=1, o dispositivo deve enviar ao cartão uma PTS (também conhecida como PPS).

TCS_310
Como ambos os protocolos T=0 e T=1 são obrigatórios para o cartão, a PTS de base para a mudança de protocolo é também obrigatória para o cartão.

Tal como indica a norma ISO/CEI 7816-3, a PTS pode ser utilizada para passar a báudios mais elevados do que o de defeito, eventualmente proposto pelo cartão na ATR [byte TA(1)].

Báudios mais elevados são opcionais para o cartão.

TCS_311
Se somente o báudio de defeito for suportado (ou se o báudio seleccionado não for suportado), o cartão responderá correctamente à PTS, em conformidade com ISO/CEI 7816-3, omitindo o byte PPS1.

Exemplos de PTS de base para selecção de protocolo:

Carácter

Valor

Observações

PPSS

′FFh′

Iniciar carácter.

PPS0

′00h′ ou ′01h′

PPS1 a PPS3 não presentes; ′00h′ para seleccionar T0, ′01h′ para seleccionar T1.

PK

′XXh′

Verificar carácter:

′XXh′ = ′FFh′ se PPS0 = ′00h′,

′XXh′ = ′FEh′ se PPS0 = ′01h′.

3.3.   Condições de acesso (AC)

As condições de acesso (AC) para os comandos UPDATE BINARY e READ BINARY são definidas relativamente a cada ficheiro elementar.

TCS_312
As AC do ficheiro em curso devem ser cumpridas antes do acesso ao ficheiro por intermédio destes comandos.

Definição das condições de acesso existentes:

—

    ALW: a acção é sempre possível e pode ser executada sem qualquer restrição.

—

    NEV: a acção nunca é possível.

—

    AUT: os direitos correspondentes a uma autenticação externa bem sucedida devem ser abertos (o que é feito pelo comando EXTERNAL AUTHENTICATE).

—

    PRO SM: o comando deve ser transmitido com uma soma criptográfica de teste, utilizando o envio seguro de mensagens (ver apêndice 11).

—

    AUT y PRO SM (em combinação).

Relativamente aos comandos de processamento (UPDATE BINARY e READ BINARY), podem ser fixadas no cartão as seguintes condições de acesso:

 

UPDATE BINARY

READ BINARY

ALW

Sim

Sim

NEV

Sim

Sim

AUT

Sim

 

PRO SM

Sim

Não

AUT y PRO SM

Sim

Não

A condição de acesso PRO SM não é disponível para o comando READ BINARY, o que significa que a presença de uma soma criptográfica de teste para um comando READ nunca é obrigatória. Contudo, utilizando o valor ′OC′ para a classe, é possível utilizar o comando READ BINARY com envio seguro de mensagens, conforme se refere no ponto 3.6.2.

3.4.   Criptagem de dados

Se for necessário proteger a confidencialidade de dados a ler num ficheiro, este último é marcado como «Encryted» (criptado). A criptagem é efectuada por meio do envio seguro de mensagens (ver apêndice 11).

3.5.   Descrição de comandos e códigos de erro

Os comandos e a organização dos ficheiros são deduzidos da norma ISO/CEI 7816-4, à qual devem, ademais, obedecer.

TCS_313
A presente secção incide nos seguintes pares comando-resposta de APDU:

Comando

INS

SELECT FILE

A4

READ BINARY

B0

UPDATE BINARY

D6

GET CHALLENGE

84

VERIFY

20

GET RESPONSE

C0

PERFORM SECURITY OPERATION:

 

VERIFY CERTIFICATE

 

COMPUTE DIGITAL SIGNATURE

 

VERIFY DIGITAL SIGNATURE

 

HASH

2A

INTERNAL AUTHENTICATE

88

EXTERNAL AUTHENTICATE

82

MANAGE SECURITY ENVIRONMENT:

SETTING A KEY

22

PERFORM HASH OF FILE

2A

TCS_314
As palavras de estatuto ou situação SW1 e SW2 são emitidas nas mensagens de resposta e denotam o estado de processamento do comando.

SW1

SW2

Significado

90

00

Processamento normal

61

XX

Processamento normal. XX = número de bytes de resposta disponíveis

62

81

Processamento de alerta. Possível corrupção de parte dos dados devolvidos

63

CX

CHV (PIN) errado. Contador de tentativas remanescentes fornecido por ′X′

64

00

Erro de execução — Estado de memória não-viva inalterado. Erro de integridade

65

00

Erro de execução — Estado de memória não-viva alterado

65

81

Erro de execução — Estado de memória não-viva alterado — Falha de memória

66

88

Erro de segurança:

soma criptográfica de teste errada (durante envio seguro de mensagens) ou

certificate errado (durante a sua verificação) ou

criptograma errado (durante autenticação externa) ou

assinatura errada (durante a sua verificação)

67

00

Comprimento errado (Lc ou Le errados)

69

00

Comando proibido (não há resposta disponível em T=0)

69

82

Estatuto de segurança não satisfeito

69

83

Método de autenticação bloqueado

69

85

Condições de utilização não satisfeitas

69

86

Comando não permitido (nenhum EF em curso)

69

87

Faltam os objectos esperados do envio seguro de mensagens

69

88

Objectos incorrectos no envio seguro de mensagens

6A

82

Ficheiro não encontrado

6A

86

Parâmetros P1-P2 errados

6A

88

Dados referenciados não encontrados

6B

00

Dados referenciados não encontrados

6C

XX

Comprimento errado; SW2 indica comp. exacto; não devolvido campo de dados

6D

00

Código de instrução não suportado ou inválido

6E

00

Classe não suportada

6F

00

Outros erros de verificação

3.6.   Descrição dos comandos

O presente capítulo incide nos comandos obrigatórios para os cartões tacográficos.

O apêndice 11 (Mecanismos comuns de segurança) indica elementos adicionais, com importância para as operações criptográficas em causa.

Todos os comandos são descritos independentemente do protocolo utilizado (T=0 ou T=1). Os bytes de APDU CLA, INS, P1, P2, Lc e Le são sempre indicados. Se Lc ou Le não forem necessários para o comando descrito, surgem em branco os respectivos valor, comprimento e descrição.

TCS_315
Sendo pedidos ambos os bytes de comprimento (Lc e Le), o comando descrito tem de ser dividido em duas partes se o IFD utilizar o protocolo T=0: o IFD envia o comando tal como descrito com P3=Lc+dados, e em seguida envia um comando GET_RESPONSE (ver ponto 3.6.6) com P3=Le.

TCS_316
Sendo pedidos ambos os bytes de comprimento e Le=0 (envio seguro de mensagens):

—

ao utilizar o protocolo T=1, o cartão responde a Le=0 enviando todos os dados de saída (output data) disponíveis;

—

ao utilizar o protocolo T=0, o IFD envia o primeiro comando com P3=Lc + dados, o cartão responde (a este implícito Le=0) pelos bytes de estatuto ′61La′, onde La é o número de bytes de resposta disponíveis; o IFD gera então um comando GET RESPONSE com P3=La para ler os dados.

3.6.1.   Select File

Este comando cumpre a norma ISO/CEI 7816-4, mas tem uma utilização restrita, a comparar com o comando definido na norma.

O comando SELECT FILE é utilizado para:

—

seleccionar uma aplicação DF (tem de ser utilizada selecção por nome)

—

seleccionar um ficheiro elementar correspondente ao ID do ficheiro apresentado.

3.6.1.1.   Selecção por nome (AID)

Este comando permite seleccionar um DF de aplicação no cartão.

TCS_317
Este comando pode ser executado a partir de qualquer ponto na estrutura do ficheiro (depois da ATR ou em qualquer momento).

TCS_318
A selecção de uma aplicação reinicializa (restabelece) o ambiente de segurança vigente. Executada a selecção da aplicação, mais nenhuma chave pública em curso é seleccionada, e a anterior chave de sessão deixa de estar disponível para envio seguro de mensagens. A condição de acesso AUT perde-se igualmente.

TCS_319
Mensagem de comando

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

CLA

1

′00h′

 

INS

1

′A4h′

 

P1

1

′04h′

Selecção por nome (AID)

P2

1

′0Ch′

Nenhuma resposta esperada

Lc

1

′NNh′

Número de bytes enviados ao cartão (comprimento da AID): ′06h′ para a aplicação tacográfica

#6-#(5+NN)

NN

′XX..XXh′

AID: ′FF 54 41 43 48 4F′ para a aplicação tacográfica

Não é necessária resposta ao comando SELECT FILE (Le ausente em T=1, ou não é pedida resposta em T=0).

TCS_320
Mensagem de resposta (não é pedida resposta)

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

SW

2

′XXXXh′

Palavras de estatuto (SW1, SW2)

—

Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ′9000′.

—

Se a aplicação correspondente ao AID não for encontrada, o estado de processamento devolvido é ′6A82′.

—

Em T=1, se o byte Le estiver presente, o estado devolvido é ′6700′.

—

Em T=0, se for pedida uma resposta depois do comando SELECT FILE, o estado devolvido é ′6900′.

—

Se a aplicação seleccionada for considerada corrompida (o erro de integridade é detectado nos atributos do ficheiro), o estado de processamento devolvido é ′6400′ ou ′6581′.

3.6.1.2.   Selecção de um ficheiro elementar utilizando o seu identificador

TCS_321
Mensagem de comando

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

CLA

1

′00h′

 

INS

1

′A4h′

 

P1

1

′02h′

Selecção de um EF sob o DF em curso

P2

1

′0Ch′

Nenhuma resposta esperada

Lc

1

′02h′

Número de bytes enviados ao cartão

#6-#7

2

′XXXXh′

Identificador de ficheiro

Não é necessária resposta ao comando SELECT FILE (Le ausente em T=1, ou não é pedida resposta em T=0).

TCS_322
Mensagem de resposta (não é pedida resposta)

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

SW

2

′XXXXh′

Palavras de estatuto (SW1, SW2)

—

Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ′9000′.

—

Se o ficheiro correspondente ao identificador não for encontrado, o estado de processamento devolvido é ′6A82′.

—

Em T=1, se o byte Le estiver presente, o estado devolvido é ′6700′.

—

Em T=0, se for pedida uma resposta depois do comando SELECT FILE, o estado devolvido é ′6900′.

—

Se o ficheiro seleccionado for considerada corrompido (o erro de integridade é detectado nos atributos do ficheiro), o estado de processamento devolvido é ′6400′ ou ′6581′.

3.6.2.   Read Binary

Este comando cumpre a norma ISO/CEI 7816-4, mas tem uma utilização restrita, a comparar com o comando definido na norma.

O comando READ BINARY é utilizado para ler dados de ficheiros transparentes.

A resposta do cartão consiste em devolver os dados lidos, opcionalmente encapsulados numa estrutura de envio seguro de mensagens.

TCS_323
O comando só pode ser executado se o estatuto de segurança satisfizer os atributos de segurança definidos para o EF relativamente à função READ.

3.6.2.1.   Comando sem envio seguro de mensagens

Este comando permite ao IFD ler dados do EF seleccionado de momento, sem envio seguro de mensagens.

TCS_324
A leitura de dados de um ficheiro marcado como «criptado» não deve ser possível por intermédio deste comando.

TCS_325
Mensagem de comando

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

CLA

1

′00h′

Não pedido envio seguro de mensagens

INS

1

′B0h′

 

P1

1

′XXh′

Desvio em bytes desde início do ficheiro: byte mais significativo

P2

1

′XXh′

Desvio em bytes desde início do ficheiro: byte menos significativo

Le

1

′XXh′

Comprimento dos dados esperados: número de bytes a ler

Nota: o bit 8 de P1 deve ser colocado em 0.

TCS_326
Mensagem de resposta

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

#1-#X

X

′XX..XXh′

Dados lidos

SW

2

′XXXXh′

Palavras de estatuto (SW1, SW2)

—

Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ′9000′.

—

Se não for seleccionado nenhum EF, o estado de processamento devolvido é ′6986′.

—

Se o controlo de acesso do ficheiro seleccionado não for satisfeito, o comando é interrompido com ′6982′.

—

Se o desvio não for compatível com a dimensão do EF (desvio > dimensão EF), o estado de processamento devolvido é ′6B00′.

—

Se a dimensão dos dados a ler não for compatível com a dimensão do EF (desvio + Le > dimensão EF), o estado de processamento devolvido é ′6700′ ou ′6Cxx′, onde ′xx′ indica o comprimento exacto.

—

Se for detectado um erro de integridade nos atributos do ficheiro, o cartão considera o ficheiro corrompido e irrecuperável e o estado de processamento devolvido é ′6400′ ou ′6581′.

—

Se for detectado um erro de integridade nos dados memorizados, o cartão devolve os dados pedidos e o estado de processamento devolvido é ′6281′.

3.6.2.2.   Comando com envio seguro de mensagens

Este comando permite ao IFD ler dados do EF seleccionado de momento, com envio seguro de mensagens, a fim de verificar a integridade dos dados recebidos e proteger a sua confidencialidade caso o EF esteja marcado como «criptado».

TCS_327
Mensagem de comando

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

CLA

1

′0Ch′

Pedido envio seguro de mensagens

INS

1

′B0h′

INS

P1

1

′XXh′

P1 (desvio em bytes desde início do ficheiro): byte mais significativo

P2

1

′XXh′

P2 (desvio em bytes desde início do ficheiro): byte menos significativo

Lc

1

′09h′

Comprimento dos dados de entrada para envio seguro de mensagens

#6

1

′97h′

TLE: marcador (tag) para a especificação do comprimento esperado

#7

1

′01h′

LLE: comprimento do comprimento esperado

#8

1

′NNh′

Especificaç. do comprim. esperado (Le original): número de bytes a ler

#9

1

′8Eh′

TCC: etiqueta ou marcador (tag) para soma criptográfica de teste

#10

1

′04h′

LCC: comprimento da soma criptográfica de teste infra

#11-#14

4

′XX..XXh′

Soma criptográfica de teste (4 bytes mais significativos)

Le

1

′00h′

Cf. norma ISO/CEI 7816-4

TCS_328
Mensagem de resposta se o EF não estiver marcado como «criptado» e o formato de entrada do envio seguro de mensagens estiver correcto:

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

#1

1

′81h′

TPV: etiqueta/marcador (tag) para dados de valor simples

#2

L

′NNh′ ou ′81 NNh′

LPV: comprimento dos dados devolvidos (= Le original)

L é 2 bytes se LPV > 127 bytes

#(2+L)-#(1+L+NN)

NN

′XX..XXh′

Valor de dado simples

#(2+L+NN)

1

′8Eh′

TCC: marcador para soma criptográfica de teste

#(3+L+NN)

1

′04h′

LCC: comprimento da soma criptográfica de teste infra

#(4+L+NN)-#(7+L+NN)

4

′XX..XXh′

Soma criptográfica de teste (4 bytes mais significativos)

SW

2

′XXXXh′

Palavras de estatuto (SW1, SW2)

TCS_329
Mensagem de resposta se o EF estiver marcado como «criptado» e o formato de entrada do envio seguro de mensagens estiver correcto:

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

#1

1

′87h′

TPI CG: marcador (tag) para dados criptados (criptograma)

#2

L

′MMh′ ou ′81 MMh′

LPI CG: comprimento dos dados criptados devolvidos ( do Le original do comando devido a preenchimento)

L é 2 bytes se LPI CG > 127 bytes

#(2+L)-#(1+L+MM)

MM

′01XX..XXh′

Dados criptados: indicador de enchimento e criptograma

#(2+L+MM)

1

′8Eh′

TCC: etiqueta ou marcador para soma criptográfica de teste

#(3+L+MM)

1

′04h′

LCC: comprimento da soma criptográfica de teste infra

#(4+L+MM)-#(7+L+MM)

4

′XX..XXh′

Soma criptográfica de teste (4 bytes mais significativos)

SW

2

′XXXXh′

Palavras de estatuto (SW1, SW2)

Os dados criptados devolvidos contêm um primeiro byte que indica o modo de preenchimento utilizado. Para a aplicação tacográfica, o indicador de preenchimento toma sempre o valor ′01h′, indicando que o modo de preenchimento utilizado é o especificado na norma ISO/CEI 7816-4 (um byte com o valor ′80h′, seguido de alguns bytes nulos: ISO/CEI 9797, método 2).

Os estados de processamento «regular», descritos relativamente ao comando READ BINARY sem envio seguro de mensagens (ver ponto 3.6.2.1), podem ser devolvidos utilizando as estruturas de mensagem de resposta acima descritas.

Podem ocorrer alguns erros especificamente relacionados com o envio seguro de mensagens. Em tal caso, o estado de processamento é simplesmente devolvido, sem ser envolvida nenhuma estrutura de envio seguro de mensagens:

TCS_330
Mensagem de resposta se o formato de entrada do envio seguro de mensagens estiver incorrecto:

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

SW

2

′XXXXh′

Palavras de estatuto (SW1, SW2)

—

Se não estiver disponível nenhuma chave de sessão em curso, o estado de processamento ′6A88′ é devolvido, o que acontece se a chave de sessão não tiver ainda sido gerada ou se a sua validade tiver expirado (neste caso, o IFD deve voltar a desencadear um processo de autenticação mútua para criar uma nova chave de sessão).

—

Se no formato de envio seguro de mensagens faltarem alguns objectos de dado esperados (cf. especificação supra), o estado de processamento ′6987′ é devolvido: este erro ocorre se faltar um marcador ou etiqueta (tag) esperado ou se o corpo do comando não for construído adequadamente.

—

Se alguns objectos de dado estiverem incorrectos, o estado de processamento devolvido é ′6988′: este erro ocorre se todos os marcadores (tags) requeridos estiverem presentes mas alguns comprimentos forem diferentes dos esperados.

—

Se falhar a verificação da soma criptográfica de teste, o estado de processamento devolvido é ′6688′.

3.6.3.   Update Binary

Este comando cumpre a norma ISO/CEI 7816-4, mas tem uma utilização restrita, a comparar com o comando definido na norma.

A mensagem de comando UPDATE BINARY inicia a actualização ou update (erase + write) dos bits já presentes num binário EF com os bits dados no comando APDU.

TCS_331
O comando só pode ser executado se o estatuto de segurança satisfizer os atributos de segurança definidos para o EF para a função UPDATE (se o controlo do acesso à função UPDATE incluir PRO SM, deve ser acrescentado ao comando um envio seguro de mensagens).

3.6.3.1.   Comando sem envio seguro de mensagens

Este comando permite ao IFD escrever dados no EF seleccionado de momento, sem o cartão verificar a integridade dos dados recebidos. Este modo simples só é autorizado se o ficheiro correspondente não estiver marcado como «criptado».

TCS_332
Mensagem de comando

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

CLA

1

′00h′

Não pedido envio seguro de mensagens

INS

1

′D6h′

 

P1

1

′XXh′

Desvio em bytes desde início do ficheiro: byte mais significativo

P2

1

′XXh′

Desvio em bytes desde início do ficheiro: byte menos significativo

Lc

1

′NNh′

Comprim. Lc dos dados a actualizar: número de bytes a escrever

#6-#(5+NN)

NN

′XX..XXh′

Dados a escrever

Nota: o bit 8 de P1 deve ser colocado em 0.

TCS_333
Mensagem de resposta

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

SW

2

′XXXXh′

Palavras de estatuto (SW1, SW2)

—

Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ′9000′.

—

Se não for seleccionado nenhum EF, o estado de processamento devolvido é ′6986′.

—

Se o controlo de acesso do ficheiro seleccionado não for satisfeito, o comando é interrompido com ′6982′.

—

Se o desvio não for compatível com a dimensão do EF (desvio > dimensão EF), o estado de processamento devolvido é ′6B00′.

—

Se a dimensão dos dados a escrever não for compatível com a dimensão do EF (desvio + Le > dimensão EF), o estado de processamento devolvido é ′6700′.

—

Se for detectado um erro de integridade nos atributos do ficheiro, o cartão considera o ficheiro corrompido e irrecuperável e o estado de processamento devolvido é ′6400′ ou ′6500′.

—

Se a escrita não tiver êxito, o estado de processamento devolvido é ′6581′.

3.6.3.2.   Comando com envio seguro de mensagens

Este comando permite ao IFD escrever dados no EF seleccionado de momento, com o cartão a verificar a integridade dos dados recebidos. Como não é exigida confidencialidade, os dados não são criptados.

TCS_334
Mensagem de comando

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

CLA

1

′0Ch′

Pedido envio seguro de mensagens

INS

1

′D6h′

INS

P1

1

′XXh′

Desvio em bytes desde início do ficheiro: byte mais significativo

P2

1

′XXh′

Desvio em bytes desde o início do ficheiro:byte menos significativo

Lc

1

′XXh′

Comprimento do campo de dados securizado

#6

1

′81h′

TPV: etiqueta (tag) para dados de valor simples

#7

L

′NNh′ ou ′81 NNh′

LPV: comprimento dos dados transmitidos

L é 2 bytes se LPV > 127 bytes

#(7+L)-#(6+L+NN)

NN

′XX..XXh′

Valor de dado simples (dados a escrever)

#(7+L+NN)

1

′8Eh′

TCC: marcador para soma criptográfica de teste

#(8+L+NN)

1

′04h′

LCC: comprimento da soma criptográfica de teste infra

#(9+L+NN)-#(12+L+NN)

4

′XX..XXh′

Soma criptográf. de teste (4 bytes mais significativos)

Le

1

′00h′

Cf. norma ISO/CEI 7816-4

TCS_335
Mensagem de resposta se o formato de entrada do envio seguro de mensagens estiver correcto:

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

#1

1

′99h′

TSW: etiqueta (tag) para palavras de estatuto (a proteger por CC)

#2

1

′02h′

LSW: comprimento das palavras de estatuto devolvidas

#3-#4

2

′XXXXh′

Palavras de estatuto (SW1, SW2)

#5

1

′8Eh′

TCC: etiqueta ou marcador para soma criptográfica de teste

#6

1

′04h′

LCC: comprimento da soma criptográfica de teste infra

#7-#10

4

′XX..XXh′

Soma criptográfica de teste (4 bytes mais significativos)

SW

2

′XXXXh′

Palavras de estatuto (SW1, SW2)

Os estados de processamento «regular», descritos relativamente ao comando UPDATE BINARY sem envio seguro de mensagens (ver ponto 3.6.3.1), podem ser devolvidos utilizando as estruturas de mensagem de resposta acima descritas.

Podem ocorrer alguns erros especificamente relacionados com o envio seguro de mensagens. Em tal caso, o estado de processamento é simplesmente devolvido, sem ser envolvida nenhuma estrutura de envio seguro de mensagens:

TCS_336
Mensagem de resposta se houver erro no envio seguro de mensagens:

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

SW

2

′XXXXh′

Palavras de estatuto (SW1, SW2)

—

Se não estiver disponível nenhuma chave de sessão em curso, o estado de processamento ′6A88′ é devolvido.

—

Se no formato de envio seguro de mensagens faltarem alguns objectos de dado esperados (cf. especificação supra), o estado de processamento ′6987′ é devolvido: este erro ocorre se faltar um marcador ou etiqueta (tag) esperado ou se o corpo do comando não for construído adequadamente.

—

Se alguns objectos de dado estiverem incorrectos, o estado de processamento devolvido é ′6988′: este erro ocorre se todos os marcadores requeridos estiverem presentes mas alguns comprimentos forem diferentes dos esperados.

—

Se falhar a verificação da soma criptográfica de teste, o estado de processamento devolvido é ′6688′.

3.6.4.   Get Challenge

Este comando cumpre a norma ISO/CEI 7816-4, mas tem uma utilização restrita, a comparar com o comando definido na norma.

O comando GET CHALLENGE pede ao cartão que emita um desafio (challenge), a fim de o utilizar num procedimento de segurança no âmbito do qual são enviados ao cartão um criptograma ou alguns dados cifrados.

TCS_337
O desafio emitido pelo cartão só é válido para o comando seguinte enviado ao cartão e que utiliza desafio.

TCS_338
Mensagem de comando

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

CLA

1

′00h′

CLA

INS

1

′84h′

INS

P1

1

′00h′

P1

P2

1

′00h′

P2

Le

1

′08h′

Le (comprimento do desafio esperado)

TCS_339
Mensagem de resposta

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

#1-#8

8

′XX..XXh′

Desafio

SW

2

′XXXXh′

Palavras de estatuto (SW1, SW2)

—

Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ′9000′.

—

Se Le for diferente de ′08h′, o estado de processamento é ′6700′.

—

Se os parâmetros P1 e P2 forem incorrectos, o estado de processamento é ′6A86′.

3.6.5.   Verify

Este comando cumpre a norma ISO/CEI 7816-4, mas tem uma utilização restrita, a comparar com o comando definido na norma.

O comando VERIFY inicia a comparação, no cartão, entre os dados CHV (PIN) enviados do comando e a CHV de referência memorizada no cartão.

Nota: o PIN introduzido pelo utilizador deve ser preenchido à direita pelo IFD com bytes ′FFh′, até um comprimento de 8 bytes.

TCS_340
Se o comando for bem sucedido, os direitos correspondentes à apresentação da CHV são abertos e reinicializa-se o contador de tentativas remanescentes da CHV.

TCS_341
Uma comparação mal sucedida é registada no cartão, a fim de limitar a quantidade de novas tentativas de utilização da CHV de referência.

TCS_342
Mensagem de comando

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

CLA

1

′00h′

CLA

INS

1

′20h′

INS

P1

1

′00h′

P1

P2

1

′00h′

P2 (a CHV verificada é implicitamente conhecida)

Lc

1

′08h′

Comprimento do código CHV transmitido

#6-#13

8

′XX..XXh′

CHV

TCS_343
Mensagem de resposta

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

SW

2

′XXXXh′

Palavras de estatuto (SW1, SW2)

—

Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ′9000′.

—

Se a CHV de referência não for encontrada, o estado de processamento devolvido é ′6A88′.

—

Se a CHV estiver bloqueada (o contador de tentativas remanescentes da CHV é nulo), o estado de processamento devolvido é ′6983′. Uma vez nesse estado, a CHV não poderá voltar a ser apresentada com êxito.

—

Se a comparação não for bem sucedida, o contador de tentativas remanescentes decresce e é devolvido o estatuto ′63CX′ (X > 0 e X igual ao contador de tentativas remanescentes da CHV. Se X = ′F′, o contador de tentativas da CHV é maior do que ′F′).

—

Se a CHV de referência for considerada corrompida, o estado de processamento devolvido é ′6400′ ou ′6581′.

3.6.6.   Get Response

Este comando cumpre a norma ISO/CEI 7816-4.

Este comando (somente necessário e disponível para o protocolo T=0) é utilizado para transmitir dados do cartão ao dispositivo de interface (caso em que um comando tivesse incluído tanto Lc como Le).

O comando GET RESPONSE tem de ser emitido imediatamente após o comando que prepara os dados, sob pena de estes se perderem. Uma vez executado o comando GET RESPONSE (a menos que ocorram os erros ′61xx′ ou ′6Cxx′ — ver infra), os dados preparados anteriormente deixam de estar disponíveis.

TCS_344
Mensagem de comando

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

CLA

1

′00h′

 

INS

1

′C0h′

 

P1

1

′00h′

 

P2

1

′00h′

 

Le

1

′XXh′

Número esperado de bytes

TCS_345
Mensagem de resposta

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

#1-#X

X

′XX..XXh′

Dados

SW

2

′XXXXh′

Palavras de estatuto (SW1, SW2)

—

Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ′9000′.

—

Se não tiverem sido preparados dados pelo cartão, o estado de processamento devolvido é ′6900′ ou ′6F00′.

—

Se Le exceder o número de bytes disponíveis ou for nulo, o estado de processamento devolvido é ′6Cxx′, onde ′xx′ indica o número exacto de bytes disponíveis. Nesse caso, os dados preparados estão ainda disponíveis para um comando GET_RESPONSE subsequente.

—

Se Le não for nulo e for menor do que o número de bytes disponíveis, os dados requeridos são enviados normalmente pelo cartão e o estado de processamento devolvido é ′61xx′, onde ′xx′ indica um número de bytes extra ainda disponíveis para um comando GET_RESPONSE subsequente.

—

Se o comando não for suportado (protocolo T=1), o cartão devolve ′6D00′.

3.6.7.   PSO: Verify Certificate

Este comando cumpre a norma ISO/CEI 7816-8, mas tem uma utilização restrita, a comparar com o comando definido na norma.

O comando VERIFY CERTIFICATE é utilizado pelo cartão para obter uma chave pública do exterior e verificar a sua validade.

TCS_346
Quando um comando VERIFY CERTIFICATE é bem sucedido, a chave pública é memorizada para futura utilização no ambiente de segurança. Esta chave deve ser explicitamente estabelecida para utilização em comandos relativos à segurança (INTERNAL AUTHENTICATE, EXTERNAL AUTHENTICATE ou VERIFY CERTIFICATE) pelo comando MSE (ver ponto 3.6.10), recorrendo ao seu identificador de chave.

TCS_347
Em qualquer caso, o comando VERIFY CERTIFICATE utiliza a chave pública previamente seleccionada pelo comando MSE para abrir o certificado. Esta chave pública deve ser a de um Estado-Membro ou da Europa.

TCS_348
Mensagem de comando

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

CLA

1

′00h′

CLA

INS

1

′2Ah′

Perform Security Operation (executar operação de segurança)

P1

1

′00h′

P1

P2

1

′AEh′

P2: dados codificados não BER-TLV (concatenação de elementos de dado)

Lc

1

′CEh′

Lc: Comprimento do certificado, 194 bytes

#6-#199

194

′XX..XXh′

Certificado: concatenação de elementos de dado (ver apêndice 11)

TCS_349
Mensagem de resposta

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

SW

2

′XXXXh′

Palavras de estatuto (SW1, SW2)

—

Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ′9000′.

—

Se a verificação do certificado falhar, o estado de processamento devolvido é ′6688′. O processo de verificação e desmontagem do certificado é descrito no apêndice 11.

—

Se nenhuma chave pública estiver presente no ambiente de segurança, é devolvido ′6A88′.

—

Se a chave pública seleccionada (utilizada para desmontar o certificado) for considerada corrompida, o estado de processamento devolvido é ′6400′ ou ′6581′.

—

Se a chave pública seleccionada (utilizada para desmontar o certificado) tiver um CHA.LSB (CertificateHolderAuthorisation.equipmentType) diferente de ′00′ (ou seja, não for a de um Estado-Membro ou da Europa), o estado de processamento devolvido é ′6985′.

3.6.8.   Internal Authenticate

Este comando cumpre a norma ISO/CEI 7816-4.

É por intermédio do comando INTERNAL AUTHENTICATE que o IFD pode autenticar o cartão.

O processo de autenticação é descrito no apêndice 11. Inclui as seguintes declarações:

TCS_350
O comando INTERNAL AUTHENTICATE utiliza a chave privada do cartão (implicitamente seleccionada) para assinar dados de autenticação, incluindo K1 (primeiro elemento para acordo de chave de sessão) e RND1, e utiliza a chave pública seleccionada no momento (através do último comando MSE) para criptar a assinatura e formar o testemunho de autenticação (mais pormenores no apêndice 11).

TCS_351
Mensagem de comando

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

CLA

1

′00h′

CLA

INS

1

′88h′

INS

P1

1

′00h′

P1

P2

1

′00h′

P2

Lc

1

′10h′

Comprimento dos dados enviados ao cartão

#6-#13

8

′XX..XXh′

Desafio utilizado para autenticar o cartão

#14-#21

8

′XX..XXh′

Desafio utilizado para autenticar o cartão

Le

1

′80h′

Comprimento dos dados esperados do cartão

TCS_352
Mensagem de resposta

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

#1-#128

128

′XX..XXh′

Testemunho de autenticação do cartão (ver apêndice 11)

SW

2

′XXXXh′

Palavras de estatuto (SW1, SW2)

—

Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ′9000′.

—

Se nenhuma chave pública estiver presente no ambiente de segurança, é devolvido ′6A88′.

—

Se nenhuma chave privada estiver presente no ambiente de segurança, é devolvido ′6A88′.

—

Se VU.CHR não corresponder ao identificador de chave pública em curso, o estado de processamento devolvido é ′6A88′.

—

Se a chave privada seleccionada for considerada corrompida, o estado de processamento devolvido é ′6400′ ou ′6581′.

TCS_353
Se o comando INTERNAL_AUTHENTICATE for bem sucedido, a chave de sessão em curso, se existir, é apagada e deixa de estar disponível. Para dispor de uma nova chave de sessão, tem de ser executado com êxito o comando EXTERNAL AUTHENTICATE.

3.6.9.   External Authenticate

Este comando cumpre a norma ISO/CEI 7816-4.

É por intermédio do comando EXTERNAL AUTHENTICATE que o cartão pode autenticar o IFD.

O processo de autenticação é descrito no apêndice 11. Inclui as seguintes declarações:

TCS_354
O comando EXTERNAL AUTHENTICATE deve ser imediatamente precedido por um comando GET CHALLENGE. O cartão emite um desafio (challenge) para o exterior (RND3).

TCS_355
A verificação do criptograma utiliza o RND3 (desafio emitido pelo cartão), a chave privada do cartão (implicitamente seleccionada) e a chave pública previamente seleccionada pelo comando MSE.

TCS_356
O cartão verifica o criptograma e, se este estiver correcto, abre-se a condição de acesso AUT.

TCS_357
O criptograma de entrada transporta o segundo elemento para acordo de chave de sessão K2.

TCS_358
Mensagem de comando

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

CLA

1

′00h′

CLA

INS

1

′82h′

INS

P1

1

′00h′

P1

P2

1

′00h′

P2 (a chave pública a utilizar é implicitamente conhecida e foi previamente estabelecida pelo comando MSE)

Lc

1

′80h′

Lc (comprimento dos dados enviados ao cartão)

#6-#133

128

′XX..XXh′

Criptograma (ver apêndice 11)

TCS_359
Mensagem de resposta

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

SW

2

′XXXXh′

Palavras de estatuto (SW1, SW2)

—

Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ′9000′.

—

Se nenhuma chave pública estiver presente no ambiente de segurança, é devolvido ′6A88′.

—

Se o CHA da chave pública estabelecida não for a concatenação do AID da aplicação tacográfica e de um tipo de equipamento VU, o estado de processamento devolvido é ′6F00′ (ver apêndice 11).

—

Se nenhuma chave privada estiver presente no ambiente de segurança, o estado de processamento devolvido é ′6A88′.

—

Se a verificação do criptograma estiver errada, o estado de processamento devolvido é ′6688′.

—

Se o comando não for imediatamente precedido por um comando GET CHALLENGE, o estado de processamento devolvido é ′6985′.

—

Se a chave privada seleccionada for considerada corrompida, o estado de processamento devolvido é ′6400′ ou ′6581′.

TCS_360
Se o comando EXTERNAL AUTHENTICATE for bem sucedido, e se a primeira parte da chave de sessão estiver disponível a partir de um comando INTERNAL AUTHENTICATE recentemente executado com êxito, a chave de sessão é estabelecida para futuros comandos que utilizem o envio seguro de mensagens.

TCS_361
Se a primeira parte da chave de sessão não estiver disponível a partir de um anterior comando INTERNAL AUTHENTICATE, a segunda parte da chave de sessão, enviada pelo IFD, não é memorizada no cartão. Este mecanismo assegura que o processo de autenticação mútua seja efectuado segundo a ordem especificada no apêndice 11.

3.6.10.   Manage Security Environment

Este comando é utilizado para estabelecer uma chave pública com fins de autenticação.

Este comando cumpre a norma ISO/CEI 7816-8. A comparar com a norma, a sua utilização é restrita.

TCS_362
A chave referenciada no campo de dados MSE é válida para todos os ficheiros do DF tacográfico.

TCS_363
A chave referenciada no campo de dados MSE mantém-se como chave pública em curso até ao comando MSE correcto que se seguir.

TCS_364
Se a chave referenciada não estiver (já) presente no cartão, o ambiente de segurança mantém-se inalterado.

TCS_365
Mensagem de comando

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

CLA

1

′00h′

CLA

INS

1

′22h′

INS

P1

1

′C1h′

P1: chave referenciada válida para todas as operações criptográficas

P2

1

′B6h′

P2 (dados referenciados relativos à assinatura digital)

Lc

1

′0Ah′

Lc: comprimento do campo de dados subsequente

#6

1

′83h′

Etiqueta (tag) para referenciar uma chave pública em casos assimétricos

#7

1

′08h′

Comprimento da referência da chave (identificador da chave)

#8-#15

08h

′XX..XXh′

Identificador de chave, conforme especifica o apêndice 11

TCS_366
Mensagem de resposta

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

SW

2

′XXXXh′

Palavras de estatuto (SW1, SW2)

—

Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ′9000′.

—

Se a chave referenciada não estiver presente no cartão, o estado de processamento devolvido é ′6A88′.

—

Se no formato de envio seguro de mensagens faltarem alguns objectos de dado esperados, o estado de processamento ′6987′ é devolvido, o que pode ocorrer se faltar o marcador (tag) ′83h′.

—

Se alguns objectos de dado estiverem incorrectos, o estado de processamento devolvido é ′6988′, o que pode ocorrer se o comprimento do identificador de chave não for ′08h′.

—

Se a chave seleccionada for considerada corrompida, o estado de processamento devolvido é ′6400′ ou ′6581′.

3.6.11.   PSO: Hash

Este comando é utilizado para transferir para o cartão o resultado de um cálculo de controlo (hash calculation) sobre alguns dados. Serve para a verificação de assinaturas digitais. O valor (hash value) é memorizado em EEPROM para o comando subsequente verificar a assinatura digital.

Este comando cumpre a norma ISO/CEI 7816-8. A comparar com a norma, a sua utilização é restrita.

TCS_367
Mensagem de comando

Byte

Longitud

Valor

Descrição

CLA

1

′00h′

CLA

INS

1

′2Ah′

Perform Security Operation (executar operação de segurança)

P1

1

′90h′

Devolver código de hash (hash code)

P2

1

′A0h′

Etiqueta: o campo de dados contém DOs com interesse para o hashing

Lc

1

′16h′

Comprimento Lc de campo de dados subsequente

#6

1

′90h′

Etiqueta ou marcador (tag) para o código de hash

#7

1

′14h′

Comprimento do código de hash

#8-#27

20

′XX..XXh′

Código de hash (hash code)

TCS_368
Mensagem de resposta

Byte

Longitud

Valor

Descrição

SW

2

′XXXXh′

Palavras de estatuto (SW1, SW2)

—

Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ′9000′.

—

Se faltarem alguns objectos de dado esperados (cf. especificação supra), o estado de processamento ′6987′ é devolvido, o que pode ocorrer se faltar uma das etiquetas (tags) ′90h′.

—

Se alguns objectos de dado estiverem incorrectos, o estado de processamento devolvido é ′6988′: este erro ocorre se a etiqueta requerida estiver presente mas com comprimento diferente de ′14h′.

3.6.12.   Perform Hash of File

Este comando não segue a norma ISO/CEI 7816-8. Por conseguinte, o seu byte CLA indica que existe uma utilização própria (proprietary use) do PERFORM SECURITY OPERATION/HASH.

TCS_369
O comando PERFORM HASH OF FILE utiliza-se para controlar em relação a dados não significativos a área do EF transparente seleccionado no momento.

TCS_370
O resultado da operação hash é memorizado no cartão, podendo então ser utilizado para obter uma assinatura digital do ficheiro, por intermédio do comando PSO: COMPUTE DIGITAL SIGNATURE. Este resultado mantém-se disponível para o comando COMPUTE DIGITAL SIGNATURE até ao seguinte comando PERFORM HASH OF FILE que for bem sucedido.

TCS_371
Mensagem de comando

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

CLA

1

′80h′

CLA

INS

1

′2Ah′

Perform Security Operation (executar operação de segurança)

P1

1

′90h′

Etiqueta ou marcador: hash

P2

1

′00h′

P2: controlar os dados do ficheiro transparente seleccionado

TCS_372
Mensagem de resposta

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

SW

2

′XXXXh′

Palavras de estatuto (SW1, SW2)

—

Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ′9000′.

—

Se nenhuma aplicação for seleccionada, é devolvido o estado de processamento ′6985′.

—

Se o EF seleccionado for considerado corrompido (erros de integridade nos atributos do ficheiro ou nos dados memorizados), o estado de processamento devolvido é ′6400′ ou ′6581′.

—

Se o ficheiro seleccionado não for transparente, o estado de processamento devolvido é ′6986′.

3.6.13.   PSO: Compute Digital Signature

Este comando é utilizado para calcular a assinatura digital de um código hash previamente calculado (ver PERFORM HASH OF FILE, ponto 3.6.12).

Este comando cumpre a norma ISO/CEI 7816-8. A comparar com a norma, a sua utilização é restrita.

TCS_373
A chave privada do cartão é utilizada para calcular a assinatura digital e é implicitamente conhecida pelo cartão.

TCS_374
O cartão executa uma assinatura digital por um método de preenchimento que segue PKCS1 (ver apêndice 11).

TCS_375
Mensagem de comando

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

CLA

1

′00h′

CLA

INS

1

′2Ah′

Perform Security Operation (executar operação de segurança)

P1

1

′9Eh′

Assinatura digital a devolver

P2

1

′9Ah′

Etiqueta (tag): o campo de dados contém dados a assinar. Como nenhum campo de dados é incluído, assume-se que os dados estão já presentes no cartão (hash do ficheiro)

Le

1

′80h′

Comprimento da assinatura esperada

TCS_376
Mensagem de resposta

Byte

Comprimento

Valor

Descrição

#1-#128

128

′XX..XXh′

Assinatura do hash previamente calculado

SW

2

′XXXXh′

Palavras de estatuto (SW1, SW2)

—

Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ′9000′.

—

Se a chave privada implicitamente seleccionada for considerada corrompida, o estado de processamento devolvido é ′6400′ ou ′6581′.

3.6.14.   PSO: Verify Digital Signature

Este comando é utilizado para verificar a assinatura digital, fornecida sob a forma de input (entrada), em conformidade com PKCS1 de uma mensagem, cujo hash é conhecido pelo cartão. O algoritmo da assinatura é implicitamente conhecido pelo cartão.

Este comando cumpre a norma ISO/CEI 7816-8. A comparar com a norma, a sua utilização é restrita.

TCS_377
O comando VERIFY DIGITAL SIGNATURE utiliza sempre a chave pública seleccionada pelo anterior comando MANAGE SECURITY ENVIRONMENT e o anterior código hash introduzido por um comando PSO: HASH.

TCS_378
Mensagem de comando

Byte

Longitud

Valor

Descrição

CLA

1

′00h′

CLA

INS

1

′2Ah′

Perform Security Operation (executar operação de segurança)

P1

1

′00h′

 

P2

1

′A8h′

Etiqueta: campo de dados contém DOs com interesse para verificação

Lc

1

′83h′

Comprimento Lc do campo de dados subsequente

#28

1

′9Eh′

Marcador (tag) para assinatura digital

#29-#30

2

′8180h′

Comprimento da assinatura digital (128 bytes, codificação conforme ISO/CEI 7816-6)

#31-#158

128

′XX..XXh′

Conteúdo da assinatura digital

TCS_379
Mensagem de resposta

Byte

Longitud

Valor

Descrição

SW

2

′XXXXh′

Palavras de estatuto (SW1, SW2)

—

Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ′9000′.

—

Se a verificação da assinatura falhar, o estado de processamento devolvido é ′6688′. Processo de verificação descrito no apêndice 11.

—

Se nenhuma chave pública for seleccionada, o estado de processamento devolvido é ′6A88′.

—

Se faltarem alguns objectos de dado esperados (cf. especificação supra), o estado de processamento ′6987′ é devolvido, o que pode ocorrer se faltar um dos marcadores (tags) requeridos.

—

Se não estiver disponível nenhum código hash para processar o comando (em resultado de um anterior comando PSO: HASH), o estado de processamento devolvido é ′6985′.

—

Se alguns objectos de dado estiverem incorrectos, o estado de processamento devolvido é ′6988′, o que pode ocorrer se for incorrecto o comprimento de um dos objectos de dado requeridos.

—

Se a chave pública seleccionada for considerada corrompida, o estado de processamento devolvido é ′6400′ ou ′6581′.

4.   ESTRUTURA DOS CARTÕES TACOGRÁFICOS

Esta secção especifica as estruturas de ficheiro dos cartões tacográficos para memorização de dados acessíveis.

Não especifica estruturas internas dependentes do fabricante do cartão, como, por exemplo, marcadores de ficheiro ou marcadores-cabeçalho (file headers), nem a memorização ou o manuseamento de elementos de dado necessários unicamente para utilização interna, como EuropeanPublicKey, CardPrivateKey, TDesSessionKey ou WorkshopCardPin.

A capacidade útil de memorização dos cartões tacográficos deve ser, no mínimo, de 11 kbytes, podendo, no entanto, exceder este valor, caso em que a estrutura do cartão se mantém, mas aumenta o número de registos de alguns elementos da estrutura. Esta secção especifica os valores mínimos e máximos destes números de registos.

4.1.   Estrutura do cartão de condutor

TCS_400
Uma vez personalizado, o cartão de condutor deve ter permanentemente as seguintes estrutura de ficheiro e condições de acesso:

Image

TCS_401
Todas as estruturas de EF devem ser transparentes.

TCS_402
A leitura com envio seguro de mensagens deve ser possível para todos os ficheiros no âmbito de tacógrafos com DF.

TCS_403
O cartão de condutor deve ter a seguinte estrutura de dados:

Image Image

TCS_404
Os valores seguintes, que servem para fornecer as dimensões no quadro anterior, são os valores mínimos e máximos do número de registos que a estrutura de dados do cartão de condutor deve utilizar:

 

 

Mín.

Máx.

n1

NoOfEventsPerType

6

12

n2

NoOfFaultsPerType

12

24

n3

NoOfCardVehicleRecords

84

200

n4

NoOfCardPlaceRecords

84

112

n6

CardActivityLengthRange

5544 bytes

(28 dias * 93 mudanças de actividade)

13776 bytes

(28 dias * 240 mudanças de actividade)

4.2.   Estrutura do cartão de centro de ensaio

TCS_405
Uma vez personalizado, o cartão de centro de ensaio deve ter permanentemente as seguintes estrutura de ficheiro e condições de acesso:

Image

TCS_406
Todas as estruturas de EF devem ser transparentes.

TCS_407
A leitura com envio seguro de mensagens deve ser possível para todos os ficheiros no âmbito de tacógrafos com DF.

TCS_408
O cartão de centro de ensaio deve ter a seguinte estrutura de dados:

Image Image Image

TCS_409
Os valores seguintes, que servem para fornecer as dimensões no quadro anterior, são os valores mínimos e máximos do número de registos que a estrutura de dados do cartão de centro de ensaio deve utilizar:

 

 

Mín.

Máx.

n1

NoOfEventsPerType

3

3

n2

NoOfFaultsPerType

6

6

n3

NoOfCardVehicleRecords

4

8

n4

NoOfCardPlaceRecords

6

8

n6

CardActivityLengthRange

88

255

n5

NoOfCalibrationRecords

198 bytes

(1 dia * 93 mudanças de actividade)

492 bytes

(1 dia * 240 mudanças de actividade)

4.3.   Estrutura do cartão de controlo

TCS_410
Uma vez personalizado, o cartão de controlo (ou de controlador) deve ter permanentemente as seguintes estrutura de ficheiro e condições de acesso:

Image

TCS_411
Todas as estruturas de EF devem ser transparentes.

TCS_412
A leitura com envio seguro de mensagens deve ser possível para todos os ficheiros no âmbito de tacógrafos com DF.

TCS_413
O cartão de controlo deve ter a seguinte estrutura de dados:

Image

TCS_414
Os valores seguintes, que servem para fornecer as dimensões no quadro anterior, são os valores mínimos e máximos do número de registos que a estrutura de dados do cartão de controlo deve utilizar:

 

 

Mín.

Máx.

n7

NoOfControlActivityRecords

230

520

4.4.   Estrutura do cartão de empresa

TCS_415
Uma vez personalizado, o cartão de empresa deve ter permanentemente as seguintes estrutura de ficheiro e condições de acesso:

Image

TCS_416
Todas as estruturas de EF devem ser transparentes.

TCS_417
A leitura com envio seguro de mensagens deve ser possível para todos os ficheiros no âmbito de tacógrafos com DF.

TCS_418
O cartão de empresa deve ter a seguinte estrutura de dados:

Image Image

TCS_419
Os valores seguintes, que servem para fornecer as dimensões no quadro anterior, são os valores mínimos e máximos do número de registos que a estrutura de dados do cartão de empresa deve utilizar:

 

 

Mín.

Máx.

n8

NoOfCompanyActivityRecords

230

520

Apêndice 3

PICTOGRAMAS

PIC_001
O aparelho de controlo pode utilizar os seguintes pictogramas e combinações de pictogramas:

1.

PICTOGRAMAS BÁSICOS

 

Pessoas

Acções

Modos de funcionamento

Image

Empresa

 

Modo de empresa

Image

Controlador

Controlo

Modo de controlo

Image

Condutor

Condução

Modo de operação

Image

Oficina/estação de ensaio

Inspecção/calibração

Modo de calibração

Image

Fabricante

 

 

 

Actividades

Duração

Image

Disponível

Período de disponibilidade em curso

Image

Condução

Tempo de condução contínua

Image

Repouso

Período de repouso em curso

Image

Trabalho

Período de trabalho em curso

Image

Pausa

Tempo acumulado de pausas

Image

Actividade desconhecida

 

 

Equipamento

Funções

Image

Ranhura do condutor

 

Image

Ranhura do ajudante

 

Image

Cartão

 

Image

Relógio

 

Image

Visor

Visualização

Image

Memorização externa

Descarregamento

Image

Alimentação energética

 

Image

Impressora

Impressão

Image

Sensor

 

Image

Dimensão de pneumático

 

Image

Veículo/unidade-veículo

 

 

Condições específicas

Image

Fora de âmbito

Image

Travessia batelão/comboio

 

Diversos

 

 

Image

Acontecimentos

Image

Falhas

Image

Início do período de trabalho diário

Image

Final do período de trabalho diário

Image

Local

Image

Introdução manual das actividades do condutor

Image

Segurança

Image

Velocidade

Image

Tempo

Image

Total/síntese

 

Qualificadores

Image

Diário

Image

Semanal

Image

Quinzenal

Image

De ou para

2.

COMBINAÇÕES DE PICTOGRAMAS

 

Diversos

 

 

Image

Image

Local de controlo

 

 

Image

Image

Local de início do período de trabalho diário

Image

Image

Local de final do período de trabalho diário

Image

Image

Das horas

Image

Image

Às horas

Image

Image

Do veículo

 

 

Image

Image

Início de fora de âmbito

Image

Image

Final de fora de âmbito

 

Cartões

Image

Image

Cartão de condutor

Image

Image

Cartão de empresa

Image

Image

Cartão de controlo

Image

Image

Cartão de centro de ensaio

Image

- - -

Ausência de cartão

 

Condução

Image

Image

Condução em regime de tripulação

Image

Image

Tempo de condução por uma semana

Image

Image

Tempo de condução por duas semanas

 

Impressão

Image

Image

Image

Impressão diária das actividades do condutor a partir do cartão

Image

Image

Image

Impressão diária das actividades do condutor a partir da VU

Image

Image

Image

Image

Acontecimentos e falhas a partir de impressões do cartão

Image

Image

Image

Image

Acontecimentos e falhas a partir de impressões da VU

Image

Image

Image

Impressão de dados técnicos

Image

Image

Image

Impressão de excesso de velocidade

 

Acontecimentos

Image

Image

Inserção de cartão não válido

Image

Image

Image

Conflito de cartões

Image

Image

Image

Sobreposição de tempos

Image

Image

Image

Condução sem cartão adequado

Image

Image

Image

Inserção de cartão durante condução

Image

Image

Image

Última sessão de cartão encerrada incorrectamente

Image

Image

Excesso de velocidade

Image

Image

Interrupção da alimentação energética

Image

Image

Erro nos dados de movimento

Image

Image

Violação da segurança

Image

Image

Ajustamento do tempo (pela oficina)

Image

Image

Controlo do excesso de velocidade

 

Falhas

Image

Image

Image

Falha do cartão (ranhura do condutor)

Image

Image

Image

Falha do cartão (ranhura do condutor)

Image

Image

Falha do visor

Image

Image

Falha do descarregamento

Image

Image

Falha da impressora

Image

Image

Falha do sensor

Image

Image

Falha interna da VU

 

Procedimento de introdução manual de dados

Image

Image

Image

Ainda o mesmo período de trabalho diário?

Image

Image

Final do anterior período de trabalho?

Image

Image

Image

Confirmar ou introduzir local do final do período de trabalho.

Image

Image

Image

Introduzir hora do início.

Image

Image

Image

Introduzir local do início do período de trabalho.

Nota: O apêndice 4 apresenta outras combinações de pictogramas para formar caracteres de impressão ou identificadores de registo.

Apêndice 4

IMPRESSÃO

ÍNDICE

1.

 Generalidades 131

2.

 Especificações relativas aos blocos de dados 131

3.

 Especificações aplicáveis à impressão 137

3.1.

 Actividades de condutor, da impressão, diária dos cartões 138

3.2.

 Actividades de condutor, da impressão diária da VU 138

3.3.

 Incidentes e falhas, da impressão do cartão 139

3.4.

 Incidentes e falhas, da impressão da VU 139

3.5.

 Impressão de dados técnicos 140

3.6.

 Impressão do excesso de velocidade 140

1.   GENERALIDADES

Cada impressão é concretizada encadeando diversos blocos de dados, eventualmente identificados por um identificador de bloco.

Um bloco de dados contém um ou mais registos, eventualmente identificados por um identificador de registo.

PRT_001
Se um identificador de bloco preceder imediatamente um identificador de registo, este último não é impresso.

PRT_002
Caso um atributo de dado seja desconhecido ou não deva ser impresso por razões associadas a direitos de acesso aos dados, são no seu lugar impressos espaços.

PRT_003
Se o conteúdo de uma linha inteira for desconhecido ou não precisar de ser impresso, a linha inteira é omitida.

PRT_004
Os campos relativos a dados numéricos são impressos com alinhamento à direita, com um espaço de separação entre milhares e milhões e sem zeros não significativos.

PRT_005
Os campos relativos a dados em sequência são impressos com alinhamento à esquerda e, conforme necessário, preenchidos com espaços segundo o comprimento dos atributos dos dados, ou truncados segundo o comprimento dos atributos dos dados (nomes e endereços).

2.   ESPECIFICAÇÕES RELATIVAS AOS BLOCOS DE DADOS

Nesta secção aplicam-se as seguintes convenções à notação de formato:

—

caracteres a negro (bold) indicam texto normal a imprimir (a impressão vem em caracteres normais),

—

caracteres normais indicam variáveis (pictogramas ou dados) a substituir pelos seus valores para impressão,

—

ao lado dos nomes das variáveis são acrescentados travessões que indicam o comprimento de atributo disponível para cada variável,

—

as datas são especificadas pelo formato “dd/mm/aaaa” (dia, mês, ano), podendo também ser utilizado o formato “dd.mm.aaaa”,

—

o termo “identificação do cartão” traduz-se pela seguinte composição: tipo do cartão (através de uma combinação de pictogramas); código do Estado-Membro emissor do cartão; barra inclinada para a frente; número do cartão (com os índices de substituição e de renovação separados por um espaço):

Image

PRT_006
Na impressão utilizam-se os seguintes blocos de dados e/ou registos de dados, com os seguintes significados e formatos:

Número do bloco ou do registo

Significado

Image

1

 Data e hora de impressão do documento

Image

2

 Tipo de impressão

Identificador de bloco

Combinação de pictogramas de impressão (ver apêndice 3) Fixação do dispositivo de limitação da velocidade (apenas impressão de velocidade excessiva)

Image

3

 Identificação do titular do cartão

Identificador de bloco. P = pictograma de pessoa

Apelido do titular

Nome próprio do titular (eventual)

Identificação do cartão

Prazo de validade do cartão (eventual)

Se se tratar de um cartão não pessoal, ao qual não se aplique apelido do titular, o nome impresso será o da empresa, do centro de ensaio ou do organismo de controlo.

Image

4

 Identificação do veículo

Identificador de bloco

VIN

Estado-Membro de matrícula e VRN

Image

5

 Identificação da VU

Identificador de bloco

Nome do fabricante da VU

Número de peça da VU

Image

6

 Última calibração do aparelho de controlo

Identificador de bloco

Nome do centro de ensaio

Identificação do cartão do centro de ensaio

Data da calibração

Image

7

 Último controlo (por um agente controlador)

Identificador de bloco

Identificação do cartão do controlador

Data, hora e tipo do controlo

Tipo de controlo: até quatro pictogramas. O tipo de controlo pode ser (uma combinação) de:

Image

: Descarregamento do cartão,

Image

: Descarregamento da VU,

Image

: Impressão,

Image

: Visualização

Image

8

 Actividades de condutor memorizadas num cartão por ordem de ocorrência

Identificador de bloco

Data do pedido (dia de calendário que é alvo da impressão) + Contador de presença diária do cartão

Image

8.1

 Período durante o qual o cartão não esteve inserido

8.1a

Identificador de registo (início do período)

8.1b

Período desconhecido. Hora de início e de final, duração

8.1c

 Actividade introduzida manualmente

Pictograma da actividade, hora de início e de final (inclusive), duração, períodos de repouso de pelo menos uma hora assinalados por uma estrela.

Image

8.2

 Inserção do cartão na ranhura S

Identificador de registo; S = Pictograma de ranhura

Estado-Membro de matrícula e VRN do veículo

Valor odométrico do veículo à inserção do cartão

Image

8.3

 Actividade (enquanto o cartão esteve inserido)

Pictograma da actividade, hora de início e de final (inclusive), duração, situação da condução (pictograma de tripulação se for CREW, em branco se for SINGLE), períodos de repouso de pelo menos uma hora assinalados por uma estrela.

Image

8.3a

Condição especial. Hora de introdução, pictograma da condição especial (ou combinação de pictogramas).

Image

8.4

 Retirada do cartão

Valor odométrico do veículo e distância percorrida desde a última inserção com valor odométrico conhecido

Image

9

 Actividades de condutor memorizadas numa VU por ranhura e em ordem cronológica

Identificador de bloco

Data do pedido (dia de calendário alvo da impressão)

Valor odométrico do veículo às 00:00 e às 24:00

Image

10

 Actividades tratadas na ranhura S

Identificador de bloco

Image

10.1

 Período em que não esteve nenhum cartão inserido na ranhura S

Identificador de registo

Nenhum cartão inserido

Valor odométrico do veículo no início do período

Image

10.2

 Inserção de cartão

Identificador de registo da inserção do cartão

Apelido do condutor

Nome próprio do condutor

Identificação do cartão de condutor

Prazo de validade do cartão de condutor

EM de matrícula e VRN do veículo anterior

Data e hora de retirada do cartão do veículo anterior

Linha em branco

Valor odométrico do veículo à inserção do cartão, bandeira a indicar se houve introdução manual de actividades de condutor (M se sim, em branco se não).

Image

10.3

 Actividade

Pictograma da actividade, hora de início e de final (inclusive), duração, situação da condução (pictograma de tripulação se for CREW, em branco se for SINGLE), períodos de repouso de pelo menos uma hora assinalados por uma estrela.

Image

10.3a

Condição especial. Hora de introdução, pictograma da condição especial (ou combinação de pictogramas).

Image

10.4

 Retirada do cartão ou final do período «sem cartão»

Valor odométrico do veículo à retirada do cartão ou no final do período «sem cartão» e distância percorrida desde a inserção ou desde o início do período «sem cartão».

Image

11

 Síntese diária

Identificador de bloco

Image

11.1

 Síntese da VU para os períodos sem cartão na ranhura do condutor

Identificador de bloco

Image

11.2

 Síntese da VU para os períodos sem cartão na ranhura do ajudante

Identificador de bloco

Image

11.3

 Síntese da VU por cada condutor (principal ou ajudante)

Identificador de registo

Apelido do condutor

Nome próprio do condutor

Identificação do cartão de condutor

Image

11.4

 Introdução do lugar de início e/ou final de um período de trabalho diário

pi = pictograma do lugar, hora, país, região,

Valor odométrico

Image

11.5

 Totais de actividade (de um cartão)

Duração total da condução, distância percorrida

Duração total do trabalho e da disponibilidade

Duração total dos períodos de repouso e desconhecidos

Duração total das actividades da tripulação

Image

11.6

 Totais de actividade (períodos sem ranhura de cartão de condutor principal)

Duração total da condução, distância percorrida

Duração total do trabalho e da disponibilidade

Duração total dos períodos de repouso

Image

11.7

 Totais de actividade (períodos sem ranhura de cartão de ajudante)

Duração total do trabalho e da disponibilidade

Duração total dos períodos de repouso

Image

11.8

 Totais de actividade (por condutor, incluídas ambas as ranhuras)

Duração total da condução, distância percorrida

Duração total do trabalho e da disponibilidade

Duração total dos períodos de repouso

Duração total das actividades de tripulação

Se se pretender uma impressão deste tipo para a data actual, a síntese diária é calculada com base nos dados disponíveis no momento da impressão.

Image

12

 Incidentes e/ou falhas memorizados num cartão

 

12.1

Identificador de bloco para os últimos 5 «incidentes e falhas» do cartão

Image

12.2

Identificador de bloco para todos os «incidentes» registados no cartão

Image

12.3

Identificador de bloco para todas as «falhas» registadas no cartão

Image

12.4

 Registo de incidente e/ou falha

Identificador de registo

Pictograma do incidente/falha, objectivo do registo, data e hora de início

Código adicional do incidente/falha (eventual), duração

Estado-Membro de matrícula e VRN do veículo no qual se produziu o incidente ou a falha

Image

13

 Incidentes e/ou falhas memorizados ou em curso numa VU

 

13.1

Identificador de bloco para os últimos 5 «incidentes e falhas» da VU

Image

13.2

Identificador de bloco para todos os «incidentes» registados ou em curso na VU

Image

13.3

Identificador de bloco para todas as «falhas» registadas ou em curso na VU

Image

13.4

 Registo de incidente e/ou falha

Identificador de registo

Pictograma do incidente/falha, objectivo do registo, data e hora de início

Código adicional do incidente/falha (eventual), quantidade de incidentes similares no mesmo dia, duração

Identificação dos cartões inseridos no início ou final do incidente ou falha (até 4 linhas sem repetir duas vezes os mesmos números de cartão)

Caso em que não esteja nenhum cartão inserido

O objectivo do registo (p) é um código numérico que explica por que foi registado o incidente ou a falha, codificados segundo o elemento de dado EventFaultRecordPurpose.

Image

14

 Identificação da VU

Identificador de bloco

Nome do fabricante da VU

Endereço do fabricante da VU

Número de peça da VU

Número de homologação da VU

Número de série da VU

Ano de fabrico da VU

Versão do software da VU e sua data de instalação

Image

15

 Identificação do sensor

Identificador de bloco

Número de série do sensor

Número de homologação do sensor

Data da primeira instalação do sensor

Image

16

 Dados da calibração

Identificador de bloco

Image

16.1

 Registo da calibração

Identificador de registo

Centro de ensaio que efectuou a calibração

Endereço do centro de ensaio

Identificação do cartão do centro de ensaio

Prazo de validade do cartão do centro de ensaio

Linha em branco

Data da calibração + objectivo da calibração

VIN

Estado-Membro de matrícula e VRN

Coeficiente característico do veículo

Constante do aparelho de controlo

Perímetro efectivo dos pneumáticos das rodas

Dimensão dos pneumáticos montados

Instalação do dispositivo de limitação da velocidade

Valores odométricos antigo e novo

O objectivo da calibração (p) é um código numérico que explica por que foram registados estes parâmetros de calibração, codificados segundo o elemento de dado CalibrationPurpose.

Image

17

 Ajustamento do tempo

Identificador de bloco

Image

17.1

 Registo do ajustamento do tempo

Identificador do registo

Data e hora antigas

Data e hora novas

Centro de ensaio que efectuou o ajustamento do tempo

Endereço do centro de ensaio

Identificação do cartão do centro de ensaio

Prazo de validade do cartão do centro de ensaio

Image

18

 Incidente e falha mais recentes registados na VU

Identificador de bloco

Data e hora do incidente mais recente

Data e hora da falha mais recente

Image

19

 Informação sobre controlo de excesso de velocidade

Identificador de bloco

Data e hora do último OVER SPEEDING CONTROL

Data e hora do primeiro excesso de velocidade e quantidade de tais incidentes desde então

Image

20

 Registo do excesso de velocidade

 

20.1

Identificador do bloco «primeiro excesso de velocidade desde a última calibração»

Image

20.2

Identificador do bloco «os 5 mais graves nos últimos 365 dias»

Image

20.3

Identificador do bloco «o mais grave de cada um dos últimos 10 dias de ocorrência»

Image

20.4

Identificador do registo

Data, hora e duração

Velocidades máxima e média, quantidade de incidentes similares no mesmo dia

Apelido do condutor

Nome próprio do condutor

Identificação do cartão do condutor

Image

20.5

Não existindo registo de excesso de velocidade num bloco

Image

21

 Informação manuscrita

Identificador de bloco

21.1

Lugar do controlo

21.2

Assinatura do controlador

21.3

Das horas

21.4

Às horas

21.5

Assinatura do condutor

«Informação manuscrita»: por cima de um atributo manuscrito, inserir linhas em branco em quantidade suficiente para poder escrever a informação necessária ou proceder à assinatura.

Image

3.   ESPECIFICAÇÕES APLICÁVEIS À IMPRESSÃO

Nesta secção aplicam-se as seguintes convenções de notação:

Image

Número de bloco ou de registo de impressão

Image

Número de bloco ou de registo de impressão repetido as vezes necessárias

Image

Blocos ou registos de impressão X e/ou Y conforme necessário, e repetidos as vezes necessárias.

3.1.   Actividades de condutor, da impressão diária dos cartões

PRT_007
As actividades de condutor, na impressão diária do cartão, devem respeitar o seguinte formato:

Image

Data e hora de impressão do documento

Image

Tipo de impressão

Image

Identificação do controlador (se inserido um cartão de controlo na VU)

Image

Identificação do condutor (com base no cartão que é alvo da impressão)

Image

Identificação do veículo (veículo do qual a impressão é tomada)

Image

Identificação da VU (VU da qual a impressão é tomada)

Image

Última calibração desta VU

Image

Último controlo a que o condutor foi sujeito

Image

Delimitador das actividades de condutor

Image

Actividades do condutor por ordem de ocorrência

Image

Delimitador da síntese diária

Image

Lugares introduzidos, por ordem cronológica

Image

Totais de actividade

Image

Incidentes ou falhas, com base no delimitador do cartão

Image

Registos de incidente/falha (últimos 5 incidentes ou falhas memorizados no cartão)

Image

Incidentes ou falhas, com base no delimitador da VU

Image

Registos de incidente/falha (últimos 5 incidentes ou falhas memorizados ou em curso na VU)

Image

Lugar do controlo

Image

Assinatura do controlador

Image

Assinatura do condutor

3.2.   Actividades de condutor, da impressão diária da VU

PRT_008
As actividades de condutor, na impressão diária da VU, devem respeitar o seguinte formato:

Image

Data e hora de impressão do documento

Image

Tipo de impressão

Image

Identificação do titular (para todos os cartões inseridos na VU)

Image

Identificação do veículo (veículo do qual a impressão é tomada)

Image

Identificação da VU (VU da qual a impressão é tomada)

Image

Última calibração desta VU

Image

Último controlo neste aparelho de controlo

Image

Delimitador das actividades de condutor

Image

Delimitador da ranhura do condutor principal (ranhura 1)

Image

Actividades por ordem cronológica (ranhura do condutor principal)

Image

Delimitador da ranhura do ajudante (ranhura 2)

Image

Actividades por ordem cronológica (ranhura do ajudante)

Image

Delimitador da síntese diária

Image

Síntese dos períodos sem cartão na ranhura do condutor principal

Image

Lugares introduzidos, por ordem cronológica

Image

Totais de actividade

Image

Síntese dos períodos sem cartão na ranhura do ajudante

Image

Lugares introduzidos, por ordem cronológica

Image

Totais de actividade

Image

Síntese das actividades de um condutor, incluídas ambas as ranhuras

Image

Lugares introduzidos por este condutor, por ordem cronológica

Image

Totais de actividade para este condutor

Image

Delimitador de incidentes/falhas

Image

Registos de incidente/falha (últimos 5 incidentes ou falhas memorizados ou em curso na VU)

Image

Lugar do controlo

Image

Assinatura do controlador

Image

Das horas

(espaço para um condutor sem cartão indicar os períodos pertinentes)

Image

Às horas

Image

Assinatura do condutor

3.3.   Incidentes e falhas, da impressão do cartão

PRT_009
Os incidentes e falhas, na impressão diária do cartão, devem respeitar o seguinte formato:

Image

Data e hora de impressão do documento

Image

Tipo de impressão

Image

Identificação do controlador (se inserido um cartão de controlo na VU)

Image

Identificação do condutor (com base no cartão que é alvo da impressão)

Image

Identificação do veículo (veículo do qual a impressão é tomada)

Image

Delimitador de incidentes

Image

Registos de incidentes (todos os incidentes memorizados no cartão)

Image

Delimitador de falhas

Image

Registos de falhas (todas as falhas memorizadas no cartão)

Image

Lugar do controlo

Image

Assinatura do controlador

Image

Assinatura do condutor

3.4.   Incidentes e falhas, da impressão da VU

PRT_010
Os incidentes e falhas, na impressão diária da VU, devem respeitar o seguinte formato:

Image

Data e hora de impressão do documento

Image

Tipo de impressão

Image

Identificação do titular do cartão (para todos os cartões inseridos na VU)

Image

Identificação do veículo (veículo do qual a impressão é tomada)

Image

Delimitador de incidentes

Image

Registos de incidentes (todos os incidentes memorizados ou em curso no cartão)

Image

Delimitador de falhas

Image

Registos de falhas (todas as falhas memorizadas no cartão)

Image

Lugar do controlo

Image

Assinatura do controlador

Image

Assinatura do condutor

3.5.   Impressão de dados técnicos

PRT_011
A impressão de dados técnicos deve respeitar o seguinte formato:

Image

Data e hora de impressão do documento

Image

Tipo de impressão

Image

Identificação do titular do cartão (para todos os cartões inseridos na VU)

Image

Identificação do veículo (veículo do qual a impressão é tomada)

Image

Identificação da VU

Image

Identificação do sensor

Image

Delimitador dos dados de calibração

Image

Registos de calibração (todos os registos disponíveis por ordem cronológica)

Image

Delimitador do ajustamento do tempo

Image

Registos de ajustamento do tempo (todos os registos disponíveis de ajustamento do tempo e de registo de dados da calibração)

Image

Incidente e falha mais recentes registados na VU

3.6.   Impressão do excesso de velocidade

PRT_012
A impressão do excesso de velocidade deve respeitar o seguinte formato:

Image

Data e hora de impressão do documento

Image

Tipo de impressão

Image

Identificação do titular do cartão (para todos os cartões inseridos na VU)

Image

Identificação do veículo (veículo do qual a impressão é tomada)

Image

Informação relativa ao controlo do excesso de velocidade

Image

Identificador de dados do excesso de velocidade

Image

Primeiro excesso de velocidade desde a última calibração

Image

Identificador dos dados de excesso de velocidade

Image

Os 5 incidentes mais graves de excesso de velocidade dos últimos 365 dias

Image

Identificador dos dados de excesso de velocidade

Image

O mais grave excesso de velocidade de cada um dos últimos 10 dias

Image

Lugar do controlo

Image

Assinatura do controlador

Image

Assinatura do condutor

Apêndice 5

VISUALIZAÇÃO

No presente apêndice, aplicam-se as seguintes convenções à notação de formato:

—

caracteres a negro (bold) indicam texto normal a imprimir (a impressão vem em caracteres normais),

—

caracteres normais indicam variáveis (pictogramas ou dados) a substituir pelos seus valores na impressão,

dd mm aaaa: dia, mês, ano,

hh: horas,

mm: minutos,

D: pictograma de duração,

EF: combinação de pictogramas de incidente ou falha,

O: pictograma de modo de funcionamento (ou modo de operação).

DIS_001
O aparelho de controlo deve exibir (dar a visualizar) os dados, mediante os seguintes formatos:

Dados

Formato

Visualização por defeito

Hora local

hh:mm

Modo de funcionamento

O

Informação relativa ao condutor princ

Image

Dhhhmm

Image

hhhmm

Informação relativa ao ajudante

Image

Dhhhmm

Condição “fora de âmbito” aberta

Image

Visualização de aviso ou de alerta

Excesso de condução contínua

Image

Image

hhhmm

Image

hhhmm

Incidente ou falha

EF

Outras visualizações

Data UTC

UTC Image dd/mm/aaaa

ou

UTC Image dd.mm.aaaa

Hora

hh:mm

Tempo de condução contínua e pausas acumuladas do condutor princ

Image

Image

hhhmm

Image

hhhmm

Tempo de condução contínua e pausas acumuladas do ajudante

Image

Image

hhhmm

Image

hhhmm

Tempo acumulado de condução contínua do condutor principal nas semanas anterior e em curso

Image

Image

Image

hhhhmm

Tempo acumulado de condução contínua do ajudante nas semanas anterior e em curso

Image

Image

Image

hhhhmm

Apêndice 6

INTERFACES EXTERNAS

ÍNDICE

1.

 Equipamento informático (hardware) 144

1.1.

 Conector 144

1.2.

 Distribuição dos contactos 146

1.3.

 Diagrama de blocos 146

2.

 Interface de descarregamento 146

3.

 Interface de calibração 147

1.   EQUIPAMENTO INFORMÁTICO (HARDWARE)

1.1.   Conector

INT_001
O conector de descarregamento/calibração deve ser de 6 pinos, acessível no painel frontal sem necessidade de desligar qualquer peça do aparelho de controlo, e deve corresponder ao seguinte esquema (dimensões em milímetros):

Image

O diagrama seguinte indica uma ficha de ligação (mating plug) típica de 6 pinos:

Image

1.2.   Distribuição dos contactos

INT_002
Os contactos serão definidos em conformidade com a seguinte tabela:

Pino

Descrição

Nota

1

Pólo negativo da bateria

Conectado (ligado) ao pólo negativo da bateria do veículo

2

Comunicação de dados

Linha-K (ISO 14230-1)

3

Descarregamento RxD

Entrada (input) de dados no aparelho de controlo

4

Sinal de input/output

Calibração

5

Valor permanente da potência de saída

A tensão nominal é igual à do veículo subtraída de 3 V, tendo em conta a queda de tensão através do circuito de protecção

Saída (output): 40 mA

6

Descarregamento TxD

Saída (output) de dados do aparelho de controlo

1.3.   Diagrama de blocos

INT_003
O diagrama de blocos deve obedecer ao seguinte esquema:

Image

2.   INTERFACE DE DESCARREGAMENTO

INT_004
A interface de descarregamento deve cumprir as especificações RS232.

INT_005
A interface de descarregamento deve utilizar 1 bit de início, 8 bits de dados LSB first, 1 bit de paridade par e 1 bit de paragem.

Image

Se forem transmitidos dados numéricos compostos por mais de um byte, o byte mais significativo é transmitido em primeiro lugar e o menos significativo em último lugar.

INT_006
A frequência dos báudios de transmissão deve ser ajustável de 9 600 bps a 115 200 bps. A transmissão deve ser concretizada à velocidade mais elevada possível, fixando-se a frequência em 9 600 bps uma vez iniciada a comunicação.

3.   INTERFACE DE CALIBRAÇÃO

INT_007
A comunicação de dados deve obedecer à norma ISO 14230-1 Road vehicles — Diagnostic systems — Keyword protocol 2000 — Part 1: Physical layer, First edition: 1999 (ISO 14230-1 Veículos Rodoviários — Sistemas de Diagnóstico — Protocolo de Palavras-Chave 2000 — 1.a parte: Nível Físico, 1.a edição: 1999).

INT_008
O sinal de input/output (entrada/saída) deve cumprir a seguinte especificação eléctrica:

Parâmetro

Mínimo

Típico

Máximo

Nota

Ubaixo (input)

 

 

1,0 V

I = 750 μA

Ualto (input)

4 V

 

 

I = 200 μA

Frequência

 

 

4 kHz

 

Ubaixo (output)

 

 

1,0 V

I = 1 mA

Ualto (output)

4 V

 

 

I = 1 mA

INT_009
O sinal de input/output (entrada/saída) deve cumprir os seguintes diagramas cronológicos:

Sinal do sensor (output)

Image

Sinal de ensaio (input)

Image

Sinal do relógio UTC (output)

Image

Apêndice 7

PROTOCOLOS APLICÁVEIS AO DESCARREGAMENTO DE DADOS

ÍNDICE

1.

 Introdução 150

1.1.

 Âmbito 150

1.2.

 Acrónimos e notações 150

2.

 Descarregamento de dados de uma VU 151

2.1.

 Procedimento relativo ao descarregamento 151

2.2.

 Protocolo de descarregamento dos dados 151

2.2.1.

 Estrutura de mensagem 151

2.2.2.

 Tipos de mensagens 152

2.2.2.1.

 Start Communication Request (SID 81) 154

2.2.2.2.

 Positive Response Start Communication (SID C1) 154

2.2.2.3.

 Start Diagnostic Session Request (SID 10) 154

2.2.2.4.

 Positive Response Start Diagnostic (SID 50) 154

2.2.2.5.

 Link Control Service (SID 87) 154

2.2.2.6.

 Link Control Positive Response (SID C7) 154

2.2.2.7.

 Request Upload (SID 35) … 154

2.2.2.8.

 Positive Response Request Upload (SID 75) 154

2.2.2.9.

 Transfer Data Request (SID 36) 154

2.2.2.10.

 Positive Response Transfer Data (SID 76) 155

2.2.2.11.

 Request Transfer Exit (SID 37) 155

2.2.2.12.

 Positive Response Request Transfer Exit (SID 77) 155

2.2.2.13.

 Stop Communication Request (SID 82) 155

2.2.2.14.

 Positive Response Stop Communication (SID C2) 155

2.2.2.15.

 Acknowledge Sub Message (SID 83) 155

2.2.2.16.

 Negative Response (SID 7F) 155

2.2.3.

 Fluxo de mensagens 156

2.2.4.

 Sucessão cronológica 157

2.2.5.

 Tratamento de erros 157

2.2.5.1.

 Fase de Start Communication 157

2.2.5.2.

 Fase de Communication 157

2.2.6.

 Conteúdo da mensagem de resposta 160

2.2.6.1.

 Positive Response Transfer Data Overview 160

2.2.6.2.

 Positive Response Transfer Data Activities 161

2.2.6.3.

 Positive Response Transfer Data Events and Faults 162

2.2.6.4.

 Positive Response Transfer Data Detailed Speed 163

2.2.6.5.

 Positive Response Transfer Data Technical Data 163

2.3.

 Memorização de ficheiros ESM 164

3.

 Protocolo aplicável ao descarregamento de dados de cartões tacográficos 164

3.1.

 Âmbito 164

3.2.

 Definições 164

3.3.

 Descarregamento do cartão 164

3.3.1.

 Sequência de inicialização 165

3.3.2.

 Sequência para ficheiros de dados não assinados 165

3.3.3.

 Sequência para ficheiros de dados assinados 165

3.3.4.

 Sequência para reinicializar o contador de calibração 166

3.4.

 Formato de memorização dos dados 166

3.4.1.

 Introdução 166

3.4.2.

 Formato dos ficheiros 166

4.

 Descarregamento de um cartão tacográfico via uma unidade-veículo 167

1.   INTRODUÇÃO

O presente apêndice especifica os procedimentos a adoptar na execução dos diversos tipos de descarregamento de dados para meios externos de memorização ou armazenamento (ESM), juntamente com os protocolos que devem ser concretizados para assegurar a transferência correcta dos dados e a compatibilidade total do formato dos dados descarregados, para que um controlador, antes de os analisar, possa inspeccioná-los e controlar as suas autenticidade e integridade.

1.1.   Âmbito

Pode haver descarregamento de dados para um ESM:

—

a partir de uma unidade-veículo, por meio de um equipamento dedicado inteligente (IDE) ligado a essa VU;

—

a partir de um cartão tacográfico, por meio de um IDE equipado com um dispositivo de interface para o cartão (IFD);

—

a partir de um cartão tacográfico, via uma unidade-veículo, por meio de um IDE ligado a essa VU.

Para tornar possível verificar a autenticidade e a integridade dos dados descarregados memorizados num ESM, os dados são descarregados com uma assinatura apensa em conformidade com o apêndice 11 (Mecanismos comuns de segurança). A identificação do equipamento-fonte (VU ou cartão) e os seus certificados de segurança (Estado-Membro e equipamento) são também descarregados. O verificador dos dados deve possuir, independentemente, uma chave pública europeia aprovada.

DDP_001
Os dados descarregados durante uma sessão devem ser memorizados no ESM dentro de um ficheiro.

1.2.   Acrónimos e notações

No presente apêndice, utilizam-se os seguintes acrónimos:

AID

Identificador de uma aplicação

ATR

Resposta à reinicialização

CS

Byte de soma de teste

DF

Ficheiro dedicado

DS

Sessão de diagnóstico

EF

Ficheiro elementar

ESM

Meio externo de memorização ou armazenamento

FID

Identificador de ficheiro (ID de ficheiro)

FMT

Byte de formato (primeiro byte de um cabeçalho de mensagem)

ICC

Cartão de circuito integrado

IDE

Equipamento dedicado inteligente: o equipamento utilizado para executar o descarregamento dos dados para o ESM (por exemplo, computador pessoal)

IFD

Dispositivo de interface

KWP

Protocolo de palavra-chave 2000

LEN

Byte de comprimento (último byte de um cabeçalho de mensagem)

PPS

Selecção de parâmetro de protocolo

PSO

Perform Security Operation (executar operação de segurança)

SID

SID Identificador de serviço

SRC

Byte-fonte

TGT

Byte-alvo

TLV

Valor do comprimento de um marcador ou etiqueta (tag)

TREP

Parâmetro de resposta de transferência

TRTP

Parâmetro de pedido de transferência

VU

Unidade-veículo

2.   DESCARREGAMENTO DE DADOS DE UMA VU

2.1.   Procedimento relativo ao descarregamento

Para descarregar dados de uma VU, o utilizador deve executar as seguintes operações:

—

inserir o seu cartão tacográfico numa ranhura da VU (15);

—

ligar o IDE ao conector de descarregamento da VU;

—

estabelecer a ligação entre o IDE e a VU;

—

seleccionar no IDE os dados a descarregar e enviar o pedido à VU;

—

fechar (encerrar) a sessão de descarregamento.

2.2.   Protocolo de descarregamento dos dados

O protocolo é estruturado numa base “mestre-escravo” (ou principal/secundário), em que o IDE desempenha o papel de mestre e a VU o de escravo.

A estrutura, os tipos e o fluxo da mensagem baseiam-se principalmente no Keyword protocol 2000 (KWP) (norma ISO 14230-2 Road vehicles — Diagnostic systems — Keyword protocol 2000 — Part 2: Data link layer).

O nível de aplicação (application layer) baseia-se principalmente no actual projecto da norma ISO 14229-1 (Road vehicles — Diagnostic systems — Part 1: Diagnostic services, version 6 of 22 February 2001).

2.2.1.   Estrutura da mensagem

DDP_002
Todas as mensagens intercambiadas entre o IDE e a VU são formatadas com uma estrutura que consiste em três partes:

—

cabeçalho, composto por um byte de formato (FMT), um byte-alvo (TGT), um byte-fonte (SRC) e, possivelmente, um byte de comprimento (LEN),

—

campo de dados, composto por um byte de identificador de serviço (SID) e um número variável de bytes de dados, que podem incluir um byte opcional de sessão de diagnóstico (DS_) ou um byte opcional de parâmetro de transferência (TRTP ou TREP),

—

soma de teste, composta por um byte de soma de teste (CS).

Cabeçalho

Campo de dados

soma de teste

FMT

TGT

SRC

LEN

SID

DATA

…

…

…

CS

4 bytes

Máx. 255 bytes

1 byte

Os bytes TGT e SRC representam o endereço físico do destinatário e do emitente da mensagem. Os valores são F0 Hex para o IDE e EE Hex para a VU.

O byte LEN é o comprimento (número de bits) da parte campo de dados.

O byte soma de teste é o módulo 256 da série soma de 8 bits de todos os bytes da mensagem, excluindo o próprio CS.

Os bytes FMT, SID, DS_, TRTP e TREP serão definidos adiante.

DDP_003
No caso de os dados a transmitir pela mensagem serem mais longos do que os espaços disponíveis na parte campo de dados, a mensagem é enviada em diversas sub-mensagens, cada uma das quais contém um cabeçalho, os mesmos SID e TREP e um contador de sub-mensagem de 2 bytes indicando o número da sub-mensagem no contexto da mensagem total. Para efeitos de verificar erros e abortar, o IDE acusa cada uma das sub-mensagens. O IDE pode aceitar a sub-mensagem, pedir a sua retransmissão, pedir o recomeço à VU ou abortar a transmissão.

DDP_004
Se a última sub-mensagem contiver exactamente 255 bytes no campo de dados, deve ser apensa uma sub-mensagem final com um campo de dados vazio (exceptuando SID, TREP e o contador dessa sub-mensagem), para indicar que terminou a mensagem.

Exemplo:

 

Cabeçalho

SID

TREP

Mensagem

CS

4 bytes

Comprimento superior a 255 bytes

 

 

é transmitido sob a seguinte forma:

 

Cabeçalho

SID

TREP

00

01

Sub-mensagem 1

CS

4 bytes

255 bytes

 

 

Cabeçalho

SID

TREP

00

02

Sub-mensagem 2

CS

4 bytes

255 bytes

 

 

…

 

Cabeçalho

SID

TREP

xx

yy

Sub-mensagem n

CS

4 bytes

Menos de 255 bytes

 

 

ou sob a seguinte forma:

 

Cabeçalho

SID

TREP

00

01

Sub-mensagem 1

CS

4 bytes

255 bytes

 

 

Cabeçalho

SID

TREP

00

02

Sub-mensagem 2

CS

4 bytes

255 bytes

 

 

…

 

Cabeçalho

SID

TREP

xx

yy

Sub-mensagem n

CS

4 bytes

255 bytes

 

 

Cabeçalho

SID

TREP

xx

yy+1

CS

4 bytes

4 bytes

 

2.2.2.   Tipos de mensagens

O protocolo de comunicação para descarregamento de dados entre a VU e o IDE exige o intercâmbio de 8 tipos diferentes de mensagens.

O quadro seguinte sintetiza essas mensagens:

IDE -> <- VU

Máx. 4 bytes

Cabeçalho

Máx. 255 bytes

Dados

1 byte

Soma de teste

FMT

TGT

SRC

LEN

SID

DS_/TRTP

DATA

CS

Start Communication Request

81

EE

F0

 

81

 

 

E0

Positive Response Start Communication

80

F0

EE

03

C1

 

8F,EA

9B

Start Diagnostic Session Request

80

EE

F0

02

10

81

 

F1

Positive Response Start Diagnostic

80

F0

EE

02

50

81

 

31

Link Control Service

 

Verify Baud Rate (stage 1)

9 600 Bd

80

EE

F0

04

87

 

01,01,01

EC

19 200 Bd

80

EE

F0

04

87

 

01,01,02

ED

38 400 Bd

80

EE

F0

04

87

 

01,01,03

ED

57 600 Bd

80

EE

F0

04

87

 

01,01,04

EF

115 200 Bd

80

EE

F0

04

87

 

01,01,05

F0

Positive Response Start Diagnostic

80

F0

EE

02

C7

 

01

28

Transition Baud Rate (stage 2)

80

EE

F0

03

87

 

02,03

ED

Request Upload

80

EE

F0

0A

35

 

00,00,00,00,00,FF,FF,FF,FF

99

Positive Response Request Upload

80

F0

EE

03

75

 

00,FF

D5

Transfer Data Request

 

Panorâmica

80

F0

EE

02

36

01

 

97

Actividades

80

EE

F0

06

36

02

Date

CS

Incidentes e falhas

80

EE

02

F0

36

03

 

99

Velocidade detalhada

80

EE

F0

02

36

04

 

9A

Dados técnicos

80

EE

F0

02

36

05

 

9B

Descarregamento do cartão

80

EE

F0

02

36

06

 

9C

Positive Response Transfer Data

80

F0

EE

Len

76

TREP

Data

CS

Request Transfer Exit

80

EE

F0

01

37

 

 

96

Positive Response Request Transfer Exit

80

F0

EE

01

77

 

 

D6

Stop Communication Request

80

EE

F0

01

82

 

 

E1

Positive Response Stop Communication

80

F0

EE

01

C2

 

 

21

Acknowledge sub message

80

EE

F0

Len

83

 

Data

CS

Negative Responses

 

Rejeição geral

80

F0

EE

03

7F

Sid Req

10

CS

Serviço não suportado

80

F0

EE

03

7F

Sid Req

11

CS

Sub-função não suportada

80

F0

EE

03

7F

Sid Req

12

CS

Comprimento de mensagem incorrecto

80

F0

EE

03

7F

Sid Req

13

CS

Condições incorrectas ou erro de sequência do pedido

80

F0

EE

03

7F

Sid Req

22

CS

Pedido fora do alcance

80

F0

EE

03

7F

Sid Req

31

CS

Carregamento não aceite

80

F0

EE

03

7F

Sid Req

50

CS

Resposta pendente

80

F0

EE

03

7F

Sid Req

78

CS

Dados não disponíveis

80

F0

EE

03

7F

Sid Req

FA

CS

Notas:

—

Sid Req = o SID do correspondente pedido; Lid Req = o LID do correspondente pedido.

—

TREP = o TRTP do pedido correspondente.

—

As células a negro indicam que nada é transmitido.

—

O termo “carregamento” (visto do IDE) é utilizado para compatibilidade com a norma ISO 14229. Significa o mesmo que “descarregamento” (visto da VU).

—

Contadores de sub-mensagens potenciais de 2 bytes não figuram neste quadro.

2.2.2.1.   Start Communication Request (SID 81)

DDP_005
Esta mensagem (pedido de começo da comunicação) é emitida pelo IDE para estabelecer o elo de comunicação com a VU. As comunicações iniciais são sempre executadas a 9 600 báudios (até o ritmo dos báudios ser alterado por meio dos serviços competentes de controlo de elo).

2.2.2.2.   Positive Response Start Communication (SID C1)

DDP_006
Esta mensagem é emitida pela VU em resposta positiva a um pedido de começo da comunicação. Inclui os 2 bytes-chave ′8F′ e ′EA′ , o que indica que a unidade suporta o protocolo com cabeçalho, incluindo informação sobre o alvo, a fonte e o comprimento.

2.2.2.3.   Start Diagnostic Session Request (SID 10)

DDP_007
Esta mensagem é emitida pelo IDE para pedir uma nova sessão de diagnóstico com a VU. A sub-função “default session” ou “sessão por defeito” (81 Hex) indica que vai ser aberta uma sessão normal de diagnóstico.

2.2.2.4.   Positive Response Start Diagnostic (SID 50)

DDP_008
Esta mensagem é enviada pela VU em resposta positiva ao pedido de sessão de diagnóstico (Diagnostic Session Request).

2.2.2.5.   Link Control Service (SID 87)

DDP_052
Este serviço de controlo de elo é utilizado pelo IDE para iniciar uma modificação no ritmo dos báudios, o que ocorre em duas fases. Na primeira fase, o IDE propõe a modificação do ritmo dos báudios, indicando o novo ritmo. Ao receber uma mensagem positiva da VU, o IDE envia-lhe a confirmação da modificação no ritmo dos báudios (segunda fase) e adopta o novo ritmo. Depois de receber a confirmação, a VU passa, por sua vez, para o novo ritmo dos báudios.

2.2.2.6.   Link Control Positive Response (SID C7)

DDP_053
Esta mensagem é emitida pela VU em resposta positiva ao pedido de serviço de controlo de elo (Link Control Service), o qual tinha constituído a primeira fase. Note-se que não é dada resposta ao pedido de confirmação, que constituiu a segunda fase.

2.2.2.7.   Request Upload (SID 35)

DDP_009
O IDE emite esta mensagem para especificar à VU que é pedida uma operação de descarregamento. Em cumprimento da norma ISO 14229, são incluídos elementos sobre o endereço, o tamanho e o formato dos dados pedidos. Como o IDE os desconhece antes de um descarregamento, o endereço da memória é colocado em 0, o formato é desencriptado e descomprimido e o tamanho da memória é fixado no máximo.

2.2.2.8.   Positive Response Request Upload (SID 75)

DDP_010
Esta mensagem é enviada pela VU para indicar ao IDE que está pronta para descarregar dados. Em cumprimento da norma ISO 14229, nesta mensagem de resposta positiva são incluídos dados que indicam ao IDE que as futuras mensagens de Positive Response Transfer Data (resposta positiva ao pedido de transferência de dados) incluirão no máximo 00FF hex bytes.

2.2.2.9.   Transfer Data Request (SID 36)

DDP_011
Esta mensagem (pedido de transferência de dados) é enviada pelo IDE para especificar à VU o tipo dos dados que devem ser descarregados. O tipo de transferência é indicado por um Transfer Request Parameter (TRTP ou parâmetro de pedido de transferência) de um byte.

Há seis tipos de transferência de dados:

—

Panorâmica (TRTP 01),

—

Actividades de uma data especificada (TRTP 02),

—

Incidentes e falhas (TRTP 03),

—

Velocidade detalhada (TRTP 04),

—

Dados técnicos (TRTP 05),

—

Descarregamento do cartão (TRTP 06).

DDP_054
Durante uma sessão de descarregamento, o IDE tem obrigatoriamente de pedir a transferência de dados panorâmica (TRTP 01), pois só assim os certificados da VU são registados no ficheiro descarregado (e pode ser verificada a assinatura digital).

No segundo caso (TRTP 02), a mensagem Transfer Data Request inclui a indicação do dia de calendário a descarregar (formato TimeReal).

2.2.2.10.   Positive Response Transfer Data (SID 76)

DDP_012
Esta mensagem é enviada pela VU em resposta positiva ao pedido de transferência de dados (Transfer Data Request). Contém os dados pedidos, com um TREP (Transfer Response Parameter ou parâmetro de resposta de transferência) correspondente ao TRTP do pedido.

DDP_055
No primeiro caso (TRTP 01), a VU envia dados para ajudar o operador do IDE a escolher os que pretende descarregar mais tarde. É a seguinte a informação contida nesta mensagem:

—

certificados de segurança,

—

identificação do veículo,

—

data e hora actuais da VU,

—

data descarregável mínima e máxima (dados da VU),

—

indicação de presença de cartões na VU,

—

descarregamento prévio para uma empresa,

—

bloqueios de empresa,

—

controlos prévios.

2.2.2.11.   Request Transfer Exit (SID 37)

DDP_013
Esta mensagem (saída do pedido de transferência) é enviada pelo IDE para informar a VU de que a sessão de descarregamento está terminada.

2.2.2.12.   Positive Response Request Transfer Exit (SID 77)

DDP_014
Esta mensagem é enviada pela VU para acusar a mensagem Request Transfer Exit.

2.2.2.13.   Stop Communication Request (SID 82)

DDP_015
Esta mensagem é enviada pelo IDE para desligar o elo de comunicação com a VU.

2.2.2.14.   Positive Response Stop Communication (SID C2)

DDP_016
Esta mensagem é enviada pela VU para acusar a mensagem Stop Communication Request.

2.2.2.15.   Acknowledge Sub Message (SID 83)

DDP_017
Esta mensagem é enviada pelo IDE para confirmar a recepção de cada parte de uma mensagem que seja transmitida sob a forma de diversas sub-mensagens. O campo de dados contém o SID recebido da VU e um código de 2 bytes, a saber:

—

MsgC + 1 acusa a recepção correcta da sub-mensagem n.o MsgC.

Pedido do IDE à VU para que envie a sub-mensagem seguinte.

—

MsgC indica um problema na recepção da sub-mensagem n.o MsgC.

Pedido do IDE à VU para que envie novamente a sub-mensagem.

—

FFFF pede que a mensagem seja interrompida.

O IDE pode recorrer a este código para parar, por alguma razão, a transmissão da mensagem da VU.

A última sub-mensagem de uma mensagem (byte LEN < 255) pode ser acusada por intermédio de qualquer um destes códigos, ou não ser acusada.

É a seguinte a resposta da VU que consiste em diversas sub-mensagens:

—

Positive Response Transfer Data (SID 76).

2.2.2.16.   Negative Response (SID 7F)

DDP_018
Quando a VU não consegue satisfazer os pedidos contidos nas mensagens supramencionadas, envia esta mensagem. O campo de dados desta mensagem contém o SID da resposta (7F), o SID do pedido e um código que especifica a razão da resposta negativa. São os seguintes os códigos disponíveis:

—

10 rejeição geral

A acção não pode ser executada por uma razão não contemplada adiante.

—

11 serviço não suportado

O SID do pedido não é entendido.

—

12 sub-função não suportada

O DS_ ou o TRTP do pedido não são entendidos ou não há mais sub-mensagens a transmitir.

—

13 comprimento de mensagem incorrecto

O comprimento da mensagem recebida está errado.

—

22 condições incorrectas ou erro de sequência do pedido

O serviço requerido não está activo ou a sequência das mensagens de pedido não está correcta.

—

31 pedido fora de alcance

O registo do parâmetro de pedido (campo de dados) não é válido.

—

50 carregamento não aceite

O pedido não pode ser executado (VU num modo de funcionamento inadequado ou falha interna da VU).

—

78 resposta pendente

A acção pedida não pode ser completada a tempo e a VU não está preparada para aceitar outro pedido.

—

FA dados não disponíveis

O objecto de um pedido de transferência de dados não está disponível na VU (por exemplo, não há cartão inserido, etc.).

2.2.3.   Fluxo de mensagens

É o seguinte o fluxo típico de mensagens durante um procedimento normal de descarregamento de dados:

IDE

 

VU

Start Communication Request

Image

 

 

Image

Positive Response

Start Diagnostic Service Request

Image

 

 

Image

Positive Response

Request Upload

Image

 

 

Image

Positive Response

Transfer Data Request Overview

Image

 

 

Image

Positive Response

Transfer Data Request #2

Image

 

 

Image

Positive Response #1

Acknowledge Sub Message #1

Image

 

 

Image

Positive Response #2

Acknowledge Sub Message #2

Image

 

 

Image

Positive Response #m

Acknowledge Sub Message #m

Image

 

 

Image

Positive Response (Data Field < 255 Bytes)

Acknowledge Sub Message (optional)

Image

 

…

Transfer Data Request #n

Image

 

 

Image

Positive Response

Request Transfer Exit

Image

 

 

Image

Positive Response

Stop Communication Request

Image

 

 

Image

Positive Response

2.2.4.   Sucessão cronológica

DDP_019
Durante o funcionamento normal, destacam-se os parâmetros de tempo indicados no esquema seguinte:

Image

Sendo:

P1= intervalo inter-bytes para a resposta da VU.

P2= intervalo entre o final do pedido do IDE e o começo da resposta da VU, ou entre o final da acusação por parte do IDE e o começo da resposta seguinte da VU.

P3= intervalo entre o final da resposta da VU e o começo do novo pedido do IDE, ou entre o final da resposta da VU e o começo da acusação por parte do IDE, ou ainda entre o final do pedido do IDE e o começo de novo pedido do IDE se a VU não responder.

P4= intervalo inter-bytes para o pedido do IDE.

P5= valor alargado de P3 para descarregamento de cartões.

Os valores autorizados para os parâmetros de tempo são indicados na tabela seguinte (conjunto de parâmetros de tempo alargado do KWP, utilizado em caso de endereçamento físico para maior rapidez de comunicação):

Parâmetro de tempo

Limite inferior (ms)

Limite superior (ms)

P1

0

20

P2

20

1 000 (16)

P3

10

5 000

P4

5

20

P5

10

20 minutos

2.2.5.   Tratamento de erros

Se ocorrer um erro durante o intercâmbio de mensagens, o fluxo é modificado, consoante o equipamento que tiver detectado o erro e a mensagem que lhe tiver dado origem.

Nas figuras 2 e 3 são indicados os procedimentos de tratamento de erros, respectivamente para a VU e para o IDE.

2.2.5.1.   Fase de Start Communication

DDP_020
Se o IDE detectar um erro durante a fase Start Communication (“iniciar comunicação”), quer pela cronologia quer pela sucessão de bits, aguarda durante um período P3mín antes de emitir novamente o pedido.

DDP_021
Se a VU detectar um erro na sequência proveniente do IDE, não envia qualquer resposta e aguarda nova mensagem Start Communication Request durante um período P3máx.

2.2.5.2.   Fase de Communication

Podem ser definidas duas áreas distintas de tratamento de erros:

1.

A VU detecta um erro de transmissão do IDE

DDP_022
Por cada mensagem recebida, a VU detecta erros de cronologia, erros de formato dos bytes (por exemplo, violações nos bits de início e de fim) e erros de enquadramento (frame errors, como um número errado de bytes recebidos, um byte errado de soma de teste).

DDP_023
Se a VU detectar um dos erros supra, não envia qualquer resposta e ignora a mensagem recebida.

DDP_024
A VU pode detectar outros erros no formato ou no conteúdo da mensagem recebida (por exemplo, mensagem não suportada) mesmo que a mensagem satisfaça os requisitos de comprimento e de soma de teste; em tal caso, a VU responde ao IDE com uma mensagem Negative Response, especificando a natureza do erro.

Image

2.

O IDE detecta um erro de transmissão da VU

DDP_025
Por cada mensagem recebida, o IDE detecta erros de cronologia, erros de formato dos bytes (por exemplo, violações nos bits de início e de fim) e erros de enquadramento (frame errors, como um número errado de bytes recebidos, um byte errado de soma de teste).

DDP_026
IDE detecta erros de sequência, como, por exemplo, incrementos incorrectos no contador de sub-mensagens, em mensagens recebidas sucessivamente.

DDP_027
Se o IDE detectar um erro ou não houver resposta da VU dentro de um período P2máx, a mensagem de pedido é novamente enviada, num máximo de três transmissões ao todo. Para efeitos desta detecção de erro, a acusação de uma sub-mensagem será considerada como um pedido à VU.

DDP_028
IDE aguarda pelo menos durante um período P3mín antes de iniciar cada transmissão. O período de espera é medido a partir da última ocorrência calculada de um bit de fim depois de detectado o erro.

Image

2.2.6.   Conteúdo da mensagem de resposta

Esta secção especifica o conteúdo (ou teor) dos campos de dados das várias mensagens de resposta positiva.

Os elementos de dado são definidos no apêndice 1 (DICIONÁRIO DE DADOS).

2.2.6.1.   Positive Response Transfer Data Overview

DDP_029
O campo de dados da mensagem “Positive Response Transfer Data Overview” fornece os seguintes dados, segundo a ordem indicada, sob o SID 76 Hex e o TREP 01 Hex e com uma divisão e uma contagem adequadas das sub-mensagens:

Image

2.2.6.2.   Positive Response Transfer Data Activities

DDP_030
O campo de dados da mensagem “Positive Response Transfer Data Activities” fornece os seguintes dados, segundo a ordem indicada, sob o SID 76 Hex e o TREP 02 Hex e com uma divisão e uma contagem adequadas das sub-mensagens:

Image

2.2.6.3.   Positive Response Transfer Data Events and Faults

DDP_031
O campo de dados da mensagem “Positive Response Transfer Data Events and Faults” fornece os seguintes dados, segundo a ordem indicada, sob o SID 76 Hex e o TREP 03 Hex e com uma divisão e uma contagem adequadas das sub-mensagens:

Image

2.2.6.4.   Positive Response Transfer Data Detailed Speed

DDP_032
O campo de dados da mensagem “Positive Response Transfer Data Detailed Speed” fornece os seguintes dados, segundo a ordem indicada, sob o SID 76 Hex e o TREP 04 Hex e com uma divisão e uma contagem adequadas das sub-mensagens:

Image

2.2.6.5.   Positive Response Transfer Data Technical Data

DDP_033
O campo de dados da mensagem “Positive Response Transfer Data Technical Data” fornece os seguintes dados, segundo a ordem indicada, sob o SID 76 Hex e o TREP 05 Hex e com uma divisão e uma contagem adequadas das sub-mensagens:

Image

2.3.   Memorização de ficheiros ESM

DDP_034
Se uma sessão de descarregamento tiver incluído uma transferência de dados da VU, o IDE memoriza no espaço de um ficheiro físico todos os dados recebidos da VU durante a sessão dentro de mensagens Positive Response Transfer Data. Os dados memorizados não incluem cabeçalhos de mensagens, contadores de sub-mensagens, sub-mensagens vazias e somas de teste, mas incluem o SID e o TREP (da primeira sub-mensagem apenas, se houver várias sub-mensagens).

3.   PROTOCOLO APLICÁVEL AO DESCARREGAMENTO DE DADOS DE CARTÕES TACOGRÁFICOS

3.1.   Âmbito

A presente secção incide no descarregamento directo dos dados de um cartão tacográfico para um IDE. Como este último não faz parte do ambiente securizado, não é efectuada qualquer autenticação entre o cartão e o IDE.

3.2.   Definições

Sessão de descarregamento: Cada operação de descarregar dados do ICC. A sessão abrange o processo completo desde a reinicialização (o restabelecimento) do ICC por um IFD até à desactivação do ICC (retirada do cartão ou reinicialização seguinte).

Ficheiro de dados assinado: Um ficheiro do ICC. O ficheiro é transferido em texto corrido para o IFD. No ICC, é dividido (hashed) e assinado, com transferência da assinatura para o IFD.

3.3.   Descarregamento do cartão

DDP_035
O descarregamento de um cartão tacográfico inclui as seguintes etapas:

—

Descarregamento da informação comum do cartão para os EF ICC e IC. Esta informação é opcional e não é securizada com uma assinatura digital.

—

Descarregamento dos EF Card_Certificate e CA_Certificate. Esta informação não é securizada com uma assinatura digital.

É obrigatório descarregar estes ficheiros por cada sessão de descarregamento.

—

Descarregamento dos outros EF de dados de aplicação (dentro do DF Tachograph), com excepção do EF Card_Download. Esta informação é securizada com uma assinatura digital.

—

É obrigatório descarregar pelo menos os EF Application_Identification e ID por cada sessão de descarregamento.

—

No descarregamento de um cartão de condutor é também obrigatório descarregar os seguintes EF:

—

Events_Data,

—

Faults_Data,

—

Driver_Activity_Data,

—

Vehicles_Used,

—

Places,

—

Control_Activity_Data,

—

Specific_Conditions.

—

No descarregamento de um cartão de condutor, actualizar a data de LastCard_Download no EF Card_Download.

—

No descarregamento de um cartão de centro de ensaio, reinicializar o contador de calibração no EF Card_Download.

3.3.1.   Sequência de inicialização

DDP_036
O IDE inicia a sequência do seguinte modo:

Cartão

Direcção

IDE/IFD

Significado/Observações

 

Image

Reinicialização do hardware

 

ATR

Image

 

 

É opcional utilizar PPS para passar a um ritmo mais elevado de báudios, desde que o ICC o suporte.

3.3.2.   Sequência para ficheiros de dados não assinados

DDP_037
É a seguinte a sequência de descarregamento dos EF ICC, IC, Card_Certificate e CA_Certificate:

Cartão

Direcção

IDE/IFD

Significado/Observações

 

Image

Select File

Selecção por identificadores de ficheiro

OK

Image

 

 

 

Image

Read Binary

Se o ficheiro contiver mais dados do que o tamanho do tampão do leitor ou do cartão, o comando tem de ser repetido até todo o ficheiro ter sido lido.

Dados do

ficheiro OK

Image

Memorizar dados no ESM

Em conformidade com 3.4 (Formato de memorização dos dados).

Nota: Antes de seleccionar o EF Card_Certificate, deve ser seleccionada a aplicação tacográfica (selecção por AID).

3.3.3.   Sequência para ficheiros de dados assinados

DDP_038
Utiliza-se a seguinte sequência para cada um dos seguintes ficheiros, que têm de ser descarregados com as respectivas assinaturas:

Cartão

Dir.

IDE/IFD

Significado/Observações

 

Image

Select File

 

OK

Image

 

 

 

Image

Perform Hash of File

Calcula o valor hash sobre o conteúdo dos dados do ficheiro seleccionado, utilizando o algoritmo prescrito nos termos do apêndice 11. Este comando não é um ISO-Command.

Calcular Hash of File e memorizar valor Hash temporariamente

 

 

 

OK

Image

 

 

 

Image

Read Binary

Se o ficheiro contiver mais dados do que o tampão do leitor ou o cartão suportar, o comando tem de ser repetido até todo o ficheiro ter sido lido.

Dados do ficheiro

OK

Image

Memorizar no ESM dados recebidos

Em conformidade com 3.4 (Formato de memorização dos dados).

 

Image

PSO: Compute Digital Signature

 

Executar operação de segurança “Compute Digital Signature” utilizando o valor Hash temporariamente memorizado

 

 

 

Assinatura

OK

Image

Juntar os dados aos anteriormente memorizados no ESM

Em conformidade com 3.4 (Formato de memorização dos dados).

3.3.4.   Sequência para reinicializar o contador de calibração

DDP_039
É a seguinte a sequência utilizada para reinicializar o contador NoOfCalibrationsSinceDownload no EF Card_Download num cartão de centro de ensaio:

Cartão

Dir.

IDE/IFD

Significado/Observações

 

Image

Select File EF Card_Download

Selecção por identificadores de ficheiro

OK

Image

 

 

 

Image

Update Binary

NoOfCalibrationsSinceDownload = ′00 00′

 

Reinicializa o número de descarregamento do cartão

 

 

 

OK

Image

 

 

3.4.   Formato de memorização dos dados

3.4.1.   Introdução

DDP_040
Os dados descarregados têm de ser memorizados, em conformidade com as seguintes condições:

—

Os dados são memorizados transparentes, ou seja, na sua transferência do cartão, é mantida a ordem dos bytes, tal como a ordem dos bits dentro de cada byte.

—

Todos os ficheiros do cartão descarregados no âmbito de uma sessão de descarregamento são memorizados num ficheiro no ESM.

3.4.2.   Formato dos ficheiros

DDP_041
O formato dos ficheiros é uma concatenação de diversos objectos de TLV.

DDP_042
O marcador ou etiqueta (tag) para um EF é o FID mais o apêndice “00”.

DDP_043
O marcador de uma assinatura de EF é o FID do ficheiro mais o apêndice “01”.

DDP_044
O comprimento é um valor de dois bytes. O valor define o número de bytes no campo de valor. O valor “FF FF” no campo do comprimento é reservado para utilização posterior.

DDP_045
Se um ficheiro não for descarregado, não é memorizado nada que com ele se relacione (marcador ou comprimento zero).

DDP_046
Uma assinatura é memorizada como o objecto TLV imediatamente a seguir ao objecto TLV que contém os dados do ficheiro.

Definição

Significado

Comprimento

FID (2 bytes) || “00”

Marcador para EF (FID)

3 bytes

FID (2 bytes) || “01”

Marcador para assinatura de EF (FID)

3 bytes

xx xx

Comprimento do campo de valor

2 bytes

Exemplo dos dados num ficheiro de descarregamento para um ESM:

Marcador

Comprimento

Valor

00 02 00

00 11

Dados do EF ICC

C1 00 00

00 C2

Dados do EF Card_Certificate

 

 

…

05 05 00

0A 2E

Dados do EF Vehicles_Used

05 05 01

00 80

Assinatura do EF Vehicles_Used

4.   DESCARREGAMENTO DE UM CARTÃO TACOGRÁFICO VIA UMA UNIDADE-VEÍCULO

DDP_047
A VU deve permitir descarregar para um IDE a ela conectado o conteúdo de um cartão de condutor inserido.

DDP_048
O IDE envia à VU uma mensagem “Transfer Data Request Card Download”, para iniciar este modo (ver 2.2.2.9).

DDP_049
A VU descarrega então todo o cartão, ficheiro a ficheiro, em conformidade com o protocolo de descarregamento do cartão, definido na secção 3, e encaminha todos os dados recebidos do cartão para o IDE dentro do formato adequado TLV do ficheiro (ver 3.4.2) e encapsulados dentro de uma mensagem “Positive Response Transfer Data”.

DDP_050
O IDE saca os dados da mensagem “Positive Response Transfer Data”" (seleccionando todos os cabeçalhos, SID, TREP, contadores de sub-mensagens e somas de teste) e memoriza-os num ficheiro físico, em conformidade com a secção 2.3.

DDP_051
Conforme o caso, a VU actualiza então o ficheiro ControlActivityData ou o ficheiro Card_Download do cartão de condutor.

Apêndice 8

PROTOCOLO APLICÁVEL À CALIBRAÇÃO

ÍNDICE

1.

 Introdução 170

2.

 Termos, definições e referências 170

3.

 Panorâmica dos serviços 170

3.1.

 Serviços disponíveis 170

3.2.

 Códigos de resposta 171

4.

 Serviços de comunicação 171

4.1.

 Serviço StartCommunication 171

4.2.

 Serviço StopCommunication 173

4.2.1.

 Descrição de mensagens 173

4.2.2.

 Formato de mensagens 174

4.2.3.

 Definição de parâmetros 175

4.3.

 Serviço TesterPresent 175

4.3.1.

 Descrição de mensagens 175

4.3.2.

 Formato de mensagens 175

5.

 Serviços de gestão 176

5.1.

 Serviço StartDiagnosticSession 176

5.1.1.

 Descrição de mensagens 176

5.1.2.

 Formato de mensagens 177

5.1.3.

 Definição de parâmetros 178

5.2.

 Serviço SecurityAccess 178

5.2.1.

 Descrição de mensagens 178

5.2.2.

 Formato de mensagens — SecurityAccess — requestSeed 179

5.2.3.

 Formato de mensagens — SecurityAccess — sendKey 180

6.

 Serviços de transmissão de dados 181

6.1.

 Serviço ReadDataByIdentifier 181

6.1.1.

 Descrição de mensagens 181

6.1.2.

 Formato de mensagens 181

6.1.3.

 Definição de parâmetros 182

6.2.

 Serviço WriteDataByIdentifier 183

6.2.1

 Descrição de mensagens 183

6.2.2.

 Formato de mensagens 183

6.2.3.

 Definição de parâmetros 184

7.

 Controlo dos impulsos de teste — unidade funcional de controlo de input/output 184

7.1.

 Serviço InputOutputControlByIdentifier 184

7.1.1.

 Descrição de mensagens 184

7.1.2.

 Formato de mensagens 185

7.1.3.

 Definição de parâmetros 186

8.

 Formatos dos registos de dados 187

8.1.

 Gamas de parâm,etros transmitidos 187

8.2.

 Formatos dos dataRecords 188

1.   INTRODUÇÃO

O presente apêndice incide no modo como os dados são intercambiados entre uma unidade-veículo (VU) e um tester (dispositivo de teste) através da linha-K, que faz parte da interface de calibração referida no apêndice 6. Descreve também o controlo da linha de sinal entrada/saída (input/output) no conector de calibração.

O estabelecimento das comunicações linha-K é referido na secção 4 (“Serviços de comunicação”).

O presente apêndice recorre à ideia de “sessões” de diagnóstico para determinar o âmbito do controlo da linha-K sob variadas condições. A sessão “por defeito” é a “StandardDiagnosticSession” (sessão normal de diagnóstico), em que qualquer dado pode ser lido de uma unidade-veículo mas nenhum dado pode ser escrito para uma unidade-veículo.

A selecção da sessão de diagnóstico é referida na secção 5 (“Serviços de gestão”).

CPR_001
A “ECUProgrammingSession” (sessão de programação da ECU) permite a entrada de dados na unidade-veículo. No caso da entrada de dados de calibração (requisitos 097 e 098), a unidade-veículo deve, ademais, encontrar-se no modo de funcionamento CALIBRATION.

A transferência de dados através da linha-K é referida na secção 6 (“Serviços de transmissão de dados”). Os formatos dos dados transferidos são descritos na secção 8 (“Formatos dos registos de dados”).

CPR_002
A “ECUAdjustmentSession” permite seleccionar o modo I/O da linha de calibração de sinal I/O através da interface linha-K. O controlo da linha de calibração de sinal I/O é referido na secção 7 (“Controlo de impulsos de teste — Unidade funcional de controlo de input/output ou entrada/saída”).

CPR_003
Ao longo do presente documento, o endereço do dispositivo de teste é referido como ′tt′. Embora possa haver endereços preferenciais para dispositivos de teste, a VU responde correctamente a qualquer endereço. O endereço físico da VU é 0xEE.

2.   TERMOS, DEFINIÇÕES E REFERÊNCIAS

Os protocolos, mensagens e códigos de erro baseiam-se principalmente no actual projecto da norma ISO 14229-1 (Road vehicles — Diagnostic systems — Part 1: Diagnostic services, version 6 of 22 February 2001).

Utiliza-se codificação de bytes e valores hexadecimais para os identificadores de serviço, os pedidos e respostas de serviço e os parâmetros-padrão.

O termo “dispositivo de teste” refere-se ao equipamento utilizado para introduzir dados de programação/calibração na VU.

O termo ECU significa “unidade de controlo electrónico” (Electronic Control Unit) e refere-se à VU (unidade-veículo).

Referências

ISO 14230-2: Road Vehicles — Diagnostic Systems — Keyword Protocol 2000 — Part 2: Data Link Layer. First edition: 1999. Vehicles — Diagnostic Systems.

3.   PANORÂMICA DOS SERVIÇOS

3.1.   Serviços disponíveis

A tabela que se segue fornece uma panorâmica dos serviços disponíveis no aparelho de controlo e que são definidos no presente documento.

CPR_004
A tabela indica os serviços disponíveis numa sessão de diagnóstico activada (enabled).

—

A 1.a coluna enuncia os serviços disponíveis.

—

A 2.a coluna indica o número da secção do presente apêndice onde o serviço é tratado com mais detalhe.

—

A 3.a coluna indica os valores dos identificadores de serviço para mensagens de pedido.

—

A 4.a coluna especifica os serviços da “StandardDiagnosticSession” (SD) que devem ser executados em cada VU.

—

A 5.a coluna especifica os serviços da “ECUAdjustmentSession” (ECUAS) que devem ser executados para permitir o controlo da linha de sinal I/O no conector de calibração do painel frontal da VU.

—

A 6.a coluna especifica os serviços da “ECUProgrammingSession” (ECUPS) que devem ser executados para permitir a programação de parâmetros na VU.

Quadro 1

Tabela de síntese de valores dos identificadores de serviços

Nome do serviço de diagnóstico

Secção n.o

Sid Valor de pedido

Sessões de diagnóstico

SD

ECUAS

ECUPS

StartCommunication

4.1

81

 (17)

 (17)

 (17)

StopCommunication

4.2

82

 (17)

 

 

TesterPresent

4.3

3E

 (17)

 (17)

 (17)

StartDiagnosticSession

5.1

10

 (17)

 (17)

 (17)

SecurityAccess

5.2

27

 (17)

 (17)

 (17)

ReadDataByIdentifier

6.1

22

 (17)

 (17)

 (17)

WriteDataByIdentifier

6.2

2E

 

 

 (17)

InputOutputControlByIdentifier

7.1

2F

 

 (17)

 

3.2.   Códigos de resposta

São definidos códigos de resposta para cada serviço.

4.   SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

São necessários alguns serviços para estabelecer e manter uma comunicação. Não aparecem no nível de aplicação (application layer). Os serviços disponíveis são discriminados na seguinte tabela:

Quadro 2

Serviços de comunicação

Nome do serviço

Descrição

StartCommunication

O cliente pede para começar uma sessão de comunicação com um ou mais servidores

StopCommunication

O cliente pede para parar a sessão de comunicação em curso

TesterPresent

O cliente indica ao servidor que ainda está presente

CPR_005
O serviço StartCommunication é utilizado para desencadear uma comunicação. Para a execução de qualquer serviço, a comunicação tem de ser iniciada e os seus parâmetros têm de ser adequados ao modo pretendido.

4.1.   Serviço StartCommunication

CPR_006
Ao receber uma primitiva de indicação StartCommunication, a VU verifica se o elo de comunicação solicitado pode ser desencadeado sob as condições vigentes. As condições aplicáveis à iniciação de um elo de comunicação constam da norma ISO 14230-2.

CPR_007
A VU executa então as acções necessárias para desencadear o elo de comunicação e envia uma primitiva de resposta StartCommunication com os parâmetros Positive Response (resposta positiva) seleccionados.

CPR_008
Se uma VU que tiver já sido inicializada (e tiver introduzido uma sessão de diagnóstico) receber um novo StartCommunication Request (devido, p. ex., a recuperação de erro no dispositivo de teste), este novo pedido de início de comunicação é aceite e a VU é reinicializada.

CPR_009
Se, por alguma razão, o elo de comunicação não puder ser iniciado, a VU continua a funcionar tal como imediatamente antes da tentativa de iniciação da ligação.

CPR_010
A mensagem StartCommunication Request deve ser fisicamente endereçada.

CPR_011
A inicialização da VU para serviços é efectuada mediante um método de “inicialização rápida”:

—

Há um tempo morto (bus-idle time) antes de qualquer actividade.

—

O dispositivo de teste envia então um modelo (pattern) de inicialização.

—

Toda a informação necessária ao estabelecimento da comunicação está contida na resposta da VU.

CPR_012
Após a conclusão da inicialização:

—

Os parâmetros de comunicação são todos colocados em valores definidos no quadro 4, em conformidade com os bytes-chave.

—

A VU fica a aguardar o primeiro pedido do dispositivo de teste.

—

A VU está no modo de diagnóstico por defeito, ou seja, StandardDiagnosticSession.

—

A linha de calibração de sinal I/O está no estado por defeito, ou seja, fora de serviço, desactivada (disabled).

CPR_014
O ritmo dos dados na linha-K será de 10 400 báudios.

CPR_016
A inicialização rápida é despoletada com o dispositivo de teste (tester) a transmitir um «modelo de despertar» (Wake up pattern ou Wup) sobre a linha-K. O modelo começa a seguir ao tempo morto (idle time) na linha-K (K-line), com um tempo baixo de Tinil. O dispositivo de teste transmite o primeiro bit do serviço StartCommunication depois de um tempo de Twup a seguir ao primeiro flanco descendente.

Image

CPR_017
Os valores cronológicos para a inicialização rápida e comunicações em geral são indicados na tabela seguinte. Há diferentes possibilidades para o tempo morto (idle time):

—

Primeira transmissão a seguir a power on (comutação), Tidle = 300 ms.

—

Após a conclusão de um serviço StopCommunication, Tidle = P3 min.

—

Depois de parar a comunicação no momento-limite P3 max, Tidle = 0.

Quadro 3

Valores cronológicos na inicialização rápida

Parâmetro

Valor mín

Valor máx

Tinil

25 ± 1 ms

24 ms

26 ms

Twup

50 ± 1 ms

49 ms

51 ms

Quadro 4

Valores cronológicos de comunicação

Parâmetro cronológico

Descrição do parâmetro

Limite inferior (ms)

Limite superior (ms)

mín.

máx.

P1

Tempo inter-bytes para resposta da VU

0

20

P2

Tempo entre pedido do dispositivo de teste e resposta da VU ou duas respostas da VU

25

250

P3

Tempo entre final das respostas da VU e começo do novo pedido do dispositivo de teste

55

5 000

P4

Tempo inter-bytes para pedido do dispositivo de teste

5

20

CPR_018
O formato da mensagem de inicialização rápida é indicado na tabela seguinte:

Quadro 5

Mensagem de pedido de início de comunicação (StartCommunication Request)

N.o do byte

Nome do parâmetro

Valor hex

Mnemónica

#1

Byte de formato — endereçamento físico

81

FMT

#2

Byte de endereço-alvo

EE

TGT

#3

Byte de endereço-fonte

tt

SRC

#4

StartCommunication Request Service Id

81

SCR

#5

Soma de teste

00-FF

CS

Quadro 6

Mensagem de resposta positiva ao pedido de início de comunicação (StartCommunication Positive Response)

N.o do byte

Nome do parâmetro

Valor hex

Mnemónica

#1

Byte de formato — endereçamento físico

80

FMT

#2

Byte de endereço-alvo

tt

TGT

#3

Byte de endereço-fonte

EE

SRC

#4

Byte adicional de comprimento

03

LEN

#5

StartCommunication Positive Response Service Id

C1

SCRPR

#6

Byte-chave 1

EA

KB1

#7

Byte-chave 2

8F

KB2

#8

Soma de teste

00-FF

CS

CPR_019
Não existe resposta negativa à mensagem de pedido de início de comunicação (StartCommunication Request). Se não houver mensagem de resposta positiva a transmitir, a VU não é inicializada, mantém-se no seu funcionamento normal e nada é transmitido.

4.2.   Serviço StopCommunication

4.2.1.   Descrição de mensagens

O propósito deste serviço de camada (ou nível) de comunicação é interromper uma sessão de comunicação.

CPR_020
Ao receber uma primitiva de indicação StopCommunication, a VU verifica se as condições vigentes permitem parar a comunicação em curso. Em caso afirmativo, a VU executa as acções necessárias para pôr termo à comunicação.

CPR_021
Se for possível pôr termo à comunicação, a VU emite uma primitiva de resposta StopCommunication com os parâmetros Positive Response (resposta positiva) seleccionados, antes de a comunicação ser interrompida.

CPR_022
Se, por alguma razão, não for possível pôr termo à comunicação, a VU emite uma primitiva de resposta StopCommunication com os parâmetros Negative Response (resposta negativa) seleccionados.

CPR_023
Se a VU detectar o tempo-limite P3 max, é posto termo à comunicação, sem emissão de qualquer primitiva de resposta.

4.2.2.   Formato de mensagens

CPR_024
Os formatos das mensagens para as primitivas StopCommunication figuram nas tabelas seguintes:

Quadro 7

Mensagem de pedido de fim de comunicação (StopCommunication Request)

N.o do byte

Nome do parâmetro

Valor hex

Mnemónica

#1

Byte de formato — endereçamento físico

80

FMT

#2

Byte de endereço-alvo

EE

TGT

#3

Byte de endereço-fonte

tt

SRC

#4

Byte adicional de comprimento

01

LEN

#5

StopCommunication Request Service Id

82

SPR

#6

Soma de teste

00-FF

CS

Quadro 8

Mensagem de resposta positiva ao pedido de fim de comunicação (StopCommunication Positive Response)

N.o do byte

Nome do parâmetro

Valor hex

Mnemónica

#1

Byte de formato — endereçamento físico

80

FMT

#2

Byte de endereço-alvo

tt

TGT

#3

Byte de endereço-fonte

EE

SRC

#4

Byte adicional de comprimento

01

LEN

#5

StopCommunication Positive Response Service Id

C2

SPRPR

#6

Soma de teste

00-FF

CS

Quadro 9

Mensagem de resposta negativa ao pedido de fim de comunicação (StopCommunication Negative Response)

N.o do byte

Nome do parâmetro

Valor hex

Mnemónica

#1

Byte de formato — endereçamento físico

80

FMT

#2

Byte de endereço-alvo

tt

TGT

#3

Byte de endereço-fonte

EE

SRC

#4

Byte adicional de comprimento

03

LEN

#5

negative Response Service Id

7F

NR

#6

StopCommunication Request Service Identification

82

SPR

#7

responseCode = generalReject

10

RC_GR

#8

Soma de teste

00-FF

CS

4.2.3.   Definição de parâmetros

Este serviço não requer definição de parâmetros.

4.3.   Servicio TesterPresent

4.3.1.   Descrição de mensagens

O serviço TesterPresent é utilizado pelo tester (dispositivo de teste) para indicar ao servidor que está ainda presente, a fim de evitar que o servidor regresse automaticamente ao funcionamento normal e possa interromper a comunicação. Este serviço, enviado periodicamente, mantém activa a sessão de diagnóstico/comunicação recolocando no seu estado de defeito o cronómetro (timer) P3 cada vez que é recebido um pedido relativo ao serviço.

4.3.2.   Formato de mensagens

CPR_079
Os formatos das mensagens para as primitivas TesterPresent figuram nas tabelas seguintes:

Quadro 10

Mensagem de pedido de presença do dispositivo de teste (TesterPresent Request)

N.o do byte

Nome do parâmetro

Valor hex

Mnemónica

#1

Byte de formato — endereçamento físico

80

FMT

#2

Byte de endereço-alvo

EE

TGT

#3

Byte de endereço-fonte

tt

SRC

#4

Byte adicional de comprimento

02

LEN

#5

TesterPresent Request Service Id

3E

TP

#6

Sub-função = responseRequired = [yes

01

RESPREQ_Y

no]

02

RESPREQ_NO

#7

Soma de teste

00-FF

CS

CPR_080
Se o parâmetro responseRequired tomar o valor “no”, não é enviada qualquer resposta pelo servidor; se o parâmetro responseRequired tomar o valor “yes”, o servidor responde com a seguinte mensagem de resposta positiva:

Quadro 11

Mensagem de resposta positiva ao pedido de presença do tester (TesterPresent Request)

N.o do byte

Nome do parâmetro

Valor hex

Mnemónica

#1

Byte de formato — endereçamento físico

80

FMT

#2

Byte de endereço-alvo

tt

TGT

#3

Byte de endereço-fonte

EE

SRC

#4

Byte adicional de comprimento

01

LEN

#5

TesterPresent Positive Response Service Id

7E

TPPR

#6

Soma de teste

00-FF

CS

CPR_081
O serviço deve suportar os seguintes códigos de resposta negativa:

Quadro 12

Mensagem de resposta negativa ao pedido de presença do tester ou dispositivo de teste

N.o do byte

Nome do parâmetro

Valor hex

Mnemónica

#1

Byte de formato — endereçamento físico

80

FMT

#2

Byte de endereço-alvo

tt

TGT

#3

Byte de endereço-fonte

EE

SRC

#4

Byte adicional de comprimento

03

LEN

#5

negative Response Service Id

7F

NR

#6

TesterPresent Request Service Identification

3E

TP

#7

responseCode = [SubFunctionNotSupported-InvalidFormat

12

RC_SFNS_IF

incorrectMessageLength]

13

RC_IML

#8

Soma de teste

00-FF

CS

5.   SERVIÇOS DE GESTÃO

Os serviços disponíveis figuram na seguinte tabela:

Quadro 13

Serviços de gestão

Nome do serviço

Descrição

StartDiagnosticSession

O cliente pede para começar uma sessão de diagnóstico com uma VU

SecurityAccess

O cliente pede acesso a funções restritas a utilizadores autorizados

5.1.   Serviço StartDiagnosticSession

5.1.1.   Descrição de mensagens

CPR_025
O serviço StartDiagnosticSession é utilizado para activar diversas sessões de diagnóstico no servidor. Uma sessão de diagnóstico activa um conjunto específico de serviços, em conformidade com o quadro 17. Uma sessão pode activar serviços não contemplados no presente documento e que são específicos do fabricante de veículos. As regras de execução devem cumprir os seguintes requisitos:

—

Haverá sempre exactamente uma sessão de diagnóstico activa na VU.

—

Uma vez ligada, a VU iniciará sempre a sessão de diagnóstico por defeito (StandardDiagnosticSession). Se não for iniciada outra sessão de diagnóstico, a StandardDiagnosticSession prosseguirá enquanto a VU estiver ligada.

—

Se uma sessão de diagnóstico em curso tiver sido pedida pelo tester ou dispositivo de teste, a VU enviará uma mensagem de resposta positiva.

—

Sempre que o dispositivo de teste pedir uma nova sessão de diagnóstico, a VU enviará uma mensagem de resposta positiva a StartDiagnosticSession antes de a nova sessão ser activada nela. Se não puder iniciar a nova sessão de diagnóstico pedida, a VU enviará uma resposta negativa a StartDiagnosticSession e a sessão em curso prosseguirá.

CPR_026
Uma sessão de diagnóstico só é iniciada se tiver sido estabelecida comunicação entre o cliente e a VU.

CPR_027
Os parâmetros cronológicos definidos no quadro 4 devem ficar activos após um começo StartDiagnosticSession bem sucedido, com o parâmetro diagnosticSession levado ao valor “StandardDiagnosticSession” na mensagem de pedido, se outra sessão de diagnóstico tiver estado previamente activa.

5.1.2.   Formato de mensagens

CPR_028
Os formatos das mensagens para as primitivas StartDiagnosticSession figuram nas tabelas seguintes:

Quadro 14

Mensagem de pedido de início de sessão de diagnóstico (StartDiagnosticSession Request)

N.o do byte

Nome do parâmetro

Valor hex

Mnemónica

#1

Byte de formato — endereçamento físico

80

FMT

#2

Byte de endereço-alvo

EE

TGT

#3

Byte de endereço-fonte

tt

SRC

#4

Byte adicional de comprimento

02

LEN

#5

StartDiagnosticSession Request Service Id

10

STDS

#6

diagnosticSession = [um valor do quadro 17]

xx

DS_…

#7

Soma de teste

00-FF

CS

Quadro 15

Mensagem de resposta positiva ao pedido de início de sessão de diagnóstico (StartDiagnosticSession Positive Response)

N.o do byte

Nome do parâmetro

Valor hex

Mnemónica

#1

Byte de formato — endereçamento físico

80

FMT

#2

Byte de endereço-alvo

tt

TGT

#3

Byte de endereço-fonte

EE

SRC

#4

Byte adicional de comprimento

02

LEN

#5

StartDiagnosticSession Positive Response Service Id

50

STDSPR

#6

DiagnosticSession = [mesmo valor que byte 6 quadro 14]

xx

DS_…

#7

Soma de teste

00-FF

CS

Quadro 16

Mensagem de resposta negativa ao pedido de início de sessão de diagnóstico (StartDiagnosticSession Negative Response)

N.o do byte

Nome do parâmetro

Valor hex

Mnemónica

#1

Byte de formato — endereçamento físico

80

FMT

#2

Byte de endereço-alvo

tt

TGT

#3

Byte de endereço-fonte

EE

SRC

#4

Byte adicional de comprimento

03

LEN

#5

Negative Response Service Id

7F

NR

#6

StartDiagnosticSession Request Service Id

10

STDS

#7

ResponseCode = [subFunctionNotSupported (18)

12

RC_SFNS

incorrectMessageLength (19)

13

RC_IML

conditionsNotCorrect (20)]

22

RC_CNC

#8

Soma de teste

00-FF

CS

5.1.3.   Definição de parâmetros

CPR_029
O parâmetro diagnosticSession (DS_) é utilizado pelo serviço StartDiagnosticSession para seleccionar o comportamento específico do(s) servidor(es). No presente documento são especificadas as seguintes sessões de diagnóstico:

Quadro 17

Definição de valores de sessão de diagnóstico (diagnosticSession)

Hex

Descrição

Mnemónica

81

StandardDiagnosticSession

Esta sessão de diagnóstico possibilita todos os serviços especificados no quadro 1, coluna 4, “SD”. Estes serviços permitem a leitura de dados de um servidor (VU). Esta sessão de diagnóstico fica activa uma vez concluída com êxito a inicialização entre o cliente (dispositivo de teste) e o servidor (VU). Pode ser sobreposta (overwritten) por outras sessões de diagnóstico especificadas nesta secção.

SD

85

ECUProgrammingSession

Esta sessão de diagnóstico possibilita todos os serviços especificados no quadro 1, coluna 6, “ECUPS”. Estes serviços suportam a programação da memória de um servidor (VU). Esta sessão de diagnóstico pode ser sobreposta (overwritten) por outras sessões de diagnóstico especificadas nesta secção.

ECUPS

87

ECUAdjustmentSession

Esta sessão de diagnóstico possibilita todos os serviços especificados no quadro 1, coluna 5, “ECUAS”. Estes serviços suportam o controlo do input/output de um servidor (VU). Esta sessão de diagnóstico pode ser sobreposta (overwritten) por outras sessões de diagnóstico especificadas nesta secção.

ECUAS

5.2.   Serviço SecurityAccess

Não é possível escrever dados de calibração nem aceder à linha de input/output de calibração se a VU não estiver em modo CALIBRATION. Além da inserção de um cartão válido de centro de ensaio na VU, é necessário introduzir o PIN devido na VU, para ser garantido o acesso ao modo CALIBRATION.

O serviço SecurityAccess fornece um meio para introduzir o PIN e indicar ao dispositivo de teste se a VU está ou não em modo CALIBRATION.

São aceitáveis métodos alternativos para introduzir o PIN.

5.2.1.   Descrição de mensagens

O serviço SecurityAccess (“acesso à segurança”) consiste numa mensagem SecurityAccess “requestSeed”, seguida de uma mensagem SecurityAccess “sendKey”. O serviço SecurityAccess deve ser executado depois do serviço StartDiagnosticSession.

CPR_033
O dispositivo de teste utiliza a mensagem SecurityAccess “requestSeed” para verificar se a unidade-veículo está pronta a aceitar um PIN.

CPR_034
Se já estiver em modo CALIBRATION, a VU responde ao pedido enviando um “seed” de 0x0000 por meio do serviço SecurityAccess Positive Response.

CPR_035
Se estiver pronta a aceitar um PIN para verificação por um cartão de centro de ensaio, a VU responde ao pedido enviando um “seed” maior do que 0x0000 por meio do serviço SecurityAccess Positive Response.

CPR_036
Se não estiver pronta para aceitar um PIN do dispositivo de teste (quer porque o cartão de centro de ensaio inserido não é válido, quer porque não foi inserido nenhum cartão de centro de ensaio, quer ainda porque espera o PIN por outro método), a VU responde ao pedido por uma Negative Response, com um código de resposta expresso por conditionsNotCorrectOrRequestSequenceError.

CPR_037
O dispositivo de teste recorre então à mensagem SecurityAccess “sendKey” para encaminhar o PIN para a unidade-veículo. A fim de permitir que se efectue o processo de autenticação do cartão, a VU utiliza o código de resposta negativa requestCorrectlyReceived-ResponsePending para ampliar o tempo destinado à resposta (o qual, em todo o caso, não excederá 5 minutos). Logo que o serviço pedido esteja concluído, a VU envia uma mensagem de resposta positiva ou uma mensagem de resposta negativa com um código de resposta diferente deste. O código de resposta negativa request CorrectlyReceived-ResponsePending pode ser repetido pela VU até o serviço pedido estar concluído e a mensagem de resposta final ser enviada.

CPR_038
A VU responde a este pedido utilizando o serviço SecurityAccess Positive Response somente quando em modo CALIBRATION.

CPR_039
Nos casos que se seguem, a VU responde a este pedido por uma Negative Response, com os seguintes códigos de resposta:

—

subFunctionNotSupported: formato não válido para o parâmetro da sub-função (accessType)

—

conditionsNotCorrectOrRequestSequenceError: VU não pronta para aceitar entrada de PIN

—

ivalidKey: PIN não válido e número de tentativas de verificação do PIN não excedido

—

exceededNumberOfAttempts: PIN não válido e número de tentativas de verificação do PIN excedido

—

generalReject: PIN correcto mas falhou autenticação mútua com o cartão de centro de ensaio

5.2.2.   Formato de mensagens — SecurityAccess — requestSeed

CPR_040
Os formatos das mensagens para as primitivas “requestSeed” do SecurityAccess figuram nas tabelas seguintes:

Quadro 18

Mensagem de pedido de acesso à segurança (SecurityAccessRequest — requestSeed)

N.o do byte

Nome do parâmetro

Valor hex

Mnemónica

#1

Byte de formato — endereçamento físico

80

FMT

#2

Byte de endereço-alvo

EE

TGT

#3

Byte de endereço-fonte

tt

SRC

#4

Byte adicional de comprimento

02

LEN

#5

SecurityAccess Request Service Id

27

SA

#6

accessType — requestSeed

7D

AT_RSD

#7

Soma de teste

00-FF

CS

Quadro 19

Mensagem de resposta positiva ao pedido de acesso à segurança (SecurityAccess — requestSeed Positive Response)

N.o do byte

Nome do parâmetro

Valor hex

Mnemónica

#1

Byte de formato — endereçamento físico

80

FMT

#2

Byte de endereço-alvo

tt

TGT

#3

Byte de endereço-fonte

EE

SRC

#4

Byte adicional de comprimento

04

LEN

#5

SecurityAccess Positive Response Service Id

67

SAPR

#6

accessType — requestSeed

7D

AT_RSD

#7

Seed High

00-FF

SEEDH

#8

Seed Low

00-FF

SEEDL

#9

Soma de teste

00-FF

CS

Quadro 20

Mensagem de resposta negativa ao pedido de acesso à segurança (SecurityAccess Negative Response)

N.o do byte

Nome do parâmetro

Valor hex

Mnemónica

#1

Byte de formato — endereçamento físico

80

FMT

#2

Byte de endereço-alvo

tt

TGT

#3

Byte de endereço-fonte

EE

SRC

#4

Byte adicional de comprimento

03

LEN

#5

negativeResponse Service Id

7F

NR

#6

SecurityAccess Request Service Id

27

SA

#7

responseCode = [conditionsNotCorrectOrRequestSequenceError

22

RC_CNC

incorrectMessageLength]

13

RC_IML

#8

Soma de teste

00-FF

CS

5.2.3.   Formato de mensagens — SecurityAccess — sendKey

CPR_041
Os formatos das mensagens para as primitivas “sendKey” do SecurityAccess figuram nas tabelas seguintes:

Quadro 21

Mensagem de pedido de acesso à segurança (SecurityAccess Request-sendKey)

N.o do byte

Nome do parâmetro

Valor hex

Mnemónica

#1

Byte de formato — endereçamento físico

80

FMT

#2

Byte de endereço-alvo

EE

TGT

#3

Byte de endereço-fonte

tt

SRC

#4

Byte adicional de comprimento

m+2

LEN

#5

SecurityAccess Request Service Id

27

SA

#6

accessType — sendKey

7E

AT_SK

#7 a #m+6

Clave #1 (alto)

xx

KEY

…

…

 

Chave #m (baixa: m deve ser no mínimo 4 e no máximo 8)

xx

 

#m+7

Soma de teste

00-FF

CS

Quadro 22

Mensagem de resposta positiva ao pedido de acesso à segurança (SecurityAccess-sendKey Positive Response)

N.o do byte

Nome do parâmetro

Valor hex

Mnemónica

#1

Byte de formato — endereçamento físico

80

FMT

#2

Byte de endereço-alvo

tt

TGT

#3

Byte de endereço-fonte

EE

SRC

#4

Byte adicional de comprimento

02

LEN

#5

SecurityAccess Positive Response Service Id

67

SAPR

#6

accessType — sendKey

7E

AT_SK

#7

Soma de teste

00-FF

CS

Quadro 23

Mensagem de resposta negativa ao pedido de acesso à segurança (SecurityAccess Negative Response)

N.o do byte

Nome do parâmetro

Valor hex

Mnemónica

#1

Byte de formato — endereçamento físico

80

FMT

#2

Byte de endereço-alvo

tt

TGT

#3

Byte de endereço-fonte

EE

SRC

#4

Byte adicional de comprimento

03

LEN

#5

NegativeResponse Service Id

7F

NR

#6

SecurityAccess Request Service Id

27

SA

#7

ResponseCode = [generalReject

10

RC_GR

subFunctionNotSupported

12

RC_SFNS

incorrectMessageLength

13

RC_IML

conditionsNotCorrectOrRequestSequenceError

22

RC_CNC

invalidKey

35

RC_IK

exceededNumberOfAttempts

36

RC_ENA

requestCorrectlyReceived-ResponsePending]

78

RC_RCR_RP

#8

Soma de teste

00-FF

CS

6.   SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS

Os serviços disponíveis figuram na seguinte tabela:

Quadro 24

Serviços de transmissão de dados

Nome do serviço

Descrição

ReadDataByIdentifier

O cliente pede a transmissão do valor actual de um registo com acesso por recordDataIdentifier (identificador de dados de registo)

WriteDataByIdentifier

O cliente pede para escrever um registo com acesso por recordDataIdentifier

6.1.   Serviço ReadDataByIdentifier

6.1.1.   Descrição de mensagens

CPR_050
O serviço ReadDataByIdentifier é utilizado pelo cliente para pedir valores de registo de dados a um servidor. Os dados são identificados por um recordDataIdentifier. É da responsabilidade do fabricante da VU as condições do servidor serem cumpridas aquando da execução deste serviço.

6.1.2.   Formato de mensagens

CPR_051
Os formatos das messagens para as primitivas ReadDaTaByIdentifier figuram nas tabelas seguintes:

Quadro 25

Mensagem de pedido de leitura de dados por identificador (ReadDataByIdentifier Request)

N.o do byte

Nome do parâmetro

Valor hex

Mnemónica

#1

Byte de formato — endereçamento físico

80

FMT

#2

Byte de endereço-alvo

EE

TGT

#3

Byte de endereço-fonte

tt

SRC

#4

Byte adicional de comprimento

03

LEN

#5

ReadDataByIdentifier Request Service Id

22

RDBI

#6 bis #7

recordDataIdentifier = [um valor do quadro 28]

xxxx

RDI_…

#8

Soma de teste

00-FF

CS

Quadro 26

Mensagem de resposta positiva ao pedido de leitura de dados por identificador (ReadDataByIdentifier Positive Response)

N.o do byte

Nome do parâmetro

Valor hex

Mnemónica

#1

Byte de formato — endereçamento físico

80

FMT

#2

Byte de endereço-alvo

tt

TGT

#3

Byte de endereço-fonte

EE

SRC

#4

Byte adicional de comprimento

m+3

LEN

#5

ReadDataByIdentifier Positive Response Service Id

62

RDBIPR

#6 y #7

recordDataIdentifier = [mesmo valor que bytes 6 e 7 do quadro 25]

xxxx

RDI_…

#8 a #m+7

dataRecord[] = [data#1

xx

DREC_DATA1

:

:

:

data#m]

xx

DREC_DATAm

#m+8

Soma de teste

00-FF

CS

Quadro 27

Mensagem de resposta negativa ao pedido de leitura de dados por identificador (ReadDataByIdentifier Negative Response)

N.o do byte

Nome do parâmetro

Valor hex

Mnemónica

#1

Byte de formato — endereçamento físico

80

FMT

#2

Byte de endereço-alvo

tt

TGT

#3

Byte de endereço-fonte

EE

SRC

#4

Byte adicional de comprimento

03

LEN

#5

Negative Response Service Id

7F

NR

#6

ReadDataByIdentifier Request Service Id

22

RDBI

#7

ResponseCode = [requestOutOfRange

31

RC_ROOR

incorrectMessageLength

13

RC_IML

conditionsNotCorrect]

22

RC_CNC

#8

Soma de teste

00-FF

CS

6.1.3.   Definição de parâmetros

CPR_052
O parâmetro recordDataIdentifier (RDI_), na mensagem de pedido readDataByIdentifier, identifica um registo de dados.

CPR_053
Os valores recordDataIdentifier definidos pelo presente documento figuram no quadro infra.

O quadro recordDataIdentifier consiste em quatro colunas e múltiplas linhas;

—

A 1.a coluna (Hex) inclui o “valor hex” atribuído ao recordDataIdentifier especificado na 3.a coluna.

—

A 2.a coluna (Elemento de dado) especifica o elemento do apêndice 1 no qual se baseia o recordDataIdentifier (é por vezes necessária transcodificação).

—

A 3.a coluna (Descrição) especifica o nome do recordDataIdentifier.

—

A 4.a coluna (Mnemónica) especifica a mnemónica deste recordDataIdentifier.

Quadro 28

Valores de definição do “recordDataIdentifier” (identificador de dados de registo)

Hex

Elemento de dado

Nome do recordDataIdentifier

(v. formato na secção 8.2)

Mnemónica

F90B

CurrentDateTime

TimeDate

RDI_TD

F912

HighResOdometer

HighResolutionTotalVehicleDistance

RDI_HRTVD

F918

K-ConstantOfRecordingEquipment

Kfactor

RDI_KF

F91C

L-TyreCircumference

LfactorTyreCircumference

RDI_LF

F91D

W-VehicleCharacteristicConstant

WvehicleCharacteristicFactor

RDI_WVCF

F921

TyreSize

TyreSize

RDI_TS

F922

nextCalibrationDate

NextCalibrationDate

RDI_NCD

F92C

SpeedAuthorised

SpeedAuthorised

RDI_SA

F97D

vehicleRegistrationNation

RegisteringMemberState

RDI_RMS

F97E

VehicleRegistrationNumber

VehicleRegistrationNumber

RDI_VRN

F190

VehicleIdentificationNumber

VIN

RDI_VIN

CPR_054
O parâmetro dataRecord (DREC_) é utilizado pela mensagem de resposta positiva a readDataByIdentifier para fornecer ao cliente (dispositivo de teste) o valor de registo de dado identificado pelo recordDataIdentifier. Os formatos dos dados são especificados na secção 8. Outros dataRecords (registos de dados) opcionais do utilizador, incluindo dados de entrada, internos e de saída específicos da VU, podem ser adicionalmente aplicados, mas não são definidos no presente documento.

6.2.   Serviço WriteDataByIdentifier

6.2.1.   Descrição de mensagens

CPR_056
O serviço WriteDataByIdentifier é utilizado pelo cliente para escrever valores de registo de dados num servidor. Os dados são identificados por um recordDataIdentifier. Compete ao fabricante da VU assegurar o respeito das condições do servidor aquando da execução deste serviço. Para actualizar os parâmetros constantes do quadro 28, a VU deve estar em modo CALIBRATION.

6.2.2.   Formato de mensagens

CPR_057
Os formatos das mensagens para as primitivas WriteDataByIdentifier figuram nas tabelas seguintes:

Quadro 29

Mensagem de pedido de escrita de dados por identificador (WriteDataByIdentifier Request)

N.o do byte

Nome do parâmetro

Valor hex

Mnemónica

#1

Byte de formato — endereçamento físico

80

FMT

#2

Byte de endereço-alvo

EE

TGT

#3

Byte de endereço-fonte

tt

SRC

#4

Byte adicional de comprimento

m+3

LEN

#5

WriteDataByIdentifier Request Service Id

2E

WDBI

#6 a #7

recordDataIdentifier = [um valor do quadro 28]

xxxx

RDI_…

#8 a #m+7

dataRecord[] = [data#1

xx

DREC_DATA1

:

:

:

data#m]

xx

DREC_DATAm

#m+8

Soma de teste

00-FF

CS

Quadro 30

Mensagem de resposta positiva ao pedido de escrita de dados por identificador (WriteDataByIdentifier Positive Response)

N.o do byte

Nome do parâmetro

Valor hex

Mnemónica

#1

Byte de formato — endereçamento físico

80

FMT

#2

Byte de endereço-alvo

tt

TGT

#3

Byte de endereço-fonte

EE

SRC

#4

Byte adicional de comprimento

03

LEN

#5

WriteDataByIdentifier Positive Response Service Id

6E

WDBIPR

#6 a #7

recordDataIdentifier = [mesmo valor que bytes 6 e 7 quadro 29]

xxxx

RDI_…

#8

Soma de teste

00-FF

CS

Quadro 31

Mensagem de resposta negativa ao pedido de escrita de dados por identificador (WriteDataByIdentifier Negative Response)

N.o do byte

Nome do parâmetro

Valor hex

Mnemónica

#1

Byte de formato — endereçamento físico

80

FMT

#2

Byte de endereço-alvo

tt

TGT

#3

Byte de endereço-fonte

EE

SRC

#4

Byte adicional de comprimento

03

LEN

#5

NegativeResponse Service Id

7F

NR

#6

WriteDataByIdentifier Request Service Id

2E

WDBI

#7

ResponseCode = [requestOutOfRange

31

RC_ROOR

incorrectMessageLength

13

RC_IML

conditionsNotCorrect]

22

RC_CNC

#8

Soma de teste

00-FF

CS

6.2.3.   Definição de parâmetros

O parâmetro recordDataIdentifier (RDI_) é definido no quadro 28.

O parâmetro dataRecord (DREC_) é utilizado pela mensagem WriteDataByIdentifier para fornecer ao servidor (VU) os valores de registo de dados identificados pelo recordDataIdentifier. Os formatos dos dados são especificados na secção 8.

7.   CONTROLO DOS IMPULSOS DE TESTE — UNIDADE FUNCIONAL DE CONTROLO DE INPUT/OUTPUT

Os serviços disponíveis figuram na seguinte tabela:

Quadro 32

Unidade funcional de controlo de entrada/saída (input/output)

Nome do serviço

Descrição

InputOutputControlByIdentifier

O cliente pede o controlo de um input/output específico do servidor

7.1.   Serviço InputOutputControlByIdentifier

7.1.1.   Descrição de mensagens

Através do conector frontal, existe uma ligação que permite controlar ou acompanhar os impulsos de teste por meio de um dispositivo de teste adequado.

CPR_058
Esta linha de calibração de sinal I/O pode ser configurada pelo comando da linha-K por intermédio do serviço InputOutputControlByIdentifier, a fim de seleccionar a função de entrada (input) ou de saída (output) pretendida para a linha. Estados que a linha pode apresentar:

—

desactivada

—

speedSignalInput, em que a linha de calibração de sinal I/O é utilizada para dar entrada a um sinal de velocidade (sinal de teste) em substituição do sinal de velocidade do sensor de movimentos

—

realTimeSpeedSignalOutputSensor, em que a linha de calibração de sinal I/O é utilizada para dar saída ao sinal de velocidade do sensor de movimentos

—

RTCOutput, em que a linha de calibração de sinal I/O é utilizada para dar saída ao sinal do relógio UTC.

CPR_059
Para configurar o estado da linha, a unidade-veículo deve ter dado entrada a uma sessão de ajustamento e estar em modo CALIBRATION. Saindo da sessão de ajustamento ou do modo CALIBRATION, a VU deve assegurar que a linha de sinal I/O regressa ao estado disabled (desactivada, o estado por defeito).

CPR_060
Se forem recebidos impulsos de velocidade na linha de entrada do sinal de velocidade em tempo real da VU enquanto a linha de calibração de sinal I/O estiver apontada para input, então a linha de sinal I/O deve ser apontada para output ou recolocada em estado disabled.

CPR_061
É a seguinte a sequência:

—

estabelecer comunicações pelo serviço StartCommunication

—

introduzir uma sessão de ajustamento pelo serviço StartDiagnosticSession e ficar em modo de funcionamento CALIBRATION (a ordem destas duas operações é arbitrária)

—

mudar o estado da saída pelo serviço InputOutputControlByIdentifier.

7.1.2.   Formato de mensagens

CPR_062
Os formatos das mensagens para as primitivas InputOutputControlByIdentifier figuram nas tabelas seguintes:

Quadro 33

Mensagem de pedido de controlo de entrada e saída por identificador (InputOutputControlByIdentifier Request)

N.o do byte

Nome do parâmetro

Valor hex

Mnemónica

#1

Byte de formato — endereçamento físico

80

FMT

#2

Byte de endereço-alvo

EE

TGT

#3

Byte de endereço-fonte

tt

SRC

#4

Byte adicional de comprimento

xx

LEN

#5

InputOutputControlByIdentifier Request Sid

2F

IOCBI

#6 y #7

InputOutputIdentifier = [CalibrationInputOutput]

F960

IOI_CIO

#8 o #8 a #9

ControlOptionRecord = [

 

COR_…

inputOutputControlParameter — um valor do quadro 36

xx

IOCP_…

controlState — um valor do quadro 37 (ver nota infra)]

xx

CS_…

#9 o #10

Soma de teste

00-FF

CS

Nota: O parâmetro controlState está presente somente em alguns casos (ver 7.1.3).

Quadro 34

Mensagem de resposta positiva ao pedido de controlo de entrada e saída por identificador (InputOutputControlByIdentifier Positive Response)

N.o do byte

Nome do parâmetro

Valor hex

Mnemónica

#1

Byte de formato — endereçamento físico

80

FMT

#2

Byte de endereço-alvo

tt

TGT

#3

Byte de endereço-fonte

EE

SRC

#4

Byte adicional de comprimento

xx

LEN

#5

inputOutputControlByIdentifier Positive Response SId

6F

IOCBIPR

#6 y #7

inputOutputIdentifier = [CalibrationInputOutput]

F960

IOI_CIO

#8 o #8 a #9

controlStatusRecord = [

 

CSR_

inputOutputControlParameter (mesmo valor que byte 8 quadro 33)

xx

IOCP_…

controlState (mesmo valor que byte 9 quadro 33) (se for caso)

xx

CS_…

#9 o #10

Soma de teste

00-FF

CS

Quadro 35

Mensagem de resposta negativa ao pedido de controlo de entrada e saída por identificador (InputOutputControlByIdentifier Negative Response)

N.o do byte

Nome do parâmetro

Valor hex

Mnemónica

#1

Byte de formato — endereçamento físico

80

FMT

#2

Byte de endereço-alvo

tt

TGT

#3

Byte de endereço-fonte

EE

SRC

#4

Byte adicional de comprimento

03

LEN

#5

negativeResponse Service Id

7F

NR

#6

inputOutputControlByIdentifier Request SId

2F

IOCBI

#7

responseCode = [

 

 

incorrectMessageLength

13

RC_IML

conditionsNotCorrect

22

RC_CNC

requestOutOfRange

31

RC_ROOR

deviceControlLimitsExceeded]

7A

RC_DCLE

#8

Soma de teste

00-FF

CS

7.1.3.   Definição de parâmetros

CPR_064
O parâmetro InputOutputControlParameter (IOCP_) é definido na tabela seguinte:

Quadro 36

Definição de valores do inputOutputControlParameter (parâmetro de controlo de entrada/saída)

Hex

Descrição

Mnemónica

01

ReturnControlToECU

Este valor indica ao servidor (VU) que o dispositivo de teste (tester) deixou de ter controlo sobre a linha de calibração de sinal I/O

RCTECU

01

ResetToDefault

Este valor indica ao servidor (VU) que lhe é pedido recolocar no seu estado de defeito a linha de calibração de sinal I/O

RTD

03

ShortTermAdjustment

Este valor indica ao servidor (VU) que lhe é pedido ajustar ao valor incluído no parâmetro controlState a linha de calibração de sinal I/O

STA

CPR_065
O parâmetro controlState, definido na tabela seguinte, está presente somente quando o inputOutputControlParameter (parâmetro de controlo de entrada/saída) é colocado em ShortTermAdjustment (ajustamento de curta duração):

Quadro 37

Definição de valores de controlState (controlo do estado)

Modo

Valor hex

Descrição

Desactivação

00

Linha I/O desactivada (estado por defeito)

Activação

01

Activar a linha I/O como speedSignalInput

Activação

02

Activar a linha I/O como realTimeSpeedSignalOutputSensor

Activação

03

Activar a linha I/O como RTCOutput

8.   FORMATOS DOS REGISTOS DE DADOS

A presente secção incide sobre:

—

regras gerais a aplicar às gamas dos parâmetros transmitidos pela unidade-veículo ao dispositivo de teste

—

formatos a utilizar na transferência de dados através dos correspondentes serviços, descritos na secção 6.

CPR_067
Todos os parâmetros identificados devem ser suportados pela VU.

CPR_068
Os dados transmitidos pela VU ao dispositivo de teste em resposta a uma mensagem de pedido devem ser do tipo medido (ou seja, valor actual do parâmetro pedido, tal como o mede ou observa a VU).

8.1.   Gamas de parâmetros transmitidos

CPR_069
O quadro 38 define as gamas utilizadas para determinar a validade de um parâmetro transmitido.

CPR_070
Os valores da gama “error indicator” (indicador de erro) servem para a unidade-veículo indicar imediatamente que não estão de momento disponíveis dados paramétricos válidos, devido a erro de algum tipo no aparelho de controlo.

CPR_071
Os valores da gama “not available” (indisponível) servem para a unidade-veículo transmitir uma mensagem contendo um parâmetro não disponível ou não suportado no módulo em questão. Os valores da gama “not requested” (não pedido) servem para um dispositivo transmitir uma mensagem de comando e identificar esses parâmetros quando não for esperada resposta do dispositivo receptor.

CPR_072
Se a falha de um componente impedir a transmissão de dados válidos relativos a um parâmetro, deve ser utilizado o indicador de erro descrito no quadro 38 em vez dos dados relativos a esse parâmetro. No entanto, se o dado medido ou calculado tiver produzido um valor válido mas excedendo a gama definida para o parâmetro, não deve utilizar-se o indicador de erro. Os dados serão transmitidos utilizando o valor adequado, mínimo ou máximo, do parâmetro.

Quadro 38

Gamas de dataRecords

Nome da gama

1 byte

(valor hex)

2 bytes

(valor hex)

4 bytes

(valor hex)

ASCII

Sinal válido

de 00 a FA

de 0000 a FAFF

de 00000000 a FAFFFFFF

1 a 254de 1 a 254

Indicador específico do parâmetro

FB

de FB00 a FBFF

de FB000000 a FBFFFFFF

nenhum

Gama reservada para futuros bits de indicador

de FC a FD

de FC00 a FDFF

de FC000000 a FDFFFFFF

nenhum

Indicador de erro

FE

de FE00 a FEFF

de FE000000 a FEFFFFFF

0

Indisponível ou não pedido

FF

de FF00 a FFFF

de FF000000 a FFFFFFFF

FF

CPR_073
No caso dos parâmetros codificados em ASCII, o carácter “*” é reservado como delimitador.

8.2.   Formatos dos dataRecords

Os quadros que se seguem (39 a 42) referem os formatos a utilizar pelos serviços ReadDataByIdentifier e WriteDataByIdentifier.

CPR_074
O quadro 39 indica o comprimento, a resolução e a gama de funcionamento de cada parâmetro identificado pelo seu recordDataIdentifier:

Quadro 39

Formatos dos dataRecords

Nome do parâmetro

Comprimento (bytes)

Resolução

Gama de funcionamento

TimeDate

8

V. quadro 40

HighResolutionTotalVehicleDistance

4

ganho 5 m/bit, deslocamento 0 m

0 a + 21 055 406 km

Kfactor

2

ganho 0,001 imp./m/bit, deslocamento 0

0 a 64,255 imp./m

LfactorTyreCircumference

2

ganho 0,125 10-3 m/bit, deslocamento 0

0 a 8 031 m

WvehicleCharacteristicFactor

2

ganho 0,001 imp./m/bit, deslocamento 0

0 a 64,255 imp./m

TyreSize

15

ASCII

ASCII

NextCalibrationDate

3

V. quadro 41

SpeedAuthorised

2

ganho 1/256 km/h/bit, deslocamento 0

0 a 250 996 km/h

RegisteringMemberState

3

ASCII

ASCII

VehicleRegistrationNumber

14

V. quadro 42

VIN

17

ASCII

ASCII

CPR_075
O quadro 40 indica os formatos dos diversos bytes do parâmetro TimeDate:

Quadro 40

Formatos detalhados do parâmetro TimeDate (valor F00B do recordDataIdentifier)

Byte

Definição do parâmetro

Resolução

Gama de funcionamento

1

Segundos

ganho 0,25 s/bit, deslocamento 0 s

0 a 59,75 s

2

Minutos

ganho 1 min/bit, deslocamento 0 min

0 a 59 min

3

Horas

ganho 1 h/bit, deslocamento 0 h

0 a 23 h

4

Mês

ganho 1 mês/bit, deslocamento 0 meses

1 a 12 meses

5

Dia

ganho 0,25 dias/bit, deslocamento 0 dias (v. Nota quadro 41)

0,25 a 31,75 dias

6

Ano

ganho 1 ano/bit, deslocamento +1985 anos (v. Nota quadro 41)

1985 a 2235 anos

7

Deslocamento local em minutos

ganho 1 min/bit, deslocamento - 125 min

- 59 a 59 min

8

Deslocamento local em horas

ganho 1 h/bit, deslocamento - 125 h

- 23 a + 23 h

CPR_076
O quadro 41 indica os formatos dos diversos bytes do parâmetro NextCalibrationDate:

Quadro 41

Formatos detalhados do parâmetro NextCalibrationDate (valor F022 do recordDataIdentifier)

Byte

Definição do parâmetro

Resolução

Gama de funcionamento

1

Mês

ganho 1 mês/bit, deslocamento 0 meses

1 a 12 meses

2

Dia

ganho 0,25 dia/bit, deslocamento 0 dias (v. Nota infra)

0,25 a 31,75 dias

3

Ano

ganho 1 ano/bit, deslocamento +1985 anos (v. Nota infra)

1985 a 2235 anos

Nota relativa à utilização do parâmetro “Dia”:

1.

O valor 0 para a data é nulo. Os valores 1, 2, 3 e 4 são utilizados para identificar o primeiro dia do mês; os valores 5, 6, 7 e 8 identificam o segundo dia do mês; e assim sucessivamente.

2.

Este parâmetro não influi no parâmetro “Horas” nem o altera.

Nota relativa à utilização do parâmetro “Ano”:

O valor 0 identifica o ano de 1985; o valor 1 identifica o ano de 1986; e assim sucessivamente.

CPR_078
O quadro 42 indica os formatos dos diversos bytes do parâmetro VehicleRegistrationNumber:

Quadro 42

Formatos detalhados do parâmetro VehicleRegistrationNumber (valor F07E do recordDataIdentifier)

Byte

Definição do parâmetro

Resolução

Gama de funcionamento

1

Code Page (cf. definição Apêndice 1)

ASCII

01 a 0A

2 a 14

VehicleRegistrationNumber VRN (cf. definição Apêndice 1)

ASCII

ASCII

Apêndice 9

HOMOLOGAÇÃO DE TIPO — RELAÇÃO DOS ENSAIOS MÍNIMOS REQUERIDOS

ÍNDICE

1.

 Introdução 191

1.1.

 Homologação de tipo 191

1.2.

 Referências 191

2.

 Ensaios de funcionalidade da unidade-veículo 192

3.

 Ensaios de funcionalidade do sensor de movimentos 195

4.

 Ensaios de funcionalidade dos cartões tacográficos 197

5.

 Ensaios de interoperabilidade 198

1.   INTRODUÇÃO

1.1.   Homologação de tipo

A homologação CEE de tipo para um aparelho de controlo (ou componente) ou para um cartão tacográfico tem por base:

—

uma certificação de segurança, efectuada por uma autoridade ITSEC, tendo por referência uma meta de segurança que cumpra inteiramente o disposto no apêndice 10 do presente anexo,

—

uma certificação de funcionalidade, efectuada por uma autoridade do Estado-Membro, certificando que o elemento ensaiado cumpre o prescrito no presente anexo em termos de funções executadas, de rigor de medição e de características ambientais,

—

uma certificação de interoperabilidade, efectuada pelo organismo competente, certificando que o aparelho de controlo (ou cartão tacográfico) é totalmente interoperável com os modelos necessários de cartão tacográfico (ou de aparelho de controlo) (ver secção VIII do presente anexo).

O presente apêndice especifica os ensaios que devem, no mínimo, ser efectuados pela autoridade nacional no âmbito dos ensaios de funcionalidade, bem como os ensaios que devem, no mínimo, ser efectuados pelo organismo competente no âmbito dos ensaios de interoperabilidade. Não são fornecidos mais elementos sobre os procedimentos de execução nem sobre o tipo de ensaios.

Os aspectos relativos à certificação de segurança não são abordados no presente apêndice. Se, durante o processo de certificação e de avaliação da segurança, forem executados alguns dos ensaios requeridos para efeitos da homologação de tipo, não é necessário proceder novamente a eles. Em tal eventualidade, somente os resultados destes ensaios de segurança poderão ser inspeccionados. Para informação: os requisitos que, no âmbito da certificação de segurança, devam ser ensaiados (ou se relacionem estreitamente com ensaios que devam ser executados) aparecem marcados com “*” no presente apêndice.

O presente apêndice considera a homologação de tipo do sensor de movimentos separadamente da da unidade-veículo, como componentes do aparelho de controlo. Não é exigida a interoperabilidade entre cada modelo de sensor de movimentos e cada modelo de unidade-veículo, pelo que a homologação de tipo de um sensor de movimentos só pode ser concedida conjuntamente com a homologação de tipo de uma unidade-veículo, e vice-versa.

1.2.   Referências

No presente apêndice, são utilizadas as seguintes referências:

IEC 68-2-1

Ensaio ambiental — 2.a parte: Ensaios — Ensaios A: Frio. 1990 + 2.a emenda: 1994.

IEC 68-2-2

Ensaio ambiental — 2.a parte: Ensaios — Ensaios B: Calor seco. 1974 + 2.a emenda: 1994.

IEC 68-2-6

Procedimento de base para o ensaio ambiental — Métodos de ensaio — Ensaio Fc e orientação: Vibração (sinusoidal). 6.a edição: 1985.

IEC 68-2-14

Procedimento de base para o ensaio ambiental — Métodos de ensaio — Ensaio N: Mudança de temperatura 1.a modificação: 1996

IEC 68-2-27

Procedimento de base para o ensaio ambiental — Métodos de ensaio — Ensaio Ea e orientação: Choque. 3.a edição: 1987.

IEC 68-2-30

Procedimento de base para o ensaio ambiental — Métodos de ensaio — Ensaio Db e orientação: Calor húmido, cíclico (ciclo horário 12 + 12 -). 1.a modificação: 1985.

IEC 68-2-35

Procedimento de base para o ensaio ambiental — Métodos de ensaio — Ensaio Fda: Banda larga de vibração aleatória - Reprodutibilidade elevada. 1.a modificação: 1983.

IEC 529

Graus de protecção proporcionados por recintos (código IP). 2.a edição: 1989.

IEC 61000-4-2

Compatibilidade electromagnética (EMC) — Técnicas de ensaio e de medição — Ensaio de imunidade à descarga electrostática: 1995/1.a emenda: 1998

ISO 7637-1

Veículos rodoviários — Perturbação eléctrica na condução e no acoplamento — 1.a parte: Automóveis de turismo e veículos comerciais ligeiros com 12 V de tensão nominal de alimentação — Condução do transitório eléctrico ao longo das linhas de alimentação apenas. 2.a edição: 1990.

ISO 7637-2

Veículos rodoviários — Perturbação eléctrica na condução e no acoplamento — 2.a parte: Veículos comerciais com 24 V de tensão nominal de alimentação — Condução do transitório eléctrico ao longo das linhas de alimentação apenas. 1.a edição: 1990.

ISO 7637-3

Veículos rodoviários — Perturbação eléctrica na condução e no acoplamento — 3.a parte: Veículos com 12 V ou 24 V de tensão de alimentação — Transmissão do transitório eléctrico por acoplamento capacitivo e indutivo via outras linhas que não as de alimentação. 1.a edição: 1995 + 1.a cor: 1995.

ISO/IEC 7816-1

Cartões de identificação — Cartões de circuito(s) integrado(s) com contactos — 1.a parte: Características físicas. 1.a edição: 1998.

ISO/IEC 7816-2

Tecnologia de informação — Cartões de identificação — Cartões de circuito(s) integrado(s) com contactos — 2.a parte: Dimensões e localização dos contactos. 1.a edição: 1999.

ISO/IEC 7816-3

Tecnologia de informação — Cartões de identificação — Cartões de circuito(s) integrado(s) com contactos — 3.a parte: Sinais electrónicos e protocolo de transmissão. 2.a edição: 1997.

ISO/IEC 10373

Cartões de identificação — Métodos de ensaio. 1.a edição: 1993.

2.   ENSAIOS DE FUNCIONALIDADE DA UNIDADE-VEÍCULO

N.o

Ensaio

Descrição

Requisitos correlatos

1.

Exame administrativo

1.1.

Documentação

Justeza da documentação

 

1.2.

Resultados do ensaio do fabricante

Resultados do ensaio efectuado pelo fabricante durante a integração. Demonstrações em papel

070, 071, 073

2.

Inspecção visual

2.1.

Conformidade à documentação

 

2.2.

Identificação/marcações

168, 169

2.3.

Materiais

163 a 167

2.4

Selagem

251

2.5.

Interfaces externas

 

3.

Ensaios de funcionalidade

3.1.

Funções disponíveis

002, 004, 244

3.2.

Modos de funcionamento

006*, 007*, 008*, 009*, 106, 107

3.3.

Direitos de acesso a funções e a dados

010*, 011*, 240, 246, 247

3.4.

Controlo da inserção e da retirada de cartões

013, 014, 015*, 016*, 106

3.5.

Medição da velocidade e da distância

017 a 026

3.6.

Medição do tempo (ensaio efectuado a 20 °C)

027 a 032

3.7.

Controlo das actividades do condutor

033 a 043, 106

3.8.

Controlo da situação de condução

044, 045, 106

3.9.

Entradas efectuadas manualmente

046 a 050b

3.10.

Gestão dos bloqueamentos da empresa

051 a 055

3.11.

Vigilância das actividades de controlo

056, 057

3.12.

Detecção de incidentes e/ou falhas

059 a 069, 106

3.13.

Dados de identificação do aparelho

075*, 076*, 079

3.14.

Dados relativos à inserção e à retirada de cartões de condutor

081* a 083*

3.15.

Dados relativos à actividade de condutor

084* a 086*

3.16.

Dados relativos à localização

087* a 089*

3.17.

Dados odométricos

090* a 092*

3.18.

Dados pormenorizados relativos à velocidade

093*

3.19.

Dados relativos a incidentes

094*, 095

3.20.

Dados relativos a falhas

096*

3.21.

Dados relativos à calibração

097*, 098*

3.22.

Dados relativos ao ajustamento do tempo

100*, 101*

3.23.

Dados relativos à actividade de controlo

102*, 103*

3.24.

Dados relativos aos bloqueamentos da empresa

104*

3.25.

Dados relativos à actividade de descarregamento

105*

3.26.

Dados relativos às condições especiais

105a*, 105b*

3.27.

Registo e memorização de dados nos cartões tacográficos

108, 109*, 109a*, 110*, 111, 112

3.28.

Visualização

072, 106, 113 a 128, PIC_001, DIS_001

3.29.

Impressão

072, 106, 129 a 138, PIC_001, PRT_001 a PRT_012

3.30.

Avisos ou alertas

106, 139 a 148, PIC_001

3.31.

Descarregamento de dados para meios externos

072, 106, 149 a 151

3.32.

Saída (output) de dados para dispositivos externos adicionais

152, 153

3.33.

Calibração

154*, 155*, 156*, 245

3.34.

Ajustamento do tempo

157*, 158*

3.35.

Não-interferência de funções adicionais

003, 269

4.

Ensaios ambientais

4.1.

Temperatura

Verificar funcionalidade através de:

—

IEC 68-2-1, ensaio Ad, com a duração de 72 horas à temperatura mais baixa (- 20 °C), 1 hora em funcionamento, 1 hora fora de funcionamento,

—

IEC 68-2-2, ensaio Bd, com a duração de 72 horas à temperatura mais alta (+ 70 °C), 1 hora em funcionamento, 1 hora fora de funcionamento.

Ciclos de temperatura: verificar se a unidade-veículo suporta variações rápidas da temperatura ambiente, através de IEC 68-2-14 ensaio Na, 20 ciclos, cada um com a temperatura a variar do valor mais baixo (- 20 °C) ao mais alto (+ 70 °C) e estabilização de 2 horas tanto à temperatura mais baixa como à mais alta.

Pode ser efectuado um conjunto reduzido de ensaios (entre os definidos na secção 3 deste quadro) à temperatura mais baixa, à temperatura mais alta e durante os ciclos de temperatura.

159

4.2.

Humidade

Verificar se a unidade-veículo suporta variações cíclicas de humidade (ensaio térmico) através de IEC 68-2-30, ensaio Db, seis ciclos de 24 horas, variando cada temperatura de + 25 °C a + 55 °C e com humidade relativa de 97 % a + 25 °C e de 93 % a + 55 °C

160

4.3.

Vibração

1.

Vibrações sinusoidais:

 

Verificar se a unidade-veículo suporta vibrações sinusoidais com as seguintes características:

 

deslocamento constante entre 5 e 11 Hz: pico de 10 mm

 

aceleração constante entre 11 e 300 Hz: 5 g.

 

Este requisito é verificado através de IEC 68-2-6, ensaio Fc, com a duração mínima de 3 x 12 horas (12 horas por eixo)

2.

Vibrações aleatórias:

 

Verificar se a unidade-veículo suporta vibrações aleatórias com as seguintes características:

frequência 5-150 Hz, nível 0,02g2/Hz

 

Este requisito é verificado através de IEC 68-2-35, ensaio Ffda, com a duração mínima de 3 x 12 horas (12 horas por eixo), 1 hora em funcionamento, 1 hora fora de funcionamento

Os dois ensaios supra são executados sobre duas amostras distintas do tipo de equipamento em teste

163

4.4.

Protecção contra água e corpos estranhos

Verificar se o índice de protecção da unidade-veículo, nos termos de IEC 529, é pelo menos IP 40, com a unidade montada em condições de funcionamento num veículo

164, 165

4.5.

Protecção contra sobretensão

Verificar se a unidade-veículo suporta as seguintes tensões de alimentação:

Versões de 24 V: 34 V a + 40 °C por 1 hora

Versões de 12 V: 17 V a + 40 °C por 1 hora

161

4.6.

Protecção contra polaridade inversa

Verificar se a unidade-veículo suporta uma inversão na alimentação eléctrica

161

4.7.

Protecção contra curto-circuito

Verificar se os sinais de entrada-saída estão protegidos contra curtos-circuitos na alimentação eléctrica e na terra

161

5.

Ensaios de CEM

5.1.

Emissões por radiação e susceptibilidade

Verificar conformidade à Directiva

162

5.2.

Descarga electrostática

Verificar conformidade a IEC 61000-4-2, ± 2 kV (nível I)

162

5.3.

Susceptibilidade do transitório conduzido em relação à alimentação eléctrica

Versões de 24 V: conformidade a ISO 7637-2:

 

impulso 1a: Vs = - 100 V, Ri = 10 ohms

 

impulso 2: Vs = + 100 V, Ri = 10 ohms

 

impulso 3a: Vs = - 100 V, Ri = 50 ohms

 

impulso 3b: Vs = + 100 V, Ri = 50 ohms

 

impulso 4: Vs = - 16 V Va = - 12 V, t6=100 ms

 

impulso 5: Vs = + 120 V, Ri = 2,2 ohms, td = 250 ms

Versões de 12 V: conformidade a ISO 7637-1:

 

impulso 1: Vs = - 100 V, Ri = 10 ohms

 

impulso 2: Vs = + 100 V, Ri = 10 ohms

 

impulso 3a: Vs = - 100 V, Ri = 50 ohms

 

impulso 3b: Vs = + 100 V, Ri = 50 ohms

 

impulso 4: Vs = - 6 V, Va = - 5 V, t6 = 15 ms

 

impulso 5: Vs = + 65 V, Ri = 3 ohms, td = 100 ms

O ensaio do impulso 5 só será efectuado em unidades-veículo destinadas a ser instaladas em veículos sem protecção externa comum contra descarga

162

3.   ENSAIOS DE FUNCIONALIDADE DO SENSOR DE MOVIMENTOS

N.o

Ensaio

Descrição

Requisitos correlatos

1.

Exame administrativo

1.1.

Documentação

Justeza da documentação

 

2.

Inspecção visual

2.1.

Conformidade à documentação

2.2.

Identificação/marcações

169, 170

2.3.

Materiais

163 a 167

2.4.

Selagem

251

3.

Ensaios de funcionalidade

3.1.

Dados de identificação do sensor de movimentos

077*

3.2.

Emparelhamento do sensor de movimentos com a unidade-veículo

099*, 155

3.3.

Detecção de movimentos

Precisão da medição de movimentos

022 a 026

4.

Ensaios ambientais

4.1.

Temperatura de funcionamento

Verificar funcionalidade (cf. definição no ensaio 3.3) na amplitude térmica [- 40 °C; + 135 °C], através de:

—

IEC 68-2-1 ensaio Ad, com a duração de 96 horas à temperatura mais baixa Tomin

—

IEC 68-2-2 ensaio Bd, com a duração de 96 horas à temperatura mais alta Tomax

159

4.2.

Ciclos térmicos

Verificar funcionalidade (cf. definição no ensaio 3.3) através de IEC 68-2-14 ensaio Na, 20 ciclos, cada um com a temperatura a variar do valor mais baixo (- 40 °C) ao mais alto (+ 135 °C) e estabilização de 2 horas tanto à temperatura mais baixa como à mais alta

Pode ser efectuado um conjunto reduzido de ensaios (entre os definidos no ensaio 3.3) à temperatura mais baixa, à temperatura mais alta e durante os ciclos de temperatura

159

4.3.

Ciclos de humidade

Verificar funcionalidade (cf. definição no ensaio 3.3) através de IEC 68-2-30, ensaio Db, seis ciclos de 24 horas, variando cada temperatura de + 25 °C a + 55 °C e com humidade relativa de 97 % a + 25 °C e de 93 % a + 55 °C

160

4.4.

Vibração

Verificar funcionalidade (cf. definição no ensaio 3.3) através de IEC 68-2-6, ensaio Fc, com a duração de 100 ciclos de frequência: deslocamento constante entre 10 e 57 Hz: pico de 1,5 mm

aceleração constante entre 57 e 500 Hz: 20 g

163

4.5.

Choque mecânico

Verificar funcionalidade (cf. definição no ensaio 3.3) através de IEC 68-2-27, ensaio Ea, três choques em ambas as direcções dos três eixos ortogonais

163

4.6.

Protecção contra água e corpos estranhos

Verificar se o índice de protecção do sensor de movimentos, nos termos de IEC 529, é pelo menos IP 64, com o sensor montado em condições de funcionamento num veículo

165

4.7.

Protecção contra polaridade inversa

Verificar se o sensor de movimentos suporta uma inversão na alimentação eléctrica

161

4.8.

Protecção contra curto-circuito

Verificar se os sinais de entrada-saída estão protegidos contra curtos-circuitos na alimentação eléctrica e na terra

161

5.

Ensaios de CEM

5.1.

Emissões por radiação e susceptibilidade

Verificar conformidade à Directiva 95/54/CEE

162

5.2.

Descarga electrostática

Verificar conformidade a IEC 61000-4-2, ± 2 kV (nível I)

162

5.3.

Susceptibilidade do transitório conduzido em relação às linhas de dados

Verificar conformidade a ISO7637-3 (nível III)

162

4.   ENSAIOS DE FUNCIONALIDADE DOS CARTÕES TACOGRÁFICOS

N.o

Ensaio

Descrição

Requisitos correlatos

1.

Exame administrativo

1.1.

Documentação

Justeza da documentação

 

2.

Inspecção visual

2.1.

 

Verificar se todos os elementos de protecção e dados visíveis estão conformes e correctamente impressos no cartão

171 a 181

3.

Ensaios físicos

3.1.

Verificar dimensão do cartão e localização dos contactos

184

ISO/IEC 7816-1

ISO/IEC 7816-2

4.

Ensaios de protocolo

4.1.

ATR

Verificar a conformidade da ATR

ISO/IEC 7816-3

TCS 304, 307, 308

4.2.

T=0

Verificar a conformidade do protocolo T=0

ISO/IEC 7816-3

TCS 302, 303, 305

4.3.

PTS

Verificar a conformidade do comando PTS, passando de T=0 a T=1

ISO/IEC 7816-3

TCS 309 a 311

4.4.

T=1

Verificar a conformidade do protocolo T=1

ISO/IEC 7816-3

TCS 303, / 306

5.

Estrutura do cartão

5.1.

 

Verificar a conformidade da estrutura de ficheiro do cartão, controlando a presença dos ficheiros obrigatórios no cartão e as suas condições de acesso

TCS 312

TCS 400*, 401, 402, 403*, 404, 405*, 406, 407, 408*, 409, 410*, 411, 412, 413*, 414, 415*, 416, 417, 418*, 419

6.

Ensaios de funcionalidade

6.1.

Processamento normal

Verificar pelo menos uma vez cada uma das utilizações autorizadas de cada comando (ex: ensaiar o comando UPDATE BINARY com CLA=′00′, com CLA=′0C′ e com diferentes parâmetros P1, P2 e Lc). Verificar se as operações foram realmente executadas no cartão (ex: ler o ficheiro no qual o comando foi executado)

TCS 313 a TCS 379

6.2.

Mensagens de erro

Verificar pelo menos uma vez cada uma das mensagens de erro (cf. apêndice 2) para cada comando. Verificar pelo menos uma vez cada um dos erros genéricos (excepto os erros de integridade ′6400′ controlados durante a certificação de segurança)

 

7.

Ensaios ambientais

7.1.

 

Verificar se o funcionamento dos cartões respeita as condições-limite definidas segundo ISO/IEC 10373

185 a 188

ISO/IEC 7816-1

5.   ENSAIOS DE INTEROPERABILIDADE

N.o

Ensaio

Descrição

1.

Autenticação mútua

Verificar se funciona normalmente a autenticação mútua entre a unidade-veículo e o cartão tacográfico

2.

Ensaios de leitura/escrita

Encenar uma actividade típica na unidade-veículo. O cenário deve ser adaptado ao tipo de cartão em ensaio e envolver escritas em tantas funções quantas as possíveis no cartão

Por meio de um descarregamento do cartão, verificar se todos os correspondentes registos foram executados correctamente

Por meio de uma impressão diária do cartão, verificar se todos os correspondentes registos podem ser lidos correctamente

Apêndice 10

OBJECTIVOS GENÉRICOS DE SEGURANÇA

O presente apêndice especifica o teor mínimo exigível para os objectivos de segurança relativos ao sensor de movimentos, à unidade-veículo e ao cartão tacográfico.

Para atingirem os objectivos de segurança relativamente aos quais podem pedir a certificação de segurança, os fabricantes devem aperfeiçoar e completar os documentos na medida do necessário, sem alterarem ou eliminarem eventuais ameaças, objectivos, meios de procedimento ou especificações de funções de concretização da segurança.

ÍNDICE

Objectivo genérico de segurança do sensor de movimentos

1.

 Introdução 204

2.

 Abreviaturas, definições e referências 204

2.1.

 Abreviaturas 204

2.2.

 Definições 204

2.3.

 Referências 204

3.

 Características do produto 205

3.1.

 Descrição e método de utilização do sensor de movimentos 205

3.2.

 Ciclo de vida de um sensor de movimentos 206

3.3.

 Ameaças 206

3.3.1.

 Ameaças às políticas de controlo do acesso 206

3.3.2.

 Ameaças relacionadas com a concepção 207

3.3.3.

 Ameaças relacionadas com o funcionamento 207

3.4.

 Objectivos de segurança 207

3.5.

 Objectivos de segurança próprios das tecnologias da informação 207

3.6.

 Meios físicos, humanos e processuais 208

3.6.1.

 Concepção do equipamento 208

3.6.2.

 Entrega do equipamento 208

3.6.3.

 Geração e entrega dos dados de segurança 208

3.6.4.

 Instalação, calibração e inspecção do aparelho de controlo 208

3.6.5.

 Controlo da aplicação da legislação 208

3.6.6.

 Actualização do suporte lógico 208

4.

 Funções de concretização da segurança 208

4.1.

 Identificação e autenticação 208

4.2.

 Controlo do acesso 209

4.2.1.

 Política de controlo do acesso 209

4.2.2.

 Direitos de acesso a dados 209

4.2.3.

 Estrutura de ficheiro e condições de acesso 209

4.3.

 Responsabilização 209

4.4.

 Auditoria 210

4.5.

 Precisão 210

4.5.1.

 Política de controlo do fluxo de informação 210

4.5.2.

 Transferências internas de dados 210

4.5.3.

 Integridade dos dados memorizados 210

4.6.

 Fiabilidade do serviço 210

4.6.1.

 Ensaios 210

4.6.2.

 Suporte lógico 211

4.6.3.

 Protecção física 211

4.6.4.

 Interrupções da alimentação energética 211

4.6.5.

 Condições de restabelecimento (reset) 211

4.6.6.

 Disponibilidade dos dados 211

4.6.7.

 Aplicações múltiplas 211

4.7.

 Intercâmbio de dados 211

4.8.

 Apoio criptográfico 211

5.

 Definição de mecanismos de segurança 212

6.

 Energia mínima dos mecanismos de segurança 212

7.

 Nível de garantia 212

8.

 Síntese lógica 212

Objectivo genérico de segurança da unidade-veículo

1.

 Introdução 214

2.

 Abreviaturas, definições e referências 214

2.1.

 Abreviaturas 214

2.2.

 Definições 214

2.3.

 Referências 214

3.

 Características do produto 214

3.1.

 Descrição e método de utilização da unidade-veículo 214

3.2.

 Ciclo de vida de uma unidade-veículo 216

3.3.

 Ameaças 216

3.3.1.

 Ameaças às políticas de identificação e de controlo do acesso 216

3.3.2.

 Ameaças relacionadas com a concepção 217

3.3.3.

 Ameaças relacionadas com o funcionamento 217

3.4.

 Objectivos de segurança 217

3.5.

 Objectivos de segurança próprios das tecnologias da informação 218

3.6.

 Meios físicos, humanos e processuais 218

3.6.1.

 Concepção do equipamento 218

3.6.2.

 Entrega e activação do equipamento 218

3.6.3.

 Geração e entrega dos dados de segurança 218

3.6.4.

 Entrega de cartões 219

3.6.5.

 Instalação, calibração e inspecção do aparelho de controlo 219

3.6.6.

 Funcionamento do equipamento 219

3.6.7.

 Controlo da aplicação da legislação 219

3.6.8.

 Actualização do suporte lógico 219

4.

 Funções de concretização da segurança 219

4.1.

 Identificação e autenticação 219

4.1.1.

 Identificação e autenticação do sensor de movimentos 219

4.1.2.

 Identificação e autenticação do utilizador 220

4.1.3.

 Identificação e autenticação de empresa concetada à distância 221

4.1.4.

 Identificação e autenticação de dispositivo de gestão 221

4.2.

 Controlo do acesso 221

4.2.1.

 Política de controlo do acesso 221

4.2.2.

 Direitos de acesso a funções 221

4.2.3.

 Direitos de acesso a dados 221

4.2.4.

 Estrutura de ficheiro e condições de acesso 222

4.3.

 Responsabilização 222

4.4.

 Auditoria 222

4.5.

 Reutilização de objectos 223

4.6.

 Precisão 223

4.6.1.

 Política de controlo do fluxo de informação 223

4.6.2.

 Transferências internas de dados 223

4.6.3.

 Integridade dos dados memorizados 223

4.7.

 Fiabilidade do serviço 223

4.7.1.

 Ensaios 223

4.7.2.

 Suporte lógico 224

4.7.3.

 Protecção física 224

4.7.4.

 Interrupções da alimentação energética 224

4.7.5.

 Condições de restabelecimento (reset) 224

4.7.6.

 Disponibilidade dos dados 224

4.7.7.

 Aplicações múltiplas 224

4.8.

 Intercâmbio de dados 224

4.8.1.

 Intercâmbio de dados com o sensor de movimentos 224

4.8.2.

 Intercâmbio de dados com os cartões tacográficos 225

4.8.3.

 Intercâmbio de dados com meios externos de memorização (função de descarregamento) 225

4.9.

 Apoio criptográfico 225

5.

 Definição de mecanismos de segurança 225

6.

 Energia mínima dos mecanismos de segurança 225

7.

 Nível de garantia 225

8.

 Síntese lógica 226

Objectivo genérico de segurança do cartão tacográfico

1.

 Introdução 230

2.

 Abreviaturas, definições e referências 230

2.1.

 Abreviaturas 230

2.2.

 Definições 231

2.3.

 Referências 231

3.

 Características do produto 231

3.1.

 Descrição e método de utilização do cartão tacográfico 231

3.2.

 Ciclo de vida de um cartão tacográfico 231

3.3.

 Ameaças 232

3.3.1.

 Intenções últimas 232

3.3.2.

 Vias de ataque 232

3.4.

 Objectivos de segurança 232

3.5.

 Objectivos de segurança próprios das teconolgias da informação 232

3.6.

 Meios físicos, humanos e processuais 232

4.

 Funções de concretização da segurança 233

4.1.

 Cumprimento dos perfis de protecção 233

4.2.

 Identificação e autenticação do utilizador 233

4.2.1.

 Identificação do utilizador 233

4.2.2.

 Autenticação do utilizador 233

4.2.3.

 Falhas na autenticação 233

4.3.

 Controlo do acesso 234

4.3.1.

 Política de controlo do acesso 234

4.3.2.

 Funções de controlo do acesso 234

4.4.

 Responsabilização 234

4.5.

 Auditoria 234

4.6.

 Precisão 234

4.6.1.

 Integridade dos dados memorizados 234

4.6.2.

 Autenticação de dados de base 234

4.7.

 Fiabilidade do serviço 235

4.7.1.

 Ensaios 235

4.7.2.

 Suporte lógico 235

4.7.3.

 Alimentação energética 235

4.7.4.

 Condições de restabelecimento (reset) 235

4.8.

 Intercâmbio de dados 235

4.8.1.

 Intercâmbio de dados com uma unidade-veículo 235

4.8.2.

 Exportação de dados para uma unidade não montada em veículo (função de descarregamento) 235

4.9.

 Apoio criptográfico 235

5.

 Definição de mecanismos de segurança 235

6.

 Energia mínima dos mecanismos de segurança 236

7.

 Nível de garantia 236

8.

 Síntese lógica 236

OBJECTIVO GENÉRICO DE SEGURANÇA DO SENSOR DE MOVIMENTOS

1.   Introdução

O presente documento contém uma descrição do sensor de movimentos, das ameaças contra as quais ele deve poder actuar e dos objectivos de segurança que ele deve cumprir. Especifica igualmente as funções exigíveis de concretização da segurança, bem como a energia mínima dos mecanismos de segurança e o necessário nível de garantia no desenvolvimento e na avaliação do sensor.

Os requisitos referidos neste documento são os que constam do anexo I B. Por motivos de clareza na leitura, registam-se algumas duplicações entre os requisitos do anexo I B e os requisitos dos objectivos de segurança. Em caso de ambiguidade entre um requisito dos objectivos de segurança e o requisito do anexo I B referido por esse requisito dos objectivos de segurança, prevalece o requisito do anexo I B.

Os requisitos do anexo I B não referidos por objectivos de segurança não são objecto de funções de concretização da segurança.

Às ameaças, aos objectivos, aos meios processuais e às especificações de funções de concretização da segurança foram assignadas etiquetas únicas, para efeitos de rastreabilidade dos documentos de desenvolvimento e avaliação.

2.   Abreviaturas, definições e referências

2.1.   Abreviaturas

ROM

Read only memory

(

memória exclusivamente de leitura; memória morta

)

SEF

Security enforcing function

(

função de concretização da segurança

)

TBD

To be defined

(

a definir

)

TOE

Target of evaluation

(

alvo de avaliação

)

VU

Vehicle unit

(

unidade-veículo; unidade montada num veículo

)

2.2.   Definições

Tacógrafo digital

Aparelho de controlo

Entidade

Dispositivo ligado ao sensor de movimentos

Dados de movimento

Dados intercambiados com a VU, representativos da velocidade do veículo e da distância por ele percorrida

Partes fisicamente separadas

Componentes físicos do sensor de movimentos que se distribuem pelo veículo, em oposição aos componentes físicos reunidos no sensor

Dados de segurança

Os dados específicos necessários para apoiar as funções de concretização da segurança (por exemplo, chaves criptadas)

Sistema

Equipamento, pessoas ou organizações que de algum modo tenham a ver com o aparelho de controlo

Utilizador

Pessoa que utiliza o sensor de movimentos

Dados de utilização

Quaisquer dados, com excepção dos dados de movimento ou de segurança, registados ou memorizados pelo sensor de movimentos

2.3.   Referências

ITSEC

ITSEC Information Technology Security Evaluation Criteria («Critérios de Avaliação da Segurança nas Tecnologias da Informação»), 1991

3.   Características do produto

3.1.   Descrição e método de utilização do sensor de movimentos

O sensor de movimentos destina-se a ser instalado em veículos de transporte rodoviário. A sua finalidade é proporcionar uma VU (unidade-veículo, ou seja, tacógrafo montado no veículo) com dados securizados representativos da velocidade de circulação do veículo e da distância por ele percorrida.

O sensor de movimentos está ligado por interface mecânica a uma parte do veículo cuja deslocação possa ser representativa da velocidade deste ou da distância que ele percorre. Pode localizar-se na caixa de velocidades ou em qualquer outra parte do veículo.

Em modo de funcionamento, o sensor de movimentos está ligado a uma VU.

Pode ser igualmente ligado a equipamento específico para objectivos de gestão (TBD pelo fabricante).

O típico sensor de movimentos é ilustrado pelo esquema seguinte:Image

3.2.   Ciclo de vida de um sensor de movimentos

O típico ciclo de vida do sensor de movimentos é ilustrado pelo esquema seguinte:Image

3.3.   Ameaças

Nesta secção, referem-se as ameaças susceptíveis de se apresentarem ao sensor de movimentos.

3.3.1.   Ameaças às políticas de controlo do acesso

T.Access

Possibilidade de o utilizador tentar acesso a funções que lhe são defesas

3.3.2.   Ameaças relacionadas com a concepção

T.Faults

Falhas no equipamento informático, no suporte informático (suporte lógico) ou nos procedimentos de comunicação podem colocar o sensor de movimentos em condições imprevistas, comprometendo a sua segurança

T.Tests

O recurso a modos de ensaio não validados ou a estratagemas pode comprometer a segurança do sensor de movimentos

T.Design

Possibilidade de o utilizador tentar obter conhecimento ilícito de elementos conceptuais, através quer do material do fabricante (por furto, suborno, etc.) quer de desmontagem do sensor

3.3.3.   Ameaças relacionadas com o funcionamento

T.Environment

Possibilidade de o utilizador comprometer a segurança do sensor de movimentos através de ataques ambientais (térmicos, electromagnéticos, ópticos, químicos, mecânicos, etc.)

T.Hardware

Possibilidade de o utilizador tentar modificar o equipamento informático do sensor de movimentos

T.Mechanical_Origin

Possibilidade de o utilizador tentar manipular a instalação do sensor de movimentos (por exemplo, desaparafusando-o da caixa de velocidades)

T.Motion_Data

Possibilidade de o utilizador tentar modificar os dados relativos ao movimento do veículo (adição, alteração, eliminação ou apagamento, reprodução do sinal)

T.Power_Supply

Possibilidade de o utilizador tentar anular os objectivos de segurança do sensor de movimentos mediante a modificação (por corte, redução ou acréscimo) da sua alimentação energética

T.Security_Data

Possibilidade de o utilizador tentar obter conhecimento ilícito dos dados de segurança durante a geração, o transporte ou a memorização deles no equipamento

T.Software

Possibilidade de o utilizador tentar modificar o suporte lógico instalado no sensor de movimentos

T.Stored_Data

Possibilidade de o utilizador tentar modificar os dados memorizados (dados de segurança ou dados de utilização)

3.4.   Objectivos de segurança

É o seguinte o principal objectivo de segurança do sistema tacográfico digital:

O.Main

Os dados a verificar pelas autoridades responsáveis pelo controlo devem estar disponíveis e reflectir plenamente e com rigor as actividades dos condutores e dos veículos sujeitos a controlo, no atinente a condução, trabalho, disponibilidade, períodos de repouso e velocidade do veículo

Portanto, o objectivo de segurança do sensor de movimentos que contribui para o objectivo de segurança genérico, é o seguinte:

O.Sensor_Main

Os dados transmitidos pelo sensor de movimentos devem ser disponibilizados à VU para que esta determine plenamente e com rigor o movimento do veículo, em termos de velocidade e de distância percorrida

3.5.   Objectivos de segurança próprios das tecnologias da informação

São os seguintes os objectivos de segurança do sensor de movimentos, próprios das IT, que contribuem para o objectivo de segurança genérico:

O.Access

O sensor de movimentos deve controlar o acesso que as entidades conectadas têm a funções e dados

O.Audit

O sensor de movimentos deve inspeccionar tentativas de ataque à sua segurança e detectar a correspondente relação com entidades associadas

O.Authentication

O sensor de movimentos deve autenticar as entidades conectadas

O.Processing

O sensor de movimentos deve garantir o rigor do processo de entrada de dados relativos ao movimento

O.Reliability

O sensor de movimentos deve proporcionar um serviço fiável

O.Secured_Data_Exchange

O sensor de movimentos deve garantir segurança no intercâmbio de dados com a VU

3.6.   Meios físicos, humanos e processuais

Nesta secção, referem-se os requisitos físicos, humanos e processuais que contribuem para a segurança do sensor de movimentos.

3.6.1.   Concepção do equipamento

M.Development

No decurso do processo de criação, os criadores de sensores de movimentos devem assegurar a atribuição de responsabilidades numa perspectiva de manutenção da segurança IT

M.Manufacturing

No decurso do processo de fabrico, os fabricantes de sensores de movimentos devem assegurar a atribuição de responsabilidades numa perspectiva de manutenção da segurança IT, bem como a protecção dos sensores contra ataques físicos susceptíveis de comprometer a segurança IT

3.6.2.   Entrega do equipamento

M.Delivery

Os fabricantes de sensores de movimentos, os fabricantes e adaptadores de veículos e os centros de ensaio devem assegurar o manuseamento dos sensores de modo a não comprometer a segurança IT

3.6.3.   Geração e entrega dos dados de segurança

M.Sec_Data_Generation

Os algoritmos de geração dos dados de segurança devem ser acessíveis exclusivamente a pessoal autorizado

M.Sec_Data_Transport

Os dados de segurança devem ser gerados, transportados e inseridos no sensor de movimentos de um modo que preserve as suas confidencialidade e integridade

3.6.4.   Instalação, calibração e inspecção do aparelho de controlo

M.Approved_Workshops

A instalação, a calibração e a reparação do aparelho de controlo devem ser efectuadas por agentes adaptadores ou centros de ensaio providos da devida autorização

M.Mechanical_Interface

Devem ser fornecidos meios (por exemplo, selagem) para detectar interferências físicas com a interface mecânica

M.Regular_Inspections

O aparelho de controlo deve ser sujeito a inspecção e calibração periódicas

3.6.5.   Controlo da aplicação da legislação

M.Controls

Devem ser efectuados, com regularidade e aleatoriamente, controlos que incluam auditorias relativas à aplicação da legislação

3.6.6.   Actualização do suporte lógico

M.Software_Upgrade

Antes de executadas nos sensores de movimentos, as revisões do suporte lógico devem ser sujeitas a uma certificação de segurança

4.   Funções de concretização da segurança

4.1.   Identificação e autenticação

UIA_101
O sensor de movimentos deve poder estabelecer, em qualquer interacção, a identidade de uma entidade à qual esteja conectado (isto é, ligado).

UIA_102
A identidade de uma entidade conectada deve consistir em:

—

grupo da entidade:

—

VU

—

dispositivo de gestão

—

outros

ID da entidade (somente VU).

UIA_103
O ID de uma VU conectada deve consistir no número de homologação e no número de série dessa VU.

UIA_104
O sensor de movimentos deve poder autenticar qualquer VU ou dispositivo de gestão a que esteja ligado:

—

ao ser efectuada a ligação da entidade

—

ao ser restabelecida a alimentação energética.

UIA_105
O sensor de movimentos deve poder reautenticar periodicamente a VU a que esteja ligado.

UIA_106
O sensor de movimentos deve detectar e impedir a utilização de dados de autenticação que tenham sido copiados e reproduzidos.

UIA_107
Logo que sejam detectadas (TBD pelo fabricante, mas não mais de 20) tentativas consecutivas de autenticação infrutífera, a SEF deve:

—

gerar um registo de auditoria do incidente,

—

avisar (alertar) a entidade,

—

continuar a exportar dados de movimento em modo não securizado.

4.2.   Controlo do acesso

Os controlos do acesso asseguram que a informação seja lida do TOE, criada no TOE ou modificada para o TOE apenas por agente devidamente autorizado.

4.2.1.   Política de controlo do acesso

ACC_101
O sensor de movimentos deve controlar os direitos de acesso a funções e dados.

4.2.2.   Direitos de acesso a dados

ACC_102
O sensor de movimentos deve garantir que os dados da sua identificação possam ser escritos somente uma vez (requisito 078).

ACC_103
O sensor de movimentos deve aceitar e/ou memorizar dados de utilização provenientes somente de entidades autenticadas.

ACC_104
O sensor de movimentos deve facultar os devidos direitos de acesso (leitura e escrita) a dados de segurança.

4.2.3.   Estrutura de ficheiro e condições de acesso

ACC_105
A estrutura dos ficheiros de dados de aplicação e as condições de acesso devem ser criadas durante o processo de fabrico, bloqueando-se em seguida a possibilidade de quaisquer modificações ou apagamento subsequentes.

4.3.   Responsabilização

ACT_101
O sensor de movimentos deve guardar na sua memória os dados da sua identificação (requisito 077).

ACT_102
O sensor de movimentos deve guardar na sua memória os dados da instalação (requisito 099).

ACT_103
O sensor de movimentos deve poder transmitir (output) dados de responsabilização (accountability data) a entidades autenticadas, a pedido destas.

4.4.   Auditoria

AUD_101
O sensor de movimentos deve gerar registos de auditoria de incidentes que ponham em causa a sua segurança.

AUD_102
Incidentes susceptíveis de afectar a segurança do sensor de movimentos:

—

tentativas de violação da segurança:

—

falha da autenticação

—

erro de integridade de dados memorizados

—

erro de transferência interna de dados

—

abertura não autorizada da caixa

—

sabotagem do equipamento informático (ou seja, do hardware)

—

falha do sensor.

AUD_103
Os registos de auditoria devem incluir os seguintes dados:

—

data e hora do incidente,

—

tipo de incidente,

—

identidade da entidade conectada.

Se os dados requeridos não estiverem disponíveis, deve ser dada por defeito uma indicação adequada (TBD pelo fabricante).

AUD_104
No momento da geração dos registos de auditoria, o sensor de movimentos deve enviá-los para a VU, podendo também armazená-los na sua memória (isto é, memorizá-los).

AUD_105
Caso memorize registos de auditoria, o sensor de movimentos deve assegurar que 20 deles se mantenham indemnes ao esgotamento da capacidade de memorização, e deve igualmente poder transmitir (output) registos de auditoria memorizados a entidades autenticadas, a pedido destas.

4.5.   Precisão

4.5.1.   Política de controlo do fluxo de informação

ACR_101
O sensor de movimentos deve assegurar que os dados de movimento só possam ser processados e derivados a partir de entradas (input) mecânicas no sensor.

4.5.2.   Transferências internas de dados

O disposto nesta secção aplica-se somente se o sensor de movimentos for composto por peças fisicamente separadas.

ACR_102
Se forem transferidos entre peças do sensor de movimentos fisicamente separadas, os dados devem ser protegidos contra o risco de modificação.

ACR_103
Se se detectar algum erro durante uma transferência interna de dados, a transmissão deve ser repetida e a SEF gerará um registo de auditoria do incidente.

4.5.3.   Integridade dos dados memorizados

ACR_104
O sensor de movimentos deve verificar a ocorrência de erros de integridade nos dados de utilização armazenados na sua memória.

ACR_105
Se detectar algum erro de integridade nos dados de utilização memorizados, a SEF deve gerar um registo de auditoria.

4.6.   Fiabilidade do serviço

4.6.1.   Ensaios

RLB_101
Os comandos, acções e pontos de teste específicos dos requisitos de ensaio na fase de fabrico devem ser todos desactivados ou removidos antes de terminar essa fase, não devendo ser possível restaurá-los para posterior reutilização.

RLB_102
O sensor de movimentos deve executar auto-ensaios de funcionamento correcto quer durante o arranque quer durante o funcionamento normal. Os auto-ensaios do sensor de movimentos incluirão uma verificação da integridade dos dados de segurança e uma verificação da integridade do código executável memorizado (se não estiver na ROM).

RLB_103
Se for detectada alguma falha interna no decurso dos auto-ensaios, a SEF deve gerar um registo de auditoria (falha do sensor).

4.6.2.   Suporte lógico

RLB_104
Não deve haver possibilidade de analisar ou esmiuçar (debug) o suporte lógico (software) do sensor de movimentos no campo.

RLB_105
As entradas (inputs) de fontes externas não devem ser aceites como código executável.

4.6.3.   Protecção física

RLB_106
Se tiver sido projectado de modo a poder ser aberto, o sensor de movimentos deve detectar qualquer abertura da caixa, mesmo sem alimentação energética externa durante um mínimo de 6 meses. Neste caso, a SEF gerará um registo de auditoria do incidente (é aceitável que o registo de auditoria seja gerado e memorizado após o restabelecimento da alimentação energética).

Se por concepção não puder ser aberto, o sensor de movimentos deve ser projectado de modo a poderem ser facilmente detectadas (por inspecção visual, por exemplo) tentativas de fraude física.

RLB_107
O sensor de movimentos deve detectar sabotagens (TBD pelo fabricante) do hardware ou equipamento informático.

RLB_108
No caso supra, a SEF deve gerar um registo de auditoria e o sensor de movimentos deve: (TBD pelo fabricante).

4.6.4.   Interrupções da alimentação energética

RLB_109
O sensor de movimentos deve preservar um estado de segurança durante cortes ou variações da alimentação energética.

4.6.5.   Condições de restabelecimento (reset)

RLB_110
Na eventualidade de interrupção na alimentação energética ou de paragem prematura de uma transacção, ou ainda em quaisquer situações de restabelecimento (reset conditions), o sensor de movimentos deve ser restaurado ou restabelecido (reset) sem choque.

4.6.6.   Disponibilidade dos dados

RLB_111
O sensor de movimentos deve assegurar o acesso, sempre que requerido, aos recursos, e que os recursos não sejam requeridos nem retidos desnecessariamente.

4.6.7.   Aplicações múltiplas

RLB_112
Se o sensor de movimentos proporcionar aplicações para além da aplicação tacográfica, todas elas devem ser física e/ou logicamente separadas umas das outras. Estas aplicações não devem partilhar dados de segurança. Em cada momento, estará activada uma só função.

4.7.   Intercâmbio de dados

DEX_101
O sensor de movimentos deve exportar dados de movimento para a VU com atributos de segurança associados, de modo a que a VU possa verificar as suas integridade e autenticidade.

4.8.   Apoio criptográfico

O disposto nesta secção aplica-se somente quando necessário, dependendo dos mecanismos de segurança utilizados e das soluções do fabricante.

CSP_101
As operações criptográficas executadas pelo sensor de movimentos devem obedecer a um algoritmo especificado e a uma dimensão especificada de chave criptográfica.

CSP_102
A eventual geração de chaves criptográficas pelo sensor de movimentos deve obedecer a algoritmos especificados de geração e a dimensões especificadas das chaves.

CSP_103
A eventual distribuição de chaves criptográficas pelo sensor de movimentos deve obedecer a métodos especificados de distribuição das chaves.

CSP_104
O eventual acesso a chaves criptográficas pelo sensor de movimentos deve obedecer a métodos especificados de acesso às chaves.

CSP_105
A eventual destruição de chaves criptográficas pelo sensor de movimentos deve obedecer a métodos especificados de destruição das chaves.

5.   Definição de mecanismos de segurança

Os mecanismos que enformam as funções de execução da segurança dos sensores de movimentos são definidos pelos fabricantes destes.

6.   Energia mínima dos mecanismos de segurança

A energia mínima dos mecanismos de segurança do sensor de movimentos é High (“elevada”), conforme definição da norma ITSEC.

7.   Nível de garantia

O nível objectivado de garantia para o sensor de movimentos é o nível ITSEC E3, conforme definição da norma ITSEC.

8.   Síntese lógica

As matrizes que se seguem contêm uma síntese lógica das SEF, indicando:

—

as SEF ou os meios e as correspondentes ameaças a que se contrapõem

—

as SEF e os correspondentes objectivos de segurança IT por elas cumpridos.

 

Ameaças

Objectivos IT

 

T.Access

T.Faults

T.Tests

T.Design

T.Environment

T.Hardware

T.Mechanical_Origin

T.Motion_Data

T.Power_Supply

T.Security_Data

T.Software

T.Stored_Data

O.Access

O.Audit

O.Authentication

O.Processing

O.Reliability

O.Secured_Data_Exchange

Meios físicos, humanos ou processuais

Desenvolvimento

 

x

x

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fabrico

 

 

x

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Entrega

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

x

x

 

 

 

 

 

 

Geração de dados de segurança

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

Transporte de dados de segurança

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

Centros de ensaio homologados

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Interface mecânica

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Inspecção regular

 

 

 

 

 

x

x

 

x

 

x

 

 

 

 

 

 

 

Controlos de aplicação da lei

 

 

 

 

x

x

x

 

x

x

x

 

 

 

 

 

 

 

Actualizações do software

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

Funções de concretização da segurança

Identificação e autenticação

UIA_101 Identificação de entidades

x

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

x

 

x

 

 

x

UIA_102 Identidade de entidades

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

x

 

 

 

UIA_103 Identidade da VU

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

UIA_104 Autenticação de entidades

x

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

x

 

x

 

 

x

UIA_105 Re-autenticação

x

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

x

 

x

 

 

x

UIA_106 Autenticação infalsificável

x

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

x

 

x

 

 

 

UIA_107 Falha da autenticação

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

x

 

 

x

 

Controlo do acesso

ACC_101 Política de controlo do acesso

x

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

x

x

 

 

 

 

 

ACC_102 ID do sensor de movimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

 

 

 

 

 

ACC_103 Dados de utilização

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

 

 

 

 

 

ACC_104 Dados de segurança

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

x

x

 

 

 

 

 

ACC_105 Estrutura do ficheiro e condições de acesso

x

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

x

x

 

 

 

 

 

Responsabilização

ACT_101 Dados de ID do sensor de movimentos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

ACT_102 Dados de emparelhamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

ACT_103 Dados de responsabilização

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

Auditoria

AUD_101 Registos de auditoria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

AUD_102 Lista de incidentes de auditoria

x

 

 

 

x

x

 

 

 

 

 

x

 

x

 

 

 

 

AUD_103 Dados de auditoria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

AUD_104 Instrumentos de auditoria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

AUD_105 Memorização de registos de auditoria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

Precisão

ACR_101 Política de controlo do fluxo de informação

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

x

x

 

ACR_102 Transferências internas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

 

ACR_103 Transferências internas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

ACR_104 Integridade de dados memorizados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

x

 

ACR_105 Integridade de dados memorizados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

x

 

 

 

 

Fiabilidade

RLB_101 Ensaios de fabrico

 

 

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x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

RLB_102 Auto-ensaios

 

x

 

 

 

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x

 

x

 

 

 

 

 

x

 

RLB_103 Auto-ensaios

 

 

 

 

 

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x

 

x

 

 

x

 

 

 

 

RLB_104 Análise do software

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

x

 

RLB_105 Input de software

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

x

x

 

RLB_106 Abertura da caixa

 

 

 

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x

x

 

 

 

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x

x

 

 

 

 

x

 

RLB_107 Sabotagem do hardware

 

 

 

 

 

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x

 

RLB_108 Sabotagem do hardware

 

 

 

 

 

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x

 

 

 

 

RLB_109 Interrupções da alimentação energética

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

x

 

RLB_110 Restabelecimento (reset)

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

RLB_111 Disponibilidade de dados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

 

RLB_112 Aplicações múltiplas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

Intercâmbio de dados

DEX_101 Exportação de dados de movimento securizados

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

Apoio criptográfico

CSP_101 Algoritmos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

CSP_102 Geração de chaves

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

CSP_103 Distribuição de chaves

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

CSP_104 Acesso a chaves

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

CSP_105 Destruição de chaves

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

OBJECTIVO GENÉRICO DE SEGURANÇA DA UNIDADE-VEÍCULO

1.   Introdução

O presente documento contém uma descrição da unidade-veículo, das ameaças contra as quais ela deve poder actuar e dos objectivos de segurança que ela deve cumprir. Especifica igualmente a energia mínima dos mecanismos de segurança e o necessário nível de garantia no desenvolvimento e na avaliação da unidade.

Os requisitos referidos neste documento são os que constam do anexo I B. Por motivos de clareza na leitura, registam-se algumas duplicações entre os requisitos do anexo I B e os requisitos dos objectivos de segurança. Em caso de ambiguidade entre um requisito dos objectivos de segurança e o requisito do anexo I B referido por esse requisito dos objectivos de segurança, prevalece o requisito do anexo I B.

Os requisitos do anexo I B não referidos por objectivos de segurança não são objecto de funções de concretização da segurança.

Às ameaças, aos objectivos, aos meios processuais e às especificações de funções de concretização da segurança foram assignadas etiquetas únicas, para efeitos de rastreabilidade dos documentos de desenvolvimento e avaliação.

2.   Abreviaturas, definições e referências

2.1.   Abreviaturas

PIN

Personal identification number

(

número de identificação pessoal

)

ROM

Read only memory

(

memória exclusivamente de leitura; memória morta

)

SEF

 (

Security enforcing function

(

função de concretização da segurança

)

TBD

To be defined

(

a definir

)

TOE

Target of evaluation

(

objectivo de avaliação

)

VU

Vehicle unit

(

unidade-veículo; unidade montada num veículo

)

2.2.   Definições

Tacógrafo digital

Aparelho de controlo

Dados de movimento

Dados intercambiados com o sensor de movimentos, representativos da velocidade do veículo e da distância por ele percorrida

Partes fisicamente separadas

Componentes físicos da VU que se distribuem pelo veículo, em oposição aos componentes físicos reunidos na caixa da VU

Dados de segurança

Os dados específicos necessários para apoiar as funções de concretização da segurança (por exemplo, chaves criptadas)

Sistema

Equipamento, pessoas ou organizações que de algum modo tenham a ver com o aparelho de controlo

Utilizador

Pessoa que utiliza o equipamento. Entre os utilizadores normais da VU, contam-se condutores, controladores, centros de ensaio e empresas.

Dados de utilização

Quaisquer dados, com excepção dos dados de segurança, registados ou memorizados pela VU, nos termos da secção III.12

2.3.   Referências

ITSEC

ITSEC Information Technology Security Evaluation Criteria (“Critérios de Avaliação da Segurança nas Tecnologias da Informação”), 1991

3.   Características do produto

3.1.   Descrição e método de utilização da unidade-veículo

A VU destina-se a ser instalada em veículos de transporte rodoviário. A sua finalidade é registar, memorizar, visualizar (isto é, exibir, display), imprimir e transmitir (output) dados relativos às actividades dos condutores.

A VU está ligada a um sensor de movimentos com o qual intercambia dados relativos à deslocação do veículo.

Os utilizadores identificam-se perante a VU por intermédio de cartões tacográficos.

A VU regista e armazena na sua memória (ou seja, memoriza) os dados relativos às actividades dos utilizadores, registando-os também nos cartões tacográficos.

A VU transmite (output) dados para um visor (display), uma impressora e outros dispositivos externos.

O ambiente (cenário) operacional da VU instalada num veículo é ilustrado pelo esquema seguinte:Image

As características gerais, funções e modos de funcionamento (ou de operação) da VU constam do anexo I B, secção II.

Os requisitos de funcionamento da VU são especificados no anexo I B, secção III.

A típica unidade-veículo é ilustrada pelo esquema seguinte:Image

De notar que, embora o mecanismo da impressora faça parte do TOE (objectivo de avaliação), o mesmo não acontece com o documento produzido em papel.

3.2.   Ciclo de vida de uma unidade-veículo

O típico ciclo de vida da VU é ilustrado pelo esquema seguinte:

Image

3.3.   Ameaças

Nesta secção, referem-se as ameaças susceptíveis de se apresentarem à VU.

3.3.1.   Ameaças às políticas de identificação e de controlo do acesso

T.Access

Possibilidade de o utilizador tentar acesso a funções que lhe são defesas (por exemplo, obter acesso à função de calibração)

T.Identification

Possibilidade de o utilizador tentar utilizar diversas identificações ou nenhuma identificação

3.3.2.   Ameaças relacionadas com a concepção

T.Faults

Falhas no equipamento informático, no suporte informático (suporte lógico) ou no processo de comunicação podem colocar a VU em condições imprevistas, comprometendo a sua segurança

T.Tests

O recurso a modos de ensaio não validados ou a estratagemas pode comprometer a segurança da VU

T.Design

Possibilidade de o utilizador tentar obter conhecimento ilícito de elementos conceptuais, através quer do material do fabricante (por furto, suborno, etc.) quer de desmontagem da unidade-veículo

3.3.3.   Ameaças relacionadas com o funcionamento

T.Calibration_Parameters

Possibilidade de o utilizador tentar utilizar equipamento mal calibrado (por modificação dos dados de calibração ou falhas de organização)

T.Card_Data_Exchange

Possibilidade de o utilizador tentar modificar dados durante o seu intercâmbio entre a VU e os cartões tacográficos (adição, modificação, apagamento ou reprodução de sinal)

T.Clock

Possibilidade de o utilizador tentar modificar o relógio interno

T.Environment

Possibilidade de o utilizador comprometer a segurança da VU através de ataques ambientais (térmicos, electromagnéticos, ópticos, químicos, mecânicos, etc.)

T.Fake_Devices

Possibilidade de o utilizador tentar conectar (ou seja, ligar) dispositivos falsificados (sensor de movimentos, cartões inteligentes) à VU

T.Hardware

Possibilidade de o utilizador tentar modificar o equipamento informático da VU

T.Motion_Data

Possibilidade de o utilizador tentar modificar os dados relativos ao movimento do veículo (adição, alteração, eliminação ou apagamento, reprodução do sinal)

T.Non_Activated

Possibilidade de o utilizador utilizar equipamento não activado

T.Output_Data

Possibilidade de o utilizador tentar modificar os dados saídos (para impressão, visualização ou descarregamento)

T.Power_Supply

Possibilidade de o utilizador tentar anular os objectivos de segurança da VU mediante a modificação (por corte, redução ou acréscimo) da sua alimentação energética

T.Saturation

Possibilidade de o utilizador tentar saturar a memória de dados (ainda que em utilização lícita), com o objectivo de apagar dados

T.Security_Data

Possibilidade de o utilizador tentar obter conhecimento ilícito dos dados de segurança durante a geração, o transporte ou a memorização deles no equipamento

T.Software

Possibilidade de o utilizador tentar modificar o suporte lógico instalado na VU

T.Stored_Data

Possibilidade de o utilizador tentar modificar os dados memorizados (dados de segurança ou dados de utilização)

3.4.   Objectivos de segurança

É o seguinte o principal objectivo de segurança do sistema tacográfico digital:

O.Main

Os dados a verificar pelas autoridades responsáveis pelo controlo devem estar disponíveis e reflectir plenamente e com rigor as actividades dos condutores e dos veículos sujeitos a controlo, no atinente a condução, trabalho, disponibilidade, períodos de repouso e velocidade do veículo

Portanto, o objectivo de segurança da VU, que contribui para o objectivo de segurança genérico, é o seguinte:

O.VU_Main

Os dados a medir e registar e posteriormente a verificar pelas autoridades responsáveis pelo controlo devem estar disponíveis e reflectir plenamente e com rigor as actividades dos condutores e dos veículos sujeitos a controlo, no atinente a condução, trabalho, disponibilidade, períodos de repouso e velocidade do veículo

O.VU_Export

A VU deve poder exportar dados para meios externos de memorização de modo a possibilitar a verificação das suas integridade e autenticidade

3.5.   Objectivos de segurança próprios das tecnologias da informação

São os seguintes os objectivos de segurança da VU, próprios das IT, que contribuem para os seus objectivos principais de segurança:

O.Access

VU deve controlar o acesso dos utilizadores a funções e dados

O.Accountability

VU deve recolher dados de responsabilização rigorosos

O.Audit

A VU deve inspeccionar tentativas de sabotagem da sua segurança e detectar a correspondente relação com utilizadores associados

O.Authentication

A VU deve autenticar os utilizadores e as entidades conectadas (se tiver de ser estabelecida uma via de confiança entre entidades)

O.Integrity

A VU deve manter a integridade dos dados memorizados

O.Output

A VU deve garantir que a transmissão ou saída (output) de dados reflicta com rigor os dados medidos ou memorizados

O.Processing

A VU deve garantir o rigor do processo de entrada de dados de utilização

O.Reliability

A VU deve proporcionar um serviço fiável

O.Secured_Data_Exchange

A VU deve garantir segurança no intercâmbio de dados com os cartões tacográficos

3.6.   Meios físicos, humanos e processuais

Nesta secção, referem-se os requisitos físicos, humanos e processuais que contribuem para a segurança da VU.

3.6.1.   Concepção do equipamento

M.Development

No decurso do processo de criação, os criadores de unidades-veículo devem assegurar a atribuição de responsabilidades numa perspectiva de manutenção da segurança IT

M.Manufacturing

No decurso do processo de fabrico, os fabricantes de unidades-veículo devem assegurar a atribuição de responsabilidades numa perspectiva de manutenção da segurança IT, bem como a protecção das VU contra ataques físicos susceptíveis de comprometer a segurança IT

3.6.2.   Entrega e activação do equipamento

M.Delivery

Os fabricantes de unidades-veículo, os fabricantes e adaptadores de veículos e os centros de ensaio devem assegurar o manuseamento das VU não activadas de modo a não comprometer a segurança IT

M.Activation

Uma vez instalada, a VU deve ser activada pelos fabricantes e adaptadores de veículos ou pelos centros de ensaio, antes de o veículo deixar a oficina onde foi efectuada a instalação

3.6.3.   Geração e entrega dos dados de segurança

M.Sec_Data_Generation

Os algoritmos de geração dos dados de segurança devem ser acessíveis exclusivamente a pessoal autorizado

M.Sec_Data_Transport

Os dados de segurança devem ser gerados, transportados e inseridos na VU de um modo que preserve as suas confidencialidade e integridade

3.6.4.   Entrega de cartões

M.Card_Availability

Os cartões tacográficos devem ser disponibilizados e entregues exclusivamente a pessoal autorizado

M.Driver_Card_Uniqueness

Um condutor nunca pode ter em sua posse mais de um cartão válido de condutor

M.Card_Traceability

A entrega de cartões deve ser rastreável (listas brancas, listas negras), com utilização de listas negras durante auditorias de segurança

3.6.5.   Instalação, calibração e inspecção do aparelho de controlo

M.Approved_Workshops

A instalação, a calibração e a reparação do aparelho de controlo devem ser efectuadas por agentes adaptadores ou centros de ensaio providos da devida autorização

M.Regular_Inspections

O aparelho de controlo deve ser sujeito a inspecção e calibração periódicas

M.Faithful_Calibration

Os parâmetros pertinentes do veículo devem ser introduzidos no aparelho de controlo, durante a calibração, por agentes adaptadores ou centros de ensaio providos da devida autorização

3.6.6.   Funcionamento do equipamento

M.Faithful_Drivers

Os condutores devem cumprir a regulamentação e agir responsavelmente (por exemplo, utilizar os respectivos cartões, seleccionar correctamente as actividades em caso de selecção manual, etc.)

3.6.7.   Controlo da aplicação da legislação

M.Controls

Devem ser efectuados, com regularidade e aleatoriamente, controlos que incluam auditorias relativas à aplicação da legislação

3.6.8.   Actualização do suporte lógico

M.Software_Upgrade

Antes de executadas nas VU, as revisões do suporte lógico devem ser sujeitas a uma certificação de segurança

4.   Funções de concretização da segurança

4.1.   Identificação e autenticação

4.1.1.   Identificação e autenticação do sensor de movimentos

UIA_201
A VU deve poder estabelecer, em qualquer interacção, a identidade do sensor de movimentos ao qual esteja conectada.

UIA_202
A identidade do sensor de movimentos conectado consiste nos seus números de homologação e de série.

UIA_203
A VU deve autenticar o sensor de movimentos a que esteja ligada:

—

ao ser efectuada a ligação do sensor,

—

a cada calibração do aparelho de controlo,

—

ao ser restabelecida a alimentação energética.

A autenticação deve ser mútua e despoletada pela VU.

UIA_204
A VU deve periodicamente (periodicidade TBD pelo fabricante, mas superior a uma vez por hora) reidentificar e reautenticar o sensor de movimentos a que esteja conectada e assegurar que o sensor identificado durante a última calibração do aparelho de controlo não foi alterado.

UIA_205
A VU deve detectar e impedir a utilização de dados de autenticação que tenham sido copiados e reproduzidos.

UIA_206
Se forem detectadas (TBD pelo fabricante, mas não mais de 20) tentativas consecutivas de autenticação infrutífera, e/ou se se detectar que a identidade do sensor de movimentos foi alterada em contexto não autorizado (isto é, fora de uma calibração do aparelho de controlo), a SEF deve:

—

gerar um registo de auditoria do incidente,

—

avisar (alertar) o utilizador,

—

continuar a aceitar e a utilizar dados de movimento não securizados enviados pelo sensor de movimentos.

4.1.2.   Identificação e autenticação do utilizador

UIA_207
A VU deve seguir permanente e selectivamente a identidade de dois utilizadores, acompanhando os cartões tacográficos inseridos no aparelho de controlo, respectivamente na ranhura do condutor e na ranhura do ajudante.

UIA_208
A identidade do utilizador consiste em:

—

grupo do utilizador:

—

DRIVER (cartão de condutor)

—

CONTROLLER (cartão de controlo)

—

WORKSHOP (cartão de centro de ensaio)

—

COMPANY (cartão de empresa)

—

UNKNOWN (nenhum cartão inserido)

—

ID do utilizador, composta de:

—

código do Estado-Membro emissor do cartão e número do cartão

—

UNKNOWN, se o grupo do utilizador for UNKNOWN (desconhecido).

As identidades UNKNOWN podem ser conhecidas implícita ou explicitamente.

UIA_209
A VU deve autenticar os seus utilizadores ao serem inseridos os respectivos cartões.

UIA_210
A VU deve reautenticar os seus utilizadores:

—

ao ser restabelecida a alimentação energética,

—

periodicamente ou após a ocorrência de incidentes específicos (periodicidade TBD pelos fabricantes, mas superior a uma vez por dia).

UIA_211
A autenticação deve ser efectuada por comprovação em como o cartão inserido é um cartão tacográfico válido, detentor de dados de segurança que somente o sistema poderia distribuir. A autenticação deve ser mútua e despoletada pela VU.

UIA_212
Para além do supradisposto, os centros de ensaio devem ser autenticados com êxito mediante uma verificação do PIN. Os PIN devem ter um mínimo de 4 caracteres de comprimento.

Nota: caso o PIN seja transferido para a VU a partir de um aparelho externo localizado nas vizinhanças da VU, a sua confidencialidade não carece de protecção durante a transferência.

UIA_213
A VU deve detectar e impedir a utilização de dados de autenticação que tenham sido copiados e reproduzidos.

UIA_214
Logo que sejam detectadas 5 tentativas consecutivas de autenticação infrutífera, a SEF deve:

—

gerar um registo de auditoria do incidente,

—

avisar (alertar) o utilizador,

—

considerar que o utilizador é UNKNOWN e o cartão não válido (definição z no anexo I B e requisito 007).

4.1.3.   Identificação e autenticação de empresa conectada à distância

A capacidade de ligar uma empresa à distância é opcional. Por conseguinte, a presente secção aplica-se somente se tal opção for concretizada.

UIA_215
Em cada interacção com uma empresa ligada à distância, a VU deve poder estabelecer a identidade da empresa.

UIA_216
A identidade da empresa conectada à distância deve consistir no código do Estado-Membro emissor do cartão da empresa e no número deste cartão.

UIA_217
Antes de permitir a exportação de quaisquer dados para uma empresa conectada à distância, a VU deve autenticar a empresa com êxito.

UIA_218
A autenticação deve ser efectuada por comprovação em como a empresa é titular de um cartão válido, detentor de dados de segurança que somente o sistema poderia distribuir.

UIA_219
A VU deve detectar e impedir a utilização de dados de autenticação que tenham sido copiados e reproduzidos.

UIA_220
Logo que sejam detectadas 5 tentativas consecutivas de autenticação infrutífera, a VU deve:

—

avisar (alertar) a empresa conectada à distância.

4.1.4.   Identificação e autenticação de dispositivo de gestão

Os fabricantes de unidades-veículo podem prever dispositivos dedicados para funções adicionais de gestão das VU (por exemplo, reclassificação ou actualização do suporte lógico, recarga dos dados de segurança, etc.). Por conseguinte, a presente secção aplica-se somente se tal opção for concretizada.

UIA_221
Em cada interacção com um dispositivo de gestão, a VU deve poder estabelecer a identidade do mesmo.

UIA_222
Antes de permitir qualquer nova interacção, a VU deve autenticar com êxito o dispositivo de gestão.

UIA_223
A VU deve detectar e impedir a utilização de dados de autenticação que tenham sido copiados e reproduzidos.

4.2.   Controlo do acesso

Os controlos do acesso asseguram que a informação seja lida do TOE, criada no TOE ou modificada para o TOE apenas por agente devidamente autorizado.

De notar que, embora apresentem características de privacidade e sensibilidade comercial, os dados de utilizador registados pela VU não têm natureza confidencial. Por conseguinte, o requisito de funcionamento relacionado com direitos de acesso à leitura de dados (requisito 011) não é objecto de qualquer função de concretização da segurança.

4.2.1.   Política de controlo do acesso

ACC_201
A VU deve gerir e verificar os direitos de acesso a funções e dados.

4.2.2.   Direitos de acesso a funções

ACC_202
A VU deve aplicar as regras de selecção do modo de funcionamento (requisitos 006 a 009).

ACC_203
A VU deve utilizar o modo de funcionamento correspondente à aplicação das regras de controlo do acesso às funções (requisito 010).

4.2.3.   Direitos de acesso a dados

ACC_204
A VU deve aplicar as regras de acesso à escrita dos dados da sua identificação (requisito 076).

ACC_205
A VU deve aplicar as regras de acesso à escrita dos dados de identificação do sensor de movimentos emparelhado (requisitos 079 e 155).

ACC_206
Uma vez activada, a VU deve garantir que dados de calibração possam ser introduzidos e armazenados na sua memória somente em modo de calibração (requisitos 154 e 156).

ACC_207
Uma vez activada, a VU deve aplicar as regras de acesso à escrita e ao apagamento dos dados de calibração (requisito 097).

ACC_208
Uma vez activada, a VU deve garantir que dados de ajustamento do tempo possam ser introduzidos e armazenados na sua memória somente em modo de calibração (requisito não aplicável a pequenos ajustamentos do tempo autorizados pelos requisitos 157 e 158).

ACC_209
Uma vez activada, a VU deve aplicar as regras de acesso à escrita e ao apagamento dos dados de ajustamento do tempo (requisito 100).

ACC_210
A VU deve aplicar os devidos direitos de acesso à leitura e à escrita de dados de segurança (requisito 080).

4.2.4.   Estrutura de ficheiro e condições de acesso

ACC_211
A estrutura dos ficheiros de dados de aplicação e as condições de acesso devem ser criadas durante o processo de fabrico, bloqueando-se em seguida a possibilidade de quaisquer modificações ou apagamento subsequentes.

4.3.   Responsabilização

ACT_201
A VU deve assegurar a responsabilização dos condutores pelas suas actividades (requisitos 081, 084, 087, 105a, 105b, 109 e 109a).

ACT_202
A VU deve guardar dados permanentes de identificação (requisito 075).

ACT_203
A VU deve assegurar a responsabilização dos centros de ensaio pelas suas actividades (requisitos 098, 101 e 109).

ACT_204
A VU deve assegurar a responsabilização dos controladores pelas suas actividades (requisitos 102, 103 e 109).

ACT_205
A VU deve registar os dados odométricos (requisito 090) e os dados pormenorizados relativos à velocidade (requisito 093).

ACT_206
A VU deve assegurar que, uma vez registados, os dados de utilização (ou de utilizador) relacionados com os requisitos 081 a 093 e 102 a 105b, inclusive, não sejam modificados, excepto se atingirem antiguidade que justifique a sua substituição por dados novos.

ACT_207
A VU deve assegurar que não modificará dados já memorizados num cartão tacográfico (requisitos 109 e 109a), excepto para substituição de dados antigos por dados novos (requisito 110) ou no caso referido no apêndice 1 (secção 2.1, nota).

4.4.   Auditoria

A capacidade de auditoria só é exigível em relação a incidentes que possam indicar manipulação ou tentativa de violação da segurança. Não é exigível para o exercício normal de direitos, ainda que com importância na perspectiva da segurança.

AUD_201
A VU deve registar, juntamente com os dados correlatos, os incidentes que ponham em causa a sua segurança (requisitos 094, 096 e 109).

AUD_202
Incidentes susceptíveis de afectar a segurança da VU:

—

Tentativas de violação da segurança:

—

falha da autenticação do sensor de movimentos

—

falha da autenticação do cartão tacográfico

—

mudança não autorizada de sensor de movimentos

—

erro de integridade na introdução de dados relativos a um cartão

—

erro de integridade de dados memorizados relativos a um utilizador

—

erro de transferência interna de dados

—

abertura não autorizada da caixa

—

sabotagem do equipamento informático (hardware),

—

Última sessão de cartão incorrectamente encerrada

—

Incidente “erro nos dados de movimento”

—

Incidente “interrupção da alimentação energética”

—

Falha interna da VU.

AUD_203
A VU deve aplicar as regras de memorização dos registos de auditoria (requisitos 094 e 096).

AUD_204
A VU deve armazenar na sua memória (isto é, memorizar) os registos de auditoria gerados pelo sensor de movimentos.

AUD_205
Deve ser possível imprimir, visualizar e descarregar registos de auditoria.

4.5.   Reutilização de objectos

REU_201
A VU deve assegurar que objectos de memorização temporária possam ser reutilizados sem que tal implique fluxos de informação inadmissíveis.

4.6.   Precisão

4.6.1.   Política de controlo do fluxo de informação

ACR_201
A VU deve assegurar que os dados de utilização (ou de utilizador) relacionados com os requisitos 081, 084, 087, 090, 093, 102, 104, 105, 105a e 109 só possam ser processados a partir das fontes correctas de entrada (ou seja, de input):

—

dados de movimento do veículo,

—

relógio de tempo real da VU,

—

parâmetros de calibração do aparelho de controlo,

—

cartões tacográficos,

—

entradas do utilizador.

ACR_201a
A VU deve assegurar que os dados de utilização aferentes ao requisito 109a só possam ser introduzidos relativamente ao período “última retirada/actual inserção do cartão” (requisito 050a).

4.6.2.   Transferências internas de dados

O disposto nesta secção aplica-se somente se a VU for composta por peças fisicamente separadas.

ACR_202
Se forem transferidos entre peças da VU fisicamente separadas, os dados devem ser protegidos contra o risco de modificação.

ACR_203
Se se detectar algum erro durante uma transferência interna de dados, a transmissão deve ser repetida e a SEF gerará um registo de auditoria do incidente.

4.6.3.   Integridade dos dados memorizados

ACR_204
A VU deve verificar a ocorrência de erros de integridade nos dados de utilização armazenados na sua memória.

ACR_205
Se detectar algum erro de integridade nos dados de utilização memorizados, a SEF deve gerar um registo de auditoria.

4.7.   Fiabilidade do serviço

4.7.1.   Ensaios

RLB_201
Os comandos, acções e pontos de teste específicos dos requisitos de ensaio na fase de fabrico da VU devem ser todos desactivados ou removidos antes da activação da VU, não devendo ser possível restaurá-los para posterior reutilização.

RLB_202
A VU deve executar auto-ensaios de funcionamento correcto quer durante o arranque quer durante o funcionamento normal. Os auto-ensaios da VU incluirão uma verificação da integridade dos dados de segurança e uma verificação da integridade do código executável memorizado (se não estiver na ROM).

RLB_203
Se for detectada alguma falha interna no decurso dos auto-ensaios, a SEF deve:

—

gerar um registo de auditoria (falha interna da VU), excepto em modo de calibração

—

preservar a integridade dos dados memorizados.

4.7.2.   Suporte lógico

RLB_204
Não deve haver possibilidade de analisar ou esmiuçar (debug) o suporte lógico (software) no campo, depois de activada a VU.

RLB_205
As entradas (inputs) de fontes externas não devem ser aceites como código executável.

4.7.3.   Protecção física

RLB_206
Se tiver sido projectada de modo a poder ser aberta, a VU deve detectar qualquer abertura da caixa, excepto em modo de calibração, mesmo sem alimentação energética externa durante um mínimo de 6 meses. Neste caso, a SEF gerará um registo de auditoria do incidente (é aceitável que o registo de auditoria seja gerado e memorizado após o restabelecimento da alimentação energética).

Se por concepção não puder ser aberta, a VU deve ser projectada de modo a poderem ser facilmente detectadas (por exemplo, por inspecção visual) tentativas de fraude física.

RLB_207
Uma vez activada, a VU deve detectar sabotagens (TBD pelo fabricante) do hardware (ou seja, do equipamento informático).

RLB_208
No caso supra, a SEF deve gerar um registo de auditoria e a VU deve: (TBD pelo fabricante).

4.7.4.   Interrupções da alimentação energética

RLB_209
A VU deve detectar desvios dos valores especificados para a alimentação energética, incluindo o corte.

RLB_210
No caso supra, a SEF deve:

—

gerar um registo de auditoria (excepto em modo de calibração)

—

preservar o estado de segurança da VU

—

manter as funções de segurança relacionadas com componentes ou processos ainda operacionais,

—

preservar a integridade dos dados memorizados.

4.7.5.   Condições de restabelecimento (reset)

RLB_211
Na eventualidade de interrupção na alimentação energética ou de paragem prematura de uma transacção, ou ainda em quaisquer situações de restabelecimento (reset conditions), a VU deve ser restaurada ou restabelecida (reset) sem choque.

4.7.6.   Disponibilidade dos dados

RLB_212
A VU deve assegurar o acesso, sempre que requerido, aos recursos, e que os recursos não sejam requeridos nem retidos desnecessariamente.

RLB_213
A VU deve assegurar que os cartões não possam ser libertados antes de neles memorizados os dados pertinentes (requisitos 015 e 016).

RLB_214
No caso supra, a SEF deve gerar um registo de auditoria do incidente.

4.7.7.   Aplicações múltiplas

RLB_215
Se a VU proporcionar aplicações para além da aplicação tacográfica, todas elas devem ser física e/ou logicamente separadas umas das outras. Estas aplicações não devem partilhar dados de segurança. Em cada momento, estará activada uma só função.

4.8.   Intercâmbio de dados

A presente secção incide no intercâmbio de dados entre a VU e dispositivos a ela ligados.

4.8.1.   Intercâmbio de dados com o sensor de movimentos

DEX_201
A VU deve verificar a integridade e a autenticidade dos dados de movimento importados do sensor de movimentos.

DEX_202
Ao ser detectado um erro de integridade ou autenticidade nos dados de movimento, a SEF deve:

—

gerar um registo de auditoria

—

continuar a utilizar os dados importados.

4.8.2.   Intercâmbio de dados com os cartões tacográficos

DEX_203
A VU deve verificar a integridade e a autenticidade dos dados de movimento importados dos cartões tacográficos.

DEX_204
Ao ser detectado um erro de integridade ou autenticidade nos dados de um cartão, a SEF deve:

—

gerar um registo de auditoria

—

rejeitar a utilização dos dados.

DEX_205
A exportação de dados de movimento da VU para um cartão tacográfico inteligente deve ser efectuada com atributos de segurança associados, de modo a que o cartão possa verificar a integridade e a autenticidade desses dados.

4.8.3.   Intercâmbio de dados com meios externos de memorização (função de descarregamento)

DEX_206
A VU deve gerar uma prova de origem dos dados descarregados para meios externos.

DEX_207
A VU deve proporcionar capacidade de verificação da prova de origem dos dados descarregados para o receptor.

DEX_208
O descarregamento de dados da VU para meios externos de memorização deve ser efectuado com atributos de segurança associados, de modo a poderem ser verificadas a integridade e a autenticidade desses dados.

4.9.   Apoio criptográfico

O disposto nesta secção aplica-se somente quando necessário, dependendo dos mecanismos de segurança utilizados e das soluções do fabricante.

CSP_201
As operações criptográficas executadas pela VU devem obedecer a um algoritmo especificado e a uma dimensão especificada de chave criptográfica.

CSP_202
A eventual geração de chaves criptográficas pela VU deve obedecer a algoritmos especificados de geração e a dimensões especificadas das chaves.

CSP_203
A eventual distribuição de chaves criptográficas pela VU deve obedecer a métodos especificados de distribuição das chaves.

CSP_204
O eventual acesso a chaves criptográficas pela VU deve obedecer a métodos especificados de acesso às chaves.

CSP_205
A eventual destruição de chaves criptográficas pela VU deve obedecer a métodos especificados de destruição das chaves.

5.   Definição de mecanismos de segurança

Os mecanismos de segurança requeridos são especificados no apêndice 11.

Todos os restantes mecanismos de segurança devem ser definidos pelos fabricantes.

6.   Energia mínima dos mecanismos de segurança

A energia mínima dos mecanismos de segurança do sensor de movimentos é High (“elevada”), conforme definição da norma ITSEC.

7.   Nível de garantia

O nível objectivado de garantia para a unidade-veículo é o nível ITSEC E3, conforme definição da norma ITSEC.

8.   Síntese lógica

As matrizes que se seguem contêm uma síntese lógica das SEF, indicando:

—

as SEF ou os meios e as correspondentes ameaças a que se contrapõem

—

as SEF e os correspondentes objectivos de segurança IT por elas cumpridos.

 

Ameaças

Objectivos IT

 

T.Access

T.Identification

T.Faults

T.Tests

T.Design

T.Calibration_Parameters

T.Card_Data_Exchange

T.Clock

T.Environment

T.Fake_Devices

T.Hardware

T.Motion_Data

T.Non_Activated

T.Output_Data

T.Power_Supply

T.Saturation

T.Security_Data

T.Security_Data

T.Stored_Data

O.Access

O.Accountability

O.Audit

O.Authentication

O.Integrity

O.Output

O.Processing

O.Reliability

O.Secured_Data_Exchange

Meios físicos, humanos ou processuais

Desenvolvimento

 

 

x

x

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fabrico

 

 

 

x

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Entrega

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Activação

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Geração de dados de segurança

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Transporte de dados de segurança

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Disponibilidade do cartão

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cartão de um só condutor

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Rastreabilidade do cartão

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Centros de ensaio homologados

 

 

 

 

 

x

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Inspecção/calibração regular

 

 

 

 

 

x

 

x

 

 

 

x

x

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Centros de ensaio de confiança

 

 

 

 

 

x

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Condutores de confiança

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Controlos de aplicação da lei

 

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x

 

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x

 

x

 

x

 

x

 

 

x

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Actualizações do software

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Funções de concretização da segurança

Identificação e autenticação

UIA_201 Identificação do sensor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

x

UIA_202 Identidade do sensor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

x

UIA_203 Autenticação do sensor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

x

UIA_204 Reidentificação e reautenticação do sensor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

x

UIA_205 Autenticação infalsificável

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

UIA_206 Falha da autenticação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

x

 

UIA_207 Identificação do utilizador

x

x

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

x

 

 

 

 

x

UIA_208 Identidade do utilizador

x

x

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

x

 

 

 

 

x

UIA_209 Autenticação do utilizador

x

x

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

x

 

 

 

 

x

UIA_210 Reautenticação do utilizador

x

x

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

x

 

 

 

 

x

UIA_211 Meios de autenticação

x

x

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

x

 

 

 

 

 

UIA_212 Verificações do PIN

x

x

 

 

 

x

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

x

 

 

 

 

 

UIA_213 Autenticação infalsificável

x

x

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

x

 

 

 

 

 

UIA_214 Falha da autenticação

x

x

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

UIA_215 Identificação de utilizador à distância

x

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

UIA_216 Identidade de utilizador à distância

x

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

x

 

 

 

 

 

UIA_217 Autenticação de utilizador à distância

x

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

x

 

 

 

 

x

UIA_218 Meios de autenticação

x

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

x

 

 

 

 

 

UIA_219 Autenticação infalsificável

x

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

x

 

 

 

 

 

UIA_220 Falha da autenticação

x

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

UIA_221 Identificação de dispositivo de gestão

x

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

x

 

 

 

 

 

UIA_222 Autenticação de dispositivo de gestão

x

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

x

 

 

 

 

 

UIA_223 Autenticação infalsificável

x

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

x

 

 

 

 

 

Controlo do acesso

ACC_201 Política de controlo do acesso

x

 

 

 

 

x

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

x

x

 

 

 

 

 

 

 

 

ACC_202 Direitos de acesso a funções

x

 

 

 

 

x

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

ACC_203 Direitos de acesso a funções

x

 

 

 

 

x

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

ACC_204 ID da VU

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

 

 

 

 

 

 

 

 

ACC_205 ID do sensor conectado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

 

 

 

 

 

 

 

 

ACC_206 Dados de calibração

x

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

 

 

 

 

 

 

 

 

ACC_207 Dados de calibração

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

 

 

 

 

 

 

 

 

ACC_208 Dados ajustamento tempo

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

 

 

 

 

 

 

 

 

ACC_209 Dados ajustamento tempo

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

 

 

 

 

 

 

 

 

ACC_210 Dados de segurança

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

x

x

 

 

 

 

 

 

 

 

ACC_211 Estrutura do ficheiro e condições de acesso

x

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

x

x

 

 

 

 

 

 

 

 

Responsabilização

ACT_201 Responsabilização de condutores

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

ACT_202 Dados de ID da VU

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

 

 

 

 

 

 

ACT_203 Responsabilização de centros de ensaio

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

ACT_204 Responsabilização de controladores

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

ACT_205 Responsabilização do movimento do veículo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

ACT_206 Modificação de dados de responsabilização

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

x

 

 

x

 

ACT_207 Modificação de dados de responsabilização

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

x

 

 

x

 

Auditoria

AUD_201 Registos de auditoria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

AUD_202 Liste des évènements à rapporter

x

 

 

 

 

 

x

 

 

 

x

x

 

x

x

 

 

 

x

 

 

x

 

 

 

 

 

 

AUD_203 Regras de memorização de registos de auditoria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

AUD_204 Registo de auditoria do sensor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

AUD_205 Instrumentos de auditoria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

Reutilização

REU_201 Reutilização

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

 

Precisão

ACR_201 Política de controlo do fluxo de informação

 

 

 

 

 

x

 

 

x

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

 

ACR_202 Transferências internas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

x

 

ACR_203 Transferências internas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

ACR_204 Integridade de dados memorizados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

x

 

 

x

 

ACR_205 Integridade de dados memorizados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

x

 

 

 

 

 

 

Fiabilidade

RLB_201 Essais de fabrication

 

 

 

x

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

RLB_202 Auto-ensaios

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

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x

 

 

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x

 

RLB_203 Auto-ensaios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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x

 

 

x

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

RLB_204 Análise do software

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

RLB_205 Input de software

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

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x

x

 

RLB_206 Abertura da caixa

 

 

 

 

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x

 

 

 

 

 

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x

 

RLB_207 Sabotagem do hardware

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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x

 

RLB_208 Sabotagem do hardware

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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RLB_209 Interrupções da alimentação energética

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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x

 

RLB_210 Interrupções da alimentação energética

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

RLB_211 Restabelecimento (reset)

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

RLB_212 Disponibilidade de dados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

 

RLB_213 Libertação do cartão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

RLB_214 Sessão de cartão incorrectamente encerrada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

RLB_215 Aplicações múltiplas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

Intercâmbio de dados

DEX_201 Importation de données de mouvement sécurisées

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

DEX_202 Importação segura de dados de movimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DEX_203 Importação segura de dados de cartão

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

DEX_204 Importação segura de dados de cartão

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

DEX_205 Exportação segura de dados para cartões

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

DEX_206 Prova de origem

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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x

 

 

 

DEX_207 Prova de origem

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

 

 

 

DEX_208 Exportação segura para meios externos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

 

 

 

Apoio criptográfico

CSP_201 Algoritmos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

CSP_202 Geração de chaves

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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x

CSP_203 Distribuição de chaves

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

CSP_204 Acesso a chaves

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

CSP_205 Destruição de chaves

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

OBJECTIVO GENÉRICO DE SEGURANÇA DO CARTÃO TACOGRÁFICO

1.   Introdução

O presente documento contém uma descrição do cartão tacográfico (cartão de tacógrafo), das ameaças contra as quais ele deve poder actuar e dos objectivos de segurança que ele deve cumprir. Especifica igualmente as funções exigíveis de concretização da segurança, bem como a energia mínima dos mecanismos de segurança e o necessário nível de garantia no desenvolvimento e na avaliação do cartão.

Os requisitos referidos neste documento são os que constam do anexo I B. Por motivos de clareza na leitura, registam-se algumas duplicações entre os requisitos do anexo I B e os requisitos dos objectivos de segurança. Em caso de ambiguidade entre um requisito dos objectivos de segurança e o requisito do anexo I B referido por esse requisito dos objectivos de segurança, prevalece o requisito do anexo I B.

Os requisitos do anexo I B não referidos por objectivos de segurança não são objecto de funções de concretização da segurança.

Um cartão de tacógrafo é um cartão inteligente normalizado que comporta uma aplicação tacográfica dedicada e que deve cumprir os requisitos actualizados de segurança e funcionalidade aplicáveis aos cartões inteligentes. Por conseguinte, este objectivo de segurança incorpora apenas os requisitos extraordinários de segurança necessários à aplicação tacográfica.

Às ameaças, aos objectivos, aos meios processuais e às especificações de funções de concretização da segurança foram assignadas etiquetas únicas, para efeitos de rastreabilidade dos documentos de desenvolvimento e avaliação.

2.   Abreviaturas, definições e referências

2.1.   Abreviaturas

IC

Integrated circuit (circuito integrado: componente electrónico destinado a executar funções de processamento e/ou memorização)

OS

Operating system (sistema operativo)

PIN

Personal identification number

(

número de identificação pessoal

)

ROM

Read only memory

(

memória exclusivamente de leitura; memória morta

)

SFP

Security functions policy

(

política das funções de segurança

)

TBD

To be defined

(

a definir

)

TOE

Target of evaluation

(

objectivo de avaliação

)

TSF

TOE security function

(

função de segurança do TOE

)

VU

Vehicle unit

(

unidade-veículo; unidade montada num veículo

)

2.2.   Definições

Tacógrafo digital

Aparelho de controlo

Dados sensíveis

Dados memorizados pelo cartão tacográfico e que têm de ser protegidos para efeitos de integridade, modificação não autorizada e confidencialidade (se aplicável a dados de segurança). Os dados sensíveis incluem os dados de segurança e os dados de utilização

Dados de segurança

Os dados específicos necessários para apoiar as funções de concretização da segurança (por exemplo, chaves criptadas)

Sistema

Equipamento, pessoas ou organizações que de algum modo tenham a ver com o aparelho de controlo

Utilizador

Qualquer entidade (pessoa ou entidade IT externa), exterior ao TOE mas que interage com ele

Dados de utilização

Dados sensíveis memorizados no cartão tacográfico, com excepção dos dados de segurança. Os dados de utilização incluem os dados de identificação e os dados de actividade

Dados de identificação

Os dados de identificação incluem os dados de identificação do cartão e os dados de identificação do titular do cartão

Dados de identificação do cartão

Dados de utilização relativos à identificação do cartão, conforme definição nos requisitos 190, 191, 192, 194, 215, 231 e 235

Dados de identificação do titular do cartão

Dados de utilização relativos à identificação do titular do cartão, conforme definição nos requisitos 195, 196, 216, 232 e 236

Dados de actividade

Os dados de actividade incluem os dados relativos às actividades do titular do cartão, os dados relativos a incidentes e falhas e os dados relativos à actividade de controlo

Dados de actividade do titular do cartão

Dados de utilização relativos às actividades executadas pelo titular do cartão, conforme definição nos requisitos 197, 199, 202, 212, 212a, 217, 219, 221, 226, 227, 229, 230a, 233 e 237

Dados relativos a incidentes e falhas

Dados de utilização relativos a incidentes ou falhas, conforme definição nos requisitos 204, 205, 207, 208 e 223

Dados relativos à actividade de controlo

Dados de utilização relativos à aplicação da regulamentação, conforme definição nos requisitos 210 e 225

2.3.   Referências

ITSEC

ITSEC Information Technology Security Evaluation Criteria (“Critérios de Avaliação da Segurança nas Tecnologias da Informação”), 1991

IC PP

Smartcard Integrated Circuit Protection Profile — versão 2.0 — edição de Setembro de 1998. Registado no organismo francês de certificação com o número PP/9806

ES PP

Smart Card Integrated Circuit With Embedded Software Protection Profile — versão 2.0 — edição de Junho de 1999. Registado no organismo francês de certificação com o número PP/9911.

3.   Características do produto

3.1.   Descrição e método de utilização do cartão tacográfico

Um cartão tacográfico é um cartão inteligente (ver referências IC PP e ES PP) que comporta uma aplicação destinada à sua utilização com o aparelho de controlo.

Funções básicas do cartão tacográfico:

—

Memorizar os dados de identificação do cartão e do seu titular. Estes dados são utilizados pela unidade-veículo (VU) para identificar o titular do cartão, facultar correspondentemente funções e direitos de acesso a dados e assegurar a responsabilização do titular do cartão pelas suas actividades.

—

Memorizar os dados relativos às actividades do titular do cartão, a incidentes e falhas e às actividades de controlo relacionadas com o titular.

Por conseguinte, um cartão tacográfico destina-se a ser utilizado por um dispositivo de interface na VU. Pode também ser utilizado por qualquer leitor de cartões (por exemplo, um computador pessoal), o qual deve dispor de direitos plenos de acesso à leitura de dados de utilização.

Na fase de utilizador final do ciclo de vida de um cartão tacográfico (fase 7 do ciclo, ver referência ES PP), as unidades-veículo podem somente escrever dados de utilização no cartão.

Os requisitos de funcionamento de um cartão tacográfico são especificados no anexo I B e no apêndice 2.

3.2.   Ciclo de vida de um cartão tacográfico

O ciclo de vida de um cartão tacográfico corresponde ao descrito na referência ES PP.

3.3.   Ameaças

Para além das ameaças gerais aos cartões inteligentes enunciadas nas referências IC PP e ES PP, o cartão tacográfico pode enfrentar as seguintes:

3.3.1.   Intenções últimas

A intenção última de um ataque consistirá em modificar os dados de utilização memorizados no TOE.

T.Ident_Data

Uma modificação bem sucedida nos dados de identificação guardados pelo TOE (por exemplo, dados sobre o tipo e o prazo de validade do cartão ou sobre a identificação do seu titular) permitiria a utilização fraudulenta do TOE e constituiria uma ameaça drástica ao objectivo global de segurança do sistema.

T.Activity_Data

Uma modificação bem sucedida nos dados de actividade memorizados no TOE constituiria uma ameaça à segurança do TOE.

T.Data_Exchange

Uma modificação bem sucedida (adição, apagamento, alteração) nos dados relativos à actividade, durante as suas importação ou exportação, constituiria uma ameaça à segurança do TOE.

3.3.2.   Vias de ataque

Os activos do TOE podem ser atacados através das seguintes vias:

—

tentativa de obtenção de conhecimento ilícito sobre o equipamento informático e o suporte lógico do TOE e, em especial, sobre os seus dados ou funções de segurança. O conhecimento ilícito pode ser obtido por meio de ataques ao material de projecto ou de fabrico (furto, suborno, etc.) ou por meio do exame directo do TOE (ensaio físico, análise de inferência, etc.);

—

aproveitamento de fragilidades na concepção ou na construção do TOE (erros no equipamento informático e no suporte lógico, falhas de transmissão, erros induzidos no TOE por pressões ambientais, vulnerabilidades nas funções de segurança, como procedimentos de autenticação, controlo do acesso a dados, operações criptográficas, etc.);

—

modificação do TOE ou das suas funções de segurança por meio de ataques físicos, eléctricos ou lógicos ou combinações deles.

3.4.   Objectivos de segurança

É o seguinte o principal objectivo de segurança do sistema tacográfico digital:

O.Main

Os dados a verificar pelas autoridades responsáveis pelo controlo devem estar disponíveis e reflectir plenamente e com rigor as actividades dos condutores e dos veículos sujeitos a controlo, no atinente a condução, trabalho, disponibilidade, períodos de repouso e velocidade do veículo.

Portanto, o objectivo de segurança do TOE, que contribui para aquele objectivo de segurança genérico, é o seguinte:

O.Card_Identification_Data

O TOE deve preservar os dados de identificação do cartão e do titular do cartão, memorizados durante o processo de personalização do cartão.

O.Card_Activity_Storage

O TOE deve preservar os dados de utilização memorizados no cartão pelas unidades-veículo.

3.5.   Objectivos de segurança próprios das tecnologias da informação

Para além dos objectivos genéricos de segurança dos cartões inteligentes, enunciados nas referências IC PP e ES PP, são os seguintes os objectivos de segurança do TOE, próprios das IT, que contribuem para os objectivos genéricos de segurança do TOE durante a fase de utilizador final do seu ciclo de vida:

O.Data_Access

O TOE deve limitar a unidades-veículo autenticadas os direitos de acesso à escrita de dados de utilização.

O.Secure_Communications

Sempre que a aplicação o exija, o TOE deve poder apoiar protocolos e procedimentos de comunicação segura entre o cartão e o dispositivo de interface.

3.6.   Meios físicos, humanos e processuais

Os requisitos físicos, humanos e processuais que contribuem para a segurança do TOE constam das referências IC PP e ES PP (capítulos relativos aos objectivos de segurança para o ambiente).

4.   Funções de concretização da segurança

A presente secção explica algumas das operações permitidas, como a atribuição ou instrução (assignment) e a selecção (selection), da referência ES PP, e apresenta alguns requisitos adicionais para o funcionamento da SEF.

4.1.   Cumprimento dos perfis de protecção

CPP_301
O TOE deve cumprir o disposto na referência IC PP.

CPP_302
O TOE deve cumprir o disposto na referência ES PP, conforme explicação adiante.

4.2.   Identificação e autenticação do utilizador

O cartão deve identificar a entidade na qual está inserido e saber se se trata ou não de uma VU autenticada. Pode exportar quaisquer dados de utilização independentemente da entidade à qual estiver conectado, excepto se se tratar de um cartão de controlo, que pode exportar dados de identificação do titular unicamente para unidades-veículo autenticadas (de modo a um controlador, vendo o seu nome no visor ou na impressão, poder certificar-se de que a VU não está falsificada).

4.2.1.   Identificação do utilizador

Assignment (FIA_UID.1.1) Lista de acções mediadas pelo TSF: nenhuma.

Assignment (FIA_ATD.1.1) Lista de atributos de segurança:

—   USER_GROUP: VEHICLE_UNIT, NON_VEHICLE_UNIT,

—   USER_ID: Número de registo do veículo (VRN) e código do Estado-Membro de registo (USER_ID é conhecido somente quando USER_GROUP = VEHICLE_UNIT).

4.2.2.   Autenticação do utilizador

Assignment (FIA_UAU.1.1) Lista de acções mediadas pelo TSF:

—

Cartões de condutor e de centro de ensaio: exportação de dados de utilização com atributos de segurança (função de descarregamento de dados do cartão),

—

Cartão de controlo: exportação de dados de utilização sem atributos de segurança, com excepção dos dados de identificação do titular.

UIA_301
A autenticação de uma VU deve ser efectuada por comprovação em como a unidade é detentora de dados de segurança que somente o sistema poderia distribuir.

Selection (FIA_UAU.3.1 e FIA_UAU.3.2): evitar.

Assignment (FIA_UAU.4.1) Mecanismo(s) identificado(s) de autenticação: qualquer mecanismo de autenticação.

UIA_302
O cartão de centro de ensaio deve proporcionar um mecanismo adicional de autenticação mediante a verificação de um código PIN (mecanismo destinado a que a VU assegure a identidade do titular do cartão, e não a proteger o conteúdo deste último).

4.2.3.   Falhas na autenticação

As atribuições ou instruções (assignments) que se seguem descrevem a reacção do cartão a cada falha na autenticação de um utilizador:

Assignment (FIA_AFL.1.1) Número: 1, lista de incidentes de autenticação: autenticação de um dispositivo de interface de cartão.

Assignment (FIA_AFL.1.2) Lista de acções:

—

avisar (alertar) a entidade conectada,

—

considerar o utilizador como NON_VEHICLE_UNIT.

As atribuições ou instruções (assignments) que se seguem descrevem a reacção do cartão em caso de falha do mecanismo adicional de autenticação requerido em UIA_302:

Assignment (FIA_AFL.1.1) Número: 5, lista de incidentes de autenticação: verificações do código PIN (cartão de centro de ensaio).

Assignment (FIA_AFL.1.2) Lista de acções:

—

avisar (alertar) a entidade conectada,

—

bloquear o procedimento de verificação do PIN de modo a falhar qualquer subsequente tentativa de verificação do PIN,

—

poder indicar a utilizadores subsequentes a razão do bloqueamento.

4.3.   Controlo do acesso

4.3.1.   Política de controlo do acesso

Na fase de utilizador final do seu ciclo de vida, o cartão tacográfico é objecto de uma só Security Function Policy (“política de função de segurança” ou SFP) para controlo do acesso, designada AC_SFP.

Assignment (FDP_ACC.2.1) SFP de controlo do acesso: AC_SFP.

4.3.2.   Funções de controlo do acesso

Assignment (FDP_ACF.1.1) Controlo do acesso: AC_SFP.

Assignment (FDP_ACF.1.1) Grupo nomeado de atributos de segurança: USER_GROUP.

Assignment (FDP_ACF.1.2) Regras de acesso entre sujeitos controlados e objectos controlados que efectuam operações controladas sobre objectos controlados:

—   GENERAL_READ: Os dados de utilização podem ser lidos do TOE por qualquer utilizador, com excepção dos dados de identificação do titular do cartão, que só podem ser lidos dos cartões de controlo por VEHICLE_UNIT.

—   IDENTIF_WRITE: Os dados de identificação só podem ser escritos uma vez e antes da fase 6 do ciclo de vida do cartão. Nenhum utilizador pode escrever ou modificar dados de identificação durante a fase de utilizador final do referido ciclo.

—   ACTIVITY_WRITE: Os dados de actividade só podem ser escritos no TOE por VEHICLE_UNIT.

—   SOFT_UPGRADE: Nenhum utilizador pode reformar (upgrade) o suporte lógico (software) do TOE.

—   FILE_STRUCTURE: A estrutura dos ficheiros e as condições de acesso devem ser criadas antes de terminar a fase 6 do ciclo de vida do TOE, bloqueando-se em seguida a possibilidade de quaisquer modificações ou apagamento subsequentes.

4.4.   Responsabilização

ACT_301
O TOE deve guardar dados permanentes de identificação.

ACT_302
Deve ser dada uma indicação sobre a hora e a data da personalização do TOE. Essa indicação deve permanecer inalterável.

4.5.   Auditoria

O TOE deve acompanhar (monitor) os incidentes que indiquem potencial violação da sua segurança.

Assignment (FAU_SAA.1.2) Subconjunto de incidentes definidos passíveis de auditoria:

—

falha na identificação do titular do cartão (5 verificações sucessivas e infrutíferas do PIN),

—

erro de auto-ensaio,

—

erro de integridade dos dados memorizados,

—

erro de integridade dos dados de actividade introduzidos.

4.6.   Precisão

4.6.1.   Integridade dos dados memorizados

Assignment (FDP_SDI.2.2) Acções a empreender: alertar a entidade conectada.

4.6.2.   Autenticação de dados de base

Assignment (FDP_DAU.1.1) Lista de objectos ou tipos de informação: Dados de actividade.

Assignment (FDP_DAU.1.2) Lista de sujeitos: Quaisquer.

4.7.   Fiabilidade do serviço

4.7.1.   Ensaios

Selection (FPT_TST.1.1): no arranque e periodicamente durante o funcionamento normal.

Nota: “no arranque” significa antes de executado o código (e não necessariamente durante o procedimento Answer To Reset).

RLB_301
Os auto-ensaios do TOE devem incluir a verificação da integridade de todos os códigos informáticos não memorizados na ROM.

RLB_302
Ao detectar um erro de auto-ensaio, a TSF deve alertar a entidade conectada.

RLB_303
Terminado o ensaio do sistema, os comandos e acções específicos de ensaio devem ser todos desactivados ou removidos. Não deve ser possível contornar estes controlos ou restaurá-los para reutilização. Durante uma determinada fase do ciclo de vida, nunca deve ser possível o acesso a um comando associado exclusivamente a outra fase.

4.7.2.   Suporte lógico

RLB_304
Não deve haver possibilidade de analisar, esmiuçar (debug) ou modificar o suporte lógico (software) do TOE no campo.

RLB_305
As entradas (inputs) de fontes externas não devem ser aceites como código executável.

4.7.3.   Alimentação energética

RLB_306
O TOE deve preservar um estado de segurança durante cortes ou variações na alimentação energética.

4.7.4.   Condições de restabelecimento (reset)

RLB_307
Na eventualidade de interrupção (ou de variação) na alimentação energética do TOE ou de paragem prematura de uma transacção, ou ainda em quaisquer situações de restabelecimento (reset conditions), o TOE deve ser restaurado ou restabelecido (reset) sem choque.

4.8.   Intercâmbio de dados

4.8.1.   Intercâmbio de dados com uma unidade-veículo

DEX_301
O TOE deve verificar a integridade e a autenticidade dos dados importados de uma VU.

DEX_302
Ao ser detectado um erro de integridade em dados importados, o TOE deve:

—

alertar a entidade conectada,

—

renunciar a utilizar os dados.

DEX_303
O TOE deve exportar dados de utilização para a VU com atributos de segurança associados, para que a VU possa verificar a integridade e a autenticidade deles.

4.8.2.   Exportação de dados para uma unidade não montada em veículo (função de descarregamento)

DEX_304
O TOE deve gerar uma prova de origem dos dados descarregados para meios externos.

DEX_305
O TOE deve proporcionar capacidade de verificação da prova de origem dos dados descarregados para o receptor.

DEX_306
O descarregamento de dados do TOE para meios externos de memorização deve ser efectuado com atributos de segurança associados, de modo a poder ser verificada a integridade desses dados.

4.9.   Apoio criptográfico

CSP_301
A eventual geração de chaves criptográficas de sessão pela TSF deve obedecer a algoritmos especificados de geração e a dimensões especificadas das chaves. As chaves geradas devem ter um número limitado de utilizações possíveis (TBD pelo fabricante, mas não mais de 240).

CSP_302
A eventual distribuição de chaves criptográficas pela TSF deve obedecer a métodos especificados de distribuição das chaves.

5.   Definição de mecanismos de segurança

Os mecanismos de segurança requeridos são especificados no apêndice 11.

Todos os restantes mecanismos de segurança devem ser definidos pelo fabricante do TOE.

6.   Energia mínima dos mecanismos de segurança

A energia mínima dos mecanismos de segurança do cartão tacográfico é High (“elevada”), conforme definição da norma ITSEC.

7.   Nível de garantia

O nível objectivado de garantia para a unidade-veículo é o nível ITSEC E3, conforme definição da norma ITSEC.

8.   Síntese lógica

As matrizes que se seguem contêm uma síntese lógica das SEF adicionais, indicando:

—

as SEF e as ameaças a que se contrapõem

—

as SEF e os correspondentes objectivos de segurança IT por elas cumpridos.

 

Ameaças

Objectivos IT

 

T.CLON*

T.DIS_ES2

T.T_ES

T.T_CMD

T.MOD_SOFT*

T.MOD_LOAD

T.MOD_EXE

T.MOD_SHARE

T.Ident_Data

T.Activity_Data

T.Data_Exchange

O.TAMPER_ES

O.CLON*

O.OPERATE*

O.FLAW*

O.DIS_MECHANISM2

O.DIS_MEMORY*

O.MOD_MEMORY*

O.Data_Access

O.Secured_Communications

UIA_301 Meios de autenticação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

UIA_302 Verificações do PIN

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

ACT_301 Dados de identificação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ACT_302 “de personalização”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RLB_301 Integridade do software

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

x

 

 

 

 

 

 

RLB_302 Auto-ensaios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

x

 

 

 

 

 

 

RLB_303 Ensaios de fabrico

 

 

 

 

x

x

 

 

 

 

 

x

 

x

 

 

 

 

 

 

RLB_304 Análise do software

 

 

 

 

x

 

x

x

 

 

 

x

 

x

 

 

 

 

 

 

RLB_305 Input do software

 

 

 

 

x

x

 

x

 

 

 

x

 

x

 

 

 

 

 

 

RLB_306 Alimentação energética

 

 

 

 

 

 

 

 

x

x

 

x

 

x

 

 

 

 

 

 

RLB_307 Restabelecimento (reset)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

x

 

 

 

 

 

 

DEX_301 Importação securizada de dados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

x

DEX_302 Importação securizada de dados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

x

DEX_303 Exportação securizada de dados para a VU

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

x

DEX_304 Prova de origem

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

x

DEX_305 Prova de origem

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

x

DEX_306 Exportação securizada para meios externos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

x

CSP_301 Geração de chaves

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

x

CSP_302 Distribuição de chaves

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

x

Apêndice 11

MECANISMOS COMUNS DE SEGURANÇA

ÍNDICE

1.

 Generalidades 238

1.1.

 Referências 238

1.2.

 Notações e abreviaturas 239

2.

 Sistemas e algoritmos criptográficos 240

2.1.

 Sistemas criptográficos 240

2.2.

 Algoritmos criptográficos 240

2.2.1.

 Algoritmo RSA 240

2.2.2.

 Algoritmo Hash 240

2.2.3.

 Algoritmo de criptagem dos dados 240

3.

 Chaves e certificados 240

3.1.

 Criação e distribuição de chaves 240

3.1.1.

 Criação e distribuição de chaves RSA 240

3.1.2.

 Chaves de ensaio RSA 242

3.1.3.

 Chaves de sensor de movimentos 242

3.1.4.

 Criação e distribuição de chaves de sessão T-DES 242

3.2.

 Chaves 242

3.3.

 Certificados 242

3.3.1.

 Conteúdo de um certificado 243

3.3.2.

 Certificados emitidos 244

3.3.3.

 Verificação e revelação de certificados 245

4.

 Mecanismo de autenticação mútua 245

5.

 Mecanismos de confidencialidade, integridade e autenticação na transferência de dados entre unidades-veículo e cartões 248

5.1.

 Segurança do envio de mensagens (envio seguro de mensagens) 248

5.2.

 Tratamento de erros no envio seguro de mensagens 249

5.3.

 Algoritmo para o cálculo de somas criptográficas de controlo 250

5.4.

 Algoritmo para o cálculo de criptogramas para DO de confidencialidade 250

6.

 Mecanismos de assinatura digital do descarregamento de dados 251

6.1.

 Criação da assinatura 251

6.2.

 Verificação da assinatura 251

1.   GENERALIDADES

O presente apêndice especifica os mecanismos de segurança que garantem:

—

a autenticação mútua entre unidades-veículo (VU) e cartões tacográficos, incluindo concordância entre chaves de sessão (session key agreement),

—

a confidencialidade, a integridade e a autenticação dos dados transferidos entre as VU e os cartões tacográficos,

—

a integridade e a autenticação dos dados descarregados das VU para meios de memorização externos,

—

a integridade e a autenticação dos dados descarregados dos cartões tacográficos para meios de memorização externos.

1.1.   Referências

No presente apêndice, são utilizadas as seguintes referências:

SHA-1

National Institute of Standards and Technology (Instituto Nacional de Normas e Tecnologia, USA NIST). FIPS Publication 180-1: Secure Hash Standard. Abril 1995

PKCS1

RSA Laboratories. PKCS # 1: RSA Encryption Standard. Vrsão 2.0. Outubro 1998

TDES

National Institute of Standards and Technology (NIST). FIPS Publication 46-3: Data Encryption Standard. Projecto de norma 1999

TDES-OP

ANSI X9.52, Triple Data Encryption Algorithm Modes of Operation (Modos de Funcionamento do Algoritmo Triplo de Criptagem dos Dados). 1998

ISO/IEC 7816-4

Tecnologia de Informação — Cartões de identificação — Cartões de circuito(s) integrado(s) com contactos — 4.a parte: Comandos para intercâmbio intersectorial. 1.a edição: 1995 + 1.a emenda: 1997

ISO/IEC 7816-6

Tecnologia de Informação — Cartões de identificação — Cartões de circuito(s) integrado(s) com contactos — 6.a parte: Elementos de dados intersectoriais. 1.a edição: 1996 + 1.a cor: 1998

ISO/IEC 7816-8

Tecnologia de Informação — Cartões de identificação — Cartões de circuito(s) integrado(s) com contactos — 8.a parte: Comandos intersectoriais de segurança. 1.a edição: 1999

ISO/IEC 9796-2

Tecnologia de Informação — Técnicas de segurança — Sistemas de assinatura digital para recuperação de mensagens — 2.a parte: Mecanismos que utilizam uma função de Hash. 1.a edição: 1997

ISO/IEC 9798-3

Tecnologia de Informação — Técnicas de segurança — Mecanismos de autenticação de entidades — 3.a parte: Autenticação da entidade por meio de um algoritmo de chave pública. 2.a edição: 1998

ISO 16844-3

Veículos rodoviários — Sistemas tacográficos — 3.a parte: Interface do sensor de movimentos

1.2.   Notações e abreviaturas

No presente apêndice, são utilizadas as seguintes notações e abreviaturas:

(Ka, Kb, Kc)

Feixe de chaves utilizado pelo algoritmo triplo de criptagem dos dados

CA

Organismo certificador ou homologador

CAR

Referência do organismo certificador

CC

Soma criptográfica de controlo

CG

Criptograma

CH

Cabeçalho de comando

CHA

Autorização do titular de um certificado

CHR

Referência do titular de um certificado

D()

Decifragem com DES

(

Data Encryption Standard

)

DE

Elemento de dados

DO

Objecto de dados

d

Chave privada/expoente privado RSA

e

Chave pública/expoente público RSA

E()

Criptagem com DES

EQT

Equipamento ou aparelho

Hash()

Valor Hash (saído de Hash)

Hash

Função de Hash

KID

Identificador de chave

Km

Chave TDES — chave de segurança definida na norma ISO 16844-3

Kmvu

Chave TDES inserida em unidades-veículo

Kmwc

Chave TDES inserida em cartões de centro de ensaio

m

Representante de mensagem (número inteiro entre 0 e n-1)

n

Chaves RSA, módulo

PB

Bytes de enchimento

PI

Byte indicador de enchimento (utilizado em criptograma para DO de confidencialidade)

PV

Valor simples (directo)

s

Representante de assinatura (número inteiro entre 0 e n-1)

SSC

Contador de sequências de envio

SM

Segurança do envio de mensagens (envio seguro de mensagens)

TCBC

Modo de funcionamento do TDEA (ver TDEA) por cifragem progressiva

TDEA

Algoritmo triplo de criptagem dos dados

TLV

Comprimento dos marcadores ou etiquetas (tags)

VU

Unidade-veículo

X.C

Certificado do utilizador X, emitido por um organismo certificador

X.CA

Organismo certificador (ou homologador) do utilizador X

X.CA.PKoX.C

Operação de revelação de um certificado para extrair uma chave pública. Trata-se de um operador infixo, cujo operando esquerdo é a chave pública de um organismo certificador, e cujo operando direito é o certificado emitido por esse organismo certificador. Como resultado, obtém-se a chave pública do utilizador X, cujo certificado é o operando direito

X.PK

Chave pública RSA de um utilizador X

X.PK[I]

Cifragem RSA de uma informação I, utilizando a chave pública do utilizador X

X.SK

Chave privada RSA de um utilizador X

X.SK[I]

Cifragem RSA de uma informação I, utilizando a chave privada do utilizador X

′xx′

Valor hexadecimal

||

Operador de concatenação

2.   SISTEMAS E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS

2.1.   Sistemas criptográficos

CSM_001
As unidades-veículo (VU) e os cartões tacográficos devem utilizar um sistema criptográfico clássico de chave pública RSA para obtenção dos seguintes mecanismos de segurança:

—

autenticação mútua entre VU e cartões,

—

encaminhamento de chaves triplas de sessão DES entre VU e cartões,

—

assinatura digital de dados descarregados das VU ou dos cartões tacográficos para meios de memorização externos.

CSM_002
As unidades-veículo (VU) e os cartões tacográficos devem utilizar um sistema criptográfico simétrico DES triplo para obtenção de um mecanismo de integridade dos dados durante o intercâmbio deles entre VU e cartões tacográficos e, se necessário, para obtenção de confidencialidade nesse intercâmbio.

2.2.   Algoritmos criptográficos

2.2.1.   Algoritmo RSA

CSM_003
O algoritmo RSA é plenamente definido pelas seguintes relações:

Image

A referência PKCS1 contém uma descrição mais completa da função RSA.

No cálculo desta função, o expoente público e será diferente de 2 em todas as chaves RSA geradas.

2.2.2.   Algoritmo Hash

CSM_004
Os mecanismos de assinatura digital devem utilizar o algoritmo Hash definido na referência SHA-1.

2.2.3.   Algoritmo de criptagem dos dados

CSM_005
Os algoritmos de base DES devem ser utilizados no modo de funcionamento por cifragem progressiva.

3.   CHAVES E CERTIFICADOS

3.1.   Criação e distribuição de chaves

3.1.1.   Criação e distribuição de chaves RSA

CSM_006
As chaves RSA devem ser criadas segundo três níveis hierárquicos de funcionamento:

—

nível europeu,

—

nível nacional,

—

nível do equipamento ou aparelho.

CSM_007
A nível europeu, é criado um único par de chaves (EUR.SK e EUR.PK). A chave privada europeia é utilizada para certificar (ou seja, homologar) as chaves públicas dos Estados-Membros. Devem ser mantidos registos de todas as chaves certificadas. Estas funções são asseguradas por um organismo europeu de certificação (ou de homologação), sob a autoridade e a responsabilidade da Comissão Europeia.

CSM_008
A nível nacional (ou nível de Estado-Membro), é criado um par de chaves (MS.SK e MS.PK) para cada Estado-Membro. As chaves públicas dos Estados-Membros são certificadas pelo organismo europeu de certificação. A chave privada de um Estado-Membro é utilizada para certificar as chaves públicas introduzidas no equipamento (VU ou cartão tacográfico). Devem ser mantidos, juntamente com a identificação do equipamento, registos de todas as chaves públicas certificadas que a ele se destinem. Estas funções são asseguradas por um organismo nacional de certificação. Um Estado-Membro pode modificar regularmente o seu par de chaves.

CSM_009
A nível do equipamento, é criado um único par de chaves (EQT.SK e EQT.PK), que se introduz em cada aparelho. As chaves públicas do equipamento são certificadas pelo organismo nacional de certificação. Estas funções podem ser asseguradas por fabricantes ou personalizadores do equipamento ou por autoridades do Estado-Membro. Este par de chaves é utilizado para autenticação, assinatura digital e serviços de cifragem.

CSM_010
Durante a criação, o eventual encaminhamento e a memorização, deve ser mantida a confidencialidade das chaves privadas.

O quadro seguinte sintetiza o fluxo dos dados neste processo:

Image

3.1.2.   Chaves de ensaio RSA

CSM_011
Para efeitos de ensaio do equipamento (ensaios de interoperabilidade incluídos), o organismo europeu de certificação deve criar um outro par único de chaves europeias de ensaio e pelo menos dois pares de chaves nacionais de ensaio, cujas chaves públicas serão certificadas com a chave privada europeia de ensaio. Os fabricantes devem introduzir, no equipamento que é objecto dos ensaios de homologação de tipo, as chaves de ensaio certificadas por uma destas chaves nacionais de ensaio.

3.1.3.   Chaves de sensor de movimentos

A confidencialidade das três chaves TDES a seguir descritas deve ser adequadamente mantida durante a geração, o eventual transporte e o armazenamento.

Para que os aparelhos de controlo cumpram a norma ISO 16844, as autoridades competentes em matéria de certificação e a nível europeu e a nível de cada Estado-Membro devem, complementarmente, assegurar o seguinte:

CSM_036
A autoridade europeia de certificação gera KmVU e KmWC, duas chaves Triple DES independentes e únicas, e gera Km como:

Image

Mediante um procedimento adequadamente securizado, envia seguidamente estas chaves às autoridades de certificação de cada Estado-Membro, a seu pedido.

CSM_037
A autoridade de certificação de cada Estado-Membro:

—

utiliza Km para encriptar dados dos sensores de movimentos pedidos pelos seus fabricantes (esses dados são definidos na norma ISO 16844-3),

—

mediante um procedimento adequadamente securizado, envia KmVU aos fabricantes de unidades-veículo, para inserção nestas últimas,

—

assegura a inserção de KmWC em todos os cartões de centro de ensaio (SensorInstallationSecData no ficheiro elementar Sensor_Installation_Data), durante a personalização do cartão.

3.1.4.   Criação e distribuição de chaves de sessão T-DES

CSM_012
No âmbito do processo de autenticação mútua, as VU e os cartões tacográficos devem criar e intercambiar os dados necessários para elaborar uma chave de sessão DES tripla comum. A confidencialidade deste intercâmbio de dados deve ser protegida por meio de um mecanismo de criptagem RSA.

CSM_013
Esta chave será utilizada em todas as operações criptográficas subsequentes, por meio do envio seguro de mensagens. A sua validade termina no final da sessão (retirada ou reinicialização do cartão) e/ou ao cabo de 240 utilizações (uma utilização da chave = um comando que utilize o envio seguro de mensagens, transmitido ao cartão e seguido da correspondente resposta).

3.2.   Chaves

CSM_014
Independentemente do nível, as chaves RSA devem ter os seguintes comprimentos: módulo n: 1024 bits; expoente público e: 64 bits no máximo; expoente privado d: 1024 bits.

CSM_015
As chaves triplas DES devem ter a forma (Ka, Kb, Ka), onde Ka e Kb são chaves independentes com o comprimento de 64 bits. Não se repõem bits de detecção de erros de paridade.

3.3.   Certificados

CSM_016
Os certificados de chaves públicas RSA devem ser non self descriptive (“não autodescritivos”) e card verifiable (“verificáveis por cartão”) (Ref.: ISO/CEI 7816-8).

3.3.1.   Conteúdo de um certificado

CSM_017
Os certificados de chaves públicas devem conter os seguintes dados, pela ordem indicada:

Dados

Formato

Bytes

Observações

CPI

INTEIRO

1

Identificador de perfil do certificado (′01′ para esta versão)

CAR

CADEIA DE OCTETOS

8

Referência do organismo certificador

CHA

CADEIA DE OCTETOS

7

Autorização do titular do certificado

EOV

Tempo real

4

Prazo de validade do certificado. Opcional. Preenchido com ′FF′ se não for utilizado

CHR

CADEIA DE OCTETOS

8

Referência do titular do certificado

n

CADEIA DE OCTETOS

128

Chave pública (módulo)

e

CADEIA DE OCTETOS

8

Chave pública (expoente público)

 

 

164

 

Notas:

1.

O “identificador de perfil do certificado” (CPI) indica a estrutura exacta de um certificado de autenticação. Pode ser utilizado como identificador interno de equipamento da lista de cabeçalho que descreve a concatenação dos elementos informativos contidos no certificado.

É a seguinte a lista de cabeçalho associada ao conteúdo deste certificado:

Image

2.

A “referência do organismo certificador” (CAR) destina-se a identificar a autoridade emissora do certificado, de modo que o elemento de dado possa ser utilizado ao mesmo tempo como identificador de chave de autoridade para referenciar a chave pública do organismo certificador (relativamente à codificação, ver, adiante, identificador de chave).

3.

A “autorização do titular do certificado” (CHA) destina-se a identificar os direitos do titular do certificado. Consiste no ID de aplicação do tacógrafo e no tipo de equipamento a que se refere o certificado (consoante o elemento de dado EquipmentType, “00” para um Estado-Membro).

4.

A “referência do titular do certificado” (CHR) destina-se a identificar como único o titular do certificado, de modo que o elemento de dado possa ser utilizado ao mesmo tempo como identificador de chave de sujeito para referenciar a chave pública do titular do certificado.

5.

Os identificadores de chave identificam como únicos os titulares de certificados e os organismos certificadores. É a seguinte a sua codificação:

5.1.

Equipamento (VU ou cartão):

Dados

Número de série do equipamento

Data

Tipo

Fabricante

Comprimento

4 bytes

2 bytes

1 byte

1 byte

Valor

Inteiro

Codificação BCD mm aa

Específico do fabricante

Código do fabricante

Tratando-se de uma VU, o fabricante, ao requerer um certificado, pode conhecer ou não a identificação do aparelho no qual as chaves serão inseridas.

Se a conhecer, o fabricante transmite a identificação do aparelho, juntamente com a chave pública, ao organismo certificador do Estado-Membro competente. Deste modo, o certificado conterá a identificação do aparelho, e o fabricante deve velar por que chaves e certificado sejam inseridos no aparelho pertinente. O identificador de chave tem a forma atrás indicada.

Se não conhecer a identificação do aparelho, o fabricante deve identificar como único cada pedido de certificado, enviando essa identificação, juntamente com a chave pública, ao organismo certificador do Estado-Membro competente. Deste modo, o certificado conterá a identificação do pedido. Após a instalação da chave no equipamento, o fabricante deve informar o Estado-Membro competente sobre os elementos de atribuição de chave ao equipamento (ou seja, identificação do pedido de certificado e identificação do aparelho). O identificador de chave tem a seguinte forma:

Dados

Número de série do pedido de certificado

Data

Tipo

Fabricante

Comprimento

4 bytes

2 bytes

1 byte

1 byte

Valor

Codificação BCD

Codificação BCD mm aa

′FF′

Código do fabricante

5.2.

Organismo certificador:

Dados

Identificação do organismo

Número de série da chave

Dados adicionais

Identificador

Comprimento

4 bytes

1 byte

2 bytes

1 byte

Valor

1 byte código numérico nacional

Inteiro

Codificação adicional (específica do CA)

′01′

3 bytes código alfanumérico nacional

′FF FF′ se não houver utilização

O número de série serve para distinguir as diversas chaves de um Estado-Membro, na eventualidade de mudança de chave.

6.

Os verificadores de certificados devem saber implicitamente que a chave pública certificada é uma chave RSA destinada a autenticação e a verificação e cifragem da assinatura digital para efeitos de confidencialidade (o certificado não contém qualquer identificador de objecto que o especifique).

3.3.2.   Certificados emitidos

CSM_018
O certificado emitido é uma assinatura digital com recuperação parcial do conteúdo do certificado, nos termos da norma ISO/CEI 9796-2, tendo apensa a “referência do organismo certificador”.

Image

Conteúdo de certificadoImage

Notas:

1.

Este certificado tem 194 bytes de comprimento.

2.

A CAR oculta pela assinatura é também apensa a esta, de modo a que a chave pública do organismo certificador possa ser seleccionada para a verificação do certificado.

3.

O verificador deve conhecer implicitamente o algoritmo utilizado pelo organismo certificador para assinar o certificado.

4.

É a seguinte a lista de cabeçalho associada a este certificado emitido:

Image

3.3.3.   Verificação e revelação de certificados

A verificação e a revelação de um certificado consiste em verificar se a assinatura obedece à norma ISO/CEI 9796-2, extraindo o conteúdo do certificado e a chave pública contida (X.PK = X.CA.PKoX.C) e verificando a validade do certificado.

CSM_019
Esta operação inclui os seguintes passos:

 

Verificação da assinatura e extracção do conteúdo:

—

de X.C, extrair Sign, Cn′ e CAR′:Image

—

a partir de CAR′, seleccionar a pertinente chave pública do organismo certificador (se tal não tiver sido feito antes por outros meios)

—

abrir Sign com a chave pública do CA: Sr′ = X.CA.PK [Sign]

—

verificar se Sr' começa por ′6A′ e termina por ′BC′

—

calcular Cr′ e H′ a partir de:Image

—

recuperar o conteúdo do certificado C′ = Cr′ || Cn′

—

Verificar Hash(C') = H'

 

Se todas as verificações conferirem, o certificado é genuíno e o seu conteúdo é C′.

 

Verificar validade. A partir de C′:

—

se aplicável, verificar a data de expiração da validade.

 

De C′, extrair e memorizar a chave pública, o identificador da chave, a autorização do titular do certificado e a data de expiração da validade do certificado:

—

X.PK = n || e

—

X.KID = CHR

—

X.CHA = CHA

—

X.EOV = EOV

4.   MECANISMO DE AUTENTICAÇÃO MÚTUA

A autenticação mútua entre cartões e unidades-veículo baseia-se no seguinte princípio:

 

Cada parte deve demonstrar à outra parte que possui um par válido de chaves, no qual a chave pública foi certificada pelo organismo certificador do Estado-Membro pertinente, por sua vez certificado pelo organismo certificador europeu.

 

A demonstração é feita assinando com a chave privada um número aleatório enviado pela outra parte, a qual deve recuperar esse número quando verificar esta assinatura.

 

O mecanismo é desencadeado pela VU logo que haja inserção de um cartão. Inicia-se com o intercâmbio de certificados e a revelação das chaves públicas e termina com o estabelecimento de uma chave de sessão.

CSM_020
Utiliza-se o seguinte protocolo (as setas indicam comandos e dados intercambiados — ver apêndice 2):

Image

Image

5.   MECANISMOS DE CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE E AUTENTICAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE DADOS ENTRE UNIDADES-VEÍCULO E CARTÕES

5.1.   Segurança do envio de mensagens (envio seguro de mensagens)

CSM_021
A integridade das transferências de dados entre as VU e os cartões deve ser protegida mediante o mecanismo de segurança do envio de mensagens, em conformidade com as normas ISO/CEI 7816-4 e ISO/CEI 7816-8.

CSM_022
Se for necessário proteger os dados durante a transferência, apende-se um objecto de dados “soma criptográfica de controlo”, incorporado no comando ou na resposta, aos objectos de dados enviados. A soma criptográfica de controlo deve ser verificada pelo receptor.

CSM_023
A soma criptográfica de controlo dos dados enviados deve integrar o cabeçalho do comando no qual é incorporada e todos os objectos de dados enviados (= > CLA = ′0C′, e todos os objectos de dados devem ser encapsulados com marcadores nos quais b1 = 1).

CSM_024
Os bytes de informação sobre a situação da resposta devem ser protegidos por uma soma criptográfica de controlo se a resposta não contiver campo de dados.

CSM_025
As somas criptográficas de controlo devem ter 4 bytes de comprimento.

Se se recorrer ao envio seguro de mensagens, a estrutura dos comandos e das respostas será, portanto, a seguinte:

 

Os DO (objectos de dados) utilizados são um subconjunto dos DO de envio seguro de mensagens referidos na norma ISO/CEI 7816-4:

Marcador

Mnemónica

Significado

′81′

TPV

Valor simples não codificado em BER-TLV (a proteger por CC)

′97′

TLE

Valor de Le no comando não seguro (a proteger por CC)

′99′

TSW

Informação sobre situação (a proteger por CC)

′8E′

TCC

Soma criptográfica de controlo

′87′

TPI CG

Byte indicador de enchimento || Criptograma (valor simples não codificado em BER-TLV)

 

Dado um par de resposta a um comando não seguro:

Cabeçalho do comando

Corpo do comando

CLA INS P1 P2

[Campo Lc] [Campo de dados] [Campo Le]

quatro bytes

bytes L, indicados de B1 a BL

Corpo da resposta

Indicador de fim da resposta

[Campo de dados]

SW1

SW2

bytes dos dados Lr

dois bytes

É o seguinte o correspondente par de resposta de comando seguro:

 

Comando seguro:

Cabeçalho do comando (CH)

Corpo do comando

CLA INS P1 P2

[Novo campo Lc]

[Novo campo de dados]

[Novo campo Le]

′OC′

Comprimento do novo campo de dados

TPV

LPV

PV

TLE

LLE

Le

TCC

LCC

CC

′00′

′81′

Lc

Campo de dados

′97′

′01′

Le

′8E′

′04′

CC

Dados a integrar na soma de controlo = CH || PB || TPV || LPV || PV || TLE || LLE || Le || PB

P = bytes de enchimento (80 .. 00), segundo ISO-CEI 7816-4 e método 2 de ISO 9797.

Os objectos de dados PV e LE estão presentes somente se houver dados correspondentes no comando não seguro.

 

Resposta segura:

1.

Caso em que o campo de dados da resposta não está vazio mas não precisa de ser protegido para efeitos de confidencialidade:

Corpo da resposta

Indicador de fim da resposta

[Novo campo de dados]

Novo SW1 SW2

TPV

LPV

PV

TCC

LCC

CC

 

′81′

Lr

Campo de dados

′8E′

′04′

CC

Dados a integrar na soma de controlo = TPV || LPV || PV || PB

2.

Caso em que o campo de dados da resposta não está vazio e precisa de ser protegido para efeitos de confidencialidade:

Corpo da resposta

Indicador de fim da resposta

[Novo campo de dados]

Novo SW1 SW2

TPI CG

LPI CG

PI CG

TCC

LCC

CC

 

′87′

 

PI || CG

′8E′

′04′

CC

Dados a encaminhar pelo CG: dados não codificados em BER-TLV e bytes de enchimento.

Dados a integrar na soma de controlo = TPI CG || LPI CG || PI CG || PB

3.

Caso em que o campo de dados da resposta está vazio:

Corpo da resposta

Indicador de fim da resposta

[Novo campo de dados]

Novo SW1 SW2

TSW

LSW

SW

TCC

LCC

CC

 

′99′

′02′

Novo SW1 SW2

′8E′

′04′

CC

Dados a integrar na soma de controlo = TSW || LSW || SW || PB

5.2.   Tratamento de erros no envio seguro de mensagens

CSM_026
Quando, ao interpretar um comando, o cartão tacográfico reconhece um erro de SM, os bytes de situação (“status bytes”) devem ser devolvidos sem SM. Nos termos da norma ISO/CEI 7816-4, definem-se os seguintes bytes de situação para indicar erros de SM:

′66 88′

Falha na verificação da soma criptográfica de controlo

′69 87′

Ausência de objectos de dados SM esperados

′69 88′

Incorrecção dos objectos de dados SM.

CSM_027
Se o cartão tacográfico devolver bytes de situação sem DO de SM ou com um DO de SM errado, a sessão deve ser abortada pela VU.

5.3.   Algoritmo para o cálculo de somas criptográficas de controlo

CSM_028
As somas criptográficas de controlo são constituídas com recurso a um controlo de acesso ao meio (MAC) pormenorizado, nos termos da norma ANSI X9.19 com DES:

—

fase inicial: o bloco inicial de verificação y0 é E(Ka, SSC),

—

fase sequencial: os blocos de verificação y1, … , yn são calculados com recurso a Ka,

—

fase final: a soma criptográfica de controlo é calculada com base no último bloco de verificação yn, do seguinte modo: E(Ka, D(Kb, yn)),

onde E() representa a criptagem com DES, e D() a descriptagem com DES.

Os quatro bytes mais significativos da soma criptográfica de controlo são transferidos.

CSM_029
O contador de sequências de envio (SSC) é iniciado durante o processo de concordância de chaves:

SSC inicial: Rnd3 (4 bytes menos significativos) || Rnd1 (4 bytes menos significativos).

CSM_030
O contador de sequências de envio é acrescido de uma unidade antes de ser calculado cada MAC (ou seja, o SSC para o primeiro comando é SSC inicial + 1, o SSC para a primeira resposta é SSC inicial + 2).

O esquema seguinte representa o cálculo do MAC pormenorizado:

Image

5.4.   Algoritmo para o cálculo de criptogramas para DO de confidencialidade

CSM_031
Os criptogramas são calculados utilizando o TDEA no modo de funcionamento TCBC, em conformidade com as referências TDES e TDES-OP e com o vector nulo como bloco de valor inicial.

O esquema seguinte representa a aplicação de chaves em TDES:

Image

6.   MECANISMOS DE ASSINATURA DIGITAL DO DESCARREGAMENTO DE DADOS

CSM_032
O equipamento inteligente afectado (IDE) memoriza num ficheiro físico os dados recebidos de um aparelho (VU ou cartão) durante uma sessão de descarregamento. Este ficheiro deve conter os certificados MSi.C e EQT.C. Contém as assinaturas digitais de blocos de dados, em conformidade com o apêndice 7 (Protocolos de Descarregamento de Dados).

CSM_033
As assinaturas digitais dos dados descarregados devem utilizar um esquema de assinatura digital com apêndice, de modo a que os dados descarregados possam, se necessário, ser lidos sem decifragem.

6.1.   Criação da assinatura

CSM_034
A criação da assinatura dos dados pelo equipamento deve obedecer ao esquema de assinatura digital com apêndice, definido na referência PKCS1, com a função hash SHA-1:

Assinatura = EQT.SK[′00′ || ′01′ || PS || ′00′ || DER(SHA-1(dados))]

PS= Cadeia de octetos de enchimento com valor ′FF′ tal que o comprimento é 128.

DER(SHA-1(M)) é a codificação do algoritmo ID para a função hash e o valor hash num valor ASN.1 do tipo DigestInfo (regras distintas de codificação):

′30′||′21′||′30′||′09′||′06′||′05′||′2B′||′0E′||′03′||′02′||′1A′||′05′||′00′||′04′||′14′|| valor hash.

6.2.   Verificação da assinatura

CSM_035
A verificação da assinatura relativa a dados descarregados deve obedecer ao esquema de assinatura com apêndice definido na referência PKCS1, com a função hash SHA-1.

A chave pública europeia EUR.PK tem de ser conhecida e aprovada independentemente pelo verificador.

O diagrama seguinte ilustra o protocolo que um IDE com cartão de controlo pode seguir para verificar a integridade dos dados descarregados e memorizados nos ESM (meios externos de memorização). O cartão de controlo é utilizado para a decifragem das assinaturas digitais. Em tal caso, esta função pode não ser executada no IDE.

O equipamento que descarregou e assinou os dados a analisar é designado EQT.

Image

»

(1)  Esta forma de calcular o tempo de condução contínua e o tempo acumulado de pausas permite ao aparelho de controlo calcular o aviso de tempo de condução contínua. Não prejudica a interpretação jurídica desses intervalos.

(2)  Os períodos UNKNOWN são aqueles em que o cartão do condutor não estava inserido no aparelho de controlo e relativamente aos quais as actividades do condutor não foram introduzidas manualmente.

(3)  Directiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 Julho de 1997, relativa às massas e dimensões de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques e que altera a Directiva 70/156/CEE (JO L 233 de 25.8.1997, p. 1).

(4)  JO L 57 de 2.3.1992, p. 27.

(5)  Recomendação 95/144/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1995, relativa a critérios comuns de avaliação da segurança nas tecnologias da informação (JO L 93 de 26.4.1995, p. 27).

(6)  JO L 129 de 14.5.1992, p. 95.

(7)  Directiva 76/114/CEE de 18.12.1975 (JO L 24 de 30.1.1976, p. 1)

(8)  JO L 281 de 23.11.1995, p. 31.

(9)  008
Nestas situações, o aparelho de controlo utiliza unicamente o cartão tacográfico inserido na ranhura do condutor.

(10)  095
O aparelho de controlo deve igualmente registar e memorizar na sua memória os seguintes dados:

—

data e hora do último OVER SPEEDING CONTROL (controlo do excesso de velocidade),

—

data e hora do primeiro excesso de velocidade a seguir ao anterior OVER SPEEDING CONTROL,

—

número de incidentes de excesso de velocidade desde o último OVER SPEEDING CONTROL.

(11)  Estes dados só podem ser registados após a reposição da alimentação energética; os tempos podem ser conhecidos com precisão até ao minuto.

(12)  JO L 266 de 8.11.1995, p. 1.

(13)  JO L 266 de 8.11.1995, p. 1.

(14)  JO L 281, de 23.11.1995, p. 31.

(15)  O cartão inserido desencadeia os devidos direitos de acesso à função de descarregamento e aos dados.

(16)  Se a VU responder com uma Negative Response contendo um código que signifique “pedido correctamente recebido, resposta pendente”, este valor é alargado para o mesmo limite superior de P3.

(17)  

■

Este símbolo indica que o serviço é obrigatório na sessão de diagnóstico.

A ausência de símbolo indica que o serviço não é permitido na sessão de diagnóstico.

(18)  O valor inserido no byte n.o 6 da mensagem de pedido não é suportado (não consta do quadro 17)

(19)  Erro no comprimento da mensagem

(20)  Não cumpridos os critérios no pedido de início de sessão de diagnóstico (StartDiagnosticSession)