Regulamento (CE) n.o 204/2002 da Comissão

de 19 de Dezembro de 2001

que altera o Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho relativo à classificação estatística dos produtos por actividade (CPA) na Comunidade Económica Europeia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativo à classificação estatística dos produtos por actividade (CPA) na Comunidade Económica Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1232/98 da Comissão(2) e, em particular, a alínea b) do seu artigo 5.o e o seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho estabelece uma classificação estatística dos produtos por actividade, adiante designada CPA, para dar resposta às necessidades estatísticas da Comunidade.

(2) A actualização da classificação estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (conhecida por NACE Rev. 1), requer a introdução de alterações na CPA.

(3) A revisão do Sistema Harmonizado e da Nomenclatura Combinada (SH/NC), nos termos do Regulamento (CE) n.o 2031/2001 da Comissão, de 6 de Agosto de 2001, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(3) requer a introdução de alterações na CPA e o alinhamento e clarificação dos textos.

(4) É necessário alterar a CPA, tanto para manter o sistema ligado internacionalmente como para implementar a convergência a nível mundial.

(5) Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho deverá ser alterado em conformidade.

(6) As medidas definidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2001.

Pela Comissão

Pedro Solbes Mira

Membro da Comissão

(1) JO L 342 de 31.12.1993, p. 1.

(2) JO L 177 de 22.6.1998, p. 1.

(3) JO L 279 de 23.10.2001, p. 1.

ANEXO

CPA 2002 - PT

ESTRUTURA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>