Decisão da Comissão

de 16 de Dezembro de 2002

relativa ao prosseguimento dos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de Prunus domestica ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/983/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de plantação fruteiras destinados à produção de frutos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/112/CE da Comissão(2),

Tendo em conta a Decisão 2001/896/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 2001, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de fruteiras ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho(3), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2001/896/CE estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos a efectuar ao abrigo da Directiva 92/34/CEE, no que respeita à Prunus domestica, entre 2002 e 2006.

(2) Os ensaios e testes efectuados em 2002 devem prosseguir em 2003,

DECIDE:

Artigo único

Os ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2002, de materiais de propagação e plantação de Prunus domestica prosseguirão em 2003, em conformidade com a Decisão 2001/896/CE.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 157 de 10.6.1992, p. 10.

(2) JO L 41 de 13.2.2002, p. 44.

(3) JO L 331 de 15.12.2001, p. 95.