Decisão da Comissão

de 4 de Novembro de 2002

que altera a Decisão 2002/304/CE relativamente aos programas aplicados na Finlândia com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas no que diz respeito às doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa

[notificada com o número C(2002) 4290]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/879/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, n.o 3 do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Pela Decisão 2002/304/CE(3), a Comissão aprovou programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa, incluindo um programa para todas as zonas continentais e costeiras da Finlândia.

(2) Devido à ocorrência de focos de septicemia hemorrágica viral em determinadas zonas costeiras, a Finlândia apresentou alterações do seu programa. O programa prevê medidas específicas de erradicação da septicemia hemorrágica viral nas zonas costeiras afectadas, com o objectivo final de obter o estatuto de zona aprovada no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral e à necrose hematopoética infecciosa para todas as zonas continentais e costeiras da Finlândia. O programa inclui restrições não discriminatórias do transporte dos peixes destinadas a evitar a reintrodução das doenças em questão.

(3) O programa alterado apresentado cumpre os requisitos pertinentes da Directiva 91/67/CEE.

(4) O programa alterado apresentado pela Finlândia deve, pois, ser aprovado e a Decisão 2002/304/CE alterada consequentemente.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2002/304/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.

(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.

(3) JO L 104 de 20.4.2002, p. 37.

ANEXO

"ANEXO I

ZONAS EM QUE SÃO APLICADOS PROGRAMAS APROVADOS COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS PEIXES, NOMEADAMENTE A SHV E A NHI

1. ZONAS DA DINAMARCA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV

- Bacia hidrográfica de FISKEBÆK Å

- Todas as PARTES DA JUTLÂNDIA ao sul e oeste das bacias de Storåen, Karup å, Gudenåen e Grejs å

- Totalidade das ILHAS DINAMARQUESAS

2. ZONAS DA ALEMANHA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI

- Uma zona na bacia hidrográfica de "WOLFEGGER AACH AND ROHRSEE"

- Uma zona na bacia hidrográfica de "OBERN NAGOLD"

- A zona "GROßE LAUTER" na bacia hidrográfica do Danúbio

3. ZONAS DE ESPANHA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI

- COMUNIDADE AUTÓNOMA DE LA RIOJA

4. ZONAS DE FRANÇA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI

- LES FORGES

- LA NIVE E LES NIVELLES

- L'ÉLORN

5. ZONAS DE ITÁLIA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI

5.1. Província Autónoma de Bolzano

ZONA DE PROVÍNCIA DE BOLZANO

- A zona inclui todas as bacias hidrográficas da província de Bolzano.

A zona inclui a parte superior da zona ZONA VAL DELL'ADIGE - isto é, as bacias hidrográficas do rio Adige desde as suas nascentes na província de Bolzano até à fronteira com a província de Trento.

(NB:

A parte inferior da zona ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província autónoma de Trento. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica)

5.2. Província autónoma de Trento

ZONA DE VAL DI SOLE E DI NON

- Bacia hidrográfica desde a nascente do rio Noce até à barragem de S. Giustina

ZONA DE VAL DEL FERSINA

- Bacia hidrográfica desde a nascente do rio Fersina até à cascata de Ponte Alto

ZONA DE VAL DELL'ADIGE - parte inferior

- Bacias hidrográficas do rio Adige e suas nascentes localizadas no território da província autónoma de Trento, desde a fronteira com a província de Bolzano até à barragem de Ala (central hidroeléctrica).

(NB:

A parte a montante da zona ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província de Bolzano. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica)

ZONA DE VAL RENDENA, ALTO E BASSO SARCA

- Bacia hidrográfica desde a nascente do rio Sarca até à barragem de Torbole (central hidroeléctrica). A zona está dividida pela barragem de Ponte Pià, com excepção das bacias das torrentes de Manes, Arnò e Ambies e da bacia do Vale dos lagos

ZONA DE TORRENTE ARNÒ

- Bacia hidrográfica a partir da nascente da torrente Arnò até às represas situadas a jusante, antes da confluência com o rio Sarca

ZONA DE VAL BANALE

- Bacia hidrográfica do rio Ambies até à barragem de uma central hidroeléctrica

ZONA DE VARONE

- Bacia hidrográfica desde a nascente do rio Magnone até à cascata

ZONA DE VAL DI LEDRO

- Bacia hidrográfica das torrentes Massangia e Ponale até à central hidroeléctrica

ZONA DE ALTO E BASSO CHIESE

- Bacia hidrográfica do rio Chiese desde a nascente até à barragem de Condino, com excepção das bacias das torrentes Adanà e Palvico

ZONA DE TORRENTE PALVICO

- Bacia hidrográfica da torrente Palvico até à barreira de betão e pedra

ZONA DE VALSUGANA

- Bacia hidrográfica do rio Brenta até à barragem de Marzotto

5.3. Região de Veneto

ZONA DE TORRENTE ASTICO

- Bacia hidrográfica do rio Astico, desde as suas nascentes (na província autónoma de Trento e na província de Vicenza, região de Veneto) até à barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala na província de Vicenza.

A parte a jusante do rio Astico, entre a barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala e a barragem de Pria Maglio, é considerada uma zona tampão

ZONA DE BELLUNO

- Bacia hidrográfica na província de Belluno, desde a nascente do rio Ardo até à represa situada a jusante, antes da confluência com o rio Piave, da exploração Centro Sperimentale di Acquacoltura, Valli di Bolzano Bellunese, Belluno

6.A. ZONAS DA FINLÂNDIA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI

- Todas as zonas continentais e costeiras da FINLÂNDIA, excepto a província de Åland e a zona de restrição em Pyhtää

6.B. ZONAS DA FINLÂNDIA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO - INCLUINDO MEDIDAS ESPECÍFICAS DE ERRADICAÇÃO DA SHV - TENDO COMO OBJECTIVO FINAL A OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI

- Toda a PROVÍNCIA DE ÅLAND e a zona de restrição em PYHTÄÄ"