2002/536/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que altera a Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2387]
Jornal Oficial nº L 173 de 03/07/2002 p. 0017 - 0032
Decisão da Comissão de 28 de Junho de 2002 que altera a Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) [notificada com o número C(2002) 2387] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/536/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, os seus artigos 5.o e 6.o, Considerando o seguinte: (1) Para obter, relativamente à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI), o estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, os Estados-Membros devem apresentar as justificações necessárias e as regras nacionais que asseguram a observância das condições previstas na Directiva 91/67/CEE. (2) A Decisão 2002/308/CE da Comissão(3) estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a certas doenças dos peixes. (3) A Alemanha apresentou as justificações para a obtenção do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada no que diz respeito à SHV e à NHI para uma exploração situada em Niedersachsen, bem como as regras nacionais que asseguram a observância dos requisitos necessários para a manutenção da aprovação. (4) França apresentou as justificações para a obtenção do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada no que diz respeito à SHV e à NHI para uma exploração situada no Pays de Loire, bem como as regras nacionais que asseguram a observância dos requisitos necessários para a manutenção da aprovação. (5) Itália apresentou as justificações para a obtenção do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada no que diz respeito à NHI e à SHV para uma exploração situada na província autónoma de Trento, bem como as regras nacionais que asseguram a observância dos requisitos necessários para a manutenção da aprovação. (6) A documentação apresentada pela Alemanha, por França e por Itália para as explorações em questão mostra que essas explorações satisfazem os requisitos do artigo 6.o da Directiva 91/67/CEE. Assim, as explorações em questão qualificam-se para o estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada e devem ser aditadas à lista de explorações aprovadas. (7) Itália notificou um foco de NHI na zona aprovada "Valle Dei Laghi", na província de Trento. Assim, a bacia hidrográfica afectada deixou de satisfazer os requisitos do artigo 5.o da Directiva 91/67/CEE no que diz respeito à NHI. (8) A Decisão 2002/308/CE deve, pois, ser alterada. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o Os anexos da Decisão 2002/308/CE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão é aplicável a partir do sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 3.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2002. Pela Comissão David Byrne Membro da Comissão (1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. (2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12. (3) JO L 106 de 23.4.2002, p. 28. ANEXO "ANEXO I ZONAS APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS PEIXES, NOMEADAMENTE A SHV E A NHI 1.A. ZONAS(1) DA DINAMARCA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À SHV - Hansted Å - Slette Å - Hovmølle Å - Bredkær Bæk - Grenå - Vandløb til Kilen - Treå - Resenkær Å - Alling Å - Klostermølle Å - Kastbjerg - Hvidbjerg Å - Villestrup Å - Knidals Å - Karup Å - Spang Å - Sæby Å - Simested Å - Elling Å - Skals Å - Uggerby Å - Jordbro Å - Lindenborg Å - Fåremølle Å - Øster Å - Flynder Å - Hasseris Å - Damhus Å - Binderup Å - Karup Å - Vidkær Å - Gudenåen - Dybvad Å - Halkær Å - Bjørnsholm Å - Storåen - Trend Å - Århus Å - Lerkenfeld Å - Bygholm Å - Vester Å - Grejs Å - Lønnerup med tilløb - Ørum Å 1.B. ZONAS DA DINAMARCA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À NHI - Dinamarca(2) 2. ZONAS DA ALEMANHA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI 2.1. BADEN WÜRTTEMBERG(3) - Isenburger Tal, desde a nascente até à zona de descarga de água da exploração Falkenstein, - Eyach e os seus afluentes, desde as nascentes até ao primeiro açude a jusante, situado perto da cidade de Haigerloch. 3. ZONAS DE ESPANHA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI 3.1. REGIÃO: PRINCIPADO DAS ASTÚRIAS Zonas continentais - Todas as bacias hidrográficas das Astúrias. Zonas costeiras - Toda a costa das Astúrias. 3.2. REGIÃO: COMUNIDADE AUTÓNOMA DA GALIZA Zonas continentais - As bacias hidrográficas da Galiza: - incluindo as bacias hidrográficas do rio Eo, do rio Sil (desde a sua nascente na província de Leão), do rio Miño (da sua nascente até à barragem de Frieira) e do rio Limia (da sua nascente até à barragem Das Conchas), - excluindo a bacia hidrográfica do rio Támega. Zonas costeiras - A zona costeira da Galiza, da foz do rio Eo (Isla Pancha) ao Cabo Silliero na Ría de Vigo, - A zona costeira do Cabo Silliero a Punta Picos (foz do rio Miño) é considerada zona de segurança. 3.3. REGIÃO: COMUNIDADE AUTÓNOMA DE ARAGÃO Zonas continentais - Rio Aragón, da sua nascente até à barragem de Caparroso, na província de Navarra, - Rio Gállego, da sua nascente até à barragem de Ardisa, - Rio Sotón, da sua nascente até à barragem de Sotonera, - Rio Isuela, da sua nascente até à barragem de Arguis, - Rio Flumen, da sua nascente até à barragem de Santa María de Belsue, - Rio Guatizalema, da sua nascente até à barragem de Vadiello, - Rio Cinca, da sua nascente até à barragem de Grado, - Rio Esera, da sua nascente até à barragem de Barasona, - Rio Noguera-Ribagorzana, da sua nascente até à barragem de Santa Ana, - Rio Huecha, da sua nascente até à barragem de Alcalá de Moncayo, - Rio Jalón, da sua nascente até à barragem de Alagón, - Rio Huerva, da sua nascente até à barragem de Mezalocha, - Rio Aguasvivas, da sua nascente até à barragem de Moneva, - Rio Martín, da sua nascente até à barragem de Cueva Foradada, - Rio Escuriza, da sua nascente até à barragem de Escuriza, - Rio Guadalope, da sua nascente até à barragem de Caspe, - Rio Matarraña, da sua nascente até à barragem de Aguas de Pena, - Rio Pena, da sua nascente até à barragem de Pena, - Rio Guadalaviar-Turia, da sua nascente até à barragem de Generalísimo na província de Valência, - Rio Mijares, da sua nascente até à barragem de Arenós na província de Castellón. Os outros cursos de água da Comunidade Autónoma de Aragão e o rio Ebro, na sua secção que atravessa a referida comunidade, são considerados zona de segurança. 3.4. REGIÃO: COMUNIDADE FORAL DE NAVARRA Zonas continentais - Rio Bidasoa, da sua nascente até à foz, - Rio Leizarán, da sua nascente até à barragem de Leizarán (Muga), - Rio Arakil-Arga, da sua nascente até à barragem de Falces, - Rio Ega, da sua nascente até à barragem de Allo, - Rio Aragón, da sua nascente na província de Huesca (Aragão) até à barragem de Caparroso (Navarra). Os outros cursos de água da Comunidade Foral de Navarra e o rio Ebro, na sua secção que atravessa a referida comunidade, são considerados zona de segurança. 3.5. REGIÃO: COMUNIDADE AUTÓNOMA DE CASTELA E LEÃO Zonas continentais - Rio Duero, da sua nascente até à barragem de Aldeávila, - Rio Ebro, da sua nascente na Comunidade Autónoma de Cantábria até à barragem de Sobrón, - Rio Queiles, da sua nascente até à barragem de Los Fayos, - Rio Tiétar, da sua nascente até à barragem de Rosarito, - Rio Alberche, da sua nascente até à barragem de Burguillo. Os outros cursos de água da Comunidade Autónoma de Castela e Leão são considerados zonas de segurança. 3.6. REGIÃO: COMUNIDADE AUTÓNOMA DE CANTÁBRIA Zonas continentais As bacias hidrográficas dos seguintes rios, da sua nascente até ao mar: - Deva, - Nansa, - Saja-Besaya, - Pas-Pisueña, - Asón, - Agüera. As bacias hidrográficas dos rios Gandarillas, Escudo, Miera y Campiazo são consideradas zonas de segurança. Zonas costeiras - Toda a costa da Cantábria, da foz do rio Deva até à enseada de Ontón. 4.A. ZONAS DE FRANÇA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI 4.A.1. ADOUR-GARONNE Bacias hidrográficas - Bacia do Charente, - Bacia do Seudre, - Bacias dos rios litorais do estuário do Gironde no departamento de Charente-Maritime, - Nive e Nivelles (Pyrénées-Atlantiques), - Forges (Landes), - Dronne (Dordogne), da nascente até à barragem de Églisottes, em Monfourat, - Beauronne (Dordogne), da nascente até à barragem de Faye, - Valouse (Dordogne), da nascente até à barragem de Etang des Roches-Noires, - Paillasse (Gironde), da nascente até à barragem de Grand Forge, - Ciron (Lot-et-Garonne, Gironde), da nascente até à barragem de Moulin-de-Castaing, - Petite Leyre (Landes), da nascente até à barragem de Pont-de-l'Espine, em Argelouse, - Pave (Landes), da nascente até à barragem de Pave, - Escource (Landes), da nascente até à barragem de Moulin-de-Barbe, - Geloux (Landes), da nascente até à barragem de D38, em Saint-Martin-d'Oney, - Estrigon (Landes), da nascente até à barragem de Campet-et-Lamolère, - Estampon (Landes), da nascente até à barragem de Ancienne Minoterie, em Roquefort, - Gélise (Landes, Lot-et-Garonne), da nascente até à barragem situada a jusante do ponto de confluência Gélise-L'Osse, - Magescq (Landes), da nascente até à foz, - Luys (Pyrénées-Atlantiques), da nascente até à barragem de Moulin-d'Oro, - Neez (Pyrénées-Atlantiques), da nascente até à barragem de Jurançon, - Beez (Pyrénées-Atlantiques), da nascente até à barragem de Nay, - Gave-de-Cauterets (Hautes-Pyrénées), da nascente até à barragem de Calypso, da central de Soulom. Zonas costeiras - O conjunto da costa atlântica situada entre o limite norte do departamento de Vendée e o limite sul do departamento de Charente-Maritime. 4.A.2. LOIRE-BRETAGNE Zonas continentais - Todas as bacias hidrográficas situadas na região bretã, com excepção das seguintes: - Vilaine, - Aven, - Ster-Goz, - bacia inferior do Élorn, - Bacia do Sèvre-Niortaise, - Bacia do Lay, - As seguintes bacias hidrográficas da bacia do Vienne: - bacia hidrográfica do rio Vienne, desde as nascentes até à barragem de Châtelleraut (Vienne), - bacia hidrográfica do rio Gartempe, desde as nascentes até à barragem (com uma grelha) de Saint-Pierre de Maillé (Vienne), - bacia hidrográfica do rio Creuse, desde as nascentes até à barragem de Bénavent (Indre), - bacia hidrográfica do rio Suin, desde as nascentes até à barragem de Douadic (Indre), - bacia hidrográfica do rio Claise, desde as nascentes até à barragem de Bossay-sur-Claise (Indre-et-Loire), - bacia hidrográfica dos ribeiros de Velleches e de Trois Moulins, desde as nascentes até à barragens de Trois Moulins (Vienne), - bacias dos rios litorais atlânticos (Vendée). Zonas costeiras - Toda a costa bretã, com excepção das seguintes partes: - Rade de Brest, - Anse de Camaret, - zona litoral entre a ponta de Trévignon e a foz do rio Laïta, - zona litoral entre a foz do rio Tohon e o limite do departamento. 4.A.3. SEINE-NORMANDIE Zonas continentais - Bacia de Sélune. 4.B. ZONAS DE FRANÇA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À SHV 4.B.1. LOIRE-BRETAGNE Zonas continentais - A parte da bacia do Loire constituída pela parte a montante da bacia hidrográfica do Huisne, desde a nascente dos cursos de água até à barragem de Ferté-Bernard. 4.C. ZONAS DE FRANÇA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À NHI 4.C.1. LOIRE-BRETAGNE Zonas continentais - A seguinte bacia hidrográfica da bacia de Vienne: - a bacia hidrográfica do Anglin, desde as nascentes até às barragens de: - (EDF) Châtellerault no rio Vienne (Vienne), - Saint Pierre de Maillé no rio Gartempe (Vienne), - Bénavent no rio Creuse (Indre), - Douadic no rio Suin (Indre), - Bossay-sur-Claise no rio Claise (Indre-et-Loire). 5.A. ZONAS DA IRLANDA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À SHV - Irlanda(4), com exclusão de Cape Clear Island. 5.B. ZONAS DA IRLANDA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À NHI - Irlanda(5). 6.A. ZONAS DE ITÁLIA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI 6.A.1. REGIÃO DE TRENTINO ALTO ADIGE, PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE TRENTO Zonas continentais - Zona Val di Fiemme e Fassa: bacia hidrográfica do rio Aviso, desde a nascente até à barragem artificial de Stramentizzo, - Zona Val delle Sorne: bacia hidrográfica do rio Sorna, desde a nascente até à barragem artificial da central hidroeléctrica situada na localidade de Chizzola (Ala), antes da confluência com o rio Adige, - Zona Torrente Adanà: bacia hidrográfica do rio Adanà, desde a nascente até à série de barragens artificiais situadas a jusante da exploração Armani Cornelio-Lardaro, - Zona Rio Manes: zona que recolhe a água do rio Manes até uma queda de água situada 200 metros a jusante da exploração Troticultura Giovanelli, situada na localidade de La Zinquantina. 6.A.2. REGIÃO DA LOMBARDIA, PROVÍNCIA DE BRESCIA Zonas continentais - Zona Ogliolo: bacia hidrográfica desde a nascente do ribeiro Ogliolo até à queda de água, situada a jusante da exploração piscícola Adamello, na zona de confluência do ribeiro Ogliolo e do rio Oglio. 6.A.3. REGIÃO DE UMBRIA, PROVÍNCIA DE PERUGIA Zonas continentais - Zona Lago Trasimeno: lago Trasimeno. 6.B. ZONAS DE ITÁLIA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À SHV 6.B.1. REGIÃO DE TRENTINO ALTO ADIGE, PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE TRENTO Zonas continentais - Zona Valle dei Laghi: bacia hidrogáfica dos lagos San Massenza, Toblino e Cavedine até à barragem a jusante, na parte sul do lago Cavedine, que dá para a central hidroeléctrica situada no município de Torbole. 7.A. ZONAS DA SUÉCIA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À SHV - Suécia(6): - com excepção da zona da costa ocidental, num semicírculo com um raio de 20 quilómetros em redor da exploração piscícola situada na ilha de Björkö, bem como dos estuários e das bacias hidrográficas dos rios Göta e Säve até cada uma das respectivas primeiras barragens migratórias (situadas em Trollhättan e na entrada do lago Aspen, respectivamente). 7.B. ZONAS DA SUÉCIA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À NHI - Suécia(7): 8. ZONAS DO REINO UNIDO, DAS ILHAS ANGLO-NORMANDAS E DA ILHA DE MAN APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI - Grã-Bretanha(8), - Irlanda do Norte(9), - Guernsey(10), - Ilha de Man(11). (1) As bacias hidrográficas e as zonas costeiras que lhes pertencem. (2) Incluindo todas as zonas continentais e costeiras do território. (3) Partes de bacias hidrográficas. (4) Incluindo todas as zonas continentais e costeiras do território. (5) Incluindo todas as zonas continentais e costeiras do território. (6) Incluindo todas as zonas continentais e costeiras do território. (7) Incluindo todas as zonas continentais e costeiras do território. (8) Incluindo todas as zonas continentais e costeiras do território. (9) Incluindo todas as zonas continentais e costeiras do território. (10) Incluindo todas as zonas continentais e costeiras do território. (11) Incluindo todas as zonas continentais e costeiras do território. ANEXO II EXPLORAÇÕES PISCÍCOLAS APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS PEIXES, NOMEADAMENTE A SHV E A NHI 1. EXPLORAÇÕES PISCÍCOLAS NA BÉLGICA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2. EXPLORAÇÕES PISCÍCOLAS NA DINAMARCA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI >POSIÇÃO NUMA TABELA> 3. EXPLORAÇÕES PISCÍCOLAS NA ALEMANHA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI 3.1. NIEDERSACHSEN >POSIÇÃO NUMA TABELA> 3.2. THÜRINGEN >POSIÇÃO NUMA TABELA> 3.3. BADEN-WÜRTTEMBERG >POSIÇÃO NUMA TABELA> 3.4. NORDRHEIN-WESTFALEN >POSIÇÃO NUMA TABELA> 3.5. BAYERN >POSIÇÃO NUMA TABELA> 3.6. SACHSEN >POSIÇÃO NUMA TABELA> 3.7. HESSEN >POSIÇÃO NUMA TABELA> 4. EXPLORAÇÕES PISCÍCOLAS EM ESPANHA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI 4.1. REGIÃO: COMUNIDADE AUTÓNOMA DE ARAGÃO >POSIÇÃO NUMA TABELA> 5.A. EXPLORAÇÕES PISCÍCOLAS EM FRANÇA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI 5.A.1. ADOUR-GARONNE >POSIÇÃO NUMA TABELA> 5.A.2. ARTOIS-PICARDIE >POSIÇÃO NUMA TABELA> 5.A.3. AQUITAINE >POSIÇÃO NUMA TABELA> 5.A.4. DRÔME >POSIÇÃO NUMA TABELA> 5.A.5. HAUTE-NORMANDIE >POSIÇÃO NUMA TABELA> 5.A.6. LOIRE-BRETAGNE >POSIÇÃO NUMA TABELA> 5.A.7. RHIN-MEUSE >POSIÇÃO NUMA TABELA> 5.A.8. RHÔNE-MEDITERRANÉE-CORSE >POSIÇÃO NUMA TABELA> 5.A.9. SEINE-NORMANDIE >POSIÇÃO NUMA TABELA> 5.B. EXPLORAÇÕES PISCÍCOLAS EM FRANÇA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À SHV 5.B.1. ARTOIS-PICARDIE >POSIÇÃO NUMA TABELA> 6. EXPLORAÇÕES PISCÍCOLAS EM ITÁLIA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI 6.1. REGIÃO: FRIULI VENEZIA GIULIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> 6.2. REGIÃO: PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE TRENTO >POSIÇÃO NUMA TABELA> 6.3. REGIÃO: UMBRIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> 6.4. REGIÃO: VENETO >POSIÇÃO NUMA TABELA> 7. EXPLORAÇÕES PISCÍCOLAS NA ÁUSTRIA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI >POSIÇÃO NUMA TABELA>"