17.8.2001   

PT

Jornal Oficial das Comunidades Europeias

L 222/53


REGULAMENTO (CE) N.o 1639/2001 DA COMISSÃO

de 25 de Julho de 2001

que institui os programas comunitários mínimo e alargado para a recolha de dados no sector das pescas e estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1543/2000 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1543/2000 do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que institui um quadro comunitário para a recolha e a gestão dos dados essenciais à condução da política comum da pesca (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 5.o e o n.o 1 do seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1543/2000 estabelece um quadro comunitário para a recolha e gestão dos dados necessários à avaliação da situação dos recursos haliêuticos e do sector das pescas. Para o efeito, estipula que os Estados-Membros estabeleçam programas nacionais de recolha e gestão de dados relativos à pesca, em conformidade com os programas comunitários.

(2)

É, pois, necessário estabelecer um programa comunitário mínimo que corresponda às informações estritamente necessárias para as avaliações científicas e um programa comunitário alargado que inclua igualmente informações susceptíveis de melhorar de forma decisiva as avaliações científicas.

(3)

As informações necessárias para cada programa deveriam ser recolhidas sob a forma de módulos de avaliação relativos às capacidades de pesca e ao esforço de pesca, às capturas e, por último, à situação económica do sector.

(4)

Os programas dos Estados-Membros relativos à recolha de dados para fins de avaliação científica devem ser compatíveis com a recolha de dados para fins de gestão de outros aspectos da política comum da pesca e com a recolha de dados no âmbito das obrigações que o programa estatístico comunitário impõe aos Estados-Membros.

(5)

Devem ser fixadas as regras relativas à transmissão e ao acesso aos dados, incluindo à sua confidencialidade, assim como as regras relativas a alterações técnicas e isenções dos programas comunitários. Devem igualmente ser estabelecidos os processos relativos ao controlo dos programas nacionais.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objecto

O programa comunitário mínimo e o programa comunitário alargado referidos no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1543/2000 são estabelecidos em conformidade com o anexo.

O presente regulamento estabelece igualmente determinadas regras de execução relativas aos dados a recolher no âmbito dos programas nacionais dos Estados-Membros.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1.   «Segmento»: um grupo de navios, o mais homogéneo possível em termos de características físicas e utilização de artes de pesca, resultante da partição dos segmentos constantes do quarto programa de orientação plurianual (POP IV).

2.   «Frota de pesca comercial»: os navios registados e licenciados, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 3690/93 do Conselho (2), ou de outro modo autorizados a pescar para fins de exploração comercial das pescarias; os Estados-Membros devem comunicar as informações sobre esses navios ao ficheiro comunitário dos navios de pesca nos termos do Regulamento (CE) n.o 2090/98 da Comissão (3).

3.   «Pesca de lazer e desportiva»: todas as actividades de pesca que não sejam exercidas para fins comerciais.

4.   «Dados primários»: os dados associados a navios individuais, pessoas singulares ou colectivas ou amostras individuais.

5.   «Potência de pesca efectiva»: a potência de pesca dos navios estimada com base numa comparação das capturas realizadas pelos referidos navios.

6.   «Potência de pesca nominal»: a expressão da potência de pesca por uma característica física (potência motriz ou arqueação) ou por uma combinação dessas características.

7.   «Esforço de pesca»: um navio, o produto da sua potência de pesca e da duração das suas actividades de pesca, e, em relação a um grupo de navios, a soma dos esforços de pesca de todos os navios em causa.

8.   «Tipo de técnica»: a utilização de uma arte de pesca específica ou a utilização de uma ou várias artes de pesca num mesmo grupo de artes.

9.   «Desagregação espácio-temporal»: a combinação de um período de tempo e de uma estratificação geográfica em subzonas.

10.   «Amostragem exaustiva»: um estudo da população no sentido estatístico relativamente a um parâmetro, se todos os indivíduos que constituem a referida população forem analisados.

11.   «Indústria transformadora»: a indústria que se dedica à preparação e preservação de peixes, crustáceos e moluscos, assim como à preparação de produtos que contenham peixes, crustáceos e moluscos.

12.   «Sector da indústria transformadora»: uma parte da indústria de transformação com base nos tipos de transformação (congelado, salgado/seco, fumado, enlatado, pratos confeccionado, outros) e nos circuitos de abastecimento de acordo com os grupos de espécies em causa (da fundura e bentónicas, tunídeos, espécies pelágicas com excepção dos tunídeos, outras espécies de peixes, crustáceos, cefalópodes, moluscos bivalves, outros moluscos, outras espécies).

13.   «Dados agregados»: os dados agregados na acepção da alínea b) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1543/2000.

14.   «Unidade funcional»: o agrupamento operacional de rectângulos estatísticos, correspondente à área de distribuição de uma unidade populacional biológica geograficamente isolada ou reunião de pequenas unidades populacionais, como estabelecido no apêndice II.

15.   «Capturas»: o peso vivo total dos peixes inicialmente capturado, isto é, a captura bruta.

16.   «Desembarques»: o equivalente peso vivo total dos desembarques, isto é, a captura nominal.

17.   «Devoluções»: o peso vivo total dos peixes subdimensionados, não vendáveis, ou dos peixes não pretendidos por outro motivo, devolvidos no momento da captura ou pouco depois.

Artigo 3.o

Requisitos aplicáveis aos programas nacionais

Os programas nacionais estabelecidos pelos Estados-Membros, atendendo aos programas comunitários definidos no anexo, incluirão, nomeadamente:

a)

As ligações com os programas comunitários, com especificação das acções previstas por secção e por referência ao programa;

b)

Os elementos dos cômputos analíticos, distribuídos por secção e por programa assim como por zona geográfica, como definido no apêndice I, nível 2;

c)

Em caso de amostragem, uma descrição pormenorizada das estratégias aplicadas e das estimativas estatísticas utilizadas, que permitam avaliar os níveis de precisão e a relação entre os custos e a precisão;

d)

Os elementos que permitam demonstrar a existência de uma cooperação e repartição das tarefas entre os Estados-Membros.

Os programas fornecerão estimativas dos níveis de precisão referidos na alínea c) até 31 de Maio de 2003.

Artigo 4.o

Apresentação dos programas nacionais

Todos os anos até 31 de Maio, os Estados-Membros apresentarão à Comissão, por via electrónica, os seus programas nacionais referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1543/2000.

Artigo 5.o

Transmissão dos dados a organizações internacionais

1.   Os dados a que se refere o presente regulamento podem ser transmitidos pelos Estados-Membros às organizações internacionais competentes, segundo as regras e as regulamentações específicas dessas organizações.

2.   Os Estados-Membros informarão a Comissão da transmissão das informações referidas no n.o 1 e fornecerão uma cópia electrónica à Comissão, a seu pedido.

Artigo 6.o

Coordenação entre a Comissão e os Estados-Membros

1.   A Comissão examinará os programas nacionais e verificará se são observadas as condições estabelecidas no presente regulamento.

Se o exame de um programa nacional pela Comissão revelar que este não preenche as referidas condições, a Comissão informará imediatamente o Estado-Membro interessado e proporá alterações do programa. Em seguida, o Estado-Membro em causa poderá apresentar uma revisão do programa nacional.

2.   Os Estados-Membros apresentarão, até 31 de Maio de 2003 e, em seguida, até 31 de Maio de cada ano seguinte ao ano de execução do programa, um relatório técnico de actividade sobre o estado de realização dos objectivos fixados aquando da elaboração do programa mínimo e do programa alargado.

3.   Os Estados-Membros designarão a autoridade competente incumbida da execução do presente regulamento, a seguir denominada «correspondente nacional».

4.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão e aos outros Estados-Membros, até 31 de Maio de 2001, as coordenadas dos seus correspondentes nacionais.

5.   Os correspondentes nacionais informarão regularmente a Comissão do estado de adiantamento dos programas nacionais.

Artigo 7.o

Não observância dos programas comunitários

Se considerar que as obrigações estabelecidas nos módulos dos programas comunitários não são respeitadas por um Estado-Membro e o Estado-Membro em causa beneficiar de um apoio financeiro comunitário para esses módulos, a Comissão informará o referido Estado-Membro que realizará um inquérito administrativo.

O Estado-Membro informará a Comissão dos progressos e dos resultados do inquérito e enviará imediatamente uma cópia do relatório estabelecido na sequência do inquérito, notificando os principais elementos em que este se baseia.

A Comissão pode decidir recuperar qualquer montante pago indevidamente, acrescido dos juros para o período em causa.

Artigo 8.o

Alterações técnicas e isenções

1.   A Comissão pode autorizar alterações dos estudos referidos na alínea iii) do ponto 1 da secção G do anexo, com base num parecer do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (a seguir denominado «CCTEP»).

2.   Segundo o parecer do CCTEP e em conformidade com o processo referido no n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1543/2000, a Comissão pode decidir da aplicação de isenções das obrigações definidas nas secções H e I do anexo.

Artigo 9.o

Gestão dos dados primários e agregados

1.   Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para garantir o tratamento confidencial dos dados recolhidos ao abrigo do presente regulamento.

2.   Os dados primários serão conservados durante o tempo necessário para realizar qualquer tarefa pertinente e, pelo menos, durante um período de cinco anos.

3.   Os Estados-Membros velarão por que os dados agregados relativos aos programas comunitários sejam incluídos em bases de dados informáticas, a que a Comissão e os correspondentes nacionais possam aceder por meios electrónicos, em conformidade com os artigos 10.o e 11.o

4.   Os dados agregados referidos no n.o 3 não podem incluir quaisquer elementos que permitam identificar navios individuais ou pessoas singulares ou colectivas.

5.   Os Estados-Membros garantirão a segurança do tratamento dos dados nos seus respectivos sistemas informáticos, especialmente se o tratamento requerer uma transmissão pela rede.

6.   Os Estados-Membros tomarão todas as medidas técnicas necessárias para proteger os dados contra qualquer destruição acidental ou ilícita, perda acidental, deterioração, divulgação ou consulta não autorizada e contra qualquer forma de tratamento não adequada.

Artigo 10.o

Acesso da Comissão aos dados

1.   Se pretender utilizar dados agregados recolhidos em conformidade com o presente regulamento, a Comissão especificará aos Estados-Membros os dados em causa.

2.   Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para permitir a consulta à distância dos dados em causa ou a sua duplicação num prazo não superior a 20 dias úteis.

3.   Se um Estado-Membro não puder satisfazer o pedido de acesso formulado pela Comissão, desse facto deve informar imediatamente a Comissão e indicar os motivos.

4.   Sempre que a Comissão estabeleça um ficheiro informático com base nos dados dos Estados-Membros, este não poderá ser conservado durante mais de vinte dias úteis seguintes à data para a qual foram solicitadas as informações, devendo ser destruído, a não ser que tenha sido obtido um acordo escrito explícito dos Estados-Membros interessados.

Artigo 11.o

Acesso dos Estados-Membros aos dados

1.   Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para facilitar o acesso pelos correspondentes nacionais dos outros Estados-Membros à base de dados informática que contém os dados agregados.

2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão e aos outros Estados-Membros os motivos que justificam qualquer suspensão do acesso aos dados a que se refere o presente regulamento.

3.   Sempre que pretendam ter acesso aos dados mantidos por outro Estado-Membro, os correspondentes nacionais enviarão um pedido ao correspondente nacional responsável pelo acesso aos referidos dados. Este último responderá ao pedido no prazo de 10 dias úteis seguintes ao pedido e fundamentará qualquer recusa.

4.   Os Estados-Membros podem concluir acordos ou acordar em protocolos relativos ao acesso informático, a fim de facilitar o acesso às bases de dados. Do facto informarão imediatamente a Comissão. As despesas originadas pelo acesso às bases de dados serão suportadas pelo correspondente nacional que solicite tal acesso.

Artigo 12.o

Confidencialidade

Os membros do CCTEP e os participantes nas reuniões que este organiza não estão autorizados a realizar cópias parciais ou integrais dos dados para fins de utilização fora da reunião.

Artigo 13.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 2001.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão


(1)  JO L 176 de 15.7.2000, p. 1.

(2)  JO L 341 de 31.12.1993, p. 93.

(3)  JO L 266 de 1.10.1998, p. 27.


ANEXO

CAPÍTULO I

CONTEÚDO E METODOLOGIA

A.   Conteúdo dos programas comunitários

1.

O programa comunitário mínimo referido no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1543/2000 inclui os seguintes módulos:

a)

Módulo de avaliação dos factores de produção: capacidades de pesca e esforço de pesca;

b)

Módulo de avaliação e de amostragem das capturas e dos desembarques;

c)

Módulo de avaliação da situação económica do sector.

2.

O programa comunitário alargado referido no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1543/2000 inclui os módulos referidos no ponto 1, assim como as informações suplementares especificadas em relação a cada módulo.

3.

Para o programa mínimo, são especificados, relativamente a cada módulo, os parâmetros a controlar, os níveis de desagregação e os níveis de precisão a atingir. Para os programas alargados, para os quais não estão fixados níveis de precisão, cada Estado-Membro deve indicar, no seu programa nacional, os níveis de precisão que pretende atingir e a relação entre custos e precisão, associada aos processos de estimativa que serão utilizados.

B.   Níveis de precisão e intensidades de amostragem

1.

Sempre que não for possível definir objectivos quantitativos para os programas de amostragem, quer em termos de níveis de precisão quer em termos de dimensões da amostragem, serão estabelecidos estudos-piloto numa base estatística. Os referidos estudos-piloto devem avaliar a importância do problema e examinar a utilidade de realizar estudos mais pormenorizados posteriormente, assim como a relação custo-eficácia dos estudos pormenorizados.

2.

Sempre que for possível definir objectivos quantitativos, estes podem ser especificados quer directamente através das dimensões da amostra ou das taxas da amostra, quer através da definição de níveis de precisão e de confiança a atingir.

3.

Sempre que for feita referência a uma dimensão da amostra ou a uma taxa da amostra numa população definida em termos estatísticos, as estratégias de amostragem devem ser, pelo menos, tão eficazes como uma amostragem aleatória simples. As estratégias de amostragem devem ser descritas no âmbito dos respectivos programas nacionais.

4.

Sempre que seja feita referência ao nível de precisão/confiança, deve estabelecer-se a seguinte distinção:

a)

Nível 1: nível que permite estimar um parâmetro com uma precisão de mais ou menos 25 % para um nível de confiança de 95 %;

b)

Nível 2: nível que permite estimar um parâmetro com uma precisão de mais ou menos 10 % para um nível de confiança de 95 %;

c)

Nível 3: nível que permite estimar um parâmetro com uma precisão de mais ou menos 5 % para um nível de confiança de 95 %.

CAPÍTULO II

MÓDULO DE AVALIAÇÃO DOS FACTORES DE PRODUÇÃO: CAPACIDADES DE PESCA E ESFORÇO DE PESCA

C.   Recolha de dados relativos às capacidades de pesca

1.

No respeitante ao programa mínimo, os dados devem ser reunidos a fim de avaliar, relativamente a cada segmento posteriormente definido, o número de navios adstritos ao programa e o valor médio, por navio, dos parâmetros definidos na alínea a).

a)   Parâmetros:

Os dados recolhidos devem dizer respeito a todos os navios de pesca abrangidos pelo programa de orientação plurianual (POP) IV:

—

A arqueação (arqueação bruta);

—

A potência motriz contínua máxima efectivamente desenvolvida pelo motor principal, se for caso disso após redução da sua potência, expressa em kW, como definido no Regulamento (CEE) n.o 2930/86 do Conselho (1);

—

A idade do navio calculada com base na idade do casco.

b)   Níveis de desagregação:

—

Os dados devem ser reunidos, por forma a permitir a discriminação dos segmentos definidos no apêndice III;

—

Os dados devem ser actualizados todos os anos.

c)   Níveis de precisão:

Os dados decorrentes do Regulamento (CE) n.o 2090/98 devem ser objecto de uma recolha exaustiva. Para os outros tipos de dados mencionados na alínea a) do ponto 1, os programas de amostragem podem ser elaborados por forma a permitir a obtenção de estimativas com um grau de precisão de nível 3, como definido na secção B.

2.

Programa alargado

a)   Os parâmetros complementares incluem:

—

A potência motriz contínua máxima do motor principal, antes da redução da potência;

—

A potência máxima global do(s) motor(es) auxiliar(es), utilizados para os aparelhos de elevação e os guinchos dos navios com comprimento de fora a fora superior a 12 metros;

—

As características de uma arte de pesca normalizada associada a cada técnica de pesca, incluindo as dimensões e o valor assegurado da referida arte normalizada;

—

O número médio de artes de pesca associadas aos vários tipos de técnicas de pesca, por navio.

b)   Níveis de desagregação:

—

Os segmentos a considerar são definidos no apêndice IV;

—

Os tipos de técnicas de pesca a considerar são também definidas no apêndice IV.

D.   Recolha de dados relativos ao esforço de pesca

1.

No respeitante ao programa mínimo, os dados devem ser recolhidos da seguinte forma:

a)   Parâmetros:

i)

Consumo de combustível (2);

ii)

Esforços de pesca por tipo de técnica: os esforços são medidos com base na soma ponderada dos dias de pesca associados a uma zona e a um período específico:

—

cada dia é ponderado através de uma unidade de medição relacionada com a potência de pesca nominal de cada navio; as unidades são definidas no apêndice V;

—

um dia no mar é considerado um dia de pesca se pelo menos uma operação de pesca tiver sido realizada por um navio de pesca nesse dia ou se uma arte de pesca passiva tiver sido calada no mar nesse dia;

—

cada dia é atribuído à zona em que foi realizada a primeira operação de pesca nesse dia. Contudo, no caso das artes passivas, se não tiver sido realizada nenhuma operação a partir do navio num dia em que, pelo menos, uma arte (passiva) permaneceu no mar, esse dia será associado à zona em que foi realizada a última calagem de uma arte de pesca durante essa maré;

iii)

Esforços de pesca específicos: são associados às unidades populacionais com especial interesse. São definidos como esforço por técnica, mas os únicos dias a tomar em consideração são os dias em que as capturas mantidas a bordo das unidades populacionais mencionadas no apêndice VI excedem os limites referidos no mesmo apêndice.

Relativamente a unidades populacionais específicas, podem ser utilizadas unidades de medição diferentes das definidas no apêndice V, desde que observem os requisitos estabelecidos pelas organizações regionais de pesca que participam na avaliação das referidas unidades populacionais.

b)   Níveis de desagregação:

i)

No respeitante ao consumo de combustível, os dados expressos em volume e custos devem ser reunidos de uma forma que permita estimar o consumo de combustível médio de cada navio, em cada segmento, como definido no apêndice III, numa base anual (3);

ii)

No respeitante ao esforço de pesca por técnica, os dados devem ser recolhidos por tipos de técnicas especificadas no apêndice VIII, numa base trimestral e de acordo com o nível 3 de desagregação geográfica definida no apêndice I.

Para além do esforço global, será discriminada a contribuição de cada segmento definido no apêndice III (esforço por técnica e por segmento) (3);

iii)

Ao nível dos esforços de pesca específicos, os dados serão recolhidos como para os esforços por técnica: por separação dos tipos de técnicas de pesca especificadas no apêndice VIII, numa base trimestral e de acordo com o nível 3 de desagregação geográfica definida no apêndice I.

c)   Níveis de precisão:

Os dados correspondentes às disposições do Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão (4) (definição dos processos especiais de registo das informações relativas aos desembarques de pescado pelos Estados-Membros) devem ser recolhidos de forma exaustiva. Sempre que forem necessários outros dados, estes serão recolhidos de acordo com os processos de amostragem que permitem atingir, para as médias estimadas por segmento, o nível 2 de precisão no respeitante aos dados relativos ao consumo de combustível ao esforço de pesca por técnica, e o nível de precisão 1 no respeitante ao esforço de pesca específico. Para o esforço de pesca das artes passivas poderá ser realizado um estudo-piloto.

2.

Programa alargado

a)   Parâmetros complementares:

Relativamente aos esforços por técnica e aos esforços específicos referidos nas subalíneas ii) e iii) da alínea a) do ponto 1:

—

Podem ser utilizadas unidades de medição diferentes das definidas no apêndice V, desde que sejam descritas pormenorizadamente e justificadas nos programas nacionais;

—

Para definir um esforço específico, podem ser tomadas em consideração unidades populacionais e/ou limites diferentes dos definidos no apêndice VI;

—

Além disso, no caso das artes de pesca que não sejam armadilhas, nassas ou armações, os esforços de pesca podem ser medidos por operação. Nesse caso, as unidades de base referir-se-ão às operações de pesca e não aos dias de pesca. Cada operação corresponderá a uma contribuição para o esforço de pesca assim definido, de acordo com as regras definidas no apêndice IX. Podem também ser utilizadas regras diferentes das indicadas no referido apêndice, desde que sejam descritas pormenorizadamente e justificadas;

—

Os dados relativos ao esforço de pesca exercido por armadilhas, nassas ou armações podem ser recolhidos com base no número de artes no mar, multiplicado pelo tempo no mar (número de dias passados por cada arte no mar numa base anual).

b)   Níveis de desagregação:

i)

Os dados relativos ao consumo de combustível podem ser reunidos de uma forma que permita estimar o consumo de combustível médio de cada navio, em cada segmento, como definido no apêndice IV, numa base trimestral;

ii)

No respeitante ao esforço de pesca por técnica e ao esforço de pesca específico:

—

os dados relativos ao esforço podem ser discriminados de acordo com os tipos de técnicas de pesca referidos no apêndice X; pode recorrer-se a uma tipologia mais pormenorizada, desde que a sua pertinência seja descrita e justificada no programa nacional,

—

os dados relativos ao esforço por segmento podem ser reunidos por referência aos segmentos definidos no apêndice IV,

—

os dados relativos ao esforço podem ser reunidos numa base mensal, por referência ao nível 4 de desagregação geográfica do apêndice I. Relativamente às unidades populacionais mencionadas no apêndice VII, os dados relativos ao esforço específico podem ser reunidos por separação das categorias de profundidades especificadas no referido anexo.

CAPÍTULO III

MÓDULO DE AVALIAÇÃO DAS CAPTURAS E DOS DESEMBARQUES

E.   Recolha dos dados relativos às capturas e aos desembarques

1.

No respeitante ao programa mínimo, os dados devem ser reunidos da seguinte forma:

a)   Parâmetros:

—

A recolha dos dados deve permitir avaliar:

—

os desembarques comerciais de todas as unidades populacionais,

—

relativamente às unidades populacionais mencionadas no apêndice XII, as capturas, os desembarques e as devoluções totais,

—

relativamente às unidades populacionais mencionadas no apêndice XI, as capturas realizadas na pesca de lazer e desportiva em águas marinhas;

—

Cada Estado-Membro descreverá os factores de conversão que tiver aplicado.

b)   Níveis de desagregação:

—

Será fornecida, relativamente a cada Estado-Membro, uma estimativa dos desembarques comerciais anuais globais por espécie, com distinção da origem geográfica das capturas de acordo com o nível 2 da desagregação geográfica definido no apêndice I. Contudo, se considerarem mais adequado agrupar várias espécies, os Estados-Membros podem obter uma derrogação da Comissão, desde que seja plenamente justificada;

—

Relativamente às unidades populacionais mencionadas no apêndice XII, os desembarques comerciais serão desagregados como indicado no referido apêndice;

—

Os desembarques em peso e valor de cada segmento identificado no apêndice III devem ser discriminados por espécie, por trimestre e, no respeitante à origem geográfica das capturas, ao nível 2 da desagregação geográfica de acordo com o apêndice I (5);

—

Serão controladas as devoluções relativamente às unidades populacionais do apêndice XII, a fim de estimar o volume médio das capturas anuais em peso em cada período de três anos, por tipo de técnica definido no apêndice III, excepto em relação às unidades populacionais para as quais o apêndice XII especifica uma regra de desagregação diferente;

—

Deve ser realizado um estudo-piloto, como definido na secção B, em relação à pesca de lazer e desportiva mencionada no apêndice XI, atendendo ao nível de desagregação especificado no referido apêndice.

c)   Nível de precisão:

—

A avaliação dos desembarques comerciais deve ser realizada com base nos dados exaustivos reunidos ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho (6) e com base no Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho (7) e, no respeitante aos dados não abrangidos por estes regulamentos, por amostragem e processos estatísticos, por forma a que as estimativas obtenham uma precisão de nível 3 para as unidades populacionais sujeitas a TAC e quotas, de nível 2 para as unidades populacionais não sujeitas a TAC e quotas constantes da lista do apêndice XII e de nível 1 para os outros casos;

—

Os dados relativos às estimativas anuais das devoluções das unidades populacionais mencionadas no apêndice XII devem conduzir a uma precisão de nível 1. Contudo, se não conseguirem atingir esse nível de precisão ou apenas o atingirem com custos excessivos, os Estados-Membros podem obter uma derrogação da Comissão, a fim de reduzir o nível de precisão, a frequência da amostragem ou executar um estudo-piloto, desde que o seu pedido seja devidamente justificado;

—

As devoluções relativas a unidades populacionais diferentes das para as quais o apêndice XII requer uma estimativa anual devem ser objecto de estudos-piloto. As conclusões dos estudos serão enviadas à Comissão até 31 de Outubro de 2003;

—

As capturas provenientes da pesca de lazer ou desportiva mencionadas no apêndice XI devem ser objecto de estudos-piloto. As conclusões dos estudos serão enviadas à Comissão até 31 de Outubro de 2003.

d)

Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n.o 2847/93, os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para assegurar o registo de todos os dados pertinentes, de acordo com o artigo 9.o do referido regulamento.

Além disso, se for caso disso, os Estados-Membros cooperarão com outros Estados-Membros para obter dados exaustivos que abranjam os desembarques dos navios arvorando seu pavilhão.

2.

Programa alargado

a)   Parâmetros complementares:

—

Desembarques das unidades populacionais mencionadas no apêndice XIII;

—

Capturas da pesca de lazer e desportiva de unidades populacionais diferentes das mencionadas no apêndice XI;

—

Para o salmão, capturas realizadas nos estuários, lagos e rios na zona geográfica do mar Báltico e do mar do Norte.

b)   Nível de desagregação:

—

Os dados relativos aos desembarques comerciais das unidades populacionais mencionadas no apêndice XII podem ser desagregados em conformidade com as disposições definidas no mesmo apêndice relativamente ao programa alargado. Pode proceder-se a uma estratificação geográfica complementar, de acordo com a profundidade ou outro critério, desde que esta esteja em conformidade com o terceiro travessão da subalínea ii) da alína b) do ponto 2 da secção D, e que o programa nacional correspondente justifique a sua utilidade;

—

Os dados relativos às unidades populacionais mencionadas no apêndice XIII podem ser recolhidos trimestralmente, devendo as capturas ser discriminadas de acordo com os tipos de técnicas definidas no apêndice III e por zonas geográficas de nível 3 em conformidade com o apêndice I. No caso das unidades populacionais mencionadas no apêndice VII, os dados podem ainda ser diferenciados de acordo com as categorias de profundidade definidas no referido apêndice;

—

Os dados relativos às capturas podem ser recolhidos por segmento como definido no apêndice IV ou apêndice X;

—

Os dados relativos às devoluções podem ser recolhidos no âmbito do programa alargado:

—

numa base trimestral, por tipo de técnica de acordo com o apêndice III e com o nível geográfico 3 do apêndice, no caso das unidades populacionais para as quais o apêndice XII prevê uma avaliação anual das devoluções no âmbito do programa mínimo,

—

numa base anual, com eventual diferenciação dos tipos de técnicas de pesca de acordo com o apêndice III, sem desagregação geográfica, no caso das unidades populacionais para as quais o apêndice XII não requer uma estimativa anual das devoluções no âmbito do programa mínimo;

—

numa base anual, sem nenhuma outra desagregação para as unidades populacionais mencionadas no apêndice XIII.

F.   Recolha dos dados relativos às capturas por unidade de esforço e/ou ao esforço efectivo de frotas comerciais específicas

1.

No respeitante ao programa mínimo, os dados devem ser recolhidos da seguinte forma:

Cada programa nacional deve incluir um exame da utilidade dos dados pormenorizados relativos às capturas e ao esforço dos navios arvorando seu pavilhão, utilizados nos anos de 1995 a 2000 por grupos de trabalho de avaliação científica. O exame analisará a ponderação dada na avaliação final das unidades populacionais aos respectivos índices de abundância ou de esforço de pesca parcial, a possibilidade de prolongar as respectivas séries cronológicas com base nos valores desagregados relativos às capturas e ao esforço, como mencionado respectivamente nas secções D e E, assim como a eventual necessidade de se referir a dados ainda mais pormenorizados. Os Estados-Membros enviarão as respectivas conclusões dos estudos à Comissão até 31 de Dezembro de 2002. A Comissão apresentará ao CCTEP os resultados destas análises e fixará o conteúdo do programa mínimo para esta secção até 31 de Março de 2003.

2.

Ao nível do programa alargado:

Qualquer estudo relativo à definição dos índices de abundância ou de esforço efectivo com base em dados pormenorizados sobre as capturas e o esforço das frotas comerciais é elegível no âmbito do programa alargado. A potencial utilidade destes índices deve ser estabelecida no programa nacional. Os estudos serão submetidos ao CCTEP. Se o parecer do CCTEP não confirmar a utilidade dos índices, o respectivo estudo deixará de ser elegível.

G.   Elegibilidade dos estudos de avaliação científica das unidades populacionais

1.

Ao nível do programa mínimo:

i)

Devem ser executados todos os estudos mencionados no apêndice XIV na prioridade 1;

ii)

No âmbito dos seus programas nacionais, os Estados-Membros devem garantir a continuidade com os objectivos de estudos anteriores;

iii)

Sem prejuízo das alíneas i) e ii), os Estados-Membros podem propor uma alteração da intensidade do estudo ou do plano de amostragem, desde que essa alteração não seja prejudicial para a qualidade dos resultados.

2.

Ao nível do programa alargado são elegíveis todos os estudos indicados no apêndice XIV na prioridade 2.

H.   Amostragem biológica das capturas: composição etária e por comprimento

1.

No respeitante ao programa mínimo, os dados devem ser recolhidos da seguinte forma:

a)   Parâmetros:

—

A amostragem biológica deve ser realizada, a fim de avaliar a composição por comprimentos e, se for caso disso, por idades, dos desembarques de todas as unidades populacionais especificadas no apêndice XV.

b)   Níveis de desagregação e de precisão:

—

Os níveis de desagregação necessários, assim como a estratificação de base e a intensidade da amostragem, são especificados no apêndice XV. Contudo, os Estados-Membros podem aplicar uma estratégia de amostragem diferente da correspondente à estratificação de base, com uma amostragem aleatória simples, no âmbito dos estratos definidos no apêndice XV, assim como intensidades de amostragem diferentes das definidas no apêndice XV, desde que este processo alternativo permita obter um nível de precisão idêntico ou mais elevado com custos idênticos ou inferiores e que seja estabelecido nos respectivos programas nacionais.

c)   Execução do programa de amostragem:

—

Os Estados-Membros em cujo território sejam efectuados desembarques são responsáveis pela instituição de programas de amostragem, de acordo com as normas definidas na presente secção. Se necessário, os Estados-Membros cooperarão com as autoridades de países terceiros para estabelecer a amostragem biológica dos desembarques realizados por navios arvorando pavilhão dos referidos países terceiros;

—

Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2847/93, os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar a recolha de todos os dados relativos às actividades dos navios que arvoram seu pavilhão, independentemente do local de desembarque.

d)   Isenções relativas às regras de amostragem:

—

Comprimentos

1.

O programa nacional de um Estado-Membro pode excluir a estimativa da repartição por comprimentos dos desembarques em relação às unidades populacionais para as quais foram fixados TAC e quotas, nas seguintes condições:

i)

As quotas em causa devem ter correspondido a menos de 5 % da parte comunitária do TAC ou a menos de 100 toneladas, em média, nos três anos anteriores;

ii)

A soma de todas as quotas dos Estados-Membros cuja atribuição seja inferior a 5 % deve representar menos de 15 % da parte comunitária do TAC.

Se estiver preenchida a condição enunciada na alínea i), mas não a condição estabelecida na alínea ii), os Estados-Membros em causa podem estabelecer um programa coordenado por forma a obter, para os seus desembarques globais, a execução do plano de amostragem descrito no apêndice XV ou outro plano de amostragem que permita obter o mesmo grau de precisão.

Se for caso disso, o programa nacional pode ser adaptado até 31 de Janeiro de cada ano, a fim de tomar em consideração as trocas de quotas entre Estados-Membros.

2.

Em relação às unidades populacionais para as quais não foram definidos TAC nem quotas que evoluem fora da zona do Mediterrâneo, são aplicáveis as mesmas regras com base na média dos desembarques dos três anos anteriores e por referência aos desembarques comunitários totais de uma unidade populacional.

3.

Relativamente às unidades populacionais na zona do Mediterrâneo, os desembarques em peso de um Estado-Membro mediterrânico para uma espécie correspondente a menos de 5 % dos desembarques nacionais totais da zona mediterrânica ou a menos de 200 toneladas, excepto no caso do atum rabilho.

—

Idades

1.

O programa nacional de um Estado-Membro pode excluir a estimativa da distribuição etária dos desembarques em relação às unidades populacionais para as quais foram fixados TAC e quotas, nas seguintes condições:

i)

As quotas em causa devem ter correspondido a menos de 10 % da parte comunitária do TAC ou a menos de 200 toneladas, em média, nos três anos anteriores;

ii)

A soma de todas as quotas dos Estados-Membros cuja atribuição seja inferior a 10 % deve representar menos de 25 % da parte comunitária do TAC.

Se estiver preenchida a condição enunciada na alínea i), mas não a condição estabelecida na alínea ii), os Estados-Membros em causa podem estabelecer um programa coordenado por forma a obter, para os seus desembarques globais, a execução do plano de amostragem descrito no apêndice XV ou outro plano de amostragem que permita obter o mesmo grau de precisão.

Se for caso disso, o programa nacional pode ser adaptado até 31 de Janeiro de cada ano, a fim de tomar em consideração as trocas de quotas entre Estados-Membros.

2.

Em relação às unidades populacionais para as quais não foram definidos TAC nem quotas que evoluem fora da zona do Mediterrâneo, são aplicáveis as mesmas regras com base na média dos desembarques dos três anos anteriores e por referência aos desembarques comunitários totais de uma unidade populacional.

3.

Relativamente às unidades populacionais na zona do Mediterrâneo, os desembarques em peso de um Estado-Membro mediterrânico para uma espécie correspondente a menos de 5 % dos desembarques nacionais totais da zona mediterrânica ou a menos de 200 toneladas, excepto no caso do atum rabilho.

4.

Sempre que possível, as capturas comerciais devem ser objecto de uma análise etária. Se não for este o caso, os Estados-Membros devem especificá-lo nos seus programas nacionais.

—

Outros

Se a cooperação entre Estados-Membros garantir que a estimativa global dos parâmetros da alínea a) atinge o necessário nível de precisão, cada Estado-Membro em causa não é individualmente obrigado a garantir que os seus próprios dados sejam suficientes para atingir o referido nível de precisão.

e)   Devoluções:

No respeitante às unidades populacionais para as quais devem ser recolhidos dados anuais sobre as devoluções, como especificado no apêndice XII e em conformidade com as regras definidas no mesmo anexo para os desembarques comerciais, as devoluções devem ser objecto de uma estimativa da repartição por tamanhos, sempre que representem, numa base anual, quer mais de 10 % das capturas totais em peso quer mais de 20 % das capturas em número.

As intensidades de amostragem são as definidas no apêndice XV para os desembarques comerciais.

Sempre que as devoluções sejam feitas em relação a categorias de comprimento não representadas nos desembarques, a análise etária deve ser efectuada em conformidade com as regras definidas no apêndice XV.

Contudo, se não conseguirem atingir esse nível de precisão ou apenas o atingirem com custos excessivos, os Estados-Membros podem obter uma derrogação da Comissão, desde que o seu pedido seja devidamente justificado.

f)   Pesca de lazer e desportiva:

Relativamente às unidades populacionais especificadas no apêndice XI, os Estados-Membros devem estabelecer estudos-piloto em conformidade com o nível de desagregação definido no mesmo apêndice. Os estudos devem permitir estabelecer os níveis de precisão requeridos para o futuro. As conclusões dos estudos serão enviadas à Comissão até 31 de Outubro de 2003.

2.

Programa alargado

Parâmetros complementares:

—

Todos os programas de amostragem para a estimativa da composição etária ou por tamanhos dos desembarques especificados no apêndice XV;

—

Os programas de amostragem para a estimativa da composição anual por tamanhos dos desembarques das unidades populacionais especificadas no apêndice XIII;

—

O programa de amostragem para a estimativa da composição anual por tamanhos das devoluções das unidades populacionais especificadas nos apêndices XII e XV.

I.   Outras amostragens biológicas

1.

No respeitante ao programa mínimo, os dados devem ser recolhidos da seguinte forma:

a)   Parâmetros:

i)

As curvas de crescimento em comprimento e em peso, as relações entre idade/comprimento e maturidade e a relação entre idade/comprimento e fecundidade devem ser fornecidas relativamente a todas as unidades populacionais mencionadas no apêndice XVI, incluindo as que não são objecto de uma estimativa anual da composição etária das capturas;

ii)

Os programas de amostragem biológica dos desembarques devem ser executados por forma a estimar a parte das várias unidades populacionais nos referidos desembarques em relação: ao arenque no Skagerrak, Kattegat, e Este do mar do Norte separadamente, ao salmão selvagem e de cultura no mar Báltico, às várias espécies de raias nas zonas IV e VII d;

iii)

Os Estados-Membros devem executar o seu programa de amostragem relativo à proporção entre os sexos nas suas capturas comerciais. Contudo, nos casos em que esta tarefa se revela impossível, poderão ser utilizadas amostras colhidas aquando de avaliações científicas.

b)   Nível de desagregação:

Para os parâmetros referidos na subalínea i) da alínea a):

—

As definições são dadas por unidade populacional, de acordo com a periodicidade definida no apêndice XVI. A validade dos dados existentes utilizados para a estimativa de parâmetros biológicos deve ser verificada de seis em seis anos, como definido no apêndice XVI. Se necessário, os Estados-Membros deverão actualizar os referidos parâmetros;

—

No caso do lagostim (Nephrops), do alabote da Gronelândia, do camarão árctico (Pandalus borealis), da solha, do linguado e da pescada, as curvas de crescimento e as curvas de maturidade são estabelecidas separadamente para os machos e as fêmeas.

Para os parâmetros referidos na subalínea ii) da alínea a):

Os dados devem ser comunicados trimestralmente e de acordo com a tipologia das técnicas de pesca descrita no apêndice IV.

c)   Níveis de precisão:

i)

Para as curvas de crescimento:

—

no caso das unidades populacionais em relação às quais é possível determinar a idade dos peixes individualmente, deve estimar-se os pesos e comprimentos médios em relação a cada idade com um nível 3 de precisão, até uma idade em que os desembarques cumulados para as idades correspondentes representem pelo menos 95 % dos desembarques nacionais da unidade populacional em causa,

—

no caso das unidades populacionais em relação às quais não é possível determinar a idade dos peixes, mas pode ser estimada uma curva de crescimento, deve estimar-se os pesos e comprimentos médios em relação a cada idade com um nível 2 de precisão, até uma idade em que os desembarques cumulados para as idades correspondentes representem pelo menos 90 % dos desembarques nacionais da unidade populacional em causa;

ii)

Para a maturidade, fecundidade e proporção entre os sexos, pode optar-se por fazer referência à idade ou ao comprimento, desde que os Estados-Membros que tenham realizado a respectiva amostragem biológica tenham acordado no seguinte:

—

relativamente à maturidade e fecundidade, deve ser obtido um nível 3 de precisão na categoria etária e/ou de comprimento, cujos limites correspondem a 20 % e 90 % de peixes adultos,

—

relativamente à proporção entre os sexos, deve ser obtido um nível 3 de precisão, até uma idade ou comprimento em que os desembarques cumulados para as idades ou comprimentos correspondentes representem pelo menos 95 % dos desembarques nacionais da unidade populacional em causa;

iii)

As composições das capturas por unidades populacionais e espécies referidas na subalínea ii) da alínea a) devem ser estimadas com um nível 1 de precisão.

d)   Isenções:

1.

O programa nacional de um Estado-Membro pode excluir a estimativa dos parâmetros biológicos em relação às unidades populacionais para as quais foram fixados TAC e quotas, nas seguintes condições:

i)

As quotas em causa devem ter correspondido a menos de 10 % da parte comunitária do TAC ou a menos de 200 toneladas, em média, nos três anos anteriores;

ii)

A soma de todas as quotas dos Estados-Membros cuja atribuição seja inferior a 5 % deve representar menos de 20 % da parte comunitária do TAC.

Se for caso disso, o programa nacional pode ser adaptado até 1 de Fevereiro de cada ano, a fim de tomar em consideração as trocas de quotas entre Estados-Membros.

2.

Em relação às unidades populacionais para as quais não foram definidos TAC nem quotas, são aplicáveis as mesmas regras com base nos desembarques médios dos três anos anteriores e por referência aos desembarques comunitários totais.

Se a cooperação entre Estados-Membros garantir que a estimativa global de todos os parâmetros fixados na subalínea i) da alínea a) atinge os necessários níveis de precisão, os Estados-Membros interessados não são individualmente obrigados a garantir que os seus próprios dados são suficientes para atingir os referidos níveis de precisão.

2.

Ao nível do programa alargado

Parâmetros complementares:

—

Para as unidades populacionais mencionadas no apêndice XVI, serão elegíveis uma actualização anual e discriminação por sexo;

—

Para as unidades populacionais não mencionadas no apêndice XVI mas mencionadas no apêndice XV e para as quais foram recolhidos dados sobre o comprimento, o crescimento, a maturidade e a proporção entre os sexos, os dados serão elegíveis de três em três anos;

—

As curvas de crescimento e maturidade relativas às espécies constantes do apêndice XIII são elegíveis, mas os dados só poderão ser actualizados de três em três anos;

—

Para os grupos de espécies mencionadas nos apêndices XII ou XIII, os programas de amostragem das capturas destinados a estabelecer a composição por espécies serão elegíveis de três em três anos.

CAPÍTULO IV

MÓDULO DE AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÓMICA DO SECTOR

J.   Recolha dos dados económicos por grupos de navios

1.

No respeitante ao programa mínimo, os dados devem ser reunidos da seguinte forma:

a)   Parâmetros:

—

Os dados devem ser recolhidos por forma a cobrir todos os parâmetros mencionados no apêndice XVII, de acordo com a segmentação definida no apêndice III;

—

Os investimentos devem ser medidos, a fim de estimar o valor global dos activos, incluindo o valor do equipamento alugado. Deve preferir-se os valores assegurados. Se a recolha dos dados sobre o valor assegurado se revelar demasiado difícil, pode, por defeito, recolher-se os dados sobre o valor de substituição do navio. Nesse caso, o programa nacional deve justificar a necessidade de proceder deste modo;

—

No respeitante aos custos de produção, os custos de mão-de-obra devem cobrir todas as despesas pagas pelos empregadores, incluindo a segurança social, o seguro de saúde, as reformas e outros encargos relacionados.

b)   Níveis de desagregação:

—

Cada parâmetro é estimado relativamente a cada grupo de navios, como definido no apêndice III;

—

Em conformidade com o disposto no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1543/2000, os dados relativos aos preços são reunidos numa base anual, sendo feita uma distinção para as frotas que operam no Mediterrâneo entre as capturas originárias das várias zonas geográficas mencionadas no apêndice I, nível 3.

c)   Níveis de precisão:

Deve ser obtido um nível de precisão 1 em relação a cada parâmetro e cada segmento.

2.

Ao nível do programa alargado

a)   Parâmetros complementares:

O programa alargado cobre todos os dados definidos no apêndice XVIII.

b)   Níveis de desagregação:

A repartição dos grupos de navios referidos no primeiro travessão da alínea a) do ponto 1 pode realizar-se até ao nível definido no apêndice IV e no respeitante à diferenciação regional de nível 2 do apêndice I.

K.   Recolha dos dados relativos à indústria transformadora

1.

Ao nível do programa mínimo

Os Estados-Membros devem realizar estudos-piloto a fim de avaliar o valor anual por sector dos parâmetros constantes do apêndice XIX, devendo os estudos-piloto comparar a relação custo-eficácia das várias estratégias de recolha dos dados, incluindo os planos de amostragem. As conclusões dos estudos serão enviadas à Comissão até 31 de Outubro de 2003.

2.

Ao nível do programa alargado

a)   Parâmetros complementares:

As actividades de recolha e gestão dos dados devem permitir:

i)

Apreciar a sensibilidade global do sector e/ou das empresas situadas nas regiões costeiras (Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas, NUTS 3) em relação às capturas das unidades populacionais sujeitas a TAC e quotas e/ou afectadas por outras medidas relacionadas com a conservação dos recursos haliêuticos ou em relação às capturas realizadas fora das águas comunitárias;

ii)

Avaliar o impacto, incluindo o impacto social e económico, na indústria transformadora das medidas adoptadas no âmbito da PCP, nomeadamente as medidas previstas pelos Regulamentos (CEE) n.o 3759/92 (8) e (CE) n.o 2792/1999 (9) do Conselho, e as medidas específicas adoptadas em relação ao sector das pescas e da aquicultura das regiões mais afastadas (programas de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade, POSEI).

b)   Níveis de desagregação.

A análise das empresas do sector deve ter em conta o estabelecimento das referidas empresas em várias regiões, costeiras ou não, ao nível NUTS 3.


(1)  JO L 274 de 25.9.1986, p. 1.

(2)  Considera-se que os dados fazem parte da avaliação económica efectuada nos termos do capítulo IV.

(3)  Considera-se que os dados fazem parte da avaliação económica efectuada nos termos do capítulo IV.

(4)  JO L 276 de 10.10.1983, p. 1.

(5)  Considera-se que os dados fazem parte da avaliação económica efectuada nos termos do capítulo IV.

(6)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.

(7)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

(8)  JO L 388 de 31.12.1992, p. 1.

(9)  JO L 337 de 30.12.1999, p. 10.

Lista dos apêndices

Apêndice I:

Estratificação geográfica por organização regional de pesca

Apêndice II:

Unidades funcionais (UF) e rectângulos estatísticos (Nephrops nuregious)

Apêndice III (secção C):

Segmentação de base dos navios a título das capacidades (programa mínimo)

Apêndice IV (secção C):

Desagregação pormenorizada dos navios a título das capacidades (programa alargado)

Apêndice V (secção D):

Unidades de potência de pesca por tipo de técnica de pesca

Apêndice VI (secção D):

Unidades populacionais para as quais deve ser definido um esforço específico (programa mínimo)

Apêndice VII (secção D):

Espécies-alvo e profundidades (programa alargado)

Apêndice VIII (secção D):

Tipologia intermédia para as informações sobre o esforço (programa mínimo)

Apêndice IX (secção D):

Definição do esforço de pesca em relação com a operação de pesca (programa alargado)

Apêndice X (secção D):

Tipologia pormenorizada das técnicas de pesca (programa alargado)

Apêndice XI (secção E):

Lista das unidades populacionais a que se dirige a pesca de lazer (programa mínimo)

Apêndice XII (secção E):

Lista das unidades populacionais para efeitos de controlo dos desembarques e das devoluções

Apêndice XIII:

Lista das espécies facultativas para o programa alargado

Apêndice XIV (secção G):

Lista dos estudos (programa mínimo, programa alargado)

Apêndice XV (secção H):

Plano de amostragem idade-comprimento (programa mínimo, programa alargado)

Apêndice XVI (secção I):

Outras amostragens biológicas

Apêndice XVII (secção J):

Informações económicas por segmento da frota, como definido no apêndice III (programa mínimo)

Apêndice XVIII (secção J):

Necessidades em matéria de dados para efeitos de avaliação económica de base por segmento da frota (programa alargado)

Apêndice XIX (secção K):

Informações económicas por sector primário e secundário (programa mínimo)

Apêndice I

Estratificação geográfica por organização regional de pesca

 

CIEM

NAFO

ICCAT

CGPM

CCAMLR

IOTC

Outras

Nível 1

Zona

Zona

Zona FAO

Zona

Zona

Zona FAO

Zona FAO

 

 

 

37

48

 

 

 

 

 

Mediterrâneo e mar Negro

 

 

 

Nível 2

Subzona

Subzona

Subzona FAO

Subzona

Subzona

Subzona FAO

Subzona FAO

IV

21.2

 

37.1

48.1

 

 

Mar do Norte

Labrador

 

Mediterrâneo

Península Antárctica

 

 

Nível 3

Divisão

Divisão

Divisão

Divisão

Divisão

Divisão

Divisão

IVc

21.2 H

5° × 5°

37.1.2

5° × 5°

5° × 5°

5° × 5°

 

 

 

Golfo do Leão

 

 

 

Nível 4

Rectângulo

Rectângulo

Rectângulo

Rectângulo

Rectângulo

Rectângulo

Rectângulo

30′ × 1°

 

1° × 1°

1° × 1°

1° × 1°

1° × 1°

1° × 1°

Apêndice II

Unidades funcionais (UF) e rectângulos estatísticos (Nephrops norvegicus)

Número UF

Nome

CIEM

Rectângulos estatísticos

3

Skagerrak

IIIa

47G0-G1; 46F9-G1; 45F8-G1; 44F7-G0; 43F8-F9

4

Kattegat

IIIa

44G1-G2; 42-43G0-G2; 41G1-G2

5

Botney Gut — Silver Pit

IVb,c

36-37 F1-F4; 35F2-F3

6

Farn Deeps

IVb

38-40 E8-E9; 37E9

7

Fladen Ground

IVa

44-49 E9-F1; 45-46E8

8

Firth of Forth

IVb

40-41E7; 41E6

9

Moray Firth

IVa

44-45 E6-E7; 44E8

10

Noup

IVa

47E6

11

North Minch

VIa

44-46 E3-E4

12

Sul Minch

VIa

41-43 E2-E4

13

Clyde

VIa

39-40 E4-E5

14

Mar da Irlanda Este

VIIa

35-38E6; 38E5

15

Mar da Irlanda Oeste

VIIa

36E3; 35-37 E4-E5; 38E4

16

Banco de Porcupine

VIIc,k

34D6-D8; 33D5-D8; 32D5-D6

17

Aran Grounds

VIIb

34-35 D9-E0

18

Costa Irlanda NO

VIIb

37D9-E1; 36D9

19

Costa Irlanda SO e SE

VIIg,j

31-33D9-E0; 31E1; 32E1-E2; 33E2-E3

20

NO Labadie, Baltimore e Galley

VIIg,j

 

21

Jones e Cockburn

VIIg,h,j

27-29E1-E2; 31E2-E4; 32E3

22

Smalls

VIIg

 

23

Norte Golfo da Biscaia

VIIIa

22-24E6-E7; 23-24E5

24

Sul Golfo da Biscaia

VIIIb

20-21E7-E8; 19E8

25

Norte Galiza

VIIIc

15E0-E1; 16E1

26

Oeste Galiza

IXa

13-14E0-E1

27

Norte Portugal (N Cabo Espichel)

IXa

6-12E0; 9-12E1

28

Sudoeste Portugal (Alentejo)

IXa

3-5E0-E1

29

Sul Portugal (Alentejo)

IXa

2E0-E2

30

Golfo de Cádiz

IXa

2-3E2-E3

31

Mar Cantábrico

VIIIc

16E4-E7

32

Norwegian Deep

IVa

44-52F2-F6; 43F5-F7

33

Off Horn Reef

IVb

39-41E4; 39-41E5

Apêndice III (secção C)

Segmentação de base dos navios a título das capacidades (programa mínimo)

Image

Apêndice IV (secção C)

Desagregação pormenorizada dos navios a título das capacidades (programa alargado)

Image

Apêndice V (secção D)

Unidades de potência de pesca por tipo de técnica de pesca

Técnica de pesca

Unidades de potência de pesca

Artes móveis

kW e GT

Artes fixas

GT

Polivalentes

kW

Apêndice VI (secção D)

Unidades populacionais para as quais deve ser definido um esforço específico (programa mínimo)

Espécies e zona

Limite 1 (1)

Limite 2 (2)

Salmão (mar Báltico)

30 %

5 %

Bacalhau (todas as zonas)

30 %

5 %

Arinca (todas as zonas)

30 %

5 %

Escamudo (todas as zonas)

30 %

5 %

Badejo (todas as zonas)

30 %

5 %

Solha (todas as zonas)

30 %

5 %

Linguado (todas as zonas, excepto Mediterrâneo)

10 %

5 %

Linguado (Mediterrâneo)

30 %

5 %

Lagostim (todas as zonas)

30 %

5 %

Pescada (todas as zonas)

30 %

5 %

Biqueirão (todas as zonas)

30 %

5 %

Sardinha (todas as zonas)

50 %

5 %

Sarda (todas as zonas)

50 %

10 %

Carapau (todas as zonas)

50 %

10 %

Espadarte (todas as zonas)

30 %

5 %

Atum rabilho (todas as zonas)

30 %

5 %

Atum patudo (todas as zonas)

30 %

5 %

Atum albacora (todas as zonas)

30 %

5 %

Atum albacora (todas as zonas)

30 %

5 %

Arenque (todas as zonas)

50 %

10 %

Espadilha (todas as zonas)

50 %

10 %

Galeota (todas as zonas)

70 %

 

Faneca norueguesa (todas as zonas)

70 %

 


(1)  Considera-se que um dia de pesca foi dirigido a uma espécie específica sempre que a percentagem dessa espécie nas capturas diárias totais for superior ao limite 1.

(2)  Considera-se que um dia de pesca afecta significativamente a uma espécie sempre que a percentagem dessa espécie nas capturas for superior ao limite 2.

Apêndice VII (secção D)

Espécies-alvo e profundidades (programa alargado)

Unidade populacional

Zona

Limiar

Bacalhau

NAFO

30 %

Granadeiros

todas as zonas

30 %

Alabote da Gronelândia

todas as zonas

30 %

Cantarilho do Norte

todas as zonas

30 %

Pandalus spp.

todas as zonas

30 %

Pagelus bogaraveo

CIEM

30 %

Aphanopus carbo

CIEM

30 %

Argentina silus

CIEM

30 %

Beryx spp.

CIEM

30 %

Coryphaenoides rupestris

CIEM

30 %

Hoplostethus atlanticus

CIEM

30 %

Molva dypterygia

CIEM

30 %

Molva molva

CIEM

30 %

Categorias de profundidade: 0−200 m, 201−500 m, 501−1 000 m, > 1 000 m.

Apêndice VIII (secção D)

Tipologia intermédia para as informações sobre o esforço (programa mínimo)

Image

Apêndice IX (secção D)

Definição do esforço de pesca em relação com a operação de pesca (programa alargado)

Tipo de arte

Variável

Redes de arrasto

Duração da operação de pesca × kW

Navios de pesca com rede de cerco com retenida

Número de lanços

Redes

Número de redes × comprimento × tempo no mar

Palangres

Número de anzóis × tempo no mar

Nassas, armadilhas ou armações

Número × tempo anual no mar

Apêndice X (secção D)

Tipologia pormenorizada das técnicas de pesca (programa alargado)

I.   Artes móveis

a)   Redes de arrasto de vara

1.

Potência motriz < 221 kW para os navios que operam no mar do Norte

i)

malhagem: < 32 mm, 80-109 mm, ≥ 110 mm

2.

Potência motriz ≥ 221 kW para os navios que operam no mar do Norte

i)

malhagem: < 32 mm, 80-109 mm, ≥ 110 mm

3.

Arrastões de vara que operam fora do mar do Norte

i)

malhagem: < 32 mm, 80-109 mm, ≥ 110 mm

b)   Redes de arrasto pelo fundo e redes envolvente de arrasto pelo fundo

1.   Redes de arrasto pelo fundo

i)

redes de arrasto simples, redes de arrasto de parelha, redes de arrasto geminadas, outras redes de arrasto de armamento múltiplo, redes de arrasto com quatro faces, redes de arrasto de grande abertura vertical

ii)

malhagem: < 32 mm, 32-54 mm, 55-69 mm, 70-79 mm, 80-109 mm, ≥ 110 mm

iii)

pode combinar-se i) e ii)

2.   Redes de cerco dinamarquesas

i)

malhagem: < 32 mm, 32-54 mm, 55-69 mm, 70-79 mm, 80-109 mm, ≥ 110 mm

3.   Redes envolventes-arrastantes escocesas

i)

malhagem: < 32 mm, 32-54 mm, 55-69 mm, 70-79 mm, 80-109 mm, ≥ 110 mm

c)   Redes de arrasto pelágico e redes envolventes-arrastantes

1.   Redes de arrasto pelágico

i)

arrastões simples, arrastões de parelha

ii)

malhagem: rede de arrasto: < 32 mm, 32-54 mm, 55-69 mm, 70-79 mm, 80-109 mm, ≥ 110 mm (Atlântico e mar do Norte); < 32 mm, 32-90 mm, 91-105 mm, 106-119 mm, ≥ 120 mm (mar Báltico); 14-49 mm, 50-99 mm, 100-119 mm, ≥ 120 mm (Mediterrâneo)

2.   Redes envolventes-arrastantes pelágicas e redes de cerco com retenida

i)

dispositivos de concentração de peixes (DCP)

ii)

sem DCP

d)   Draga

i)

draga hidráulica

ii)

outras dragas

II.   Artes passivas

a)   Artes fixas e palangres

1.   Redes fixas

i)

tresmalhos

ii)

redes de enredar

iii)

redes de emalhar

iv)

subdivisão por malhagem, igualmente autorizado: 10-99 mm, 100-119 mm, ≥ 120 mm (Atlântico e mar do Norte); < 105 mm, 105-119 mm, ≥ 120 mm (mar Báltico)

2.   Palangres

i)

palangres de superfície

ii)

palangres de fundo

iii)

palangres pelágicos

3.   Outras artes com anzóis

i)

corrico

ii)

linha de vara com isco vivo

iii)

linha de vara sem isco vivo

b)   Redes de deriva

i)

malhagens para o mar Báltico: ≤ 30 mm, ≥ 150 mm

ii)

malhagens para o mar Mediterrâneo: ≤ 150 mm, 151-299 mm, ≥ 300 mm

c)   Nassas e armadilhas

i)

armadilhas, incluindo nassas

ii)

nassas para crustáceos com eventual subdivisão por espécies-alvo

Apêndice XI (secção E)

Lista das unidades populacionais a que se dirige a pesca de lazer (programa mínimo)

1.   Salmão (águas marinhas no mar Báltico e no mar do Norte):

Valores relativos às capturas em peso e número:

por zona geográfica como definida no apêndice 1, nível 2.

2.   Atum rabilho (todas as zonas)

Valores relativos às capturas em peso e número:

—

por ano

—

por zona geográfica como definida no apêndice 1, nível 2

—

com distinção das capturas de peixes de peso inferior e superior a 10 kg.

Apêndice XII (secção E)

Lista das unidades populacionais para efeitos de controlo dos desembarques e das devoluções (programa mínimo)

LEGENDA:

Controlo das capturas e dos desembarques. No âmbito do programa de amostragem no mercado ou no mar, as prioridades na estratificação da amostragem são estabelecidos no nível global ou da frota, com planos de amostragem anuais, mensais, trimestrais ou anuais, sendo os dados comunicados por rectângulo estatístico, divisão ou zona.

Estratificação das técnicas de pesca:

M

Mensal por tipo de técnica de pesca (apêndice III)

N

Total mensal

Q

Trimestral por tipo de técnica de pesca (apêndice III)

R

Total trimestral

Y

Anual por tipo de técnica de pesca (apêndice III)

Z

Total anual

Estratificação geográfica:

0

Unidade funcional

1

Rectângulo estatístico do CIEM

2

Divisões CIEM/NAFO

3

Subzonas CIEM/NAFO

4

ICCAT 1.o rectângulo

5

ICCAT 5.o rectângulo

6

Divisão FAO

7

Subzona FAO

8

Zona FAO

Espécies

Zona

Amostragem

Devoluções

Estratos

Programa mínimo

Programa ampliado

Programa mínimo

Báltico (zona CIEM III) (excluindo Skagerrak)

Arenque

Clupea harengus

IIIb-c

Q2

M1

 

Arenque

Clupea harengus

IIId

Q2

M1

 

Arenque

Clupea harengus

IIIa S

Q2

M1

 

Bacalhau

Gadus morhua

IIIa S

Q2

M2

Anual

Bacalhau

Gadus morhua

IIIb-d

Q2

M2

Anual

Lagostim da Noruega

Nephrops norvegicus

Unidade funcional

Q0

M0

Anual

Solha

Pleuronectes platessa

IIIa

Q2

M1

Anual

Solha

Pleuronectes platessa

IIIb-d

Q2

M1

Anual

Salmão

Salmo salar

IIIb-d

R2

Q1

 

Truta marisca

Salmo trutta

IIIb-d

R2

Q2

 

Linguado

Solea solea

IIIa

R2

Q1

Anual

Espadilha

Sprattus sprattus

IIIb-d

Q2

M1

 

Espadilha

Sprattus sprattus

IIIa S

Q2

M1

 

Mar do Norte (Skagerrak), zona CIEM IIIa (norte)

Galeota

Ammodytidae

IIIa N

Q2

M1

 

Arenque

Clupea harengus

IIIa N

Q2

M1

Anual

Bacalhau

Gadus morhua

IIIa N

Q2

M2

Anual

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

IIIa N

Q2

M1

Anual

Pescada

Merluccius merluccius

IIIa N

Q2

M1

Anual

Verdinho

Micromesistius poutassou

IIIa N

Q2

M1

 

Lagostim da Noruega

Nephrops norvegicus

Unidade funcional

Q0

M0

Anual

Camarão

Pandalus spp.

IIIa N

R2

Q1

 

Solha

Pleuronectes platessa

IIIa N

Q2

M1

Anual

Escamudo

Pollachius virens

IIIa N

Q2

M1

Anual

Sarda

Scomber scombrus

IIIa N

Q2

M1

 

Linguado

Solea solea

IIIa N

R2

Q1

Anual

Espadilha

Sprattus sprattus

IIIa N

Q2

M1

 

Faneca-noruega

Trisopterus esmarki

IIIa N

Q2

M1

 

Zona CIEM I, II

Arenque atlanto-escandinavo

Clupea harengus

IIa, V

Q2

M2

Anual

Bacalhau

Gadus morhua

I, II

Q2

M2

Anual

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

I, II

Q2

M2

Anual

Camarão

Pandalus borealis

I, II

Y2

Q2

 

Escamudo

Pollachius virens

I, II

Q2

M2

Anual

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

I, II

Y3

Q2

 

Mar do Norte e Leste do canal da Mancha, zonas CIEM IV, VIId

Galeota

Ammodytidae

IV

Q1

M1

 

Arenque

Clupea harengus

IV, VIId

Q2

M1

Anual

Camarão negro

Crangon crangon

IV, VIId

Q1

M1

 

Robalo

Dicentrarchus labrax

IV, VIId

Y3

Q3

 

Bacalhau

Gadus morhua

IV, VIId

Q2

M1

Anual

Areeiro de quatro manchas

Lepidorhombus boscii

IV, VIId

Y2

Q2

 

Areeiro

Lepidorhombus whiffiagonis

IV, VIId

Y2

Q2

 

Tamboril sovaco-preto

Lophius budegassa

IV, VIId

Y2

Q2

 

Tamboril

Lophius piscatorius

IV, VIId

Y2

Q2

 

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

IV, VIId

Q2

M1

Anual

Badejo

Merlangius merlangus

IV, VIId

Q2

M1

Anual

Verdinho

Micromesistius poutassou

IV, VIId

Q2

M2

 

Solha-limão

Microstomus kitt

IV, VIId

Z2

R2

 

Salmonete da vasa

Mullus barbatus

IV, VIId

Z2

Q2

 

Salmonete legítimo

Mullus surmuletus

IV, VIId

Z2

Q2

 

Lagostim da Noruega

Nephrops norvegicus

Unidade funcional

Q0

M0

Anual

Camarão

Pandalus borealis

IV

R2

Q1

 

Leques

Pecten spp.

VIId

Z2

Q2

 

Solha

Pleuronectes platessa

IV

Q2

M1

Anual

Solha

Pleuronectes platessa

VIId

Q2

M1

Anual

Escamudo

Pollachius virens

IV, VIId

Q2

M1

Anual

Pregado

Psetta maxima

IV, VIId

Q2

M1

 

Raia lenga

Raja clavata

IV, VIId

Z2

R2

 

Raia repregada

Raja radiata

IV, VIId

Z2

R2

 

Raia de dois olhos

Raja naevus

IV, VIId

Z2

R2

 

Raia manchada

Raja montagui

IV, VIId

Z2

R2

 

Outras raias

Rajidae

IV, VIId

Z2

R2

 

Sarda

Scomber scombrus

IV, VIId

Q2

M1

Anual

Rodovalho

Scopthalmus rhombus

IV, VIId

Q2

M1

 

Linguado

Solea solea

IV

Q2

M1

Anual

Linguado

Solea solea

VIId

Q2

M1

Anual

Espadilha

Sprattus sprattus

IV, VIId

Q1

M1

 

Carapau branco

Trachurus spp.

IV, VIId

Z2

R2

 

Faneca-noruega

Trisopterus esmarki

IV

Q1

M1

 

Nordeste do Atlântico e Oeste do canal da Mancha, zonas CIEM II, V, VI, VII (excluindo d), VIII, IX, X, XII, XIV

Peixes-espada

Aphanopus spp.

IXa, X

Q2

Q3

 

Imperadores

Beryx spp.

X

R2

Q2

 

Caranguejo

Cancer pagurus

Todas as zonas

Z2

Y2

 

Arenque

Clupea harengus

VIa, VIIa, b, c, j

Q2

M1

Anual

Congro vulgar

Conger conger

X

R2

Q2

 

Lagartixa da rocha

Coryphaenoides rupestris

Todas as zonas

Y2

Q2

 

Robalo

Dicentrarchus labrax

Todas as zonas (ex IX)

Y2

Q2

 

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

IXa (apenas Cádiz)

Q2

M2

 

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

VIII

Q2

M1

 

Bacalhau

Gadus morhua

VIa, VIb, VIIa, VIIb-k, VIII, XII, XIV

Q2

M2

 

Cantarilho

Helicolenus dactylopterus

IXa, X

Q2

M2

 

Lagosta

Homarus gammarus

Todas as zonas

Z2

Y2

 

Olho-de-vidro-laranja

Hoplostethus atlanticus

Todas as zonas

Z2

Y2

 

Areeiro de quatro manchas

Lepidorhombus boscii

Vb, VI, XII, XIV, VII, VIIIa-e, IX, X

Q2

M2

 

Areeiro

Lepidorhombus whiffiagonis

Vb, VI, XII, XIV, VII, VIIIa-e, IX, X

Q2

M2

 

Lulas

Loligo vulgaris

VIIIc, IXa

Y2

Q2

 

Tamboril sovaco-preto

Lophius budegassa

Vb, VI, XII, XIV, VII, VIIIa, b, d, e

Q2

M2

 

Tamboril sovaco-preto

Lophius budegassa

VIIIc, IX

Q2

M2

 

Tamboril

Lophius piscatorius

Vb, VI, XII, XIV, VII, VIIIa, b, d, e

Q2

M2

 

Tamboril

Lophius piscatorius

VIIIc, IX

Q2

M2

 

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Vb, VI, XII, XIV

Y2

Q2

Anual

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

VIa, VIb, VIIa, VII, VIII, XII, XIV

Q2

M2

Anual

Badejo

Merlangius merlangus

Vb, VI, XII, XIV, VIIa, VIIb-k, VIII

Q2

M2

Anual

Badejo

Merlangius merlangus

IX

Y2

Q2

 

Pescada

Merluccius merluccius

IIIa, IV, VI, VII, VIIIa, b, VIIIc, IXa

Q2

M2

Anual

Verdinho

Micromesistius poutassou

I-IX, XII, XIV

Q2

M1

 

Maruca azul

Molva dypterygia

X

R2

Q2

 

Molva

Molva molva

Todas as zonas

Y2

Q2

 

Salmonete legítimo

Mullus surmuletus

Todas as zonas

Z2

Y2

 

Lagostim da Noruega

Nephrops norvegicus

Unidade funcional

Q0

M0

 

Polvo

Octopus vulgaris

VIIIc, IXa

Y2

Q2

 

Camarões

Parapenaeus longirostris, Aristeus antennatus

VIIIc, IXa

Y2

Q2

 

Abrótea-da-costa

Phycis phycis

X

Q2

M2

 

Solha

Pleuronectes platessa

VIIa, VIIe-g

Q2

M2

Anual

Escamudo

Pollachius virens

Vb, VI, XII, XIV

Q2

M2

 

Escamudo

Pollachius virens

VII, VIII

Y2

Q2

 

Cherne

Polyprion americanus

X

Y2

Q2

 

Raia pontuada

Raja brachyura

Todas as zonas

Y2

Q2

 

Raia lenga

Raja clavata

Todas as zonas

Y2

Q2

 

Raia manchada

Raja montagui

Todas as zonas

Y2

Q2

 

Raia de dois olhos

Raja naevus

Todas as zonas

Y2

Q2

 

Outras raias

Rajidae

Todas as zonas

Y2

Q2

 

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

Va, XII, XIV

Y2

Q2

 

Sardinha

Sardina pilchardus

VIII, IX

Q2

M1

 

Cavala comum

Scomber japonicus

VIII, IX

Y2

R2

 

Sarda

Scomber scombrus

II, IIIa, IV, V, VI, VII, VIII, IX

Q2

M1

 

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

Va, XII, XIV

Q2

M2

 

Choco

Sepia officinalis

VIIIc, IXa

Y2

Q2

 

Linguado

Solea solea

VIIa, VIIe, VIIf, g, VIIIa, b

Q2

M2

 

Linguado

Solea solea

VIIb, c, VIIh, j, k, IXa

Y2

Q2

 

Goraz

Sparidae

VIIIc, IXa, X

Y2

Q2

 

Carapau negrão

Trachurus picturatus

X

Q2

M2

 

Carapau branco

Trachurus trachurus

IIa, IVa, V, VI, VII, VIII, IX

Q2

M1

 

Faneca

Trisopterus luscus

VIIIc, IXa

Y2

Q2

 

Mediterrâneo

Camarão vermelho

Aristeus antennatus

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

Q,6

M,6

 

Camarão vermelho

Aristeomorpha foliacea

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

Q,6

M,6

 

Boga do mar

Boops boops

3,1

Y,6

Q,6

 

Robalo

Dicentrarchus labrax

1,2

Y,6

Q,6

 

Polvo do alto

Eledone cirrosa

1.1, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1

Y,6

Q,6

 

Polvo mosqueado

Eledone moschata

1.1, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1

Y,6

Q,6

 

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

1.1, 1.2, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1

Q,6

M,6

 

Cabra-cabaço

Eutrigla gurnardus

1.3, 2.2, 3.1

Y,6

Q,6

 

Espadins e veleiros

Istiophoridae

Todas as zonas

Q5

Q4

 

Lulas

Loligo vulgaris

1.3, 2.2, 3.1

Y,6

Q,6

 

Tamboril sovaco-preto

Lophius budegassa

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

Q,6

M,6

 

Tamboril

Lophius piscatorius

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

Q,6

M,6

 

Pescada

Merluccius merluccius

1.1, 1.2, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1

Q,6

M,6

 

Salmonete da vasa

Mullus barbatus

1.1, 1.2, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1

Q,6

M,6

 

Salmonete legítimo

Mullus surmuletus

1.1, 1.2, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1

Q,6

M,6

 

Lagostim da Noruega

Nephrops norvegicus

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

Q6

M,6

 

Bica

Pagellus erythrinus

1.1, 1.2, 2.1, 2.2, 3.1

Y,6

Q,6

 

Gamba branca

Parapenaeus longirostris

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

Q,6

M,6

 

Lagostim «Caramote»

Penaeus kerathurus

3,1

Y,6

Q,6

 

Trombeiros

Spicara maris

3,1

Y,6

Q,6

 

Raia lenga

Raja clavata

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

Y,6

Q,6

 

Raia de quatro olhos

Raja miraletus

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

Y,6

Q,6

 

Sarrajão

Sarda sarda

Todas as zonas

Q5

Q4

 

Sardinha

Sardina pilchardus

1.1, 1.2, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1

Q,6

M,6

 

Sarda

Scomber scombrus

1.3, 2.2, 3.1

Y,6

Q,6

 

Tubarões

Selachii

Todas as zonas

Q5

Q4

 

Choco

Sepia officinalis

1.3, 2.1, 3.1

Q6

M,6

 

Linguado

Solea vulgaris

1.2, 2.1, 3.1

Y,6

Q,6

 

Dourada

Sparus aurata

1.2, 3.1

Y,6

Q,6

 

Carapau branco do Mediterrâneo

Trachurus mediterraneus

1.1, 1.3, 3.1

Y,6

Q,6

 

Atum voador

Thunnus alalunga

Todas as zonas

Q5

Q4

 

Atum rabilho

Thunnus thynnus

Todas as zonas

Q5

Q4

 

Carapau branco

Trachurus trachurus

1.1, 1.3, 3.1

Y,6

Q,6

 

Cabra-cabaço

Trigla lucerna

1.3, 2.2, 3.1

Y,6

Q,6

 

Espadarte

Xiphias gladius

Todas as zonas

Q5

Q4

 

Zonas NAFO

Bacalhau

Gadus morhua

2J3KL

Y2

Q2

Anual

Bacalhau

Gadus morhua

3M

Y2

Q2

Anual

Bacalhau

Gadus morhua

3NO

Y2

Q2

Anual

Bacalhau

Gadus morhua

3Ps

Y2

Q2

 

Solhão

Glyptocephalus cynoglossus

3NO

Y2

Q2

 

Solha americana

Hippoglossoides platessoides

3LNO

Y2

Q2

 

Solha americana

Hippoglossoides platessoides

3M

Y2

Q2

 

Solha dos mares do norte

Limanda ferruginea

3LNO

Y2

Q2

 

Granadeiros

Macrouridae

SA 2 + 3

Y2

Q2

 

Camarão

Pandalus spp.

3M

Y2

Q2

Anual

Raias

Raja spp.

SA 3

Y2

Q2

 

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

3KLMNO

Y2

Q2

Anual

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

1D

Y2

Q2

 

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

3M

Y2

Q2

Anual

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

3LN

Y2

Q2

Anual

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

3O

Y2

Q2

 

Espécies altamente migradoras, oceano Atlântico, oceano Índico, oceano Pacífico

Judeu

Auxis spp.

 

Y

M4

Anual

Merma

Euthynnus alleteratus

 

Y

M4

Anual

Espadins e veleiros

Istiophoridae

 

Y

M4

Anual

Atum gaiado

Katsuwonus pelamis

 

M5

M4

 

Sarrajão

Sarda sarda

 

Y

M4

Anual

Tubarões

Squalidae

 

Y

M4

Anual

Atum voador

Thunnus alalunga

 

M5

M4

 

Atum albacora

Thunnus albacares

 

M5

M4

Anual

Atum patudo

Thunnus obesus

 

M5

M4

Anual

Atum rabilho

Thunnus thynnus

 

M5

M4

 

Espadarte

Xiphias gladius

 

M5

M4

 

CECAF FAO 34

Peixe-espada preto

Aphanopus carbo

Madeira

Q2

M2

 

Pescada

Merluccius spp.

Atlântico CE

Q6

M6

 

Polvo

Octopus vulgaris

Atlântico CE

Q4

M4

 

Gamba branca

Parapeneus longirostris

Atlântico CE

Q2

M2

 

Camarão rosado do sul

Penaeus notialis

Atlântico CE

Q3

M3

 

Sardinha

Sardina pilchardus

Atlântico CE

Q5

M5

 

Cavala

Scomber japonicus

Madeira

Q2

M2

 

Carapau branco

Trachurus spp.

Madeira

Q2

M2

 

WECAF

Luciano vermelho

Lutjanus purpureus

ZEE Guiana francesa

Y6

Q7

 

Camarão boreal

Penaeus subtilis

ZEE Guiana francesa

M6

M7

 

Apêndice XIII

Lista das espécies facultativas para o programa alargado

Espécies

Zona

Amostragem

Estratos

Báltico (zona CIEM III) (excluindo Skagerrak)

Enguia

Anguilla anguilla

IIIb-d

Z2

Coregono lavareda

Coregonus lavaretus

IIId

R2

Lúcio

Esox lucius

IIId

R2

Solha escura do mar do Norte

Limanda limanda

IIIb-d

R2

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

IIIa S

R2

Badejo

Merlangius merlangus

IIIa S

R2

Pescada

Merluccius merluccius

IIIa S

R2

Perca europeia

Perca fluviatilis

IIId

R2

Solha das pedras

Platichthys flesus

IIIb-d

R2

Solha das pedras

Platichthys flesus

IIIb-c

R2

Escamudo

Pollachius virens

IIIa S

R2

Pregado

Psetta maxima

IIIb-d

R2

Lucioperca

Stizostedion lucioperca

IIId

R2

Mar do Norte (Skagerrak), zona CIEM IIIa (Norte)

Solha escura do mar do Norte

Limanda limanda

IIIa N

R2

Badejo

Merlangius merlangus

IIIa N

R2

Tubarões

Squalidae

IIIa N

Z3

Zona CIEM I, II

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

I, II

Y3

Mar do Norte e Leste do canal da Mancha, zonas CIEM IV, VIId

Peixes-lobo

Anarhichas spp.

IV

Z3

Argentinas

Argentina spp.

IV

Z3

Bolota

Brosme brosme

IV

Z3

Solhão

Glyptocephalus cynoglossus

IV

Z3

Cantarilho legítimo

Helicolenus dactylopterus

IV

Z3

Solha escura do mar do Norte

Limanda limanda

IV, VIId

Z2

Lagartixa de cabeça áspera

Macrourus berglax

IV

Z3

Pescada

Merluccius merluccius

IV, VIId

Z2

Maruca azul

Molva dypterygia

IV

Z3

Molva

Molva molva

IV

Z3

Abrótea-da-costa

Phycis phycis

IV

Z3

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

IV

Z3

Salmão

Salmo salar

VI

Z0

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

IV

Z3

Tubarões da fundura

Selachii

IV

Z3

Tubarões pequenos

Selachii

IV, VIId

Z3

Galhudos

Squalus acanthias

IV, VIId

Z3

Nordeste do Atlântico e Oeste do canal da Mancha, zonas CIEM II, V, VI, VII (excluindo d), VIII, IX, X, XII, XIV

Peixes-espada

Aphanopus spp.

Todas as zonas, excluindo IXa, X

Z2

Argentinas

Argentina spp.

Todas as zonas

Y2

Corvina

Argyrosoma regius

Todas as zonas

Z2

Imperadores

Beryx spp.

Todas as zonas, excluindo X

Z2

Búzios

Busycon spp.

Todas as zonas

Y2

Congro vulgar

Conger conger

Todas as zonas, excluindo X

Y2

Robalo

Dicentrarchus labrax

IX

Y2

Solhão

Glyptocephalus cynoglossus

VI, VII

Y2

Cantarilho legítimo

Helicolenus dactylopterus

Todas as zonas, excluindo IXa, X

Z2

Lulas

Loligo vulgaris

Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa

Y2

Capelim

Mallotus villosus

XIV

Y2

Língua

Microchirus variegatus

Todas as zonas

Y2

Solha-limão

Microstomus kitt

Todas as zonas

Z2

Maruca azul

Molva dypterygia

Todas as zonas, excluindo X

Y2

Polvo

Octopus vulgaris

Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa

Z2

Camarão

Pandalus spp.

Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa

Z2

Abrótea-da-costa

Phycis phycis

Todas as zonas, excluindo X

Z2

Solha

Pleuronectes platessa

VIIb,c, VIIh, j, k, VIII, IX, X

Y2

Juliana

Pollachius pollachius

Todas as zonas

Y2

Salmão

Salmo salar

Todas as zonas

Z0

Choco

Sepia officinalis

Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa

Z2

Longueirão

Solen spp.

Todas as zonas

Z2

Goraz

Sparidae

Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa, X

Z2

Galhudos

Squalus acanthias

Todas as zonas

Y2

Carapau-branco-do-Mediterrâneo

Trachurus mediterraneus

VIII,IX

Y2

Fanecas

Trisopterus spp.

Todas as zonas, excluindo IXa, VIIIc

Z2

Outras espécies da fundura

Outras espécies da fundura

Todas as zonas

Z2

Mediterrâneo

Verdinho

Micromesistius poutassou

1.1, 3.1

Y6

Clame

Veneridae

2.1, 2.2

Q6

Áreas NAFO

Camarão

Pandalus spp.

3LN

Y2

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

SA 1

Y2

CECAF FAO 34

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

Marrocos

Y7

Peixe-espada

Lepidopus caudatus

Mauritânia

Y7

Lulas

Loligo vulgaris

Atlântico CE

Y7

Bonito

Sarda sarda

Mauritânia

Q7

Sardinha lombuda

Sardinella aurita

Mauritânia, Atlântico CE

Y7

Sardinha da Madeira

Sardinella maderensis

Mauritânia, Atlântico CE

Y7

Cavala

Scomber japonicus

Marrocos, Mauritânia

Y7

Choco

Sepia hierredda

Atlântico CE

Y7

Esparídeos, serranídeos e roncadores

Sparidae, Serranidae, Haemulidae

Atlântico CE

Y7

Carapau branco

Trachurus trachurus

Mauritânia, Marrocos

Y7

Carapau do Cunene

Trachurus trecae

Mauritânia, Marrocos

Y7

Peixes-espada

Trichiuridae

Marrocos

Y7

CCAMLR FAO 58

Peixe-gelo do Antárctico

Champsoccephalus gunnari

Kerguelen

Y6

Marlonga negra

Dissostichus eleginoides

Kerguelen

Y6

Granadeiros

Macrouridae

Kerguelen, Crozet

Y6

Nototénia escamuda

Notothenia squamifrons

Kerguelen

Y6

Raias

Raja spp.

Kerguelen, Crozet

Y6

Atlântico do Sudoeste FAO 41

Marlonga negra

Dissostichus eleginoides

Argentina/Reino Unido

Y7

Abadejo rosado

Genypterus blacodes

Argentina/Reino Unido

Y7

Pota-argentina

Illex argentinus

Argentina/Reino Unido

Q7

Lula da Patagónia

Loligo gahi

Argentina/Reino Unido

Q7

Granadeiros

Macrourus spp.

Argentina/Reino Unido

Y7

Granadeiro da Patagónia

Macruronus magellanicus

Argentina/Reino Unido

Y7

Pescada da Nova Zelândia

Merluccius australis

Argentina/Reino Unido

Y7

Pescada da Argentina

Merluccius hubbsi

Argentina/Reino Unido

Q7

Verdinho austral

Micromesistius australis

Argentina/Reino Unido

Y7

Nototénia da Patagónia

Notothenia spp.

Argentina/Reino Unido

Y7

Bacalhau austral

Salilota australis

Argentina/Reino Unido

Y7

Angola FAO 47

Camarão vermelho listado

Aristeus varidens

Angola

Q7

Gamba branca

Parapenaeus longirostris

Angola

Q7

Camarões «Penaeus»

Penaeus spp.

Angola

Q7

Apêndice XIV (secção G)

Lista dos estudos (programa mínimo, programa alargado)

Nome do estudo

Zona

Período

Principais objectivos (espécies, etc.)

Intensidade do estudo

Prioridade

dias

operações de pesca

Mar Báltico

BITS 1th/4th Quarter

IIIaS, IIIb-c

1.o e 4.o trimestres

Bacalhau e outras espécies da fundura

129-157

510

1

IBTS 1st/3rd Quarter

IIIa

1.o e 3.o trimestres

Arinca, bacalhau, escamudo, arenque, espadilha, badejo, sarda, faneca-Noruega.

22-26

95

1

Herring acoustic survey

IIIa, IIIb-d

3.o e 4.o trimestres

Arenque, espadilha

60-74

180

1

Sprat acoustic survey

IIIc-d

2.o trimestre

Espadilha

32-39

85

1

Herring larvae survey

IIIc

2.o trimestre

Larvas de arenque

54-66

400

2

German flatfish survey

IIIc

3.o trimestre

Solha das pedras

24-30

20

2

Mar do Norte e Leste do canal da Mancha e zona II

IBTS 1st Quarter

IV, IIIa

1.o trimestre

Arinca, bacalhau, escamudo, arenque, espadilha, badejo, sarda, faneca-Noruega

117-143

360

1

Atlan/Scand. herring survey

IIa

Maio

Arenque, verdinho

27-33

90 + percurso

1

IBTS 3rd Quarter

IV, IIIa

3.o trimestre

Arinca, bacalhau, escamudo, arenque, espadilha, badejo, sarda, faneca-Noruega

117-143

360

1

NS herring acoustic survey

IV, IIIa

Julho

Arenque, espadilha

68-83

150 + percurso

1

BTS

IVb, IVc, VIId

3.o trimestre

Solha, linguado

50-62

280

1

Sole net survey

IVb, IVc

3.o trimestre

Linguado, solha

14-17

60

1

Demersal young fish survey

Costas do mar do Norte

3.o e 4.o trimestres

Solha, linguado, camarão-café do Norte

117-143

1 000

1

Herring larvae survey

IV, VIId

1.o e 4.o trimestres

Larvas de arenque, espadilha

37-45

390

2

Greenland halibut survey

IIb declives

Outubro desde 1997

Alabote da Gronelândia

27-33

120 a partir de 300-750 m de profundidade

2

Nephrops TV survey

IVa, IVb

2.o trimestre

Lagostim

17-21

90

2

Channel ground fish survey

VIId

4.o trimestre

Badejo, bacalhau, faneca, solha, cabara vermelha, choupa, salmonete legítimo

27-33

100

2

German cod survey

Baía de Heligolândia

1.o e 4.o trimestres

Bacalhau, badejo, solha e solha escura do mar do Norte

14-18

70

2

Nordeste do Atlântico e Oeste do canal da Mancha

Western IBTS 4th quarter

VIa, VII, VIII, IXa

Outubro-Novembro

Estudo sobre peixes da fundura (gadídeos + pelágicos) índices de abundância

149-182

580

1

ISBCBTS

VIIa, f, g

Septembro

Linguado, solha

22-26

120

1

Mackerel/horse mackerel egg survey

VIa, VII, VIII, IXa

Janeiro-Julho (trienal)

Sarda, carapau branco produção de ovos

252-308

1 750 plâncton-/50 arrasto pelo fundo

1

Spawning/Pre-spawning herring acoustic survey

VIa, VIIa, g

Julho, Setembro, Novembro, Março, Janeiro

Arenque, espadilha

126-154

Rastreio acústico

1

Sardine, Anchovy, Horse mackerel acoustic survey

VIII + IX

Março/Abril/Maio

Indíces de abundância de sardinha, biqueirão, sarda, carapau branco

77-95

140

1

BIOMAN

VIII

Maio

Biqueirão SSB (DEP)

18-22

600/20 operações de pesca pelágica

1

RESSGASC

VIIIa, b

Maio e Outubro

Índices de abundância, devoluções para a pescada, linguado

22-26

70

1

Nephrops TV survey

VIa

Fevreiro e Agosto/Setembro

Lagostim (contagem vídeo no refúgio)

28-34

200

2

WCBTS

VIIe

Outubro

Linguado, solha, tamboril, solha-limão

7-9

55

2

Egg production survey

VIIa

Janeiro-Maio (quinquenal)

Produção de ovos (fundura)

58-70

800

2

DARD groundfish

VIIa

Março

Estudo sobre peixes da fundura (gadídeos e pelágicos)

9-11

45

2

DARD herring larvae

VIIa

Novembro

Índices de larvas: arenque

5-6

60

2

DARD MIK-net

VIIa

Maio/Junho

Juvenis pelágicos índices: gadídeos

5-6

45

2

DARD nephrops

VIIa

Abril e Agosto

Distribuição e biologia: lagostim

14-18

80

2

Juvenile plaice survey

VIIa

Maio

Solha jovem

6-8

25

2

Nephrops

VIIa

Junho

Ecologia lagostim

6-8

25

2

Cod tagging

VIIa, b, VIa-b

Março

Bacalhau

9-11

30

2

Egg and larval survey

VI

Abril

Da fundura (gadídeos)

25-31

70

2

ARSA

IXa

Março

Índices de abundância para as unidades populacionais da fundura

15-19

50

2

Sardine-acoustic survey (SAR)

IXa

Novembro

Índices de abundância, recrutamento

23-29

40

2

Nephrops

IXa

Junho

Índices de abundância lagostim/recrutamento lagostim

15-19

60

2

Groundfish survey summer

IXa

Julho/Agosto

Abundância para pescada, carapau branco, sarda

23-28

65

2

Deep sea fish survey

IXa

Agosto/Setembro

Índices de abundância para as unidades populacionais da fundura

41-50

130

2

ARQDAÇO

X

Abril/Maio

Abundância para o cantarilho legítimo, abróteas, imperadores, congro, goraz

41-50

35

2

DEEP

X

4.o trimestre

Distribuição e abundância

27-33

25

2

PELÁGICOS

X

3.o trimestre

Distribuição e abundância do atum e tubarões

27-33

25

2

Sardine DEPM

VIIIc, IXa

Primavera (VIII), Inverno (IX) trienal

SSB sardinha e utilização de CUFES para melhorar as estimativas

108-132

1 200

1

Greenland groundfish survey

ICES XIV, NAFO SA1

Setembro/Outubro

Distribuição, abundância, biomassa, recrutamento de espécies-alvo bacalhau e outras espécies

42-52

70 a mais de 400 m

2

IBTS (WCGFS)

VIIe-k, VIIIa

Março

Estudo sobre peixes da fundura (gadídeos e pelágicos)

27-33

80

2

Scottish West Coast, young fish survey

VIa, VIIa

Março

Gadídeos, arenque, sarda

19-23

60

2

Rockall survey

VIb

Setembro (de dois em dois anos)

Arinca

12-14

40

2

Redfish survey

Irminger Sea

Junho (de dois em dois anos)

Abundância, idade cantarilho

24-30

20

1

Mediterrâneo

Medits

37(1, 2, 3.1)

2.o trimestre

30 espécies

320-391

1 100

1

Pelmed

37(2)

 

Sardinha, biqueirão (índices de abundância)

23-28

15

2

Grund

37(1,2)

 

Dados biológicos de 10 espécies-alvo

81-99

1 080

2

Anchovy

37(3.1)

 

Biqueirão (estimativa da abundância)

11-13

110

2

Ecomed

37(1)

Novembro-Dezembro

Sardinha, biqueirão (índices de abundância)

27-33

55

2

Sardine

37(3.1, 2.2)

 

Sardinha (estimativa da abundância)

27-33

110

2

Zona NAFO

Flemish cap groundfish survey

3M

Julho desde 1988

Bacalhau, solha americana, cantarilho, alabote da Gronelândia, lagartixa-cabeça áspera, camarão

30-36

120 a 750 m de profundidade

1

3NO groundfish survey

3NO

Abril/Maio desde 1995

Solha dos mares do norte, solha americana, bacalhau, cantarilho, alabote da Gronelândia, lagartixa-cabeça áspera

27-33

120 a 1 250 m

2

Oceano Índico e oceano Atlântico

Tuna tagging

Oceano Índico e oceano Atlântico

 

Albacora, gaiado, patudo, rabilho, voador, espadarte

 

 

1

Apêndice XV (secção H)

Plano de amostragem idade-comprimento (programa mínimo, programa alargado)

a)

Esforço de amostragem do mercado, definido em número de amostras colhidas por tonelada de desembarques numa base anual

A

1/20

B

1/50

C

1/100

D

1/200

E

1/500

F

1/1000

G

1/2000

b)

Nível de amostragem dos comprimentos, definido em número de peixes medidos por amostra

0

400

1

200

2

100

3

50

4

25 ou menos se for caso disso

c)

No respeitante à determinação da idade, nos casos em que o plano de amostragem indicado no presente anexo se revelar excessivo, é aplicável a seguinte regra:

No caso das unidades populacionais em relação às quais é possível realizar uma análise etária, deve ser determinada a idade de 40 indivíduos por ano em cada intervalo de comprimento. Contudo, este número pode ser reduzido se os Estados-Membros estabelecerem que essa redução não afectará a qualidade da estimativa da composição por idades.

Espécies

Zona

Amostragem dos desembarques

Comprimento

Idade

programa mínimo

programa alargado

programa mínimo

programa alargado

Báltico (zona CIEM III) (excluindo Skagerrak)

Enguia

Anguilla anguilla

IIIb-d

 

C3

 

C3

Arenque

Clupea harengus

IIIa S

F2

E2

F2

E2

Arenque

Clupea harengus

IIIb-c

F2

E2

F3

E3

Arenque

Clupea harengus

IIId

F2

E2

F2

E2

Coregono lavareda

Coregonus lavaretus

IIId

 

C3

 

C3

Lúcio

Esox lucius

IIId

 

C3

 

C3

Bacalhau

Gadus morhua

IIIa S

C3

B2

C3

B2

Bacalhau

Gadus morhua

IIIb-d

D3

C2

D4

C3

Solha escura do mar do Norte

Limanda limanda

IIIb-d

 

D3

 

D3

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

IIIa S

 

C3

 

C3

Badejo

Merlangius merlangus

IIIa S

 

C3

 

C3

Pescada

Merluccius merluccius

IIIa S

 

C3

 

C3

Lagostim da Noruega

Nephrops norvegicus

Unidade funcional

C1

B1

 

 

Perca europeia

Perca fluviatilis

IIId

 

C3

 

C3

Solha das pedras

Platichtys flesus

IIIb-c

 

D3

 

D3

Solha das pedras

Platichtys flesus

IIIb-d

 

D3

 

D3

Solha

Pleuronectes platessa

IIIa

C3

B2

C3

B2

Solha

Pleuronectes platessa

IIIb-d

C3

B2

C3

B2

Escamudo

Pollachius virens

IIIa S

 

C3

 

C3

Pregado

Psetta maxima

IIIb-d

 

C3

 

C3

Salmão

Salmo salar

IIIb-d

C3

B2

C3

B2

Truta marisca

Salmo trutta

IIIb-d

C3

B2

C3

B2

Linguado

Solea solea

IIIa S

B2

B3

B2

B3

Espadilha

Sprattus sprattus

IIIa S

F2

E2

F3

E3

Espadilha

Sprattus sprattus

IIIb-d

G2

F2

G3

F3

Lucioperca

Stizostedion lucioperca

IIId

 

C3

 

C3

Mar do Norte (Skagerrak), zona CIEM IIIa (Norte)

Galeota

Ammodytidae

IIIa N

F3

E2

F3

E2

Arenque

Clupea harengus

IIIa N

F2

E2

F2

E2

Bacalhau

Gadus morhua

IIIa N

C3

B2

C4

B2

Solha escura do mar do Norte

Limanda limanda

IIIa N

 

C3

 

C3

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

IIIa N

C3

B2

C3

B2

Badejo

Merlangius merlangus

IIIa N

 

C3

 

C3

Pescada

Merluccius merluccius

IIIa N

C3

B2

C3

B2

Verdinho

Micromesistius poutassou

IIIa N

F3

E2

F3

E2

Lagostim da Noruega

Nephrops norvegicus

Unidade funcional

C1

B1

 

 

Camarão

Pandalus spp.

IIIa N

C0

B0

 

 

Solha

Pleuronectes platessa

IIIa N

C3

B2

C3

B2

Escamudo

Pollachius virens

IIIa N

C3

B2

C3

B2

Sarda

Scomber scombrus

IIIa N

E2

E3

E2

E3

Tubarões

Squalidae

IIIa N

 

C4

 

 

Linguado

Solea solea

IIIa N

B3

B2

B3

B2

Espadilha

Sprattus sprattus

IIIa N

F2

E2

F2

E2

Faneca-Noruega

Trisopterus esmarki

IIIa N

F3

E2

F3

E2

Zona CIEM I, II

Arenque atlanto-escandinavo

Clupea harengus

IIa, V

F3

E3

F4

E4

Bacalhau

Gadus morhua

I, II

D3

C2

E4

D3

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

I, II

D3

C2

E4

D3

Camarão

Pandalus borealis

I, II

D2

C2

 

 

Escamudo

Pollachius virens

I, II

D2

C2

E3

D3

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

I, II

 

F3

 

 

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

I, II

E2

C2

 

 

Mar do Norte e Leste do canal da Mancha, zonas CIEM IV, VIId

Galeota

Ammodytidae

IV

G3

G2

G3

G2

Peixes-lobo

Anarhichas spp.

IV

 

C4

 

 

Argentinas

Argentina spp.

IV

 

C4

 

 

Bolota

Brosme brosme

IV

 

C4

 

 

Arenque

Clupea harengus

IV, VIId

F3

E3

F4

E4

Robalo

Dicentrarchus labrax

IV, VIId

D3

C3

 

D4

Bacalhau

Gadus morhua

IV, VIId

D3

C3

D4

C3

Solhão

Glyptocephalus cynoglossus

IV

 

C4

 

 

Cantarilho

Helicolenus dactylopterus

IV

 

C4

 

 

Areeiro de quatro manchas

Lepidorhombus boscii

IV, VIId

E3

D3

E4

D4

Areeiro

Lepidorhombus whiffiagonis

IV, VIId

E3

D3

E4

D4

Solha escura do mar do Norte

Limanda limanda

IV, VIId

 

C4

 

 

Tamboril sovaco-preto

Lophius budegassa

IV, VIId

D4

C4

D4

C4

Tamboril

Lophius piscatorius

IV, VIId

D4

C4

D4

C4

Lagartixa de cabeça áspera

Macrourus berglax

IV

 

C4

 

 

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

IV, VIId

D3

C3

D4

C3

Badejo

Merlangius merlangus

IV, VIId

D3

E4

D4

C3

Pescada

Merluccius merluccius

IV, VIId

 

C4

 

 

Verdinho

Micromesistius poutassou

IV, VIId

F3

F2

F3

F2

Solha-limão

Microstomus kitt

IV, VIId

D4

C4

D4

C4

Maruca azul

Molva dypterygia

IV

 

C4

 

 

Molva

Molva molva

IV

 

C4

 

 

Salmonete da vasa

Mullus barbatus

IV, VIId

D3

C3

 

E3

Salmonete legítimo

Mullus surmuletus

IV, VIId

D3

C3

 

E3

Lagostim da Noruega (unidade funcional)

Nephrops norvegicus

IV

B0

A0

 

 

Camarão

Pandalus borealis

IV

E2

D1

 

 

Leques

Pecten spp.

VIId

D3

C3

 

 

Abrótea-da-costa

Phycis phycis

IV

 

C4

 

 

Solha

Pleuronectes platessa

IV

E3

D3

E4

D3

Solha

Pleuronectes platessa

VIId

C1

C0

C3

C2

Escamudo

Pollachius virens

IV, VIId

D3

C3

D4

C3

Pregado

Psetta maxima

IV, VIId

D4

C4

D4

C4

Raia lenga

Raja clavata

IV, VIId

E4

E3

 

 

Raia repregada

Raja radiata

IV, VIId

E4

E3

 

 

Raia de dois olhos

Raja naevus

IV, VIId

E4

E3

 

 

Raia manchada

Raja montagui

IV, VIId

E4

E3

 

 

Outras raias

Rajidae

IV, VIId

E4

E3

 

 

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

IV

 

C4

 

 

Salmão

Salmo salar

VI

 

C4

 

 

Sarda

Scomber scombrus

IV, VIId

F3

E3

F4

E4

Rodovalho

Scophthalmus rhombus

IV, VIId

D4

C4

D4

C4

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

IV

 

C4

 

 

Tubarões da fundura

Selachii

IV

 

C4

 

 

Tubarões pequenos

Selachii

IV, VIId

 

C4

 

 

Linguado

Solea solea

IV

D3

C3

D4

C3

Linguado

Solea solea

VIId

C1

C0

C3

C2

Espadilha

Sprattus sprattus

IV, VIId

G3

G2

G3

G2

Galhudos

Squalus acanthias

IV, VIId

 

C4

 

 

Carapau branco

Trachurus spp.

IV, VIId

F2

E2

F4

E4

Faneca-Noruega

Trisopterus esmarki

IV

G3

G2

G3

G2

Nordeste do Atlântico e Oeste do canal da Mancha, zonas CIEM II, V, VI, VII (excluindo d), VIII, IX, X, XII, XIV

Peixes-espada

Aphanopus spp.

Todas as zonas (excluindo IXa, X)

 

F3

 

 

Peixes-espada

Aphanopus spp.

IXa, X

B2

B1

B4

B3

Argentinas

Argentina spp.

Todas as zonas

 

F4

 

 

Corvina

Argyrosoma regius

Todas as zonas

 

F3

 

 

Imperadores

Beryx spp.

X

A3

A2

A4

A3

Imperadores

Beryx spp.

Todas as zonas (excluindo X)

 

F3

 

 

Búzios

Busycon spp.

Todas as zonas

 

F3

 

 

Caranguejo

Cancer pagurus

Todas as zonas

D3

C3

 

 

Arenque

Clupea harengus

VIa, VIIa, b, c, j

F3

F4

F4

D3

Congro vulgar

Conger conger

Todas as zonas (excluindo X)

 

F3

 

F4

Congro vulgar

Conger conger

X

B4

B3

B4

B3

Lagartixa da rocha

Coryphaenoides rupestris

Todas as zonas

F3

D2

C2

 

Robalo

Dicentrarchus labrax

Todas as zonas (excluindo IXa)

D3

C3

E4

D4

Robalo

Dicentrarchus labrax

IXa

 

F3

 

F4

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

IXa, apenas Cádiz

B3

E2

F3

F2

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

VIII

D3

C2

E4

D2

Bacalhau

Gadus morhua

VIa, VIb, VIIa, VIIb-k,VIII, XII, XIV

D3

B2

E4

D2

Solhão

Glyptocephalus cynoglossus

VI, VII

 

F3

F4

 

Cantarilho legítimo

Helicolenus dactylopterus

IXa, X

B3

B2

B4

A4

Cantarilho legítimo

Helicolenus dactylopterus

Todas as zonas (excluindo IXa, X)

 

F3

 

F2

Lagosta

Homarus gammarus

Todas as zonas

F3

F2

 

 

Olho-de-vidro-laranja

Hoplostethus atlanticus

Todas as zonas

F3

E3

 

 

Areeiro de quatro manchas

Lepidorhombus boscii

Vb, VI, IX, XII, XIV, VII, VIIIa,b,c,d,e

C3

B2

E3

D2

Areeiro

Lepidorhombus whiffiagonis

Vb, VI, IX, XII, XIV, VII, VIIIa,b,c,d,e

C3

B2

E3

D2

Lulas

Loligo vulgaris

Todas as zonas (excluindo VIIIc, IXa)

 

F3

 

 

Lulas

Loligo vulgaris

VIIIc, IXa

B1

B2

 

 

Tamboril sovaco-preto

Lophius budegassa

Vb, VI, XII, XIV, VII, VIIIa,b,d,e

C3

B2

D4

C3

Tamboril sovaco-preto

Lophius budegassa

VIIIc, IX, X

B3

C2

E3

D2

Tamboril

Lophius piscatorious

Vb, VI, XII, XIV, VII, VIIIa,b,d,e

C3

B2

D4

C3

Tamboril

Lophius piscatorious

VIIIc, IX, X

B3

C2

E3

D2

Capelim

Mallotus villosus

XIV

 

 

 

 

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Vb, VI, XII, XIV

F4

E4

F4

E4

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

VIa, VIb, VIIa, VII, VIII, XII, XIV

D3

E4

E3

D2

Badejo

Merlangius merlangus

IX

F3

E3

F4

E4

Badejo

Merlangius merlangus

Vb, VI, XII, XIV, VIIa, VIIb-k, VIII

C3

B2

E3

D2

Pescada

Merluccius merluccius

IIIa, IV, VI, VII, VIIIa,b, VIIIc, IXa

C3

B2

E3

D2

Língua

Microchirus variegatus

Todas as zonas

 

F3

 

 

Verdinho

Micromesistius poutassou

I-IX, XII, XIV

F3

E3

F4

E4

Solha-limão

Microstomus kitt

Todas as zonas

 

F3

 

 

Maruca azul

Molva dypterygia

Todas as zonas (excluindo X)

 

F3

 

F4

Maruca azul

Molva dypterygia

X

A4

A3

A4

A3

Molva

Molva molva

Todas as zonas

 

F3

 

F4

Salmonete legítimo

Mullus surmuletus

Todas as zonas

F3

E3

 

 

Lagostim da Noruega (unidade funcional)

Nephrops norvegicus

VI

B0

A0

 

 

Lagostim da Noruega (unidade funcional)

Nephrops norvegicus

VII

B1

A1

 

 

Lagostim da Noruega (unidade funcional)

Nephrops norvegicus

VIII, IX

A1

A0

 

 

Polvo

Octopus vulgaris

Todas as zonas (excluindo VIIIc, IXa)

F3

F2

 

 

Polvo

Octopus vulgaris

VIIIc, IXa

B3

B2

 

 

Camarão

Pandalus spp.

Todas as zonas (excluindo VIIIc, IX)

 

F3

 

 

Camarões

Parapenaeus longirostris, Aristeus antennatus

VIIIc, IXa

B1

A1

 

 

Vieira

Pecten maximus

VIId

D3

C3

 

 

Abrótea-da-costa

Phycis phycis

X

B3

B2

B4

B3

Abrótea-da-costa

Phycis phycis

Todas as zonas (excluindo X)

 

F3

 

 

Solha

Pleuronectes platessa

VIIa, VIIe-g

B1

B0

B3

B2

Solha

Pleuronectes platessa

VIIb,c, VIIh,j,k, VIII, IX, X

 

F3

 

F4

Juliana

Pollachius pollachius

Todas as zonas

 

F3

 

F4

Escamudo

Pollachius virens

Vb, VI, XII, XIV

C3

B2

E3

D2

Escamudo

Pollachius virens

VII, VIII

F3

E3

F4

E4

Cherne

Polyprion americanus

X

A4

A3

 

 

Raia pontuada

Raja brachyura

Todas as zonas

F3

F4

 

 

Raia lenga

Raja clavata

Todas as zonas

F3

F4

 

 

Raia manchada

Raja montagui

Todas as zonas

F3

F4

 

 

Raia de dois olhos

Raja naevus

Todas as zonas

D3

E4

 

 

Outras raias

Rajidae

Todas as zonas

F3

F4

 

 

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

Va, XII, XIV

F3

 

 

F4

Salmão

Salmo salar

Todas as zonas

 

F3

 

 

Sardinha

Sardina pilchardus

VIII, IX

C2

C3

E3

D4

Cavala comum

Scomber japonicus

VIII, IX

D3

C3

F4

 

Sarda

Scomber scombrus

II, IIIa, IV, V, VI, VII, VIII, IX (excluindo VIIIc, IXa)

F3

E3

F4

E4

Sarda

Scomber scombrus

VIIIc, Ixa

D4

C3

D4

C3

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

Va, XII, XIV

C2

B2

E3

D2

Choco

Sepia officinalis

Todas as zonas (excluindo VIIc, IXa)

 

F3

 

 

Choco

Sepia officinalis

VIIc, IXa

B3

B2

 

 

Linguado

Solea solea

VIIe

C3

B2

D4

D2

Linguado

Solea solea

VIIa / VIIf,g

B1

B0

B3

B2

Linguado

Solea solea

VIIIa,b

B1

B0

C3

C2

Linguado

Solea solea

VIIb,c, VIIh,j,k, IXa

F3

E3

F4

E4

Longueirão

Solen spp.

Todas as zonas

 

F3

 

 

Goraz

Sparidae

Todas as zonas (excluindo VIIIc, IXa, X)

 

F3

 

 

Goraz

Sparidae

VIIIc, IXa, X

B3

B2

B4

B3

Galhudos

Squalus acanthias

Todas as zonas

 

F3

 

 

Carapau-branco-do-Mediterrâneo

Trachurus mediterraneus

VIII, IX

 

F3

 

F4

Carapau negrão

Trachurus picturatus

X

B3

B3

C4

B3

Carapau branco

Trachurus trachurus

IIa, IVa, V, VI, VII, VIII, IX (excluindo VIIIc, IXa)

F3

E3

F4

E4

Carapau branco

Trachurus trachurus

VIIIc, IXa

D3

D2

E2

E4

Fanecas

Trisopterus spp.

Todas as zonas (excluindo VIIIc, IXa)

 

F3

 

 

Faneca

Trisopterus luscus

VIIIc, IXa

B4

B3

B4

B3

Outras espécies da fundura

Other Deepwater species

Todas as zonas

 

F3

 

 

Mediterrâneo

Camarão vermelho

Aristeus antennatus

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

B3

A2

 

 

Camarão vermelho

Aristeomorpha foliacea

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

B3

A2

 

 

Boga do mar

Boops boops

3,1

E3

D3

E4

E3

Robalo

Dicentrarchus labrax

1,2

E3

D3

 

 

Polvo do alto

Eledone cirrosa

1.1, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1

E4

D4

 

 

Polvo mosqueado

Eledone moschata

1.1, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1

E4

D4

 

 

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

1.1, 1.2, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1

D3

C2

E4

D3

Cabra-cabaço

Eutrigla gurnardus

1.3, 2.2, 3.1

D3

C3

 

 

Espadins e veleiros

Istiophoridae

Todas as zonas

D2

B2

 

 

Lulas

Loligo vulgaris

1.3, 2.2, 3.1

D3

C3

 

 

Tamboril sovaco-preto

Lophius budegassa

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

C2

B2

D4

C3

Tamboril

Lophius piscatorius

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

C2

B2

D4

C3

Pescada

Merluccius merluccius

1.1, 1.2, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1

C3

B2

D4

C3

Verdinho

Micromesistius poutassou

1.1, 3.1

 

D3

 

 

Salmonete da vasa

Mullus barbatus

1.1, 1.2, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1

C3

B2

D4

C3

Salmonete legítimo

Mullus surmuletus

1.1, 1.2, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1

C3

B2

D4

C3

Lagostim da Noruega

Nephrops norvegicus

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

B3

A2

 

 

Bica

Pagellus erythrinus

1.1, 1.2, 2.1, 2.2, 3.1

D3

C3

E4

E3

Gamba branca

Parapenaeus longirostris

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

C3

B2

 

 

Lagostim «Caramote»

Penaeus kerathurus

1.3, 2, 3.1

E3

D3

 

 

Trombeiros

Spicara maris

1.3, 2.2, 3.1

E3

D3

 

 

Raia lenga

Raja clavata

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

D3

C3

 

 

Raia de quatro olhos

Raja miraletus

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

D3

C3

 

 

Sarrajão

Sarda sarda

Todas as zonas

E4

B2

 

 

Sardinha

Sardina pilchardus

1.1, 1.2, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1

D3

C2

E4

D3

Sarda

Scomber scombrus

1.3, 2.2, 3.1

E4

D4

E4

E3

Tubarões

Selachii

Todas as zonas

D2

C2

 

 

Choco

Sepia officinalis

1.3, 2.1, 3.1

E3

D2

 

 

Linguado

Solea vulgaris

1.2, 2.1, 3.1

E3

D3

 

 

Dourada

Sparus aurata

1.2, 3.1

E3

D3

 

 

Carapau-branco-do-Mediterrâneo

Trachurus mediterraneus

1.1, 1.3, 3.1

E3

D3

E4

E3

Atum voador

Thunnus alalunga

Todas as zonas

C2

B2

 

 

Atum rabilho

Thunnus thynnus

Todas as zonas

C2

B2

 

 

Carapau branco

Trachurus trachurus

1.1, 1.3, 3.1

E3

D3

E4

E3

Cabra-cabaço

Trigla lucerna

1.3, 2.2, 3.1

D3

C3

 

 

Clame

Veneridae

2.1, 2.2

 

F3

 

 

Espadarte

Xiphias gladius

Todas as zonas

C2

B2

 

 

Zonas NAFO

Bacalhau

Gadus morhua

2J3KL

A2

A1

E3

D3

Bacalhau

Gadus morhua

3M

A2

A1

E3

D3

Bacalhau

Gadus morhua

3NO

A2

A1

E3

D3

Bacalhau

Gadus morhua

3Ps

F4

E4

F4

E4

Solhão

Glyptocephalus cynoglossus

3NO

A2

A1

 

 

Solha americana

Hippoglossoides platessoides

3LNO

A2

A1

E3

D3

Solha americana

Hippoglossoides platessoides

3M

A2

A1

E3

D3

Solha dos mares do norte

Limanda ferruginea

3LNO

A2

A1

 

 

Granadeiros

Macrouridae

SA 2 + 3

A2

A1

E3

D3

Camarão

Pandalus spp.

3M

D2

C2

 

 

Camarão

Pandalus spp.

3LN

 

F3

 

 

Raias

Raja spp.

SA 3

D2

C2

 

 

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

3KLMNO

A2

A1

E3

D3

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

1D

 

F3

 

F3

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

3M

A2

A1

F3

E4

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

3LN

A2

A1

 

E4

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

3O

B2

C2

 

 

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

SA 1

 

F3

 

F3

Espécies altamente migradoras, oceano Atlântico, oceano Pacífico

Judeu

Auxis spp.

 

E4

D2

 

 

Merma

Euthynnus alleteratus

 

E4

D2

 

 

Atum gaiado

Katsuwonus pelamis

 

C2

B2

 

 

Espadins e veleiros

Istiophoridae

 

D2

B2

 

 

Sarrajão

Sarda sarda

 

E4

D2

 

 

Tubarões

Squalidae

 

D2

C2

 

 

Atum voador

Thunnus alalunga

 

C2

B2

 

 

Atum albacora

Thunnus albacares

 

C2

B2

 

 

Atum patudo

Thunnus obesus

 

C2

B2

 

 

Atum rabilho

Thunnus thynnus

 

C2

B2

 

 

Espadarte

Xiphias gladius

 

C2

B2

 

 

CECAF FAO 34

Peixe-espada preto

Aphanopus carbo

Madeira

D3

B3

 

 

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

 

E3

D2

 

 

Peixe-espada

Lepidopus caudatus

Mauritânia

 

D2

 

 

Lulas

Loligo vulgaris

Atlântico CE

D2

C2

 

 

Pescada

Merluccius spp.

Atlântico CE

C2

B2

 

D3

Polvo

Octopus vulgaris

Atlântico CE

C2

B2

 

 

Gamba branca

Parapenaeus longirostris

Atlântico CE

C2

B2

 

 

Camarão rosado do sul

Penaeus notialis

Atlântico CE

C2

B2

 

 

Sardinha

Sardina pilchardus

Atlântico CE

E3

D2

 

D3

Bonito

Sarda sarda

Mauritânia

F2

D2

 

 

Sardinha lombuda

Sardinella aurita

Mauritânia, Atlântico CE

F3

D2

 

 

Sardinha da Madeira

Sardinella maderensis

Mauritânia, Atlântico CE

F3

D2

 

 

Cavala

Scomber japonicus

Madeira

D2

C2

 

 

Cavala

Scomber japonicus

Mauritânia

D2

C2

 

 

Choco

Sepia hierredda

Atlântico CE

D2

B2

 

 

Esparídeos, serranídeos e roncadores

Sparidae, Serranidae, Haemulidae

Atlântico CE

 

D2

 

 

Carapaus brancos

Trachurus spp.

Madeira

D3

B3

 

 

Carapau branco

Trachurus trachurus

Mauritânia

 

D2

 

 

Carapau do Cunene

Trachurus trecae

Mauritânia

 

D2

 

 

Peixes-espada

Trichiuridae

 

 

D2

 

 

WECAF

Luciano vermelho

Lutjanus purpureus

ZEE Guiana francesa

C2

B2

 

 

Camarão boreal

Penaeus subtilis

ZEE Guiana francesa

C2

B2

 

 

CCAMLR FAO 58

Peixe-gelo do Antárctico

Champsocephalus gunnari

Kerguelen FAO 58

 

C2

 

 

Marlonga negra

Dissostichus eleginoides

Kerguelen FAO 58

 

C2

 

D3

Granadeiros

Macrouridae

Kerguelen, Crozet, FAO 58

 

C2

 

 

Nototénia escamuda

Notothenia squamifrons

Kerguelen FAO 58

 

C2

 

 

Raias

Raja spp.

Kerguelen, Crozet, FAO 58

 

C2

 

 

Atlântico do Sudoeste FAO 41

Peixe-gelo do Antárctico

Dissostichus eleginoides

Argentina/Reino Unido

 

D2

 

D2

Abadejo rosado

Genypterus blacodes

Argentina/Reino Unido

 

D2

 

D2

Pota-argentina

Illex argentinus

Argentina/Reino Unido

 

D2

 

C2

Lula da Patagónia

Loligo gahi

Argentina/Reino Unido

 

D2

 

C2

Granadeiros

Macrourus spp.

Argentina/Reino Unido

 

D2

 

D2

Granadeiro da Patagónia

Macruronus magellanicus

Argentina/Reino Unido

 

D2

 

D2

Pescada da Nova Zelândia

Merluccius australis

Argentina/Reino Unido

 

D2

 

D2

Pescada da Argentina

Merluccius hubbsi

Argentina/Reino Unido

 

D2

 

C2

Verdinho austral

Micromesistius australis

Argentina/Reino Unido

 

D2

 

D2

Nototénia da Patagónia

Notothenia

Argentina/Reino Unido

 

D2

 

D2

Bacalhau austral

Salilota australis

Argentina/Reino Unido

 

D2

 

D2

Angola FAO 47

Camarão vermelho listado

Aristeus varidens

Angola

 

B2

 

 

Gamba branca

Parapenaeus longirostris

Angola

 

B2

 

 

Camarões «Penaeus»

Penaeus spp.

Angola

 

B2

 

 

Apêndice XVI (secção I)

Outras amostragens biológicas

Y = anual; T = de três em três anos; S = de seis em seis anos

Espécies

Zona

Crescimento

Maturidade

Fecundidade

Proporção entre os sexos

Dados

Dados

Comprimento

Peso

Comprimento

Idade

Comprimento

Idade

Comprimento

Idade

Báltico (zona CIEM III) (excluindo Skagerrak)

Arenque

Clupea harengus

IIIb-c

T

T

T

T

 

 

T

T

Arenque

Clupea harengus

IIId

T

T

T

T

 

 

T

T

Arenque

Clupea harengus

IIIa S

T

T

T

T

 

 

T

T

Bacalhau

Gadus morhua

IIIa S

T

T

T

T

 

 

T

T

Bacalhau

Gadus morhua

IIIb-d

T

T

T

T

 

 

T

T

Lagostim da Noruega

Nephrops norvegicus

Unidade funcional

S

S

S

 

 

 

T

 

Solha

Pleuronectes platessa

IIIa

T

T

T

T

 

 

T

T

Solha

Pleuronectes platessa

IIIb-d

T

T

T

T

 

 

T

T

Salmão

Salmo salar

IIIb-d

T

T

T

T

 

 

T

T

Truta marisca

Salmo trutta

IIIb-d

T

T

T

T

 

 

T

T

Linguado

Solea solea

IIIa

T

T

T

T

 

 

T

T

Espadilha

Sprattus sprattus

IIIb-d

T

T

T

T

 

 

T

T

Espadilha

Sprattus sprattus

IIIa S

T

T

T

T

 

 

T

T

Mar do Norte (Skagerrak) zona CIEM IIIa (Norte)

Galeota

Ammodytidae

IIIa N

T

T

T

T

 

 

T

T

Arenque

Clupea harengus

IIIa N

T

T

T

T

 

 

T

T

Bacalhau

Gadus morhua

IIIa N

T

T

T

T

 

 

T

T

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

IIIa N

T

T

T

T

 

 

T

T

Pescada

Merluccius merluccius

IIIa N

T

T

T

T

 

 

T

T

Verdinho

Micromesistius poutassou

IIIa N

T

T

T

T

 

 

T

T

Lagostim da Noruega

Nephrops norvegicus

Unidade funcional

S

S

S

 

 

 

T

 

Camarões

Pandalus spp.

IIIa N

T

T

T

 

 

 

T

 

Solha

Pleuronectes platessa

IIIa N

T

T

T

T

 

 

T

T

Escamudo

Pollachius virens

IIIa N

T

T

T

T

 

 

T

T

Sarda

Scomber scombrus

IIIa N

T

T

T

T

 

 

T

T

Linguado

Solea solea

IIIa N

T

T

T

T

 

 

T

T

Espadilha

Sprattus sprattus

IIIa N

T

T

T

T

 

 

T

T

Faneca-Noruega

Trisopterus esmarki

IIIa N

T

T

T

T

 

 

T

T

Zonas CIEM I, II

Arenque atlanto-escandinavo

Clupea harengus

IIa, V

T

T

T

T

 

 

T

T

Bacalhau

Gadus morhua

I, II

T

T

T

T

 

 

T

T

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

I, II

T

T

T

T

 

 

T

T

Camarão

Pandalus borealis

I, II

T

T

T

 

 

 

T

 

Escamudo

Pollachius virens

I, II

T

T

T

T

 

 

T

T

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

I, II

T

T

T

T

 

 

T

T

Mar do Norte e Leste do canal da Mancha, zonas CIEM IV, VIId

Galeota

Ammodytidae

IV

T

T

T

T

 

 

T

T

Arenque

Clupea harengus

IV, VIId

T

T

T

T

 

 

T

T

Robalo

Dicentrarchus labrax

IV, VIId

T

T

T

T

 

 

T

T

Bacalhau

Gadus morhua

IV, VIId

T

T

T

T

 

 

T

T

Areeiro de quatro manchas

Lepidorhombus boscii

IV, VIId

T

T

T

T

 

 

T

T

Areeiro

Lepidorhombus whiffiagonis

IV, VIId

T

T

T

T

 

 

T

T

Tamboril sovaco-preto

Lophius budegassa

IV, VIId

T

T

T

T

 

 

T

T

Tamboril

Lophius piscatorius

IV, VIId

T

T

T

T

 

 

T

T

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

IV, VIId

T

T

T

T

 

 

T

T

Badejo

Merlangius merlangus

IV, VIId

T

T

T

T

 

 

T

T

Verdinho

Micromesistius poutassou

IV, VIId

T

T

T

T

 

 

T

T

Solha-limão

Microstomus kitt

IV, VIId

T

T

T

T

 

 

T

T

Salmonete da vasa

Mullus barbatus

IV, VIId

T

T

T

T

 

 

T

T

Salmonete legítimo

Mullus surmuletus

IV, VIId

T

T

T

T

 

 

T

T

Lagostim da Noruega

Nephrops norvegicus

Unidade funcional

S

S

S

 

 

 

T

 

Camarão

Pandalus borealis

IV

T

T

T

 

 

 

T

 

Leques

Pecten spp.

VIId

T

T

T

 

 

 

T

 

Solha

Pleuronectes platessa

IV

T

T

T

T

 

 

T

T

Solha

Pleuronectes platessa

VIId

T

T

T

T

 

 

T

T

Escamudo

Pollachius virens

IV, VIId

T

T

T

T

 

 

T

T

Pregado

Psetta maxima

IV, VIId

T

T

T

T

 

 

T

T

Raia lenga

Raja clavata

IV, VIId

T

T

T

 

 

 

T

 

Raia repregada

Raja radiata

IV, VIId

T

T

T

 

 

 

T

 

Raia de dois olhos

Raja naevus

IV, VIId

T

T

T

 

 

 

T

 

Raia manchada

Raja montagui

IV, VIId

T

T

T

 

 

 

T

 

Outras raias

Rajidae

IV, VIId

T

T

T

 

 

 

T

 

Sarda

Scomber scombrus

IV, VIId

T

T

T

T

T

T

T

T

Rodovalho

Scopthalmus rhombus

IV, VIId

T

T

T

T

 

 

T

T

Linguado

Solea solea

IV

T

T

T

T

 

 

T

T

Linguado

Solea solea

VIId

T

T

T

T

 

 

T

T

Espadilha

Sprattus sprattus

IV, VIId

T

T

T

T

 

 

T

T

Carapau branco

Trachurus spp.

IV, VIId

T

T

T

T

T

T

T

T

Faneca-Noruega

Trisopterus esmarki

IV

T

T

T

T

 

 

T

T

Nordeste do Atlântico e Oeste do canal da Mancha, zonas CIEM II, V, VI, VII (excluindo d), VIII, IX, X, XII, XIV

Peixes-espada

Aphanopus spp.

IXa, X

T

T

T

T

 

 

T

T

Imperadores

Beryx spp.

X

T

T

T

T

 

 

T

T

Caranguejo

Cancer pagurus

Todas as zonas

T

T

T

 

 

 

T

 

Arenque

Clupea harengus

VIa, VIIa, b, c, j

T

T

T

T

 

 

T

T

Congro vulgar

Conger conger

X

T

T

T

T

 

 

T

T

Lagartixa da rocha

Coryphaenoides rupestris

Todas as zonas

T

T

T

T

 

 

T

T

Robalo

Dicentrarchus labrax

Todas as zonas excluindo IX

T

T

T

T

 

 

T

T

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

IXa, apenas Cadiz

T

T

T

T

T

T

T

T

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

VIII

T

T

T

T

Y

Y

Y

Y

Bacalhau

Gadus morhua

VIa, VIb, VIIa, VIIb-k, VIII, XII, XIV

T

T

T

T

 

 

T

T

Cantarilho legítimo

Helicolenus dactylopterus

IXa, X

T

T

T

T

 

 

T

T

Lagosta

Homarus gammarus

Todas as zonas

T

T

T

 

 

 

T

 

Olho-de-vidro-laranja

Hoplostethus atlanticus

Todas as zonas

T

T

T

T

 

 

T

T

Areeiro de quatro manchas

Lepidorhombus boscii

Vb, VI, XII, XIV, VII, VIIIa-e, IX, X

T

T

T

T

 

 

T

T

Areeiro

Lepidorhombus whiffiagonis

Vb, VI, XII, XIV, VII, VIIIa-e, IX, X

T

T

T

T

 

 

T

T

Lulas

Loligo vulgaris

VIIIc, IXa

T

T

T

 

 

 

T

 

Tamboril sovaco-preto

Lophius budegassa

Vb, VI, XII, XIV, VII, VIIIa, b, d, e

T

T

T

T

 

 

T

T

Tamboril sovaco-preto

Lophius budegassa

VIIIc, IX

T

T

T

T

 

 

T

T

Tamboril sovaco-preto

Lophius piscatorius

Vb, VI, XII, XIV, VII, VIIIa, b, d, e

T

T

T

T

 

 

T

T

Tamboril

Lophius piscatorius

VIIIc, IX

T

T

T

T

 

 

T

T

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Vb, VI, XII, XIV

T

T

T

T

 

 

T

T

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

VIa, VIb, VIIa, VII, VIII, XII, XIV

T

T

T

T

 

 

T

T

Badejo

Merlangius merlangus

IX

T

T

 

 

 

 

T

 

Badejo

Merlangius merlangus

Vb, VI, XII, XIV, VIIa, VIIb-k, VIII

T

T

T

T

 

 

T

T

Pescada

Merluccius merluccius

IIIa, IV, VI, VII, VIIIa,b, VIIIc, IXa

T

T

T

T

 

 

T

T

Verdinho

Micromesistius poutassou

I-IX, XII, XIV

T

T

T

T

 

 

T

T

Maruca azul

Molva dypterygia

X

T

T

T

T

 

 

T

T

Molva

Molva molva

Todas as zonas

T

T

T

T

 

 

T

T

Salmonete legítimo

Mullus surmuletus

Todas as zonas

T

T

T

T

 

 

T

T

Lagostim da Noruega

Nephrops norvegicus

Unidade funcional

S

S

S

 

 

 

T

 

Polvo

Octopus vulgaris

VIIIc, IXa

T

T

T

 

 

 

T

 

Camarões

Parapenaeus longirostris, Aristeus antennatus

VIIIc, IXa

T

T

T

 

 

 

T

 

Vieira

Pecten maximus

VIId

T

T

T

 

 

 

T

 

Abrótea-da-costa

Phycis phycis

X

T

T

T

T

 

 

T

T

Solha

Pleuronectes platessa

VIIa, VIIe-g

T

T

T

T

 

 

T

T

Escamudo

Pollachius virens

Vb, VI, XII, XIV

T

T

T

T

 

 

T

T

Escamudo

Pollachius virens

VII, VIII

T

T

T

T

 

 

T

T

Cherne

Polyprion americanus

X

T

T

T

T

 

 

T

T

Raia pontuada

Raja brachyura

Todas as zonas

T

T

T

 

 

 

T

 

Raia lenga

Raja clavata

Todas as zonas

T

T

T

 

 

 

T

 

Raia manchada

Raja montagui

Todas as zonas

T

T

T

 

 

 

T

 

Raia de dois olhos

Raja naevus

Todas as zonas

T

T

T

 

 

 

T

 

Outras raias

Rajidae

Todas as zonas

T

T

T

 

 

 

T

 

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

Va, XII, XIV

T

T

T

T

 

 

T

T

Sardinha

Sardina pilchardus

VIII, IX

T

T

T

T

T

T

T

T

Cavala comum

Scomber japonicus

VIII, IX

T

T

T

T

 

 

T

T

Sarda

Scomber scombrus

II, IIIa, IV, V, VI, VII, VIII, IX

T

T

T

T

T

T

T

T

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

Va, XII, XIV

T

T

T

T

 

 

T

T

Choco

Sepia officinalis

VIIIc, IXa

T

T

T

 

 

 

T

 

Linguado

Solea solea

VIIa/VIIe VIIf,g/VIIIa,b

T

T

T

T

 

 

T

T

Linguado

Solea solea

VIIb,c, VIIh,j,k, IXa

T

T

T

T

 

 

T

T

Goraz

Sparidae

VIIIc, IXa, X

T

T

T

T

 

 

T

T

Carapau negrão

Trachurus picturatus

X

T

T

T

T

 

 

T

T

Carapau branco

Trachurus trachurus

IIa, IVa, V, VI, VII, VIII, IX

T

T

T

T

T

T

T

T

Faneca

Trisopterus luscus

IXa, VIIIc

T

T

T

T

 

 

T

T

Mediterrâneo

Camarão vermelho

Aristeus antennatus

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

T

T

T

 

 

 

T

 

Camarão vermelho

Aristeomorpha foliacea

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

T

T

T

 

 

 

T

 

Boga do mar

Boops boops

3,1

T

T

T

T

 

 

T

T

Robalo

Dicentrarchus labrax

1,2

T

T

T

T

 

 

T

T

Polvo do alto

Eledone cirrosa

1.1, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1

T

T

T

 

 

 

T

 

Polvo mosqueado

Eledone moschata

1.1, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1

T

T

T

 

 

 

T

 

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

1.1, 1.2, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1

T

T

T

T

 

 

T

T

Cabra morena

Eutrigla gurnardus

1.3, 2.2, 3.1

T

T

T

T

 

 

T

T

Espadins e veleiros

Istiophoridae

Todas as zonas

T

T

T

T

 

 

T

T

Lulas

Loligo vulgaris

1.3, 2.2, 3.1

T

T

T

T

 

 

T

T

Tamboril sovaco-preto

Lophius budegassa

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

T

T

T

T

 

 

T

T

Tamboril

Lophius piscatorius

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

T

T

T

T

 

 

T

T

Pescada

Merluccius merluccius

1.1, 1.2, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1

T

T

T

T

 

 

T

T

Salmonete da vasa

Mullus barbatus

1.1, 1.2, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1

T

T

T

T

 

 

T

T

Salmonete legítimo

Mullus surmuletus

1.1, 1.2, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1

T

T

T

T

 

 

T

T

Lagostim da Noruega

Nephrops norvegicus

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

S

S

S

 

 

 

T

 

Bica

Pagellus erythrinus

1.1, 1.2, 2.1, 2.2, 3.1

T

T

T

T

 

 

T

T

Gamba branca

Parapenaeus longirostris

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

T

T

T

 

 

 

T

 

Lagostim «Caramote»

Penaeus kerathurus

3,1

T

T

T

 

 

 

T

 

Trombeiros

Spicara maris

3,1

T

T

T

T

 

 

T

T

Raia lenga

Raja clavata

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

T

T

T

 

 

 

T

 

Raia de quatro olhos

Raja miraletus

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

T

T

T

 

 

 

T

 

Sarrajão

Sarda sarda

Todas as zonas

T

T

T

T

 

 

T

T

Sardinha

Sardina pilchardus

1.1, 1.2, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1

T

T

T

T

 

 

T

T

Sarda

Scomber scombrus

1.3, 2.2, 3.1

T

T

T

T

 

 

T

T

Tubarões

Selachii

Todas as zonas

T

T

T

T

 

 

T

T

Choco

Sepia officinalis

1.3, 2.1, 3.1

T

T

T

 

 

 

T

 

Linguado

Solea vulgaris

1.2, 2.1, 3.1

T

T

T

T

 

 

T

T

Dourada

Sparus aurata

1.2, 3.1

T

T

T

T

 

 

T

T

Carapau-branco-do-Mediterrâneo

Trachurus mediterraneus

1.1, 1.3, 3.1

T

T

T

T

 

 

T

T

Atum voador

Thunnus alalunga

Todas as zonas

T

T

T

T

 

 

T

T

Atum rabilho

Thunnus thynnus

Todas as zonas

T

T

T

T

 

 

T

T

Carapau branco

Trachurus trachurus

1.1, 1.3, 3.1

T

T

T

T

 

 

T

T

Cabra-cabaço

Trigla lucerna

1.3, 2.2, 3.1

T

T

T

T

 

 

T

T

Espadarte

Xiphias gladius

Todas as zonas

T

T

T

T

 

 

T

T

Áreas NAFO

Bacalhau

Gadus morhua

2J3KL

T

T

 

 

 

 

T

 

Bacalhau

Gadus morhua

3M

T

T

T

T

 

 

T

T

Bacalhau

Gadus morhua

3NO

T

T

T

T

 

 

T

T

Bacalhau

Gadus morhua

3Ps

T

T

T

T

 

 

T

T

Solhão

Glyptocephalus cynoglossus

3NO

T

T

 

 

 

 

T

 

Solha americana

Hippoglossoides platessoides

3LNO

T

T

T

T

 

 

T

T

Solha americana

Hippoglossoides platessoides

3M

T

T

T

T

 

 

T

T

Solha dos mares do Norte

Limanda ferruginea

3LNO

T

T

 

 

 

 

T

 

Granadeiros

Macrouridae

SA 2 + 3

T

T

T

T

 

 

T

T

Camarão

Pandalus spp.

3M

T

T

T

 

 

 

T

 

Raias

Raja spp.

SA 3

T

T

 

 

 

 

T

 

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

3KLMNO

T

T

T

T

 

 

T

T

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

1D

T

T

T

T

 

 

T

T

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

3M

T

T

 

 

 

 

T

 

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

3LN

T

T

 

 

 

 

 

 

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

3O

T

T

 

 

 

 

 

 

Espécies altamente migradoras, oceano Atlântico, oceano Pacífico

Judeu

Auxis spp.

 

T

T

T

T

 

 

T

T

Merma

Euthynnus alleteratus

 

T

T

T

T

 

 

T

T

Espadins e veleiros

Istiophoridae

 

T

T

T

T

 

 

T

T

Atum gaiado

Katsuwonus pelamis

 

T

T

T

T

 

 

T

T

Sarrajão

Sarda sarda

 

T

T

T

T

 

 

T

T

Tubarões

Squalidae

 

T

T

T

 

 

 

T

 

Atum voador

Thunnus alalunga

 

T

T

T

T

 

 

T

T

Atum albacora

Thunnus albacares

 

T

T

T

T

 

 

T

T

Atum patudo

Thunnus obesus

 

T

T

T

T

 

 

T

T

Atum rabilho

Thunnus thynnus

 

T

T

T

T

 

 

T

T

Espadarte

Xiphias gladius

 

T

T

T

T

 

 

T

T

CECAF FAO 34

Peixe-espada preto

Aphanopus carbo

Madeira

T

T

T

T

 

 

T

T

Pescada

Merluccius spp.

Atlântico CE

T

T

T

T

 

 

T

T

Polvo

Octopus vulgaris

Atlântico CE

T

T

T

 

 

 

T

 

Gamba branca

Parapeneus longirostris

Atlântico CE

T

T

T

 

 

 

T

 

Camarão rosado do sul

Penaeus notialis

Atlântico CE

T

T

T

 

 

 

T

 

Sardinha

Sardina pilchardus

Atlântico CE

T

T

T

T

 

 

T

T

Cavala

Scomber japonicus

Madeira

T

T

T

T

 

 

T

T

Carapau branco

Trachurus spp.

Madeira

T

T

T

T

 

 

T

T

WECAF

Luciano vermelho

Lutjanus purpureus

ZEE Guiana francesa

T

T

T

T

 

 

T

T

Camarão boreal

Penaeus subtilis

ZEE Guiana francesa

T

T

T

 

 

 

T

 

Apêndice XVII (secção J)

Informações ecónomicas por segmento da frota, como definido no apêndice III (programa mínimo)

Descrição geral

Programa mínimo

1ª prioridade (anual)

Rendimento (volume de negócios)

Total e por espécies

Custos de produção:

—

tripulação (incluindo encargos sociais)

—

combustível

—

reparações e manutenção

—

outros custos operacionais

Total e por categoria de custo de produção

Custos fixos

Custo médio, calculado a partir do investimento

Posição financeira

Repartição de capital próprio, emprestado

Investimento (activos)

 

Preços/espécies (1)

Valor, tonelada

Emprego

Tempo inteiro, tempo parcial (equivalentes em tempo inteiro)

Frota

—

Número

—

GT

—

kW

—

idade

—

arte utilizada

Esforço

Unidade pertinente para contabilização da tecnologia e do tempo


(1)  Recolhidos sempre numa base trimestral. Agregados ao nível regional 3 na acepção do apêndice I no Mediterrâneo.

Apêndice XVIII (secção J)

Necessidades em matéria de dados para efeitos de avaliação económica de base por segmento da frota (programa alargado)

Descrição geral

Programa alargado

2a Prioridade

Desembarques por espécie

Sazonal (mensal)

Unidade populacional (por zonas CIEM)

Categoria do mercado

Diferenciação regional (nível 3, apêndice I)

Rendimento (volume de negócios)

Subsídios (anual)

Diferenciação regional (nível 3, apêndice I)

Custos de produção:

—

tripulação

—

combustível

—

reparações e manutenção

—

outros custos operacionais

Subdivisão dos custos operacionais

Diferenciação regional (nível 3, apêndice I)

Diferenciação da remuneração da tripulação de acordo com a posição

Custos fixos

Diferenciação regional (nível 3, apêndice I)

Posição financeira

Alugueres a organismos externos

Diferenciação regional (nível 3, apêndice I)

Investimento (activo)

Por tipo de investimento:

casco do navio, vários motores e equipamento de refrigeração/congelação, armazenagem e elevação

Preços/espécies

Base mensal

Por categoria de mercado

Diferenciação regional (nível 3, apêndice I)

Emprego

Conhecimentos/formação

Distinção por tamanho de navio

Diferenciação regional

Frota

Categorias de tamanho dos segmentos da frota

Diferenciação regional (nível 3, apêndice I)

Esforço

Diferenciação regional (nível 3, apêndice I)

Apêndice XIX (secção K)

Informações económicas por sector primário e secundário (programa mínimo)

Descrição geral

Programa mínimo

1ª prioridade (anual)

Matéria-prima

Total e por espécies (em toneladas)

Rendimento (volume de negócios)

Total e por produto

Custos de produção:

—

trabalho

—

energia

—

matéria-prima (valor)

—

embalagem

—

outros custos de funcionamento

Total e por categoria de custo

Custos fixos

Custos médios, calculados a partir do investimento

Posição financeira

Repartição de capital próprio, emprestado

Investimento (activos)

—

custo de aquisição

—

custo de substituição

—

despesas de seguro

Preços/produto

Valor, tonelada

Emprego

Números (equivalentes em tempo inteiro)

Utilização da capacidade

Média anual