Regulamento (CE) n.° 1446/2001 da Comissão, de 16 de Julho de 2001, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte
Jornal Oficial nº L 193 de 17/07/2001 p. 0014 - 0015
Regulamento (CE) n.o 1446/2001 da Comissão de 16 de Julho de 2001 que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o, Considerando o seguinte: (1) A correcção aplicável à restituição em relação ao malte foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1298/2001 da Comissão(3). (2) Em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a prazo, desta data, e tendo em conta a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à restituição em relação ao malte, actualmente em vigor, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o A correcção aplicável às restituições previamente fixadas em relação às exportações dos produtos referidos no n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 é alterada em conformidade com o anexo. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho de 2001. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 2001. Pela Comissão Franz Fischler Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. (2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1. (3) JO L 176 de 29.6.2001, p. 56. ANEXO do regulamento da Comissão, de 16 de Julho de 2001, que altera a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série "A" são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado. Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46). >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA>