Decisão do Conselho

de 10 de Dezembro de 2001

que altera a Decisão 2001/549/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Federativa da Jugoslávia

(2001/901/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 308.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),

Considerando o seguinte:

(1) A Comissão consultou o Comité Económico e Financeiro antes de apresentar a sua proposta.

(2) A Decisão 2001/549/CE(2) concede assistência macrofinanceira à República Federativa da Jugoslávia com vista a ajudar este país a satisfazer as suas necessidades de financiamento externo e apoiar os esforços de reforma envidados pelas suas autoridades.

(3) Prevê-se que surjam importantes necessidades suplementares de financiamento externo na República Federativa da Jugoslávia para além do financiamento oficial que poderá ser satisfeito pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Mundial e por outros doadores bilaterais.

(4) Um aumento da componente de subvenção da assistência macrofinanceira da Comunidade à República Federativa da Jugoslávia é uma medida adequada para, em conjunto com outros dadores, contribuir para atenuar as dificuldades financeiras externas do país.

(5) O Tratado não prevê, no que respeita à aprovação da presente decisão, outros poderes para além dos atribuídos pelo artigo 308.o,

DECIDE:

Artigo único

O n.o 3 do artigo 1.o da Decisão 2001/549/CE passa a ter a seguinte redacção: "3. A componente de subvenção desta assistência ascende a um montante máximo de 120 milhões de euros".

Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

L. Michel

(1) Parecer emitido em 29 de Novembro de 2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(2) JO L 197 de 21.7.2001, p. 38.