Decisão da Comissão

de 18 de Abril de 2001

que altera pela sétima vez a Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido

[notificada com o número C(2001) 1134]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/318/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) Na sequência do surgimento de focos de febre aftosa no Reino Unido, a Comissão adoptou a Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/316/CE(5).

(2) Na sequência do surgimento de novos focos de febre aftosa na Irlanda do Norte, as autoridades competentes da Irlanda do Norte proibiram a expedição de todo o território da Irlanda do Norte de animais sensíveis e de produtos não tratados provenientes desses animais.

(3) Afigura-se, pois, adequado alargar a todo o território da Irlanda do Norte as medidas previstas pela Decisão 2001/172/CE.

(4) A situação será revista na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 15 e 16 de Maio de 2001 e as medidas adaptadas em função das necessidades.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I da Decisão 2001/172/CE da Comissão, os termos "Grã-Bretanha e district de Newry and Mourne, em County Armagh, na Irlanda do Norte" são substituídos por "Grã-Bretanha, Irlanda do Norte".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(4) JO L 62 de 2.3.2001, p. 22.

(5) Ver página 72 do presente Jornal Oficial.