Decisão do Conselho

de 26 de Fevereiro de 2001

relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a Bósnia-Herzegovina, rubricado em Bruxelas em 24 de Novembro de 2000

(2001/213/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com o n.o 2, primeiro período do primeiro parágrafo, do artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) A Comissão negociou, em nome da Comunidade Europeia, um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Bósnia-Herzegovina sobre o comércio de produtos têxteis.

(2) O acordo foi rubricado em 24 de Novembro de 2000.

(3) Sob reserva da sua eventual conclusão numa data posterior, o acordo deve ser assinado em nome da Comunidade Europeia.

(4) O acordo deve ser aplicado a título provisório, sob reserva de reciprocidade, a partir de 1 de Março de 2001, até serem cumpridas as formalidades necessárias à sua conclusão formal,

DECIDE:

Artigo 1.o

Sob reserva da sua eventual conclusão numa data posterior, o Presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar, em nome da Comunidade Europeia, o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a Bósnia-Herzegovina.

Artigo 2.o

O acordo referido no artigo 1.o é aplicado a título provisório, sob reserva de reciprocidade, a partir de 1 de Março de 2001, até serem cumpridas as formalidades necessárias à sua conclusão.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

A. Lindh