Decisão da Comissão

de 25 de Outubro de 2000

relativa à retirada das referências da norma EN 703 "Máquinas agrícolas - Desensiladores - Segurança" da lista das referências das normas no âmbito de aplicação da Directiva 98/37/CE

[notificada com o número C(2000) 3104]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/693/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às máquinas(1), alterada pela Directiva 98/79/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 6.o,

Tendo em conta o parecer do comité instituído pela Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas(3),

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 2.o da Directiva 98/37/CE alterada estipula que as máquinas apenas podem ser colocadas no mercado e em serviço se não comprometerem a segurança e a saúde das pessoas e, se for caso disso, dos animais domésticos ou dos bens, quando convenientemente instaladas, mantidas e utilizadas de acordo com o fim a que se destinam.

(2) Presume-se que as máquinas conformes com as normas harmonizadas cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias são conformes com as exigências essenciais de segurança e de saúde referidas no artigo 3.o da Directiva 98/37/CE alterada.

(3) Os Estados-Membros devem publicar as referências das normas nacionais que transpõem as normas harmonizadas.

(4) As referências da norma harmonizada EN 703:1995 "Máquinas agrícolas - Desensiladores - Segurança" foram publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 229, de 8 de Agosto de 1996, no âmbito de aplicação da Directiva 98/37/CE alterada.

(5) Presentemente, a referida norma continua a dar lugar à presunção de conformidade.

(6) A Itália verificou que ocorreram numerosos acidentes mortais no seu território na sequência da utilização de desensiladores construídos em conformidade com a norma EN 703. Por conseguinte, a Itália considerou que esta norma não satisfazia as exigências essenciais de segurança e de saúde da directiva e que as suas referências deveriam ser retiradas da publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, de modo a não dar lugar a presunção de conformidade.

(7) O Comité Técnico CEN/TC 144 analisou o problema e iniciou um projecto de revisão da norma. Considerando as importantes dificuldades que se colocaram aquando deste processo de revisão, chegou à conclusão de que seria necessário um prazo de vários anos antes da ratificação da norma revista.

(8) Tendo em conta esse prazo previsível, propõe-se retirar imediatamente as referências desta norma, por forma a evitar a sua utilização futura como norma harmonizada,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As referências da norma EN 703 "Máquinas agrícolas - Desensiladores - Segurança" são retiradas da publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Por conseguinte, a utilização desta norma não dá lugar à presunção de conformidade com as exigências essenciais de segurança e de saúde referidas na Directiva 98/37/CE alterada.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 2000.

Pela Comissão

Erkki Liikanen

Membro da Comissão

(1) JO L 207 de 23.7.1998, p. 1.

(2) JO L 331 de 7.12.1998, p. 1.

(3) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.