Decisão da Comissão

de 29 de Setembro de 2000

que altera a Decisão 2000/510/CE relativa a uma ajuda financeira da Comunidade no âmbito da erradicação da peste aviária na Itália, em 1999

[notificada com o número C(2000) 2886]

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/594/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no sector veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 3.o e o seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2000/510/CE da Comissão, de 26 de Julho de 2000, relativa a uma ajuda financeira da Comunidade no âmbito da erradicação da peste aviária na Itália(3), em 1999, prevê uma ajuda financeira à Itália em relação aos custos das medidas de erradicação da peste aviária.

(2) O pagamento da ajuda financeira está sujeito à apresentação de documentos comprovativos antes de 1 de Setembro de 2000.

(3) Foi solicitado o alargamento do prazo de apresentação dos documentos comprovativos.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No n.o 3 do artigo 3.o da Decisão 2000/510/CE, a data de "1 de Setembro de 2000" é substituída por "1 de Outubro de 2000".

Artigo 2.o

A Itália é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.

(3) JO L 205 de 26.7.2000, p. 13.