DECISÃO DA COMISSÃO

de 16 de Dezembro de 1999

que altera o anexo B da Directiva 90/429/CEE do Conselho que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína

[notificada com o número C(1999) 4507]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/39/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/608/CE(2) e, nomeadamente, o seu artigo 17.o,

Considerando o seguinte:

(1) No caso da doença de Aujeszky, entende-se como seguro um período de 30 dias após a conclusão da limpeza e desinfecção de uma exploração na sequência da eliminação de uma remessa suspeita;

(2) O capítulo I, alínea b) do ponto 4, do anexo B da Directiva 90/429/CEE deve, pois, ser alterado;

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No capítulo I, ponto 4, do anexo B da Directiva 90/429/CEE, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:

"b) Não ter sido detectada nenhuma manifestação clínica, patológica ou serológica da doença de Aujeszky nos 30 dias anteriores."

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1999.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 62.

(2) JO L 242 de 14.9.1999, p. 20.