1999/685/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Outubro de 1999, que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade [notificada com o número C(1999) 3108] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Jornal Oficial nº L 270 de 20/10/1999 p. 0033 - 0041
DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1999 que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade [notificada com o número C(1999) 3108] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/685/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Driectiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 8.o, (1) Considerando que a Decisão 92/452/CEE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/204/CE(3), estabelece uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade; (2) Considerando que os serviços veterinários competentes da Argentina enviaram à Comissão uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões e que a Comissão recebeu garantias em relação à observância por parte de tais equipas dos requisitos especificados no artigo 8.o da Directiva 89/556/CEE; que é, portanto, necessário aditar esta lista de equipas aprovadas constante do anexo da Decisão 92/452/CEE; (3) Considerando que os serviços veterinários competentes da Austrália, Canadá e Estados Unidos da América enviaram pedidos de alteração das listas de equipas aprovadas oficialmente nos respectivos territórios para a exportação de embriões de animais domésticos bovinos para a Comunidade; que é, portanto, necessário alterar a lista de equipas aprovadas; que a Comissão recebeu garantias em relação à observância dos requisitos especificados no artigo 8.o da Directiva 89/556/CEE; (4) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o Ao anexo da Decisão 92/452/CEE é aditada a lista referente à Argentina constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.o As listas referentes à Austrália e ao Canadá constantes do anexo da Decisão 92/452/CEE são substituídas pelas listas constantes do anexo da presente decisão. Artigo 3.o No anexo da Decisão 92/452/CEE, na lista referente aos Estados Unidos da América e na linha referente à equipa de colheita de embriões registada com o número 92WI051: - na coluna 7, o termo "premium genetic services" é substituído pelo termo "ABS global", e - na coluna 8, o termo "Lee Mathews" é substituído pelo termo "Dr. Lori Nagel". Artigo 4.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1999. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão (1) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1. (2) JO L 250 de 29.8.1992, p. 40. (3) JO L 70 de 17.3.1999, p. 26. ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA >POSIÇÃO NUMA TABELA>