DECISÃO DA COMISSÃO

de 24 de Junho de 1999

relativa à publicação da lista de navios de passageiros existentes das classes A e B notificados pela Grécia nos termos da Directiva 98/18/CE do Conselho aos quais se pode aplicar a derrogação prevista no n.o 3, alínea g), do artigo 6.o

[notificada com o número C(1999) 1712]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(1999/461/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 98/18/CE do Conselho, de 17 de Março de 1998, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros(1), e, nomeadamente, o n.o 3, alínea g), do seu artigo 6.o;

Considerando que a Grécia notificou a Comissão da lista dos navios existentes das classes A e B que satisfazem as condições de aplicação da derrogação prevista no n.o 3, alínea g), do artigo 6.o da Directiva 98/18/CE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os navios de passageiros existentes das classes A e B que navegam exclusivamente em viagens domésticas entre portos situados na Grécia aos quais se pode aplicar a derrogação prevista nos termos do n.o 3, alínea g), do artigo 6.o constam da lista apresentada em anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1999.

Pela Comissão

Neil KINNOCK

Membro da Comissão

(1) JO L 144 de 15.5.1998, p. 1.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>