DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Março de 1999

que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana

[notificada com o número C(1999)768]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(1999/244/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o e o seu artigo 7.o,

(1) Considerando que a Decisão 97/296/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/136/CE(4), estabelece a lista dos países e territórios a partir dos quais è autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana; que, na parte I do anexo I, enumera os países e territórios que são objecto de uma decisão específica e, na parte II, aqueles que cumprem as condições do n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE; que o anexo II enumera os países e territórios a partir dos quais a importação foi autorizada até 31 de Janeiro de 1999 nas condições previstas no n.o 7 do artigo 11.o da Directiva 91/493/CEE;

(2) Considerando que a Decisão 1999/245/CE da Comissão(5) fixam condições especiais de importação dos produtos de pesca e da aquicultura originários das Seicheles; que, por conseguinte, as Seicheles devem ser acrescentadas à parte I da lista do anexo I dos países e territórios a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana;

(3) Considerando que a Polinésia Francesa, o Gabão e São Pedro e Miquelon transmitiram informações de que satisfazem condições equivalentes e de que estão habilitados a garantir que os produtos da pesca que exportam para a Comunidade observam as normas sanitárias previstas na Directiva 91/493/CEE; que, por conseguinte, é necessário alterar a citada lista de forma a incluir estes países e territórios na parte II da mesma;

(4) Considerando que, na sequência das deficiências observadas durante uma visita de inspecção ao Cazaquistão, as importações de caviar não serão autorizadas, pelo que este país deve ser suprimido da parte II da citada lista;

(5) Considerando que as importações a partir dos países terceiros que constam da lista do anexo II deixaram de ser autorizadas a partir de 1 de Fevereiro de 1999;

(6) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da presente decisão substitui o anexo I e o anexo II da Decisão 97/296/CE.

Artigo 2.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.

(2) JO L 289 de 28.10.1998, p. 36.

(3) JO L 122 de 14.5.1997, p. 21.

(4) JO L 44 de 18.2.1999, p. 61.

(5) Ver página 40 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

Lista dos países e territórios dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados ao consumo humano, independentemente da sua forma

I. Países e territórios que são objecto de uma decisão específica com base na Directiva 91/493/CEE do Conselho

AL- Albânia

AR- Argentina

AU- Austrália

BD- Bangladeche

BR- Brasil

CA- Canadá

CI- Costa do Marfim

CL- Chile

CO- Colômbia

CU- Cuba

EC- Equador

EE- Estónia

FK- Ilhas Falkland

FO- Feroé

GH- Gana

GM- Gâmbia

GT- Guatemala

ID- Indonésia

IN- Índia

JP- Japão

KR- Coreia do Sul

MA- Marrocos

MG- Madagáscar

MR- Mauritânia

MX- México

MY- Malásia

MV- Maldivas

NG- Nigéria

NZ- Nova Zelândia

PE- Peru

PH- Filipinas

RU- Rússia

SC- Seicheles

SG- Singapura

SN- Senegal

TH- Tailândia

TN- Tunísia

TW- Taiwan

TZ- Tanzânia

UY- Uruguai

ZA- África do Sul

II. Países e territórios que cumprem as condições do n.o 2 da Decisão 95/408/CE do Conselho

AG- Antígua e Barbuda (1)

AN- Antilhas Neerlandesas

AO- Angola

AZ- Azerbaijão (2)

BJ- Benim

BS- Baamas

BZ- Belize

CH- Suíça

CN- Camarões

CN- China

CR- Costa Rica

CV- Cabo Verde

CY- Chipre

CZ- República Checa

DZ- Argélia

ER- Eritreia

FJ- Fiji

GA- Gabão

GL- Gronelândia

GN- Guiné

HK- Hong Kong

HN- Honduras

HR- Croácia

HU- Hungria (3)

IL- Israel

IT- Irão

JM- Jamaica

KE- Quénia

LK- Sri Lanca

LT- Lituânia

LV- Letónia

MM- Myanmar

MT- Malta

MU- Maurícia

MZ- Moçambique

NA- Namíbia

NI- Nicarágua

PA- Panamá

PF- Polinésia Francesa

PG- Papúasia Nova Guiné

PK- Paquistão

PL- Polónia

PM- São Pedro e Miquelon

RO- Roménia

SB- Ilhas Salomão

SH- Santa Helena

SI- Eslovénia

SR- Suriname

TG- Togo

TR- Turquia

UG- Uganda

US- Estados Unidos da América

VC- São Vicente e Granadinas (1)

VE- Venezuela

VN- Vietname

ZW- Zimbabué

(1) Importação autorizada apenas no que respeita ao peixe fresco.

(2) Importação autorizada apenas no que respeita ao caviar.

(3) Importação autorizada apenas no que respeita aos animais vivos destinados ao consumo humano.