REGULAMENTO (CE) Nº 2702/98 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1998 relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais das empresas (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996 (1), relativo às estatísticas estruturais das empresas e, nomeadamente, a alínea viii) do seu artigo 12º,

Considerando que o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade;

Considerando que é necessário especificar o formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais das empresas;

Considerando que as medidas previstas se encontram em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O formato técnico referido no artigo 9º do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas é definido no anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

Os Estados-membros aplicarão este formato aos dados relativos ao ano de referência de 1996 e anos subsequentes.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1998.

Pela Comissão

Yves-Thibault de SILGUY

Membro da Comissão

(1) JO L 14 de 17.1.1997, p. 1.

ANEXO

FORMATO TÉCNICO

1. Forma dos dados

Os dados são enviados como um conjunto de registos, grande parte dos quais descreve as características dos dados (país, ano, actividade económica, etc.). Os dados em si são um número que pode ser ligado a sinais e a notas explicativas ao fundo da página, usadas, por exemplo, para descrever agregações de códigos NACE. Os dados confidenciais devem ser enviados com os valores reais registados na área do valor e acrescentando ao registo um sinal indicando a natureza dos dados confidenciais.

Para se ser preciso quanto à natureza dos dados, é necessário distinguir os casos especiais seguintes:

- dados iguais a zero (codificados «0»): Apenas valores reais de zero.

- dados confidenciais (codificados «x»): Indica dados que o Estado-membro não transmite ao Eurostat em virtude de serem confidenciais.

- dados em falta (codificados «m»): Trata-se de dados que estão, de momento, em falta, mas que o Estado-membro tenciona fornecer quando disponíveis.

- dados não disponíveis: Trata-se de dados que não são recolhidos num Estado-membro. Neste caso, o registo correspondente não é enviado.

Por omissão, se toda uma dimensão (uma variável, um código NUTS, um código NACE, etc.) não for recolhida, então os registos correspondentes não existirão, excepto no caso daqueles que estiverem em falta em virtude de fazerem parte de um agrupamento de códigos NACE. É por isso que é importante fazer a distinção entre, por um lado, dados que estão efectivamente em falta, enviando um registo (um só por cada item em falta) em que o valor dos dados é codificado como «m», e, por outro lado, dados que são realmente iguais a zero, enviando os registos correspondentes, em que o valor dos dados é fixado em 0.

2. Estrutura dos registos

Os registos são constituídos por áreas de comprimento variável, separadas por um ponto e vírgula(;). O comprimento máximo previsto é indicado no quadro seguinte, a título de informação. Seguindo, a ordem da esquerda para a direita, temos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Descrição das áreas

3.1. Tipo de série

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.2. Unidade territorial

Este código corresponde ao país, para séries nacionais, ou à região, para séries regionais (séries 1C, 2F, 3E, 3F, 4F). Baseia-se no código NUTS 95. Para as regiões, acrescentam-se dois caracteres aos dois caracteres do país (ver NUTS 95).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.3. Classes de dimensão

Cada classe de dimensão corresponde a um código. Na sua maioria, as séries cobrem todas as categorias de dimensão e, assim, o código 30 é o mais adequado.

Todos os códigos de 01 até 53 se referem ao número de pessoas ocupadas. Os códigos 80 a 85 referem-se aos prémios brutos emitidos.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.4. Actividade económica

Esta área é usada para a rubrica da NACE Rev. 1. está previsto um certo número de agregados-padrão previstos pelo Regulamento do EEE, que devem ser codificados como se segue:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os agregados que não sejam agregados-padrão devem ser indicados na «Área de agregação de códigos NACE».

3.5. Forma de propriedade ou identificação FATS

Esta área é usada para discriminações segundo a forma de propriedade (apenas usada na indústria e na construção) ou para a identificação FATS (apenas usada nos serviços). Não há séries que façam a discriminação segundo ambas as classificações.

Os requisitos relativos à discriminação das características segundo a localização da propriedade ou do controlo (FATS) são parte do número 3 da secção 10 do anexo 1 do Regulamento. Assim, a recolha dos dados está sujeita a um teste.

Os dados dizem respeito a uma discriminação dos totais por país ou região geográfica onde se localizam a propriedade ou o controlo. São pedidos três elementos de informação:

- o método usado para a recolha: Proprietário Beneficiário Final («Ultimate Beneficial Owner») ou a chamada informação «first shot»,

- a espécie de FATS: FATS internas/residentes ou FATS externas,

- o país onde se localiza a propriedade ou o controlo ou, no caso das FATS externas, onde, por exemplo, se gera o volume de negócios ou se localiza o emprego.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.6. Localização da propriedade - FATS

Apenas usado nos serviços.

Os códigos a usar são os também usados para as estatísticas da balança de pagamentos (os mesmos que os códigos acima indicados na secção 3.2). Os códigos do país e outros códigos de área (lista incompleta) são indicados no final deste formato.

3.7. Variável

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.8. Valor dos dados

Os dados monetários expressam-se em milhares de unidades da moeda nacional, excepto nos casos seguintes:

- Irlanda: os dados são indicados em unidades [libras irlandesas (IR£)].

- Espanha, Grécia e Itália: os dados são indicados em milhões de unidades da moeda nacional.

Para se ser preciso quanto à natureza dos dados, é necessário distinguir os casos seguintes:

- dados iguais a zero (codificados «0»): Apenas valores reais de zero.

- dados confidenciais (codificados «x»): Indica dados que o Estado-membro não transmite ao Eurostat em virtude de serem confidenciais. Deve usar-se também um sinal para indicar que os dados estão em falta por razões de confidencialidade (ver 3.10 mais adiante).

- dados em falta (codificados «m»): Trata-se de dados que estão, de momento, em falta, mas que o Estado-membro tenciona fornecer quando disponíveis.

- dados não disponíveis: Trata-se de dados que não são recolhidos num Estado-membro. Neste caso, o registo correspondente não é enviado.

Por omissão, se toda uma dimensão (uma variável, um código NUTS, um código NACE, etc.) não for recolhida, então os registos correspondentes não existirão, excepto nos casos em que estiverem em falta em virtude de fazerem parte de um agrupamento de códigos NACE. Por esta razão, é importante distinguir os dados que estão efectivamente em falta, fornecendo um registo (um por cada item) em que o valor dos dados é codificado como «m».

3.9. Sinal de qualidade

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os dados revistos referem-se aos dados que são enviados pela segunda (terceira, etc.) vez e são correcções de dados anteriormente enviados. Os dados actualizados dizem respeito aos dados que não estavam disponíveis anteriormente e foram codificados como estando em falta na área do valor dos dados (ver 3.8 acima), mas que ficaram disponíveis entretanto. O sinal indicativo dos dados provisórios deve ser usado para indicar que provavelmente os dados que estão a ser transmitidos serão corrigidos.

3.10. Confidencialidade

Pede-se aos Estados-membros que indiquem claramente os dados confidenciais, usando os sinais adiante indicados:

Pede-se aos países que não possam enviar dados confidenciais que escrevam no valor um «x» (ver 3.8 acima) e que indiquem, usando um sinal, que os dados estão em falta por razões de confidencialidade.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.11. Classes de dimensão do volume de negócios

As classes de dimensão abaixo indicadas são medidas em milhões de ecus.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.12. Classes de dimensão da área de vendas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.13. Unidades dos valores dos dados

Esta área é opcional e permite aos Estados-membros especificar as unidades que foram usadas para os valores dos dados usados na transmissão. A correcta implementação da secção 3.8 torna desnecessário o uso desta área.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Exemplos de registos

Exemplo 1: Agregação de códigos NACE

Dados da série 2A para 1995 para a Alemanha. O código NACE 231 contém a agregação de códigos 231 + 232 + 233 para a variável 16 11 0: Número de pessoas ocupadas. Não é confidencial.

2A;1995;DE;30;231;;;16110;2700;M;;;231 = 231 + 232 + 233;

Exemplo 2: Dados confidenciais: demasiado poucas empresas

O total de salários e vencimentos (12 124 milhões de marcos alemães) para a transformação de ferro e aço (NACE 271) em 1995 na região de Freiburg (série C) é confidencial em virtude de haver demasiado poucas empresas. Trata-se de dados revistos.

2C;1995;DE13;30;271;;;13320;12124000;R;A;;;

Exemplo 3: Dados confidenciais: dominância por uma só empresa

O número de pessoas ocupadas (2 700) em França em 1996 para empresas de 250 a 499 empregados relativo a NACE 141 é confidencial. Uma só empresa domina os dados, representando 92 % do emprego. Trata-se de dados provisórios.

2D;1996;FR;14;141;;;16110;2700;P;B;92;;

Exemplo 4: Dados sobre a classe de dimensão: área de vendas no comércio retalhista

O volume de negócios das vendas de produtos alimentares por retalhistas (NACE Rev.1 52.2) no Luxemburgo em 1996 para um espaço de vendas de 120-399 m² foi de 1 000 milhões de francos luxemburgueses. Trata-se de dados actualizados.

3C;1996;LU;30;522;;;12110;1000000;M;;;;;;02

Exemplo 5: FATS internas no transporte rodoviário de carga

Em 1995, nos Países Baixos, o número de empresas (código 11110) no transporte rodoviário de carga pertencentes a ou controladas por uma empresa nos EUA, segundo o conceito de Proprietário Beneficiário Final (PBF) [«Ultimate Beneficial Owner (UBO)»], é de quatro. Os dados são provisórios. Trata-se de dados do anexo 1 e acrescenta-se a especificação sobre o valor dos dados.

1G;1995;NL;30;6024;30;US;11110;4;P;;;;UNIT

5. Tipo de suporte magnético

Com vista a facilitar a leitura dos dados, estes terão de ser fornecidos em disquete de 3,5″.

6. Outros métodos

Mediante pedido por escrito, o Eurostat pode fornecer aos Estados-membros questionários electrónicos para os sectores dos serviços que usam Microsoft Excel. O pedido deve ser feito com bastante antecedência em relação à data prevista para o fornecimento dos dados.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>