DECISÃO DO CONSELHO de 13 de Outubro de 1998 relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (98/591/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 130ºM, conjugado com o nº 2 primeiro período e o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 228º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América estão a realizar programas específicos de IDT em áreas de interesse comum;

Considerando que, com base na experiência passada, ambas as partes manifestaram o desejo de estabelecer um quadro mais profundo e mais amplo para a condução da colaboração científica e tecnológica;

Considerando que esse Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica faz parte da cooperação global entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América conforme reflectido, em especial, na «Nova Agenda Transatlântica», adoptada por ambas as partes em Dezembro de 1995;

Considerando que, na decisão de 25 de Junho de 1996, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América;

Considerando que, na decisão de 1 de Dezembro de 1997, o Conselho decidiu que o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica seja assinado em nome da Comunidade Europeia;

Considerando que o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica foi assinado em 5 de Dezembro de 1997;

Considerando que o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1º

O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América é aprovado em nome da Comunidade.

O texto do acordo consta do anexo da presente decisão.

Artigo 2º

O cumprimento das formalidades necessárias para a entrada em vigor do acordo por parte da Comunidade Europeia, será notificado pelo presidente do Conselho nos termos do artigo 12º do acordo.

Feito no Luxemburgo, em 13 de Outubro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

C. EINEM

(1) JO C 162 de 28. 5. 1998, p. 10.

(2) Parecer emitido em 7 de Outubro de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial).