REGULAMENTO (CE) Nº 467/97 DO CONSELHO de 3 de Março de 1997 que prevê a concessão de isenção de direitos para determinados princípios activos farmacêuticos com uma «denominação comum internacional» (DCI) da Organização Mundial de Saúde e para determinados produtos utilizados no fabrico de produtos farmacêuticos acabados, e a supressão da isenção de direitos reservada aos produtos farmacêuticos em relação a determinados produtos DCI com uma utilização predominante não farmacêutica

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, durante as negociações do «Uruguay Round», a Comunidade e diversos países examinaram a questão da concessão de direitos a produtos farmacêuticos;

Considerando que os participantes nesse debate concluíram que, para além dos produtos do capítulo 30 do Sistema Harmonizado (SH) e das posições SH 2936, 2937, 2939 e 2941, se deveria conceder a isenção de direitos a determinados princípios activos farmcêuticos com uma «denominação comum internacional» (DCI) da Organização Mundial de Saúde, bem como a determinados sais, ésteres e hidratos desses produtos DCI e a determinados produtos utilizados no fabrico de produtos farmcêuticos acabados;

Considerando as conclusões desse debate, enunciadas na acta de discussões, foram integradas na pauta aduaneira dos participantes anexa ao Protocolo de Marráquexe do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994;

Considerando que os participantes concluíram igualmente que os representantes dos membros da OMC, partes na acta de discussões, se reuniriam sob os auspícios do Conselho para o Comércio de Mercadorias da OMC, em princípio, pelo menos de três em três anos, para reexaminarem a lista de produtos com isenção de direitos, a fim de nela incluir, por consenso, outros produtos farmacêuticos;

Considerando que, na sequência da primeira destas revisões, se concluiu que os produtos adicionais DCI e os produtos utilizados na produção e fabrico de produtos farmacêuticos acabados deveriam beneficiar da isenção de direitos e que a lista dos prefixos e sufixos que designam os sais e ésteres das DCI deveria ser aumentada;

Considerando que, no contexto da referida revisão, se concluiu ser adequado rectificar a situação no que respeita a determinadas DCI cuja utilização principal não é farmacêutica e que tinham sido inadvertidamente incluídas entre as DCI que já beneficiavam de isenção de direitos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 1 Abril de 1997, a Comunidade concederá igualmente isenção de direitos aos produtos DCI enumerados no anexo I, bem como aos sais, ésteres e hidratos desses produtos.

Artigo 2º

A partir de 1 de Abril de 1997, a Comunidade concederá igualmente isenção de direitos aos produtos utilizados na produção e fabrico dos produtos farmacêuticos acabados enumerados no anexo II.

Artigo 3º

A partir de 1 de Abril de 1997, os prefixos e sufixos das DCI que podem beneficiar da isenção de direitos serão aditados à lista de prefixos e sufixos enumerados no anexo III.

Artigo 4º

A partir de 1 de Abril de 1997, os produtos enumerados no anexo IV, bem como os sais, ésteres e hidratos desses produtos, deixarão de beneficiar da isenção de direitos.

Artigo 5º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

M. DE BOER

ANEXO I

Produtos adicionais DCI que beneficiam da isenção de direitos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

Produtos farmacêuticos intermédios adicionais, ou seja, compostos utilizados no fabrico de produtos farmacêuticos acabados, que beneficiam da isenção de direitos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

Aditamento à lista de prefixos e sufixos que, em conjugação com as DCI, designam sais, ésteres ou hidratos das DCI

N-acetilglicinato

aceturato

acistrato

acoxilo

ansonato

benzatina

bezomilo

buciclato

bunapsilato

buteprato

carbesilato

ciclopentanopropionato

ciclotato

cipionato

p-clorobenzenossulfonato

closilato

crobefato

cromacato

cromesilato

dapropato

deanilo

decil

dibudinato

dibunato

dietanolamina

digolilo

N,N-dimetil-beta-alanina

diolamina

docosilo

dofosfato

edamina

epolamina

erbumina

esteaglato

éster butílico

etabonato

etanolamina

etilenodiamina

farnesilo

fendizoato

fostedato

hibenzato

hiclato

hidrogenofosfato de tetradecilo

o-(4-hidroxibenzoil)benzoato

isocaproato

lauril

laurilsulfato

laurilsulfato, sal de sódio

megalato

metembonato

4-metilbiciclo[2.2.2]oct-2-eno-1-carboxilato

mofetilo

octil

olamina

oxoglurato

pendetida

1-pirrolidinaetanol

pivoxetilo

proxetilo

tenoato

teprosilato

tofesilato

triclofenato

trietanolamina

triflutato

trolamina

trometamina

trometamol

troxundato

xinafoato

ANEXO IV

DCI que deixaram de beneficiar da isenção de direitos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>